Zimbábue

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

17.680.465

ÁREA

390.757 km2

PIB PER CAPITA

1.900 US$

ÍNDICE GINI

44.3

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A liberdade religiosa e o direito à prática das crenças religiosas estão consagrados na Constituição do Zimbábue de 2013.1 No seu preâmbulo, o documento reconhece “a supremacia de Deus Todo Poderoso em cujas mãos reside o nosso futuro” e “implora a Sua orientação e apoio”. O n.º 1, alínea d), do artigo 3.º reconhece “a diversidade de valores religiosos, culturais e tradicionais do país” e os direitos a eles associados. E garante no artigo 60.º (n.º 1), “o direito à liberdade de pensamento, opinião, religião ou crença, bem como a “liberdade de praticar e propagar e dar expressão ao seu pensamento, opinião, religião ou crença, seja em público ou em privado e seja sozinho ou em conjunto com outros”. O mesmo artigo também afirma que “ninguém pode ser obrigado a prestar um juramento que seja contrário à sua religião ou crença, ou a prestar um juramento de maneira que seja contrária à sua religião ou crença”.

O artigo 60º abrange igualmente a educação religiosa. Na sua seção 3, afirma que “os pais e tutores de crianças menores têm direito a determinar, de acordo com as suas crenças, a educação religiosa e moral dos seus filhos, desde que não prejudiquem os direitos dos seus filhos no âmbito desta Constituição, incluindo os seus direitos à educação, saúde, segurança e bem-estar”.2 O n.º 4 deste mesmo artigo reconhece o direito das comunidades religiosas a “estabelecerem instituições onde a instrução religiosa possa ser dada, mesmo que a instituição receba um subsídio ou outro apoio financeiro do Estado”.3

Formalmente, a Constituição do Zimbábue considera os direitos e liberdades humanas como fundamentais, mas estes são limitados sempre que o papel do partido no poder, ZANU-PF,4 é posto em causa. A Lei da Ordem Pública e Segurança de 2002 (POSA,5 na sigla inglesa) restringe efetivamente a liberdade de reunião e associação. E as autoridades usam a POSA para tratar como “políticos” quaisquer tipos de encontros, incluindo os encontros religiosos. As organizações de direitos humanos alegam que a polícia tem utilizado frequentemente a POSA no passado para suspender reuniões religiosas.6

Em 2019, o novo governo do Zimbábue – que tomou posse em 2017 com Emmerson Mnangagwa, um antigo apoiante fiel a Robert Mugabe – substituiu a POSA pela Lei de Manutenção da Paz e da Ordem (MOPA, na sigla inglesa).7 Os partidos da oposição do Zimbábue criticam fortemente a MOPA,8 acusando o governo de utilizar reformas democráticas para instituir uma lei que não é menos repressiva do que a POSA.9 Os críticos afirmam que as leis de 2002 e 2019 são comparáveis à Lei de Manutenção da Lei e da Ordem (LOMA, na sigla inglesa),10 promulgada pelo regime racista branco pré-independência da antiga Rodésia, liderado por Ian Smith,11 para suprimir a oposição nacionalista africana do país.12

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2020, o Zimbábue assinalou 40 anos de independência. Tradicionalmente, a religião e a observância viva da fé têm raízes profundas na sociedade do país. Para além da Igreja Anglicana e de várias comunidades protestantes, a Igreja Católica desempenha um papel especial. Cerca de 8 por cento da população identifica-se como católica.13

Após a independência em 1980, a relação da Igreja com o governo do Zimbábue era relativamente harmoniosa, embora isso não tenha impedido os bispos católicos de emitirem cartas pastorais críticas do estilo cada vez mais autoritário do governo. O governo e o partido no poder, por sua vez, tentaram manipular a Igreja e usá-la para os seus próprios fins.14 Durante a governação de Robert Mugabe, representantes do governo assumiram ocasionalmente um papel central em grandes eventos da Igreja em busca de influência junto dos eleitores católicos, mas, num ambiente de crescentes violações dos direitos humanos, as promessas não tinham qualquer efeito mobilizador.

Hoje em dia, a posição da Igreja continua a ser precária. Os bispos são obrigados a cooperar com o governo porque a Igreja opera uma importante rede de escolas e hospitais, preenchendo uma lacuna extremamente necessária nos serviços públicos. No entanto, os bispos, dedicados à verdade, paz, reconciliação e justiça, são repetidamente empurrados para o conflito com o Estado autoritário, colidindo sobre questões como a liberdade de reunião, a intolerância e a discriminação.

Com o agravamento da pobreza, a inflação a ultrapassar os 800 por cento e a insegurança alimentar, irromperam protestos anticorrupção que resultaram numa repressão governamental a 31 de julho de 2020.15

Desde então, o Presidente Emmerson Mnangagwa tem procurado intimidar os manifestantes através do terror. A violência contra manifestações pacíficas deu origem a uma contra movimentação que utilizou a hashtag #ZimbabweanLivesMatter, inspirada no movimento global #BlackLivesMatter.16

O fosso na relação entre a Igreja e o Estado aprofundou-se com a emissão de uma carta pastoral pela Conferência Episcopal Católica do Zimbábue (ZCBC) em 14 de agosto de 2020, abordando os males sociais e a repressão governamental.17 “O medo percorre a coluna vertebral de muitos dos nossos cidadãos de hoje. A repressão da dissidência é sem precedentes”,18 disseram os bispos. Além disso, a carta, lida em todas as paróquias, afirmava: “O nosso governo rotula automaticamente qualquer pessoa que pense de forma diferente como um inimigo do país: isso é um abuso”.19 O Núncio Apostólico em Harare, os superiores católicos das ordens religiosas do Zimbábue e a Conferência dos Bispos Católicos da África do Sul expressaram imediatamente a sua solidariedade com os bispos do Zimbábue,20 tal como a Igreja Anglicana do Zimbábue, que divulgou uma carta pastoral igualmente crítica.21

A reação do governo foi dura. O Arcebispo Robert Christopher Ndlovu de Harare, presidente da ZCBC, foi sujeito a um severo ataque pessoal pela Ministra da Informação, Monica Mutsvangwa, que criticou a comunicação dos bispos católicos como sendo “uma ‘mensagem maligna’ que iria alimentar um ‘genocídio do tipo Ruanda'”.22

De acordo com o missionário do Zimbábue, Padre Oskar Wermter SJ, não há hoje lugar para a Igreja nos meios de comunicação estatais e atualmente é difícil os bispos católicos dirigirem-se ao público de forma livre e imparcial nas suas cartas pastorais. A situação é tal que um conhecido jornalista nascido na Alemanha, que escreve para um jornal do partido, publicou recentemente artigos caluniosos sobre a Igreja, acusando-a de racismo.23

A situação atual, observa o Padre Wermter, representa um retrocesso em relação ao período 1980-2000, quando a Igreja tinha uma liberdade e uma presença muito maiores nos meios de comunicação social. Por exemplo, já não pode ser comprado espaço publicitário nos meios de comunicação estatais, nem sequer para cartas pastorais, e os padres enfrentam dificuldades por parte do partido no poder se lerem mensagens pastorais críticas ou pedirem a outros que as leiam.24

Na sua última tentativa de justificar esta nova repressão contra a população, o governo afirma que as medidas repressivas são necessárias para controlar a propagação da COVID 19. No entanto, um número crescente de líderes religiosos vê estas medidas não só como um meio de combater a pandemia, mas também como uma tentativa do governo de manter as vozes críticas sob controle.25

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Em teoria, a liberdade religiosa é protegida no Zimbábue, mas na prática não. As autoridades estatais respeitam a liberdade religiosa até que os líderes religiosos questionem o Estado e qualquer potencial abuso de poder. Neste sentido, pouco mudou desde o fim da era Mugabe e não se esperaram melhorias. Pelo contrário, com base na carta pastoral26 divulgada em agosto de 2020 pelos bispos católicos em defesa dos direitos humanos, uma posição apoiada por outras igrejas,27 há muitas razões para prever a continuação da deterioração das relações entre o Estado e a Igreja.

NOTAS

1 Zimbabwe 2013 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Zimbabwe_2017?lang=en (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
2 Zimbabwe 2013 (rev. 2017), op. cit.
3 Ibid.
4 Zimbabwe African National Union – Patriotic Front (União Nacional Africana do Zimbábue – Frente Patriótica).
5 Public Order and Security Act (POSA), kubatana.net, https://web.archive.org/web/20071110022548/http://www.kubatana.net/html/archive/legisl/020122posa.asp?sector=LEGISL&year=0&range_start=1 (acesso em 1 de abril de 2020).
6 “Under a shadow: civil and political rights in Zimbabwe”, Human Rights Watch, junho de 2003, https://www.hrw.org/legacy/backgrounder/africa/zimbabwe060603.htm (acesso em 20 de agosto de 2020).
7 Maintenance of Peace and Order Bill 2019, Veritas, http://www.veritaszim.net/sites/veritas_d/files/maintenance%20of%20peace%20bill.pdf (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
8 Thandiwe Garusa, “MDC attacks Mnangagwa for ‘misleading’ AU over Zim reforms”, New Zimbabwe, 12 de fevereiro de 2020, https://www.newzimbabwe.com/mdc-attacks-mnangagwa-for-misleading-au-over-zim-reforms/ (acesso em 15 de fevereiro de 2020).
9 Ibid.; Robert Tapfumaneyi, “Minister Moyo defends Zim’s ‘repressive’ security law”, New Zimbabwe, 27 de janeiro de 2020, https://www.newzimbabwe.com/minister-moyo-defends-zims-repressive-security-law/ (acesso em 21 de agosto de 2020).
10 Derek Matyszak, Democratic space and state security: Zimbabwe’s public order and security ACT, kubatana.net. http://archive.kubatana.net/docs/opin/matyszak_posa_050302.pdf (acesso em 1 de abril de 2020).
11 Garusa, op. cit.
12 Robert Tapfumaneyi, op. cit.
13 Inter-Censal demographic survey, 2017, UNFPA Zimbabwe/ZIMSTAT, https://zimbabwe.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/Inter%20Censal%20Demography%20Survey%202017%20Report.pdf (acesso em 1 de abril de 2020).
14 Heidi Holland, Dinner with Mugabe. The untold story of a freedom fighter who became a tyrant, Joanesburgo: Penguin Books, 2008, p. 145 e seg.
15 “Zimbabwe: SADC, AU Should Denounce Crackdown”, Human Rights Watch, 6 de agosto de 2020, https://www.hrw.org/news/2020/08/06/zimbabwe-sadc-au-should-denounce-crackdown (acesso em 24 de setembro de 2020).
16 “Simbabwe: Bischöfe unterstützen #ZimbabweanLivesMatter”, Vatican News, 15 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/de/welt/news/2020-08/simbabwe-bischoefe-unterstuetzen-zimbabweanlivesmatter-kampagne.html (acesso em 20 de agosto de 2020).
17 “The march is not ended – Pastoral letter of the Zimbabwe Catholic Bishops’ Conference On the Current Situation in Zimbabwe”, kubatana, 14 de agosto de 2020, http://kubatana.net/2020/08/14/the-march-is-not-ended-pastoral-letter-of-the-zimbabwe-catholic-bishops-conference-on-the-current-situation-in-zimbabwe/ (acesso em 20 de agosto de 2020).
18 Ibid.
19 Ibid.
20 “Simbabwe: Nuntius stellt sich hinter Erzbischof”, Vatican News, 16 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/de/welt/news/2020-08/simbabwe-nuntius-erzbischof-ndlovu-krise-regierung.html (acesso em 20 de agosto de 2020); “Southern African Catholic Bishops stand with Zimbabwean Bishops”, Vatican News, 19 de agosto de 2020); https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2020-08/southern-african-catholic-bishops-express-solidarity-with-zimbab.html (acesso em 20 de agosto de 2020); Mercy Maina, “Church Leaders in Southern Africa, Zimbabwe Express Solidarity with Bishops in Zimbabwe”, AciAfrica, 19 de agosto de 2020, https://www.aciafrica.org/news/1852/church-leaders-in-southern-africa-zimbabwe-express-solidarity-with-bishops-in-zimbabwe (acesso em 20 de agosto de 2020).
21 George Conger, “Zimbabwe Anglican bishops release pastoral letter backing Catholic criticisms of the ZANU-PF government”, Anglican Ink, 30 de agosto de 2020, https://anglican.ink/2020/08/30/zimbabwe-anglican-bishops-release-pastoral-letter-backing-catholic-criticisms-of-the-zanu-pf-government/ (acesso em 24 de setembro de 2020).
22 “Zimbabwe Catholic bishops, lawyers criticise alleged government abuses”, Reuters, 16 de agosto de 2020, https://www.reuters.com/article/us-zimbabwe-politics/zimbabwe-catholic-bishops-lawyers-criticise-alleged-government-abuses-idUSKCN25C0NU (acesso em 20 de agosto de 2020).
23 Sobre a situação actual no Zimbábue, ver Johannes Mehlitz, Afrika – der Chancenkontinent. Gesellschaft – Glaube – Entwicklung, um livro de entrevistas com o Padre Oskar Wermter SJ para a Ajuda à Igreja que Sofre da Alemanha, Munique 2020. Publicado em abril de 2020.
24 Holland, Heidi, op. cit.
25 Michael Gregory, “Simbabwes Kirche protestiert gegen Menschenrechtsverstöße”, Die Tagespost, 30 de agosto de 2020, https://www.die-tagespost.de/politik/aktuell/simbabwes-kirche-protestiert-gegen-menschenrechtsverstoesse;art315,211378 (acesso em 22 de setembro de 2020).
26 “Pastoral letter by Catholic bishops which attracted Zimbabwe’s info minister’s wrath”, Pindula News, 14 de agosto, https://news.pindula.co.zw/2020/08/16/full-text-pastoral-letter-by-catholic-bishops-which-attracted-zimbabwes-info-ministers-wrath/ (acesso em 24 de setembro de 2020); “Zimbabwe: Citizens groups endorse Bishops’ Pastoral Letter”, Independent Catholic News, 16 de agosto de 2020, https://www.indcatholicnews.com/news/40249 (acesso em 24 de setembro de 2020).
27 “Zimbabwe’s Evangelicals defend Catholics from Government attacks” Vatican News, 26 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2020-08/zimbabwe-s-evangelicals-defend-catholic-bishops-from-government.html (acesso em 24 de setembro de 2020); George Conger, “Zimbabwe Anglican bishops release pastoral letter backing Catholic criticisms of the ZANU-PF government”, Anglican Ink, 30 de agosto de 2020, https://anglican.ink/2020/08/30/zimbabwe-anglican-bishops-release-pastoral-letter-backing-catholic-criticisms-of-the-zanu-pf-government/ (acesso em 24 de setembro de 2020).

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