Luxemburgo

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

603.944

ÁREA

2.586 km2

PIB PER CAPITA

94.278 US$

ÍNDICE GINI

34.9

POPULAÇÃO

603.944

ÁREA

2.586 km2

PIB PER CAPITA

94.278 US$

ÍNDICE GINI

34.9

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Grão-Ducado do Luxemburgo garante a liberdade religiosa, desde que não sejam cometidos crimes no seu exercício e expressão (artigo 19.º).1 O artigo 20.º da Constituição proíbe a participação forçada de pessoas em quaisquer práticas religiosas, enquanto o Código Penal proíbe forçar ou impedir alguém de praticar uma religião, de assistir a serviços religiosos ou de celebrar feriados religiosos (artigo 142.º).2 A liberdade de reunião é protegida, mas os encontros religiosos ou outras reuniões ao ar livre estão sujeitos a leis e a regulamentos policiais (artigo 25.º).

Apesar de não haver religião oficial do Estado, uma lei de 2015 aprovou formalmente convenções entre comunidades religiosas e o Estado.3 O reconhecimento oficial é concedido a seis comunidades religiosas: Igreja Católica, Comunidade Judaica, Igreja Protestante, Comunidade Muçulmana, Igreja Anglicana e Igreja Ortodoxa. A lei obriga o Governo a dar apoio financeiro anual a grupos religiosos, com montantes que dependem do número de membros.4

Para assinar uma convenção com o Estado, uma comunidade religiosa deve ser de uma religião reconhecida no mundo, bem estabelecida no Luxemburgo e apoiada por uma comunidade suficientemente grande.5 A lei suprime a educação religiosa nas escolas públicas primárias e secundárias e substitui-a por um curso de ética intitulado “Vida e Sociedade”, mas as comunidades religiosas devem ser regularmente consultadas no que diz respeito a este curso.6

O Código Penal proíbe prevenir, atrasar ou interromper cerimônias religiosas, mostrar desrespeito por objetos religiosos (artigo 144.º) e insultar ou agredir líderes religiosos durante os cultos religiosos (artigos 145.º e 146.º).

Em maio de 2018, o artigo 563.º do Código Penal foi alterado para proibir a utilização de vestuário a cobrir o rosto em certos espaços públicos, incluindo escolas, estabelecimentos de ensino, hospitais, lares de idosos, instituições públicas e transportes públicos.7

Em abril de 2019, o Tribunal Administrativo anulou um regulamento de 2016 que proibia o uso do véu islâmico na fotografia de carta de condução.8

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os dados sobre crimes de ódio recolhidos pela polícia, procuradores e Ministério da Justiça não estão disponíveis ao público.9

O Observatório de Islamofobia no Luxemburgo (OIL) foi criado em janeiro de 2018 e formalmente constituído como uma associação em março de 2019.10 De acordo com uma sondagem do OIL de 2018 a 340 muçulmanos escolhidos aleatoriamente, 82% consideram que os muçulmanos estão socialmente bem integrados no Luxemburgo.11 Os resultados da sondagem indicam uma diminuição geral de 12% no número de atos considerados islamofóbicos entre os participantes entre 2017 (38,2%) e 2018 (26,2%).12 O número de incidentes comunicados diminuiu 3,8% entre 2017 (25%) e 2018 (21,2%).13

O OIL manifestou preocupação pelo fato de as autoridades não terem tomado medidas preventivas para proteger a comunidade muçulmana após os ataques a mesquitas em Christchurch, Nova Zelândia, em março de 2019, e Brest, França, em junho de 2019, mas foram tomadas medidas após o ataque a um mercado de Natal em Estrasburgo, França, em dezembro de 2018.14

De acordo com a RIAL, uma organização de investigação antissemita,15 registraram-se mais incidentes antissemitas na primeira metade de 2019 do que em todo o ano de 2018.16 Em 2017, a organização registrou 12 incidentes antissemitas, 26 em 2018 e 47 em 2019. Em 2019, os incidentes incluíram Estrelas de David colocadas em frente a uma loja, um autocolante hostil colado na caixa de correio do rabino de Esch-sur-Alzette e observações nas redes sociais a negar o Holocausto.17 O presidente da RIAL, Bernard Gottlieb, disse: “O Luxemburgo não é antissemita, mas, como em todo o lado, não devemos relaxar a nossa vigilância”.18

As restrições aos encontros religiosos públicos devido à pandemia do coronavírus em 2020 resultaram na suspensão dos serviços religiosos. A abordagem do Luxemburgo foi descrita como de nível “elevado” (por comparação com “muito elevada”, “moderada” ou “baixa”), porque os encontros religiosos públicos foram suspensos, mas os locais de culto mantiveram-se abertos para orações privadas.19

Os cristãos não têm qualquer estrutura de fé nem organização de investigação como o OIL ou a RIAL. Em setembro de 2019, o Papa Francisco anunciou que o Arcebispo Höllerich, sj, do Luxemburgo, seria um dos treze novos cardeais. É o primeiro cardeal do Luxemburgo.20

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não houve significativas restrições governamentais novas ou acrescidas à liberdade religiosa durante o período em análise. O aumento de incidentes antissemitas é preocupante, mas de um modo geral, a situação parece ser estável.

NOTAS

1 Constitution du Grand-Duché du Luxembourg (com alterações até maio de 2020), artigo 19.º, http://legilux.public.lu/eli/etat/leg/recueil/constitution/20200519 (acesso em 2 de setembro de 2020).
2 Code Pénal du Grand-Duché de Luxembourg, Journal officiel du Grand-Duché du Luxembourg, http://legilux.public.lu/eli/etat/leg/code/penal/20200320 (acesso em 5 de setembro de 2020).
3 Convention entre l’État du Grand-Duché de Luxembourg et les communautés religieuses établies au Luxembourg, artigo 1.º, https://gouvernement.lu/dam-assets/fr/actualites/articles/2015/01-janvier/20-cdp-accord/Convention.pdf (acesso em 5 de setembro de 2020).
4 Artigo 7.º, ibid.
5 Preâmbulo, ibid.
6 Artigos 12.º, 17.º e 18.º, ibid.
7 Code Pénal du Grand-Duché de Luxembourg, op. cit.
8 “Autorisation du port du voile sur la photo du permis de conduire”, Observatório da Islamofobia no Luxemburgo, https://islamophobie.lu/actualites.php (acesso em 1 de setembro de 2020).
9 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Luxembourg”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/luxembourg?year=2018 (acesso em 18 de março de 2020).
10 Luc Caregari, “Un peu moins d’islamophobie”, L’autre hebdomadaire Luxembourg, 30 de dezembro de 2019, https://www.woxx.lu/tag/islamophobie/ (acesso em 18 de outubro de 2020).
11 “Rapport sur l’Islamophobie pour l’année 2018”, Observatório da Islamofobia no Luxemburgo, https://islamophobie.lu/Rapport%202018.pdf (acesso em 7 de setembro de 2020).
12 p. 29, ibid.
13 p. 33, ibid.
14 pp. 47-48, ibid.
15 Recherche et information sur l’antisémitisme au Luxembourg, http://rial.lu/.
16 “Antisemitism Incidences in Lux., First Half 2019”, Delano, 2 de julho de 2019, https://delano.lu/d/detail/news/antisemitism-incidences-lux-first-half-2019/206942 (acesso em 9 de setembro de 2020).
17 P. Jacquemot, “Soutenir la digue face à l’antisémitisme”, Luxemburger Wort, 24 de janeiro de 2020, https://www.wort.lu/fr/luxembourg/soutenir-la-digue-face-a-l-antisemitisme-5e2af6cfda2cc1784e354ad1 (acesso em 9 de setembro de 2020).
18 Ibid.
19 A. Artaud de La Ferrière, “Coronavirus: how new restrictions on religious liberty vary across Europe”, The Conversation, 4 May 2020, https://theconversation.com/coronavirus-how-new-restrictions-on-religious-liberty-vary-across-europe-135879 (acesso em 4 de setembro de 2020).
20 M. Affejee e L. Bordoni, “Cardinal-elect Hollerich promises to live his mission with humility”, Vatican News, 2 de setembro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2019-09/cardinal-elect-hollerich-consistory-pope-francis.html (acesso em 7 de setembro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN