Reino Unido

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

67.334.208

ÁREA (km2)

242.495

PIB PER CAPITA

39.753 US$

ÍNDICE GINI

32.6

POPULAÇÃO

67.334.208

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ÍNDICE GINI

32.6

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Durante o período em análise, o Reino Unido era signatário de convenções internacionais sobre direitos humanos, como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que o obrigava a assumir compromissos em matéria de liberdade religiosa e de crença. A Convenção Europeia, que estabelece o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião (artigo 9.º), está plenamente incorporada na legislação do Reino Unido. De acordo com fontes parlamentares, o projeto de lei de 2022 sobre o direito comunitário conservado (revogação e reforma) terá “implicações em matéria de direitos humanos”.1 No entanto, uma vez que se trata de um “projeto de lei-quadro que confere amplos poderes aos ministros”, é muito difícil, nesta fase, avaliar quais serão essas implicações e de que forma poderão ter impacto na liberdade religiosa e de crença.2

A Igreja de Inglaterra, enquanto Igreja estabelecida na mais populosa das quatro nações, tem dominado a vida religiosa pública desde o séc. XVI e goza de um pequeno número de privilégios legais, por exemplo, 26 bispos anglicanos têm assento na Câmara dos Lordes do Parlamento britânico. A Igreja Presbiteriana da Escócia também está legalmente estabelecida.3 No entanto, o Censo de 2021 para a Inglaterra e o País de Gales revelou que o número de pessoas que se identificam como cristãs caiu abaixo dos 50%, para 46,2%, pela primeira vez4 (embora este valor fosse substancialmente mais elevado na Irlanda do Norte, onde 79,7% se identificavam como cristãos). De fato, a frequência regular da Igreja diminuiu drasticamente durante o final do séc. XX.5 Em reação aos dados do censo, o Arcebispo anglicano de York, Stephen Cottrell, afirmou: “Deixámos para trás a era em que muitas pessoas se identificavam quase automaticamente como cristãs”.6

Com exceção da Escócia, onde a “observância religiosa” deve ser realizada seis vezes por ano, por lei todas as escolas públicas devem realizar um encontro diário. Em Inglaterra, a maioria dos encontros deve ter “um caráter largamente cristão”, mas não é necessário que todos o sejam, e os encontros podem refletir outras tradições religiosas.7 Os pais têm o direito de retirar os seus filhos destas atividades e, em Inglaterra e no País de Gales, os alunos do Sixth Form (os que têm entre 16 e 18 anos e estudam para os A-Levels ou qualificações semelhantes) também se podem ausentar.

As escolas públicas também devem legalmente disponibilizar uma forma de Educação Religiosa, o que envolve o estudo do Cristianismo e de outras religiões do mundo. Em Inglaterra, os pais podem isentar os seus filhos das aulas e os alunos com 14 anos ou mais podem faltar.8 O Governo galês retirou aos pais e aos alunos mais velhos o direito de isenção destas aulas em 2022,9 apesar de uma avaliação de impacto de janeiro de 2020 ter assinalado que “a decisão de não incluir o direito de isenção… terá um impacto negativo em alguns grupos religiosos”.10

O Governo do Reino Unido tomou medidas para apoiar a liberdade de religião ou crença durante o período em análise, tendo acolhido a Conferência Ministerial Internacional sobre a Liberdade de Religião ou Crença de 2022, realizada em Londres entre 5 e 7 de julho, subordinada ao tema “uma maior ação global em termos de liberdade de religião ou crença para todos”. Os governos nacionais representados na conferência foram convidados a coassinar uma declaração geral da conferência e sete declarações temáticas relacionadas com a liberdade de religião ou crença. A maior parte delas foi bem recebida, mas na “declaração sobre a liberdade de religião ou crença e a igualdade de gênero” houve uma série de grupos a pedir que fosse alterada a cláusula que compromete os signatários a desafiar leis que “restringem o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos das mulheres e das jovens, incluindo a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia corporal”.11 No entanto, os Humanistas do Reino Unido opuseram-se à sua revisão, organizando uma carta aberta à então secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento, Liz Truss, instando-a a manter o texto original e colocando a questão no contexto do debate que se seguiu à decisão do Supremo Tribunal dos EUA sobre Roe vs. Wade.12 O episódio pôs em evidência diferenças significativas – até mesmo nevrálgicas – entre as diferentes partes interessadas da comunidade da liberdade de religião ou crença, o que levanta questões sobre a razão pela qual uma área tão polêmica como a “saúde e direitos reprodutivos” foi incluída numa iniciativa destinada a obter um amplo apoio.

Incidentes
e episódios relevantes

De acordo com a última avaliação do Pew Forum, as hostilidades sociais por motivos religiosos continuam a ser elevadas no Reino Unido13 e, de fato, os dados governamentais apoiaram amplamente esta análise. Refletindo um crescimento geral dos crimes de ódio em Inglaterra e no País de Gales, os dados do Ministério do Interior referem que, de abril de 2021 a março de 2022, os crimes de ódio com motivação religiosa aumentaram 37%, para 8.730 crimes. Este número foi superior aos 6.383 registrados no período anterior (abril de 2020 a março de 2021) e “foi o número mais elevado de crimes de ódio religioso registrado desde que a série temporal começou no ano que terminou em março de 2012”.14 Na Escócia, a tendência foi diferente, com 512 acusações com agravantes religiosas registradas em 2021-22 – uma queda de 16% em relação a 2020-21 –, o que representou o valor mais baixo desde 2004-05.15 O sectarismo continua a ser uma questão importante tanto na Escócia como na Irlanda do Norte. O Serviço de Polícia da Irlanda do Norte registrou 856 crimes ou incidentes sectários no período de outubro de 2021 a setembro de 2022, contra 802 em 2020-21. O nível de incidentes sectários foi o mais elevado registrado para um período de 12 meses desde 2016. Além disso, a força registrou 35 crimes de motivação religiosa neste último período, que não puderam ser atribuídos ao sectarismo, contra 54 no período anterior.16

Judaísmo

A crise israelo-palestiniana de maio de 2021 resultou no “período mais intenso de ódio antissemita observado no Reino Unido nos últimos anos”, referiu o Community Security Trust (CST).17 (A crise no Oriente Médio incluiu o Hamas e a Jihad Islâmica Palestiniana que realizaram mais de 2.900 ataques com morteiros, matando 10 pessoas, incluindo duas crianças, na sequência de protestos e tensões crescentes em Jerusalém Oriental. Em resposta a estes ataques, as Forças de Defesa de Israel (IDF) efetuaram 950 ataques aéreos na Faixa de Gaza. Estes ataques destruíram total ou parcialmente 40 escolas e quatro hospitais, entre outros edifícios, e mataram 181 pessoas, incluindo 52 crianças.)18 Como os Judeus britânicos foram considerados bodes expiatórios ou de outra forma injustificadamente visados pelas ações das IDF, o CST registrou 628 incidentes de ódio durante o período de 8 de maio a 7 de junho de 2021, o número mais elevado de que há registro para qualquer período mensal. Destes incidentes, 585 “envolveram linguagem, imagens ou comportamentos relacionados com o conflito em Israel e Gaza”.19 Os incidentes ocorridos durante este período envolveram uma agressão violenta ao Rabino Rafi Goodwin, que sofreu ferimentos na cabeça quando foi atacado à porta da Sinagoga Unida de Chigwell e Hainault, e o carro de uma mulher judia que foi perseguido e abalroado por um veículo com bandeiras palestinianas em Hendon, no noroeste de Londres.20 Dos incidentes registrados, 360 ocorreram na Grande Londres,21 incluindo o grito com palavras de baixo calão ofendendo Israel e judeus enquanto pedia a libertação da Palestina, proferido por uma estudante em um ônibus, contra alunas judias.22 Com a ocorrência de tais eventos durante o ano, talvez não seja surpreendente que o CST tenha registrado 2.255 incidentes antissemitas em 2021, o maior número que a organização já registrou num único ano civil.23

O CST também registrou 786 incidentes antissemitas durante os primeiros seis meses de 2022. Os dados sugerem que os crimes de ódio contra a comunidade judaica continuam a aumentar, uma vez que “mais de 100 incidentes antissemitas foram registrados em cada mês, de janeiro a junho de 2022, dando continuidade ao padrão de totais antissemitas historicamente elevados registrados nos últimos anos”.24 Durante este período foram feitas 49 ameaças diretas a membros da comunidade judaica, incluindo a um casal que foi ameaçado quando se dirigia para uma estação de trens em Londres. Durante o caminho, um homem aproximou-se deles e começou a gritar com xingamentos. Ignorando-o, seguiram em frente, mas foram seguidos. Quando os alcançou, “colocou a mão debaixo do cinto como se fosse tirar uma faca, dizendo: ‘Eu vou esfaquear vocês’”.25

Em abril de 2022, o secretário da Educação, Nadhim Zahawi, manifestou a sua preocupação com o “anti-semitismo sistêmico” na União Nacional de Estudantes (NUS). Esta atitude seguiu-se ao fato de a União de Estudantes Judeus ter manifestado a sua preocupação com o fato de a então presidente eleita da NUS, Shaima Dallali, ter colocado no Twitter um grito de guerra islâmico relacionado com um massacre histórico de judeus, em 2012: “Khaybar Khaybar, ó judeus… O exército de Maomé regressará a Gaza”. Dallali pediu desculpa pelo tweet de há uma década, afirmando que “não sou a mesma pessoa que era”. A NUS instaurou um inquérito independente sobre o antissemitismo no seio da organização, conduzido pela Queen’s Counsel Rebecca Tuck. Em setembro de 2022, Dallali foi suspensa após a conclusão da primeira fase do inquérito. A Federação das Sociedades Estudantis Islâmicas descreveu a sua suspensão como “uma extensão clara da islamofobia institucional no setor da educação”. Em novembro de 2022, a NUS rescindiu o contrato de Dallali depois de o inquérito ter detectado “violações significativas das políticas da NUS”.26

Em edições anteriores do Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo, verificou-se que várias escolas judaicas que tinham sido classificadas como excelentes em anos anteriores tinham sido despromovidas para inadequadas.27 Muitas vezes, a razão pela qual o Office for Standards in Education, Children’s Services and Skills (OFSTED) desclassificou as escolas religiosas foi o fato de os seus pontos de vista religiosos entrarem em conflito com o que frequentemente se considera serem as normas sociais atuais, particularmente nos domínios do gênero e da sexualidade28 O OFSTED perdeu um recurso judicial depois de ter passado a King David High School em Crumpsall, Manchester, de “excelente” para “inadequada” na inspeção de 2019, com base no fato de o ensino de rapazes e moças em aulas separadas constituir uma “discriminação”.29 No entanto, em março de 2022, o OFSTED colocou a escola sob medidas especiais depois de um novo relatório ter considerado a escola novamente “inadequada”. Mais uma vez, entre as razões do OFTSED estavam preocupações relacionadas com a instrução separada de rapazes e moças.30 Joshua Rowe, presidente do conselho diretivo, afirmou que o novo relatório do OFTSED “apresenta uma imagem da escola que é irreconhecível para aqueles que a conhecem”, acrescentando: “Desde a primeira manhã da inspeção, a mensagem do pessoal e dos alunos foi a de que os inspetores pareciam estar determinados a encontrar falhas em vez de realizarem uma inspeção imparcial”.31 Confrontado com outro relatório negativo do OFSTED, após uma visita de dois dias em julho de 2022, Jonathan Dover, o presidente interino do conselho diretivo, afirmou que a escola tinha “trabalhado assiduamente para satisfazer as exigências do OFTSED”.32

A educação foi também o tema central quando os Judeus haredi usaram estrelas amarelas – semelhantes às que foram obrigados a usar durante o regime nazi na Alemanha – no âmbito de uma manifestação à porta da Conferência Ministerial Internacional de 2022 sobre a liberdade de expressão. Cerca de 200 manifestantes expressaram a sua oposição ao projeto de lei do Governo sobre as escolas, que obrigaria as yeshivot (escolas judaicas tradicionais centradas na literatura rabínica) a ensinar disciplinas seculares e a submetê-las à supervisão do OFSTED. Enquanto noutras partes do Judaísmo há quem critique a falta de um currículo moderno nas escolas, as yeshivot continuam a gozar de grande apoio no seio da comunidade haredi. O protesto teve como objetivo chamar a atenção para a disparidade entre o fato de o Governo britânico ter organizado uma reunião internacional sobre a liberdade de religião e crença e os regulamentos que as yeshivot terão de cumprir ao abrigo da nova lei. Defendendo o uso de estrelas amarelas no protesto, o Rabino Chaim Sofer expressou os fortes sentimentos que as propostas suscitaram: “A Alemanha nazi queria destruir o corpo judeu. O Governo britânico quer destruir as almas dos Judeus”. E acrescentou: “Em 2022, não podem construir câmaras de gás, mas odeiam o Talmude e as nossas tradições.”33

Islã

Enquanto 23% dos crimes de ódio com motivação religiosa em Inglaterra e no País de Gales (2021-22) visaram membros da comunidade judaica, 42% foram cometidos por muçulmanos, com 3.459 incidentes registrados.34 Os membros da religião islâmica continuam a ser alvo de uma elevada incidência de assédio e um relatório publicado em julho de 2022 pela Universidade de Kent e pela organização de beneficência Belong refere que 73% dos muçulmanos britânicos relataram ter sofrido alguma forma de discriminação.35 Sublinhando a interseccionalidade nos incidentes de discriminação, os investigadores constataram que 85% das mulheres muçulmanas com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos relataram ter sofrido discriminação.36

Outro estudo revelou que 42% das mesquitas ou centros islâmicos inquiridos tinham sofrido ataques por motivos religiosos nos últimos três anos, sendo a forma mais comum de ataque o vandalismo. Mais preocupante ainda é o fato de 17% das mesquitas que sofreram ataques durante esse período terem sido alvo de alguma forma de agressão física, incluindo, num caso, o esfaqueamento de um imã.37 Para dar apenas um exemplo de tais agressões, em maio de 2021, durante o Ramadã, cinco fiéis do Centro Islâmico de Ilford foram atacados com ovos e pedras quando saíam do edifício às 23h00, após as orações do Taraweeh. Os fiéis foram visados pelos agressores quando estes passavam num carro cinzento.38

O sentimento anti-islâmico foi também um dos principais motores do ataque a bomba a um posto de controle da imigração da Border Force em Dover, no Domingo, 30 de outubro de 2022, que foi notícia a nível nacional. Uma hora antes do ataque, o autor do atentado, Andrew Leak, de 66 anos, escreveu um tweet: “Vamos destruí-los. As crianças muçulmanas são agora o nosso alvo. E as mulheres nojentas serão o nosso alvo – mães e irmãs serão queimadas vivas” [sic]. Leak já tinha escrito anteriormente no Twitter sobre o apoio a grupos de extrema-direita.39

Também em outubro de 2022, o Governo do Reino Unido arquivou os planos para emitir uma definição oficial de islamofobia. Esta definição foi inicialmente proposta depois de uma definição de islamofobia elaborada pelo Grupo Parlamentar de Todos os Partidos sobre os Muçulmanos Britânicos – um grupo multipartidário de deputados – ter sido rejeitada pelo Governo em maio de 2019, devido a preocupações de que era demasiado vaga. O Imã Qari Asim MBE, vice-presidente do grupo de trabalho do Governo britânico sobre o ódio antimuçulmano, foi nomeado para liderar o trabalho sobre uma definição de islamofobia, mas o projeto estagnou durante o mandato de Boris Johnson como primeiro-ministro. O Imã Asim afirmou que não lhe foram atribuídos recursos nem termos de referência e alegou que as cartas enviadas aos ministros ficaram sem resposta, incluindo uma dirigida a Michael Gove, secretário de Estado para o Nivelamento, Habitação e Comunidades, solicitando uma reunião. Gove despediu o imã em junho deste ano depois de este ter sido acusado de apoiar “uma campanha para limitar a liberdade de expressão” devido ao seu envolvimento em protestos contra a projeção no cinema do filme The Lady of Heaven. O filme retratava a vida da filha do profeta muçulmano Maomé, Fátima, de uma perspectiva xiita. O Imã Asim afirmou que o filme “corria o risco de alimentar o extremismo e a tensão nas comunidades, o que prejudicaria a coesão da sociedade britânica”.40

Anna Firth, a deputada conservadora de Southend West, manifestou a sua preocupação pelo fato de, apesar de uma promessa de 2014, o Ministério da Educação não ter avançado com os planos para disponibilizar financiamento estudantil compatível com a sharia aos estudantes muçulmanos do ensino superior, como alternativa ao atual sistema de empréstimos estudantis. Firth referiu-se a um inquérito que revelou que 4.000 estudantes muçulmanos não tinham entrado no ensino superior devido às questões financeiras.41

Cristianismo

Embora os Cristãos em Inglaterra e no País de Gales tenham sofrido menos crimes de ódio por motivos religiosos do que os membros das comunidades judaica ou muçulmana, foram ainda registrados 701 incidentes (8% do número total de crimes) no período de 2021-22. Em fevereiro de 2022, o Reverendo Emyr Gwyn Evans denunciou que jovens em Tumble, Carmarthenshire, tinham atacado a sua casa com ovos e outros objetos. A polícia encaminhou dois dos culpados, que chamaram ao ministro não conformista “um destruidor de Bíblias”, para um programa que visa impedir a sua reincidência.42

Uma investigação publicada em novembro de 2021 identificou 1.731 incidentes de vandalismo ou danos criminais, incluindo fogo posto, cometidos em igrejas no Reino Unido durante um período de 12 meses.43 Entre os ataques a igrejas durante o período abrangido por este Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo, conta-se o incêndio da cruz de madeira à entrada da Igreja de Santa Maria em Riccall, North Yorkshire, na sexta-feira, 24 de junho de 2022. A polícia tratou o incidente como um crime de ódio, pois parecia que o símbolo religioso tinha sido deliberadamente visado.44

Alguns cristãos têm tido problemas quando os pontos de vista baseados na sua visão religiosa do mundo entram em conflito com o que se considera serem as normas sociais atuais. Neste cenário, as normas progressistas são muitas vezes vistas como anulando os direitos dos Cristãos de expressarem ou articularem as suas perspectivas. A questão controversa das zonas-tampão em torno das clínicas de aborto é uma dessas áreas.
Em setembro de 2022, os membros do SNP (Partido Nacional Escocês) emitiram uma advertência por escrito a John Mason, deputado escocês de Glasgow Shettleston, por ter publicado no Twitter as seguintes mensagens: “Certamente que estes cartazes são muito delicados e oferecem ajuda” e “Não vejo nada de ódio ou assédio nestes cartazes”, em resposta a publicações que condenavam cartazes numa vigília no exterior de uma clínica de aborto. Na altura, o SNP estava a ponderar apresentar legislação que introduzisse zonas-tampão. Mason já tinha afirmado que, pessoalmente, acreditava que o aborto era “raramente essencial ou vital”.45 O deputado cristão foi informado pelos assessores de que, embora tivesse o direito de acreditar no que quisesse, “a verbalização das suas opiniões causou grande angústia e trauma a muitas mulheres e foi também considerada como desinformação por profissionais médicos”.46

No dia 6 de dezembro de 2022, Isabel Vaughan-Spruce foi detida perto da Clínica BPAS Robert em Kings Norton, Birmingham, e acusada de violar uma ordem de proteção do espaço público que tinha estabelecido uma zona-tampão.47 Um vídeo mostra a polícia a aproximar-se dela, quando está perto da clínica, e a perguntar-lhe o que está a fazer. Ela afirma que não está a protestar, mas, após mais perguntas dos agentes, diz que talvez estivesse a rezar dentro da sua mente. A polícia deteve-a. Toda a oração é definida como “protesto” ao abrigo da ordem de proteção do espaço público emitida pela Câmara Municipal de Birmingham.48 Vaughan-Spruce foi acusada de “protestar e praticar um ato intimidatório para as utentes dos serviços”, apesar de a clínica estar fechada na altura.49

Vários pregadores de rua detidos em Inglaterra foram exonerados na sequência das suas detenções. Em outubro de 2022, a Polícia Metropolitana de Londres pediu desculpa e pagou uma indemnização de 10.000 libras após ter detido injustamente a pregadora cristã Hatun Tash em duas ocasiões distintas. Quando foi detida, a 23 de maio de 2021, Hatun Tash, convertida do Islã, estava a ser assediada por um grupo de homens muçulmanos no Speakers’ Corner do Hyde Park. Os agentes da polícia pediram aos homens e a Tash que se retirassem. Quando esta se recusou, foi detida por violação da paz e, mais tarde, foi também acusada ao abrigo da seção 4 da Lei da Ordem Pública. Em novembro de 2022, John Dunn foi acusado ao abrigo da seção 5 da Lei da Ordem Pública. As acusações seguiram-se ao fato de John Dunn ter dito a um casal de lésbicas que “a Bíblia diz que os homossexuais não herdarão o reino de Deus” (cf. 1 Coríntios 6,9-10) enquanto pregava em Swindon. O Crown Prosecution Service alegou que ele tinha violado a Lei da Ordem Pública por ter “ofendido” e “perturbado” as mulheres, mas a sua equipa jurídica sublinhou que a lei estabelecia uma fasquia mais elevada, criminalizando apenas os indivíduos que usassem “palavras ou comportamentos ameaçadores ou abusivos, ou comportamentos desordeiros… na audição ou à vista de uma pessoa suscetível de ser assediada, alarmada ou angustiada por esse fato”. O Crown Prosecution Service sugeriu ainda: “Há referências na Bíblia que simplesmente já não são apropriadas na sociedade moderna e que seriam consideradas ofensivas se fossem ditas em público.”50 Respondendo em nome do Governo de Sua Majestade, Lord Stewart of Dirleton afirmou que, na sequência de uma análise, o Crown Prosecution Service reconheceu que a declaração relativa à Bíblia tinha sido “inapropriada”.51

Os cristãos que enfrentaram problemas no setor da saúde sentiram-se, de um modo geral, confirmados. Em dezembro de 2021, um tribunal de trabalho considerou que a enfermeira católica Mary Onuoha, de 61 anos, tinha sido despedida de forma construtiva quando o NHS (Serviço Nacional de Saúde) a despediu por se recusar a retirar uma pequena cruz que usava ao pescoço durante o trabalho.52 Do mesmo modo, em novembro de 2022, o capelão leigo Derek Timms, de 73 anos, recebeu um pedido de desculpas público do Solihull Marie Curie Hospice, onde era voluntário, depois de uma nova organizadora da capelania, a ministra metodista Dee Yeadon, lhe ter dito para retirar uma cruz de lapela de meia polegada (1,27 cm), alegando que poderia criar uma barreira entre ele e os doentes e que não poderia continuar sendo voluntário se a usasse.53

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Os níveis crescentes de hostilidade social contra membros de grupos religiosos são profundamente preocupantes, uma vez que o Reino Unido registrou o maior número de crimes de ódio com motivação religiosa desde que há registros. Perante este fato, parece pouco provável que a tendência se inverta nos próximos anos.

Há uma série de incidentes em que se pode traçar a mentalidade das guerras culturais, em que um lado exige que o outro adote os seus valores e normas. Isto parece estar infiltrando-se cada vez mais na sociedade e influenciando as relações com grupos religiosos. Não só está levando a respostas pesadas por parte das autoridades, como está, sem dúvida, encorajando uma mentalidade polarizadora em que os grupos religiosos são vistos como estando do “outro lado”, o que, por sua vez, está levando a agressões e ataques a membros de comunidades religiosas. No entanto, os tribunais têm defendido os direitos dos fiéis em situações em que as autoridades tomaram medidas para os restringir.

Embora tenha havido alguns sinais positivos, como a reunião ministerial sobre a liberdade de religião e crença, de um modo geral, o Governo e os órgãos oficiais do Reino Unido têm-se revelado, em vários casos, iletrados do ponto de vista religioso. Este fato é sublinhado pelo tratamento dado pelo OFSTED às escolas judaicas tradicionais, e é difícil perceber como é que alguns dos problemas enfrentados pelas escolas da comunidade, como a King David High School, em Manchester, não constituem infrações à liberdade religiosa.

São necessárias estratégias para melhorar a literacia religiosa entre um vasto leque de autoridades do Reino Unido e promover uma verdadeira coesão comunitária para resolver alguns dos problemas acima mencionados. Sem essas iniciativas, as perspectivas para a liberdade religiosa não podem ser inteiramente positivas.

Notas e
Fontes

1 “Human Rights Memorandum” e “Retained EU Law (Revocation and Reform) Bill”, Parlamento do Reino Unido, https://bills.parliament.uk/bills/3340/publications (acessado em 30 de novembro de 2022).
2 Ruth Fox, “Five problems with the Retained EU Law (Revocation and Reform) Bill”, Hansard Society, 24 de outubro de 2022, https://www.hansardsociety.org.uk/publications/briefings/five-problems-with-the-retained-eu-law-revocation-and-reform-bill (acessado em 30 de novembro de 2022).
3 Alice Brown, “Scotland”, Encyclopaedia Britannica, 13 de novembro de 2020, https://www.britannica.com/place/Scotland/People (acessado em 11 de dezembro de 2020).
4 Rachel Russell e Harry Farley, “Less than half of England and Wales population Christian, Census 2021 shows”, BBC News (online), 29 de novembro de 2022, www.bbc.co.uk/news/uk-63792408 (acessado em 29 de novembro de 2022).
5 Alasdair Crockett e David Voas, “Generations of Decline: Religious Change in 20th Century Britain”, Journal for the Scientific Study of Religion, 45 (2006), pp. 567-584 e “Church of England attendances ‘stabilising’”, BBC News (online), 7 de maio de 2013, http://www.bbc.co.uk/news/uk-22426144> (acessado em 25 de novembro de 2020).
6 Rachel Russell e Harry Farley, “Less than half of England and Wales population Christian, Census 2021 shows”, op. cit.
7 Departamento de Educação, “Circular 1/94, Religious Education and Collective Worship”, p. 21, https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/281929/Collective_worship_in_schools.pdf (acessado em 11 de dezembro de 2020).
8 Departamento de Estado Norte-Americano, “United Kingdom”, Report on International Religious Freedom, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/united-kingdom/ (acessado em 17 de novembro de 2020).
9 “Sex and religious education to be compulsory in Wales”, BBC News (online), 21 de janeiro de 2020, https://www.bbc.co.uk/news/uk-wales-51177649 (acessado em 25 de novembro de 2020).
10 Governo do País de Gales, “Curriculum for Wales – Ensuring access to the Full Curriculum”, p. 31, https://gov.wales/sites/default/files/consultations/2020-01/impact-assessment-ensuring-access-to-the-full-curriculum.pdf (acessado em 18 de novembro de 2020).
11 “Policy paper: Statement on freedom of religion or belief and gender equality”, Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento, actualizado a 7 de julho de 2022, https://www.gov.uk/government/publications/freedom-of-religion-or-belief-and-gender-equality-statement-at-the-international-ministerial-conference-2022/statement-on-freedom-of-religion-or-belief-and-gender-equality (acessado em 31 de setembro de 2022).
12 Carta, página de internet da The British Humanist Association, https://humanists.uk/wp-content/uploads/2022-07-22-RT-Joint-letter-to-Liz-Truss-re-SRHR-deletion-from-Ministerial-statement.pdf (acessado em 31 de setembro de 2022).
13 Samirah Majumdar, How COVID-19 Restrictions Affected Religious Groups Around the World in 2020, Pew Research Centre, novembro de 2022, pp. 63, 65.
14 “Hate crime, England and Wales, 2020 to 2021”, Ministério do Interior do Reino Unido, https://www.gov.uk/government/statistics/hate-crime-england-and-wales-2021-to-2022/hate-crime-england-and-wales-2021-to-2022 (acessado em 30 de novembro de 2022).
15 Serviço da Coroa e Procuradoria Fiscal, Hate Crime in Scotland 2021-2022, https://www.copfs.gov.uk/about-copfs/news/hate-crime-in-scotland-2021-22/ (acessado em 30 de novembro de 202)2.
16 “Incidents and Crimes with a Hate Motivation Recorded by the Police in Northern Ireland”, actualizado a 30 de setembro de 2022, Police Service of Northern Ireland, 24 de novembro de 2022, pp. 1, 4, https://www.psni.police.uk/sites/default/files/2022-11/hate%20motivations%20bulletin%20sep%20_22_0.pdf#:~:text=The%20Police%20Service%20of%20Northern%20Ireland%20%28PSNI%29%20publishes,indication%20of%20the%20true%20extent%20of%20hate%20motivations (acessado em 30 de novembro de 2022); Serviço de Polícia da Irlanda do Norte, “Trends in Hate Motivated Incidents and Crimes Recorded by the Police”.
17 CST, “Month of Hate: Antisemitism and Extremism during the Israel-Gaza conflict”, p. 2, https://cst.org.uk/data/file/4/a/The_Month_of_Hate.1626263072.pdf (acessado em 31 de novembro de 2022).
18 Oliver Holmes, Bethan McKernan e Julian Borger, “Israel and Palestine heading for ‘uncontainable’ crisis, UN chief warns”, The Guardian, 16 de maio de 2021, https://web.archive.org/web/20210603053705/https://www.theguardian.com/world/2021/may/16/un-chief-warns-israel-palestine-heading-uncontainable-crisis (acessado em 30 de novembro de 2022).
19 CST, “The Month of Hate”, p. 4.
20 Ibid., pp.12-13.
21 Ibid., p. 11.
22 Ibid., p. 14.
23 CST Annual Review 2021, p. 18, https://cst.org.uk/data/file/5/9/CST%20Annual%20Review%202022%20ONLINE.1646132484.pdf (acessado em 30 de novembro de 2022).
24 CST, “Antisemitic Incidents January-June 2022”, p. 2, https://cst.org.uk/data/file/3/b/Incidents%20Report%20Jan-Jun%202022.1659023930.pdf (acessado em 30 de novembro de 2022).
25 Ibid., p. 16.
26 Richard Adams, “Nadhim Zahawi warns of ‘systemic antisemitism’ within NUS”, The Guardian, 20 de abril de 2022, https://www.theguardian.com/education/2022/apr/20/nadhim-zahawi-warns-of-systemic-antisemitism-within-nus and Lee Harpin; “NUS president suspended during investigation into antisemitism claims”, Jewish News, 3 de setembro de 2022, https://www.jewishnews.co.uk/nus-president-suspended-during-investigation-into-antisemitism-claims/; e Richard Adams, “NUS president ousted over antisemitism allegations”, The Guardian, 1 de novembro de 2022, https://www.theguardian.com/education/2022/nov/01/nus-president-ousted-over-antisemitism-allegations (todos acedidos a 1 de dezembro de 2022).
27 Simon Rocker, “Hendon girls’ school receives lowest Ofsted rating”, Jewish Chronicle, 27 de fevereiro de 2017, https://www.thejc.com/education/education-news/hendon-girls-school-receives-lowest-ofsted-rating-1.433474 (acessado em 11 de dezembro de 2020).
28 Simon Rocker, “Jewish independent schools fare worst in Ofsted report”, Jewish Chronicle, 8 de dezembro de 2017, https://www.thejc.com/education/education-news/jewish-independent-schools-fare-worst-in-ofsted-report-1.449894 (acessado em 11 de dezembro de 2020).
29 Eleanor Busby, “‘Outstanding’ Jewish school downgraded over religious and gender segregation concerns”, Independent, 15 de junho de 2019, https://www.independent.co.uk/news/education/education-news/ofsted-jewish-school-manchester-outstanding-king-david-high-school-faith-gender-segregation-a8959946.html; e Neal Keeling, “King David High School’s ‘inadequate’ grading by Ofsted quashed in ‘very unusual’ move following threat of legal action”, Manchester Evening News, 4 de outubro de 2019, https://www.manchestereveningnews.co.uk/news/greater-manchester-news/king-david-high-schools-inadequate-17031466 (ambos acedidos a 20 de novembro de 2020).
30 Aviso de rescisão do contrato com a King David High School, publicado online, https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/1074822/Termination_Warning_Notice_The_King_David_High_School_Redacted.pdf
31 Simon Rocker, “Shock Ofsted downgrade for King David High School in Manchester”, Jewish Chronicle, 15 de março de 2022, https://www.thejc.com/family-and-education/all/shock-ofsted-downgrade-for-king-david-high-school-in-manchester-4c8uqNRj1t3G5Ag0DlnPNZ (acessado em 1 de dezembro de 2022).
32 Simon Rocker, “Fresh Ofsted criticism for King David High in Manchester”, Jewish Chronicle, 1 de novembro de 2022, https://www.thejc.com/family-and-education/all/fresh-ofsted-criticism-for-king-david-high-in-manchester-5gVf1GYHJ3D5Lt9D7ZLuGY (acessado em 1 de dezembro de 2022).
33 Felix Pope, “Charedi Jews wear yellow stars and compare government to Nazis in schools protest”, Jewish Chronicle, 7 de julho, https://www.thejc.com/news/news/charedi-jews-wear-yellow-stars-and-compare-government-to-nazis-in-schools-protest-2rHaoKrSPYZTPvgInhF4Fl (acessado em 1 de dezembro de 2022).
34 Governo do Reino Unido, “Hate crime, England and Wales, 2021 to 2022”, https://www.gov.uk/government/statistics/hate-crime-england-and-wales-2021-to-2022/hate-crime-england-and-wales-2021-to-2022 (acessado em 1 de dezembro de 2022).
35 No mês anterior àquele em que foram inquiridos. Dados de inquéritos nacionais e regionais realizados entre maio de 2020 e julho de 2021. Dominic Abrams, Fanny Lalot, Hilal Ozkeçeci, Jo Broadwood, Kaya Davies Hayon, e Andy Dixon, Discrimination, Prejudice and Cohesion – Intergroup relations among Black, Muslim and White People in Britain in the Context of COVID-19 and Beyond, Nuffield Foundation, Universide de Kent, Faculdade de Psicologia, e Belong, 2022), p. 5, https://www.belongnetwork.co.uk/wp-content/uploads/2022/07/Belong_IntergroupRelations_Report_V3.pdf (acessado em 31 de setembro de 2022).
36 Ibid, p. 30.
37 Muslim Engagement and Development (MEND) and Muslim Census, Attacks on Mosques and Muslim institutions in the UK, p. 6, https://www.mend.org.uk/wp-content/uploads/2022/06/Mosques-Survey-Muslim-Census.pdf (acessado em 30 de novembro de 2022). O inquérito recolheu dados de 6% das cerca de 1.800 mesquitas existentes no Reino Unido: ver p. 5 do relatório.
38 “Ilford mosque attendees attacked with eggs and stones”, Ilford Recorder, 5 de maio de 2021, https://www.ilfordrecorder.co.uk/news/crime/21173870.ilford-mosque-attendees-attacked-eggs-stones/; e “Ilford worshippers pelted with eggs in ‘Islamophobic’ attack”, BBC News (online), 6 de maio de 2021, https://www.bbc.co.uk/news/uk-england-london-57008479 (ambos acedidos a 30 de novembro de 2022).
39 Matthew Weaver, “Dover petrol bomb attacker said he planned to ‘obliterate Muslim children’”, The Guardian, 2 de novembro, https://www.theguardian.com/uk-news/2022/nov/02/migrant-centre-attacker-planned-to-obliterate-muslim-children-in-final-tweet (acessado em 30 de novembro de 2022).
40 Lizzie Dearden, “Government drops plan to combat anti-Muslim hatred with official definition of Islamophobia”, Independent, 30 de outubro, https://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/islamophobia-definition-conservative-government-michael-gove-b2213075.html; e “Qari Asim: Imam removed as government adviser over film protests”, BBC News (online), 13 de junho de 2022, https://www.bbc.co.uk/news/uk-england-leeds-61771695 (ambos acedidos a 30 de novembro de 2022).
41 Richard Adams, “Nadhim Zahawi warns of ‘systemic antisemitism’ within NUS”, The Guardian, 20 de abril de 2022, https://www.theguardian.com/education/2022/apr/20/nadhim-zahawi-warns-of-systemic-antisemitism-within-nus (acessado em 1 de dezembro de 2022).
42 “Tumble: Christian minister fears harassment due to religion”, BBC News (online), 3 de fevereiro de 2022, https://www.bbc.co.uk/news/uk-wales-60229621 (acessado em 30 de novembro de 2022).
43 Os dados abrangeram o período de julho de 2020 a julho de 2021 e incorporaram dados de 40 das 45 forças policiais territoriais do Reino Unido. Para uma análise pormenorizada da investigação, ver Mo Metcalf Fisher, “Over 4,000 crimes committed at churches in past year, new data shows”, Countryside Alliance, 20 de novembro de 2021, https://www.countryside-alliance.org/news/over-4-000-crimes-committed-at-churches-in-past-year-new-data-shows (acessado em 30 de novembro de 2022).
44 “Appeal after arson attack at St Mary’s Church in Riccall”, North Yorkshire Police, 29 de junho de 2022, https://www.northyorkshire.police.uk/news/north-yorkshire/news/appeals/2022/06-june/appeal-after-arson-attack-at-st-marys-church-in-riccall/ (acessado em 30 de novembro de 2022).
45 “SNP reprimands MSP John Mason over anti-abortion protest”, BBC News (online), 15 de setembro de 2022, https://www.bbc.co.uk/news/uk-scotland-scotland-politics-62913954 (acessado em 1 de dezembro de 2022).
46 Libby Brooks, “Glasgow MSP rebuked for defending anti-abortion protests at clinics”, The Guardian, 16 de setembro de 2022, https://www.theguardian.com/politics/2022/sep/16/glasgow-msp-john-mason-rebuked-for-defending-anti-abortion-protests-at-clinics (acessado em 1 de dezembro de 2022).
47 Josh Sandiford, “Isabel Vaughan-Spruce, 45, charged with breaching exclusion zone near abortion clinic”, Birmingham Mail, 20 de dezembro de 2022, https://www.birminghammail.co.uk/news/midlands-news/isabel-vaughan-spruce-45-charged-25794626 (acessado em 6 de janeiro de 2023).
48 Birmingham City Council (Station Road B30), “Public Space Protection Order Anti-Social Behaviour, Crime and Policing Act 2014 – Section 59”, https://www.birmingham.gov.uk/downloads/file/24121/robert_clinic_station_road_b30 (acessado em 6 de janeiro de 2023)
49 “Details of charges against silently praying charity volunteer now public – prayer deemed ‘intimidating’”, ADF, 30 de dezembro de 2022, https://adf.uk/is-prayer-intimidating/ (acessado em 6 de janeiro de 2023).
51 “Win for arrested preacher after Crown Prosecution claims parts of Bible ‘no longer appropriate in modern society’”, Christian Concern, 22 de novembro de 2022, https://christianconcern.com/ccpressreleases/win-for-arrested-preacher-after-crown-prosecution-claims-parts-of-bible-no-longer-appropriate-in-modern-society/ (acessado em 4 de janeiro de 2023).
50 “Question for Attorney General” (UIN HL3803), Parlamento do Reino Unido, apresentado a 28 de novembro de 2002, https://questions-statements.parliament.uk/written-questions/detail/2022-11-28/hl3803 (acessado em 20 de dezembro de 2022).
52 “Mrs Onuoha v Croyden Health Services NHS Trust [2021] (UKET 2300516/2019)”, https://www.bailii.org/uk/cases/UKET/2021/2300516_2019.pdf (acessado em 3 de janeiro de 2023).
53 “’I was stunned and upset’: Retired Chaplain, 77, was banned from wearing a half-inch Christian cross while volunteering at a hospice”, The Daily Mail (online), 27 de novembro de 2022, https://www.dailymail.co.uk/news/article-11473431/Retired-chaplain-77-banned-wearing-half-inch-Christian-cross-volunteering-hospice.html (acessado em 20 de dezembro de 2022).

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