Timor Leste
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
1.381.400
ÁREA (km2)
15.410
PIB PER CAPITA
6.570 US$
ÍNDICE GINI
28.7
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição da República Democrática do Timor-Leste é baseada na de Portugal. Ela garante a liberdade de consciência, religião e culto e consagra o princípio da separação entre a Igreja e o Estado. O preâmbulo da Constituição afirma a determinação do Estado “em combater todas as formas de tirania, opressão, domínio social, cultural ou religioso, e segregação, defendendo a independência nacional e respeitando e garantindo os direitos humanos e os direitos fundamentais dos cidadãos”.1
O artigo 12.º (n.º 1) da Constituição estipula o seguinte: “O Estado reconhece e respeita as diferentes denominações religiosas, que são livres na sua organização e no exercício das suas atividades, a ocorrerem na devida observância da Constituição e da lei.” O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta: “O Estado promove a cooperação com diferentes denominações religiosas que contribuem para o bem-estar do povo do Timor-Leste.” O artigo 16.º (n.º 2) da Constituição proíbe a discriminação com base na religião.
O Código Penal do país reflete estas disposições constitucionais. Por exemplo, o artigo 124.º descreve como crimes contra a humanidade as ações de “perseguição, vistas como privação do exercício dos direitos fundamentais e contrárias à lei internacional contra um grupo ou uma entidade coletiva devido a política, raça, nacionalidade, etnia, cultura, religião, gênero ou qualquer outra razão universalmente reconhecida como inaceitável no âmbito da lei internacional”.2
O Timor-Leste é um dos dois países de maioria católica na Ásia, juntamente com as Filipinas. Não existe uma religião oficial do Estado, mas a Igreja Católica exerce uma autonomia significativa em todo o país, como na criação e gestão das suas próprias escolas. Também goza de benefícios fiscais. A maior parte dos estabelecimentos de ensino são públicos e o ensino religioso é facultativo, exceto nas escolas católicas privadas.3
Incidentes
e episódios relevantes
Os grupos religiosos minoritários mencionaram algum grau de intolerância religiosa nas suas relações com as repartições públicas, principalmente quando tentam registrar certidões de casamento e de nascimento. Os Muçulmanos também referiram casos de discriminação quando se candidatam a empregos na função pública.4
Em setembro de 2021, foi criada uma organização multirreligiosa, a Asosiasaun Turizmu Relijiouzu Timor-Leste (ATR-TL), ou Associação de Turismo Religioso,5 que assinou um acordo com o Gabinete de Apoio à Sociedade Civil do Governo para a atribuição de uma subvenção no valor de 110.000 dólares americanos, para a realização de um inquérito a nível nacional sobre turismo religioso e para a promoção da hospitalidade e da formação de guias turísticos para jovens. Além disso, o Gabinete concedeu 250.000 dólares à comunidade muçulmana para apoiar as suas atividades. Várias Igrejas protestantes também receberam financiamento, num total de 237.000 dólares americanos.6
Em 19 de abril de 2022, José Ramos-Horta saiu vitorioso nas eleições presidenciais do país, derrotando o então presidente, Francisco Guterres.7 Um estadista respeitado, Ramos-Horta tinha sido anteriormente ministro dos Negócios Estrangeiros (2002-2006), primeiro-ministro (2006-2007) e presidente (2008-2012). Antes da independência de Timor, José Ramos-Horta e o Bispo católico Ximenes Belo receberam conjuntamente o Prêmio Nobel da Paz em 1996 “pelo seu trabalho em prol de uma solução justa e pacífica para o conflito no Timor-Leste”,8 ajudando a garantir a independência do país do domínio indonésio. A missão da Santa Sé no Timor-Leste elogiou o processo eleitoral “pacífico e democrático” que levou Ramos-Horta a assumir a presidência sem problemas. A missão manifestou ainda a esperança de que as relações entre O Timor-Leste e a Santa Sé se mantenham cordiais e construtivas.9
O recém-eleito presidente comprometeu-se a manter a paz e a democracia no Timor-Leste, sublinhando “o seu empenho em defender todos os setores da sociedade, incluindo as minorias sexuais, independentemente da ideologia e da religião”.10
No dia 12 de maio de 2022, o Timor-Leste tornou-se o primeiro país do mundo a adotar formalmente o Documento sobre a Fraternidade Humana para a Paz Mundial e a Vida em Comum, emitido conjuntamente pelo Papa Francisco e pelo xeique Ahmed Mohamed Ahmed el-Tayeb, Grande Imã de Al-Azhar, em fevereiro de 2019.11 O documento, também conhecido como Declaração de Abu Dhabi, foi emitido com o objetivo de promover o respeito e a coexistência pacífica entre Muçulmanos e Cristãos. O presidente Ramos-Horta manifestou o seu apoio à decisão do Parlamento Nacional de incorporar o documento no currículo educativo do país, a fim de, como mencionou, ensinar às crianças “a religião, a etnia, a classe social e a tolerância política na sociedade”.12
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Em geral, existe um elevado grau de respeito pela liberdade religiosa no Timor-Leste e nada sugere que esta situação sofra alterações significativas no futuro próximo.
Notas e
Fontes
1 Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste, 20 de Maio de 2002, Governo do Timor-Leste, http://timor-leste.gov.tl/?cat=37&lang=en (acessado em 25 de Maio de 2022).
2 Penal Code (approved by Decree-Law No. 19/2009), World Intellectual Property Organization, http://www.wipo.int/wipolex/en/details.jsp?id=10928 (acessado em 25 de Maio de 2022).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Timor-Leste”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/timor-leste/ (acessado em 7 de Junho de 2022).
4 Ibid.
5 “Timor-Leste: nasce associação para o turismo religioso”, 7Margens, 15 de Outubro de 2022, https://setemargens.com/timor-leste-nasce-associacao-para-o-turismo-religioso/ (acessado em 17 de Junho de 2022)
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 “East Timor: Ramos-Horta wins presidential election”, Deutsche Welle, 20 de abril de 2022, https://www.dw.com/en/east-timor-ramos-horta-wins-presidential-election/a-61509143 (acessado em 26 de Junho de 2022).
8 “The Nobel Peace Prize 1996”, The Nobel Prize, https://www.nobelprize.org/prizes/peace/1996/summary/ (acessado em 26 de Junho de 2022).
9 Gomes, Robin, “Holy See reaffirms post-election relations with Timor Leste”, Vatican News, 26 de abril de 2022, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2022-04/timor-leste-presidential-election-holy-see-sprizzi.html (acessado em 25 de Maio de 2022).
10 Dagur, Ryan, “New Timor-Leste president vows to defend all regardless of religion”, UCA News, 20 de Maio de 2022, https://www.ucanews.com/news/new-timor-leste-president-vows-to-defend-all-regardless-of-religion/97341 (acessado em 26 de Maio de 2022).
11 Dagur, Ryan, “Timor-Leste adopts papal document on human fraternity”, UCA News, 13 de Maio de 2022, https://www.ucanews.com/news/timor-leste-adopts-papal-document-on-human-fraternity/97255 (acessado em 26 de Maio de 2022).
12 Ibid.