Timor Leste

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.381.400

ÁREA

15.410 km2

PIB PER CAPITA

6.570 US$

ÍNDICE GINI

28.7

POPULAÇÃO

1.381.400

ÁREA

15.410 km2

PIB PER CAPITA

6.570 US$

ÍNDICE GINI

28.7

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República Democrática do Timor Leste é baseada na de Portugal. Ela garante a liberdade de consciência, religião e culto e consagra o princípio da separação entre a Igreja e o Estado. O preâmbulo da Constituição afirma a determinação do Estado “em combater todas as formas de tirania, opressão, domínio social, cultural ou religioso, e segregação, defendendo a independência nacional e respeitando e garantindo os direitos humanos e os direitos fundamentais dos cidadãos”.1

O artigo 12.º (n.º 1) da Constituição estipula o seguinte: “O Estado reconhece e respeita as diferentes denominações religiosas, que são livres na sua organização e no exercício das suas atividades, a ocorrerem na devida observância da Constituição e da lei.” O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta: “O Estado promove a cooperação com diferentes denominações religiosas que contribuem para o bem-estar do povo do Timor Leste.” O artigo 16.º (n.º 2) da Constituição proíbe a discriminação com base na religião. O Código Penal do país reflete estas disposições constitucionais.

O Código Penal do país reflete os princípios constitucionais acima mencionados. Por exemplo, o artigo 124.º descreve como crimes contra a humanidade as ações de “perseguição, vistas como privação do exercício dos direitos fundamentais e contrárias à lei internacional contra um grupo ou uma entidade coletiva devido a política, raça, nacionalidade, etnia, cultura, religião, gênero ou qualquer outra razão universalmente reconhecida como inaceitável no âmbito da lei internacional”.2

Apesar da separação entre o Estado e a religião, o Preâmbulo da Constituição afirma: “Na sua perspectiva cultural e humana, a Igreja Católica no Timor Leste sempre foi capaz de assumir com dignidade o sofrimento de todas as pessoas, colocando-se do seu lado na defesa dos seus direitos mais elementares”. De acordo com o artigo 11.º (n.º 2): “O Estado reconhece e valoriza a participação da Igreja Católica no processo de libertação nacional do Timor Leste”.

Os líderes religiosos católicos, protestantes e muçulmanos do país são conhecidos por cooperarem e promoverem relações pacíficas e construtivas entre as suas comunidades religiosas.3

A pequena comunidade muçulmana que permanece no Timor Leste após a retirada da Indonésia tem vindo a decair de forma constante nos últimos anos. Como a maioria dos muçulmanos eram migrantes indonésios reinstalados no Timor Leste pelo governo indonésio durante a sua ocupação do país, partiram quando o país conquistou a independência.4

O acordo assinado em 14 de agosto de 2015 entre o Timor Leste e a Santa Sé5 está a ser gradualmente implementado. Nessa ocasião, o Cardeal Pietro Parolin, secretário de estado da Santa Sé, deslocou-se ao Timor Leste para assinalar o 500.º aniversário da presença da Igreja Católica no país. Ele disse que o acordo procura reforçar “a colaboração mútua para o desenvolvimento integral do povo na justiça, na paz e no bem comum”.6 Na prática, o acordo salvaguarda a liberdade da Igreja de prestar os seus serviços, incluindo assistência espiritual em prisões, hospitais ou orfanatos, operar instituições de caridade e organizar atividades educacionais. Pelo seu lado, o Estado atribui subsídios à Igreja Católica.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em geral, as violações da liberdade religiosa são raras e menores no Timor Leste. Durante o período em análise, não houve relatos de incidentes ou desenvolvimentos significativos diretamente relacionados com a liberdade religiosa.

Contudo, o país continua a ser um Estado jovem com instituições legais e políticas relativamente pouco desenvolvidas. Tem uma grande proporção de jovens e, tendo alcançado a independência apenas em 2002, permanece frágil.

No dia 26 de janeiro de 2018, o Presidente Francisco Guterres dissolveu o Parlamento após os partidos da oposição terem rejeitado o orçamento.7 Em junho de 2018, o antigo Presidente Taur Matan Ruak foi nomeado primeiro-ministro, através de uma transferência pacífica de poder, demonstrando o empenho dos partidos políticos em respeitar a decisão dos eleitores.8

Apesar dos conflitos políticos significativos, em parte devido à controvérsia sobre um potencial projeto de petróleo e gás, e aos desafios da COVID-19, Ruak continua a ser primeiro-ministro no final de 20209 e é considerado um dos mais importantes aliados da Igreja Católica no país.10

Algumas pessoas estão também preocupadas que esteja em declínio a capacidade da Igreja para servir como agente de reforma moral e política. Para um ativista leigo da Legião de Maria e Carismáticos Católicos: “Somos uma igreja católica no Timor Leste apenas no nome. As queixas de sacerdotes de todas as dioceses do país são que os católicos vivem mais das formalidades católicas, mas não do comportamento católico. Este Governo tem muitos funcionários corruptos, seja no poder legislativo, executivo ou judicial. Mesmo na polícia e no exército, a corrupção é desenfreada”.11

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não há nada que sugira que a situação da liberdade religiosa no Timor Leste irá mudar num futuro próximo. As perspectivas são estáveis.

NOTAS

1 Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste, 20 de maiod e 2002, Governo de Timor-Leste, http://timor-leste.gov.tl/?cat=37&lang=en (acesso em 9 de fevereiro de 2020).
2 Penal Code (approved by Decree-Law No. 19/2009), World Intellectual Property Organization, http://www.wipo.int/wipolex/en/details.jsp?id=10928 (acesso em 12 de fevereiro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Timor-Leste”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/timor-leste/ (acesso em 20 de dezembro de 2020).
4 “Timor-Leste”, Directório Mundial dos Povos Minoritários e Indígenas, Minority Rights Group International, https://minorityrights.org/country/timor-leste/ (acesso em 20 de dezembro de 2020).
5 Accordo tra la Santa Sede e la Repubblica Democratica di Timor-Leste, Tratados Bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN#SEastTimor (acesso em 20 de dezembro de 2020).
6 Siktus Harson e Ryan Dagur, “Vatican, Timor-Leste sign bilateral agreement”, UCA News, 14 de agosto de 2015, http://www.ucanews.com/news/vatican-timor-leste-sign-bilateral-agreement/74081 (acesso em 12 de fevereiro de 2020).
7 Victoria Tassel, “Crise politique au Timor-Oriental”, La Croix, 31 de janeiro de 2018, https://www.la-croix.com/Monde/Asie-et-Oceanie/Crise-politique-Timor-Oriental-2018-01-31-1200910188 (acesso em 12 de fevereiro de 2020).
8 Pauline Tweedie, “Twenty Years of Elections and Democracy in Timor-Leste”, The Asia Foundation, 28 de agosto de 2019, https://asiafoundation.org/2019/08/28/twenty-years-of-elections-and-democracy-in-timor-leste/ (acesso em 12 de fevereiro de 2020).
9 Hamish McDonald, “Sun is setting on Timor-Leste’s pipe dream”, Asia Times, 5 de outubro de 2020, https://asiatimes.com/2020/10/sun-is-setting-on-timor-lestes-pipe-dream/ (acesso em 24 de outubro de 2020).
10 Michael Sainsbury, “Timor-Leste Church loses key supporter as Ruak resigns”, UCA News, 2 de março de 2020, https://www.ucanews.com/news/timor-leste-church-loses-key-supporter-as-ruak-resigns/87317 (acesso em 24 de outubro de 2020).
11 Anton Bele, “Timor Leste: Catholic Country Struggles With Inner Demons – OpEd”, Eurasia Review, 30 de junho de 2020, https://www.eurasiareview.com/30062020-timor-leste-catholic-country-struggles-with-inner-demons-oped/ (acesso em 24 de outubro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN