Irlanda
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
4.887.992
ÁREA (km2)
69.797
PIB PER CAPITA
67.335 US$
ÍNDICE GINI
29.2
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A proteção da liberdade religiosa na República da Irlanda é legalmente garantida em âmbito nacional, pela Constituição da Irlanda,1 e a nível supranacional, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.2 O artigo 44.º (n.º 2) da Constituição irlandesa protege a liberdade de consciência, profissão e prática da religião.
O Estado também apresenta garantias de não favorecer qualquer religião ou usar a adesão a qualquer religião como motivo para discriminação. Todas as religiões têm direito a adquirir e manter estabelecimentos de ensino e obras de caridade, e a gerir os seus próprios empreendimentos e propriedades sem interferência estatal. Há liberdade para as pessoas se converterem, fazerem proselitismo e educarem outros (incluindo os seus filhos) em qualquer religião legalmente mantida na Irlanda.3 Em traços gerais, a proteção estatal do culto e expressão religiosos continua a ser comparativamente avançada em termos de padrões internacionais.4
As estatísticas de crimes de ódio na Irlanda não são fiáveis, por isso, é muitas vezes difícil compreender a extensão exata da discriminação religiosa e dos ataques que ocorrem por motivos religiosos no país.5 A Gardaí (polícia irlandesa) classifica os ataques a locais de culto como simples “vandalismo”, o que significa que é difícil saber se são motivados por ódio religioso ou se são resultado de hooliganismo geral. Em 2021, a Gardaí lançou um novo sistema de alerta de crimes de ódio online, o que resultou na obtenção de muito mais dados sobre crimes de ódio na Irlanda a partir de 2021.6
Incidentes
e episódios relevantes
A rápida secularização e mudança da moralidade da sociedade irlandesa levou a potenciais violações da liberdade religiosa. Este é particularmente o caso nos cuidados de saúde e na educação. Desde a legalização do aborto na Irlanda em 2019, a maioria dos médicos irlandeses (aproximadamente 90%) recusou-se a realizar abortos.7 Como consequência, já a partir de 2019, os ministros do Governo consideraram contratar para determinados cargos em hospitais específicos apenas profissionais de saúde dispostos a realizar abortos.8 De fato, o Hospital Maternidade Nacional anunciou postos para dois médicos-consultores apenas para aqueles dispostos a realizar abortos.9 O Governo irlandês está atualmente a elaborar legislação para proibir protestos em torno das entradas de hospitais e clínicas de médicos de clínica geral onde são realizados abortos.10 Até à data desconhece-se o que a lei irá incluir, mas se a Irlanda seguir o caminho que o Reino Unido seguiu em novembro de 2022, poderá introduzir uma proibição geral da oração, mesmo a oração silenciosa, fora das instalações onde se realizam abortos.11
O Governo irlandês continua tentando exercer controle sobre as escolas irlandesas com um ethos religioso. O Governo de coligação de 2020 propôs a criação de uma “Assembleia de Cidadãos” sobre educação, com algum receio de que o Estado tentasse assumir o controle total de muitas escolas religiosas na Irlanda, especificamente escolas católicas.12 Políticos proeminentes envolveram-se publicamente na retórica anticatólica. Um exemplo é o deputado do Partido Trabalhista Aodhán Ó Ríordáin TD, que, na conferência do Partido Trabalhista de 2021, liderou cânticos a exigir a remoção do caráter religioso, em referência ao confisco de escolas católicas.13 O deputado Ó Ríordáin declarou que estava disposto a realizar um referendo para alterar a Constituição, se necessário fosse, a fim de retirar o ethos católico das escolas.
Em 2021, a Gardaí registrou três casos de crimes de ódio anticristãos, todos relacionados com danos materiais.14
Durante o período em análise, houve vários incidentes de ataques, particularmente vandalismo ou roubo, perpetrados contra igrejas. É difícil determinar se estes incidentes foram motivados por algum fanatismo religioso. Um desses crimes de ódio teve lugar em fevereiro de 2022, quando uma igreja católica em Kenmare, condado de Kerry, foi vandalizada.15 Foi pintado um pentagrama na igreja. Os polícias da Gardaí declararam mais tarde o que julgavam ter acontecido, pois não conseguiam encontrar os perpetradores, tendo dito que o incidente era um exemplo de danos de origem criminosa e que não acreditavam que houvesse grupos envolvidos ou ligações satânicas com o crime.16
No decurso da pandemia de Covid-19, o culto público foi suspenso na Irlanda. Já no início de 2020, as principais confissões religiosas suspenderam voluntariamente o culto público antes de ser imposta uma suspensão legal.17 O culto público foi restabelecido em finais de junho com um limite de 50 pessoas, sem qualquer consideração pelo tamanho da igreja.18 No entanto, durante os meses de setembro e outubro, o culto público foi novamente proibido em certas regiões, e depois em todo o país.19 Este segundo período de restrição provocou críticas significativas por parte dos bispos católicos e outros líderes religiosos, que solicitaram que o Governo permitisse novamente o culto público.20 Isto seguiu-se a um estudo governamental que concluiu que apenas seis surtos de Covid-19 foram atribuídos a serviços religiosos, incluindo casamentos e funerais.21
Em outubro de 2020, dados publicados pelo Departamento de Saúde revelaram que, desde o início da pandemia, houve apenas seis surtos do vírus ligados a cerimônias “religiosas/outras”, apesar do fato de “dezenas de milhares de Missas, incluindo casamentos, funerais e cerimônias de primeira comunhão, terem tido lugar desde a reabertura das igrejas no final de junho”.22 Os dados levaram o ministro irlandês da Saúde, Stephen Donnelly, a desafiar as autoridades a “fornecer provas de que a participação em cerimônias religiosas está ligada à propagação do coronavírus”23 numa discussão sobre o alívio das restrições que tinham sido impostas aos grupos religiosos.
A situação agravou-se ainda mais em 2021. A 26 de dezembro de 2020, o Governo suspendeu uma vez mais todo o culto religioso.24 A 16 de abril de 2021 foi aprovada uma lei que criminalizava a frequência de serviços religiosos públicos.25 O culto público foi autorizado a recomeçar a 10 de maio de 2021, mais uma vez com um limite de 50 pessoas.26
Os incidentes específicos ocorridos durante a pandemia de Covid-19 apresentam-se a seguir.
No dia 25 de abril de 2021 circulou um vídeo nas redes sociais com a Gardaí a entrar numa igreja em Athlone, no condado de Westmeath, e a interromper uma Missa, citando as restrições governamentais contra o culto público como justificação.27 Cerca de 50-60 pessoas estavam presentes na Missa. Um dos fiéis gravou o evento e publicou o vídeo online. A Gardaí dispersou os participantes da Missa sem emitir multas.
Em maio de 2021 foi instaurado um processo contra o Governo por causa das restrições impostas ao culto público por parte do empresário Declan Ganley.28 O caso de Ganley nunca foi ouvido em tribunal e foi indeferido depois de as restrições governamentais contra o culto público terem sido levantadas.29 A razão dada pelo juiz para o arquivamento do processo foi que as restrições contestadas tinham caducado. Ganley baseou o seu caso na liberdade religiosa consagrada na Constituição irlandesa e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Se fosse ouvido, o seu caso teria criado um precedente.
Em 2021, a Gardaí registrou 18 incidentes de crimes de ódio antimuçulmanos:30 sete casos de agressão física, quatro casos de comportamento ameaçador, quatro casos de perturbação da paz, um caso de danos materiais, um caso de incitação à violência e um caso de agressão sexual.
A atitude dos Irlandeses em relação aos Muçulmanos está a mudar. No início da década de 90, a população muçulmana “era constituída por poucos milhares”. Hoje, a população muçulmana aumentou para aproximadamente 100.000, com cerca de 80 mesquitas e locais de culto islâmicos.31 Em julho de 2020, de acordo com um inquérito publicado pela Comissão Irlandesa de Direitos Humanos e Igualdade e pelo Instituto de Investigação Econômica e Social, “cerca de metade da população irlandesa não quer mais muçulmanos na Irlanda e sente-se confiante ao afirmá-lo publicamente”.32
Em 2021, a Gardaí registrou cinco incidentes de crimes de ódio antissemitas:33 três incidentes de perturbação da paz e dois incidentes de incitamento à violência.
A 10 de outubro de 2021, um relatório do jornalista David Collier sobre o antissemitismo na Irlanda34 destacou “centenas de posts nas redes sociais irlandesas”, a partir dos quais o autor concluiu: “Na Irlanda, o racismo antijudaico espalha-se dentro dos corredores do poder e, ao contrário do que acontece no Reino Unido ou nos Estados Unidos, parece ser conduzido tanto de cima para baixo como o contrário”.35
Em novembro de 2021, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, numa visita a Israel, expressou a sua frustração pelo fato de “a Irlanda ser amplamente considerada pelos israelitas como o país mais anti-israelita da União Europeia”.36 Grande parte da tensão nas relações pode ser atribuída à questão palestiniana. Em setembro de 2022, Simon Coveney declarou que, apesar de a Irlanda querer ter uma relação com Israel, “precisamos que essa conversa seja franca e honesta. Em muitos aspectos, Israel é um grande país, mas Israel trata os Palestinianos de uma forma inaceitável e ilegal”.37
Durante o período em análise, houve vários ataques físicos contra pessoas religiosas, incluindo os que se seguem.
No dia 3 de abril de 2022, um membro da equipa de segurança da Mesquita de Dublin, South Circular Road, foi agredido por um grupo de homens.38 Na altura, dirigia-se de bicicleta para a mesquita e vestia um traje islâmico tradicional. O homem foi levado para o hospital e teve alta no dia seguinte. O incidente foi amplamente considerado como um crime de ódio.
No dia 30 de outubro de 2022, o Pe. Bobit Augusthy, um sacerdote católico da Índia, foi esfaqueado seis vezes em sua casa.39 A casa localizava-se nos terrenos do Hospital Regional de Waterford, onde o Pe. Augusthy é capelão. Um homem na casa dos vinte e poucos anos foi mais tarde acusado do ataque.40 O sacerdote ferido teve alta do hospital no mesmo dia. O motivo exato da agressão não é claro.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
O lançamento de um estudo em outubro de 2020 publicado pelo Departamento de Saúde revelou que, do total de 5.590 surtos de Covid-19 em todos os locais onde houve surtos, 3.982 tiveram origem em casas privadas, 311 em lares de terceira idade, 229 em instituições residenciais, 198 em locais de trabalho, 118 foram surtos comunitários, 133 estavam relacionados com famílias numerosas e 137 surgiram em hospitais. Seis surtos tiveram origem em cerimônias “religiosas/outras”.41 As alegações que restringem o direito fundamental das pessoas à liberdade de culto – tal como justificado ao abrigo da disposição do Gabinete do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos que permite restrições ao livre exercício da religião por motivos de saúde pública – não parecem ser convincentes. Isto, por sua vez, põe em causa uma série de incidentes de violação da liberdade religiosa, incluindo a invasão de igrejas durante a Missa, a interrupção e as buscas a pessoas suspeitas de irem à Missa, e a criminalização das pessoas que assistiram à Missa.
A fé na Irlanda mudou e continua a mudar. O Arcebispo Eamon Martin declarou que a pandemia tinha “levantado o véu” da realidade da posição da Igreja na Irlanda.42 Apesar das conversas com as autoridades “sobre a importância do culto público antes da reabertura da sociedade, tinha sido ‘humilhante’ compreender que ‘a saúde espiritual, a importância de ir à Missa, a importância de estarmos juntos no culto, não figurava realmente como uma das principais questões para muitas pessoas'”.43
O desinteresse do público pela religião tem-se refletido na vida política, com as autoridades defendendo a retirada da religião, particularmente do Catolicismo, da vida pública irlandesa, e uma aceitação mais ampla da retórica anticatólica no discurso político. A questão da propriedade e do patrocínio de escolas e hospitais católicos é também suscetível de continuar a ser um tema de preocupação nos próximos anos. Isto pode causar dificuldades às instituições religiosas, particularmente à Igreja Católica, para se envolverem e participarem no discurso público e na sociedade. Embora as relações judaicas e irlandesas, pelo menos no âmbito político, permaneçam inseguras, os Muçulmanos na Irlanda estão se integrando rapidamente. Apesar destes desafios, em geral, a liberdade religiosa é bem respeitada e praticada, e as perspectivas nos próximos dois anos continuam positivas.
Notas e
Fontes
1 The Constitution of Ireland, http://www.irishstatutebook.ie/eli/cons/en#part13 (acessado em 20 de novembro de 2020)
2 Charter of Fundamental Rights of the European Union, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:12012P/TXT (acessado em 19 de dezembro de 2022).
3 Citizens Information, Fundamental rights under the Irish Constitution, http://www.citizensinformation.ie/en/government_in_ireland/irish_constitution_1/constitution_fundamental_rights.html (acessado em 19 de dezembro de 2022).
4 Patsy McGrath, “Ireland votes as one to remove blasphemy from Constitution”, Irish Times, 28 de outubro de 2018, https://www.irishtimes.com/news/social-affairs/religion-and-beliefs/ireland-votes-as-one-to-remove-blasphemy-from-constitution-1.3678935?mode=sample&auth-failed=1&pw-origin=https%3A%2F%2Fwww.irishtimes.com%2Fnews%2Fsocial-affairs%2Freligion-and-beliefs%2Fireland-votes-as-one-to-remove-blasphemy-from-constitution-1.3678935 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
5 Stephen Brosnan, RTE, 30 de novembro de 2018, https://www.rte.ie/brainstorm/2018/1129/1014064-the-problem-with-irish-crime-statistics/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
6 OSCE/ODIHR, Hate Crime Reporting, https://hatecrime.osce.org/ireland?year=2021 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
7 Sarah Slater, “10% of GPs have signed up to provide abortion services, HSE confirm”, Irish Examiner, 8 de dezembro de 2019, https://www.irishexaminer.com/news/arid-30969139.html, (acessado em 19 de dezembro de 2022).
8 Greg Daly, “Abortion job requirements “undermine” maternal health, bishop warns”, Irish Catholic, 14 de março de 2019, https://www.irishcatholic.com/abortion-job-requirements-undermine-maternal-healthcare-bishops-warn/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
9 Ronan McGreevy, “Anti-abortion doctors told not to apply for maternity hospital posts”, Irish Times, 18 de fevereiro de 2019, https://www.irishtimes.com/news/ireland/irish-news/anti-abortion-doctors-told-not-to-apply-for-maternity-hospital-posts-1.3797193 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
10 “‘Hospitals are no place for protests’ – Taoiseach clashes with Archbishop Eamon Martin over anti-abortion demonstrations”, Ellen Coyne, Irish Independent, 13 de dezembro de 2022, https://www.independent.ie/news/hospitals-are-no-place-for-protests-taoiseach-clashes-with-archbishop-eamon-martin-over-anti-abortion-demonstrations-42217467.html (acessado em 21 de dezembro de 2022).
11 “UK Bans Prayers Near Abortion Clinics, Even Silent Ones: ‘When Did It Become Against the Law to Pray?’”, Talia Wise, CBN News, 1 de novembro de 2022, https://www1.cbn.com/cbnnews/world/2022/november/uk-bans-prayers-near-abortion-clinics-even-silent-ones-when-did-it-become-against-the-law-to-pray (acessado em 21 de dezembro de 2022).
12 Chai Brady, “Catholics urged to fight any plan to target Faith schools”, Irish Catholic, 18 de junho de 2020, https://www.irishcatholic.com/catholics-urged-to-fight-any-plan-to-target-faith-schools/ (acessado em 21 de dezembro de 2022).
13 “Aodhán Ó Riordáin slammed for urging ‘get them out’ about Catholic schools”, Gript, 15 de novembro de 2021, https://gript.ie/aodhan-o-riordain-slammed-for-urging-get-them-out-about-catholic-schools/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
14 OSCE/ODIHR, Hate Crime Reporting, https://hatecrime.osce.org/ireland?year=2021 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
15 Anne Lucey, “Shocked Mass-goers find Kenmare church hit by graffiti”, Irish Examiner, 14 de fevereiro de 2021, https://www.irishexaminer.com/news/munster/arid-40807707.html (acessado em 19 de dezembro de 2022).
16 Sinead Kelleher, “Teenager behind ‘shocking’ vandalism of Kenmare Church “, Irish Independent, 14 de fevereiro de 2022, https://www.independent.ie/regionals/kerryman/news/teenager-behind-shocking-vandalism-of-kenmare-church-41346251.html (acessado em 19 de dezembro de 2022).
17 Garrett McNamee, “Bishops around the country have cancelled Mass for the coming three Sundays”, The Journal, 13 de março de 2020, https://www.thejournal.ie/bishops-mass-cancelled-covid19-5045702-Mar2020/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
18 Michael Kelly, “Archbishop says 50-people limit at Mass means parishioners are being turned away”, Irish Catholic, 2 de julho de 2020, https://www.irishcatholic.com/archbishop-says-50-person-limit-at-mass-means-parishioners-are-being-turned-away/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
19 Charles Collins, “Catholics in Ireland ‘disappointed’ over new suspension of public worship”, Irish Catholic, 6 de outubro de 2020, https://cruxnow.com/church-in-uk-and-ireland/2020/10/catholics-in-ireland-disappointed-over-new-suspension-of-public-worship/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
20 Chai Brady, “Pressure mounts on Government as Church leaders call for a return to public worship”, Irish Catholic, 19 de novembro de 2020, https://www.irishcatholic.com/pressure-mounts-on-goverment-as-church-leaders-call-for-a-return-to-public-worship/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
21 Chai Brady, “Just six outbreaks connected with religious ceremonies”, Irish Catholic, 29 de outubro de 2020, https://www.irishcatholic.com/just-six-outbreaks-connected-with-religious-ceremonies/ (acessado em 21 de dezembro de 2022).
22 Ibid.
23 Ibid.
24 “Ireland placed on Level 5 Restrictions of the Plan for Living with COVID 19”, https://www.gov.ie/en/press-release/a1f21-ireland-placed-on-level-5-restrictions-of-the-plan-for-living-with-covid-19-with-a-number-of-specific-adjustments/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
25 Chai Brady, “Archbishop tells minister of ‘deep concern’ over criminalising public worship”, Irish Catholic, 19 de abril de 2021, https://www.irishcatholic.com/archbishop-tells-minister-of-deep-concern-over-criminalising-public-worship/ (acessado em 19 de dezembro de 2022).
26 “Public Masses to resume in Ireland from May 10 with 50-person limit”, Catholic News Agency, 30 de abril de 2021, https://www.catholicnewsagency.com/news/247468/public-masses-to-resume-in-ireland-from-may-10-with-50-person-limit (acessado em 19 de dezembro de 2022).
27 Rachel O’Connor, “Gardaí stop Mass service in Athlone after ‘up to 60 people’ gather in church”, The Irish Post, 26 de abril de 2021, https://www.irishpost.com/news/gardai-stop-mass-service-in-athlone-after-up-to-60-people-gather-in-church-210646 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
28 Mary Carolan, “Declan Ganley’s case over Covid-19 restrictions on Mass now moot, judge says”, Irish Times, 18 de maio de 2021, https://www.irishtimes.com/news/crime-and-law/courts/high-court/declan-ganley-s-case-over-covid-19-restrictions-on-mass-now-moot-judge-says-1.4568591 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
29 “Judge dismisses Declan Ganley’s challenge over Mass-going restrictions”, Irish Times, 20 de dezembro de 2021, https://www.breakingnews.ie/ireland/judge-dismisses-declan-ganleys-challenge-over-mass-going-restrictions-1231497.html (acessado em 19 de dezembro de 2022).
30 OSCE/ODIHR, Hate Crime Reporting, https://hatecrime.osce.org/ireland?year=2021 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
31 “Eid at Croke Park: ‘It shows Ireland has moved to accept diversity’”, Rory Carroll, The Guardian, 30 de julho de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/jul/30/eid-al-adha-croke-park-ireland-accept-diversity-gaa-gaelic-games (acessado em 21 de dezembro de 2022).
32 Ibid.
33 OSCE/ODIHR, Hate Crime Reporting, https://hatecrime.osce.org/ireland?year=2021 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
34 “Antisemitism in Ireland”, David Collier, outubro de 2021, https://embassies.gov.il/dublin/NewsAndEvents/Documents/Collier%20Antisemitism%20in%20Ireland%20_final_online.pdf (acessado em 19 de dezembro de 2022).
35 “Comprehensive report exposes antisemitism in Ireland”, The Jerusalem Post, 10 de outubro de 2021, https://www.jpost.com/diaspora/antisemitism/comprehensive-report-exposes-antisemitism-in-ireland-681431 (acessado em 21 de dezembro de 2022).
36 “Ireland’s hostility toward Israel rooted in its top leadership – opinion”, Jackie Goodall, The Jerusalem Post, 18 de novembro de 2021, https://www.jpost.com/opinion/irelands-hostility-toward-israel-is-rooted-in-its-top-leadership-685323 (acessado em 21 de dezembro de 2022).
37 “Israel treats Palestinians ‘in a way that is unacceptable and illegal’, says Coveney”, Patsy McGarry, The Irish Times, 18 de setembro de 2022, https://www.irishtimes.com/politics/2022/09/18/israel-treats-palestinians-in-a-way-that-is-unacceptable-and-illegal-says-coveney (acessado em 21 de dezembro de 2022).
38 Ian Begley, “Worshiper told to walk to mosques in groups after Muslim man attacked in Dublin”, Extra.ie, 6 de abril de 2022, https://extra.ie/2022/04/06/news/man-assaulted-dublin-mosque (acessado em 19 de dezembro de 2022).
39 Paul Healy, “Irish community in shock as priest stabbed at home by intruder”, Irish Mirror, 30 de outubro de 2022, https://www.irishmirror.ie/news/irish-news/irish-community-shock-priest-stabbed-28368042 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
40 Eoghan Dalton, “Priest stabbed six times in ‘completely unprovoked’ attack at Waterford home as man charged”, Irish Mirror, 30 de outubro de 2022, https://www.irishmirror.ie/news/irish-news/priest-stabbed-six-times-completely-28371398 (acessado em 19 de dezembro de 2022).
41 Chai Brady, “Just six outbreaks connected with religious ceremonies”, Irish Catholic, op. cit.
42 “How the Irish, and Many Others, Lost Their Religious Freedom to COVID Restrictions”, Lois McLatchie, National Review, 6 de junho de 2021, https://www.nationalreview.com/2021/06/how-the-irish-and-many-others-lost-their-religious-freedom-to-covid-restrictions/ (acessado em 21 de dezembro de 2022).
43 “Covid ‘lifted veil’ on reality of Church in Ireland”, Sarah Mac Donald, The Tablet, 29 de maio de 2021, https://www.thetablet.co.uk/news/14179/covid-lifted-veil-on-reality-of-church-in-ireland (acessado em 21 de dezembro de 2022).
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