Eslovênia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.082.055

ÁREA

20.273 km2

PIB PER CAPITA

31.401 US$

ÍNDICE GINI

24.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição eslovena1 garante a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado (artigo 7.º). Todos são iguais perante a lei e a todos são garantidos direitos e liberdades iguais (artigo 14.º). O artigo 41.º protege a liberdade de consciência e prevê que “as crenças religiosas e outras podem ser professadas livremente na vida privada e pública” e que os pais têm o direito de criar os seus filhos de acordo com as suas crenças. O incitamento à discriminação religiosa ou ao ódio e à intolerância são proibidos nos termos do artigo 63.º. A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório é permitida nos termos do artigo 123º.

A Lei da Liberdade Religiosa2 da Eslovênia reitera as proteções constitucionais e enumera ainda as liberdades religiosas individuais e coletivas, bem como o estatuto legal e os direitos das comunidades religiosas. O artigo 3.º proíbe “a discriminação com base na crença religiosa, expressão ou exercício de tal crença”. O artigo 5.º define igrejas e comunidades religiosas como “organizações de benefício geral” e o artigo 29.º estipula que o Estado pode dar apoio material às comunidades religiosas registradas devido ao “benefício geral” que estas proporcionam. As igrejas e comunidades religiosas não são obrigadas a registrar-se (artigo 6.º); contudo, o mesmo artigo exige que as atividades não devem “entrar em conflito com a moral e a ordem pública”, enquanto o artigo 12.º proíbe a violência, o incitamento e a obtenção de lucros. O artigo 13.º declara que, para ser registrada, uma comunidade religiosa deve ter operado na Eslovênia durante pelo menos dez anos e deve ter pelo menos 100 membros adultos.

De acordo com o Gabinete das Comunidades Religiosas, em 2020 havia 56 comunidades religiosas registradas na Eslovênia, incluindo a Igreja Católica de Roma, várias Igrejas Protestantes, Igrejas Ortodoxas (Sérvia, Copta e Macedônia), a Comunidade Judaica da Eslovênia, bem como vários grupos de muçulmanos, Bahá’ís, Budistas e Hindus. As Testemunhas de Jeová e os Cientologistas também foram registrados.3

Em 2004, a Eslovênia ratificou um acordo de 2001 com a Santa Sé regulando questões legais entre o Estado e a Igreja Católica.4

A Lei de Desnacionalização de 1991 regula o processo de reclamações de restituição de bens apreendidos depois de 1945 sob o antigo regime comunista da Jugoslávia.5 Contudo, esta lei não se aplica aos bens confiscados aos judeus pelos nazis, uma vez que foram confiscados antes de 1945 e a maioria da população judia local foi morta ou fugiu do país durante o Holocausto, os que fez com que essas propriedades ficassem “sem herdeiros”.6 A Organização Mundial de Restituição Judaica e o Ministério da Justiça lançaram um projeto conjunto para determinar o âmbito de potenciais reclamações7 e as delegações destas organizações reuniram-se em novembro de 2019.8

Em setembro de 2020, a queixa apresentada pela Arquidiocese de Ljubljana ao abrigo da Lei de Desnacionalização para a devolução de propriedades no vale dos lagos Triglav, na cascata Savic e na costa do lago Bohinj foi rejeitada após muitos anos de litígio porque a propriedade tinha sido originalmente apreendida pelos nazis antes de 1945.9

Cinquenta anos após o pedido inicial ter sido feito, a primeira mesquita de Ljubljana foi aberta no dia 3 de fevereiro de 2020. Depois de receber permissão para iniciar em 2013, o projeto enfrentou oposição, bem como dificuldades financeiras. O Centro Cultural Islâmico custou 34 milhões de euros, dos quais 28 milhões foram doados pelo Catar.10

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, os grupos muçulmanos e judeus continuaram a enfrentar dificuldades em circuncidar os rapazes e muitas vezes optaram pela realização do procedimento na Áustria.11

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2019, a polícia registrou dois crimes de ódio cometidos com um “preconceito contra membros de outras religiões ou crenças”, de acordo com dados fornecidos à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).12 A Santa Sé relatou incidentes de ódio, incluindo o vandalismo de igrejas e a destruição de cruzes à beira da estrada com explosivos.13 Não foram relatados crimes de ódio contra outros grupos religiosos por parte de organizações da sociedade civil.

Nenhum crime de ódio registrado pela polícia foi relatado à OSCE relativo a 2018.14 Organizações da sociedade civil muçulmana relataram alguns incidentes à OSCE em 2018, todos dirigidos a uma mesquita, como por exemplo a colocação de ossos de porco à entrada do edifício em novembro de 2018.15 A Santa Sé relatou dois incidentes em 2018, incluindo ameaças de morte contra um representante da Igreja Católica eslovena.16

As restrições aos encontros religiosos públicos devido à pandemia do coronavírus em 2020 resultaram na suspensão dos serviços religiosos, inclusive durante o Ramadã, a Páscoa e a Páscoa Judaica. Os líderes dos principais grupos religiosos encorajaram os fiéis a permanecerem em casa.17 A celebração do Eid pela comunidade islâmica em 2020 foi modificada para limitar as cerimônias de grupo a 50 pessoas.18

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Parece não ter havido significativas restrições governamentais novas ou acrescidas à liberdade religiosa durante o período em análise.

NOTAS

1 Slovenia 1991 (rev. 2016), Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Slovenia_2016?lang=en (acesso em 15 de setembro de 2020).
2 “Religious Freedom Act (2007)”, Uradni List (Diário da República) RS, n.º 14/07, https://www.legislationline.org/download/id/6645/file/Slovenia_Religious_Freedom_Act_2007_en.pdf (acesso em 15 de setembro de 2020).
3 “Verske skupnosti”, Urad za verske skupnosti (Gabinete das Comunidades Religiosas), https://www.gov.si/teme/verske-skupnosti/ (acesso em 29 de outubro de 2020).
4 “Act on Ratification of the Agreement between the Republic of Slovenia and the Holy See on Legal Issues (2004)”, Uradni List (Diário da República) RS, n.º 13/2004, https://www.uradni-list.si/glasilo-uradni-list-rs/vsebina/2004-02-0013?sop=2004-02-0013 (acesso em 29 de outubro de 2020).
5 Artigo 9.º, “Denationalization Act (1991)”, Uradni List (Diário da República) RS, n.º 0100-32/91, https://www.uradni-list.si/glasilo-uradni-list-rs/vsebina/1991-01-1094?sop=1991-01-1094 (acesso em 29 de outubro de 2020).
6 “WJRO Slovenia Operations”, World Jewish Restitution Organization, https://wjro.org.il/our-work/restitution-by-country/slovenia/ (acesso em 29 de outubro de 2020).
7 Gabinete do Enviado Especial para as Questões do Holocausto, “Justice for Uncompensated Survivors Today (JUST) Act Report: Slovenia”, março de 2020, Departamento de Estado Norte-Americano, pp. 169 & 170, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2020/02/JUST-Act5.pdf (acesso em 29 de outubro de 2020).
8 WJRO página do Twitter, 27 de novembro de 2019, https://twitter.com/WJRORestitution/status/1199675767820603392 (acesso em 29 de outubro de 2020).
9 “Zavrnili zahtevek ljubljanske nadškofije za denacionalizacijo na območju Triglavskih jezer”, Mladina, 23 de setembro de 2020, https://www.mladina.si/201430/zavrnili-zahtevek-ljubljanske-nadskofije-za-denacionalizacijo-na-obmocju-triglavskih-jezer/ (acesso em 31 de outubro de 2020).
10 “Slovenia’s first mosque opens after 50 years”, France 24, 3 de fevereiro de 2020, https://www.france24.com/en/20200203-slovenia-s-first-mosque-opens-after-50-years (acesso em 31 de outubro de 2020).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Slovenia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/slovenia/ (acesso em 31 de outubro de 2020).
12 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Slovenia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/slovenia?year=2019 (acesso em 1 de novembro de 2020).
13 Ibid.
14 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Slovenia,” Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/slovenia?year=2018 (acesso em 1 de novembro de 2020).
15 Ibid.
16 Ibid.
17 “Religious leaders urge believers to stay home”, Total Slovenia News, 8 de abril de 2020, https://www.total-slovenia-news.com/politics/6019-covid-19-slovenia#religion (acesso em 1 de novembro de 2020).
18 “Coronavirus Impacts Eid al-Adha in Slovenia”, Total Slovenia News, 1 de agosto de 2020, https://www.total-slovenia-news.com/lifestyle/6699-coronavirus-impacts-eid-al-adha-in-slovenia (acesso em 1 de novembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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