Eslovênia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

2.082.055

ÁREA (km2)

20.273

PIB PER CAPITA

31.401 US$

ÍNDICE GINI

24

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição eslovena1 garante a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado (artigo 7.º). Todos são iguais perante a lei e a todos são garantidos direitos e liberdades iguais (artigo 14.º). O artigo 41.º protege a liberdade de consciência e prevê que “as crenças religiosas e outras podem ser professadas livremente na vida privada e pública” e que os pais têm o direito de criar os seus filhos de acordo com as suas crenças. O incitamento à discriminação religiosa ou ao ódio e à intolerância são proibidos nos termos do artigo 63.º. A objeção de consciência ao serviço militar obrigatório é permitida nos termos do artigo 123.º.

A Lei da Liberdade Religiosa2 da Eslovênia reitera as proteções constitucionais e enumera ainda as liberdades religiosas individuais e coletivas, bem como o estatuto legal e os direitos das comunidades religiosas. O artigo 3.º proíbe “a discriminação com base na crença religiosa, expressão ou exercício de tal crença”. O artigo 5.º define Igrejas e comunidades religiosas como “organizações de benefício geral” e o artigo 29.º estipula que o Estado pode dar apoio material às comunidades religiosas registradas devido ao “benefício geral” que estas proporcionam. As Igrejas e comunidades religiosas não são obrigadas a registrar-se (artigo 6.º); contudo, o mesmo artigo exige que as atividades não devem “entrar em conflito com a moral e a ordem pública”, enquanto o artigo 12.º proíbe a violência, o incitamento e a obtenção de lucros. O artigo 13.º declara que, para ser registrada, uma comunidade religiosa deve ter atuado na Eslovênia durante pelo menos 10 anos e deve ter pelo menos 100 membros adultos.

De acordo com o Gabinete das Comunidades Religiosas, em 2020 havia 58 Igrejas e outras comunidades religiosas registradas na Eslovênia, incluindo a Igreja Católica Romana, várias Igrejas Protestantes, Igrejas Ortodoxas (Sérvia, Copta e Macedônia), a Comunidade Judaica da Eslovênia, bem como vários grupos de muçulmanos, Bahá’ís, Budistas e Hindus. As Testemunhas de Jeová e os Cientologistas também foram registrados. Desde o último período abrangido pelo relatório, foram acrescentadas cinco novas comunidades religiosas ao registro e uma foi suprimida a seu próprio pedido, por decisão de 28 de março de 2022 do Ministério da Cultura.3

Em 2004, a Eslovênia ratificou um acordo de 2001 com a Santa Sé regulando questões legais entre o Estado e a Igreja Católica.4

A Lei de Desnacionalização de 1991 regula o processo de reclamações de restituição de bens apreendidos depois de 1945 sob o antigo regime comunista da Jugoslávia.5 Contudo, esta lei não se aplica aos bens confiscados aos Judeus pelos nazis, uma vez que foram confiscados antes de 1945 e a maioria da população judia local foi morta ou fugiu do país durante o Holocausto, o que fez com que essas propriedades ficassem “sem herdeiros”.6 A Organização Mundial de Restituição Judaica e o Ministério da Justiça lançaram um projeto conjunto para determinar o âmbito de potenciais reclamações,7 com a esperança de que o projeto esteja concluído em 2022.8 No final da data de referência do presente relatório, os resultados do projeto ainda não tinham sido divulgados publicamente.

Cinquenta anos após o pedido inicial, a primeira mesquita de Liubliana foi inaugurada em 3 de fevereiro de 2020. Depois de ter recebido autorização para iniciar a construção em 2013, o projeto enfrentou oposição, bem como dificuldades financeiras. O Centro Cultural Islâmico, composto por seis partes, custou 34 milhões de euros (41 milhões de dólares), dos quais 28 milhões de euros foram doados pelo Catar.9

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, os grupos muçulmanos e judeus continuaram a enfrentar dificuldades em circuncidar os rapazes e muitas vezes optaram pela realização do procedimento na Áustria.10 O Departamento de Estado informou ainda que algumas religiões minoritárias continuam a ter dificuldade em colocar pessoal em posições que lhes permitam ministrar aos seus seguidores religiosos em hospitais, prisões e nas forças armadas. A comunidade muçulmana também enfrenta dificuldades em conseguir que as suas crenças sejam tidas em conta no que respeita aos enterros e ao fornecimento de carne halal nas escolas.11

Incidentes
e episódios relevantes

As autoridades eslovenas não forneceram quaisquer dados sobre os crimes de ódio comunicados à base de dados da OSCE de crimes de ódio durante o período abrangido pelo relatório.12 Também não forneceu dados relativos ao período em causa à Agência dos Direitos Fundamentais para o seu relatório sobre o antissemitismo.13 A Santa Sé comunicou três incidentes de ódio à base de dados da OSCE durante o período abrangido pelo relatório, todos eles casos de vandalismo de igrejas ou de edifícios nas imediações de igrejas com pichações neonazistas ou anticatólicas.14

Em janeiro de 2021, um fresco com 300 anos na Catedral de São Nicolau, em Liubliana, foi danificado quando vândalos o atingiram com um balão cheio de tinta. Foram causados danos no valor de vários milhares de euros e os autores continuam foragidos.15

Um edifício pertencente à ONG cristã Zavod Iskreni foi vandalizado em 2 de fevereiro de 2021 por desconhecidos que pintaram com spray duas suásticas e a palavra “corrupção” na fachada do edifício.16

Em 13 de fevereiro de 2021, vândalos desconhecidos colocaram imagens do ministro da Defesa Matej Tonin na fachada da Igreja Católica da Visitação de Maria em Roznik.17

Em 12 de março, uma igreja católica na Praça Prešeren, em Liubliana, foi vandalizada por alegados ativistas LGBT e pintada com a mensagem “Maria foi imaculadamente violada”.18

Em maio, três lápides muçulmanas foram profanadas com líquido vermelho e foi colocada carne de porco nas campas de um cemitério em Domzale.19

No dia 19 de maio, o Governo anunciou a sua decisão de criar um Conselho para questões em aberto com a Igreja Católica.20 Criado com base no artigo 21.º da Lei do Governo, o Conselho tem por objetivo promover o diálogo e os esforços conjuntos entre a maior comunidade religiosa da Eslovênia e o Governo.

Em 4 de junho, o Governo anunciou que iria abolir o Gabinete das Comunidades Religiosas.21 O gabinete era responsável pela promoção do diálogo entre as comunidades religiosas e o Estado. Também era possível registrar uma Igreja ou uma organização religiosa através deste serviço. Com o seu fechamento, o registro passou a ser efetuado principalmente pelo Ministério da Cultura. O fechamento do gabinete, juntamente com o fato de o Governo ter estreitado as relações com a Igreja Católica, tem sido motivo de preocupação para alguns grupos religiosos minoritários.22

No dia 11 de junho, o Ministério da Cultura emitiu um comunicado de imprensa condenando um ato de vandalismo na noite anterior, em que tinham sido desenhadas suásticas na fachada de vidro e na entrada principal do ministério.23

A Igreja de São José, em Liubliana, foi vandalizada em 16 de junho de 2021 com pichações anticatólicas e obscenas.24

Em 4 de agosto, o Ministério da Cultura emitiu um comunicado condenando o presidente da Associação para os Valores Tradicionais por ter dito no Twitter que Adolf Hitler era um herói.25

Em 15 de outubro, o primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, afirmou no Twitter que vários membros de uma delegação do Parlamento Europeu à Eslovênia sobre a liberdade de imprensa eram marionetas do bilionário judeu George Soros, o que suscitou críticas internacionais devido às suas conotações antissemitas.26

No dia 13 de outubro de 2022, o Governo esloveno participou na primeira conferência regional do Grupo de Visegrado (V4) sobre a liberdade religiosa, realizada em Bratislava sob os auspícios do Plenipotenciário da Eslováquia para a Proteção da Liberdade de Religião ou de Crença.27

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Não se verificaram restrições governamentais significativas, novas ou acrescidas, à liberdade religiosa durante o período em análise e os atos de intolerância por motivos religiosos foram tratados através dos canais legais existentes. As perspectivas em termos de liberdade religiosa continuam positivas.

Notas e
Fontes

1 Slovenia 1991 (rev. 2016), Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Slovenia_2016?lang=en (acessado em 15 de Setembro de 2020).
2 “Religious Freedom Act (2007)”, Uradni List (Official Gazette) RS, n. 14/07, https://www.legislationline.org/download/id/6645/file/Slovenia_Religious_Freedom_Act_2007_en.pdf (acessado em 15 de Setembro de 2020).
3 “Verske skupnosti”, Urad za verske skupnosti (Gabinete das Comunidades Religiosas), https://www.gov.si/teme/verske-skupnosti/ (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
4 “Act on Ratification of the Agreement between the Republic of Slovenia and the Holy See on Legal Issues (2004)”, Uradni List (Official Gazette) RS, n. 13/2004, https://www.uradni-list.si/glasilo-uradni-list-rs/vsebina/2004-02-0013?sop=2004-02-0013 (acessado em 29 de outubro de 2020).
5 Artigo 9.º, “Denationalization Act (1991)”, Uradni List (Official Gazette) RS, n. 0100-32/91, https://www.uradni-list.si/glasilo-uradni-list-rs/vsebina/1991-01-1094?sop=1991-01-1094 (acessado em 29 de outubro de 2020).
6 “WJRO Slovenia Operations”, World Jewish Restitution Organization, https://wjro.org.il/our-work/restitution-by-country/slovenia/ (acessado em 29 de outubro de 2020).
7 Gabinete do Enviado Especial para as Questões do Holocausto, “Justice for Uncompensated Survivors Today (JUST) Act Report: Slovenia”, março de 2020, Departamento de Estado Norte-Americano, pp. 169 & 170, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2020/02/JUST-Act5.pdf (acessado em 29 de outubro de 2020).
8 World Jewish Restoration Organization, “Holocaust-Era Property Restitution: Key Updates on Immovable and Moveable Property Restitution Since the Release of the JUST Act Report” (Apresentado na Conferência da Declaração de Terezin), Novembro de 2022, p. 20, https://wjro.org.il/cms/assets/uploads/2022/11/terezin-conference-report_nov-2022_digital-edition.pdf (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
9 “Slovenia’s first mosque opens after 50 years”, France 24, 3 de fevereiro de 2020, https://www.france24.com/en/20200203-slovenia-s-first-mosque-opens-after-50-years (acessado em 31 de outubro de 2020).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Slovenia”, 2021 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2022/04/SLOVENIA-2021-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
11 Ibid.
12 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2021 Hate Crime Reporting – Slovenia”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/slovenia?year=2021 (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
13 Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Antisemitism: Overview of Antisemitic Incidents Recorded in the European Union: 2011-2021 (2022), p. 76, at: https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/fra-2022-antisemitism-overview-2011-2021_en.pdf (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
14 Ibid.
15 “Vandali poškodovali fresko na ljubljanski stolnici”, Dnevnik, 26 de janeiro de 2021, https://www.dnevnik.si/1042947922/kronika/vandali-poskodovali-fresko-na-ljubljanski-stolnici- (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
16 “Nova mazaška akcija: dva kljukasta križa in pripis ‘korupcija’”, Z24.Si, 2 de fevereiro de 2021, https://www.zurnal24.si/slovenija/nova-mazaska-akcija-dva-kljukasta-kriza-in-pripis-korupcija-361181 (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
17 “Podoba Tonina na pročelju cerkve na Rožniku”, SiolNet, 13 de fevereiro de 2021, https://siol.net/novice/slovenija/tonin-na-fasadi-cerkve-na-rozniku-545723 (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
18 “PREVRŽENO/ Še en mazaški napad na cerkev! Tokrat na Prešernovem trgu”, e-maribor.si, 12 de março de 2021, https://e-maribor.si/sprevrzeno-se-en-mazaski-napad-na-cerkev-tokrat-na-presernovem-trgu/ (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
19 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2021 Hate Crime Reporting – Slovenia”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, op. cit.
20 “Katoliska Cerkev, SŠK pozdravlja ustanovitev Sveta za odprta vprašanja s Katoliško cerkvijo”, 19 de maio de 2021, https://katoliska-cerkev.si/vlada-ustanovila-svet-za-odprta-vprasanja-s-katolisko-cerkvijo (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
21 Amadej Jazbec, “Vlada je ukinila urad za verske skupnosti”, www.slovenec.org, 4 de junho de 2021, https://www.slovenec.org/2021/06/04/vlada-je-ukinila-urad-za-verske-skupnosti/ (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
22 Ver, por exemplo, Manca Racic, Religious Minorities and Secularism in Slovenia: The Case of Native Faith, vol. 43 Ethnologia Slovaca et Slavica (2022), pp.39-61, https://www.academia.edu/78914458/Religious_Minorities_and_Secularism_in_Slovenia_The_Case_of_Native_Faith (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
23 https://www.gov.si/novice/2021-06-11-izjava-ministra-za-kulturo-ob-vcerajsnji-mazaski-akciji-pred-ministrstvom-za-kulturo/ (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
24 “Vulgaren mazaški napad na cerkev Sv. Jožefa v Ljubljani: z grafiti počečkana fasada in plakati”, Reporter.Si, 16 de junho de 2021, https://reporter.si/clanek/slovenija/vulgaren-mazaski-napad-na-cerkev-sv-jozefa-v-ljubljani-z-grafiti-poceckana-fasada-in-plakati-foto-882059 (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
25 Agência de Imprensa da Eslovênia, “Ministry Condemns Tweet Labeling Adolf Hitler a Hero”, 4 de agosto de 2021, https://english.sta.si/2930570/ministry-condemns-tweet-labelling-adolf-hitler-a-hero (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
26 Samuel Peterquin, “EU Slams Slovenian Prime Minister for Antisemitic Conspiracy Tweet”, The Times of Israel, 15 de outubro de 2021, https://www.timesofisrael.com/eu-slams-slovenian-prime-minister-for-antisemitic-conspiracy-tweet/ (acessado em 16 de fevereiro de 2023).
27 Branko Bjelajac, “A Brief Report on a Religious Freedom Conference in Central Europe”, Artigos Ocasionais sobre Religião na Europa de Leste (outubro de 2022) XLII, 8, George Fox University, pp. 73-75, https://digitalcommons.georgefox.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2388&context=ree (acessado em 16 de fevereiro de 2023).

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