Kosovo

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.096.100

ÁREA

10.908 km2

PIB PER CAPITA

30.908 US$

ÍNDICE GINI

29

POPULAÇÃO

2.096.100

ÁREA

10.908 km2

PIB PER CAPITA

30.908 US$

ÍNDICE GINI

29

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

De acordo com a Constituição1 do país, a República do Kosovo é “um Estado secular e é neutro em termos de crença religiosa” (artigo 8.º). Vale a pena referir que o texto original da Constituição se refere ao modelo secular, shtet laik, baseado em textos franceses e turcos.2 A Constituição também protege e garante a liberdade religiosa. O artigo 9.º da Constituição declara que a república “assegura a preservação e a proteção do seu patrimônio cultural e religioso”. O artigo 24.º garante a igualdade de todos e proíbe a discriminação por motivos religiosos. O artigo 38.º garante a liberdade de crença, de consciência e de religião. Isto “inclui o direito de aceitar e manifestar a religião, o direito de expressar crenças pessoais e o direito de aceitar ou recusar a adesão a uma comunidade ou grupo religioso”. O artigo 39.º consagra a proteção da “autonomia religiosa e dos monumentos religiosos no seu território”. As confissões religiosas são livres de regular independentemente a sua organização interna, atividades religiosas e cerimônias religiosas. As confissões religiosas têm o direito de estabelecer escolas religiosas e instituições de caridade de acordo com a presente Constituição e a Lei”.3

A lei fundamental sobre a Liberdade Religiosa no Kosovo entrou em vigor a 1º de abril de 2007.4 Curiosamente, a legislação não foi preparada pelas autoridades do Kosovo, mas sim pela Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), dois anos antes da declaração de independência do país. A lei apenas prevê as questões mais fundamentais e reconhece cinco comunidades religiosas: a Comunidade Islâmica do Kosovo, a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica, a Comunidade Judaica e a Igreja Protestante Evangélica (artigo 5.º, n.º 4). A lei tem sido fortemente criticada tanto pelas comunidades religiosas como por organizações internacionais. A falta de regulamentos claros sobre registro e financiamento, bem como sobre a construção de locais religiosos e a manutenção de cemitérios, representam uma grande preocupação para as comunidades religiosas. Apesar das muitas tentativas para alterar a lei (a partir de 2011) e dos comentários da Comissão de Veneza,5 até agora não foram adotadas quaisquer soluções. A Igreja Protestante Evangélica do Kosovo e a Igreja Ortodoxa Sérvia6 são particularmente críticas quanto à falta de ação. A Comissão de Veneza do Conselho da Europa publicou a sua opinião sobre a alteração da Lei da Liberdade Religiosa, sublinhando a necessidade de várias melhorias. Estas incluem a ampliação da lista de comunidades religiosas que “constituem o patrimônio histórico, cultural e social do país” de cinco grupos para incluir todas as outras comunidades religiosas estabelecidas.

A mais recente proposta7 sugere a inclusão de uma sexta comunidade religiosa, a Comunidade Tarikate do Kosovo (artigo 4.º A), bem como a possibilidade de formar novas comunidades religiosas com pelo menos 50 cidadãos adultos do Kosovo (artigo 7.º B).

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A minúscula comunidade de católicos no Kosovo, estimada em 60.000 membros, concentra-se principalmente em Gjakova, Prizren, Klina, Janjevo e nalgumas aldeias perto de Peć e Vitina. Há um grande orgulho no fato de Madre Teresa, Santa Teresa de Calcutá, ser de origem albanesa. A avenida principal em Pristina e a catedral católica da cidade têm o nome da freira que ouviu o chamamento para se juntar à missão na igreja de Letnica, no sudeste do Kosovo. A canonização de Santa Teresa pelo Papa Francisco em 2016 foi celebrada por albaneses em todos os Balcãs. Durante muito tempo antes disso, os albaneses católicos e muçulmanos promoveram Santa Teresa como Mãe de todos os albaneses.

Embora já tenham passado mais de 20 anos desde o conflito do Kosovo (1998-1999), o seu legado lança uma extensa sombra sobre as relações entre as comunidades étnicas e religiosas do país. De acordo com o relatório de 2017 sobre o Kosovo da Comissão Internacional para as Pessoas Desaparecidas, das 4.500 pessoas desaparecidas durante a guerra, os restos mortais de mais de 1.600 ainda estão desaparecidos.8 Entretanto, as tensões interétnicas entre albaneses e sérvios do Kosovo continuam.

Calcula-se que cerca de 400 cidadãos do Kosovo tenham viajado para zonas de guerra na Síria e no Iraque, o que torna a pequena nação dos Balcãs o contribuinte mais significativo da Europa em termos de proporção de combatentes estrangeiros para o autoproclamado Estado Islâmico (EI).9 Em abril de 2019, após o colapso do autoproclamado califado islâmico na Síria e no Iraque, 110 kosovares regressaram ao Kosovo,10 incluindo 24 mulheres que foram presas por suspeita de participarem num grupo terrorista.11 O Tribunal Básico de Pristina condenou seis arguidos por planearem ataques terroristas no Kosovo, Albânia, Bélgica, França e Macedônia do Norte, incluindo atentados suicidas à bomba planeados no Kosovo contra as tropas da KFOR, discotecas e igrejas ortodoxas sérvias entre dezembro de 2017 e junho de 2018.12

Em maio de 2018, um grupo de cerca de 60 manifestantes kosovares albaneses bloqueou a estrada para uma igreja ortodoxa sérvia em Petrič, onde 50 sérvios estavam de visita para uma cerimônia. Um homem foi agredido durante o incidente.13 No dia 31 de maio de 2018, a Diocese ortodoxa sérvia de Raška-Prizren emitiu uma declaração condenando veementemente a série de incidentes que evidenciam a grave deterioração da situação de segurança dos sérvios e da Igreja Ortodoxa no Kosovo e em Metohija. A diocese registrou igualmente a passividade sistemática da polícia perante estes incidentes.14

Em agosto de 2018, um grupo kosovar protestou perto do Mosteiro Ortodoxo Sérvio em Gjakov/Đakovica contra a anunciada visita de peregrinos e deslocados sérvios.15

No dia 21 de outubro de 2018, dois autocarros que transportavam peregrinos sérvios, incluindo deslocados do Kosovo, foram apedrejados a caminho dos destroços da igreja ortodoxa sérvia no mosteiro abandonado de Bogorodica Hvostanska em Studenicë/Studenica, município de Istog/Istok.16

Em fevereiro de 2019, a candidatura de uma mulher muçulmana para integrar a Força de Segurança do Kosovo foi rejeitada porque ela usava um hijab.17

Em maio de 2019, o presidente da câmara municipal de Decan declarou que não iria ceder terras contestadas a um mosteiro ortodoxo sérvio classificado pela UNESCO, apesar de uma decisão do Tribunal Constitucional do Kosovo em 2016 e de pressão da União Europeia. Como consequência de múltiplos ataques ao longo dos anos, o mosteiro é protegido por tropas da NATO.18

Em julho de 2019, vândalos desconhecidos destruíram 20 sepulturas sérvias no cemitério ortodoxo de Lipljan. Em dezembro de 2019, foram vandalizadas outras nove sepulturas.20

Em relação à pandemia da COVID-19, havia um número relativamente baixo de casos e mortes no Kosovo na altura em que escrevemos. O tratamento das medidas pelo Governo provocou algumas mudanças de gabinete em março de 2020, incluindo a demissão do ministro do interior porque este manifestou o seu apoio ao estabelecimento do estado de emergência, ao que o primeiro-ministro se opôs porque “causaria pânico desnecessário”.21

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A promoção e proteção de todos os direitos humanos no Kosovo é frágil e as perspectivas são terríveis. A liberdade religiosa tenta desenvolver-se num país onde muitas comunidades étnicas e religiosas coexistiram durante séculos com tensões consideráveis, e está atualmente sob uma ameaça mais dura. A pobreza extrema, o elevado desemprego, o influxo de dinheiro da Arábia Saudita e a pandemia ameaçam seriamente transformar uma sociedade muçulmana tolerante e orientada para a Europa num paraíso para o extremismo islâmico. O Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan , que se autoproclamou protetor do Islã nos Balcãs,22 está cada vez mais interessado em divulgar a sua agenda política e islâmica no Kosovo. Milhões de liras turcas estão a ser utilizadas na construção de dezenas de novas mesquitas.23 Além disso, Ancara exigiu a revisão dos manuais de história do Kosovo para apresentar o domínio otomano de uma forma mais positiva. Cada vez mais, as acusações contra o Presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, relacionadas com crimes de guerra contra sérvios cometidos durante a guerra do Kosovo, suscitam ainda mais preocupações com a escalada das tensões religiosas e étnicas.24

NOTAS

1 Constitution of the Republic of Kosovo, Diário da República do Kosovo, https://gzk.rks-gov.net/ActDetail.aspx?ActID=3702 (acesso em 17 de setembro de 2020).
2 Kushtetuta e Republikës së Kosovës, https://gzk.rks-gov.net/ActDetail.aspx?ActID=3702 (acesso em 17 de setembro de 2020).
3 Constitution of the Republic of Kosovo, op. cit.
4 “Law No. 02/L-31 on Freedom of Religion in Kosovo”, Diário da República das Instituições provisórias de auto-governo no Kosovo/Pristina: Ano II/n.º 11/01 de abril de 2007, https://gzk.rks-gov.net/ActDetail.aspx?ActID=2442 (acesso em 17 de setembro de 2020).
5 “Opinion on the Draft Law on Amendment and Supplementation of Law N° 02/L-31 on Freedom of Religion of Kosovo”, Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza), 25 de março de 2014, https://www.venice.coe.int/webforms/documents/default.aspx?pdffile=CDL-AD(2014)012-e (acesso em 17 de setembro de 2020).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kosovo”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/kosovo/ (acesso em 15 de janeiro de 2021).
7 “Draft Law on Amendment and Supplementation of Law No.02/L-31 on Freedom of Religion in Kosovo”, República do Kosovo, http://kryeministri-ks.net/repository/docs/PROJEKTLIGJI_P%C3%8BR_NDRYSHIMIN_DHE_PLOT%C3%8BSIMIN_E_LIGJIT_Nr._02L-31_P%C3%8BR_LIRIN%C3%8B_FETARE_N%C3%8B_KOSOV%C3%8B.pdf (acesso em 17 de setembro de 2020).
8 “Missing Persons from the Kosovo Conflict and its aftermath: A stocktaking, International Commission on Missing Persons”, Comissão Internacional de Pessoas Desaparecidas, Pristina 2017, p. 31, https://www.icmp.int/wp-content/uploads/2017/05/Kosovo-stocktaking-ENG.pdf (acesso em 17 de setembro de 2020).
9 Gabinete de Contraterrorismo, “Country Reports on Terrorism 2018”, Departamento de Estado Norte-Americano, de outubro de 2019, p. 96, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/11/Country-Reports-on-Terrorism-2018-FINAL.pdf (acesso em 17 de setembro de 2020).
10 “ISIS fighters struggle on return to Balkan states”, Financial Times, 20 de maio de 2019, https://www.ft.com/content/24835626-762a-11e9-be7d-6d846537acab (acesso em 17 de setembro de 2020).
11 “Report of the Secretary-General”, Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), 4 de outubro de 2019, p. 4, https://unmik.unmissions.org/file/158611/download?token=j2_KdX6Y (acesso em 17 de setembro de 2020).
12 Gabinete de Contraterrorismo, “Country Reports on Terrorism, 2019”, Departamento de Estado Norte-Americano, p. 87, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2020/06/Country-Reports-on-Terrorism-2019-2.pdf (acesso em 17 de setembro de 2020).
13 Maja Zivanovic e Die Morina, “Reported Attacks on Kosovo Serbs Worry Serbian President”, Balkan Insight, 1 de junho de 2018, https://balkaninsight.com/2018/06/01/kosovo-incidents-worry-serbian-president-06-01-2018/; “Serb refugees attacked in Kosovo church”, N1, 28 de maio de 2018, http://rs.n1info.com/English/NEWS/a391683/Kosovo-Serb-refugees-attacked-by-Albanians.html (acesso em 17 de setembro de 2020).
14 “Communique of the Diocese of Raška-Prizren Regarding a Series of Incidents in the Recent Days”, Igreja Ortodoxa Sérvia, 7 de junho de 2018, http://spc.rs/eng/communique_diocese_raskaprizren_regarding_series_incidents_recent_days (acesso em 17 de setembro de 2020).
15 “Assessment of Voluntary Returns in Kosovo”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), novembro de 2019, https://www.osce.org/mission-in-kosovo/440726?download=true, p. 25 (acesso em 17 de setembro de 2020).
16 Ibid.
17 Donika Gashi, “Discrimination in the name of neutrality”, Prishtina Insight, 22 de janeiro de 2020, www.prishtinainsight.com/discrimination-in-the-name-of-neutrality-mag/ (acesso em 17 de setembro de 2020).
18 “Kosovo mayor refuses to cede land to UNESCO Serbian monastery”, France24, 23 de maio de 2019, https://www.france24.com/en/20190523-kosovo-mayor-refuses-cede-land-unesco-serbian-monastery (acesso em 17 de setembro de 2020).
19 “The desecration of tombstones in Lipljan sparks condemnation, the Kosovo Police continues to investigate the case”, Kossev.info, 15 de julho de 2019, https://kossev.info/the-desecration-of-tombstones-in-lipljan-sparks-condemnation-the-kosovo-police-continues-to-investigate-the-case/ (acesso em 17 de setembro de 2020); UNMIK, “Report of the Secretary-General”, 4 de outubro de 2019, p. 4; Diocese de Raska-Prizren e Kosovo-Metohija, “Leave the Dead Alone”, 16 de julho de 2019, http://www.eparhija-prizren.com/en/media/leave-dead-alone-after-vandalism-serbian-orthodox-cemetery-lipljan (acesso em 17 de setembro de 2020).
20 “Lipljan Orthodox Cemetery targeted by vandals once again, Kosovo police have no information about the perpetrators?”, Kossev.info, 17 de dezembro de 2019, https://kossev.info/lipljan-orthodox-cemetery-targeted-by-vandals-once-again-kosovo-police-have-no-information-about-the-perpetrators/ (acesso em 17 de setembro de 2020).
21 “PM Kurti sacks Minister of Internal Affairs Agim Veliu”, Prishtina Insight, 18 de março de 2020, https://prishtinainsight.com/pm-kurti-sacks-minister-of-internal-affairs-agim-veliu/ (acesso em 7 de fevereiro de 2021).
22 Georgi Gotev and Ninon Bulckaert, “Erdogan mobilises diaspora, ‘friends’ in Balkans”, Euractiv, 18 de maio de 2018, https://www.euractiv.com/section/global-europe/news/erdogan-mobilises-diaspora-friends-in-balkans/ (acesso em 17 de setembro de 2020).
23 Maxim Edwards e Michael Colborne, “Turkey’s gift of a mosque sparks fears of ‘neo-Ottomanism’ in Kosovo”, The Guardian, 2 de janeiro de 2019, https://www.theguardian.com/cities/2019/jan/02/turkey-is-kosovo-controversy-over-balkan-states-new-central-mosque (acesso em 17 de setembro de 2020).
24 Shaun Walker e Julian Borger, “Kosovo president Hashim Thaçi vows to resign if war crimes trial goes Ahead”, The Guardian, 1 de julho de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/jul/01/kosovo-president-hashim-thaci-vows-to-resign-if-war-crimes-trial-goes-ahead (acesso em 17 de setembro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN