Moçambique

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

32.309.195

ÁREA

799.380 km2

PIB PER CAPITA

1.136 US$

ÍNDICE GINI

54

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PIB PER CAPITA

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Moçambique é um estado secular (artigo 12.º, seção 2). A liberdade religiosa está consagrada na Constituição e nas leis do país.1 A Constituição proíbe a discriminação por motivos religiosos e garante a liberdade de expressão religiosa. O artigo 54.º afirma: “Todos os cidadãos têm liberdade para praticar ou não praticar uma religião.” (seção 1). “As denominações religiosas têm direito a procurar realizar os seus objetivos religiosos livremente e a serem proprietários ou adquirirem bens para a realização dos seus objetivos.” (seção 3).2

Em geral, estes princípios têm sido respeitados por cada governo desde que a guerra civil (1977-1992) terminou. Até esse momento, a liberdade religiosa era, na melhor das hipóteses, tolerada pelo então regime marxista-leninista no poder. Atualmente, as ONG, incluindo as ONG religiosas, devem registrar-se junto do Ministério da Justiça.3 As organizações religiosas são autorizadas a terem a propriedade e a gestão de escolas. A instrução religiosa nas escolas públicas é proibida.4

Um acordo entre a República de Moçambique e o Vaticano assinado em 2012 governa a relação entre o Estado e a Igreja Católica.5 O acordo firma que a Igreja é legalmente independente e que tem direito a organizar os seus assuntos internos e a nomear pessoal e outros colaboradores.6

Em Moçambique, o sul e as cidades são predominantemente cristãos, e é no norte e nas zonas costeiras que se encontram muitos muçulmanos (a maioria sunitas). Mas as religiões tradicionais africanas estão também fortemente representadas, em particular nas zonas rurais.

A vida religiosa em Moçambique é diversificada e muito dinâmica. Devido à partilha da língua, o país atrai muitos missionários evangélicos do Brasil, como por exemplo os da Igreja Universal do Reino de Deus.7

As relações entre o Cristianismo e o Islamismo em Moçambique têm sido historicamente calmas, marcadas pela coexistência respeitadora e pela deferência às tradições de cada um. Recentemente, no entanto, as relações têm sido desafiadas por uma crescente insurreição islâmica no norte do país.8 A violência, consequência da pobreza, da corrupção e da frustração entre os jovens desfavorecidos, é alimentada por insurgentes islâmicos fundamentalistas que entram através dos países vizinhos e por jovens pregadores islâmicos que regressam a Moçambique de estudos em países como o Egito, Kuwait, Arábia Saudita e África do Sul imbuídos de uma interpretação estrita do Islã.9

As Igrejas, em especial a Igreja Católica, desempenharam um papel crucial no fim da guerra civil entre a Renamo e a Frelimo. Graças a este envolvimento, a Igreja ganhou credibilidade e influência em Moçambique.10

Apesar de décadas de paz, a situação política do país não está, de forma alguma, livre de problemas. A Frelimo, partido no poder, mudou do marxismo para a social-democracia e tem estado no poder sem interrupção desde a independência em 1975. Mas as últimas eleições, em outubro de 2019, foram contestadas.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Embora a liberdade religiosa seja geralmente respeitada pelo Governo e as tradicionais relações inter-religiosas sejam respeitadoras, os repetidos ataques de diferentes grupos criminosos armados e milícias jihadistas marcados pela brutalidade impiedosa estão a desafiar o status quo, especialmente na província norte de Cabo Delgado. O mais proeminente destes grupos islâmicos é o Al-Sunna wa Jama’a (ASWJ) localmente conhecido como Al-Shabaab (não confundir com o grupo armado somali jihadista com o mesmo nome). Calcula-se que, desde outubro de 2017, os insurgentes islâmicos tenham realizado cerca de 139 ataques, matando mais de 350 civis e militares.11

No dia 5 de junho de 2018, o ASWJ/Al-Shabaab queimou 164 casas e cinco carros, matou gado e decapitou um líder islâmico local dentro de uma mesquita antes de a incendiar.12 Nos dias seguintes, o grupo invadiu uma aldeia vizinha, matando seis pessoas e queimando mais de 100 casas. Numa outra aldeia, os terroristas decapitaram um homem idoso e incendiaram pelo menos 100 casas. Durante um período de dois meses (maio-julho), mais de 400 casas foram incendiadas e milhares de pessoas ficaram desalojadas na província de Cabo Delgado.

A 18 de agosto de 2018, insurgentes armados ligados ao autoproclamado Estado Islâmico (EI) atacaram uma aldeia cristã no norte de Moçambique, incendiando casas e forçando os seus residentes a fugir. Este foi um dos vários ataques semelhantes na região.13

No dia 25 de novembro de 2018, doze pessoas foram mortas num ataque terrorista em que militantes do ASWJ-Al-Shabaab atacaram pessoas com catanas e incendiaram casas em Chicuaia Velha, uma aldeia no distrito de Nangade, no norte de Moçambique. Este ataque provocou um êxodo de habitantes locais que fugiram para a vizinha Tanzânia.14

Em fevereiro de 2019, insurgentes armados atacaram Piqueue, uma aldeia próxima do Parque Nacional das Quirimbas.15

No dia 8 de fevereiro de 2019, suspeitos jihadistas mataram sete homens e sequestraram quatro mulheres em Cabo Delgado.16

Em maio de 2019, após um ciclone devastador, os insurgentes islâmicos atacaram as aldeias afetadas matando quase duas dezenas de aldeãos e queimando casas.17 A 28 de maio de 2019, 16 pessoas foram mortas quando os insurgentes, utilizando explosivos e armas de fogo, atacaram um camião em Macomia.18

A 2 de maio de 2019, os meios de comunicação locais noticiaram que o pároco de 41 anos de idade, Padre Filipe Rosa Marques, abriu a sua igreja paroquial Maria Auxiliadora a mais de mil vítimas de tempestades de todos os quadrantes. “Não perguntamos pelas religiões das pessoas, a vida humana é tudo o que valorizamos”, disse o Padre Marques à agência noticiosa AP.19

No dia 3 de julho de 2019, insurgentes jihadistas mataram sete pessoas, incluindo um polícia no norte de Moçambique. O ataque foi reivindicado pelo autoproclamado Estado Islâmico.20

De 4 a 6 de setembro de 2019, durante uma visita pastoral a Moçambique, o Papa Francisco encontrou-se com o Presidente Nyusi e com as autoridades estatais, bem como com uma delegação inter-religiosa de líderes religiosos, tendo presidido a uma missa perante 60.000 pessoas no estádio nacional de Maputo. Durante a liturgia, o pontífice instou os moçambicanos a continuarem no caminho da reconciliação pós guerra civil e alertou para os perigos da corrupção e da desigualdade.21

Em novembro de 2019 houve sete ataques terroristas, um dos quais reivindicado pelo autoproclamado Estado Islâmico, com um total de 33 mortos, incluindo polícias e soldados.22

No dia 23 de março de 2020, insurgentes islâmicos atacaram e apreenderam por um dia a cidade de Mocímboa da Praia.23 O principal porto da província de Cabo Delgado está estrategicamente localizado apenas a 100 km a sul de Afungi, o local das enormes reservas de gás ao largo da costa de Moçambique.

A 7 de abril de 2020, embora os números precisos não sejam claros, calcula-se que mais de 50 homens foram mortos na aldeia de Xitaxi, no distrito de Muidumbe, depois de se terem recusado a juntar-se às fileiras dos militantes islâmicos.24

No dia 10 de abril de 2020, um grupo jihadista atacou Muambula, uma aldeia em Cabo Delgado, destruindo as casas dos missionários e danificando a igreja. Os missionários conseguiram fugir para Pemba.25

A 12 de maio de 2020, uma casa da missão beneditina foi atacada na aldeia de Auasse, também em Cabo Delgado e os monges tiveram de fugir. Apesar destes últimos ataques, o bispo católico de Pemba, D. Luiz Fernando Lisboa, declarou que não acreditava que os ataques visassem especificamente a Igreja Católica.27

Em julho de 2020, o Bispo de Pemba apelou à oração pelas vítimas da violência insurgente. D. Luiz Fernando Lisboa desempenhou também um papel de liderança na campanha de solidariedade lançada pela Cáritas local para a população sofredora de Cabo Delgado.28

Ações violentas continuaram a ocorrer em agosto e setembro de 2020, forçando a população a fugir. O Bispo de Pemba recebeu ameaças de morte credíveis após os seus repetidos pedidos públicos de ajuda ao Governo e à comunidade internacional. O Papa Francisco chamou o bispo para expressar a sua solidariedade e apoio29 e pouco depois o presidente de Moçambique visitou-o em Pemba.30 Até à data em que escrevemos, a violência continua a crescer e os jihadistas retomaram o território, incluindo o controle do porto de Mocímboa da Praia, bem como de várias aldeias em Muidumbe onde arrasaram casas, escolas e edifícios religiosos, sequestrando os habitantes mais jovens.31 A 11 de novembro ocorreu um massacre particularmente terrível, cometido por terroristas islâmicos ligados ao EI, no qual cerca de 50 pessoas foram decapitadas com catanas. Isto eleva o total de mortos para mais de 2.000, com mais de 430.000 desalojados numa região maioritariamente muçulmana,33 totalmente dependentes da ajuda humanitária prestada pelas Igrejas e por organizações internacionais de ajuda.34

O Governo afirma ter matado mais de 120 presumíveis jihadistas só em abril de 2020.35 A resposta do Governo, embora bem-vinda, tem sido também caracterizada pela comunicação social e pelas ONG como de mão pesada. Membros do Conselho Islâmico (CISLAMO) disseram que as forças governamentais “detiveram arbitrariamente líderes muçulmanos, nalguns casos durante meses”, e que “aqueles que estavam vestidos com trajes islâmicos tradicionais” ou que usavam barba “arriscavam-se a ser detidos por suspeita de envolvimento” com os terroristas.36

Os principais líderes muçulmanos de Moçambique também condenaram os ataques, afirmando “que a versão estrita do Islamismo pregada pelos responsáveis não estava em conformidade com a cultura e prática islâmicas tradicionais do país”.37

Em novembro de 2020, os bispos de Moçambique publicaram uma Carta Pastoral intitulada “Esperança, Paz e Reconciliação”. Na carta, dirigida a todos os fiéis e ao povo de boa vontade, os bispos moçambicanos apelaram à paz e reconciliação no país.38

Além disso, no período em análise, o país está a viver um crescimento exponencial de cultos e seitas religiosas, alimentado por clips áudio e vídeo publicados nas redes sociais sobre milagres. Face a esta situação, as autoridades moçambicanas estão a monitorizar novas Igrejas não registradas e planeiam elaborar uma nova lei sobre liberdade religiosa que inclua um código de conduta.39 Em julho de 2020, o Governo iniciou consultas.40 A nova legislação, que incluirá a formação religiosa, irá substituir a lei existente introduzida há quase 50 anos.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora a liberdade religiosa seja respeitada e as relações entre o Governo e os vários grupos religiosos sejam fortes e estáveis, existe um risco significativo de que a violência em curso no norte possa desestabilizar a tolerância religiosa histórica na sociedade moçambicana.

Tal como com outros países da região, isto está em grande parte relacionado com o crescimento e convergência de organizações criminosas, a radicalização islâmica e o terrorismo jihadista, visando principalmente a empobrecida província de Cabo Delgado, onde os grupos jihadistas encontraram terreno fértil para as suas operações. Os filiados do autoproclamado grupo Estado Islâmico estão infligindo graves perdas às forças governamentais (militares e policiais) e às populações civis, criando uma nova geração de deslocados internos. É importante mencionar que, como as regiões norte e costeiras de Moçambique são predominantemente muçulmanas, muitos dos civis mortos ou feridos são muçulmanos.

Os líderes religiosos estão condenando o uso da religião para promover a violência. Esses líderes também estão trabalhando em conjunto para apelar à paz e à tolerância religiosa.41

As perspectivas para a liberdade religiosa são terríveis. Muito depende da capacidade do Governo para controlar as atividades terroristas e criminosas que assolam o norte do país; da vontade do Governo de abordar a fonte das questões sociais e econômicas na região empobrecida; e da capacidade das lideranças religiosas para isolarem a radicalização, condenarem o uso da religião para promover a violência e trabalharem em conjunto para a reconciliação. Os esforços destas autoridades e partes interessadas ajudarão a permitir que o Moçambique dê continuidade ao seu legado de tolerância religiosa.

NOTAS

1 Mozambique 2004 (rev. 2007), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mozambique_2007.pdf?lang=en (acesso em 8 de agosto de 2020).
2 Mozambique 2004 (rev. 2007), op. cit.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mozambique”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/mozambique/ (acesso em 5 de janeiro de 2020).
4 Ibid.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Ibid.
7 “Munzinger Länder: Mozambik”, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/query?query.id=query-03 (acesso em 8 de agosto de 2020).
8 Eleanor Beevor, “Who are Mozambique’s jihadists?” International Institute for Strategic Studies, 25 de março de 2020, https://www.iiss.org/blogs/analysis/2020/03/csdp-mozambique-jihadists (acesso em 31 de agosto de 2020).
9 Ibid.
10 Ibid.
11 Judd Devermont, “Is there an ethnic insurgency in northern Mozambique?” Fraym, https://fraym.io/ethnic-insurgency-nmz/ (acesso em 5 de janeiro de 2020).
12 Joaquim Nhamirre, “Mozambique Events of 2018”, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2019/country-chapters/mozambique (acesso em 6 de janeiro de 2020).
13 Sirwan Kajjo, “With recent terror attacks, is expands presence in Mozambique, Voice of America, 18 de agosto de 2019, https://www.voanews.com/extremism-watch/recent-terror-attacks-expands-presence-mozambique (acesso em 5 de janeiro de. 2020).
14 “Suspected militant attack kills 12 in North Mozambique”, Voice of America, 25 de novembro de 2019, https://www.voanews.com/africa/suspected-militant-attack-kills-12-north-mozambique (acesso em 5 de janeiro de 2020).
15 “Mozambique de fevereiro de 2019”, Tracking Conflict Worldwide, Human Rights Watch, https://www.crisisgroup.org/index.php?q=crisiswatch/database&location%5B0%5D=125&crisis_= (acesso em 1 de setembro de 2020).
16 “Suspected jihadists kill 7 in north Mozambique”, News24, 8 de fevereiro de 2019, https://www.news24.com/Africa/News/suspected-jihadists-kill-7-in-north-mozambique-20190208 (acesso em 5 de janeiro de 2020).
17 Joaquim Nhamirre, “Mozambique Islamists step up attacks after cyclone”, Agence France Presse, 28 de maio de 2019, https://news.yahoo.com/mozambique-islamists-step-attacks-cyclone-033902092.html?guccounter=2 (acesso em 5 de janeiro de 2020).
18 “Mozambique: 16 killed in Cabo Delgado truck attack”, The Defense Post, 31 de maio de 2019, https://www.thedefensepost.com/2019/05/31/mozambique-truck-attack-macomia-cabo-delgado/ (acesso em 1 de setembro de 2020).
19 Farai Mutsaka, “Mozambique church a refuge for Muslim cyclone survivors”, ABC News, 1 de maio de 2019, https://abcnews.go.com/International/wireStory/mozambique-church-refuge-muslim-cyclone-survivors-62746004 (acesso em 8 de agosto de 2020).
20 “Seven killed in Mozambique jihadist attack claimed by IS”, Business Standard, 6 de julho de 2019, https://www.business-standard.com/article/pti-stories/seven-killed-in-mozambique-jihadist-attack-claimed-by-is-sources-119070600473_1.html (acesso em 1 de setembro de 2020).
21 “Pope Francis leads Mass on last day in Mozambique”, Euronews, https://www.euronews.com/2019/09/06/pope-francis-leads-mass-on-last-day-in-mozambique (acesso em 6 de janeiro de 2020).
22 Robert Malley, “Mozambique”, Global overview, Crisis Group, de novembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/crisiswatch/december-alerts-and-november-trends-2019#mozambique (acesso em 5 de janeiro de 2020).
23 “Mozambique jihadists seize key town in Cabo Delgado”, BBC News, 23 de março de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-52005899 (acesso em 1 de setembro de 2020).
24 “Mozambique villagers ‘massacred’ by Islamists”, BBC News, 22 de abril de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-52381507
25 “A mission attacked in the province of Capo Delgado”, Agenzia Fides, 16 de abril de 2020, http://www.fides.org/en/news/67757-AFRICA_MOZAMBIQUE_A_mission_attacked_in_the_province_of_Capo_Delgado (acesso em 4 de junho de, 2020).
26 Filipe Avillez, “Islamists attack Benedictine community in Mozambique”, The Tablet, 18 de maio de 2020, https://www.thetablet.co.uk/news/12937/islamists-attack-benedictine-community-in-mozambique (acesso em 4 de junho de, 2020).
27 “Cabo Delgado: “There is no calculated attack on Catholic missions””, 20 de maio de 2020, Club of Mozambique, https://clubofmozambique.com/news/cabo-delgado-there-is-no-calculated-attack-on-catholic-missions-160739/ (acesso em 4 de junho de 2020).
28 Ibid, “Moçambique – Campanha solidária “Juntos por Cabo Delgado”, Vatican News, 30 de julho de 2020, https://www.vaticannews.va/pt/africa/news/2020-07/mocambique-campanha-solidaria-juntos-por-cabo-delgado.html (acesso em 8 de agosto de 2020).
29 “Catholic Church Solidarity Statement to the Bishops and the Church in Mozambique”, Conferência Episcopal Sul-Africana, 8 de setembro de 2020, https://sacbc.org.za/catholic-church-solidarity-statement-to-the-bishops-and-the-church-in-mozambique/13617/(acesso em 9 de setembro de 2020)
30 “President Nyusi Meets Mozambique’s Bishop of Pemba”, Catholic News agency, 3 de setembro de 2020, https://catholicmedia.org/president-nyusi-meets-mozambiques-bishop-of-pemba/ (acesso em 9 de setembro de 2020).
31 T. Bowker, “Civilians reel as violence spins out of control in Mozambique”, Al Jazeera, 11 de novembro de 2020,https://www.aljazeera.com/news/2020/11/11/we-want-the-war-to-stop-attacks-spread-in-mozambique (acesso em 20 de novembro de 2020).
32 “With Village Beheadings, Islamic State Intensifies Attacks in Mozambique”, The New York Times, 11 de novembro de 2020. https://www.nytimes.com/2020/11/11/world/middleeast/Mozambique-ISIS-beheading.html (acesso em 20 de novembro de 2020)
33 “Militant Islamists ‘behead more than 50’ in Mozambique”, BBC News, 9 de novembro de, 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-54877202
34 Médicos Sem Fronteiras, “Urgent assistance needed for hundreds of thousands of people displaced by violence in Mozambique”, comunicado de imprensa, 3 de novembro de 2020. https://www.msf.org/urgent-assistance-needed-400000-displaced-people-mozambique (acesso em 20 de novembro de 2020).
35 ‘”Mozambique says soldiers killed over 120 jihadists in de abril de”, Barron’s, 29 de abril de 2020, https://www.barrons.com/news/mozambique-says-soldiers-killed-over-120-jihadists-in-april-01588163109 (acesso em 31 de agosto de 2020).
36 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mozambique”, International Religious Freedom Report for 2019, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/mozambique/
37 Ibid.
38 Paul Samasumo, “Remembering Pope Francis’ visit to Mozambique, Bishops issue a Pastoral Letter”, Vatican News, 28/11/2020, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2020-08/remembering-pope-francis-visit-to-mozambique-bishops-issue-a-p.html
39 “Mozambican government to introduce law on religious freedom”, Club of Mozambique, 28 de junho de 2019, https://clubofmozambique.com/news/mozambican-government-to-introduce-law-on-religious-freedom-135317/ (acesso em 29 de julho de 2020).
40 “Governo procura colocar ordem no mundo religioso”, Portal do Governo de Moçambique, https://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Imprensa/Noticias/Governo-procura-colocar-ordem-no-mundo-religioso (acesso em 31 de agosto de 2020).
41 Ibid.

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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