São Vicente e Granadinas

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

110.757

ÁREA

389 km2

PIB PER CAPITA

10.727 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No seu preâmbulo, a Constituição1 de São Vicente e Granadinas afirma que o país se baseia na crença na supremacia de Deus e na liberdade e dignidade do ser humano.

No artigo 1.º, a Constituição especifica que todos têm certos direitos e liberdades fundamentais, como por exemplo liberdade de consciência, independentemente de raça, origem, nascimentos, opinião política, cor, credo ou sexo, sujeita ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros.

O artigo 4.º (n.º 3, alínea c) reconhece a possibilidade de objeção de consciência ao serviço militar.

A liberdade de consciência, pensamento, religião e culto são direitos invioláveis em todas as áreas, segundo o artigo 9.º (n.º 1), e incluem o ensino, prática e observância religiosa, sozinho ou com outros, em público ou em privado.

Ainda segundo o artigo 9.º (n.º 2), exceto com o seu consentimento, ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja na prisão ou a prestar o serviço militar pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias que não sejam da sua religião.

O n.º 3 deste mesmo artigo afirma ainda que cada comunidade religiosa tem direito a estabelecer e manter as suas próprias instituições educativas.

Finalmente, o n.º 4 deste artigo declara que ninguém pode ser obrigado ou coagido a prestar juramento contra ou de maneira contrária às suas crenças ou religião.

O artigo 26.º (n.º 1) afirma que nenhum ministro da religião pode ser eleito ou nomeado como representante ou senador.

Em 2010 foi publicado um código de conduta para as eleições gerais que continua a ser respeitado. Os candidatos a eleições são obrigados a defender os princípios morais mais elevados, de acordo com a ética cristã, e não estão autorizados a usar a religião para mobilizar o apoio dos eleitores. Devem também respeitar as alturas em que são realizados serviços religiosos e não perturbar o culto público.2

A Lei da Educação de 2006 regulamenta as questões religiosas na educação.3 A instrução religiosa deve fazer parte do currículo de qualquer escola pública ou privada. Se uma escola privada for propriedade ou for dirigida por uma organização religiosa e admitir estudantes que não partilham as suas crenças, estes não podem ser obrigados a receber instrução religiosa ou a participar em cerimônias religiosas.

A Sexta-feira Santa, Páscoa, Segunda-feira de Pentecostes e Natal são feriados nacionais.4

Em 2018, o parlamento (Casa da Assembleia) aprovou uma lei que permite o uso de canábis para fins religiosos. Esta legislação não se aplica apenas aos rastafarianos.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em abril de 2019, o Primeiro-Ministro Ralph Gonsalves elogiou a contribuição da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o país. Gonsalves mencionou que, às sextas-feiras, o Governo deixa de trabalhar antes do pôr-do-sol para que os funcionários públicos membros desta Igreja possam respeitar o seu culto.6

No início de março de 2020, após o surto da pandemia da COVID-19, a Igreja Católica tomou medidas preventivas. Em maio de 2020, retomou as missas dominicais, respeitando os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias.7

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Tal como nos relatórios de 2016 e 2018, nenhum episódio de intolerância religiosa foi relatado no período em análise e, por isso, as perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.

NOTAS

1 Saint Vincent and the Grenadines 1979, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Vincent_and_the_Grenadines_1979?lang=en (acesso em 22 de setembro de 2020).
2 “Code of Conduct on 2010 Elections for St. Vincent and the Grenadines”, Caribbean Elections, http://www.caribbeanelections.com/eDocs/articles/vc/vc_Election_Code_of_Conduct_2010.pdf (acesso em 3 de abril de 2020).
3 Chapter 202, Education Act, Ministério da Educação, Governo de São Vicente e Granadinas, http://education.gov.vc/education/images/Stories/pdf/education_act_cap202-1.pdf (acesso em 3 de abril de 2020).
4 “Public Holidays 2019”, Governo de São Vicente e Granadinas, http://pmoffice.gov.vc/pmoffice/index.php/public-holidays (acesso em 3 de abril de 2020).
5 “Cannabis Cultivation (Amnesty) Bill, 2018”, 1 de agosto de 2018, Governo de São Vicente e Granadinas, http://www.gov.vc/images/PoliciesActsAndBills/Cannabis_Cultivation_Amnesty_Bill_2018.pdf (acesso em 22 de setembro de 2020).
6 Libna Stevens, “In St. Vincent, Prime Minister Praises the Work of the Adventist Church During Inauguration of New Headquarters”, Igreja Adventista do Sétimo Dia, 25 de abril de 2019, https://www.interamerica.org/es/2019/04/en-la-isla-san-vicente-primer-ministro-celebra-la-obra-de-la-iglesia-adventista-durante-inauguracion-de-la-nueva-sede/ (acesso em 29 de outubro de 2020).
7 “Letter from the Bishop – COVID 19”, 5 de março de 2020, Diocese Católica de Kingstown, São Vicente e Granadinas, https://catholicsvg.org/letter-from-the-bishop-covid-19/ (acesso em 22 de setembro de 2020); “Letter from the Bishop – Recommencement of Sunday Masses”, 21 de maio de 2020, Diocese Católica de Kingstown, São Vicente e Granadinas, https://catholicsvg.org/letter-from-the-bishop-recommencement-of-masses/ (acesso em 22 de setembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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