São Tomé e Príncipe
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
218.011
ÁREA (km2)
964
PIB PER CAPITA
3.053 US$
ÍNDICE GINI
40.7
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A República Democrática de São Tomé e Príncipe é constituída por dois arquipélagos em torno de duas ilhas principais localizadas no Golfo da Guiné, ao largo da costa equatorial ocidental da África Central.
Sendo o segundo menor país da África depois das Seicheles, São Tomé e Príncipe continua a ser uma das democracias mais estáveis do continente. O legado português é visível na sua cultura e costumes, que combinam influências africanas e europeias.
Segundo o artigo 8.º da Constituição, São Tomé e Príncipe é um Estado secular. O Estado é separado “em relação a todas as instituições religiosas”.1 Todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente das suas crenças religiosas. A liberdade religiosa é um direito “inviolável” (artigo 27.º, n.º 1). Os grupos religiosos são “livres no culto, na educação e na sua organização” (artigo 27.º, n.º 4). Ninguém pode ser perseguido devido à sua religião (artigo 27.º, n.º 2). Contudo, o artigo 19.º (n.º 1) estipula que as restrições à liberdade religiosa são permitidas na medida em que estejam “previstas na Constituição e suspensas durante a validade de um estado de sítio ou estado de emergência declarado nos termos da Constituição e da lei”. Na prática, o Governo respeita a liberdade religiosa.
Segundo o artigo 31.º (n.º 2) da Constituição, “o Estado não pode reservar-se o direito de planejar a educação e a cultura de acordo com quaisquer filosofias, políticas, ideologias ou religiões”.2 Não há indícios de que a educação possa ser discriminatória por motivos religiosos.
Os grupos religiosos devem registrar-se para serem reconhecidos pelo Governo.3 O ensino religioso está disponível apenas nas escolas privadas e não é obrigatório.4
São Tomé e Príncipe é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.5
Incidentes
e episódios relevantes
Em abril de 2022, o Governo emitiu uma licença de radiodifusão para a Rádio Jubilar. A estação inclui um centro de formação de jornalistas locais e serve de ponto de referência local a nível “social, cultural e religioso”.6
Não foram reportados quaisquer incidentes ou episódios relevantes adicionais.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A situação da liberdade religiosa em São Tomé e Príncipe é, de um modo geral, positiva e não há razões para crer que o respeito básico por este direito fundamental no país se altere em um futuro próximo.
Notas e
Fontes
1 Sao Tome and Principe 1975 (rev. 2003), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Sao_Tome_and_Principe_2003?lang=en (acessado em 29 de Maio de 2022).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “São Tomé and Príncipe”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/sao-tome-and-principe/ (acessado em 7 de Junho de 2022).
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Bruno Ferreira, Fr Rafael, “Sao Tome and Principe: Radio Jubilar launches a training centre for journalists”, Vatican News, 5 de abril de 2022, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2022-04/sao-tome-and-principe-radio-jubilar-inaugurates-a-training-cent.html (acessado em 29 de Maio de 2022).