São Tomé e Príncipe

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

218.011

ÁREA

964 km2

PIB PER CAPITA

3.053 US$

ÍNDICE GINI

56.3

POPULAÇÃO

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ÁREA

964 km2

PIB PER CAPITA

3.053 US$

ÍNDICE GINI

56.3

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República Democrática de São Tomé e Príncipe é constituída por dois arquipélagos em torno de duas ilhas principais localizadas no Golfo da Guiné, ao largo da costa equatorial ocidental da África Central.

Sendo o segundo menor país da África depois das Seicheles, São Tomé e Príncipe continua a ser uma das democracias mais estáveis do continente. O legado português é visível na sua cultura e costumes, que combinam influências africanas e europeias.

Segundo o artigo 8.º da Constituição, São Tomé e Príncipe é um estado secular. O Estado é separado “em relação a todas as instituições religiosas”.1 Todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente das suas crenças religiosas. A liberdade religiosa é um direito “inviolável” e “fundamental” (artigo 27.º, n.º 1). Os grupos religiosos são “livres no culto, na educação e na sua organização” (artigo 27.º, n.º 4). Ninguém pode ser perseguido devido à sua religião (artigo 27.º, n.º 2). Contudo, o artigo 19.º (n.º 1) estipula que as restrições à liberdade religiosa são permitidas na medida em que estejam “previstas na Constituição e suspensas durante a validade de um estado de sítio ou estado de emergência declarado nos termos da Constituição e da lei”. Na prática, o Governo respeita a liberdade religiosa.

Segundo o artigo 31.º (n.º 2) da Constituição, “o Estado não pode reservar-se o direito de planear a educação e a cultura de acordo com quaisquer filosofias, políticas, ideologias ou religiões”. Não há indícios de que a educação possa ser discriminatória por motivos religiosos.

Os grupos religiosos devem registrar-se para serem reconhecidos pelo Governo. O registro confere as mesmas isenções fiscais das organizações sem fins lucrativos. A ausência de registro pode resultar numa multa e, no caso de grupos religiosos estrangeiros, na possibilidade de deportação. Não há relatos de o Governo ter recusado o registro a um grupo religioso. Missionários católicos e protestantes estão ativos no país.3

Alguns cidadãos cristãos e muçulmanos adotam aspectos de crenças autóctones derivadas de religiões da costa africana. As irmandades religiosas lideradas por sacerdotes locais organizam festivais religiosos em honra de santos padroeiros nas vilas e paróquias e muitas pessoas viajam para participar nessas celebrações. Como consequência desta mistura de culturas, muitos católicos celebram cuidadosamente os principais rituais católicos dos batismos e funerais, apesar de não haver uma adesão semelhante a outros sacramentos.4

São Tomé e Príncipe é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A Embaixada dos EUA em Libreville, Gabão, informou6 que a 16 de outubro de 2019 ocorreram em São Tomé protestos envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus, uma denominação pentecostal com sede no Brasil. Segundo os relatos, cerca de 400 pessoas vandalizaram a sede da Igreja, causando a morte de um adolescente. “As manifestações diziam respeito à condenação de um pastor são-tomense associado à Igreja por um tribunal na Costa do Marfim. Os meios de comunicação locais (…) relataram incidentes de violência e vandalismo perto de vários locais da Igreja Universal do Reino de Deus”.7

Nesse mesmo mês os legisladores ameaçaram expulsar a Igreja do país se esta não resolvesse a situação. O pastor foi libertado e regressou a São Tomé e Príncipe em dezembro.8

Não se registraram outros incidentes ou desenvolvimentos.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O estatuto da liberdade religiosa em São Tomé e Príncipe é positivo e espera-se que se mantenha estável num futuro próximo. As relações entre diferentes grupos religiosos são amigáveis e os grupos governamentais e da sociedade civil respeitam o princípio constitucional da liberdade religiosa.

No entanto, ainda existem preocupações mais amplas em termos de liberdade religiosa para o continente africano. Como afirmou o Presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo do Espírito Santo Carvalho, “além da pandemia, os pontos de tensão violenta e persistente continuam a ter grandes repercussões humanitárias em todo o continente” e os ganhos de desenvolvimento pelos quais duramente se lutou estão sendo invertidos de formas que poderão afetar as relações inter-religiosas nos próximos anos.9 À luz da “atividade dos grupos terroristas Al-Shabaab na África Oriental e Boko Haram na África Central e Ocidental”, o presidente disse que a comunidade internacional deveria envolver-se mais “contra crises semelhantes em Moçambique, e mencionou a perene questão do Saara Ocidental”.10

NOTAS

1 Sao Tome and Principe 1975 (rev. 2003), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Sao_Tome_and_Principe_2003?lang=en (acesso em 27 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Sao Tome and Principe”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/sao-tome-and-principe/ (acesso em 7 de dezembro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Sao Tome and Principe”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/sao-tome-and-principe/ (acesso em 7 de dezembro de 2020).
4 “São Tomé e Príncipe”, Countries and their Cultures, https://www.everyculture.com/Sa-Th/S-o-Tom-e-Pr-ncipe.html (acesso em 22 de outubro de 2020).
5 The United Nations Treaty Collection, “International Covenant On Civil And Political Rights”, https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?chapter=4&clang=_en&mtdsg_no=IV-4&src=IND. (acesso em 1 de outubro de 2020).
6 Embaixada dos EUA no Gabão. “Demonstration Alert – U. S. Embassy Libreville, Gabon (17 October 2019) Location: São Tomé and Príncipe”, 17 de outubro de 2019. https://ga.usembassy.gov/demonstration-alert-u-s-embassy-libreville-gabon-october-17-2019-location-sao-tome-and-principe/ (acesso em 22 de outubro de 2020).
7 Ibid.
8 Freedom in the World 2020, Freedom House; https://freedomhouse.org/country/sao-tome-and-principe/freedom-world/2020
“Africa needs fiscal space, more representation in Security Council as COVID-19 Erases Hard-Won Development Gains Across Continent, Speakers Tell General Assembly”, Nações Unidas, 24 de setembro de 2020. https://www.un.org/press/en/2020/ga12270.doc.htm (acesso em 22 de outubro de 2020).
Ibid.

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Perseguição religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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