Sérvia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

6.607.842

ÁREA

88.499 km2

PIB PER CAPITA

14.049 US$

ÍNDICE GINI

36.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 11.º da Constituição sérvia prevê que “nenhuma religião será estabelecida como Estado ou religião obrigatória”.1 O artigo 21.º garante a igualdade perante a lei, proteção igual e proíbe a discriminação por motivos religiosos. O artigo 43.º garante a liberdade de pensamento, consciência, crenças e religião, incluindo o direito de conversão. Qualquer pessoa pode manifestar crenças religiosas em público ou em privado, bem como no culto, na prática e no ensino, sozinho ou em comunidade com outros, e não pode ser restringida exceto para proteger “a vida e saúde das pessoas, a moral da sociedade democrática, as liberdades e direitos garantidos pela Constituição, a segurança pública e a ordem, ou para impedir o incitamento ao ódio religioso, nacional e racial”.

O artigo 44.º aplica-se às Igrejas e comunidades religiosas, que são iguais perante a lei e livres de governar-se a si próprias, estabelecer e dirigir escolas religiosas e organizar as suas próprias atividades. Estas últimas só podem ser restringidas para a proteção dos outros ou se incitarem à intolerância. O incitamento à desigualdade religiosa ou ao ódio é proibido e punível (artigo 49.º). A objeção de consciência ao serviço militar é protegida (artigo 45.º).

A Lei das Igrejas e Comunidades Religiosas prevê o registro das Igrejas, mas não o exige.2 O registro torna as Igrejas elegíveis para tratamento fiscal favorável (artigo 30.º) e permite-lhes ensinar religião nas escolas (artigo 36.º), possuir e construir edifícios (artigos 26.º e 32.º) e receber financiamento estatal (artigo 28.º). A lei reconhece sete Igrejas “tradicionais” e comunidades religiosas que têm séculos de continuidade histórica na Sérvia: a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica de Roma, a Igreja Evangélica Eslovaca, a Igreja Cristã Reformada, a Igreja Cristã Evangélica, a Comunidade Islâmica e a Comunidade Judaica.3

O artigo 18.º desta lei descreve os procedimentos de registro: os candidatos devem incluir uma descrição dos seus ensinamentos religiosos básicos, ritos, objetivos e atividades da organização; apresentar as suas fontes de rendimento, estrutura organizacional e documentos; e fornecer os nomes e assinaturas de pelo menos 0,001% da população sérvia que sejam adultos e cidadãos ou residentes permanentes do país. A lei proíbe o registro se o nome do grupo incluir parte do nome de um grupo já registrado (artigo 19.º).

De acordo com a Direção de Cooperação com Igrejas e Comunidades Religiosas, em 2020 havia 25 grupos religiosos “não tradicionais” registrados junto das autoridades.4

Segundo o Relatório da Liberdade Religiosa de 2019 do Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA, como o Governo só reconhece a Igreja Ortodoxa Sérvia, as Igrejas Ortodoxas da Macedônia e do Montenegro continuam a não estar registradas. A Igreja Ortodoxa Romena opera na região de Banat com a permissão da Igreja Ortodoxa Sérvia.5

A educação religiosa nas escolas disponibilizada por “igrejas tradicionais e comunidades religiosas” é regulamentada por lei.6 Os estudantes devem receber ou instrução religiosa ou educação cívica.7 Para os alunos da escola primária, os pais podem escolher qualquer uma das opções; na escola secundária, os alunos decidem por si próprios.8 O ensino religioso é dado por sacerdotes e leigos que são selecionados pelas Igrejas e comunidades religiosas e nomeados e pagos pelo Ministério da Educação.9

Segundo Strahinja Sekulić, diretor da Agência de Restituição da Sérvia, o processo de devolução ou compensação por propriedades, florestas, agricultura e terras confiscadas no passado está quase completo.10 O prazo para as comunidades judaicas requererem a devolução das propriedades confiscadas às vítimas do Holocausto sem herdeiros era 27 de fevereiro de 2019. O Gabinete do Enviado Especial dos Estados Unidos para as Questões do Holocausto reconheceu que a Sérvia é o “primeiro, e até agora o único país a promulgar legislação sobre bens sem herdeiros e não reclamados, na sequência da Declaração de Terezin de 2009”.11

Em maio de 2019, o Presidente Sérvio Aleksandar Vučić ofereceu saudações à comunidade muçulmana para o mês do Ramadão durante um jantar de Iftar na Embaixada do Egito. Nessa ocasião, o Vučić salientou o desejo da Sérvia de manter relações amigáveis com o mundo muçulmano. O embaixador egípcio disse que a reunião enviou uma importante mensagem de compreensão intercultural e abertura ao diálogo inter-religioso.12

Em novembro de 2020, os meios de comunicação social sérvios e croatas relataram que o Papa Francisco estava a prever uma visita a Belgrado, descrita como “o seu desejo de longa data, devido à [sua] política ecumênica, especialmente o estabelecimento de cooperação e laços com a Ortodoxia”.13

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O governo sérvio comunicou 61 crimes de ódio em 2018 e 86 em 2019 à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), mas não desagregou os dados por motivação do preconceito.14

A Missão da OSCE na Sérvia relatou dois incidentes antissemitas em 2018: uma lápide judaica foi derrubada num cemitério e um painel informativo sobre um líder político judeu foi vandalizado com uma mensagem antissemita.15 A Missão da OSCE relatou um incidente antissemita em 2019: vários edifícios foram vandalizados com grafites antissemitas.16

Em relação a 2019, a Missão da OSCE na Sérvia relatou dois incidentes com um preconceito contra muçulmanos, incluindo um ataque contra um bósnio muçulmano por agentes da polícia e ameaças contra um dono de padaria albanês em abril, no qual ele e o seu pessoal foram sujeitos a insultos racistas e antimuçulmanos por parte de um grupo de extrema-direita. O grupo “cantou canções invocando a limpeza étnica dos muçulmanos e depositou a cabeça de um porco na padaria”. Os outros quatro incidentes relatados em 2019 incluíram ataques violentos a participantes num festival de cultura albanesa e vandalismo antimuçulmano contra a propriedade.17

O Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA relatou que a Comunidade Islâmica da Sérvia foi vítima de “correspondência ameaçadora” em 2019, incluindo “uma carta ameaçadora com uma bala” recebida em novembro.18

As testemunhas de Jeová relataram dois incidentes em 2019: em setembro, três homens que realizavam atividades religiosas na rua “foram ameaçados de homicídio por um polícia fora de serviço”, que também os perseguiu no seu carro. Em dezembro, duas mulheres foram “esmurradas na cara enquanto participavam em atividades religiosas na rua”.19 O Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA relatou outros incidentes contra as testemunhas de Jeová em 2018, incluindo duas agressões físicas e duas ameaças de morte.20

A investigação do Centro para a Profissionalização da Comunicação Social e a Literacia da Comunicação Social constatou um aumento na “agressão comunicativa” e no “discurso do ódio” nos meios de comunicação social em 2019.21

Devido à pandemia do coronavírus, o Governo sérvio declarou o estado de emergência de 15 de março a 5 de maio de 2020, o que incluiu a proibição de encontros. O Patriarca da Igreja Ortodoxa Sérvia apelou ao clero para que realizasse cultos religiosos em igrejas vazias com transmissão na televisão,22 mas solicitou uma suspensão temporária da proibição durante a Páscoa de 2020. Em vez disso, o Governo impôs um recolher obrigatório de 84 horas para impedir encontros de pessoas que celebravam o dia santo.23 Um representante da Comunidade Islâmica na Sérvia apelou ao cumprimento das ordens governamentais e aos fiéis em risco para evitarem ir às mesquitas.24 Em 1º de novembro de 2020, o Patriarca Ortodoxo Sérvio, Irinej, contraiu o coronavírus depois de assistir ao funeral do Metropolita Amfilohije, o clérigo mais antigo da Igreja no Montenegro, que tinha morrido de COVID-19 em 30 de outubro de 2020.25 O próprio Patriarca Irinej faleceu em 20 de novembro de 2020.26

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O discurso do ódio tem aumentado no discurso público sérvio, particularmente na comunicação social. Não houve novas restrições significativas à liberdade religiosa, mas as comunidades religiosas não tradicionais ainda têm dificuldades de registro. As perspectivas para a liberdade religiosa permanecem estáveis.

NOTAS

1 Serbia 2006, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Serbia_2006?lang=en (acesso em 1 de novembro de 2020).
2 Artigos 1.º, 2.º, 3.º, “Law on Churches and Religious Communities”, Official Gazette of the Republic of Serbia, n.º 36/2006, https://www.paragraf.rs/propisi/zakon_o_crkvama_i_verskim_zajednicama.html (acesso em 1 de novembro de 2020).
3 Artigo 10.º, “Law on Churches and Religious Communities”, op. cit.
4 Direcção de Cooperação com as Igrejas e Comunidades Religiosas, “Register of Churches and Religious Communities”, Ministério da Justiça, http://vere.gov.rs/Upload/spisak%20crkava%20i%20verskih%20zajednica.doc (acesso em 12 de novembro de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Serbia”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/serbia/ (acesso em 1 de novembro de 2020).
6 “Decree on the organisation and realisation of religious education and the teaching of alternative subjects in primary and secondary schools”, Official Gazette of the Republic of Serbia, n.º 46/2001-1, https://www.pravno-informacioni-sistem.rs/SlGlasnikPortal/eli/rep/sgrs/vlada/uredba/2001/46/1/reg (acesso em 12 de novembro de 2020).
7 Artigos 2.º e 3.º, ibid.
8 Artigo 2.º, ibid.
9 Artigo 8.º, ibid.
10 “Sve o vraćanju oduzete imovine: Njive s 40 naslednika, opstrukcije, zastrašivanja i koliko to košta”, Telefraf Biznis, 28 de junho de 2020, https://biznis.telegraf.rs/nekretnine/3207061-restitucija-oduzeta-imovina-crkva-vlasnik-zakon-o-vracanju-imovine (acesso em 12 de novembro de 2020).
11 Gabinete do Enviado Especial para as Questões do Holocausto, “Justice for Uncompensated Survivors Today (JUST) Act Report”, Departamento de Estado Norte-Americano, março de 2020, p. 8, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2020/02/JUST-Act5.pdf (acesso em 12 de novembro de 2020).
12 “Razvijati prijateljstva s celim muslimanskim svetom”, Mondo, 25 de maio de 2019, https://mondo.rs/Info/Srbija/a1188770/Aleksandar-Vucic-na-Iftar-veceri-u-amabasadi-Egipta.html (acesso em 1 de novembro de 2020).
13 “Papa prije u Beograd, nego u Zagreb?” HKV, 14 de novembro de 2020, https://www.hkv.hr/vijesti/politika/35263-jutarnji-list-papa-se-sprema-u-beograd-da-bi-stepinac-bio-proglasen-svetim.html ; “Papa Franja za Politiku: Sukobi se ne rešavaju zaboravom već dijalogom”, PTC, 1 de novembro de 2020, https://www.rts.rs/page/stories/sr/story/125/drustvo/4133761/papa-franja-intervju-politika-diplomatija.html (both acesso em 17 de novembro de 2020).
14 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Serbia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/serbia?year=2018; Ibid., “2019 Hate Crime Reporting – Serbia”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/serbia?year=2019 (both acesso em 17 de novembro de 2020).
15 “2018 Hate Crime Reporting – Serbia”, op. cit.
16 “2019 Hate Crime Reporting – Serbia”, op. cit.
17 Ibid.
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
19 “2019 Hate Crime Reporting – Serbia”, op. cit.
20 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Serbia”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/serbia/ (acesso em 1 de novembro de 2020).
21 Marko Nedeljković, “Medijska realnost Srbije: Agresivnost, senzacionalizam i mržnja”, Danas, 16 de novembro de 2019, https://www.danas.rs/drustvo/medijska-realnost-srbije-agresivnost-senzacionalizam-i-mrznja/ (acesso em 1 de novembro de 2020).
22 “Vučić: Srbija uvela vanredno stanje zbog korona virusa”, Radio Slobodna Evropa, 15 de março de 2020, https://www.slobodnaevropa.org/a/30489288.html ; “Patrijarh naložio da se i SPC pridruži merama Vlade protiv korone: Služba u praznim hramovima, tv prenos za vernike”, Novosti, 21 de março de 2020, https://www.novosti.rs/vesti/naslovna/drustvo/aktuelno.290.html:854400-Patrijarh-nalozio-da-se-i-SPC-pridruzi-merama-Vlade-protiv-korone-Sluzba-u-praznim-hramovima-tv-prenos-za-vernike (acedidos a 15 de novembro de 2020).
23 “Uskršnja zabrana kretanja od 84 sata”, Vreme, 15 de abril de 2020, https://www.vreme.com/cms/view.php?id=1774549 (acesso em 17 de novembro de 2020).
24 Slavka Bakračević, “I Islamska zajednica u borbi protiv virusa korona”, Politika, 18 de março de 2020, http://www.politika.rs/sr/clanak/450248/I-Islamska-zajednica-u-borbi-protiv-virusa-korona (acesso em 17 de novembro de 2020).
25 Elena Pavlovska, “Patriarch of Serbian Orthodox Church tests positive for COVID-19”, New Europe, 5 de novembro de 2020, https://www.neweurope.eu/article/patriarch-of-serbian-orthodox-church-tests-positive-for-covid-19/ (acesso em 17 de novembro de 2020).
26 Aleksandar Vasovic, “Patriarch of Serbian Orthodox Church dies of COVID-19 aged 90”, Reuters, 20 de novembro de 2020, https://www.reuters.com/article/serbia-patriarch-death/patriarch-of-serbian-orthodox-church-dies-due-to-coronavirus-idINKBN2800LP (acesso em 23rd de fevereiro de 2021).

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