Mianmar

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

54.808.276

ÁREA

676.577 km2

PIB PER CAPITA

5.592 US$

ÍNDICE GINI

30.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição de 2008 de Mianmar (também conhecida como Birmânia) protege a liberdade religiosa dos seus cidadãos. O artigo 34.º declara: “Todo o cidadão tem igualmente direito à liberdade de consciência e [tem] o direito de professar e praticar livremente a religião sujeita à ordem pública, moralidade ou saúde e às outras disposições desta Constituição”. Embora reconhecendo o Cristianismo, o Islamismo, o Hinduísmo e o Animismo como “as religiões existentes na União no dia da entrada em vigor da presente Constituição” (artigo 362.º), a Constituição reconhece a “posição especial do Budismo como a fé professada pela grande maioria dos cidadãos da União” (artigo 361.º).1

O artigo 364.º proíbe “o abuso da religião para fins políticos” e declara que “qualquer ato que vise ou seja suscetível de promover sentimentos de ódio, inimizade ou discórdia entre comunidades ou seitas raciais ou religiosas é contrário a esta Constituição. Uma lei pode ser promulgada para punir tal atividade”.

Para além da Constituição, as seções 295, 295A, 296, 297 e 298 do Código Penal relacionam-se com a religião e proíbem ofensas ou insultos religiosos. São semelhantes às leis da blasfêmia de outros países. A seção 295 refere-se a atos que destroem, danificam ou contaminam um local de culto; a seção 295A refere-se aos insultos à religião; a seção 296 refere-se à perturbação de um encontro religioso; a seção 297 refere-se à invasão de um local de culto; e a seção 298 refere-se ao insulto aos sentimentos religiosos de uma pessoa. Todas estas ofensas implicam multas e penas de prisão de um a dois anos.2

Em 2015, Mianmar introduziu quatro projetos de lei3 que acabaram por ser adotados e continuam em vigor até hoje, conhecidos como as leis de Proteção da Raça e da Religião. Estas leis incluem legislação que exige o registro dos casamentos entre homens não budistas e mulheres budistas, impondo obrigações a serem cumpridas pelos maridos não budistas e sanções por incumprimento, bem como regulamentos sobre conversão religiosa e a exigência de que as conversões sejam aprovadas por um organismo governamental.4

O artigo 121.º (alínea i) proíbe os membros de “ordens religiosas”, tais como sacerdotes, monges e freiras, de todas as religiões, de concorrerem a cargos públicos, bem como de votarem (artigo 392.º, alínea a). O Governo restringe, por lei, as atividades políticas e a expressão política do clero budista (sangha). A Constituição proíbe “o abuso da religião para fins políticos” (artigo 364.º).

O Departamento para a Perpetuação e Propagação do Sasana (ensinamentos budistas) do Ministério dos Assuntos Religiosos supervisiona as relações do Governo com monges e escolas budistas. O Comitê de Coordenação dos Monges da Sangha do Estado (SSMNC) supervisiona as nove ordens religiosas aprovadas no país. O Governo proíbe qualquer organização de monges budistas que não seja a das nove ordens monásticas reconhecidas pelo Estado.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os rohingyas, que são um povo predominantemente muçulmano, têm sido vítimas das mais flagrantes violações dos direitos humanos de que há memória recente. Como consequência dos ataques dos militares e outros grupos armados, estima-se que um milhão de rohingyas fugiram para o vizinho Bangladesh, onde estão em campos de refugiados no distrito de Cox’s Bazaar. A missão internacional independente das Nações Unidas para apuramento dos fatos concluiu em agosto de 2019 que os militares de Mianmar tiveram uma “intenção genocida”.7

Em resposta a um caso apresentado pela Gâmbia, o Tribunal Internacional de Justiça em Haia anunciou em 23 de janeiro de 2020 uma decisão provisória apelando a que Mianmar “tome todas as medidas ao seu alcance” para assegurar que os militares e grupos armados “não cometam atos de genocídio” contra os rohingya.8 Em 13 de novembro de 2019, foi instaurado um processo contra Mianmar num tribunal argentino com base no princípio da jurisdição universal.9 Um dia mais tarde, o Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação sobre as ações dos militares no estado de Rakhine.10

A perseguição dos rohingyas não se deve apenas à religião. A etnia, a política e o controle sobre os recursos naturais são também fatores significativos. Num discurso proferido em junho de 2018 aos líderes da Igreja e ao pessoal político em Melbourne, Austrália, o Cardeal Charles Maung Bo de Mianmar delineou a história dos rohingya em Mianmar e a instrumentalização da questão para desencadear conflito. Segundo o Cardeal, o que muitas vezes é esquecido são os interesses econômicos internacionais da região. “O estado de Rakhine, onde o conflito grassa, é também o espaço das duas superpotências, Índia e China, que competem por rotas comerciais e recursos. Infelizmente, os rohingyas estão sentados sobre estas aspirações. Empresas e capangas já iniciaram o processo de alienação da terra aos nossos agricultores”.11

No entanto, a religião desempenha um papel significativo no conflito. Como o cardeal observou no mesmo discurso, os extremistas religiosos em Mianmar, e “uma fração da elite religiosa”, usam indevidamente o discurso de ódio que prolifera no conflito para agitar a maioria da população budista. “Num país profundamente religioso, acredita-se neles. Radicalizar as mentes do povo de Mianmar é a grande tragédia”.12

O mesmo se aplica às violações da liberdade religiosa testemunhadas no resto do país. Em Mianmar, a religião e a etnia estão profundamente interligadas. Quando instrumentalizadas para fins políticos, isso cria uma mistura tóxica: o nacionalismo étnico-religioso. Muitas das violações da liberdade religiosa no país ocorrem no contexto de conflitos étnicos e políticos. Em momentos de discriminação e perseguição religiosa é evidente; noutros momentos é difícil diferenciar entre ódio religioso e racial ou, especialmente no caso dos militares, entre violência por motivos religiosos e o conflito mais vasto”.13

A violência e a discriminação têm sido alimentadas por discursos de ódio, impulsionados por plataformas das redes sociais como o Facebook, bem como por DVDs, panfletos e sermões de monges nacionalistas budistas. No período que antecedeu as eleições gerais de 2020, a Rede de Direitos Humanos da Birmânia (BHRN) documentou casos de discurso de ódio e desinformação num relatório intitulado Digital Hate: Free and Fair for Some – Disinformation and Hate Speech in Burma’s General Election Campaign. O estudo observou: “A maioria da desinformação relacionada com as eleições nas redes sociais alega conspirações entre a NLD (Liga Nacional para a Democracia) e os muçulmanos […]. A Birmânia não aplicou quaisquer leis relacionadas com a discriminação das religiões minoritárias e leis eleitorais quando os candidatos usaram retórica antimuçulmana”. Além disso, de acordo com a BHRN, “a Birmânia desqualificou injustamente os candidatos muçulmanos de concorrerem ao cargo depois de terem falsamente afirmado que não podiam provar a cidadania da sua ascendência”.16

Os muçulmanos continuam a enfrentar restrições à abertura ou reconstrução de mesquitas após a violência antimuçulmana em 2012. Pelo menos 40 mesquitas continuam fechadas, apesar de uma campanha dos líderes muçulmanos para que sejam reabertas.17 Em maio de 2019, monges nacionalistas budistas de linha dura obrigaram os locais de oração muçulmanos em Rangum a fecharem durante o Ramadã.18

Os cristãos continuaram também a ser afetados pelos conflitos militares, particularmente nos estados de Kachin, Shan, Chin e Rakhine. Os militares de Mianmar terão bombardeado uma aldeia no município de Paletwa, estado de Chin, em 7 de abril de 2020, matando sete civis, incluindo duas crianças, uma mãe e um bebé. Pelo menos oito outros civis foram feridos e oito casas incendiadas.19

A Igreja Católica em Mianmar tem sido crítica e ativa na defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos e na procura da paz. O Cardeal Bo tem sido especialmente explícito.

Em agosto de 2019 publicou um longo artigo intitulado Reflections from the Periphery – God’s love for the people and nations of Asia, no qual apelava à liberdade religiosa. Afirmou: “Os pregadores do ódio incitam à discriminação e violência em nome de uma religião pacífica, leis e regulamentos injustos impõem restrições à liberdade religiosa para as minorias e a política de identidade misturou raça, religião e política num cocktail perigoso de ódio e intolerância”.20

No dia 1º de outubro de 2019, o prelado, que é o arcebispo de Rangum, apelou aos líderes religiosos para que se pronunciassem contra a violência, dizendo: “Não passa um único dia sem a notícia arrebatadora de civis inocentes a serem deslocados ou mortos ou mutilados pelo conflito em curso em Lashio, noutras regiões do Norte e no estado de Rakhine. [Fiquei] magoado com o silêncio dos líderes religiosos”.21

Em fevereiro de 2020, o Cardeal Bo protestou contra a proibição de o clero votar nas eleições de Mianmar e apelou a que a proibição fosse revogada. “Como cardeal”, disse ele, “posso fazer declarações e discursos e encorajar os cidadãos a votar, mas eu próprio estou impedido de votar”. Este é um arranjo extremamente invulgar. Não tenho conhecimento de qualquer outra democracia em que isto seja um requisito”.22

Em setembro de 2020, o cardeal salientou a necessidade de justiça como componente chave para a paz: “Para que haja verdadeira paz, verdadeira reconciliação, tem de haver justiça. Os crimes cometidos contra os muçulmanos em Mianmar, não só em Rakhine mas em todo o país, são um atentado à própria dignidade humana e todos nós, de qualquer fé, devemos clamar por justiça. Pois sem justiça, não pode haver paz. Ao mesmo tempo, embora os rohingyas tenham recebido muito justamente a atenção mundial, e não desvalorizo isso, há também necessidade de prestar atenção à situação dos Kachin, Chin, Karenni e muitos entre os Karen, bem como dos nossos irmãos e irmãs budistas entre os Rakhine, Shan e Mon, e entre aqueles que há tanto tempo lutam também no movimento democrático mais amplo”.23

Após visitar os campos de refugiados de rohingya no Bangladesh em 2019, o Cardeal Bo disse: “Quaisquer que sejam os argumentos históricos, quaisquer que sejam as determinações legais, o que aconteceu a estas pessoas é uma cicatriz na consciência do meu país e essa situação deve ser corrigida”.24

Em 2020, Mianmar foi gravemente atingido pela COVID-19, particularmente durante a segunda vaga, e os locais de culto permaneceram na sua maioria fechados durante todo o ano. As restrições foram severamente aplicadas, com penas de prisão impostas em alguns casos por violações dos regulamentos antipandêmicos. Em maio de 2020, o Pastor David Lah, um cidadão canadiano nascido em Mianmar, foi preso por realizar um serviço religioso, desafiando a proibição de encontros. Condenado a três meses de prisão, foi libertado em agosto de 2020.25 As autoridades processaram outros participantes em encontros de atividades religiosas, incluindo muçulmanos que assistiram a orações numa mesquita em Mandalay.26

No dia 1º de fevereiro de 2021, o comandante-chefe das Forças Armadas, General Min Aung Hlaing, desencadeou um golpe de estado, tomando o poder e prendendo a líder do Governo civil eleito, Aung San Suu Kyi, ministros e dirigentes superiores da NLD e ativistas-chave da sociedade civil. Várias semanas de protestos irromperam em Mianmar com a participação de dezenas de milhares de pessoas. Em alguns casos, os militares utilizaram munições vivas e balas de borracha para reprimir os protestos e várias pessoas foram mortas.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A tomada do poder pelos militares é suscetível de tornar as coisas piores para todas as minorias religiosas. O comandante-chefe, General Min Aung Hlaing, já foi condenado e sancionado internacionalmente pelo seu papel em inúmeros ataques militares contra várias minorias étnico-religiosas, tais como os rohingyas, mas também os chin e kachin, entre os quais há muitos cristãos. A anterior liderança civil tinha dado pelo menos alguma contenção a este extremismo e violência, embora muito pouco. Sem pressão internacional sobre o regime militar para restaurar o país num caminho de democracia, com a extinção da liderança civil, espera-se que a repressão antiminoritária e a perseguição religiosa se tornem mais duras.

NOTAS

1 Myanmar 2008 (rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Myanmar_2015?lang=en (acesso em 11 de fevereiro de 2021).
2 Myanmar The Penal Code, Online Burma/Myanmar Library, http://www.burmalibrary.org/docs6/MYANMAR_PENAL_CODE-corr.1.pdf (acesso em 13 de dezembro de 2020).
3 “Myanmar: UN rights experts express alarm at adoption of first of four ‘protection of race and religion’ bills”, Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR), 27 May 2015, https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16015&LangID=E (acesso em 11 de fevereiro de 2021).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Burma”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/burma/ (acesso em 13 de dezembro de 2020).
5 Ibid.
6 Rebecca Ratcliffe et al., “Cox’s Bazaar refugee camps: where social distancing is impossible”, The Guardian, 29 de junho de 2020, https://www.theguardian.com/world/ng-interactive/2020/jun/29/not-fit-for-a-human-coronavirus-in-coxs-bazar-refugee-camps#:~:text=Cox’s%20Bazar%20refugee%20camps%3A%20where%20social%20distancing%20is%20impossible,-Faced%20with%20unsanitary&text=Social%20distancing%20simply%20isn’t,communal%20toilets%20and%20water%20facilities (acesso em 13 de dezembro de 2020).
7 “UN Fact-Finding Mission on Myanmar Calls for Justice for Victims of Sexual and Gender-Based Violence”, UN OHCHR, 22 de agosto de 2019 , https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=24907&LangID=E (acesso em 13 de dezembro de 2020).
8 “Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar)”, International Court of Justice, 23 de janeiro de 2020, https://www.icj-cij.org/public/files/case-related/178/178-20200123-PRE-01-00-EN.pdf (acesso em 13 de dezembro de 2020).
9 “Myanmar’s Aung San Suu Kyi faces first legal action over Rohingya crisis”, The Guardian, 14 de novembro de 2019, https://www.theguardian.com/world/2019/nov/14/myanmars-aung-san-suu-kyi-faces-first-legal-action-over-rohingya-crisis (acesso em 13 de dezembro de 2020).
10 “ICC judges authorize opening of an investigation into the situation in Bangladesh/Myanmar”, Tribunal Penal Internacional (ICC), 14 de novembro de 2019, https://www.icc-cpi.int/Pages/item.aspx?name=pr1495 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
11 “Myanmar Cardinal Bo Explains the Rohingya Situation”, Regional Interfaith Network, 19 de junho de 2018, http://regionalinterfaith.org.au/?p=2316
12 Ibid.
13 “Burma’s Identity Crisis: How ethno-religious nationalism has led to religious intolerance, crimes against humanity and genocide”, Christian Solidarity Worldwide (CSW), 21 de maio de 2019, p. 6, https://www.csw.org.uk/2019/05/21/report/4339/article.htm (acesso em 13 de dezembro de 2020).
14 “Free and Fair for Some – Discrimination and Hate Speech in Burma’s General Election Campaign, Digital Hate”, Digital Burma Human Rights Network, n.º 2, 4 de novembro de 2020, https://progressivevoicemyanmar.org/wp-content/uploads/2020/11/Digital_Hate_Free_And_Fair_For_Some.pdf (acesso em 13 de dezembro de 2020).
15 Ibid., p. 3.
16 Ibid.
17 John Zaw, “Myanmar’s Muslims seek to reopen shuttered mosques”, UCANews, 28 de outubro de 2019, https://www.ucanews.com/news/myanmars-muslims-seek-to-reopen-shuttered-mosques/86415 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
18 John Zaw, “Muslim prayer sites shut down in Myanmar city”, UCANews, 17 de maio de 2019, https://www.ucanews.com/news/muslim-prayer-sites-shut-down-in-myanmar-city/85216
19 “Burmese military bombs village and kills seven civilians”, Christian Solidarity Worldwide (CSW), 9 de abril de 2020, https://www.csw.org.uk/2020/04/09/press/4614/article.htm (acesso em 13 de dezembro de 2020).
20 “Card Bo: Reflections from the Asian Periphery”, AsiaNews, 16 de agosto de 2019, http://www.asianews.it/news-en/Card-Bo:-Reflections-from-the-Asian-Periphery-47760.html (acesso em 13 de dezembro de 2020).
21 “Burmese cardinal laments religious leaders’ silence over violence”, Catholic News Agency, 3 de outubro de 2019, https://www.catholicnewsagency.com/news/burmese-cardinal-laments-religious-leaders-silence-over-violence-52912 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
22 John Zaw, “Let religious people vote too, says Myanmar cardinal”, UCANews, 6 de fevereiro de 2020, https://www.ucanews.com/news/let-religious-people-vote-too-says-myanmar-cardinal/87161 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
23 Nirmala Carvalho, “Rohingya crisis ‘a scar on the conscience’ of Myanmar, Burmese cardinal says”, Crux, 26 de setembro de 2020, https://cruxnow.com/church-in-asia/2020/09/rohingya-crisis-a-scar-on-the-conscience-of-myanmar-burmese-cardinal-says/?fbclid=IwAR1BKb1PEnG1WkannuSwBt7Xa6gtRQGE9liu46IPM-DMacwsUtJDd9Ii1u0 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
24 “Cardinals visit Rohingya refugee camp in Bangladesh”, Catholic News Agency, 1 de agosto de 2019, https://www.catholicnewsagency.com/news/cardinals-visit-rohingya-refugee-camp-in-bangladesh-66493 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
25 John Zaw, “Myanmar pastor released after COVID-19 jail term”, UCANews, 21 de agosto de 2020, https://www.ucanews.com/news/myanmar-pastor-released-after-covid-19-jail-term/89227 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
26 Thiha Lwin, “Eight cases opened over religious gatherings for violating COVID-19 restrictions: govt”, The Irrawaddy, 12 de junho de 2020, https://www.irrawaddy.com/specials/myanmar-covid-19/eight-cases-opened-religious-gatherings-violating-covid-19-restrictions-govt.html (acesso em 13 de dezembro de 2020).

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