Congo

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

5.686.917

ÁREA (km2)

342.000

PIB PER CAPITA

4.881 US$

ÍNDICE GINI

48.9

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da República do Congo1 foi adotada no dia 6 de novembro de 2015. O artigo 1.º consagra o princípio do caráter secular do Estado. Segundo o artigo 15.º, todas as formas de discriminação, incluindo as praticadas por motivos religiosos, são proibidas. O artigo 24.º prevê que a liberdade de consciência e crença são garantidas. O mesmo artigo afirma que “o uso da religião para fins políticos é proibido” e que “qualquer tipo de fanatismo religioso será punido”.

Todos os grupos religiosos devem ser registrados e receber aprovação do Ministério do Interior.2 Não houve quaisquer relatos de casos de discriminação contra os grupos religiosos que procuram acreditação oficial. Os grupos que não se registrem podem ser multados, ver os seus bens confiscados, os seus contratos com terceiros podem ser cancelados e o seu pessoal estrangeiro pode ser deportado.3

As escolas públicas não incluem a instrução religiosa como disciplina nos seus currículos. No entanto, as escolas privadas são livres de disponibilizar instrução religiosa. 4

O uso em locais do véu islâmico que cobre todo o rosto (incluindo o hijab e a burca) foi proibido para proteger contra atos terroristas. Os muçulmanos de países estrangeiros não estão autorizados a passar a noite nas mesquitas.5

Um acordo bilateral entre o Governo do Congo e a Santa Sé (assinado em fevereiro de 2017) entrou em vigor a 2 de julho de 2019.6 Este acordo regulamenta as relações entre a Igreja e o Estado e “garante à Igreja a possibilidade de levar a cabo a sua missão no Congo”.7 No acordo, é reconhecida a “personalidade jurídica da Igreja e das suas instituições”. Ambas as partes se comprometem igualmente a cooperar “para a promoção do bem comum”. O acordo também garante “o direito da Igreja de atuar livremente no país centro-africano”8 e oferece uma melhor proteção jurídica às atividades e bens da Igreja (escolas, hospitais, locais religiosos, etc.) no país.

Incidentes
e episódios relevantes

O Governo da República do Congo é reconhecido por muitos índices internacionais como sendo um dos mais corruptos do mundo.9 Cerca de 46,5% da população vive abaixo do limiar da pobreza, com a pobreza extrema a aumentar.10 A Igreja Católica e as organizações da sociedade civil servem como críticos importantes11 e são reconhecidas como tendo “desempenhado um papel na atenuação das crises políticas e socioeconômicas no Congo-Brazzaville”.12

Embora as divisões étnicas e regionais sejam fontes contínuas de violência, o Congo é reconhecido como “um dos Estados na África em que a discriminação ou conflito com base na religião é quase inexistente”.13 No entanto, as incursões e os riscos de conflito espalhados ao longo das zonas fronteiriças por grupos extremistas armados estrangeiros, tanto da República Democrática do Congo como da República Centro-Africana, são motivo de preocupação.14 O mesmo acontece com a emigração resultante de milhares de refugiados destes países vizinhos para o Congo-Brazzaville, “colocando uma pressão adicional sobre os limitados serviços sociais do país e exacerbando as tensões”.15

No dia 23 de março de 2021, o Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, numa campanha rigorosamente controlada que atraiu críticas da Igreja Católica e de ativistas de direitos, foi reeleito. A Igreja solicitou o envio de mais de 1.000 observadores eleitorais e, na sequência da rejeição deste pedido pelo Ministério do Interior, mencionou preocupações sobre a equidade da votação. Sobre a campanha eleitoral, o Pe. Félicien Mavoungou, da JPC, declarou: “A Igreja tem algumas reservas sobre a organização da eleição. Estamos surpreendidos com a recusa do Governo em conceder-nos autorização como observadores”.16

No dia 23 de dezembro de 2021, um grupo destruiu a pedra tumular do Cardeal Biayenda no centro da cidade de Brazzaville. Esta foi a terceira vez que o túmulo do prelado foi profanado nesse ano.17 Ninguém foi detido em ligação com estes atos.

Durante as eleições para as Assembleias Nacionais e Locais no dia 10 de julho de 2022, o Conselho Ecumênico dos Cristãos no Congo encorajou o povo Congolês, e em particular os Cristãos, a participar pacificamente, tendo a justiça e o amor como princípios orientadores.18 Não foram relatados incidentes violentos.19

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A pobreza, a corrupção e a falta de transparência política parecem atormentar o país e ter impacto nos direitos humanos. Apesar disso, a reputação da República do Congo como um oásis de harmonia inter-religiosa é reconhecida na África. Consequentemente, para além de incidentes isolados, não se verificaram violações significativas da liberdade religiosa durante o período em análise. A perspectiva deste direito fundamental permanece positiva e inalterada.

Notas e
Fontes

1 Congo (Republic of the) 2015, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Congo_2015?lang=en (acessado em 27 de março de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Congo”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/republic-of-the-congo/ (acessado em 25 de julho de 2022).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 “Congo-Brazzaville bans Islamic face veil in public places”, BBC News, 1 de maio de 2015, https://www.bbc.com/news/world-africa-32555204 (acessado em 1 de abril de 2022).
6 “Accordo Quadro tra la Santa Sede e la Repubblica del Congo sulle relazioni tra la Chiesa cattolica e lo Stato”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN (acessado em 9 de julho de 2022).
7 “Signing of Framework Agreement between the Holy See and the Republic of the Congo, 04.02.2017”, Gabinete de Imprensa da Santa Sé, https://press.vatican.va/content/salastampa/en/bollettino/pubblico/2017/02/04/170204g.html (8 de julho de 2022).
8 Watkins Davin, “Holy See & Congo-Brazzaville celebrate bilateral agreement”, Vatican News, 3 de julho de 2019, https://www.vaticannews.va/en/vatican-city/news/2019-07/holy-see-congo-brazzaville-diplomatic-relations-take-effect.html (acessado em 8 de julho de 2022).
9 Congo, Rep. Country Report 2022, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/COG
10 “THE REPUBLIC OF THE CONGO CONFLICT INSIGHTS”, Institute for Peace and Security Studies, Addis Ababa University, agosto de 2021, file:///C:/Users/Mark/Downloads/Congo-Conflict-Insights-vol-1_02092021.pdf
11 Congo, Rep. Country Report 2022, BTI Transformation Index,
12“THE REPUBLIC OF THE CONGO CONFLICT INSIGHTS”, Institute for Peace and Security Studies, op. cit.
13 Congo, Rep. Country Report 2022, BTI Transformation Index, op. cit.
14 Ibid.
15 “THE REPUBLIC OF THE CONGO CONFLICT INSIGHTS”, Institute for Peace and Security Studies, op. cit.
16 “’Emperor’ Sassou seeks to extend long rule in Congo Republic”, Hereward Holland, Reuters, 19 de março de 2021, https://www.reuters.com/world/emperor-sassou-seeks-extend-long-rule-congo-republic-2021-03-19
17 “Congo: la tombe du cardinal Biayenda victime de profanation”, Journal de Brazza, 27 de dezembro de 2021, https://www.journaldebrazza.com/congo-la-tombe-du-cardinal-biayenda-victime-de-profanation/
18 “Législatives et locales 2022: le Conseil oecuménique du Congo appelle aux élections apaisées”, Agence d’Information d’Afrique Centrale (Adiac), 31 de janeiro de 2022, https://www.adiac-congo.com/content/legislatives-et-locales-2022-le-conseil-oecumenique-du-congo-appelle-aux-elections-apaisees (acessado em 28 de março de 2022).
19 “Congo Republic’s ruling party dominant in legislative elections”, Reuters, 15 de julho de 2022, https://www.reuters.com/world/africa/congo-republics-ruling-party-dominant-legislative-elections-2022-07-15/ (acessado em 18 de julho de 2022)

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