Congo

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

5.686.917

ÁREA

342.000 km2

PIB PER CAPITA

4.881 US$

ÍNDICE GINI

48.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República do Congo adotou uma nova Constituição1 no dia 6 de novembro de 2015. O artigo 1.º consagra o princípio do carácter secular do Estado. Segundo o artigo 15.º, todas as formas de discriminação, incluindo as praticadas por motivos religiosos, são proibidas. O artigo 24.º prevê que a liberdade de consciência e crença são garantidas. O mesmo artigo afirma que “o uso da religião para fins políticos é proibido” e que “qualquer tipo de fanatismo religioso será punido”.

Todos os grupos religiosos devem ser registrados e receber aprovação estatal.2 Não houve quaisquer relatos de casos de discriminação contra os grupos religiosos que procuram acreditação oficial, embora tenha havido queixas de que o processo pode ser demorado. Os grupos que não se registrem podem ser multados, ver os seus bens confiscados, os seus contratos com terceiros podem ser cancelados e o seu pessoal estrangeiro pode ser deportado.3

A República do Congo tem uma minoria muçulmana que cresceu progressivamente ao longo dos últimos anos. Muitos deles são trabalhadores migrantes de países da África Ocidental. Desde 2014, tem havido também um influxo de vários milhares de muçulmanos da República Centro-Africana que vieram como refugiados.4

O uso do véu islâmico que cobre toda a face (incluindo o niqab e a burqa) em locais públicos foi proibido para proteger contra atos terroristas. Os muçulmanos de países estrangeiros não estão autorizados a passar a noite nas mesquitas.5

A educação religiosa não faz parte do programa das escolas públicas. Contudo, as escolas privadas são livres de incluí-la no seu programa.6

É frequente o Governo viabilizar o uso de edifícios públicos para cerimônias religiosas cristãs e muçulmanas. Por exemplo, em agosto de 2017, uma Igreja Evangélica realizou uma convenção no estádio Massamba-Débat em Brazzaville.7

Durante o período abrangido por este relatório, um acordo bilateral entre o Governo do Congo e a Santa Sé (assinado em fevereiro de 2017) entrou em vigor a 2 de julho de 2019.8 Este acordo regulamenta as relações entre a Igreja e o Estado e “garante à Igreja a possibilidade de levar a cabo a sua missão no Congo”.9 No acordo, é reconhecida a “personalidade jurídica da Igreja e das suas instituições”. Ambas as partes se comprometem igualmente a cooperar “para a promoção do bem comum”. O acordo também garante “o direito da Igreja de operar livremente no país centro-africano”10 e oferece uma melhor proteção jurídica às atividades e bens da Igreja (escolas, hospitais, locais religiosos, etc.) no país.

As seguintes festas religiosas são feriados públicos: Segunda-feira de Páscoa, Ascensão, Pentecostes, Todos os Santos e Natal. O Governo não observa os dias festivos islâmicos, mas os muçulmanos são autorizados a assinalar festas como o Eid al-Fitr e o Eid al-Kebir.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O distrito de Pool, no sudeste do Congo, é uma área do país onde a segurança e a liberdade religiosa sofreram muito com os combates entre o Governo e um grupo semirreligioso, a chamada milícia Ninja. Este grupo era chefiado por Frédéric Bintsamou, um clérigo protestante que se chamava Pastor Ntumi (ou Ntoumi), líder da Igreja Neo-Pentecostal do Profeta Isaías.11 A guerra durou quase duas décadas (1999-2003 e 2016-2017), terminando em dezembro de 2017 com um cessar-fogo e um acordo de paz.12 O acordo incluiu o fim das hostilidades, a reinstalação de pessoas deslocadas pelo conflito e o desarmamento completo das milícias Ninja. Até agora, o acordo de paz tem sido implementado com sucesso. Em agosto de 2018, iniciaram-se os procedimentos para desarmar e desmobilizar o grupo rebelde.

No final de junho de 2019, um sacerdote da paróquia de Sembé foi sequestrado durante a noite em Ouesso, onde se tinha deslocado para uma ordenação. O seu corpo foi encontrado a 5 de julho de 2019. Não há informações sobre as circunstâncias da sua morte.13

Durante o período em análise, não houve relatos de incidentes por motivos religiosos, nem ações dirigidas contra qualquer comunidade devido à sua filiação religiosa. Em geral, os grupos religiosos foram livres de prestar culto em público e de se envolverem noutras atividades sem qualquer impedimento.

No dia 31 de março de 2020, todos os locais de culto do país foram fechados como medida para evitar a propagação do coronavírus.14

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A República do Congo garante e está empenhada em proteger o direito à liberdade religiosa. Embora sejam por vezes relatados atritos entre cristãos, pentecostais e a crescente minoria muçulmana,15 até agora tudo indica que estas tensões têm sido geridas sem quaisquer incidentes graves. O processo de paz iniciado em 2017, e a relativa calma e efetividade do desarmamento e desmobilização das milícias semirreligiosas Ninja, dá credibilidade a este compromisso.

A pobreza, a corrupção e a falta de oportunidades econômicas, contudo, são suscetíveis de persistir, aumentando o potencial de agitação social e os subsequentes desafios para os direitos humanos. Apesar disso, prevê-se que o respeito pela liberdade religiosa, incluindo a das minorias religiosas, continue.

NOTAS

1 Congo (Republic of the) 2015, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Congo_2015?lang=en (acesso em 5 de dezembro de 2020); Congo Constitution de 2015, Digithèque MJP, https://mjp.univ-perp.fr/constit/cg2015.htm (acesso em 5 de dezembro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Republic of the Congo”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/republic-of-the-congo/ (acesso em 22 de outubro de 2020).
3 Ibid
4 “Congo-Brazzaville – Religion”, Global Security, https://www.globalsecurity.org/military/world/africa/cg-religion.htm (acesso em 12 de janeiro de 2021).
5 “Congo-Brazzaville bans Islamic face veil in public places”, BBC News, 1 de maio de 2015, https://www.bbc.com/news/world-africa-32555204 (acesso em 12 de janeiro de 2021).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Ibid.
8 “Accordo Quadro tra la Santa Sede e la Repubblica del Congo sulle relazioni tra la Chiesa cattolica e lo Stato”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN (acesso em 12 de janeiro de 2021).
9 “Signing of Framework Agreement between the Holy See and the Republic of the Congo, 04.02.2017”, Gabinete de Imprensa da Santa Sé, https://bit.ly/30ZbAPj (acesso em 22 de outubro de 2020).
10 Davin Watkins, “Holy See & Congo-Brazzaville celebrate bilateral agreement”, Vatican News, 3 de julho de 2019, https://bit.ly/2MqIJhJ (acesso em 22 de outubro de 2020).
11 “Ntoumi, Pasteur”, Library of Congress, https://id.loc.gov/authorities/names/no2006027049.html (acesso em 12 de janeiro de 2021).
12 “Republic of Congo Conflict in Pool department”, ACAPS, nota informativa, 6 de junho de 2017, https://www.acaps.org/sites/acaps/files/products/files/20170606_acaps_briefing_note_congo_conflict_pool_department.pdf (acesso em 12 de janeiro de 2021).
13 “The body of a priest kidnapped at the end of de junho de has been found”, Agenzia Fides, 5 de julho de 2019, http://www.fides.org/en/news/66312-AFRICA_CONGO_The_body_of_a_priest_kidnapped_at_the_end_of_June_has_been_found (acesso em 22 de outubro de 2020).
14 Thomas Herman, Eva Maarek, Nila Wilde, François Adao e Sharif Abousaada (eds.), “Covid-19: Initial responses of certain African countries”, Herbert Smith Freehills, 22 de maio de 2020, https://www.herbertsmithfreehills.com/latest-thinking/covid-19-initial-responses-of-certain-african-countries-africa (acesso em 23 de outubro de 2020).
15 Emmanuelle Ollivry, “In Congo-Brazzaville, the Church is fighting uphill battle”, Ajuda à Igreja que Sofre, 11 de maio de 2018, https://www.churchinneed.org/congo-brazzaville-church-fighting-uphill-battle/ (acesso em 12 de janeiro de 2021).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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