Coreia do Sul

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

51.506.975

ÁREA (km2)

100.284

PIB PER CAPITA

35.938 US$

ÍNDICE GINI

31.4

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da República da Coreia (Coreia do Sul), introduzida pela primeira vez em 1948 e revista em 1987, garante a todos os cidadãos a liberdade de consciência (artigo 19.º) e a liberdade religiosa (artigo 20.º). A Constituição proíbe todas as formas de discriminação com base na religião a nível político, econômico, social ou cultural. Não existe religião do Estado reconhecida e o artigo 20.º defende oficialmente o princípio da separação entre a Igreja e o Estado.1

Segundo o artigo 37.º (n.º 2), as liberdades definidas na Constituição apenas podem ser limitadas pela lei quando for necessário por razões de segurança nacional, lei e ordem, ou bem-estar público, e qualquer restrição não deve violar o “aspecto essencial” da liberdade.

A lei não obriga as organizações religiosas a registrarem-se e, do ponto de vista organizacional, elas são completamente autônomas. Os grupos religiosos podem registrar-se para obterem o reconhecimento legal como entidades locais autorizadas. O procedimento para o registro como grupo religioso pode variar de acordo com as leis municipais.

Para serem reconhecidos, os grupos religiosos com ativos avaliados em mais de 300 milhões de wons (211.786 euros) devem publicar o seu regulamento interno, definir o seu objetivo, descrever as suas atividades, divulgar a ata da sua primeira reunião e fornecer uma lista dos seus líderes e pessoal.2

A religião não pode ser ensinada nas escolas públicas, mas existe total liberdade nas escolas privadas.3 Os únicos feriados legais religiosos são o Natal e o aniversário de Buda.4

A lei sul-coreana obrigava a que todos os cidadãos do sexo masculino se alistassem no exército entre os 20 e os 30 anos por um período de 21 a 24 meses e não havia nenhuma disposição na lei para serviço militar alternativo ou objeção de consciência. Esta obrigatoriedade foi contestada em 2018 pelo Supremo Tribunal e pelo Tribunal Constitucional, que decidiram que tinha de ser oferecido um serviço alternativo. Em dezembro de 2019, a Assembleia Nacional do país aprovou legislação que definiu uma alternativa.5 A nova lei exige que os objetores trabalhem durante três anos num centro correcional.6

De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional de 2021 do Departamento de Estado norte-americano, foram aprovados 1.292 pedidos de serviços alternativos, mas em três casos as Testemunhas de Jeová foram condenadas a penas de prisão de 18 meses.7

Incidentes
e episódios relevantes

Em 9 de março de 2022, Yoon Suk-yeol, do partido conservador People Power, foi eleito presidente numa das eleições mais renhidas da história da Coreia do Sul. No seu primeiro discurso no cargo, em maio de 2022, sublinhou a importância do valor fundamental da liberdade, acrescentando que “é ‘primordial’ para a Coreia do Sul e para outros países que partilham o valor da democracia liberal enfrentar os múltiplos desafios em todo o mundo”.8 Comprometeu-se também a “chamar a atenção” da Coreia do Norte para os seus vários abusos e violações dos direitos humanos, referindo que ignorar esta questão não funcionou no passado.9

Os novos dados sobre o crescimento da Igreja Católica na Coreia do Sul revelam que o número de membros estabilizou em cerca de 11,3% da população. Os batismos e as vocações estão a diminuir, enquanto a idade média dos fiéis está a aumentar. Nos anos anteriores, o número de membros da Igreja Católica tinha aumentado de forma constante.10 Mesmo assim, a Igreja Católica coreana tem mais de 1.000 missionários em todo o mundo.11

Em 24 de novembro de 2022, o Tribunal Constitucional decidiu que obrigar os soldados alistados a participar em atividades religiosas é inconstitucional. Apesar da decisão do tribunal, o exército insistiu que a fé religiosa contribui grandemente para o poder de combate das forças armadas.12

No final de 2022, o Governo tailandês recusou renovar os vistos de turismo dos membros da perseguida “Igreja Mayflower”. Estes últimos tinham fugido da China em 2019 para a Coreia do Sul, mas foi-lhes recusado asilo. A partir de março de 2023,13 a ChinaAid e a Freedom Seekers International ainda estão a tentar obter autorização do Governo para reinstalar o grupo nos Estados Unidos, mas, se isso falhar, o grupo poderá ser forçado a regressar à China, o que poderá resultar em perseguições e prisões severas.14

Os muçulmanos da cidade de Daegu têm sido vítimas de intolerância religiosa desde 2020, época em que obtiveram autorização para construir uma mesquita. O último incidente ocorreu em dezembro de 2022, quando alguns residentes grelharam um porco inteiro perto do local de construção da mesquita, o que resultou num confronto com residentes muçulmanos, incluindo um paquistanês que foi acusado de agressão.15

Em 5 e 6 de dezembro de 2022, um grupo inter-religioso, a Conferência Coreana para a Paz Religiosa (KCRP), realizou um seminário público intitulado “Islã: Aproximação à coexistência pacífica e ao futuro” para promover o diálogo entre as principais religiões da Coreia e o Islã e trabalhar para erradicar a islamofobia no país. Estima-se que existam cerca de 200 mil muçulmanos na Coreia do Sul.16

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A Coreia do Sul é uma democracia bem estabelecida, com salvaguardas constitucionais para a liberdade de religião ou crença. Apesar de algumas questões controversas, o histórico do país em termos de proteção da liberdade de religião ou de crença é positivo. As perspectivas para o futuro continuam, assim, positivas.

Notas e
Fontes

1 Korea (Republic of) 1948 (rev. 1987), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Republic_of_Korea_1987?lang=en (acessado em 20 de dezembro de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Republic of Korea”, 2021 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/south-korea/ (acessado em 20 de dezembro de 2022).
3 Ibid
4 “Public Holidays”, Korea Tourism Organization, https://english.visitkorea.or.kr/enu/TRV/TV_ENG_1_1.jsp (acessado em 20 de dezembro de 2022).
5 Jenna Gibson, “South Korea’s conscientious objectors are getting an alternative to military service”, The Diplomat, 9 de Julho de 2022, https://thediplomat.com/2020/07/south-koreas-conscientious-objectors-are-getting-an-alternative-to-military-service/ (acessado em 20 de dezembro de 2022).
6 Ibid.
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
8 Christy Lee, “New South Korean president stresses freedom in speech aligned with US Policy”, Voice of America, 12 de maio de 2022, https://www.voanews.com/a/6569711.html (acessado em 20 de dezembro de 2022).
9 Ibid.
10 “South Korea, is the Catholic boom over?”, AsiaNews, 5 de Janeiro de 2022, https://www.asianews.it/news-en/South-Korea,-is-the-Catholic-boom-over-55701.html (acessado em 24 February 2023).
11 “Korean Church moves from receiving to sharing aid”, UCA News, 25 de Janeiro de 2023, https://www.ucanews.com/news/korean-church-moves-from-receiving-to-sharing-aid/100152 (acessado em 24 de Fevereiro de 2023).
12 Lee Jung-youn, “Forcing soldiers to attend religious events unconstitutional, court rules”, The Korea Herald, 25 de novembro de 2022, https://www.koreaherald.com/view.php?ud=20221125000456 (acessado em 20 de dezembro de 2022).
13 Anugrah Kumar, “Texas churches pledge to sponsor exiled Mayflower Church members”, The Christian Post, 5 de março de 2023, https://www.christianpost.com/news/texas-churches-pledge-to-sponsor-exiled-mayflower-church-members.html (acessado em 12 March 2023).
14 Ken Camp, “Action urged to prevent deportation of Chinese Christians”, Baptist Standard, 2 de dezembro de 2022, https://www.baptiststandard.com/news/world/action-urged-to-prevent-deportation-of-chinese-christians/ (acessado em 20 de dezembro de 2022).
15 Song Jung-hyun, “Residents of Daegu protest mosque construction with pork barbeque”, The Korea Herald, 16 de dezembro de 2022, https://www.koreaherald.com/view.php?ud=20221216000112 (acessado em 21 de dezembro de 2022).
16 “Korean religious groups seek to dispel Islam fears”, UCA News, 9 de dezembro de 2022, https://www.ucanews.com/news/korean-religious-groups-seek-to-dispel-islam-fears/99687 (acessado em 21 de dezembro de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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