Coreia do Sul

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

51.506.975

ÁREA

100.284 km2

PIB PER CAPITA

35.938 US$

ÍNDICE GINI

31.6

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República da Coreia (Coreia do Sul), introduzida pela primeira vez em 1948 e revista em 1987, garante a todos os cidadãos a liberdade de consciência (artigo 19.º) e a liberdade religiosa (artigo 20.º). A Constituição proíbe todas as formas de discriminação com base na religião a nível político, econômico, social ou cultural. Não existe religião do Estado reconhecida e o artigo 20.º defende oficialmente o princípio da separação entre a Igreja e o Estado.1

Segundo o artigo 37.º, as liberdades definidas na Constituição apenas podem ser limitadas pela lei quando for necessário por razões de segurança nacional, lei e ordem, ou bem-estar público, e qualquer restrição não deve violar o “aspecto essencial” da liberdade.

A lei não obriga as organizações religiosas a registrarem-se e, do ponto de vista organizacional, elas são completamente autônomas. Os grupos religiosos podem registrar-se para obterem o reconhecimento legal como entidades locais autorizadas. O procedimento para o registro como grupo religioso pode variar de acordo com as leis municipais.

Para serem reconhecidos, os grupos religiosos com ativos avaliados em mais de 300 milhões de wons (€222,500) devem publicar o seu regulamento interno, definir o seu objetivo, descrever as suas atividades, divulgar a ata da sua primeira reunião e fornecer uma lista dos seus líderes e pessoal.2

A religião não pode ser ensinada nas escolas públicas, mas existe total liberdade nas escolas privadas.3 Os únicos feriados legais religiosos são o Natal e o aniversário de Buda.4

A lei sul-coreana obrigava a que todos os cidadãos do sexo masculino se alistassem no exército entre os 20 e os 30 anos por um período de 21 a 24 meses e não havia nenhuma disposição na lei para serviço militar alternativo ou objeção de consciência. Esta obrigatoriedade foi contestada em 2018 pelo Supremo Tribunal e pelo Tribunal Constitucional, que decidiram que tinha de ser oferecido um serviço alternativo. Em dezembro de 2019, a Assembleia Nacional do país aprovou legislação que definiu uma alternativa.5 A nova lei exige que os objetores trabalhem durante três anos num centro corretivo.6

Uma semana após o Parlamento ter aprovado a lei, o Presidente Moon Jae-in perdoou 1.879 objetores de consciência.7 Apesar disto, os indivíduos que recusam o serviço militar ou o serviço alternativo podem ainda ser presos até três anos. Além disso, de acordo com o Relatório sobre a Liberdade Religiosa Internacional de 2019 do Departamento de Estado Norte-Americano, apesar de o Governo ter impedido todos os novos casos envolvendo objetores de consciência, não abandonou os casos pendentes.8

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Coreia (NHRCK) relatou 13 casos de discriminação religiosa em 2019, por comparação com 21 em 2018.9

Em janeiro de 2019, 30.000 pessoas de várias organizações da sociedade civil e grupos religiosos participaram numa manifestação de protesto exigindo o fechamento do Conselho Cristão da Coreia (CCK) por alegações de corrupção e conversão coerciva.10 Em julho de 2019, um grupo de ONG e organizações acadêmicas enviou uma carta aberta ao Presidente Moon Jae-in instando-o a pôr termo à “conversão coerciva” no país.11

Centenas de iemenitas que chegaram em 2018 como requerentes de asilo12 continuaram a denunciar incidentes de discriminação, inclusive no emprego.13

Os praticantes do movimento espiritual de inspiração budista Falun Gong relataram restrições às suas atividades. De acordo com o Departamento de Estado Norte-Americano, a Associação Coreana Falun Dafa alegou que o grupo Shen Yun Performing Arts, um grupo filiado no Falun Gong, não conseguiu reservar determinados locais nas cidades de Seul e Busan devido à oposição das autoridades municipais “para evitar conflitos com o Governo chinês”.14

Em agosto de 2019, o pedido de obtenção do estatuto de refugiado por um católico iraniano convertido foi rejeitado, com o fundamento de que a sua conversão não era sincera. O requerente tinha chegado ao país em 2010 com o seu filho de seis anos de idade, Kim Min-hyuk, e ambos se converteram ao catolicismo cinco anos mais tarde. Kim tinha recebido o estatuto de refugiado em 2018.15 Em agosto, o seu pai recebeu uma prorrogação de um ano da sua autorização de estadia humanitária, para lhe permitir permanecer no país com o filho menor de idade.16

Quando a pandemia da COVID-19 eclodiu, a Coreia do Sul respondeu rápida e eficientemente à crise.17 Após um pico inicial nos casos em janeiro e fevereiro de 2020, o número diminuiu significativamente graças a testes e rastreio de contatos em larga escala.18 Esta situação mudou até ao Verão quando o número de casos de coronavírus voltou a subir consideravelmente.19 Em ambos os casos, a culpa recaiu em grande parte sobre as mega-igrejas.

No início da pandemia, os dedos foram apontados à Igreja de Jesus de Shincheonji.20 Considerados como secretos,21 metade de todos os casos iniciais estavam ligados a esta Igreja.22 A Igreja pediu desculpa23 e comprometeu-se a cooperar com as autoridades. Uma petição para que fosse banida obteve 1,3 milhões de assinaturas.24 As autoridades municipais de Seul apresentaram queixa junto do Ministério Público contra vários líderes da Igreja, incluindo o seu líder, por negligência deliberada.25

Quando ocorreu um segundo surto, um número muito elevado de casos foi associado à Igreja Sarang Jeil em Seul.26 Neste caso, contudo, o líder da Igreja, Jun Kwang-Hun, opôs-se às restrições de saúde do Governo e é agora objeto de casos-crime separados relacionados com a sua oposição.27

Ao relatar a situação, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) observou que o Vice-Ministro da Saúde da Coreia do Sul, Kim Kang-Lip, “declarou publicamente que a Igreja Shincheonji tinha cooperado com as autoridades e que medidas punitivas contra os membros da Igreja poderiam complicar os esforços para conter o surto”.

O Primeiro-Ministro Chung Sye-kyun reuniu-se no dia 24 de setembro de 2020 no seu gabinete com os membros da Conferência Coreana de Religião para a Paz (KCRP), criada em 1965, a fim de acordar a cooperação com as medidas de quarentena estabelecidas pelo Governo. Os nomes oficiais dos membros da KCRP são: Conselho Nacional das Igrejas da Coreia, Ordem Jogye do Confucionismo Budista Coreano, Conferência dos Bispos Católicos da Coreia, Won Budismo, Chondogyo, e Associação das Religiões Autóctones Coreanas.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Coreia do Sul é uma democracia bem estabelecida, com salvaguardas constitucionais para a liberdade de religião ou crença. Apesar de algumas questões, o histórico do país em termos de proteção da liberdade religiosa ou de crença é bom. As perspectivas para o futuro próximo são, portanto, positivas.

NOTAS

1 Korea (Republic of) 1948 (rev. 1987), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Republic_of_Korea_1987?lang=en (acesso em 10 de dezembro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Republic of Korea”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/south-korea/ (acesso em 10 de dezembro de 2020).
3 Ibid.
4 “Public Holidays”, Korea Tourism Organization, https://english.visitkorea.or.kr/enu/TRV/TV_ENG_1_1.jsp (acesso em 24 de dezembro de 2020).
5 “South Korea to pardon 1,800 conscientious objectors”, BBC News, 30 de dezembro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-asia-50943442 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
6 “South Korea: Alternative to military service is new punishment for conscientious objectors”, Amnistia Internacional, 27 de dezembro de 2019, https://www.amnesty.org/en/latest/news/2019/12/south-korea-alternative-to-military-service-is-new-punishment-for-conscientious-objectors/ (acesso em 24 de dezembro de 2020).
7 “South Korea to pardon 1,800 conscientious objectors”, op. cit.
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
9 “Embrace people value human rights”, National Human Rights of Korea, https://www.humanrights.go.kr/site/main/index002 (acesso em 10 de dezembro de 2020).
10 “GCHRC leads international demand to shut down the Christian Council of Korea (CCK)”, PR Newswire, 4 de fevereiro de 2019, https://www.prnewswire.com/news-releases/gchrc-leads-international-demand-to-shut-down-the-christian-council-of-korea-cck-300789020.html (acesso em 24 de dezembro de 2020).
11 “Forced conversion in South Korea should be put to an end: An open letter to President Moon Jae-in”, European Interreligious Forum for Religious Freedom, 18 de julho de 2019, https://www.eifrf-articles.org/Forced-Conversion-in-South-Korea-Should-Be-Put-to-an-End-An-Open-Letter-to-President-Moon-Jae-in_a234.html (acesso em 24 de dezembro de 2020).
12 Josh Smith, “South Korea denies refugee status to Yemeni asylum seekers”, Reuters, 17 de outubro de 2018, https://fr.reuters.com/article/us-southkorea-yemen-refugees-idUSKCN1MR123 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
13 Bryan Harris, “South Koreans outraged as 500 Yemeni refugees flee to island”, Financial Times, 30 de junho de 2018, https://www.ft.com/content/3388f37a-79ae-11e8-bc55-50daf11b720d; Faras Ghani, “Yemeni refugee on escaping war and life on South Korea’s Jeju”, Al Jazeera, 18 de agosto de 2018,https://www.aljazeera.com/features/2018/8/18/yemeni-refugee-on-escaping-war-and-life-on-south-koreas-jeju (acesso em 24 de dezembro de 2020).
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
15 Kim Jae-heun, “’We will both die if my father fails to earn refugee status’”, The Korea Times 14 de junho de 2019, https://www.koreatimes.co.kr/www/nation/2019/06/177_270611.html (acesso em 24 de dezembro de 2020).
16 “Iranian man denied refugee status unlike his son”, Yonhap, 8 de agosto de 2019, https://en.yna.co.kr/view/AEN20190808004500315 (acesso em 10 de dezembro de 2020).
17 Laura Bicker, “Coronavirus in South Korea: How ‘trace, test and treat’ may be saving lives”, BBC News, 14 de março de 2020, https://www.bbc.com/news/world-asia-51836898 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
18 Dennis Normile, “Coronavirus cases have dropped sharply in South Korea. What’s the secret to its success?” Science, 17 de março de 2020, https://www.sciencemag.org/news/2020/03/coronavirus-cases-have-dropped-sharply-south-korea-whats-secret-its-success (acesso em 24 de dezembro de 2020).
19 Laura Bicker, “South Korea on brink of nationwide virus outbreak, officials warn”, BBC News, 24 de agosto de 2020, https://www.bbc.com/news/world-asia-53888219 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
20 Hooyeon Kim, “South Korea warns of ‘massive’ coronavirus risk”, Bloomberg, 23 de agosto de 2020, https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-08-23/jump-in-seoul-s-covid-19-cases-sparks-fear-of-nationwide-spread (acesso em 24 de dezembro de 2020).
21 Hyonhee Shin and Hyun Young Yi, “Secretive church at center of South Korea’s explosive coronavirus outbreak”, Reuters, 27 de fevereiro de 2020, https://www.reuters.com/article/us-china-health-southkorea-church-idUSKCN20L0Q8; Anthony Kuhn, “Secretive church sect at the center of South Korea’s coronavirus outbreak”, NPR, 24 de fevereiro de 2020, https://www.npr.org/sections/goatsandsoda/2020/02/24/808914718/secretive-church-sect-at-the-center-of-south-koreas-coronavirus-outbreak (acesso em 24 de dezembro de 2020).
22 “COVID-19: South Korea’s big churches reopen with designated seats, size limits”, CNA, 26 de abril de 2020, https://www.channelnewsasia.com/news/asia/covid-19-south-korea-churches-reopen-limits-12678214 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
23 “South Korea church leader apologizes for coronavirus spread”, Deutsche Welle, 2 de março de 2020, https://www.dw.com/en/south-korea-church-leader-apologizes-for-coronavirus-spread/a-52613891 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
24 “[DEBRIEFING] What is the Shincheonji Church of Jesus and who are its members? And more importantly, what are its links to the coronavirus?” Korea JoongAng Daily, 17 de março de 2020, https://koreajoongangdaily.joins.com/news/article/article.aspx?aid=3075027 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
25 “Coronavirus: South Korea sect leader to face probe over deaths”, BBC News, 2 de março de 2020, https://www.bbc.com/news/world-asia-51695649 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
26 “South Korea church coronavirus cluster causes alarm”, BBC News, 17 de agosto de 2002, https://www.bbc.com/news/world-asia-53803011 (acesso em 24 de dezembro de 2020).
27 Justin McCurry, “South Korea warns it is on brink of new Covid crisis as church linked to outbreak”, The Guardian, 18 de agosto de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/aug/18/south-korea-warns-it-is-on-brink-of-new-covid-crisis-as-church-linked-to-outbreak-seoul (acesso em 24 de dezembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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