Geórgia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

3.898.529

ÁREA

69.700 km2

PIB PER CAPITA

9.745 US$

ÍNDICE GINI

36.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Geórgia tem fronteiras instáveis e “territórios disputados”, como Ossétia do Sul e a Abecásia. Embora as duas regiões tenham declarado a sua independência, o Governo georgiano continua a considerá-las parte do seu território soberano. Na sequência da Guerra Rússia-Geógia de 2008, as duas regiões permanecem sob ocupação militar russa.1

Cerca de 86% dos georgianos são cristãos, principalmente ortodoxos. A Igreja Ortodoxa da Geórgia é uma das mais antigas igrejas cristãs do mundo. Os muçulmanos representam 11% da população, os judeus são entre 2.600 e 6.000, concentrados principalmente na capital, Tbilissi,2 e os católicos estão presentes, mas estão espalhados por todo o país.3

O artigo 16.º (n.º 1-3) da Constituição da Geórgia4 (revista em 2018) defende que “todos têm liberdade de crença, religião e consciência. Estes direitos só podem ser restringidos de acordo com a lei para garantir a segurança pública, ou para proteger a saúde ou os direitos de terceiros, na medida em que seja necessário numa sociedade democrática. Ninguém será perseguido por causa da sua crença, religião ou consciência, ou coagido a expressar as suas visões sobre religião.”

O artigo 11.º (n.º 1-2) da Constituição afirma: “Todas as pessoas são iguais perante a lei. É proibida qualquer discriminação com base na raça, cor, sexo, origem, etnia, língua, religião, opiniões políticas ou outras, filiação social, propriedade ou estatuto de titular, local de residência, ou por qualquer outro motivo. De acordo com os princípios e normas universalmente reconhecidos do direito internacional e da legislação do país, os cidadãos da Geórgia, independentemente da sua afiliação étnica e religiosa ou língua, terão o direito de manter e desenvolver a sua cultura, e utilizar a sua língua materna em privado e em público, sem qualquer discriminação”.

As questões religiosas são geridas pela Agência Estatal das Questões Religiosas (SARI).5

A Constituição protege a liberdade de pensamento, consciência e religião, além de conferir estatuto especial e privilégios à Igreja Ortodoxa Autocéfala Apostólica da Geórgia (a Igreja Ortodoxa da Geórgia). O artigo 8.º reconhece “o papel proeminente da Igreja Ortodoxa Apostólica Autocéfala da Geórgia na história da Geórgia, e a sua independência do Estado”. A relação entre a Geórgia e a Igreja nacional baseia-se numa concordata,6 que concede à Igreja Ortodoxa direitos que não são dados a outros grupos religiosos. Estes incluem imunidade legal para o Patriarca ortodoxo, isenção do serviço militar para o clero ortodoxo e um papel consultivo no Governo, especialmente na área da educação.7

O artigo 13.º da Lei da Educação Geral de 2005 afirma que as escolas públicas não podem ser usadas para fins de doutrinação religiosa, proselitismo ou assimilação forçada.8 Ao mesmo tempo, o artigo 5.º da concordata dá à Igreja Ortodoxa da Geórgia o direito a ensinar o seu credo nas instituições de ensino e autoriza o Estado a financiar as escolas religiosas desta Igreja.9

Os grupos religiosos podem inscrever-se na Agência Nacional do Registro Público como pessoa jurídica de direito público ou como organização sem fins lucrativos. O registro tem benefícios, tais como o reconhecimento legal, isenções fiscais parciais e o direito de abrir contas bancárias e comprar propriedades. Os grupos religiosos não registrados ainda estão autorizados a realizar atividades religiosas, mas sem os benefícios legais de que gozam os grupos registrados.10

As duas repúblicas secessionistas, Ossétia do Sul e Abecásia, são apoiadas pela Rússia. Inspiradas pela proibição das testemunhas de Jeová por Moscovo em 2017,11 as duas repúblicas também proibiram esta comunidade religiosa, classificando-a como uma organização extremista.12 De acordo com o Patriarcado ortodoxo, o clero ortodoxo não consegue realizar serviços religiosos na Ossétia do Sul nem na Abecásia.13

É importante mencionar que estes dois territórios têm relações diferentes tanto com a Geórgia como com a Rússia. Isto tem implicações mais vastas para as liberdades fundamentais dentro das suas fronteiras. Enquanto a Ossétia do Sul, que tem uma população de apenas 39.000 habitantes, está isolada do resto do mundo, a Abecásia tem procurado a independência tanto em relação à Geórgia como em relação à Rússia. Não existe espaço cívico na primeira, mas existem meios de comunicação independentes e uma sociedade civil na segunda, embora este setor esteja atualmente sob ameaça.14 Em 2019, como consequência desta busca de autonomia, a passagem entre o território controlado pela Abecásia e a Geórgia foi significativamente restringida, deixando as famílias separadas e criando dificuldades econômicas. Isto teve impacto em todos os aspectos da vida, incluindo a liberdade de movimento e de reunião.15

Desde 2015, a SARI tem apelado a uma nova Lei da Religião no país, mas várias comunidades religiosas têm sublinhado que não são necessários regulamentos adicionais. A 26 de dezembro de 2018, Sophio Kiladze, membro do parlamento da Geórgia pelo partido Georgian Dream, convidou ONG, funcionários da SARI e deputados de outros partidos políticos a participarem numa reunião de um Grupo de Trabalho sobre Liberdade Religiosa recentemente criado para examinar os desafios que as organizações religiosas enfrentam. Representantes da Diocese Apostólica Armênia, da União Judaica da Geórgia e da Administração dos Muçulmanos de toda a Geórgia – três organizações religiosas financiadas pelo Estado – expressaram o seu apoio a uma Lei Religiosa, embora nem todos os seus membros o façam.

Os problemas para alguns grupos religiosos minoritários resultam não tanto da falta de regulamentação, mas também das práticas discriminatórias dos funcionários estatais. Os grupos religiosos temem o impacto de um maior controle estatal nas suas vidas e atividades. Muçulmanos, testemunhas de Jeová, católicos e protestantes têm todos encontrado dificuldades quando tentam construir locais de culto, devido à oposição das autoridades e da Igreja Ortodoxa da Geórgia. Numa declaração à imprensa, o deputado Kiladze disse que o objetivo final do grupo de trabalho era desenvolver uma lei que garantisse a liberdade de religião, protegendo ao mesmo tempo o interesse público.16

Embora a maioria das prisões tenha capelas ortodoxas, nenhuma área foi designada para o culto não denominacional. A Igreja Apostólica Armênia, bem como grupos católicos, muçulmanos, batistas e judeus, confirmaram que os serviços religiosos só estavam disponíveis mediante pedido nas prisões, bem como nas forças armadas.17

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2018, houve oito casos reportados de agressões físicas por motivos religiosos contra 12 testemunhas de Jeová. Houve também relatos de vandalismo contra minorias religiosas, incluindo grafite contra igrejas armênias em Adjara e um ataque a um edifício do Salão do Reino das Testemunhas de Jeová em Gori.18

Segundo o Ministério dos Assuntos Internos, em 2019 houve 44 casos reportados de crimes com um preconceito religioso, dos quais 11 incluíam violência contra pessoas, e a maioria deles estavam sob investigação.19

Em março de 2018, o deputado Emzar Kvitsiani apresentou uma proposta legislativa ao Parlamento da Geórgia para acrescentar um artigo ao Código Penal para punir aqueles que “expressem publicamente ódio aos símbolos religiosos, uma organização religiosa, clérigos, e um crente e/ou publiquem ou mostrem materiais que visem insultar os sentimentos dos crentes”. A nota explicativa do projeto de lei afirmava que a proposta era inspirada por frequentes discursos de ódio dirigidos à Igreja Ortodoxa da Geórgia e a outras religiões tradicionais.20 Grupos de direitos humanos criticaram duramente a proposta, observando que ela contradiz claramente o artigo 17.º da Constituição que protege a liberdade de opinião e expressão.21 O Parlamento da Geórgia acabou por não aprovar esta proposta.

Em setembro de 2019, o Tribunal da Cidade de Batumi anunciou a sua decisão relativa à licença de construção de uma mesquita, decidindo que os muçulmanos tinham sido discriminados. Esta decisão baseou-se no fato de existirem sete igrejas da Igreja Ortodoxa da Geórgia na mesma área residencial, pelo que o tribunal observou que a abordagem da câmara municipal em relação às duas comunidades era desproporcionada e injusta, e que se esperava que a licença fosse emitida.22

No dia 30 de setembro de 2018, Vitali Safarov, ativista judeu dos direitos humanos de 25 anos de idade, foi esfaqueado até à morte após uma luta na Praça da Liberdade de Tbilissi. Em junho de 2019, um tribunal de Tbilissi rejeitou a acusação de “motivação de ódio” no caso de homicídio e condenou os dois homens a 15 anos de prisão. Isto apesar do testemunho de que Safarov tinha trabalhado em vários grupos de direitos locais no combate ao ódio e à xenofobia entre os jovens, e que a testemunha-chave no julgamento afirmou que Safarov tinha sido morto por ser judeu.23

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A evolução da relação entre a Igreja Ortodoxa da Geórgia e outras denominações religiosas determinará as perspectivas de liberdade religiosa na Geórgia. Enquanto alguns funcionários dentro da Igreja Ortodoxa expressaram o seu apoio à cooperação com minorias religiosas, os membros mais radicais da comunidade ortodoxa georgiana parecem preferir o status quo de uniformidade religiosa.

Apesar disso, é notável que em janeiro de 2020 a Assembleia Municipal de Tbilissi tenha assinalado o Dia Internacional do Holocausto ao anunciar a sua decisão de criar um memorial dedicado às vítimas do Holocausto. Funcionários georgianos e israelitas, assim como o público em geral, estão envolvidos nestas atividades.24

Embora o domínio da Igreja Ortodoxa da Geórgia continue a ser um fator crucial nos futuros desenvolvimentos da vida religiosa, ao mesmo tempo os acontecimentos na Ossétia do Sul e na Abecásia também moldarão a Geórgia e o seu povo, incluindo o seu direito à liberdade religiosa.

NOTAS

1 Rayhan Demytrie, “Georgians mourn Russian land grab in South Ossetia war”, BBC News, 8 de agosto de 2017, https://www.bbc.com/news/world-europe-40861734 (acesso em 25 de janeiro de 2021).
2 “Georgia”, World Jewish Congress, https://www.worldjewishcongress.org/en/about/communities/GE (acesso em 28 de março de 2020).
3 “Georgia”, World Population Review, 2020, https://worldpopulationreview.com/countries/georgia-population/ (acesso em 28 de março de 2020).
4 Georgia 1995 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Georgia_2018?lang=en (acesso em 16 de janeiro de 2021).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Georgia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/georgia/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Georgia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/georgia/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
7 Constitutional Agreement between State of Georgia and Georgian Apostolic Autocephaly Orthodox Church, Freedom of Religion and Belief, https://forbcaucausus.files.wordpress.com/2014/08/concordat.pdf (acesso em 8 de março de 2020).
8 Lei de Educação Geral da Geórgia, Legislative Herald of Georgia, https://matsne.gov.ge/en/document/download/29248/56/en/pdf (acesso em 8 de março de 2020).
9 Constitutional Agreement between State of Georgia and Georgian Apostolic Autocephaly Orthodox Church, op. cit.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Georgia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/georgia/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
11 “Russia: Escalating Persecution of Jehovah’s Witnesses. Arrests, Prison, Harassment for Peaceful Religious Practice”, 9 de janeiro de 2020. https://www.hrw.org/news/2020/01/09/russia-escalating-persecution-jehovahs-witnesses (acesso em 29 de março de 2020).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Georgia”, 2018 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/georgia/ (acesso em 16 de janeiro de 2021).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
14 Thomas de Waal, Abkhazia and the Danger of ‘Ossetianization”, The Moscow Times, 16 de julho de 2019, https://www.themoscowtimes.com/2019/07/16/abkhazia-and-the-danger-of-ossetianization-a66437 (acesso em 28 de março de 2020).
15 Olesya Vartanyan, “Easing Travel between Georgia and Breakaway Abkhazia”, International Crisis Group, 5 de setembro de 2020, https://www.crisisgroup.org/europe-central-asia/caucasus/abkhazia-georgia/easing-travel-between-georgia-and-breakaway-abkhazia (acesso em 28 de março de 2020).
16 Mariam Gavtadze e Eka Chitanava, “Georgia: Who needs a Religion Law?”, Forum18, 15 de agosto de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2501 (acesso em 28 de março de 2020).
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Georgia”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/georgia/ (acesso em 25 de janeiro de 2021).
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
19 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit. (acesso em 3 de fevereiro de 2020)
20 “Georgia among signatories of the statement against blasphemy laws”, Tolerance and Diversity Institute. http://tdi.ge/en/news/722-georgia-among-signatories-statement-against-blasphemy-laws (acesso em 29 de março de 2020).
21 Declaração da plataforma civil “No to Phobia!” relativo à iniciativa de penalização dos insultos aos “sentimentos religiosos”, Tolerance and Diversity Institute, maio de 2018. http://tdi.ge/en/statement/statement-no-phobia-civil-platform-regarding-initiative-punishability-insults-religious (acesso em 28 de março de 2020).
22 “Muslims have been discriminated: Batumi City Court’s decision on a mosque case”, Tolerance and Diversity Institute, 30 de setembro de 2020. http://tdi.ge/en/news/733-muslims-have-been-discriminated-batumi-city-courts-decision-mosque-case (acesso em 28 de março de 2020).
23 “Tbilisi court dismissed the charge of ‘hate motivation’ in Safarov murder while jailing two for 15 years”, OC Media, 27 de junho de 2019, https://oc-media.org/tbilisi-court-dismisses-hate-motivation-in-safarov-murder-and-jails-two-for-15-years/ (acesso em 28 de março de 2020).
24 “Memorial dedicated to Holocaust victims to open in Tbilisi”, Agenda.GE, 27 de janeiro de 2020, https://agenda.ge/en/news/2020/256 (acesso em 28 de março de 2020).

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