Alemanha

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

82.540.450

ÁREA

357.376 km2

PIB PER CAPITA

45.229 US$

ÍNDICE GINI

31.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Alemanha (Lei Fundamental) prevê a igualdade perante a lei e garante que ninguém pode ser prejudicado ou favorecido por motivos de fé ou de opinião religiosa (artigo 3.º).1 O artigo 4.º da Lei Fundamental protege a liberdade de fé e consciência, bem como a liberdade para professar um credo e praticar a religião, e o direito à objeção de consciência ao serviço militar.

A Lei Fundamental proíbe uma igreja estatal. Os grupos religiosos podem organizar-se livremente e não são obrigados a registrar-se junto das autoridades governamentais. Contudo, para se candidatarem ao estatuto de isenção fiscal, devem registrar-se como organizações sem fins lucrativos.2 As sociedades religiosas podem candidatar-se a organizarem-se como pessoa coletiva de utilidade pública (Körperschaften)3 e, se lhes for concedido este estatuto, podem cobrar impostos religiosos e nomear capelães para prisões, hospitais e forças militares.4 De acordo com a Lei Fundamental, a decisão de conceder o estatuto de utilidade pública é tomada a nível dos estados federais e baseia-se em fatores que incluem a dimensão do grupo, atividades e respeito pela ordem constitucional e pelos direitos fundamentais.5

Calcula-se que haja cerca de 180 grupos religiosos com este estatuto,6 incluindo a Igreja Católica, a Igreja Evangélica, Bahá’ís, Batistas, Cientistas Cristãos, Testemunhas de Jeová, Judeus, Menonitas, Metodistas, a Igreja de Jesus Cristo, o Exército de Salvação e os Adventistas do Sétimo Dia. Os grupos muçulmanos Ahmadi têm estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública em dois estados federais. Em dezembro de 2020, o estado federal da Renânia Norte-Vestefália concedeu pela primeira vez este estatuto ao Alevismo.7

A seção 130 do Código Penal proíbe o incitamento ao ódio contra um grupo religioso e a divulgação de material que incite ao ódio.8 É contra a lei perturbar o exercício da religião ou do culto (seção 167).

O Tribunal Federal do Trabalho decidiu em agosto de 2020 que a proibição do uso do véu para professores nas escolas públicas de Berlim era inconstitucional, apesar da Lei de Neutralidade de 2005 que impedia os funcionários públicos de usarem símbolos ou vestuário religiosos.9 Em fevereiro de 2020, o Tribunal Constitucional manteve a proibição do uso do véu para advogados estagiários nos tribunais, considerando que a regra se justificava para manter a “neutralidade religiosa”.10 Em julho de 2020, o estado de Baden-Württemberg proibiu o uso do véu para todas as crianças em idade escolar, uma proibição previamente instituída para os professores.11 A partir de junho de 2018, todos os edifícios públicos na Baviera eram obrigados a exibir uma cruz cristã, uma lei que alguns críticos viam como política e promotora de divisões.12

O ensino religioso (ou cursos de ética para aqueles que optam por não participar no ensino religioso) nas escolas públicas está disponível em todos os estados. Os grupos religiosos estão autorizados a estabelecer escolas privadas, desde que cumpram os requisitos curriculares do estado.13

Um relatório publicado em 2019 revelou grandes disparidades na forma como os funcionários decidem os pedidos de asilo para os convertidos do Islamismo ao Cristianismo, notando uma redução significativa no número de decisões favoráveis desde 2017. Segundo o estudo, os dois principais fatores são a credibilidade de certos requerentes, cuja conversão não é vista como genuína, isto apesar do apoio dos líderes da Igreja, e a crença de que a deportação não colocaria os convertidos em perigo, apesar das leis de apostasia em muitos dos países de origem.14

Em setembro de 2019, o ministro-presidente (primeiro-ministro) do estado do Sarre rejeitou o pedido da Associação Cultural Assíria para permitir a entrada no estado de aproximadamente 400 cristãos das zonas de crise do norte da Síria, apesar das ofertas de assistência da comunidade assíria.15

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os governos federal e estaduais da Alemanha continuaram a monitorizar potenciais atividades extremistas de alguns grupos muçulmanos, bem como de mesquitas.16 De acordo com o Ministério do Interior da Renânia Norte-Vestefália, 109 mesquitas no estado foram monitorizadas em 2019, a maioria “por suspeita de salafismo”.17 Dois anos antes, a Renânia Norte-Vestefália estava a monitorizar 30 mesquitas.18

Em novembro de 2020, o Ministério Federal do Interior defendeu-se das críticas sobre os planos de expansão da formação de imãs na Alemanha devido ao envolvimento de algumas associações muçulmanas controversas, dizendo que era uma alternativa ao envio de imãs estatais da Turquia para a Alemanha.19

No seu relatório de 2019, a Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) documentou 362 “crimes de motivação política com uma ideologia religiosa”, contra 453 no ano anterior. A “grande maioria” destes crimes tinha antecedentes “islâmico-fundamentalistas”. Vinte e um destes crimes foram descritos como antissemitas, incluindo três atos de violência. O relatório não indicava se os outros crimes nesta categoria eram dirigidos a outros grupos religiosos.20

O relatório documentou um aumento de 5,5% nos “potenciais islâmicos” de 2018 a 2019 e a situação de risco foi descrita como “ainda elevada”.21 Em 2019 houve um grande número de incidentes antissemitas envolvendo muçulmanos, desde discursos e sermões de ódio a ataques verbais e físicos contra indivíduos.22 No final de novembro de 2019, em coordenação com a autoridade policial europeia Europol, o Governo eliminou um grande número de sites jihadistas, bem como canais e grupos em vários serviços de mensagens.23

O relatório da BfV observou também que o antissemitismo estava “profundamente enraizado” na cena política extremista alemã de extrema-direita e que está frequentemente associado à negação do Holocausto e à retórica anti-Israel.24 Outros grupos identificados como de direita na Alemanha incluíram movimentos “identitários” e outros descritos como xenófobos e antimuçulmanos.25

O ataque de outubro de 2019 contra a sinagoga em Halle foi descrito no relatório como tendo sido levado a cabo por um “extremista de extrema-direita”.26 Nesse incidente, um homem tentou invadir o edifício no dia santo judaico do Yom Kippur. Frustrado por uma porta trancada, o atirador disparou e matou dois transeuntes. No tribunal, disse que “atacar a sinagoga não foi um erro, eles são meus inimigos” e que o seu ataque foi inspirado pelos tiros na mesquita em Christchurch, na Nova Zelândia, no início do ano. Foi condenado a prisão perpétua em dezembro de 2020.27

O Governo alemão relatou 307 crimes antissemitas reportados pela polícia à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), para inclusão no relatório de crimes de ódio de 2018. Grupos da sociedade civil relataram 499 incidentes deste tipo (298 crimes contra a propriedade, 96 ameaças e 105 agressões físicas).28 Os números oficiais para 2019 reportados pela polícia foram inferiores aos do ano anterior – 273 –, mas os grupos da sociedade civil reportaram um aumento significativo: 588 incidentes, incluindo 333 crimes contra a propriedade, 120 ameaças e 135 agressões físicas, incluindo o já mencionado ataque contra a sinagoga de Halle.29

Por seu lado, o Departamento Federal de Polícia Criminal (Bundeskriminalamt, BKA) registrou 1.799 crimes antissemitas em 2018 e mais de 2.000 em 2019 – o número mais elevado em 20 anos.30 Tal como em anos anteriores, a grande maioria deles foi atribuída a extremistas de direita. No entanto, Felix Klein, o Comissário Federal Antissemitismo, criticou a prática do Governo de classificar automaticamente todos os incidentes antissemitas como perpetrados por extremistas de direita quando a identidade do agressor era desconhecida. Klein disse que, em geral, os judeus alemães sofrem mais hostilidade por parte de muçulmanos do que por parte de militantes de direita.31

Em 2019, vários estados federais empreenderam iniciativas para combater o antissemitismo, incluindo a nomeação de oficiais de educação e de comissários e o aumento das penas por crimes antissemitas.32 Em maio de 2019, o Comissário Klein disse que já não podia “recomendar aos judeus que usassem um quipá em todos os momentos e lugares da Alemanha”, por ser perigoso fazê-lo.33

Em julho de 2020, a BfV publicou um relatório dedicado ao problema do antissemitismo na Alemanha no qual reconhecia que, para além do extremismo de direita, o islamismo representava um perigo para os judeus na Alemanha.34

Também os muçulmanos têm sido vítimas de preconceitos e hostilidades. Os números oficiais da polícia no relatório de crimes de ódio da OSCE de 2018 incluíam 241 crimes com um preconceito antimuçulmano, enquanto grupos da sociedade civil relataram 70 crimes contra a propriedade e 71 ataques ou ameaças contra pessoas, muitos dos quais dirigidos a mulheres com véu islâmico.35 Em relação ao ano de 2019, a polícia relatou 207 crimes com um preconceito contra muçulmanos, por oposição aos 85 relatados por grupos da sociedade civil (32 ameaças, 28 ataques físicos e 25 crimes contra a propriedade). Tal como no ano anterior, muitos dos ataques físicos foram dirigidos a mulheres muçulmanas que usavam véu islâmico.36

Exemplos de crimes antimuçulmanos contra a propriedade incluem uma cabeça de porco e sacos de sangue de porco deixados numa mesquita em Mönchengladbach, em maio de 2019. Um grupo de direita que planeou um protesto na mesquita mandou imprimir autocolantes que diziam: “Não queremos porcos salafitas”.37 Em junho de 2019, o Conselho Central dos Muçulmanos, bem como os políticos locais, condenaram a profanação de 50 exemplares do Alcorão retirados de uma mesquita em Bremen. Os livros foram rasgados, colocados em casas de banho e conspurcados.38

Não existem estatísticas a nível federal sobre crimes de ódio, mas as fontes que relataram incidentes à base de dados da OSCE sobre crimes de ódio incluíram 45 crimes com um preconceito contra cristãos no relatório da OSCE de 2018, enquanto grupos da sociedade civil relataram outros 58, a maioria dos quais foram crimes contra a propriedade. Muitos foram incidentes de fogo posto envolvendo igrejas.39 Em 2019, a polícia reportou 57 crimes de ódio anticristãos, enquanto os grupos da sociedade civil reportaram 87 incidentes deste tipo, 65 dos quais relacionados com propriedade.40

Os crimes violentos incluíram o assassínio de um homem cristão por motivos religiosos em janeiro de 2019, porque o agressor se opôs ao envolvimento da sua irmã com esse homem por ser cristão. O agressor foi condenado a prisão perpétua em novembro de 2020.41 Os crimes contra a propriedade incluíram fogo posto numa igreja católica em Wildehausen em 2019, que resultou em mais de 100.000 euros em danos.42

De acordo com a BfV, a violência extremista de esquerda em 2019 incluiu um ataque ao veículo de um conhecido jornalista pró-vida em dezembro. A chamada Célula Feminista Autônoma (Feministische Autonome Zelle) reivindicou a responsabilidade pelo ataque numa carta em que criticava o jornalista por defender os “valores cristãos” e pelas suas simpatias para com a Marcha da Vida.43 Ativistas do mesmo grupo assumiram a responsabilidade por um ataque com tinta a uma igreja evangélica em Tübingen e por atear fogo aos micro-ônibus da igreja alguns dias antes.44

Em comparação com outros países europeus, as restrições ao culto religioso durante a pandemia do coronavírus em 2020 foram limitadas e foram implementadas de comum acordo com os líderes religiosos, na sua maioria sem incidentes.45

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Globalmente, não houve violações da liberdade religiosa durante o período em análise. Embora o direito em si não pareça estar em perigo, é provável que a intervenção das autoridades seja frequentemente necessária, devido a tensões crescentes. Ao contrário dos anos anteriores, registraram-se menos incidentes violentos contra os requerentes de asilo cristãos, mas os conselhos de migração do Governo têm sido inconsistentes no tratamento dos pedidos. O aumento do antissemitismo e da hostilidade contra muçulmanos e cristãos é motivo de preocupação. Em termos mais gerais, as tensões na sociedade, incluindo o ativismo da esquerda e da direita, bem como as tendências secularistas radicais na Europa, podem certamente levar a uma maior violência contra grupos religiosos.

NOTAS

1 Basic Law for the Federal Republic of Germany 1949 (rev. 2019), artigo 3.º, Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz, https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_gg/englisch_gg.html#p0023 (acesso em 26 de novembro de 2020).
2 Ibid, Article 140 (incorporating Article 137 of the Weimar Constitution). See Germany’s Constitution of 1919, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Germany_1919.pdf?lang=en (acesso em 9 de janeiro de 2021).
3 Ibid.
4 Ibid (incorporating Article 141 Weimar Constitution).
5 Ibid (incorporating Article 137 Weimar Constitution).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Germany,” 2019 Report on Religious Freedom, U.S. Department of State, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/germany/ (acesso em 26 de novembro de 2020).
7 “Aleviten erhalten Körperschaftsstatus in NRW,” ANF News, 13 de dezembro de 2020, https://anfdeutsch.com/kultur/aleviten-erhalten-korperschaftsstatus-in-nrw-23323 (acesso em 4 de janeiro de 2021).
8 German Criminal Code (Strafgesetzbuch), seções 130 e 166, Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz, https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_stgb/englisch_stgb.html (acesso em 22 de dezembro de 2020).
9 Cuneyet Karadag, “Germany: Labor court upholds right to wear headscarf”, AA, 28 de agosto de 2020, https://www.aa.com.tr/en/europe/germany-labor-court-upholds-right-to-wear-headscarf/1956075 (acesso em 5 de janeiro de 2021).
10 “German court upholds headscarf ban for legal clerks”, Al Jazeera, 27 de fevereiro de 2020, https://www.aljazeera.com/news/2020/2/27/german-court-upholds-headscarf-ban-for-legal-clerks (acesso em 4 de janeiro de 2021).
11 “German state bans burqas, niqabs in schools”, Deutsche Welle, 21 de julho de 2020, https://www.dw.com/en/german-state-bans-burqas-niqabs-in-schools/a-54256541 (acesso em 5 de janeiro de 2021).
12 Atika Shubert and Judith Vonberg, “Crosses go up in public buildings across Bavaria as new law takes effect”, CNN, 1 de junho de 2018, https://edition.cnn.com/2018/05/31/europe/bavaria-germany-crosses-public-buildings-intl/index.html (acesso em 5 de janeiro de 2021).
13 Basic Law, Article 7, op. cit.
14 “Protecting converts against deportation to countries where Christians are persecuted: Survey on the situation of 6,516 converts in Germany”, Open Doors Deutschland e.V., Kelkheim, Alemanha, p. 9, https://www.opendoors.de/sites/default/files/Open_Doors_2019_Protecting_Converts_against_Deportation_where_Christians_are_persecuted_certified.pdf (acesso em 1 de dezembro de 2020).
15 Dietmar Klostermann, “Land will nur fünf Christen aufnehmen”, Saarbrücker Zeitung, 25 de setembro de 2019, https://www.saarbruecker-zeitung.de/saarland/saar-ministerpraesident-erteilt-hilfsbitte-des-assyrischen-kulturvereins-absage_aid-46092729 (acesso em 15 de agosto de 2020).
16 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019), op. cit.
17 “Verfassungsschutz in NRW beobachtet 109 Moscheen”, Dom Radio, 18 de fevereiro de 2019, https://www.domradio.de/themen/kirche-und-politik/2019-02-18/die-meisten-unter-salafismusverdacht-verfassungsschutz-nrw-beobachtet-109-moscheen (acesso em 4 de janeiro de 2021).
18 “Verfassungsschutz in NRW beobachtet 109 Moscheen”, Dom Radio, 18 de fevereiro de 2019, https://www.domradio.de/themen/kirche-und-politik/2019-02-18/die-meisten-unter-salafismusverdacht-verfassungsschutz-nrw-beobachtet-109-moscheen (acesso em 4 de janeiro de 2021).
19 “Bundesinnenministerium verteidigt Imam-Ausbildung: Es braucht eine Alternative”, Dom Radio, 14 de novembro de 2020, https://www.domradio.de/themen/islam-und-kirche/2020-11-14/es-braucht-eine-alternative-bundesinnenministerium-verteidigt-imam-ausbildung (acesso em 15 de novembro de 2020).
20 “Verfassungsschutzbericht 2019”, Bundesministerium des Innern, für Bau und Heimat, p. 38, https://www.verfassungsschutz.de/embed/vsbericht-2019.pdf (acesso em 5 de janeiro de 2021).
21 “Verfassungsschutzbericht 2019”, op. cit., p. 173, 180.
22 Ibid, pp. 198-199.
23 Ibid, p. 179.
24 Ibid, pp. 50, 67-68, 75-80.
25 Ibid, pp. 90-92.
26 Ibid, pp. 46, 56-57.
27 “Halle synagogue attack: Germany far-right gunman jailed for life”, BBC, 21 de dezembro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-55395682 (acesso em 5 de janeiro de 2021).
28 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Germany”, Organization for Security and Co-operation in Europe, https://hatecrime.osce.org/germany?year=2018 (acesso em 25 de dezembro de 2020).
29 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Germany”, Organization for Security and Co-operation in Europe, https://hatecrime.osce.org/germany?year=2019 (acesso em 25 de dezembro de 2020).
30 René Bocksch, “Antisemitische Gewalttaten nehmen zu”, Statista, 28 de maio de 2020, https://de.statista.com/infografik/18013/antisemitische-gewalttaten-in-deutschland/ (acesso em 6 de janeiro de 2021).
31 “Kritik an Polizeistatistik”, Jüdische Allgemeine, 8 de maio de 2019, https://www.juedische-allgemeine.de/politik/kritik-an-polizeistatistik/ (acesso em 15 de novembro de 2020).
32 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
33 “German official warns Jews against wearing kippahs in public”, Deutsche Welle, 25 de maio de 2019, https://www.dw.com/en/german-official-warns-jews-against-wearing-kippahs-in-public/a-48874433 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
34 “Lagebild Antisemitismus”, Bundesamt für Verfassungsschutz, julho de 2020, https://www.verfassungsschutz.de/embed/broschuere-2020-07-lagebild-antisemitismus.pdf (acesso em 7 de janeiro de 2021).
35 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (2018), op. cit.
36 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (2019), op. cit.
37 Gabi Peters, “Abgeschnittener Schweinekopf vor Moschee in Mönchengladbach gefunden”, RP Online, 29 de maio de 2019, https://rp-online.de/nrw/staedte/moenchengladbach/blaulicht/moenchengladbach-abgeschnittener-schweinekopf-an-moschee-gefunden-staatsschutz-ermittelt_aid-39100121 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
38 Lisa Boekhoff, “Entsetzen über zerrissene Koran-Ausgaben in Bremen”, Weser Kurier, 11 de junho de 2019, https://www.weser-kurier.de/bremen/bremen-stadt_artikel,-entsetzen-ueber-zerrissene-koranausgaben-in-bremen-_arid,1836659.html#nfy-reload (acesso em 4 de janeiro de 2021).
39 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (2018), op. cit.
40 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (2019), op. cit.
41 “BGH bestätigt lebenslange Haftstrafe für Mord in Salzgitter”, NDR, 27 de novembro de 2020, https://www.ndr.de/nachrichten/niedersachsen/braunschweig_harz_goettingen/BGH-bestaetigt-lebenslange-Haftstrafe-fuer-Mord-in-Salzgitter,salzgitter1024.html (acesso em 4 de janeiro de 2021).
42 Christoph Koopermeiners, “‘Der Ruß vom Brand sitzt überall’ – 100.000 Euro Schaden”, NWZ Online, 3 de setembro de 2019, https://www.nwzonline.de/oldenburg-kreis/kultur/wildeshausen-sankt-peter-kirche-in-wildeshausen-der-russ-vom-brand-sitzt-ueberall-100-000-euro-schaden_a_50,5,3158865452.html (acesso em 6 de janeiro de 2021).
43 “Verfassungsschutzbericht 2019”, op. cit., p. 137; Nina Breher e Madlen Haarback, “Linksextremisten zünden Auto von Gunnar Schupelius an”, Tages Spiegel, 2 de janeiro de 2020, https://www.tagesspiegel.de/berlin/brandanschlag-auf-journalist-linksextremisten-zuenden-auto-von-gunnar-schupelius-an/25384072.html (acesso em 5 de janeiro de 2021).
44 Norbert Schäfer, “Tübingen: ‘Anschlag’ auf christliche Gemeinde politisch motiviert”, Pro Christliches Medienmagazin, 2 de janeiro de 2020, https://www.pro-medienmagazin.de/gesellschaft/gesellschaft/2020/01/02/tuebingen-anschlag-auf-christliche-gemeinde-politisch-motiviert/ (acesso em 5 de janeiro de 2021).
45 “Restrictions on Religious Freedom in Europe in the Name of the Fight Against Covid-19”, Centro Europeu para o Direito e a Justiça (ECLJ), https://eclj.org/religious-freedom/coe/limitations-portees-a-la-liberte-de-culte-en-europe-au-nom-de-la-lutte-contre-la-covid-19?lng=en (acesso em 5 de janeiro de 2021).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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