São Cristóvão e Nevis

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

56.813

ÁREA

261 km2

PIB PER CAPITA

24.654 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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24.654 US$

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição1 de São Cristóvão e Nevis afirma que o país foi estabelecido com base na crença em Deus Todo Poderoso.

O artigo 3.º afirma que todos têm direitos e liberdades fundamentais, independentemente da raça, origem, nascimento, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, como por exemplo a liberdade de consciência, expressão e associação.

É reconhecido o direito à objeção de consciência ao serviço militar (artigo 6.º, n.º 3, alínea c).

Ninguém pode ver recusado o direito a gozar de liberdade de consciência, que inclui liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar a própria religião ou crença e para manifestar a própria crença através do culto, do ensino, da prática e da observância, seja individual ou coletivamente, em público ou em privado (artigo 11.º, n.º 1).

Ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja na prisão ou a cumprir serviço militar pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar em qualquer cerimônia religiosa que não seja da sua religião, exceto com o seu consentimento, ou o de um dos pais ou tutores, no caso de um menor (artigo 11.º, n.º 2).

Cada comunidade religiosa tem direito, a expensas próprias, a estabelecer e gerir os seus próprios estabelecimentos de ensino (artigo 11.º, n.º 3).
Ninguém pode ser obrigado ou coagido a prestar juramento contra ou de forma contrária às suas crenças ou religião (artigo 11.º, n.º 4).

A Constituição estipula também que a lei não pode incluir qualquer disposição discriminatória em si mesma ou nos seus efeitos (artigo 13.º, n.º 1). Discriminação significa tratar as pessoas de forma diferente com base na sua raça, local de origem, nascimento fora do casamento, opinião política ou filiação, cor, sexo ou credo (Artigo 13, 3).

A educação religiosa na escola não pode incluir o catecismo de qualquer religião em particular.

Os estabelecimentos de ensino privados com financiamento público são responsáveis pelo ensino religioso transmitido aos estudantes que pertencem à religião que professam.2 Os estudantes que professam uma fé diferente não podem ser obrigados a receber instrução religiosa ou a assistir a qualquer cerimônia religiosa sem o seu consentimento ou, no caso de serem menores, o consentimento dos seus pais ou tutores.3

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em janeiro de 2019, a imprensa noticiou que o Primeiro-Ministro Timothy Harris assistiu a cultos em duas igrejas, observando que “a Igreja desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social do nosso povo”.4

Em março de 2020, o Conselho Cristão de São Cristóvão e Nevis expressou o seu apoio ao Governo na luta contra a COVID-19, tendo anunciado que as Igrejas já tinham adotado medidas preventivas para evitar a propagação do vírus, suspendendo, por exemplo, os serviços religiosos (que estariam acessíveis através das redes sociais), exceto para os funerais.5

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As relações entre as Igrejas do país e o Governo são boas. Tal como em anos anteriores, não foram relatados quaisquer episódios de intolerância religiosa ou discriminação. As perspectivas para a liberdade religiosa no futuro são positivas.

NOTAS

1 Saint Kitts and Nevis 1983, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Kitts_and_Nevis_1983?lang=en (acesso em 29 de outubro de 2020).
2 Education Act, 2005, Saint Christopher and Nevis, http://www.parliament.gov.kn/wp-content/uploads/2017/06/EducationAct2005.pdf (acesso em 31 de março de 2020).
3 Ibid.
4 “Rev. Cortroy Jarvis installs three Moravian Church pastors”, St. Kitts and Nevis Observer, 21 de janeiro de 2019, https://www.thestkittsnevisobserver.com/rev-cortroy-jarvis-installs-three-moravian-church-pastors/ (acesso em 1 de abril de 2020).
5 “St. Kitts Christian Council in full support with the Government of St. Kitts And Nevis and the National COVID-19 Taskforce”, Ziz Online.com, 28 de março de 2020. https://zizonline.com/st-kitts-christian-council-in-full-support-with-the-government-of-st-kitts-and-nevis-and-the-national-covid-19-taskforce/ (acesso em 1 de abril de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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