São Cristóvão e Nevis

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

56.813

ÁREA (km2)

261

PIB PER CAPITA

24.654 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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ÁREA (km2)

261

PIB PER CAPITA

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição1 de São Cristóvão e Nevis afirma que o país foi estabelecido com base na crença em Deus Todo-Poderoso.

O artigo 3.º afirma que todos têm direitos e liberdades fundamentais, independentemente da raça, origem, nascimento, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, como por exemplo a liberdade de consciência, expressão e associação.

É reconhecido o direito à objeção de consciência ao serviço militar (artigo 6.º, n.º 3, alínea c).

Ninguém pode ver recusado o direito a gozar de liberdade de consciência, que inclui liberdade de pensamento e religião, liberdade para mudar a própria religião ou crença e para manifestar a própria crença através do culto, do ensino, da prática e da observância, seja individual ou coletivamente, em público ou em privado (artigo 11.º, n.º 1).

Ninguém que frequente um estabelecimento de ensino, que esteja na prisão ou a cumprir serviço militar pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar em qualquer cerimônia religiosa que não seja da sua religião, exceto com o seu consentimento, ou o de um dos pais ou tutores, no caso de um menor (artigo 11.º, n.º 2).

Ninguém pode ser obrigado ou coagido a prestar juramento contra ou de forma contrária às suas crenças ou religião (artigo 11.º, n.º 4).
Apesar de a educação religiosa na escola não poder incluir o catecismo de qualquer religião em particular, cada comunidade religiosa tem direito, a expensas próprias, a estabelecer e gerir os seus próprios estabelecimentos de ensino (artigo 11.º, n.º 3).

Os estabelecimentos de ensino privados com financiamento público são responsáveis pelo ensino religioso transmitido aos alunos que pertencem à religião que professam.2

Os alunos que professam uma fé diferente não podem ser obrigados a receber instrução religiosa ou a assistir a qualquer cerimônia religiosa sem o seu consentimento ou, no caso de serem menores, o consentimento dos seus pais ou tutores.3

A lei não pode incluir qualquer disposição discriminatória em si mesma ou nos seus efeitos, sendo que “discriminatória” significa tratar de forma diferente as pessoas com base na sua raça, local de origem, nascimento fora do casamento, opinião ou filiação política, cor, sexo ou credo (artigo 15.º, 3).4

Incidentes
e episódios relevantes

Em julho de 2021, o Grupo de Trabalho Nacional para a COVID-19 estabeleceu novos regulamentos sobre a COVID -19 ao abrigo das Regras e Ordens Estatutárias n.º 30,5 incluindo algumas diretrizes para os locais de culto. Assistir a casamentos e funerais era permitido desde que fossem seguidos os protocolos de distanciamento social.

Em outubro de 2021, o primeiro-ministro Timothy Harris salientou o papel fundamental que as Igrejas desempenham nas comunidades e encorajou-as a envolverem-se mais em responder às necessidades das pessoas.6

Em março de 2022, o primeiro-ministro Harris dirigiu-se ao país na Quaresma. Afirmou que São Cristóvão e Nevis é uma nação unida perante Deus. Elogiou a estreita colaboração entre a Igreja e o Estado, acrescentando que o número crescente de igrejas e a possibilidade de prestar culto a Deus sem interferência são sinais de liberdade religiosa.7

No mesmo mês, o primeiro-ministro participou na cerimônia de inauguração de uma nova igreja pentecostal em Basseterre. Nessa ocasião, reiterou a importância das igrejas na vida dos cidadãos.8

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Não foi assinalado qualquer ato de intolerância religiosa durante o período em análise, pelo contrário, as autoridades civis elogiaram o trabalho dos grupos religiosos e o seu serviço na comunidade. As perspectivas em matéria de liberdade religiosa mantêm-se inalteradas e positivas.

Notas e
Fontes

1 Saint Kitts and Nevis 1983, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/St_Kitts_and_Nevis_1983?lang=en (acessado em 23 de Junho de 2022).
2 “Education Act, 2005”, Parlamento, http://www.parliament.gov.kn/wp-content/uploads/2017/06/EducationAct2005.pdf (acessado em 23 de Junho de 2022).
3 Ibid.
4 Saint Kitts and Nevis 1983, op. cit.
5 “Statutory Rules and Orders No. 30 of 2021, Emergency Powers (Covid-19). (No.4) Regulations, 2021”, 11 de Julho de 2021, Ministério da Saúde, https://covid19.gov.kn/2021/07/11/statutory-rules-and-orders-no-30-of-2021-emergency-powers-covid-19-no-4-regulations-2021/ (acessado em 23 de Junho de 2022).
6 “PM Harris hails the role church plays in communities, calls for more active churches”, St. Kitts and Nevis Observer, 25 de outubro de 2021, https://www.thestkittsnevisobserver.com/pm-harris-hails-the-role-church-plays-in-communities-calls-for-more-active-churches/ (acessado em 23 de Junho de 2022).
7 “Opening remarks by Prime Minister, Dr. The Hon Timothy Harris on leadership matters on March 29, 2022 delivered by Hon. Akilah Byron-Nisbett”, ZIZ, 31 de março de 2022, https://zizonline.com/opening-remarks-by-prime-minister-dr-the-hon-timothy-harris-on-leadership-matters-on-march-29-2022-delivered-by-hon-akilah-byron-nisbett (acessado em 23 de Junho de 2022).
8 “PM Harris welcomes the opening of the new Pentecostal church of God in Basseterre”, ZIZ, 22 de março de 2022, https://zizonline.com/pm-harris-welcomes-the-opening-of-the-new-pentecostal-church-of-god-in-basseterre/ (acessado em 23 de Junho de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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