Ilhas Maurício

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.274.114

ÁREA

1.969 km2

PIB PER CAPITA

20.293 US$

ÍNDICE GINI

36.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República das Ilhas Maurício reconhece, no capítulo II, artigo 3.º, alínea b), a “liberdade de consciência, de expressão, de reunião e associação e liberdade de estabelecimento de escolas”.1 O artigo 11.º (seção 1) defende a liberdade de consciência, pensamento e religião, incluindo a liberdade de promover as próprias crenças religiosas ou de as mudar.

A artigo 3.º proíbe a discriminação por motivos de filiação religiosa. Nos termos do artigo 11.º (seção 4), ninguém pode ser obrigado a prestar um juramento que seja “contrário à sua religião ou crença”.

Segundo a seção 2 do mesmo artigo, é obrigatório o consentimento dos estudantes, ou dos pais/tutores legais no caso de menores, para receberem instrução religiosa. O artigo 14.º (seção 1) permite aos grupos religiosos estabelecer e manter escolas que disponibilizem instrução religiosa.2

Seis denominações religiosas – hindus, católicos, muçulmanos, anglicanos, presbiterianos e adventistas do sétimo dia – recebem subsídios do Estado com base no número de membros que possuem. Os outros grupos não recebem subsídios e devem registrar-se junto das autoridades a fim de obterem isenções fiscais.3 Podem ser fundados e registrados novos grupos religiosos. As autorizações de residência para missionários são limitadas a três anos não renováveis.4

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A República das Ilhas Maurício é um país etnicamente diversificado, construído sobre um legado de sucessivos governantes coloniais (holandeses, franceses e britânicos) que trouxeram escravos (da África continental) e mão-de-obra forçada (da Índia). Hoje em dia, a etnia e a religião continuam a desempenhar papéis importantes na sociedade e na economia.5 Os hindus são o grupo maior e dominante, seguidos pelos cristãos e muçulmanos.

As relações inter-étnicas permanecem tensas nesta nação insular, principalmente devido à sub-representação de certos grupos nas instituições governamentais.6 Embora não existam estatísticas fiáveis sobre a composição étnica no serviço público, os não hindus, principalmente muçulmanos e cristãos, queixam-se de que os hindus dominam o aparelho governamental, o que lhes dá uma vantagem injusta no emprego governamental e impede que os não hindus tenham acesso a posições de nível superior.7

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, os hindus e os muçulmanos não entraram em conflito durante o período em análise. Alguns incidentes violentos, inicialmente considerados como estando relacionados com a religião, acabaram por ser definidos como casos de violência doméstica e questões pessoais, de acordo com a polícia.8

Entretanto, o Conselho de Religiões,9 uma organização multirreligiosa e multiétnica que representa 18 grupos religiosos, tem acolhido eventos e celebrações inter-religiosas para promover a compreensão mútua e a colaboração entre as comunidades religiosas.10

Um evento religioso de destaque ocorreu em 2019 com a visita do Papa Francisco. Cerca de 100.000 pessoas – cerca de 10% de toda a população das Ilhas Maurício – assistiram à missa final em Port Louis.11

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

No atual contexto de respeito pela liberdade religiosa e estabilidade política, não se podem esperar mudanças relevantes para o futuro próximo. A visita do Papa12 em 2019 abriu um novo espaço para o diálogo e o intercâmbio entre religiões.13

NOTAS

1 Mauritius 1968 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mauritius_2016?lang=en (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mauritius”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/mauritius/ (acesso em 21 de agosto de 2018).
4 Ibid.
5 David Matusky, “Mauritius”, Countries and their culture, https://www.everyculture.com/Ma-Ni/Mauritius.html (acesso em 31 de agosto de 2020).
6 Report of the Truth and Justice Commission, United States Institute of Peace, https://www.usip.org/sites/default/files/ROL/TJC_Vol1.pdf (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mauritius”, op. cit.
8 Embaixada dos EUA, Mauritius Human Rights Report, https://mu.usembassy.gov/wp-content/uploads/sites/242/MAURITIUS-2018-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acesso em 20 de fevereiro de 2020).
9 “Council of Religions- Mauritius”, United Religious Initiative, https://uri.org/who-we-are/cooperation-circle/council-religions-mauritius (acesso em 31 de agosto de 2020).
10 Embaixada dos EUA, op. cit.
11 “Pope at Mass in Mauritius: Be a youthful, joyful, missionary Church”, Vatican News, 9 de setembro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2019-09/pope-francis-mass-mauritius-youthful-missionary-church.html (acesso em 27 de julho de 2020).
12 Viagem apostólica de Sua Santidade, o Papa Francisco, a Moçambique, Madagascar e Ilhas Maurício, 4-10 setembro 2019, Santa Sé, http://www.vatican.va/content/francesco/en/travels/2019/outside/documents/papa-francesco-mozambico-madagascar-maurizio-2019.html (acesso em 1 de julho de 2020).
13 “Pope at Mass in Mauritius: Be a youthful, joyful, missionary Church”, Vatican News, 9 de setembro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2019-09/pope-francis-mass-mauritius-youthful-missionary-church.html (acesso em 27 de julho de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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