Nicarágua

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

6.416.568

ÁREA (km2)

130.373

PIB PER CAPITA

5.321 US$

ÍNDICE GINI

46.2

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição da Nicarágua1 afirma que o documento foi produzido em nome do povo nicaraguano e, entre outros, “dos Cristãos cuja fé em Deus […] os uniu e comprometeu a ajudarem os oprimidos”.

O artigo 4.º declara que o Estado tem por missão “promover o desenvolvimento humano de cada nicaraguano, inspirado por valores cristãos”.
Quanto à política externa da Nicarágua: “Todas as formas de agressão política, militar, econômica, cultural ou religiosa, e interferência nos assuntos internos de outros estados são proibidas e proscritas” (artigo 5.º).

Os princípios do país incluem o reconhecimento dos povos indígenas e dos povos de descendência africana e o respeito pela dignidade humana e pelos valores cristãos (artigo 5.º). Uma lei de agosto de 2021 pune a discriminação contra membros destes grupos e encoraja-os a procurar posições no setor público e na administração.2

De acordo com o artigo 14.º, o Estado não tem religião oficial. Segundo o artigo 27.º, todos os povos são iguais perante a lei, e o Estado não discrimina, entre outros, por motivos religiosos.

Os membros do clero não podem candidatar-se à presidência, vice-presidência e ao Parlamento, a não ser que renunciem ao seu ministério pelo menos 12 meses antes das eleições (artigo 134.º).

O artigo 29.º afirma: “Todos têm direito à liberdade de consciência e pensamento e a professar ou não uma religião. Ninguém pode ser objeto de medidas coercivas que diminuam os seus direitos ou ser obrigado a declarar o seu credo, ideologia ou crenças.”

Entre vários grupos sociais, de acordo com o artigo 49.º, os homens e mulheres religiosos têm direito a estabelecer organizações que “os ajudem a cumprir as suas aspirações”. Segundo o artigo 69.º: “Todas as pessoas, individualmente ou em grupo, têm direito a manifestar as suas crenças religiosas em público ou em privado, através do culto, práticas e ensinamentos.”

O artigo 124.º afirma que a “educação é secular na Nicarágua”, mas o Estado “reconhece o direito das escolas religiosas privadas a ensinarem religião como disciplina extracurricular”.

As comunidades minoritárias na costa caribenha têm a garantia de um elevado nível de autonomia para desenvolver-se de acordo com as suas tradições históricas e culturais. O artigo 180.º garante-lhes o direito a preservar “as suas culturas, línguas, religiões e costumes”.

Em novembro de 2021, o cargo de Decano do Corpo Diplomático, historicamente ocupado pelo Núncio Apostólico, foi eliminado.3

Uma lei geral4 foi aprovada para regulamentar e controlar as organizações sem fins lucrativos, incluindo as organizações religiosas e caritativas.5 É proibida a afixação de propaganda política nas igrejas e noutros locais de culto.6

A Nicarágua é signatária do Pacto de San José, Costa Rica, que reconhece a liberdade de consciência e de religião (artigo 12.º).7

Incidentes
e episódios relevantes

O período em análise foi caracterizado por tensões e hostilidades, em especial entre o Governo e a Igreja Católica, desde que os líderes da Igreja, durante os protestos da sociedade civil de 2018, denunciaram violações dos direitos humanos e o enfraquecimento da democracia.

Em junho de 2021 e em novembro de 2021 (na véspera das eleições de 8 de novembro), a Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN) apelou ao fim das restrições às liberdades civis e à perseguição dos opositores.8

Em julho, a Arquidiocese de Manágua apelou à libertação dos líderes da oposição, incluindo seis candidatos presidenciais que foram presos “por alegada traição”. O Cardeal Leopoldo Brenes instou as autoridades a realizarem eleições livres, alertando para o fato de a crise política poder levar os jovens para o exterior.9 O presidente Ortega reagiu acusando os líderes católicos de serem “hipócritas, vendedores de fé, falsos fariseus”11 e de abençoar “‘golpistas’ e ‘terroristas'”.11

Em julho de 2021, o presidente da Câmara de Manágua criticou a decisão do Cardeal Leopoldo Brenes de suspender a procissão de Santo Domingo de Guzmán devido ao seu estado de saúde, anunciando que as celebrações se realizariam de qualquer modo com outra imagem do santo.12

Em outubro, a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Manágua denunciou a politização da pandemia de COVID-19. A denúncia foi feita na sequência das críticas do Observatório Cidadão da COVID -19, um grupo de médicos e voluntários, contra “secretários políticos que ameaçam restringir o direito à vacina com base em ideologias políticas” e a presença de propaganda política do partido do presidente Ortega, a Frente Sandinista, junto dos centros de vacinação e dos hospitais.13

Em novembro de 2021, a Igreja reiterou a sua oferta de mediação entre o Governo e a oposição para ajudar o país a sair da crise política em que se encontra mergulhado desde 2018. O presidente Ortega recusou a oferta e não libertou os presos políticos para aliviar as tensões com a oposição.14

Em janeiro de 2022, o presidente Daniel Ortega15 tomou posse pela quinta vez, após eleições que os observadores internacionais consideraram fraudulentas.16

No dia 5 de fevereiro de 2022, um artigo do Times of Israel relatava a crescente preocupação da comunidade judaica nicaraguense com a influência do Irã, inimigo do Estado de Israel, na América Latina e, em particular, na Nicarágua.17

Em 2 de abril de 2022, o presidente e a sua mulher enviaram saudações fraternas à comunidade islâmica da Nicarágua no início do Ramadão.18

Em maio de 2022, o Parlamento, controlado pelo partido de Ortega, publicou um relatório em que acusava bispos e padres de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado. O documento apelava também à acusação dos líderes religiosos que apoiaram as manifestações de 2018 e à apreensão dos bens da Igreja.19

Vários sacerdotes mencionaram ter sido assediados durante o período em análise. Em maio de 2022, o Pe. Hervin Padilla20 denunciou o assédio sem fim que teve de suportar, referindo-se à presença permanente de polícias e paramilitares à porta da sua igreja em Masaya. Conseguiu escapar da “paróquia-prisão” com a ajuda de outros sacerdotes. O Pe. Padilla afirmou que o seu caso não era isolado.21

No mesmo mês, o Bispo Rolando Álvarez de Matagalpa comunicou através das redes sociais para denunciar a perseguição sofrida às mãos da polícia sandinista e para anunciar a sua decisão de jejuar até que a polícia prometesse “respeitar a sua integridade e a da sua família”.22

Com o apoio da Conferência Episcopal da Nicarágua, a Diocese de Matagalpa emitiu uma declaração de apoio a D. Álvarez.23 O Cardeal Leopoldo Brenes manifestou a sua solidariedade e apoio aos membros do clero perseguidos pela polícia.24

Às 3 horas da manhã do dia 19 de agosto, a polícia entrou à força na sede episcopal de Matagalpa e prendeu D. Álvarez, juntamente com outros oito religiosos e um leigo, sob a acusação de “atividades desestabilizadoras e provocatórias”.25 O bispo foi levado para a casa da sua família em Manágua e colocado em prisão domiciliária. Os restantes detidos foram levados para a prisão de El Chipote,26 que é conhecida como um “local de tortura”.27

Para além do apoio da Conferência Episcopal da Nicarágua e da Arquidiocese de Manágua, a detenção deu origem a uma manifestação de apoio e a ofertas de ajuda vindas de fora da Nicarágua: do Secretariado Episcopal da América Central,28 de outras dioceses ibero-americanas29 e da Igreja Católica nos Estados Unidos30 e Itália.31

O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos condenou as detenções e o secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou-se “muito preocupado” e apelou às autoridades para que libertassem todas as pessoas detidas arbitrariamente.32

Em junho de 2022, o Pe. Manuel Salvador García, pároco de Nandaime e forte crítico do regime de Ortega, foi detido e supostamente levado para a prisão de El Chipote. Desde então, nunca mais se ouviu falar dele. Nos meses que antecederam a sua detenção, o Padre García foi alvo de uma campanha de difamação, que incluiu acusações de que teria agredido uma mulher.33

No dia 1º de agosto de 2022, o Pe. Uriel Vallejos publicou no Twitter que a polícia de choque tinha cercado34 e atacado a Paróquia da Divina Misericórdia de Sébaco para se apoderar do equipamento de uma estação de rádio católica. Esta ação seguiu-se a uma decisão do Instituto Nicaraguense de Telecomunicações e Correios (TELCOR) de proibir cinco estações de rádio católicas geridas pela Diocese de Matagalpa. Durante a violenta rusga, houve muitos feridos e 12 paroquianos foram detidos.35 Posteriormente, o sacerdote foi obrigado a abandonar o país.36

Também em agosto, o Pe. Óscar Benavídez, pároco da Igreja do Espírito Santo em Mulukukú, um município da Região Autônoma da Costa Norte das Caraíbas, foi detido por razões desconhecidas depois de ter celebrado a Missa dominical e foi transferido para a prisão de El Chipote.37

Esta vaga de detenções levou vários sacerdotes38 de diferentes dioceses nicaraguenses, bem como o presidente da Conferência dos Provinciais Jesuítas da América Latina e Caraíbas,39 a exigir que o Governo acabe com a perseguição à Igreja Católica na Nicarágua e respeite a liberdade religiosa no país.

Em setembro de 2022, o presidente Ortega apelidou a Igreja Católica de “ditadura perfeita” e voltou a acusar o Papa Francisco de usar os bispos da Nicarágua para organizar um golpe de Estado. O Bispo Silvio José Báez respondeu no Twitter, questionando o direito de um ditador a dar lições de democracia.40

De acordo com a organização Open Doors, 22 líderes cristãos foram presos desde 2021, enquanto as Igrejas foram sujeitas a controles burocráticos rigorosos, obrigando-as a fechar os seus escritórios e organismos sob o pretexto de irregularidades. Entretanto, fala-se de uma nova lei que cria uma nova agência para centralizar este controle.41

Expulsões e restrições de viagem de membros do clero

A expulsão do Pe. Uriel Vallejos42 não foi a única saída forçada de membros do clero da Nicarágua em 2022. No dia 12 de março, sem explicação, o Governo retirou a sua aprovação ao Núncio Apostólico, o Arcebispo Waldemar Stanisław Sommertag, obrigando-o a deixar imediatamente o país, apesar dos protestos da Santa Sé.43

O Monsenhor Silvio Fonseca denunciou publicamente as autoridades de imigração por terem retido o seu passaporte durante meses, impedindo-o de sair do país.44 Em abril, o Governo proibiu a entrada na Nicarágua de um pastor evangélico, o Reverendo Tom Guess, que presumivelmente tinha profetizado uma “mudança” iminente no país.44 Em setembro, um sacerdote nicaraguense que regressava de Israel, o Pe. Guillermo Blandón, da Igreja de Santa Lúcia de Boaco, foi impedido de entrar no país.46

Os colaboradores da Igreja estão a ser obrigados a abandonar o país devido às decisões do Governo de cancelar a personalidade jurídica de muitas ONGS. Em julho, as Missionárias da Caridade de Madre Teresa de Calcutá foram obrigadas a abandonar o país.47 Também as Irmãs da Cruz do Sagrado Coração de Jesus foram expulsas em setembro, sem qualquer explicação oficial, embora pareça que foi em resposta à sua decisão de se recusarem a fornecer informações sobre os leigos que trabalhavam com elas.48

Cancelamento do estatuto jurídico

Em 2022, o regime de Ortega decidiu cancelar a personalidade jurídica de muitas ONGs, alegando que não cumpriam os regulamentos existentes.

Em fevereiro de 2022, a Assembleia Nacional aprovou os decretos n.º 8786 e n.º 878749 para fechar 16 organizações civis, muitas delas de natureza confessional, incluindo duas universidades: a Universidade Politécnica da Nicarágua (UPOLI), associada à Convenção Batista da Nicarágua, que esteve envolvida nos protestos antigovernamentais de 2018; e a Universidade Católica Agropecuária do Trópico Seco (UCATSE), associada à Diocese de Estelí.

Segundo informações da CNN Espanhola, a decisão foi tomada com base num relatório do Ministério do Interior, segundo o qual estas associações e fundações dificultavam o controle e a supervisão por parte do Departamento de Registro e Controle das Associações Civis sem Fins Lucrativos.50

Seguiram-se mais decretos em junho e julho de 2022: n.º 8801(3);51 n.º 8802(96);52 n.º 8805(93);53 n.º 8807(97);54 n.º 8811(101);55 n.º 8812(100);56 e n.º 8823(100).57 A partir daí, foram dissolvidas mais 670 organizações, muitas das quais entidades religiosas.

Um dos casos mais notórios envolveu as já mencionadas Missionárias da Caridade. De acordo com o Vatican News, foram expulsas com base em um relatório da Direção Geral de Registro e Controle das Entidades Sem Fins Lucrativos do Ministério do Interior, que alegava que as religiosas tinham violado certas obrigações legais e normas contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação de armas de destruição maciça.58

O Arcebispo de Manágua e a Confederação Latino-Americana de Religiosos denunciaram a decisão, afirmando que as religiosas tinham ajudado os nicaraguenses mais necessitados e abandonados durante mais de 40 anos.59

Fechamento de estações de rádio e televisão católicas

Em novembro de 2021, numa atitude ostensivamente arbitrária, a TELCOR cancelou a licença do Enlace Canal 21, apresentado pelo Pastor evangélico Guillermo Osorno, que se tinha candidatado às eleições presidenciais de 2021 e tinha denunciado a fraude eleitoral.60

Em maio de 2022, a TELCOR suspendeu o Canal 51, o canal da Conferência Episcopal da Nicarágua, um dia depois de D. Rolando Álvarez, Bispo de Matagalpa, ter denunciado a sua perseguição pelo regime de Ortega.61 Em junho, a TV Merced, um canal operado pela Diocese de Matagalpa62 foi fechado, seguindo-se, em agosto, o fechamento de cinco estações de rádio na mesma diocese.63

Em agosto, a Radio Stereo Fe, gerida pela Diocese de Estelí, foi intimada a cessar imediatamente as suas emissões. A decisão foi tomada um dia depois de a estação ter transmitido uma declaração do clero local sobre a perseguição da Igreja nicaraguense, especialmente a sofrida pelo Bispo Álvarez.64

Comissão Interamericana dos Direitos Humanos,65 a União Europeia e os Estados Unidos,66 bem como a Associação Interamericana de Imprensa67 criticaram fortemente estes fechamentos de canais de televisão e estações de rádio.

Relatórios e condenações internacionais de ataques à liberdade religiosa e à Igreja Católica

O relatório de 2020 publicado pelo Centro Nicaraguense de Direitos Humanos sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua fez eco das contínuas violações da liberdade religiosa e dos ataques contra a Igreja Católica.68

Em junho de 2022, a Digital Religion publicou dados sobre os ataques e atos de profanação contra a Igreja Católica com base num estudo da advogada Martha Patricia Molina Montenegro, membro do Observatório Pró-Transparência e Anticorrupção. A análise, que contabilizou 190 incidentes no período 2018-2022, abrangeu 35 casos em 2021, “incluindo profanações e roubos em igrejas, bem como insultos de Daniel Ortega contra bispos e sacerdotes católicos”, e 21 em 2022, como o assédio ao Bispo Rolando Álvarez de Matagalpa.69

Também em junho, um relatório sobre a liberdade de imprensa elaborado pela Voces del Sur, uma rede de grupos da sociedade civil latino-americana, documentou 73 casos em que este direito fundamental foi violado, muitas vezes envolvendo meios de comunicação social pertencentes à Igreja Católica e por esta operados.70

Em agosto, um grupo de 26 antigos chefes de Estado e de Governo de Espanha e da América Latina emitiu uma declaração pedindo ao Papa Francisco que tomasse uma “posição firme” contra o regime de Ortega.71 Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, o embaixador-geral dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional interveio numa conferência de imprensa sobre a liberdade religiosa na Nicarágua, em setembro de 2022, apelando ao Governo nicaraguense para que respeitasse a liberdade religiosa e libertasse os seus detidos.2

Em setembro de 2022, o Parlamento Europeu condenou a detenção de membros da Igreja Católica, incluindo o Bispo Rolando Álvarez, exigindo a libertação imediata de todas as pessoas detidas arbitrariamente. Denunciou também a falta de garantias no sistema jurídico da Nicarágua e o tratamento desumano dos detidos.73

Outros importantes responsáveis e instituições internacionais também manifestaram a sua preocupação com a situação da Igreja Católica na Nicarágua, como o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres,74 a Organização dos Estados Americanos (OAS)75 e o Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (CELAM).76

Vandalismo e proibição de celebrações religiosas em espaços públicos

Em maio de 2021, a imagem de Monsenhor José del Carmen Suazo, em Madriz, foi decapitada.77

Em agosto de 2022, a Catedral de Manágua e as suas imediações ficaram às escuras depois de o interruptor principal do seu sistema de controle elétrico ter sido roubado.78

Em setembro de 2022, a polícia cercou a Igreja de São Jerônimo em Masaya, durante a tradicional descida do altar da imagem do santo, e assediou paroquianos e membros do clero.79

Em agosto de 2022, a polícia proibiu o Padre Aníbal Manzanares, pároco de Terrabona, de realizar procissões e outras atividades fora da Igreja de São José de Terrabona.80 A polícia também não autorizou a procissão da imagem de Nossa Senhora de Fátima em Manágua por “razões de segurança interna”.81

Em setembro de 2022 não foram autorizadas outras celebrações fora das igrejas, como as procissões nas paróquias de São Miguel Arcanjo de Manágua e São Francisco de Assis de Camoapa, nem a Igreja Evangélica foi autorizada a celebrar o 453.º aniversário da tradução da Bíblia para espanhol.82

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A crise política da Nicarágua agravou-se, assim como a perseguição do Governo a todas as vozes de protesto, incluindo a da Igreja Católica. O Presidente Ortega referiu-se aos bispos e ao Papa em termos duros e acusou-os de liderarem um golpe de Estado encoberto.

Esta desconfiança dos dirigentes políticos da Nicarágua em relação à hierarquia da Igreja levou a que leigos e membros do clero fossem vigiados e detidos; bispos e sacerdotes fossem forçados ao exílio e muitos outros fossem encarcerados na famosa prisão de El Chipote; as igrejas fossem cercadas; sacerdotes e religiosos fossem expulsos; os meios de comunicação social católicos fossem fechados; centenas de ONGs, muitas delas confessionais, tivessem personalidade jurídica recusada; e as celebrações religiosas em espaços públicos fossem proibidas.

É evidente que a perseguição do regime à Igreja Católica tem motivações políticas e não religiosas. A Igreja tem, desde 2018, criticado veementemente qualquer repressão das liberdades civis e a violação dos direitos humanos no país.

Juntamente com todos os outros direitos fundamentais, a liberdade religiosa na Nicarágua piorou visivelmente, tal como foi observado por muitos meios de comunicação social, ONGs e personalidades nacionais e internacionais. As perspectivas para os direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa, são profundamente preocupantes e negativas.

Notas e
Fontes

1 Nicaragua 1987 (rev. 2014), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Nicaragua_2014?lang=en (acessado em 23 de outubro de 2022).
2 “Ley n.º 1073. Ley del Digesto Jurídico nicaragüense de la materia pueblos originarios y afrodescendientes”, La Gaceta – Diario Oficial, n.º 189, p. 10117, 13 de outubro de 2021, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n-189-miércoles-13-octubre-de-2021/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
3 “Decreto Presidencial No.21-2021. Decreto de Reforma y Adición al Decreto Ejecutivo No. 22-2015, Decreto que regula el Protocolo del Estado”, La Gaceta – Diario Oficial, n.º 212, p. 11410, 17 de novembro de 2021, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n-212-mi%C3%A9rcoles-17-noviembre-de-2021/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
4 “Ley N. 1115. Ley general de regulación y control de organismos sin fines de lucro”, La Gaceta – Diario Oficial, n.º 66, p. 3790, 6 de abril de 2022, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n-66-miercoles-06-abril-de-2022/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
5 “Ley n.º 1127. Ley de reformas y adiciones a la ley n.º 1115, Ley General de regulación y control de organismos sin fines de lucro y de reformas a la ley n.º 522, Ley General del deporte, educación física y recreación física”, La Gaceta Diario Oficial – Diario Oficial, n.º 152, p. 8471, 16 de agosto de 2022, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-no-152-martes-16-de-agosto-de-2022/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
6 “Texto íntegro de la Ley No. 331, Ley Electoral, con sus Reformas incorporadas». La Gaceta – Diario Oficial n.º 92, p. 5225, 20 de maio de 2022, https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-n%C2%BA-92-viernes-20-de-mayo-de-2022/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
7 “American Convention on Human Rights, ‘Pact of San Jose, Costa Rica’“, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, https://www.cidh.oas.org/basicos/english/Basic4.Amer.Conv.Ratif.htm (acessado em 2 de janeiro de 2022).
8 Díaz López, Karen, “Obispos exhortan a evitar que en Nicaragua se institucionalicen la restricción arbitraria a las libertades ciudadanas y la persecución a opositores y periodistas”, La Prensa, 11 de junho de 2021, https://www.laprensani.com/2021/06/11/politica/2836681-obipos-exhortan-a-evitar-que-en-nicaragua-se-institucionalicen-la-restriccion-arbitraria-a-las-libertades-ciudadanas-y-la-persecucion-a-opositores (acessado em 9 de outubro de 2022).
9 “La Iglesia de Managua pide inmediata liberación de opositores para unas elecciones creíbles”, Religión Digital, 8 de julho de 2021, https://www.religiondigital.org/america/Iglesai-Managua-liberacion-opositores-elecciones_0_2357464235.html (acessado em 13 de outubro de 2022).
10 “Ortega arrecia ataques contra Iglesia en Nicaragua – Cardenal Brenes dice que se continuará con la misión”, Gaudium Press, 3 de agosto de 2021, https://es.gaudiumpress.org/content/ortega-arrecia-ataques-contra-iglesia-en-nicaragua-cardenal-brenes-dice-que-se-continuara-con-la-mision/ (acessado em 13 de outubro de 2022).
11 “Ortega amenaza a la Iglesia Católica en Nicaragua”, Información Puntual, 2 de agosto de 2021, https://ipnicaragua.com/ortega-amenaza-a-la-iglesia-catolica-en-nicaragua/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
12 “Nicaragua: Gobierno e Iglesia, enfrentados por una fiesta religiosa”, Religión Digital, 25 de julho de 2021, https://www.religiondigital.org/america/Nicaragua-Gobierno-Iglesia-enfrentados-religiosa_0_2362563731.html (acessado em 13 de outubro de 2022).
13 Pérez, Cynthia, “Arquidiócesis lamenta mal manejo y politización de pandemia de COVID-19”, ACI Prensa, 15 de outubro de 2021, https://www.aciprensa.com/noticias/arquidiocesis-lamenta-mal-manejo-y-politizacion-de-pandemia-de-covid-19-43928 (acessado em 13 de outubro de 2022).
14 “La Iglesia Católica se ofrece a mediar un nuevo diálogo en Nicaragua”, IP Nicaragua, 24 de novembro de 2021, https://ipnicaragua.com/dialogo-nicaragua-2021/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
15 “Quien es Daniel Ortega, el hombre que asumirá por quinta vez la presidencia de Nicaragua tras unos comicios cuestionados”, CNN Español, 7 de janeiro de 2022, https://cnnespanol.cnn.com/2022/01/07/daniel-ortega-presidente-nicaragua-orix/#0 (acessado em 22 de novembro de 2022).
16 “Elecciones en Nicaragua: el recuento en Nicaragua da a Ortega una aplastante victoria en unas elecciones que EE.UU. califica de ‘pantomima’”, BBC News, 8 de novembro de 2021, https://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-59202246 (acessado em 22 de novembro de 2022).
17 Nazarian, Sharon, “Iran’s influence in Latin America is a dangerous reminder for regional leaders”, Times of Israel, 5 de fevereiro de 2022, https://blogs.timesofisrael.com/irans-influence-in-latin-america-a-dangerous-reminder-for-regional-leaders/ (acessado em on 9 de janeiro de 2023).
18 “Gobierno de Nicaragua envía saludo a la comunidad Musulmana”, El 19 Digital, 2 de abril de 2022, https://www.el19digital.com/articulos/ver/titulo:126862-gobierno-de-nicaragua-envia-saludo-a-la-comunidad-musulmana (acessado em on 9 de janeiro de 2023).
19 Salinas Maldonado, Carlos, “Daniel Ortega amenaza con juzgar a los sacerdotes críticos con su régimen en Nicaragua”, El País, 5 de maio de 2022, https://elpais.com/internacional/2022-05-05/daniel-ortega-amenaza-con-juzgar-a-los-sacerdotes-criticos-con-su-regimen-en-nicaragua.html (acessado em 15 de outubro de 2022).
20 “Padre Harving Padilla de Masaya: ‘Tengo parroquia por cárcel’”, Confidencial, 19 de maio de 2022, https://www.Confidencial.digital/nacion/padre-harving-padilla-de-masaya-tengo-parroquia-por-carcel/ (acessado em 15 de outubro de 2022).
21 “Sacerdotes sacan al padre Harving Padilla de templo asediado en Masaya”, Confidencial, 24 de maio de 2022, https://www.Confidencial.digital/nacion/sacerdotes-sacan-al-padre-harving-padilla-de-templo-asediado-en-masaya/ (acessado em 15 de outubro de 2022).
22 “El obispo de Matagalpa inicia un ayuno indefinido para denunciar su ‘persecución policial’ en Nicaragua”, Religión Digital, 20 de maio de 2022, https://www.religiondigital.org/america/Matagalpa-indefinido-persecucion-policial-Nicaragua_0_2452254768.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=reciben_con_alegria_al_nuevo_arzobispo_de_la_diocesis_de_toluca_estado_de_mexico&utm_term=202 (acessado em 15 de outubro de 2022).
23 “Diócesis de Matagalpa: “Exhortamos a los que ejercen el poder a respetar a los ungidos del Señor”, Artículo66, 21 de maio de 2022, https://www.articulo66.com/2022/05/20/diocesis-de-matagalpa-exhortamos-a-los-que-ejercen-el-poder-a-respetar-a-los-ungidos-del-senor/ (acessado em 15 de setembro de 2022).
24 “Cardenal Leopoldo Brenes: ‘La Iglesia Católica no es una institución de confrontación’”, IP Nicaragua, 23 de maio de 2022, https://ipnicaragua.com/cardenal-leopoldo-brenes-la-iglesia-catolica-no-es-una-institucion-de-confrontacion/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
25 “Nicaragua: Policía retira con la fuerza de la Curia a Monseñor Álvarez”, Vatican News, 19 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-mons-alvarez-sacado-con-la-fuerza-de-la-curia-policia.html (acessado em 19 de agosto de 2022).
27 “Policía Nacional- Nota de prensa No. 078-2022- Sobre operativo en la casa-curia de Matagalpa (detención obispo de Matagalpa)”, 29 de agosto de 2022, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 10 (ano 17), agosto de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/52957 (acessado em 15 de setembro de 2022).
28 Sánchez Silva, Walter, “El Chipote: La cárcel de torturas donde la dictadura de Nicaragua retiene a sacerdotes”, ACI Prensa, 23 de agosto de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/el-chipote-la-carcel-de-torturas-donde-la-dictadura-de-nicaragua-retiene-a-sacerdotes-50659 (acessado em 15 de outubro de 2022).
29 “Nicaragua: Policía retira con la fuerza de la Curia a Monseñor Álvarez”, Vatican News, 19 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-mons-alvarez-sacado-con-la-fuerza-de-la-curia-policia.html (acessado em 19 de agosto de 2022).
30 “Obispos de 12 países de Latinoamérica se han solidarizado con la Iglesia católica de Nicaragua ante la represión del régimen”, La Prensa, 18 de agosto de 2022, https://www.laprensani.com/2022/08/18/politica/3032105-obispos-de-doce-paises-de-latinoamerica-se-han-solidarizado-con-la-iglesia-catolica-de-nicaragua-ante-la-represion-del-regimen (acessado em 9 de outubro de 2022).
31 “Obispos católicos de EE.UU. se solidarizan con la Iglesia en Nicaragua”, Hola News, 19 de agosto de 2022, https://holanews.com/obispos-catolicos-de-ee-uu-se-solidarizan-con-la-iglesia-en-nicaragua/ (acessado em 23 de outubro de 2022). ”
32 “La alta jerarquía de la Iglesia Católica de Italia ‘no está insensible ante la situación en Nicaragua”, IP Nicaragua, 22 de agosto de 2022, https://ipnicaragua.com/la-alta-jerarquia-de-la-iglesia-catolica-de-italia-no-esta-insensible-ante-la-situacion-en-nicaragua/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
33 “Nicaragua: Policía retira con la fuerza de la Curia a Monseñor Álvarez”, Vatican News, 19 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-mons-alvarez-sacado-con-la-fuerza-de-la-curia-policia.html (acessado em 19 de agosto de 2022).
34 “Policía Nacional detiene al sacerdote Manuel Salvador García”, Confidencial, 2 de junho de 2022, https://www.Confidencial.digital/nacion/policia-nacional-detiene-al-sacerdote-manuel-salvador-garcia/ (acessado em 15 de outubro de 2022).
35 Miranda, Wilfredo, “‘Amigos fieles, vengan, estoy siendo asediado’: Ortega ordena un asalto contra una parroquia en Nicaragua”, El País, 2 de agosto de 2022, https://elpais.com/internacional/2022-08-02/amigos-fieles-vengan-estoy-siendo-asediado-ortega-ordena-un-asalto-contra-una-parroquia-en-nicaragua.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
36 “Párroco Uriel Vallejos continúa sitiado por antimotines de la policía sandinista”, 100%noticias, 2 de agosto de 2022, https://100noticias.com.ni/nacionales/117151-sacerdote-uriel-vallejos-sitiado-policia-sebaco/ (acessado em 15 de novembro de 2022).
37 “Padre Uriel Vallejos confirma su exilio”, La Prensa, 3 de setembro de 2022, https://www.laprensani.com/2022/09/03/politica/3039499-portal-de-noticias-catolicas-confirma-exilio-del-padre-uriel-vallejos (acessado em 15 de novembro de 2022).
38 “Continúa asedio a la Iglesia en Nicaragua: arrestan a otro sacerdote”, Vatican News, 16 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/continua-asedio-iglesia-nicaragua-arrestan-otro-sacerdote.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
39 “Sacerdotes de Nicaragua piden el cese de la persecución la Iglesia católica”, El Universo, 5 de agosto de 2022, https://www.eluniverso.com/noticias/internacional/sacerdotes-de-nicaragua-pide-el-cese-de-la-persecucion-a-la-iglesia-catolica-nota/ (acessado em 15 de outubro de 2022).
40 “Jesuitas envían mensaje al régimen de Nicaragua: ‘Que cese la represión’”, La Prensa, 2 de setembro de 2022, https://www.laprensani.com/2022/09/02/politica/3039195-jesuitas-envian-mensaje-al-regimen-de-nicaragua-que-cese-la-represion (acessado em 9 de outubro de 2022).
41 “Daniel Ortega atacó al papa Francisco y dijo que la Iglesia Católica ‘es la dictadura perfecta’”, Infobae, 29 de setembro de 2022, https://www.Infobae.com/america/america-latina/2022/09/29/daniel-ortega-ataco-al-papa-francisco-y-dijo-que-la-iglesia-catolica-es-la-dictadura-perfecta/ (acessado em 15 de outubro de 2022).
42 “¿La libertad de culto está siendo amenazada en Nicaragua?”, Puertas Abiertas, 21 de agosto de 2022, https://puertasabiertasal.org/cristianos-perseguidos-noticias/que-esta-sucediendo-en-nicaragua (acessado em 30 de setembro de 2022).
43 “Padre Uriel Vallejos confirma su exilio”, La Prensa, 3 de setembro de 2022, https://www.laprensani.com/2022/09/03/politica/3039499-portal-de-noticias-catolicas-confirma-exilio-del-padre-uriel-vallejos (acessado em 15 de novembro de 2022).
44 “Comunicato della Santa Sede, 12.03.2022”, Gabinete de Imprensa da Santa Sé, 12 de março de 2022, https://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2022/03/12/0170/00365.html – es (acessado em 13 de outubro de 2022).
45 “Régimen orteguista sigue sin entregar el pasaporte de monseñor Silvio Fonseca”, La Prensa, 16 de março de 2022, https://www.laprensani.com/2022/03/16/nacionales/2967887-cuatro-meses-retencion-pasaporte-monsenor-silvio-fonseca-nicaragua (acessado em 9 de outubro de 2022).
46“Daniel Ortega prohíbe el ingreso a Nicaragua del profeta evangélico Tom Debbie Guess”, 100% noticias, 25 de abril de 2022, https://100noticias.com.ni/nacionales/114972-daniel-ortega-prohibe-ingreso-profeta-tom-guess/ (acessado em 30 de setembro de 2022).
47 “Dictadura destierra a otro sacerdote: niegan entrada a presbítero de Santa Lucía, de Boaco”, La Prensa, 27 de setembro de 2022, https://www.laprensani.com/2022/09/27/politica/3048143-dictadura-destierra-a-otro-sacerdote-niegan-entrado-a-presbitero-de-santa-lucia-boaco (acessado em 23 de outubro de 2022).
48 Campisi, Tiziana, “Las Misioneras de la Caridad deberán abandonar Nicaragua”, Vatican News, 5 de julho de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-07/las-misioneras-de-la-caridad-deberan-abandonar-nicaragua.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
49 “Régimen de Daniel Ortega expulsa a religiosas de la Cruz del Sagrado Corazón de Jesús”, Onda Local, 21 de setembro de 2022, https://ondalocalni.com/noticias/1814-regimen-ortega-expulsa-nicaragua-religiosas-cruz/ (acessado em 15 de outubro de 2022).
50 “La Gaceta -Diario Oficial- Decretos de la Asamblea Nacional Nos. 8786 y 8787 de cancelación de personalidades jurídicas”, 7 de fevereiro de 2022, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n. 6, (ano 17), abril de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/49529/39317 (acessado em 23 de outubro de 2022).
51 Medrano, Mario, “Asamblea Nacional de Nicaragua cancela 14 organizaciones civiles, entre ellas 5 universidades”, CNN Español, 3 de fevereiro de 2022, https://cnnespanol.cnn.com/2022/02/03/asamblea-naciona-nicaragua-cancela-14-organizaciones-civiles-orix/#:~:text=Asamblea%20Nacional%20de%20Nicaragua%20cancela%2014%20organizaciones%20civiles%2C%20entre%20ellas%205%20universidades&text=(CNN%20Espa%C3%B1ol (acessado em 13 de outubro de 2022).
52 “La Gaceta- Diario Oficial- Decreto 8801 de cancelación de personalidades jurídicas”, 6 de junho de 2022, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, No. 8 (ano 17), junho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51353/42005 (acessado em 23 de outubro de 2022).
53 “La Gaceta- Diario Oficial- Decreto 8802 de cancelación de personalidades jurídicas». 9-6-2022. Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 8 (ano 17), junho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51353/42007 (acessado em 23 de outubro de 2022).
54 “La Asamblea Nacional De La República De Nicaragua. En Uso De Sus Facultades; Ha Dictado El Siguiente Decreto A.N.n.º 8805. Decreto De Cancelación De Personalidad Jurídica A Organizamos Sin Fines De Lucro”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51829/42381 (acessado em 23 de outubro de 2022).
55 “La Asamblea Nacional De La República De Nicaragua. En Uso De Sus Facultades; Ha Dictado El Siguiente Decreto A.N.n.º 8807. Decreto De Cancelación De Personalidad Jurídica A Organizamos Sin Fines De Lucro”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51829/42383 (acessado em 23 de outubro de 2022).
56 “La Asamblea Nacional De La República De Nicaragua. En Uso De Sus Facultades; Ha Dictado El Siguiente Decreto A.N.n.º 8811. Decreto De Cancelación De Personalidad Jurídica A Organizamos Sin Fines De Lucro”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51829/42379 (acessado em 23 de outubro de 2022).
57 “La Asamblea Nacional De La República De Nicaragua. En Uso De Sus Facultades; Ha Dictado El Siguiente Decreto A.N.n.º 8812. Decreto De Cancelación De Personalidad Jurídica A Organizamos Sin Fines De Lucro”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51829/42377 (acessado em 23 de outubro de 2022).
58 “La Asamblea Nacional De La República De Nicaragua. En Uso De Sus Facultades; Ha Dictado El Siguiente Decreto A.N.n.º 8823. Decreto De Cancelación De Personalidad Jurídica A Organizaciones Sin Fines De Lucro”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 17), julho de 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/51829/42951 (acessado em 23 de outubro de 2022).
59 Campisi, Tiziana, “Las Misioneras de la Caridad deberán abandonar Nicaragua”, Vatican News, 5 de julho de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-07/las-misioneras-de-la-caridad-deberan-abandonar-nicaragua.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
60 Ibid.
61 “Régimen de Ortega cierra el único canal cristiano de Nicaragua”, Evangélico Digital, 11 de novembro de 2021, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/20976/regimen-de-ortega-ordena-cese-de-transmisiones-al-unico-canal-cristiano-en-nicaragua (acessado em 30 de setembro de 2022).
62 “El régimen nicaragüense cerró el canal de TV del episcopado”, Agência Informativa Católica Argentina (AICA), 22 de maio de 2022, https://aica.org/noticia-el-regimen-nicaraguense-cierra-el-canal-de-tv-del-episcopado (acessado em 15 de outubro de 2022).
63 “Telcor manda a eliminar el Canal Católico de la Diócesis de Matagalpa, TV Merced, de la empresa Telecable”, La Prensa, 27 de junho de 2022, https://www.laprensani.com/2022/06/27/politica/3014065-telcor-manda-a-eliminar-el-canal-catolico-de-la-diocesis-de-matagalpa-tv-merced-de-la-empresa-telecableer (acessado em 9 de outubro de 2022).
64 “Nicaragua: Cierran emisoras de la diócesis de Matagalpa”, Vatican News, 2 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-el-gobierno-cierra-emisoras-de-la-diocesis-de-matagalp.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
65 Ynestroza, Patricia, “En Nicaragua otra emisora católica es obligada a cesar sus transmisiones”, Vatican News, 25 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-cierre-radio-stereo-fe-diocesis-esteli-denuncia.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
66 “CIDH y RELE: El Estado de Nicaragua debe cesar la persecución contra la Iglesia Católica”, IP Nicaragua, 27 de maio de 2022, https://ipnicaragua.com/cidh-y-rele-el-estado-de-nicaragua-debe-cesar-la-persecucion-contra-la-iglesia-catolica/ (acessado em 23 de agosto de 2022).
67 “Unión Europea y EE.UU. condenan cierre de medios de comunicación de la Iglesia Católica”, IP Nicaragua, 4 de agosto de 2022, https://ipnicaragua.com/union-y-ee-uu-condenan-cierre-de-medios-de-comunicacion-de-la-iglesia-catolica/ (acessado em 23 de agosto de 2022).
68 “La SIP denuncia el “cierre masivo” de emisoras por el gobierno de Nicaragua”, Hola News, 3 de agosto de 2022, https://holanews.com/la-sip-denuncia-el-cierre-masivo-de-emisoras-por-el-gobierno-de-nicaragua/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
69 “INFORME ANUAL 2020 Centro Nicaragüense de Derechos Humanos”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 9 (ano 16), julho de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/39117/31097 (acessado em 15 de outubro de 2022).
70 “El acoso de Daniel Ortega a la Iglesia en Nicaragua no cesa: 190 ataques y profanaciones en cuatro años”, Religión Digital, 11 de junho de 2022, https://www.religiondigital.org/america/Daniel-Ortega-Iglesia-Nicaragua-profanaciones-persecucion-obispos-regimen_0_2458854092.html (acessado em 15 de outubro de 2022).
71 “Informe de Violaciones a la Libertad de Prensa de maio deo 2022-Censura del gobierno Ortega Murillo en contra de edios independientes alcanza a Iglesia católica en Nicaragua”, La Prensa, 11 de junho de 2022, https://www.laprensani.com/2022/06/10/derecho-humano-ni/3005982-informe-de-violaciones-a-la-libertad-de-prensa-mayo-2022-censura-del-gobierno-ortega-murillo-en-contra-de-medios-independientes-alcanza-a-iglesia-catolica-de-nicaragua (acessado em 15 de outubro de 2022).
72 “Exjefes de Estado piden al papa una ‘firme postura’ frente a Daniel Ortega”, Hola News, 17 de agosto de 2022, https://holanews.com/exjefes-de-estado-piden-al-papa-una-firme-postura-frente-a-daniel-ortega/ (acessado em 9 de outubro de 2022).
73 “Embajador para la libertad religiosa de EEUU Llama a liberar a sacerdotes detenidos en Nicaragua”, 100% Noticias, 22 de setembro de 2022, https://100noticias.com.ni/nacionales/118484-embajador-libertad-religiosa-liberar-sacerdotes/ (acessado em 18 de novembro de 2022).
74 “Parlamento Europeo demanda liberación de monseñor Álvarez y los opositores nicaragüenses detenidos”, CNN Español, 15 de setembro de 2022, https://cnnespanol.cnn.com/2022/09/15/parlamento-europeo-demanda-liberacion-de-monsenor-alvarez-y-los-opositores-nicaraguenses-detenidos-orix/ (acessado em 17 de novembro de 2022).
75 “Antonio Guterres preocupado por la situación que sufre la Iglesia Católica en Nicaragua”, IP Nicaragua, 19 de agosto de 2022, https://ipnicaragua.com/antonio-guterres-preocupado-por-la-situacion-que-sufre-la-iglesia-catolica-en-nicaragua/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
76 “OEA condena ataques contra iglesia en Nicaragua”, IP Nicaragua, 12 de agosto de 2022, https://ipnicaragua.com/oea-condena-ataques-contra-iglesia-en-nicaragua/ (acessado em 23 de agosto de 2022).
77 “Nicaragua. Celam condena el hostigamiento del gobierno contra la Iglesia”, Vatican News, 6 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-celam-condena-hostigamiento-del-gobierno-contra-iglesi.html (acessado em 18 de novembro de 2022).
78 Aragón, William, “Decapitan monumento dedicado a monseñor José del Carmen Suazo”, La Prensa, 18 de maio de 2021, https://www.laprensani.com/2021/05/18/nacionales/2825386-decapitan-monumento-dedicado-a-monsenor-jose-del-carmen-suazo (acessado em 9 de outubro de 2022).
López Marina, Diego, “Nicaragua: Catedral de Managua se queda sin luz tras sufrir acto vandálico”, ACI Prensa, 6 de agosto de 2022, https://www.aciprensa.com/noticias/nicaragua-catedral-de-managua-se-queda-sin-luz-tras-sufrir-acto-de-vandalico-77721 (acessado em 30 de setembro de 2022).
79 “Iglesia San Jerónimo en Masaya rodeada de policías, nuevo ataque a la libertad religiosa”, IP Nicaragua, 20 de setembro de 2022, https://ipnicaragua.com/iglesia-san-jeronimo-en-masaya-rodeada-de-policias-nuevo-ataque-a-la-libertad-religiosa/ (acessado em 23 de outubro de 2022).
80 “Párroco de Terrabona aclara que no está ‘retenido’, pero la Policía le prohibió realizar procesiones”, La Prensa, 11 de agosto de 2022, https://www.laprensani.com/2022/08/11/nacionales/3028834-parroco-de-terrabona-aclara-que-no-esta-retenido-pero-policia-le-prohibio-realizar-procesiones (acessado em 9 de outubro de 2022).
81 “Nicaragua. Policía nacional no permite la procesión con la imagen de Fátima”, Vatican News, 13 de agosto de 2022, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2022-08/nicaragua-policia-no-permite-procesion-congreso-mariano.html (acessado em 30 de setembro de 2022).
82 “El régimen en Nicaragua prohibió dos procesiones católicas y EEUU denunció una mayor perecusión contra la Iglesia”, Infobae, 22 de setembro de 2022, https://www.Infobae.com/america/america-latina/2022/09/22/el-regimen-en-nicaragua-prohibio-dos-procesiones-catolicas-y-eeuu-denuncio-una-mayor-persecucion-contra-la-iglesia/ (acessado em 30 de setembro de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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