Gabão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

2.151.289

ÁREA

267.667 km2

PIB PER CAPITA

16.562 US$

ÍNDICE GINI

38

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Gabão de 1991, revista em 2003, 2011 e 2018, consagra a liberdade de consciência, “pensamento, opinião, expressão, comunicação, e a livre prática da religião, […] limitada apenas pelo respeito pela ordem pública” (artigo 1.º, seção 2).1 Foi por causa desta reserva legal que, em abril de 2012, o Ministério da Administração Interna proibiu uma igreja chamada “Plenitude Exode”, após receber inúmeros relatos de perturbações públicas devido aos elevados níveis de ruído durante as suas cerimônias noturnas de oração.2

O artigo 2.º da Constituição consagra o caráter secular do Estado e a igualdade dos seus cidadãos, independentemente da sua religião.3 Nos termos do n.º 13 do artigo 1.º, os cidadãos têm o direito de formar comunidades religiosas que “se regulamentem a si próprias e aos seus assuntos de forma independente, respeitando os princípios da soberania nacional” e da “ordem pública”. Finalmente, em termos de ensino público, o n.º 19 do artigo 1.º da Constituição estipula que o ensino público tem de ser neutro em questões religiosas.4 Apesar disso, o ensino religioso nas escolas públicas “pode ser disponibilizado aos estudantes a pedido dos pais”.5

Os grupos religiosos precisam de se registrar para evitar certas taxas aplicáveis, por exemplo, ao uso de terrenos e às licenças de construção.6 Caso um grupo religioso não cumpra com estes procedimentos, pode ainda assim exercer as suas atividades, mas será obrigado a pagar tarifas alfandegárias para quaisquer importações e não estará isento de pagar impostos. O Ministério do Interior, que normalmente processa pedidos de registro de grupos religiosos no prazo de 30 dias, rejeitou mais de 100 pedidos7 em 2018. Os grupos religiosos cuja candidatura o Ministério rejeitou tendiam a ser “operações unipessoais” misturando crenças cristãs com crenças animistas tradicionais.8 Os fatores processuais também desempenharam um papel na rejeição de pedidos, uma vez que os candidatos muitas vezes não forneceram a documentação necessária para se registrarem.

Embora o Gabão seja membro da Conferência Islâmica (porque o Islã é a religião de alguns dos seus líderes), constitucionalmente é um Estado secular.9 O acordo existente com a Santa Sé dá pleno reconhecimento legal à Igreja Católica e a todas as suas instituições, reconhecendo também a legalidade dos casamentos contraídos ao abrigo da lei canônica.

As seguintes festas religiosas são consideradas como feriados nacionais: Todos os Santos, Ascensão, Assunção de Nossa Senhora, Natal, Domingo de Páscoa, Segunda-feira de Páscoa, Pentecostes, Eid al-Fitr e Eid al-Kebir.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período abrangido por este relatório não houve quaisquer incidentes de tensão entre religiões, nem incidentes de intolerância, discriminação ou perseguição contra qualquer grupo religioso. Após o golpe militar falhado em janeiro de 2019, o Arcebispo de Libreville, Basile Mvé Engone, disse que o povo do Gabão “deve tentar preservar a paz, a unidade e a coesão social”.10

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A situação da liberdade religiosa irá muito provavelmente manter-se sem alterações num futuro próximo, uma vez que as relações inter-religiosas permanecem boas num ambiente de tolerância religiosa. No entanto, a presença crescente de grupos armados jihadistas na África Ocidental pode potencialmente ameaçar o clima de tolerância religiosa no país. A ameaça jihadista afeta muitos países na região, como por exemplo a Nigéria, os Camarões e a República Democrática do Congo. Felizmente, a ameaça terrorista permanece relativamente reduzida no Gabão e não existe qualquer história recente de terrorismo no país.

NOTAS

1 Gabão 1991 (rev. 2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gabon_2011?lang=en (acesso em 8 de agosto de 2020).
2 “Pollution sonore à Libreville: le silence des autorités”, Gabon Review, 21 de fevereiro de 2013, http://www.bdpmodwoam.org/articles/2013/02/21/pollution-sonore-a-libreville-le-silence-des-autorites/ (acesso em 13 de novembro de 2019).
3 Gabon 1991, op. cit.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Gabon”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/gabon/ (acesso em 13 de novembro de 2019).
7 Ibid.
8 Ibid.
9 “Historique des concordats et accords conclus par le Saint-Siège”, Zenit, 15 de novembro de 2005, https://fr.zenit.org/articles/historique-des-concordats-et-accords-conclus-par-le-saint-siege/ (acesso em 22 de janeiro de 2020).
10 “Crisis in Togo and Gabon: the Bishops denounce violence and invite them to dialogue”, Agenzia Fides, 14 de janeiro de 2019, http://www.fides.org/en/news/65380-AFRICA_Crisis_in_Togo_and_Gabon_the_Bishops_denounce_violence_and_invite_them_to_dialogue (acesso em 13 de novembro de 2019).

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Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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