Gabão
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
2.151.289
ÁREA (km2)
267.667
PIB PER CAPITA
16.562 US$
ÍNDICE GINI
38
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição do Gabão de 1991, revista em 2003, 2011 e 2018, consagra a liberdade de consciência, “pensamento, opinião, expressão, comunicação, e a livre prática da religião, […] limitada apenas pelo respeito pela ordem pública” (artigo 1.º, seção 2).1,2 Foi por causa dessa reserva legal que, em abril de 2012, o Ministério da Administração Interna proibiu uma igreja chamada “Plenitude Exode”, após receber inúmeros relatos de perturbações públicas devido aos elevados níveis de ruído durante as suas cerimônias noturnas de oração.3
O artigo 2.º da Constituição consagra o caráter secular do Estado e a igualdade dos seus cidadãos, independentemente da sua religião.4 Nos termos do n.º 13 do artigo 1.º, os cidadãos têm o direito de formar comunidades religiosas que “se regulamentem a si próprias e aos seus assuntos de forma independente, respeitando os princípios da soberania nacional” e da “ordem pública”. Finalmente, em termos de ensino público, o n.º 19 do artigo 1.º da Constituição estipula que o ensino público tem de ser neutro em questões religiosas.5 Apesar disso, o ensino religioso nas escolas públicas “pode ser disponibilizado aos estudantes a pedido dos pais”. 6
Os grupos religiosos precisam se registrar junto do Ministério da Administração Interna para evitar certas taxas aplicáveis, por exemplo, ao uso de terrenos e às licenças de construção.7 Caso um grupo religioso não cumpra com esses procedimentos, pode ainda assim exercer as suas atividades, mas será obrigado a pagar tarifas alfandegárias para quaisquer importações e não estará isento de pagar impostos. Os grupos religiosos cuja candidatura o Ministério rejeita habitualmente tendem a ser “operações unipessoais” misturando crenças cristãs com crenças animistas tradicionais.8 Os fatores processuais também desempenharam um papel na rejeição de pedidos, uma vez que os candidatos muitas vezes não forneceram a documentação necessária para se registrarem.
Embora o Gabão seja membro da Conferência Islâmica (porque o Islamismo é a religião de alguns dos seus líderes), constitucionalmente é um Estado secular. O acordo existente com a Santa Sé dá pleno reconhecimento legal à Igreja Católica e a todas as suas instituições, reconhecendo também a legalidade dos casamentos contraídos ao abrigo da lei canônica.9
As seguintes festas religiosas são consideradas como feriados nacionais: Todos os Santos, Ascensão, Assunção de Nossa Senhora, Natal, Domingo de Páscoa, Segunda-feira de Páscoa, Pentecostes, Eid al-Fitr e Eid al-Kebir.10
Incidentes
e episódios relevantes
Durante o período abrangido pelo relatório, não houve alterações legais ou institucionais que afetassem a liberdade religiosa, nem quaisquer incidentes significativos que afetassem negativamente a liberdade religiosa no Gabão. No entanto, embora a liberdade religiosa possa estar consagrada na Constituição e ser geralmente respeitada, alguns grupos religiosos não tradicionais têm relatado enfrentar algumas dificuldades no registro junto das entidades governamentais.11
No início de 2022, a comunidade islâmica gabonesa realizou o seu quarto Congresso na capital Libreville, centrado no “Desafio da evolução e desenvolvimento do Islã no contexto sociológico gabonês”.12 A questão é especialmente importante, uma vez que o Islamismo é visto como estrangeiro e perigoso para o país, uma ameaça ao seu modelo secular de separação entre o Estado e a religião.13
Em junho de 2022, o Ministério da Defesa do Gabão assinou um acordo com algumas Igrejas, incluindo a Igreja Católica, para organizar a ação pastoral no seio das Forças Armadas.14
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A situação da liberdade religiosa irá muito provavelmente permanecer a mesma no Gabão em um futuro próximo, uma vez que as relações inter-religiosas permanecem positivas, em uma atmosfera de tolerância religiosa. Contudo, a presença crescente de grupos jihadistas armados na África Ocidental pode potencialmente minar a tolerância religiosa no país.15
Notas e
Fontes
1 Gabon’s Constitution of 1991 with Amendments through 2011, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gabon_2011.pdf?lang=en (acessado em 11 de maio de 2022);
2 “Loi n° 001/2018 du 12 janvier 2018 portant révision de la Constitution de la République Gabonaise”, NATLEX, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=109499&p_count=96691 (acessado em 4 de julho de 2022).
3 “Pollution sonore à Libreville: le silence des autorités”, Gabon Review, 21 de fevereiro de 2013, http://www.bdpmodwoam.org/articles/2013/02/21/pollution-sonore-a-libreville-le-silence-des-autorites/ (acessado em 11 de maio de 2022).
4 Gabon’s Constitution of 1991 with Amendments through 2011, op. cit.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Gabinete da Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report: Gabon, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/gabon/ (acessado em 4 de julho de 2022).
8 Ibid.
9 Tratados Bilaterais da Santa Sé, Recursos de Direito Canônico, Faculdade de Direito Canônico da Pontifícia Universidade Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN (acessado em 4 de julho de 2022).
10 “Public holidays in Gabon,” Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Public_holidays_in_Gabon (acessado em 4 de julho de 2022).
11 “Gabon: Freedom in the World 2022”, Freedom House Country Report, https://freedomhouse.org/country/gabon/freedom-world/2022 (acessado em 14 de maio de 2022).
12 Mussavu, Alix-Ida, “C’est parti pour le 4e congrès de la communauté musulmane”, Gabon Review, 31 de janeiro de 2022, https://www.gabonreview.com/gabon-cest-parti-pour-le-4e-congres-de-la-communaute-musulmane/ (acessado em 4 de julho de 2022).
13 Mussavu, Alix-Ida, “Ali Akbar Onanga tresse des lauriers à Oceni Ossa”, Gabon Review, 8 de dezembro de 2021, https://www.gabonreview.com/religion-ali-akbar-onanga-tresse-des-lauriers-a-oceni-ossa/ (acessado em 4 de julho de 2022).
14 Ondze, Guillaume, “Partenariat : signature d’une convention entre l’armée et les églises”, Agence d’Information d’Afrique centrale, 22 de junho de 2022, https://www.adiac-congo.com/content/partenariat-signature-dune-convention-entre-larmee-et-les-eglises-138870 (acessado em 4 de julho de 2022).
15 “Violence Continues to Threaten Stability in Central Africa, Special Representative Tells Security Council, Calling for Greater International Efforts”, Conselho de Segurança das Nações Unidas, 7 de junho de 2021, https://www.un.org/press/en/2021/sc14542.doc.htm (acessado em 4 de julho de 2022).