Mali

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

20.284.180

ÁREA

1.240.192 km2

PIB PER CAPITA

2.014 US$

ÍNDICE GINI

33

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Mali declara o país como um estado secular que garante a todos os cidadãos os mesmos direitos, independentemente da sua filiação religiosa.1 A natureza secular do estado está consagrada no preâmbulo. O artigo 2.º estabelece: “Todos os malianos nascem e vivem livres e iguais nos seus direitos e deveres. Qualquer discriminação baseada na origem social, cor, língua, raça, sexo, religião ou opinião política é proibida.” A Constituição do Mali garante o direito à liberdade de culto e o direito a professar a própria fé através de atos de culto individuais ou comunitários. O artigo 4.º afirma: “Cada pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência, religião, culto, opinião, expressão e criação, no respeito pela lei.”2

O Código Penal do Mali também segue uma abordagem fundamentalmente liberal. No entanto, a discriminação baseada na religião, ou atos que impedem a liberdade de observância religiosa ou de culto, podem ser punidos com até cinco anos de prisão ou uma proibição de 10 anos de permanência no país.3

Relativamente à educação, o artigo 18.º da Constituição diz que “a educação pública é obrigatória, gratuita e não-religiosa”.4 As escolas públicas não podem disponibilizar instrução religiosa, mas as escolas privadas podem. As escolas religiosas islâmicas privadas (madrassas) ensinam o Islamismo, mas são obrigadas a seguir o currículo padrão definido pelo Governo. Os estudantes não muçulmanos não são obrigados a frequentar aulas de religião islâmica. A mesma regra se aplica nas escolas católicas.5

Todas as organizações religiosas são obrigadas a inscrever-se no Ministério da Administração Territorial e Descentralização. Esta obrigatoriedade não se aplica aos grupos que praticam as crenças religiosas autóctones. O registro não confere benefícios fiscais ou outros benefícios legais e não há penalização por falta de registro.6

O Mali é predominantemente sunita muçulmano. Quase 13% da população pertence a outras religiões. Os cristãos constituem pouco mais de 2%, sendo dois terços católicos e um terço protestantes. O Mali também acolhe religiões tradicionais africanas (quase 9% da população). Alguns muçulmanos e cristãos incorporam igualmente tradições africanas nas suas observâncias rituais.7

Os feriados nacionais incluem as festas cristãs do Natal e Dia de Todos os Santos e as festas muçulmanas de Mulude (Nascimento do Profeta) e Eid al-Fitr (fim do Ramadã).8

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A situação de segurança no Mali permaneceu muito instável durante o período abrangido por este relatório. A parte sul do país era relativamente segura, enquanto a situação na região centro e norte permanecia tensa. Há uma forte presença de tropas militares estrangeiras, incluindo das forças da ONU.

Desde o início de 2013 que a MINUSMA, a missão de manutenção e estabilização da paz da ONU, tem realizado operações militares. A França, que mantém uma forte unidade antiterrorista no Mali, também contribuiu com 4.500 soldados para uma importante operação militar na região do Sahel chamada Operação Barkhane, uma ação anti-insurgência que envolve a cooperação entre as forças francesas e os exércitos do Burkina Faso, Mali, Mauritânia, Níger e Chade.9

A crescente violência étnica e intercomunitária que o Mali tem vivido nos últimos anos ocorre em grande medida na região de Mopti, no centro do país. Os conflitos estão principalmente relacionados com a posse de terras e recursos, embora também tenha sido reconhecido um certo elemento religioso. A disputa coloca principalmente os muçulmanos Fulani contra o povo Dogon, de religião maioritariamente tradicional, um grupo que também inclui alguns cristãos. Por esta razão, os Fulani têm sido por vezes acusados de “operar ao lado de grupos de extremistas muçulmanos no centro do Mali”.10

Apesar de um conflito antigo e latente, os confrontos violentos aumentaram recentemente, tornando-se mais numerosos e mortais, com uma componente religiosa mais claramente definida. Num vídeo lançado em novembro de 2018, três líderes do Grupo de Apoio ao Islã e aos Muçulmanos (uma coligação de grupos jihadistas criada em 2017 e filiada na Al-Qaeda) apelaram ao povo Fulani espalhado pelo Sahel e pela África Ocidental para “seguir a jihad”.11 Contudo, a natureza e profundidade das ligações entre o povo Fulani e os grupos armados jihadistas que operam em África não são claras.

A situação no Mali atraiu a atenção da comunicação social a nível mundial devido a um massacre numa aldeia Fulani. A 23 de março de 2019, a aldeia foi atacada por “homens armados que usavam roupas tradicionais de caçadores Dogon”.12 O incidente resultou em mais de 130 Fulani assassinados, incluindo crianças. Segundo a ONG International Christian Concern, o ataque foi executado por uma milícia antijihadista chamada Dan Na Ambassagou, composta por pessoas de etnia Dogon. O ataque foi realizado como uma represália contra os Fulani que “dão abrigo a extremistas islâmicos”.13 As milícias Dogon têm visado cada vez mais os muçulmanos, culpando-os de terem ligações com organizações jihadistas.

O massacre chocou a opinião pública do Mali, forçando o Governo maliano a demitir-se (em abril de 2019) por não ter conseguido desarmar as milícias.14 Pouco depois, foi nomeado um novo Governo.

Ocorreram mais ataques em 2019. No dia 9 de junho, 35 membros da etnia Dogon foram assassinados por homens armados numa aldeia predominantemente cristã. Os criminosos eram “jihadistas” Fulani.15 A 2 de julho, um mês mais tarde, 23 pessoas foram assassinadas numa aldeia Fulani no centro do Mali. O presidente da câmara local responsabilizou os caçadores Dogon pelo ataque. Duas outras comunidades Fulani foram atacadas nesse mesmo dia.16

Para além da violência interétnica, o Governo do Mali enfrenta uma presença significativa e crescente de grupos armados jihadistas, cada vez mais ativos nas zonas norte e centro do país. Os seus principais alvos são as forças de segurança, mas também têm visado o pessoal religioso.

Em fevereiro de 2017, o grupo armado Nusrat al-Islam sequestrou uma freira colombiana, a Irmã Gloria Argoti. No início, presumiu-se que estaria morta, mas, em janeiro de 2019, a organização terrorista divulgou um vídeo mostrando que ela estava viva.17

O sequestro da Irmã Argoti juntamente com vários ataques a postos militares mostram a natureza cada vez mais descarada dos grupos terroristas islâmicos internacionais no Mali. Um dos ataques mais mortíferos ocorreu a 2 de novembro de 2019, quando 53 soldados malianos foram mortos num ataque reivindicado pelo autoproclamado Estado islâmico.18 As forças de manutenção da paz da ONU no Mali também ficaram sob fogo, tendo sofrido várias baixas.19 O Governo parece esmagado pela rápida disseminação de milícias por toda a região centro e norte do país.

O Mali continuou a ser afetado por um elevado nível de instabilidade política em meados de 2020. Em agosto de 2020, o Presidente Ibrahim Boubacar Keita anunciou a sua demissão horas depois de ele e o Primeiro-Ministro Boubou Cissé terem sido detidos por soldados amotinados. Isto seguiu-se a meses de protestos em massa apelando à demissão de Keita três anos antes do final do seu segundo mandato como presidente.20 Pelo menos 11 pessoas foram mortas e mais de 100 feridas em confrontos entre as forças de segurança do Mali e manifestantes.

Durante os protestos, os líderes religiosos apelaram à paz. O Cardeal Jean Zerbo, arcebispo de Bamako, o Presidente do Alto Conselho Islâmico Cherif Ousmane Madani Haidara e o Reverendo Nouh Ag InfaYattara, presidente da Associação dos Grupos e Missão Evangélica Protestante no Mali (AGEMPEM), apelaram à paz e ao diálogo político.21

Como consequência das medidas tomadas para combater a pandemia do coronavírus, a Igreja Católica do Mali suspendeu as missas. As Mesquitas, no entanto, permaneceram abertas.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As perspectivas de liberdade religiosa são preocupantes. A situação de segurança e a estabilidade política do Mali deterioraram-se nos últimos anos. Embora as tensões étnicas não sejam novas, o ciclo de represálias e pura brutalidade contra militares e civis, alimentado pela presença de grupos jihadistas, atingiu níveis sem precedentes. Esta situação tem um impacto profundo na liberdade religiosa, uma vez que, embora a religião pareça não ser o principal motor da violência, a filiação religiosa aumenta a suscetibilidade à perseguição. Mesmo com os esforços da Operação Barkhane, um Governo de transição liderado por um presidente interino continuará lutando para conter a combinação explosiva de pobreza, conflitos étnicos e Islamismo radical.

NOTAS

1 The Constitution of the Republic of Mali, World Intellectual Property Organisation (WIPO), http://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/en/ml/ml004en.pdf (acesso em 8 de novembro de 2019).
2 Ibid.
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mali”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/05/MALI-2018-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acesso em 8 de novembro de 2019).
4 The Constitution of the Republic of Mali, op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Ibid.
7 Brian Grim et al. (eds.), Year-book of International Religious Demography 2017, Leiden/Boston: Brill, 2017.
8 “Mali public holidays”, World Travel Guide, https://www.worldtravelguide.net/guides/africa/mali/public-holidays/ (acesso em 10 de novembro de 2020).
9 “How Mali’s coup affects the fight against jihadists”, BBC News, 22 de setembro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-54228920 (acesso em 10 de novembro de 2020).
10 Linda Bordoni, “Scores die in ethnic violence between herdsmen and farmers in Mali”, Vatican News, https://www.vaticannews.va/en/world/news/2019-06/mali-attacks-dogon-fulanis-militias-extremist-uprising.html (acesso em 8 de novembro de 2019).
11 “The Risk Of Jihadist Contagion In West Africa”, Crisis Group, https://www.crisisgroup.org/africa/west-africa/c%C3%B4te-divoire/b149-lafrique-de-louest-face-au-risque-de-contagion-jihadiste (acesso em 22 de janeiro de 2020).
12 “Attack kills more than 130 Mali villagers”, BBC News, 24 de março de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-47680836 (acesso em 10 de novembro de 2019).
13 “Church leaders in Mali condemn massive attack on Fulani tribesman”, Persecution, Islamic International Christian Concern, 28 de março de 2019, https://www.persecution.org/2019/03/28/church-leaders-mali-condemn-massive-attack-fulani-tribesman/ (acesso em 10 de novembro de 2019).
14 “Mali government resigns over de março de massacre that claimed 160 lives”, Africanews, https://www.africanews.com/2019/04/19/mali-government-resigns-over-march-massacre-that-claimed-160-lives/ (acesso em 10 de novembro de 2019).
15 “Mali: Cardinal Zerbo with President Keita visit the troubled Dogon community”, Vatican News, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2019-06/mali-cardinal-zerbo-with-president-keita-visit-the-troubled-dog.html (acesso em 10 de novembro de 2019).
16 “23 killed in attack on Fulani village in Mali – mayor”, Africanews, 2 de julho de 2019, https://www.africanews.com/2019/07/02/23-killed-in-attack-on-fulani-village-in-mali-mayor/ (acesso em 10 de novembro de 2019).
17 “New video of kidnapped nun in Mali surfaces”, Persecution, 2 de novembro de 2019, International Christian Concern, https://www.persecution.org/2019/02/11/new-video-kidnapped-nun-mali-surfaces/ (acesso em 8 de novembro de 2019).
18 “Mali: Dozens of troops killed in military outpost attack”, al Jazeera, 3 de novembro de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/11/mali-dozens-troops-killed-military-outpost-attack-191102052705177.html (acesso em 10 de novembro de 2019).
19 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
20 Fr Benedict Mayaki SJ, “Mali’s President resigns after months of tension”, Vatican News, 19 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/en/world/news/2020-08/malian-president-resigns-after-detention-by-mutinous-troops.html (acesso em 18 de setembro de, 2020).
21 “Mali: Religious leaders call for peace and dialogue amid protests”, Vatican News, 15 de julho de 2020, https://www.vaticannews.va/en/world/news/2020-07/mali-religious-leaders-call-for-peace-and-dialogue-amid-protest.html (acesso em 18 de setembro de 2020).
22 “El Covid-19 no se detiene en África: comienza la reapertura dispersa de lugares de culto”, Vatican News, 19 de maio de 2020, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2020-05/africa-coronavirus-algunos-lugares-de-culto-comienzan-a-reabrir.html (acesso em 19 de maio de 2020).

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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