Senegal

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

17.200.154

ÁREA

196.712 km2

PIB PER CAPITA

2.471 US$

ÍNDICE GINI

40.3

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 1.º da Constituição do Senegal afirma a laicidade do Estado, estabelece uma clara separação entre o Estado e as organizações religiosas e defende o princípio da igualdade “sem distinção de origem, raça, sexo [e] religião”.1 O artigo 5.º criminaliza todos os atos de discriminação racial, étnica ou religiosa. A Constituição também proíbe os partidos políticos de se identificarem com uma religião específica (artigo 4.º) e garante às comunidades religiosas o direito de praticarem as suas religiões, bem como o direito de se gerirem e organizarem livremente (artigo 24.º).

A religião predominante no Senegal é o Islamismo.2 A maior parte dos muçulmanos senegaleses são sunitas e pertencem a irmandades sufis, que estão concentradas no norte do país, enquanto a maior parte dos cristãos, sobretudo católicos,3 vive no sudoeste, mas há também alguns protestantes. Muitos muçulmanos e cristãos combinam os seus costumes com ritos tradicionais africanos. A maioria dos que aderem às religiões tradicionais africanas podem encontrar-se no sudeste do país.4

A vida diária no Senegal é caracterizada por um espírito de tolerância. A conversão é possível e geralmente aceite. Nos assuntos do direito privado e da família (casamentos, divórcios, paternidade, heranças, etc.), os muçulmanos têm direito a escolher entre a lei da sharia e a lei civil.5 Os casos de direito consuetudinário e civil são normalmente presididos por juízes dos tribunais civis, mas “os líderes religiosos resolvem informalmente muitas disputas entre muçulmanos, particularmente nas zonas rurais”.6

Todos os grupos são obrigados a registrar-se para obterem reconhecimento oficial, um pré-requisito caso as organizações religiosas queiram realizar atividade negocial, abrir contas bancárias, ser donas de propriedades, receber apoios financeiros e gozar de certos benefícios fiscais.7

Relativamente à educação religiosa, as escolas públicas estão autorizadas a fornecer educação religiosa opcional ao nível do ensino básico durante quatro horas por semana. Os pais podem escolher entre os currículos muçulmanos e cristãos. O Ministério da Educação Nacional subsidia escolas geridas por grupos religiosos que cumpram os padrões nacionais de educação. A maioria dos subsídios é concedida a escolas cristãs há muito estabelecidas que têm uma reputação de ensino de elevada qualidade.8

O Ministério do Interior e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, respectivamente, exigem que os grupos religiosos locais e estrangeiros apresentem relatórios anuais de atividades que incluam a divulgação de transações financeiras. A intenção por detrás disto é a de identificar o possível financiamento de grupos terroristas. Nenhum caso de atividade ilegal a este respeito surgiu durante o período abrangido por este relatório.9

O Governo disponibiliza assistência financeira a organizações religiosas, geralmente para a manutenção ou restauro de locais de culto, mas também para eventos especiais, tais como a peregrinação a Meca para muçulmanos ou ao Vaticano para cristãos. Todos os grupos religiosos podem receber esta assistência por parte do Estado.10

Os feriados religiosos oficiais incluem as festas cristãs de Todos os Santos, Natal e Ascensão, e as festas muçulmanas de Eid al-Fitr e Eid al-Adha.11

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

A atmosfera geral no Senegal é de tolerância e respeito pela liberdade religiosa. O país é conhecido pela sua boa coexistência inter-religiosa e não se registraram quaisquer mudanças significativas a este respeito nos últimos anos. Os grupos religiosos têm geralmente continuado a interagir de uma forma pacífica.

Apesar do clima de tolerância que prevalece no país, surgiu uma grande controvérsia quando 22 estudantes inscritas no Instituto Sainte-Jeanne d’Arc (um prestigiado instituto cristão em Dakar) foram expulsas por usarem o hijab (véu islâmico) na escola. Anteriormente, em maio de 2019, a escola tinha introduzido uma nova regra que proibia o uso do hijab dentro das suas instalações.12 Após a intervenção de um representante do Vaticano, as estudantes foram readmitidas em 19 de setembro de 2019 com a permissão de usarem um lenço,13 que tinha de ser de “tamanho adequado, fornecido pela escola e não obstruir o vestuário”.14

Em março de 2019, o pastor da Catedral de Ziguinchor, P. Damase Mary Coly, anunciou que o teto da igreja tinha caído parcialmente e que o edifício tinha de ser fechado por razões de segurança. O pastor criticou os atrasos burocráticos que tinham impedido a realização dos trabalhos de reparação necessários, de modo a evitar o fechamento da catedral.15

Em abril de 2020, a paróquia de St. Germaine em Kolda foi assaltada e foram roubados objetos sagrados. O pároco queixou-se de que os criminosos se aproveitaram do recolher obrigatório do coronavírus.16

Muitas famílias muçulmanas no Senegal enviam os seus filhos para escolas religiosas chamadas daaras para aprenderem o Alcorão. Um relatório da Human Rights Watch de junho de 2019 observou que alguns professores do Alcorão obrigam muitas crianças a mendigar dinheiro e comida. Além disso, algumas crianças disseram ter sido vítimas de abuso físico em algumas daaras. Crianças que fugiram das escolas acabaram em abrigos para crianças e algumas tornaram-se vítimas de tráfico humano.17 Embora o Governo se tenha comprometido a abordar a questão, até à data não o fez.

Em 2019 e 2020, foram iniciados trabalhos de renovação em certos locais religiosos nas cidades sagradas sufi de Touba e Tivaouane.18 A Catedral de Dakar também foi renovada,19 bem como a Basílica de Nossa Senhora da Libertação em Popenguine, com o objetivo de melhorar as condições dos peregrinos cristãos.20 Além disso, em setembro de 2019, foi inaugurada uma nova mesquita em Dakar. A mesquita é considerada a maior da África Ocidental, com capacidade para 30.000 pessoas.21

Em março de 2020, os locais de culto fecharam no Senegal devido a medidas sanitárias concebidas para conter a pandemia do coronavírus. Em maio de 2020, as autoridades permitiram a reabertura de igrejas e mesquitas apesar do número crescente de casos. Isto seguiu-se a pressão pública por parte dos muçulmanos que celebravam o mês santo do Ramadã.22 Os bispos católicos do Senegal decidiram manter as igrejas fechadas até meados de agosto como medida de precaução.23

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Senegal tem mantido uma coexistência positiva entre grupos religiosos, e o Governo respeita o princípio da liberdade religiosa. Isto não é suscetível de mudar num futuro próximo. Uma das razões possíveis desta coexistência pacífica é a forte influência do Islamismo sufi no país, uma forma de Islamismo que se concentra no desenvolvimento espiritual. O Senegal acolhe algumas das irmandades sufis mais importantes do mundo, tais como a Tijaniyya.

No entanto, resta saber de que forma a ascensão do Islamismo fundamentalista nas regiões vizinhas de África pode afetar esta coexistência historicamente pacífica. Atualmente, alguns meios de comunicação e especialistas estão preocupados com esta tendência e com a complacência das autoridades governamentais em relação a ela. Por exemplo, numa entrevista ao La Croix International, um acadêmico senegalês expressou a sua preocupação sobre um acordo assinado em 20 de julho de 2019 entre o Governo e o Fundo Senegalês para a Zakat, uma associação considerada salafita.24

Embora o impacto real do Islamismo radical no Senegal ainda não seja claro, as perspectivas de liberdade religiosa no país continuam positivas, uma vez que as autoridades têm tradicionalmente favorecido, e continuam encorajando, relações pacíficas entre grupos religiosos.

NOTAS

1 Senegal 2001 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Senegal_2016?lang=en (acesso em 3 de janeiro de 2021).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Senegal”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/senegal/ (acesso em 15 de outubro de 2020).
3 Ellen Köhrer “Im Senegal hat Liebe keine Religion”, evangelisch.de, 8 de dezembro de 2011, https://www.evangelisch.de/inhalte/107092/08-12-2011/im-senegal-hat-liebe-keine-religion (acesso em 15 de outubro de 2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Köhrer, op. cit.
8 “Fifth periodic report submitted by Senegal under article 40 of the Covenant”, Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, 30 de agosto de 2018, p. 14, https://digitallibrary.un.org/record/3792081?ln=en (acesso em 3 de janeiro de 2021).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 “Fifth periodic report submitted by Senegal under article 40 of the Covenant”, op. cit.
11 Ibid.
12 Abdur Rahman Alfa Shaban, “Outrage as Senegal Catholic school expels scarf-wearing students”, Africa News, 9 de junho de 2019, https://www.africanews.com/2019/09/06/outrage-as-senegal-catholic-school-expels-scarf-wearing-students// (acesso em 20 de outubro de 2020).
13 “Veil-wearing pupils allowed back in Dakar Catholic school after ‘Vatican deal’”, Yahoo News, 19 de setembro de 2019, https://news.yahoo.com/veil-wearing-pupils-allowed-back-dakar-catholic-school-154036252.html (acesso em 22 de outubro de 2020).
14 Lucie Starr, “Girls back at Senegal school thanks to pope’s intervention”, La Croix International, 23 de setembro de 2019, https://international.la-croix.com/news/girls-back-at-senegal-school-thanks-to-popes-intervention/10896 (acesso em 22 de outubro de 2020).
15 “Ante el riesgo de derrumbe de la catedral de Ziguinchor: ¿Porqué las autoridades no comienzan el trabajo de seguridad?”, Agenzia Fides, 28 de março de 2019, http://www.fides.org/es/news/65802-AFRICA_SENEGAL_Ante_el_riesgo_de_derrumbe_de_la_catedral_de_Ziguinchor_Por_que_las_autoridades_no_comienzan_el_trabajo_de_seguridad (acesso em 21 de outubro de 2020).
16 Jude Atemanke, “Senegalese church desecrated, consecrated hosts stolen, priest calls for ‘conversion’”, Aciafrica, 23 de abril de 2020, https://www.aciafrica.org/news/1206/senegalese-church-desecrated-consecrated-hosts-stolen-priest-calls-for-conversion (acesso em 22 de outubro de 2020).
17 Lauren Seibert, “There is enormous suffering” | Serious abuses against Talibé Children in Senegal”. Human Rights Watch, 11 de junho de 2019, https://www.hrw.org/report/2019/06/11/there-enormous-suffering/serious-abuses-against-talibe-children-senegal-2017-2018 (acesso em 20 de outubro de 2020).
18 Beetle Holloway, “Discovering Touba: Senegal’s Holy City”, Culture Trip, 16 de outubro de 2019, https://theculturetrip.com/africa/senegal/articles/discovering-touba-senegals-holy-city/ (acesso em 3 de janeiro de 2021).; “Au Sénégal, la confrérie tidiane lance les travaux de l’achèvement de sa grande mosquée de Tivouane”, La Croix Africa, 18 September 2020, https://africa.la-croix.com/au-senegal-la-confrerie-tidiane-lance-les-travaux-de-lachevement-de-sa-grande-mosquee-de-tivaouane/ (acesso em 3 de janeiro de 2021).
19 Jude Atemanke, “Renovation of West Africa’s oldest cathedral inspires understanding, collaboration: bishop”, Aciafrica, 11 de outubro de 2020, https://www.aciafrica.org/news/2128/renovation-of-west-africas-oldest-cathedral-inspires-understanding-collaboration-bishop (acesso em 22 de outubro de 2020).
20 “Fifth periodic report submitted by Senegal under article 40 of the Covenant”, op. cit.
21 “Huge crowds for inauguration of Senegal’s mega-mosque”, Voice of America, 27 de setembro de 2019, https://www.voanews.com/africa/huge-crowds-inauguration-senegals-mega-mosque (acesso em 22 de outubro de 2020).
22 “Senegal to re-open mosques and ease other Covid-19 restrictions as cases jump”, France24, 12 de maio de 2020, https://www.france24.com/en/20200512-senegal-to-re-open-mosques-and-ease-other-covid-19-restrictions-as-cases-jump (acesso em 21 de outubro de 2020).
23 Jude Atemanke, “Bishops in Senegal urge patience as churches remain closed after government eased measures”, Aciafrica, 12 de julho de 2020, https://www.aciafrica.org/news/1664/bishops-in-senegal-urge-patience-as-churches-remain-closed-after-government-eased-measures (acesso em 21 de outubro de 2020).
24 Anne-Bénédicte Hoffner, “Senegalese politicians ‘complicit’ in face of Salafist push”, La Croix International, 30 de julho de 2019, https://international.la-croix.com/news/senegalese-politicians-complicit-in-face-of-salafist-push/10616 (acesso em 22 de outubro de 2020).

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