Lesoto
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
2.322.217
ÁREA (km2)
30.355
PIB PER CAPITA
2.851 US$
ÍNDICE GINI
44.9
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Lesoto é uma monarquia constitucional, com o Rei Letsie III como chefe de Estado. A Constituição do país de 19931 (alterada em 2020)2,3 garante direitos humanos e liberdades fundamentais (artigo 4.º, seção 1), incluindo liberdade de consciência, liberdade de expressão, e liberdade de discriminação, independentemente da raça, cor, sexo, língua, religião, ou política da pessoa. O artigo 13.º (seção 1) é dedicado à liberdade de consciência individual e declara explicitamente que estas proteções incluem “liberdade de pensamento e de religião, liberdade de mudar a sua religião ou crença e liberdade, quer sozinha ou em comunidade com outros, e tanto em público como em privado, de manifestar e propagar a sua religião ou crença no culto, ensino, prática e observância”. A liberdade de associação, que também se aplica aos grupos religiosos, é descrita em pormenor no artigo 16.º.
Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto do Governo; no entanto, a maior parte deles registra-se, uma vez que isto lhes confere um estatuto legal e isenções fiscais.4 Cerca de 83% das escolas primárias de Lesoto e 66% das suas escolas secundárias são propriedade de grupos religiosos e dirigidas por estes.5 Embora a Constituição permita aos alunos optarem por não participar nas aulas de religião, não houve casos registrados de tal acontecer.6 O artigo 13.º (seção 3) da Constituição estabelece que nenhum aluno é “obrigado a receber instrução religiosa ou a participar ou assistir a qualquer cerimônia religiosa” sem o seu próprio consentimento.7 Os professores são pagos pelo Estado, que também estabelece o programa curricular a aplicar em todas as escolas.
Os patronos das escolas denominacionais são principalmente a Igreja Católica, a Igreja Anglicana e a Igreja Evangélica de Lesoto. A Igreja Anglicana é a terceira maior denominação do país. Algumas escolas são também geridas pela Igreja Metodista.8 Lesoto introduziu o ensino básico gratuito no ano 2000.9 As escolas geridas por grupos religiosos não são obrigadas a acolher alunos de diferentes origens religiosas.10
As Igrejas têm desempenhado um papel na vida política do país. Por exemplo, a Igreja Católica ajudou a fundar o Partido Nacional da Basutolândia (agora chamado Partido Nacional do Basotho) em 1958, enquanto o Partido do Congresso da Basutolândia está alinhado com a Igreja Evangélica.11
Incidentes
e episódios relevantes
A religião desempenha um papel importante na vida quotidiana. Mais de 90% da população de Lesoto é cristã. A maioria dos Cristãos são os indígenas basotho, enquanto a comunidade muçulmana deriva principalmente de imigrantes do Sul da Ásia. Existe geralmente uma compreensão e esforços mútuos para promover a tolerância e cooperação entre as comunidades.12
As Igrejas cristãs são proprietárias e gerem 83% de todas as escolas primárias e 66% de todas as escolas secundárias, e prestam13 cerca de 40% dos serviços de saúde do país.14
Durante a crise da COVID-19, a prestação de cuidados de saúde por parte das Igrejas revelou-se um desafio, devido à oposição manifestada por alguns grupos religiosos à vacinação. Outros grupos religiosos mencionaram que o Governo não os consultou antes de redigir os regulamentos da COVID-19. No entanto, alguns trabalharam com o Governo na sua campanha de vacinação.15 O Conselho Cristão de Lesoto, com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, realizou sessões de formação para 50 líderes religiosos para aumentar a confiança nas vacinas em todo o país.16
Um líder da pequena comunidade muçulmana do país queixou-se de que os Cristãos gozavam de privilégios nos meios de comunicação estatais, observando também que as autoridades se recusavam a reconhecer feriados islâmicos ou a aceitar conselhos de muçulmanos ao organismo encarregado da reforma constitucional.
Responsáveis de algumas agências governamentais, incluindo os serviços de segurança e os militares, expressaram a sua preocupação com a crescente presença muçulmana no país.17
A vida política do país continua em tumulto. Desde 2012, têm sido feitas tentativas de reforma constitucional; no entanto, os sucessivos governos não introduziram, até agora, qualquer mudança significativa. Isto tem resultado em instabilidade a longo prazo.18 Em março, a Convenção de Basotho, o maior partido da coligação governamental, decidiu retirar-se do orçamento do país para 2022/2023, numa tentativa de forçar o primeiro-ministro, Moeketsi Majoro, a demitir-se, lançando o Governo para mais tumultos.19 As próximas eleições estão agendadas para outubro de 2022.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Lesoto é um dos países mais pobres do mundo20 e é afetado por secas regulares e pela insegurança alimentar.21 A sua situação política é tensa, dada a estagnação prevalecente em quaisquer tentativas de reforma das instituições civis do país. Embora estas questões possam provocar tensões futuras em termos políticos e religiosos – de notar uma potencial xenofobia contra as comunidades estrangeiras do país, incluindo os comerciantes chineses22 e minorias muçulmanas de ascendência asiática –, até à data, as perspectivas de liberdade religiosa são positivas, sem relatos de violações deste direito humano.
Notas e
Fontes
1 Lesotho 1993 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Lesotho_2018?lang=en (acessado em 10 de julho de 2022).
2 “Constitution of Lesotho 1993, as amended to 2020”, UNWomen, Global Gender Equality Constitutional Database, https://constitutions.unwomen.org/en/countries/africa/lesotho (acessado em 10 de julho de 2022).
3 Hoolo Nyane, “A note on the ninth amendment to the Constitution of Lesotho”, Boloka Institutional Repository, https://repository.nwu.ac.za/handle/10394/38752 (acessado em 10 de julho de 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Lesotho”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/lesotho/ (acessado em 10 de julho de 2022).
5 Ibid
6 Ibid.
7 Lesotho 1993 (rev. 2018), op. cit.
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op.cit.
9 “Lesotho”, World Data on Education, 7.ª edição, UNESCO e International Bureau of Education, 2010/2011, p. 4, http://www.ibe.unesco.org/fileadmin/user_upload/Publications/WDE/2010/pdf-versions/Lesotho.pdf (acessado em 10 de julho de 2022).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
11 N. Amanze, James, “Christianity and politics in Southern Africa 1960-2013”, Companion to Christianity in Africa, ed. Elias Kifon Bongmba, Nova Iorque e Abingdon, Oxon: Routledge. pp. 393–394, https://books.google.ca/books?id=9pZACwAAQBAJ&pg=PA393&redir_esc=y#v=onepage&q&f=false (acessado em 22 de maio de 2022).
12 Bryant Hinckley, “Law and Religion in Lesotho”, International Center for Law and Religion Studies, 2022, https://www.iclrs.org/blurb/lesotho-country-info/
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
14 WHO Africa, “Raising faith in COVID-19 vaccines in Lesotho”, Organização Mundial de Saúde, 17 de setembro de 2021, https://www.afro.who.int/news/raising-faith-covid-19-vaccines-lesotho (acessado em 20 de abril de 2022).
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
16 WHO Africa, op. cit.
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
18 ‘Nyane, Hoolo, “Lesotho due to hold elections despite lack of progress on key political reforms”, The Conversation, 4 de julho de 2022, https://theconversation.com/lesotho-due-to-hold-elections-despite-lack-of-progress-on-key-political-reforms-185542 (acessado em 10 de julho de 2022).
19 “Lesotho ruling party withdraws from its own government”, The Daily Times, 3 de março de 2022, https://dailytimes.com.pk/894652/lesotho-ruling-party-withdraws-from-its-own-government/ (acessado em 10 de julho de 2022).
20 “Population below poverty line – Africa”, Index Mundi, https://www.indexmundi.com/map/?v=69&r=af&l=en (acessado em 24 de agosto de 2022).
21 “Lesotho”, in ACAPS, https://www.acaps.org/country/lesotho/crisis/drought (acessado em 10 de julho de 2022).
22 “Increasing hostility towards Chinese traders”, The New Humanitarian, 7 de setembro de 2012, https://www.thenewhumanitarian.org/report/96266/southern-africa-increasing-hostility-towards-chinese-traders (acessado em 10 de julho de 2022).