Togo
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
8.384.291
ÁREA (km2)
56.785
PIB PER CAPITA
1.430 US$
ÍNDICE GINI
42.4
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição da República do Togo1 assegura a “igualdade de todos os cidadãos perante a lei”, sem distinção de origem, raça, sexo, condição social ou religião e “respeita todas as opiniões políticas, filosóficas e crenças religiosas” (artigo 2.º). A Constituição também proíbe os partidos políticos de se identificarem “com uma região, uma etnia ou uma religião” (artigo 7.º). Nos termos do artigo 11.º, “ninguém pode ser favorecido ou prejudicado em razão da sua origem familiar, étnica ou regional, da sua situação econômica ou social, das suas convicções políticas, religiosas, filosóficas ou outras”. O artigo 25.º protege a liberdade de pensamento, consciência, religião, crença, opinião e expressão “exercida livremente” dentro da lei, respeitando a natureza secular do Estado. Os grupos religiosos “têm o direito de se organizar e de exercer livremente as suas atividades”. De um modo geral, a liberdade religiosa é respeitada pelas autoridades.
Os cidadãos muçulmanos estão concentrados no norte do país,2 enquanto o sul é predominantemente cristão. Até há pouco tempo,3 os Católicos, os Protestantes e os Muçulmanos não tinham de se registrar junto das autoridades, mas agora todos os grupos religiosos, incluindo os étnico-regionalistas, são obrigados a registrar-se como associações religiosas junto da Direção dos Assuntos Religiosos (DRA), que faz parte do Ministério dos Assuntos Territoriais (MTA). Isto permite-lhes abrir locais de culto e beneficiar de certas isenções fiscais, assistência a escolas privadas e ajuda em caso de catástrofes naturais.4
O registro como associação religiosa implica o pagamento de uma taxa e a apresentação de informações sobre os estatutos, os ensinamentos, os líderes e as credenciais dos líderes, os locais de culto e as finanças do grupo. Este processo pode levar vários anos a concluir. No final de 2021, os pedidos de cerca de 900 grupos religiosos ainda estavam pendentes, o que é semelhante aos anos anteriores. Apesar disso, os grupos não registrados continuam a poder operar informalmente.5
As celebrações públicas que possam causar perturbações ou constituir um incômodo, como as festividades noturnas ruidosas, requerem uma autorização especial da DRA. A instrução religiosa formal não é disponibilizada nas escolas públicas, mas os grupos religiosos registrados podem criar as suas próprias instalações educativas, desde que cumpram as normas de acreditação, e podem contratar professores e pessoal de apoio pagos pelo Estado.6
Incidentes
e episódios relevantes
Desde meados da década de 1960, o Togo é controlado pela mesma família. O atual presidente, Faure Gnassingbe, substituiu o seu pai, Faure Gnassingbe Eyadema, após a morte deste último em 2005.7 Embora as eleições se tenham realizado e tenham sido em grande parte pacíficas, o regime tem sido criticado por minar deliberadamente as forças da oposição e por recorrer à repressão.8
Apesar do elevado potencial de conflito, as relações entre os vários grupos étnicos e religiosos do país têm-se mantido amistosas.9 De fato, a Igreja Católica desempenha um papel de liderança na divulgação ecumênica e inter-religiosa.10 Várias missões cristãs estão também envolvidas na educação11 e em serviços de saúde nas zonas rurais e nos subúrbios mais pobres da capital, Lomé.12 O Conselho Mundial de Igrejas realizou uma reunião no Togo em 2021 para desenvolver programas contra a violência de gênero para crianças.13
No entanto, as relações entre os grupos religiosos e as autoridades nem sempre têm sido positivas. Em 2020, os meios de comunicação social indicaram que o Governo do Togo colocou alguns dos seus críticos sob vigilância de spyware, incluindo membros do clero católico, como o Bispo Benoît Alowonou de Kpalimé.14
Em 2021, durante a pandemia de COVID-19, à medida que o número de casos de infeção aumentava, as autoridades impuseram medidas mais rigorosas, encerrando locais de culto e suspendendo os principais serviços religiosos. Esta medida provocou uma reação negativa por parte dos líderes religiosos, incluindo os bispos católicos.15
No final de 2021 foi perpetrado o primeiro ataque islamista no Togo desde que este país aderiu a um grupo de países da África Ocidental no âmbito da iniciativa de Acra,16 um acordo destinado a reforçar a cooperação regional em termos de segurança para prevenir o terrorismo transfronteiriço, o extremismo violento e a criminalidade organizada transnacional, especialmente no Sahel.17 O ataque estava diretamente relacionado com o aumento das atividades dos militantes na província de Kompienga, no Burquina Fasso.18 Vários militantes do Ansaroul Islam, filiados no Jama’at Nasr al-Islam wal Muslimin (Grupo de Apoio ao Islã e aos Muçulmanos, JNIM), infiltraram-se na região de Savanes, no Togo, e atacaram um posto militar na aldeia de Sanloaga.19 Pensa-se que este grupo salafista-jihadista está ligado à Al-Qaeda e procura substituir a autoridade estatal estabelecida por um regime islamista baseado na aplicação estrita da lei islâmica.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
A situação no Togo é mista. Por um lado, os grupos terroristas islamistas ampliaram a sua ação no Togo,20 atravessando o Burquina Faso com o objetivo de impor uma versão rígida do Islã salafista-jihadista e criando uma atmosfera de tensões religiosas no país. Por outro lado, o Togo tem uma longa tradição de coexistência pacífica entre grupos religiosos e os líderes religiosos locais estão diretamente envolvidos no diálogo inter-religioso e na tolerância mútua,21 o que oferece esperança para o futuro. Assim, as perspectivas são atualmente estáveis, embora com preocupações quanto a possíveis incursões futuras de grupos terroristas jihadistas.
Notas e
Fontes
1 Togo 1992 (rev. 2007), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Togo_2007?lang=en (acessado em 8 de Maio de 2022).
2 “L’islam”, Croyances et Religions au Togo, Voyages modestes, https://www.voyage-togo.com/infos-pratiques/croyances-et-religions-au-togo/lislam (acessado em 9 de Maio de 2022).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 International Religious Freedom Report, “Togo”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/togo/ (acessado em 1 de Agosto de 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 International Religious Freedom Report, “Togo”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/togo/ (acessado em 1 de Agosto de 2022).
5 Ibid.
6 Togo 1992 (rev. 2007), op. cit.
7 “Togo country profile”, BBC News, 24 de Fevereiro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-14106781 (acessado em 1 de Agosto de 2022).
8 Togo Country Report 2022, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/TGO (acessado em 1 de Agosto de 2022).
9 Ibid.
10 Ayetan, Charles, “Catholic bishops in Togo increase dialogue efforts”, La Croix International, 2 de Julho de 2021, https://international.la-croix.com/news/religion/catholic-bishops-in-togo-increase-dialogue-efforts/14578 (acessado em 1 de Agosto de 2022).
11 “Recent developments in Lomé: Missionary reports on the work of religious in the peripheries”, Agenzia Fides, 22 de Abril de 2022, http://www.fides.org/en/news/72038-AFRICA_TOGO_Recent_developments_in_Lome_Missionary_reports_on_the_work_of_religious_in_the_peripheries (acessado em 20 de Junho de 2022).
12 “Work continues on the new Tové dispensary and collaboration between missionaries continues”, Agenzia Fides, 26 de Março de 2022, http://www.fides.org/en/news/71902-AFRICA_TOGO_Work_continues_on_the_new_Tove_dispensary_and_collaboration_between_missionaries_continues (acessado em 20 de Junho de 2022).
13 “Togo: World Council of Churches programme empowering children against violence”, Vatican News, 11 de Setembro de 2021 https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2021-09/togo-world-council-of-churches-educational-programme-empowering.html (acessado em 1 de Agosto de 2022).
14 Kirchgaessner, Stephanie; Rankin, Jennifer, “WhatsApp spyware attack: senior clergymen in Togo among activists targeted”, The Guardian, 3 de Agosto de 2020, https://www.theguardian.com/technology/2020/aug/03/senior-clergymen-among-activists-targeted-by-spyware (acessado em 1 de Agosto de 2022).
15 Folly, Yanick, “Bishops in Togo denounce church closures, vaccine mandates”, La Croix International, 29 de Setembro de 2021, https://international.la-croix.com/news/religion/bishops-in-togo-denounce-church-closures-vaccine-mandates/14966 (acessado em 1 de Agosto de 2022).
16 “Accra Initiative”, Conselho Europeu de Relações Externas, https://ecfr.eu/special/african-cooperation/accra-initiative/ (acessado em 1 de Agosto de 2022).
17 Durmaz, Mucahid, “Sahel violence threatens West African coastal states”, Al Jazeera, 12 de Janeiro de 2022, https://www.aljazeera.com/news/2022/1/12/sahel-violence-threatens-west-african-coastal-states (acessado em 10 de Maio de 2022).
18 “10 Conflicts to Worry About in 2022: The Sahel”, Projecto de Dados sobre Localização e Ocorrências de Conflitos Armados (ACLED), https://acleddata.com/10-conflicts-to-worry-about-in-2022/sahel/ (acessado em 11 de Maio de 2022).
19 “Regional Overview: Africa 6-12 November 2021”, Projecto de Dados sobre Localização e Ocorrências de Conflitos Armados (ACLED), https://acleddata.com/2021/11/17/regional-overview-africa-6-12-november-2021/ (acessado em 11 de Maio de 2022).
20 Thompson, Jared, “Examining Extremism: Jama’at Nasr al-Islam wal Muslimin”, Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, 15 de Julho de 2021, https://www.csis.org/blogs/examining-extremism/examining-extremism-jamaat-nasr-al-islam-wal-muslimin (acessado em 12 de Maio de 2022).
21 “Togo: Il faut promouvoir le dialogue inter-religieux”, AllAfrica, 5 de Fevereiro de 2021, https://fr.allafrica.com/stories/202102050769.html (acessado em 1 de Agosto de 2022).
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