Togo

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

8.384.291

ÁREA

56.785 km2

PIB PER CAPITA

1.430 US$

ÍNDICE GINI

43.1

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da República do Togo assegura igualdade a todos perante a lei independentemente da religião (artigo 2.º)1 e consagra a liberdade religiosa, sendo este princípio em geral respeitado pelas autoridades. A Constituição também proíbe a formação de partidos políticos baseados numa identidade religiosa específica (artigo 7.º).2

Tal como acontece em muitos países da África Ocidental, o norte do país é geralmente mais muçulmano3 e o sul é predominantemente cristão. O Catolicismo, o Islamismo e o Protestantismo são religiões “oficiais”.4 Embora o registro não seja obrigatório para os grupos religiosos, o mesmo garante o direito a receber benefícios do Governo, como por exemplos importações com isenção de direitos alfandegários para projetos de desenvolvimento e humanitários.5 Cada associação religiosa deve submeter os seus estatutos, juntamente com uma declaração sobre os seus ensinamentos, os nomes e moradas dos seus líderes espirituais, as credenciais religiosas e qualificações do seu clero, um mapa detalhado da localização da sua sede e uma declaração da sua situação financeira. O registro é temporário até as autoridades considerarem que o grupo cumpre os padrões em termos de ética e ordem pública. Este processo pode levar vários anos a concluir.6

As celebrações públicas que tenham probabilidade de causar distúrbios e irritação, por exemplo celebrações barulhentas durante a noite, requerem uma autorização especial da Direção dos Assuntos Religiosos.7 Não é disponibilizada instrução religiosa formal nas escolas públicas, mas há muitas escolas católicas, protestantes e islâmicas para as quais o Governo disponibiliza professores adicionais.8

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período abrangido por este relatório, não houve mudanças institucionais que afetassem a liberdade religiosa ou relatos de incidentes significativos que restringissem a liberdade de religião no Togo. As relações entre o governo e os grupos religiosos são geralmente boas e não constituem um motivo de conflito no país.

As organizações religiosas desempenham um papel proeminente na atual crise política do país. A 29 de abril de 2019, o Papa Francisco e o Presidente do Togo Faure Gnassingbe Essozimna realizaram uma reunião na qual sublinharam a necessidade de uma ação conjunta em prol da paz.9

Durante a campanha eleitoral para presidente no início de 2020, o Arcebispo emérito de Lomé Philippe Fanoko Kpodzro apelou à suspensão do processo eleitoral para que as reformas eleitorais exigidas pela população desde 2017 pudessem ser implementadas.

De fato, já em 2018, a Conferência Episcopal Católica do Togo, uma força poderosa no país, criticou o Governo. Em 16 de novembro de 2018, emitiu uma declaração que dizia: “É óbvio que a realização das eleições sem as reformas necessárias não resolverá os desafios que o povo togolês enfrenta, mas irá, de fato, exacerbar a tensão e a violência”.10

O arcebispo emérito apoiou publicamente um dos candidatos da oposição, Agbéyomé Kodjo.11

No dia das eleições, 22 de fevereiro de 2020, algumas notícias sugeriam que Kodjo estava liderando nas pesquisas, o que levou o exército a colocar tanto o principal candidato da oposição como o Arcebispo Kpodzro sob prisão domiciliária.12

Quando o líder da oposição Agbéyomé Kodjo foi preso em abril de 2020, os bispos togoleses apelaram à paz e ao respeito pelos direitos humanos.13

Em agosto de 2020, investigadores da Universidade de Toronto anunciaram que alguns membros do clero togolês tinham sido vítimas de espionagem a partir de software de espionagem encontrado nos seus dispositivos móveis.14 Um grupo formado por seis grupos e associações religiosas divulgou um comunicado denunciando a intrusão e exigindo responsabilização por parte do Governo. De acordo com a investigação, entre as pessoas espiadas encontrava-se o Bispo Benoît Comlan Messan Alowonou de Kpalimé, que é também presidente da Conferência Episcopal Católica do Togo, e a Diretora Nacional de Educação Católica, Marie Pierre Chanel Affognon.15

Devido aos regulamentos relativos ao barulho nas celebrações religiosas, o Ministério da Administração Territorial suspendeu seis igrejas por não respeitarem a medida. As igrejas tiveram de demonstrar que tinham resolvido a questão para poderem reabrir.16

Em relação à crise da COVID-19, o Arcebispo Barrigah-Bènissan de Lomè declarou que a Igreja Católica do país decidiu observar as medidas recomendadas pelo Governo e fechou todas as igrejas às celebrações públicas. No entanto, na mesma declaração, o Arcebispo denunciou alguns atos de violência por parte das forças de segurança e defesa durante as horas de recolher obrigatório.17

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O Togo encontra-se atualmente num período turbulento da sua história. O Presidente Faure Gnassingbé, que ocupa este cargo desde 2005, tem estado sob grande pressão para se demitir, apesar da sua reeleição em 22 de fevereiro de 2020 com 71% dos votos.

A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) declarou finalmente que as eleições tinham sido livres e transparentes,18 mas o não cumprimento do limite de dois mandatos estipulado na Constituição tem conduzido à agitação popular há mais de dois anos, com dezenas de milhares de pessoas saindo às ruas pedindo reformas governamentais.

Esta agitação social também tornou os líderes da Igreja Católica, que normalmente se esquivam à política, mais eloquentes. Isto tornou especialmente relevante o papel de Dom Philippe Fanoko Kpodzro, arcebispo emérito de Lomé. Contudo, as relações entre as comunidades religiosas e o Governo têm permanecido pacíficas e provavelmente continuarão a sê-lo.

NOTAS

1 Togo 1992 (rev. 2007), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Togo_2007?lang=en (acesso em 15 de outubro de 2020).
2 Ibid.
3 “L’islam. Croyances et Religions au Togo”, Voyages modestes, https://www.voyage-togo.com/infos-pratiques/croyances-et-religions-au-togo/lislam (acesso em 26 de outubro de 2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “‘Togo”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/togo/ (acesso em 15 de outubro de 2020).
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2019).
9 “Pope Francis greets president of Togolese Republic”, Zenit, 29 de abril de 2019, https://zenit.org/2019/04/29/pope-francis-greets-president-of-togolese-republic/ (acesso em 15 de outubro de 2020).
10 “Togo protests continue to demand enforcement of term limits”, Africa Center for Strategic Studies, 12 de dezembro de 2018, https://africacenter.org/spotlight/protests-grow-ahead-of-togo-term-limit-referendum/?utm_source=de dezembro de+2018+Month+in+Review&utm_campaign=november+2018+Newsletter&utm_medium=email (acesso em 8 de julho de 2020].
11 “Togo: monseigneur Kpodzro réitère son soutien à l’opposant Gabriel Agbéyomé Kodjo”, RFI, 29 de abril de 2020, https://www.rfi.fr/fr/afrique/20200429-togo-monseigneur-kpodzro-r%C3%A9it%C3%A8re-soutien-opposant-agb%C3%A9yom%C3%A9-kodjo (acesso em 26 de outubro de 2020).
12 “Confusion in Togo as military men hold leading candidate hostage”, Vanguard, 22 de fevereiro de 2020, https://www.vanguardngr.com/2020/02/confusion-in-togo-as-military-men-hold-leading-candidate-hostage/ (acesso em 7 de julho de 2020).
13 “Togo bishops decry arrest of opposition leader”, Catholic News Agency, 24 de abril de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/togo-bishops-decry-arrest-of-opposition-leader-35658 (acesso em 16 de outubro de 2020).
14 “Togolese bishop, supportive of political reform, targeted by spyware”, Catholic News Agency, 5 de agosto de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/togolese-bishop-supportive-of-political-reform-targeted-by-spyware-43440 (acesso em 16 de outubro de 2020).
15 “Laicos católicos exigen cuentas al gobierno por espiar al presidente de la Conferencia Episcopal”, Agenzia Fides, 4 de setembro de 2020, http://www.fides.org/es/news/68571-AFRICA_TOGO_Laicos_catolicos_exigen_cuentas_al_gobierno_por_espiar_al_presidente_de_la_Conferencia_Episcopal (acesso em 15 de outubro de 2020).
16 “Togo suspend several worship places for noise nuisance”, Afrinik, 14 de junho de 2019, https://www.afrinik.com/togo-suspend-several-worship-places-noise-nuisance/ (acesso em 15 de outubro de 2020).
17 “Church in Togo faces Covid-19”, Zenit, 17 de abril de 2020, https://zenit.org/2020/04/17/church-in-togo-faces-covid-19/ (acesso em 7 de julho de 2020).
18 “ECOWAS Preliminary declaration. First round of the Presidential elections in Togo”, ECOWAS, 22 de fevereiro de 2020, https://www.ecowas.int/wp-content/uploads/2020/02/PRELIMINARY-DECLARATION-ENG_1.pdf (acesso em 8 de julho de 2020)

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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