Tuvalu

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

11.499

ÁREA

26 km2

PIB PER CAPITA

3.575 US$

ÍNDICE GINI

39.1

POPULAÇÃO

11.499

ÁREA

26 km2

PIB PER CAPITA

3.575 US$

ÍNDICE GINI

39.1

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O estado independente de Tuvalu no Pacífico Sul é o quarto menor país do mundo.

De acordo com o preâmbulo da Constituição,1 Tuvalu é “um estado independente baseado em princípios cristãos, no estado de direito e nos costumes e tradições de Tuvalu”.

O artigo 23.º (n.º 1) estabelece que “ninguém pode ser impedido de exercer a sua liberdade de crença”. Isto inclui a liberdade de mudar de crença e a liberdade de fazer proselitismo (artigo 23.º, n.º 2, alíneas a e b). Este direito pode, contudo, ser limitado por lei por razões de defesa, ordem pública, segurança, moralidade e saúde (artigo 24.º, alínea a), mas também se o seu exercício for “divisivo, perturbador ou ofensivo” para os “direitos ou sentimentos” de outras pessoas (artigo 29.º, n.º 3 e n.º 4, alínea a).

A proteção dada à liberdade religiosa aplica-se igualmente ao direito a não ter uma religião específica (artigo 23.º, n.º 8).

Os grupos religiosos com membros adultos que representem mais de 2% da população devem registrar-se junto das autoridades e podem ser processados se não o fizerem.2 É necessária aprovação dos conselhos tradicionais de anciãos (falekaupule) para o registro.3

No âmbito da Lei da Restrição das Organizações Religiosas de 2010,4 independentemente do tamanho, qualquer grupo religioso deve obter permissão dos falekaupule de cada ilha para realizar as suas atividades. Os falekaupule estão autorizados, por lei, a recusar a aprovação a grupos religiosos, caso determinem que eles ameaçam diretamente os “valores e a cultura” da ilha.5 Quaisquer grupos que se reúnam em encontros religiosos não autorizados podem ser multados.

Segundo a lei, os indivíduos e as famílias podem prestar culto livremente nas suas próprias casas.

Mais de 90% da população é constituída por membros da Ekalesia Kelisiano Tuvalu (EKT), uma igreja congregacionalista com influência significativa na vida social e política de Tuvalu. Contudo, a cultura tradicional e a EKT estão tão alinhadas que pode ser difícil dizer se essa influência é religiosa ou cultural.

Ao longo da última década, membros de minorias religiosas conseguiram com sucesso mostrar nos tribunais de Tuvalu que o seu direito constitucional à liberdade religiosa tinha sido infringido ou que tinham sido discriminados devido à sua religião.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Nos últimos anos, relatórios indicaram que em algumas ilhas outros grupos religiosos não pertencentes à EKT encontraram oposição por parte da Assembleia de Anciãos (falekaupule) e foram obrigados a partir.7

Em ilhas menores, os residentes tendem a considerar que os grupos religiosos minoritários estão fora das normas tradicionais. Temendo que novos grupos pudessem minar as estruturas sociais tradicionais, os líderes locais tentaram dificultar as suas atividades.8

Em certas ilhas, no entanto, os missionários fazem proselitismo sem restrições. Na ilha principal de Funafuti, as minorias religiosas afirmaram não enfrentar quaisquer restrições relativamente aos seus direitos constitucionais. Outros grupos religiosos continuam praticando a sua fé sem aprovação formal nem penalização em algumas das ilhas exteriores.9

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora constitucionalmente protegida, há sinais de que a liberdade religiosa está a ser inibida tanto pelo Governo como pela sociedade conservadora. Esta violação não é nem flagrante nem de forma alguma violenta, mas mostra que Tuvalu tem algum progresso a fazer no que diz respeito à aceitação das minorias religiosas e do verdadeiro respeito pela liberdade religiosa.

NOTAS

Tuvalu 1986 (rev. 2010), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Tuvalu_2010?lang=en (acesso em 24 de outubro de 2020).
Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Tuvalu”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/tuvalu/ (acesso em 7 de dezembro de 2020).
Ibid.
“Religious Organisation Restriction Act 2010”, Natlex, Organização Internacional do Trabalho, http://ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=89619&p_count=96232 (acesso em 24 de outubro de 2020).
Ibid.
Tribunal Superior de Tuvalu, Teonea vs. Pule o Kaupule de Nanumaga [2009] TVCA 2; Tribunal de Recurso, Recurso civil n.º 1 de 2005 (4 de novembro de 2009); Konelio e Outros vs. Kaupule de Nanumaga [2010] TVHC 9; Caso 13 de 2008 (23 de março de 2010), Pacific Islands Legal Institute, http://www.paclii.org/tv/cases/TVHC/2010/9.html (acesso em 24 de outubro de 2020).
Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
Ibid.
Ibid.

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN