Quênia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

53.491.697

ÁREA

591.958 km2

PIB PER CAPITA

2.993 US$

ÍNDICE GINI

40.8

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 32.º (n.º 1-4) da Constituição do Quênia consagra os direitos relativos à liberdade de consciência, religião, crença e opinião. Todos os cidadãos são autorizados a prestar culto, praticar a sua fé, ensinar ou observar as suas crenças, o que inclui terem um dia de culto segundo a sua fé. A discriminação pessoal ou profissional e a coerção devido à religião são proibidas.

O Quênia passou por um debate muito animado sobre os aspectos legais da liberdade religiosa. Durante o período em análise, o país presenciou alguns aspectos contenciosos que surgiram em relação à liberdade religiosa e à sua regulamentação legislativa. O Professor Githu Muigai, antigo procurador-geral do Quênia (2011-2018), desempenhou um papel importante nestas controvérsias desde 2016.

No início de 2016, o Professor Muigai anunciou que seriam acrescentadas novas disposições à Lei das Sociedades Religiosas de 2015. O novo regulamento destinava-se a exercer um controle mais rígido sobre os grupos religiosos. Os pregadores ou líderes religiosos seriam obrigados a apresentar credenciais acadêmicas.1 O Presidente queniano Uhuru Kenyatta decidiu retirar o regulamento proposto umas semanas mais tarde, após queixas de certos grupos e um encontro com líderes religiosos.2 Assim, atualmente, a nova Lei das Sociedades Religiosas continua a aguardar.

O grupo Ateus no Quênia, um grupo de defesa dos ateus e agnósticos, foi registrado pela primeira vez em fevereiro de 2016, mas foi suspenso dois meses depois pela Procuradoria-Geral da República, depois de esta última ter recebido queixas do público relativamente às suas atividades e declarações. O grupo contestou a sua suspensão, apresentando um processo no Supremo Tribunal do Quênia, que anulou o cancelamento do seu registro em janeiro de 2018.3 A partir daí, o grupo exigiu a demissão do procurador-geral, que acabou por abandonar o cargo em fevereiro de 2018 por razões desconhecidas.4

O regulamento sobre o direito das mulheres muçulmanas a usarem o véu islâmico (hijab) foi um assunto controverso, sobretudo tendo em conta a incoerência das decisões jurídicas do Governo sobre este assunto. Em setembro de 2016, o Tribunal de Apelação decidiu que as estudantes muçulmanas eram autorizadas a usar o véu nas instituições de ensino (inclusive nas instalações de instituições de ensino cristãs). Esta decisão revogava uma decisão do Supremo Tribunal de março de 2015. Além disso, alguns membros de igrejas africanas independentes, como por exemplo a Igreja Akorinos, cujos membros usam turbantes (para os homens) e véu (para as mulheres), alegaram que a decisão lhes permitia manter igualmente o seu código de vestuário obrigatório.5 Queixaram-se frequentemente de discriminação em gabinetes públicos, escolas e outras instituições públicas.6 Apesar das decisões oficiais, as controvérsias em torno desta questão continuaram em diversas instituições de ensino onde os líderes desafiam as normas.

As tensões sociais na província da Costa, devido a assédio policial a líderes de grupos muçulmanos, diminuíram de alguma forma, em parte porque a principal preocupação das agências de segurança nos últimos anos se deslocou do terrorismo jihadista para a oposição política, após tensões em torno das últimas duas eleições presidenciais no Quênia.

As ações violentas de membros do grupo somali Al-Shabaab, sobretudo no norte e no leste do país, continuam e ainda constituem uma séria ameaça à população em geral, sobretudo a pessoas de fora e a não muçulmanos que vivem e trabalham nestas regiões. Isto também acontece porque o grupo continua a usar a religião como desculpa para fins políticos e de propaganda e a atacar não muçulmanos ou instituições não islâmicas.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O período em análise tem sido caracterizado por ataques do Al-Shabaab, principalmente na região que faz fronteira com a Somália. A maioria da população desta região é de etnia somali e muçulmana. A Igreja Católica tem denunciado muito a falta de segurança no país.

Em setembro de 2018, militantes armados que se crê pertencerem ao Al-Shabaab pararam um veículo que se dirigia para Garissa, uma cidade não muito longe da fronteira com a Somália. Fizeram os passageiros recitarem versos do Alcorão e mataram dois que não foram capazes de o fazer.7 Um mês mais tarde, em outubro de 2018, dois professores cristãos foram mortos num outro incidente cometido pelo Al-Shabaab em Mandera, uma cidade na fronteira com a Somália. Durante o ataque, os assaltantes incendiaram a casa de um dos professores e mataram os dois homens enquanto estes tentavam fugir.8

Em janeiro de 2019, atiradores do Al-Shabaab invadiram um hotel de luxo em Nairobi, matando 21 pessoas.9 O Papa Francisco descreveu o incidente como um “ato de violência sem sentido” e enviou condolências às famílias das vítimas.10 No final do ano, a 6 de dezembro de 2019, o Al-Shabaab levou a cabo mais um ataque a um veículo no nordeste do Quênia, perto da fronteira, matando pelo menos 10 pessoas.11 Os militantes do Al-Shabaab dividiram as pessoas que se encontravam no veículo em dois grupos, dependendo de serem ou não locais. Posteriormente, dispararam sobre os forasteiros, que por acaso eram na sua maioria cristãos.12

Alguns dos incidentes relatados envolveram sacerdotes. Em dezembro de 2018, um sacerdote foi morto em Kinoo (Kiambu) durante um assalto.13 O arcebispo de Nairobi, Cardeal Njue, pediu uma investigação sobre as circunstâncias da morte do clérigo.14 Semanas após o assassinato, quatro suspeitos ligados ao assassinato do sacerdote foram mortos numa emboscada policial durante outra tentativa de assalto. Numa outra ocasião, a 8 de outubro de 2019, o Padre Michael Kyengo Maingi foi morto e assaltado.15 Três suspeitos foram acusados em ligação com o homicídio.16

Em maio de 2019, a Conferência Anual Interdiocesana sobre Paz e Evangelização Transfronteiriça trouxe bispos e outros participantes de vários países da região da África Oriental. Os prelados lançaram um apelo à ação para desarmar os pastores que vivem ao longo das fronteiras, com o envolvimento tanto de grupos da sociedade civil como das autoridades.17

A Conferência Episcopal Católica do Quênia (KCCB) lançou uma campanha anticorrupção em novembro de 2019 apelando a uma proibição de doações em dinheiro para evitar “dinheiro de origem duvidosa”.18

Como sinal de boa vontade entre grupos religiosos, durante a época natalícia de 2019, os líderes católicos recolheram donativos para os muçulmanos da região que faz fronteira com a Somália. Os sacerdotes disseram que os líderes muçulmanos lhes tinham previamente entregado presentes durante as suas celebrações religiosas e que “é a época de a Igreja doar”.19

Em março de 2020, o Arcebispo de Nairobi queixou-se numa carta enviada a cada paróquia que dois grupos sectários tinham “visado fiéis católicos aproveitando-se do medo e da intimidação”. Afirmou que os grupos queriam restaurar os cultos tradicionais e as “práticas retrógradas”.20

Depois de quatro pessoas terem sido mortas em junho de 2020 em Marsabit,21 a Comissão Católica de Justiça e Paz emitiu uma declaração lamentando a escalada da violência e criticando os políticos que exploram as diferenças étnicas para seu próprio interesse.22 A região é flagelada por tensões e insegurança.23

Até ao momento em que escrevemos, o Al-Shabaab multiplicou as suas emboscadas, sequestros e ataques no condado de Mandera, perto da fronteira com a Somália, atacando indiscriminadamente militares e civis. Os ataques de tiroteio a veículos são muito frequentes. Outros ataques ocorrem frequentemente nos condados de Wajjir e Garissa.

Em novembro de 2020, o Papa Francisco encontrou-se com o Presidente Kenyatta na Biblioteca Apostólica no Vaticano. O encontro destacou as “boas relações bilaterais” e as contribuições da Igreja Católica para a sociedade queniana.24

A primeira estação de televisão nacional propriedade da Igreja Católica estava prevista para abrir no Quênia, após a concessão de uma licença pela Autoridade das Comunicações em setembro de 2020. A decisão de lançar um canal de televisão foi influenciada pela necessidade de manter o distanciamento social provocado pela pandemia do coronavírus.25

Os locais de culto, que foram fechados em março de 2020 para conter a propagação do coronavírus,26 reabriram em julho de 2020.27 A Igreja Católica prestou assistência humanitária aos quenianos em necessidade durante a pandemia.28 Pelo seu lado, o Presidente Kenyatta apelou a um Dia Nacional de Oração.29

Após as forças de segurança terem feito cumprir pela força bruta as medidas emitidas pelo presidente para conter o vírus, a Comissão de Justiça e Paz da KCCB divulgou uma declaração a denunciar a “brutalidade e o assédio”.30 Além disso, em novembro de 2020, a conferência organizou sessões de formação em dioceses de todo o país para “abordar os crescentes incidentes de violência baseada no gênero na sequência da pandemia da COVID-19”.31

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Apesar de o Al-Shabaab perder parte do território queniano que em tempos controlou, o grupo ainda é forte. À medida que os Estados Unidos e a Missão da União Africana na Somália (AMISOM) retiram gradualmente tropas da Somália no final de 2020, as consequências para a situação de segurança em toda a região são uma fonte de preocupação. O Quênia, que faz fronteira com a Somália, continuará sofrendo de insegurança enquanto o Al-Shabaab mantiver uma presença na região. A pandemia da COVID-19, e a relativa ausência de forças de segurança, facilitaram o regresso do grupo terrorista fundamentalista islâmico. Embora os terroristas não visem grupos religiosos específicos em si, entre os seus objetivos está o de estabelecer um território.

A visita do Presidente Kenyatta ao Papa Francisco no Vaticano, em novembro de 2020, foi um acontecimento único, salientando as boas relações entre o Quênia e a Igreja Católica. O encontro permitiu aos dois líderes discutir, entre outras coisas, o papel que o Quênia pode desempenhar na região quando se tornar membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2021.32

Não obstante os ataques do grupo terrorista Al-Shabaab, espera-se que as relações inter-religiosas permaneçam boas em grande parte do país em um futuro próximo.

NOTAS

1 Cyrus Ombati, “Kenya sets new regulations for religious leaders, churches”, The Standard, 11 de janeiro de 2016, https://www.standardmedia.co.ke/kenya/article/2000187709/kenya-sets-new-regulations-for-religious-leaders-churches (acesso em 11 de novembro de 2020).
2 Ouma Wanzala, “Uhuru rejects proposed religious rules, calls for participation” The Nation, 28 de janeiro de 2016, https://nation.africa/kenya/news/uhuru-rejects-proposed-religious-rules-calls-for-participation-1165186 (acesso em 13 de dezembro de 2020).
3 Nicholas Komu, “High Court overturns suspension of atheist society”, The Nation, 28 de janeiro de 2018, https://nation.africa/kenya/news/high-court-overturns-suspension-of-atheist-society-7894 (acesso em 11 de novembro de 2020).
4 “Kenya’s Attorney General resigns, says Kenyatta”, Reuters, 13 de fevereiro de 2018, https://www.reuters.com/article/us-kenya-politics-idUSKCN1FX1NV (acesso em 11 de novembro de 2020).
5 “Kenyan Muslims can wear hijab at Christian schools – court”, BBC News, 9 de setembro de 2016, https://www.bbc.com/news/world-africa-37321355 (acesso em 11 de novembro de 2020).
6 Boniface Mwaniki, “KMTC bars students from entering school in hijabs”, Nation, 27 de abril de 2018, https://nation.africa/counties/kitui/Students-barred-from-school-over%20hijabs/3444936-4533586-um0s00/index.html (acesso em 11 de novembro de 2020).
7 “Kenya worship leader one of two killed for failing to say Islamic prayer of faith”, World Watch Monitor, 18 de setembro de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/coe/kenyan-worship-leader-one-of-two-killed-for-refusing-to-say-islamic-prayer-of-faith/ (acesso em 12 de novembro de 2020).
8 Fredrick Nzwili, “Kenya: Two Christian teachers killed by suspected Al-Shabaab attackers”, World Watch Monitor, 16 October 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/10/kenya-two-christian-teachers-killed-by-suspected-al-shabaab-attackers/ (acesso em 12 de novembro de 2020).
9 “Kenya attack: Nine arrests over bloody DusitD2 hotel siege”, BBC News, 17 de janeiro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-46902564 (acesso em 11 de novembro de 2020).
10 Linda Bordoni, “Pope: “Kenya attack senseless act of violence”, Vatican News, 17 de janeiro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2019-01/pope-telegramme-kenya-terrrorist-attack.html (acesso em 11 de novembro de 2020).
11 “At least 10 killed in Kenya bus attack claimed by Al-Shabaab”, Al Jazeera, 7 de dezembro de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/12/7/at-least-10-killed-in-kenya-bus-attack-claimed-by-al-shabab (acesso em 12 de novembro de 2020).
12 Fredrick Nzwili, “Al-Shabaab singles out 11 to kill in bus attack in northern Kenya; raises fear for Christians”, World Watch Monitor, 12 de dezembro de 2019, https://www.worldwatchmonitor.org/2019/12/al-shabaab-singles-out-11-to-kill-in-bus-attack-in-northern-kenya-raises-fear-for-christians/ (acesso em 12 de novembro de 2020).
13 Gikunga Kariuki, “Catholic Priest John Njoroge shot dead in Kiambu robbery”, Citizen, 10 de dezembro de 2018, https://citizentv.co.ke/news/catholic-priest-john-njoroge-shot-dead-in-kiambu-robbery-222647/ (acesso em 12 de novembro de 2020).
14 “Cardinal Njue: “It is urgent to speedily investigate the death of Parish Priest, Rev. Fr. John Njoroge Muhia”, Agenzia Fides, 19 de dezembro de 2018, http://www.fides.org/en/news/65289-AFRICA_KENYA_Cardinal_Njue_It_is_urgent_to_speedily_investigate_the_death_of_Parish_Priest_Rev_Fr_John_Njoroge_Muhia (acesso em 11 de novembro de 2020).
15 Cyrus Ombati, “Four linked to murder of Catholic priest Father Njoroge killed”, The Standard, 31 de dezembro de 2018, https://www.standardmedia.co.ke/nairobi/article/2001307928/four-linked-to-murder-of-priest-killed (acesso em 12 de novembro de 2020).
16 George Munene, “Kenya: 3 charged with murder of Machakos Priest Michael Kyengo”, All Africa, 11 de novembro de 2019, https://allafrica.com/stories/201911120137.html (acesso em 11 de novembro de 2020).
17 “Disarmament, first step to resolve cross-border pastoral conflicts”, Agenzia Fides, 17 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66043-AFRICA_KENYA_Disarmament_first_step_to_resolve_cross_border_pastoral_conflicts (acesso em 12 de novembro de 2020).
18 “No to corruption”: Bishops launch six-month anti-corruption campaign”, Agenzia Fides, 6 de novembro de 2019, http://www.fides.org/en/news/66903-AFRICA_KENYA_No_to_corruption_Bishops_launch_six_month_anti_corruption_campaign (acesso em 12 de novembro de 2020).
19 Fredrick Nzwili, “Kenya Catholics seek donations for Muslims during Christmas season”, Crux, 18 de dezembro de 2019, https://cruxnow.com/church-in-africa/2019/12/kenya-catholics-seek-donations-for-muslims-during-christmas-season/ (acesso em 13 de novembro de 2020).
20 “Cardinal Njue: “Great concern for the presence of two sectarian groups victimizing Catholics”, Agenzia Fides, 11 de março de 2020, http://www.fides.org/en/news/67547-AFRICA_KENYA_Cardinal_Njue_Great_concern_for_the_presence_of_two_sectarian_groups_victimizing_Catholics (acesso em 12 de novembro de 2020).
21 “Four herders killed in Marsabit as tensions escalate”, Capital News, 14 de junho de 2020, https://www.capitalfm.co.ke/news/2020/06/four-herders-killed-in-marsabit-as-tensions-escalate/ (acesso em 11 de novembro de 2020).
22 “Bishops launch an appeal to end insecurity in Narok and Marsabit counties”, Agenzia Fides, 6 de julho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68285-AFRICA_KENYA_Bishops_launch_an_appeal_to_end_insecurity_in_Narok_and_Marsabit_counties (acesso em 11 de novembro de 2020).
23 “Kenya: Explosion kills one person in Mandera County, Jan. 27”, GardaWorld Security Group website, 30 de janeiro de 2021, https://www.garda.com/crisis24/news-alerts/436716/kenya-explosion-kills-one-person-in-mandera-county-jan-27 (acesso em 11 de novembro de 2020).
24 “Pope Francis receives Kenya’s President Kenyatta”, Vatican News, 6 de novembro de 2012, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2020-11/pope-francis-president-kenyatta-private-audience.html (acesso em 12 de novembro de 2020).
25 Rose Aciego, “Kenya’s Sr. Lando to spearhead new national Catholic television”, Vatican News, 23 de setembro de 2020, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2020-09/kenya-s-sr-lando-to-spearhead-new-national-catholic-television.html (acesso em 12 de novembro de 2020).
26 Mercy Maina, “Kenya orders closure of places of worship over COVID19, Tanzania for public worship”, ACI Africa, 24 de março de 2020, https://www.aciafrica.org/news/1019/kenya-orders-closure-of-places-of-worship-over-covid-19-tanzania-for-public-worship (acesso em 11 de novembro de 2020).
27 Njoki Kihiu, “Kenya churches and mosques to re-open from Tuesday”, Capital News, 7 de julho de 2020, https://www.capitalfm.co.ke/news/2020/07/kenya-churches-and-mosques-to-re-open-from-tuesday/ (acesso em 11 de novembro de 2020).
28 “Missionary Sisters of the precious blood help the needy families of the suburbs”, Agenzia Fides, 1 de julho de 2020, http://www.fides.org/en/news/68249-AFRICA_KENYA_Missionary_Sisters_of_the_Precious_Blood_help_the_needy_families_of_the_suburbs (acesso em 11 de novembro de 2020).
29 “COVID-19: President Kenyatta proclaims a national day of prayer”, Agenzia Fides, 20 de março de 2020, http://www.fides.org/en/news/67590-AFRICA_KENYA_COVID_19_President_Kenyatta_proclaims_a_national_day_of_prayer (acesso em 12 de novembro de 2020).
30 “The police are too brutal in applying coronavirus containment measures” denounce “Justice and Peace”“, Agenzia Fides, 30 de março de 2020, http://www.fides.org/en/news/67651-AFRICA_KENYA_The_police_are_too_brutal_in_applying_coronavirus_containment_measures_denounce_Justice_and_Peace (acesso em 12 de novembro de 2020).
31 “Bishop Oballa: the Catholic Church is deeply concerned over the rising incidences of violence in families”, Agenzia Fides, 5 de novembro de 2020, http://www.fides.org/en/news/68964-AFRICA_KENYA_Bishop_Oballa_the_Catholic_Church_is_deeply_concerned_over_the_rising_incidences_of_violence_in_families (acesso em 11 de novembro de 2020).
32 “President Kenyatta meets Pope Francis at the start of the official visit to the Vatican”, Presidente da República do Quênia, 6 de novembro de 2020, https://www.president.go.ke/2020/11/06/president-kenyatta-meets-pope-francis-at-start-of-official-visit-to-vatican/ (acesso em 19 de novembro de 2020).

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