Tailândia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

69.410.868

ÁREA

513.120 km2

PIB PER CAPITA

16.278 US$

ÍNDICE GINI

36.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O poder político na Tailândia está nas mãos da junta militar liderada pelo General Prayuth Chan-O-Cha desde maio de 2014, que redigiu uma nova Constituição, a vigésima num século, aprovada por referendo no dia 7 de agosto de 2016.1

No dia 13 de outubro desse ano, o Rei Bhumibol (Rama IX) faleceu após 70 anos de reinado. O seu sucessor, Maha Vajiralongkorn, foi coroado rei em 4 de maio de 2019, tomando o nome de Rama X. Entretanto, a nova Constituição foi promulgada em 6 de abril de 2017, incluindo várias alterações que permitiram ao novo rei aumentar os seus poderes.2

Embora o documento se destine claramente a assegurar a continuação do domínio militar, oferece garantias importantes para a liberdade religiosa, ao mesmo tempo que concede ao Budismo um estatuto especial.

Num país onde o Budismo Theravada estrutura profundamente a vida social, a seção 7 da Constituição deixa claro que o rei só pode ser budista,3 enquanto a liberdade religiosa é claramente definida na seção 31: “Uma pessoa gozará de plena liberdade para professar uma religião e gozará da liberdade de exercer ou praticar uma forma de culto de acordo com os seus princípios religiosos, desde que esta liberdade não seja contrária aos deveres de todo o povo tailandês: nem porá em perigo a segurança do Estado, nem será contrária à ordem pública ou à boa moral”.

Durante o processo de redacção da nova Constituição, o debate centrou-se novamente no lugar do Budismo e na questão de saber se uma cláusula constitucional deveria torná-lo “a religião nacional do país”. Já em 1997, 2007 e 2014, durante a elaboração das Constituições anteriores, se tinha falado em promover o Budismo,4 mas desta vez surgiu ansiedade entre as minorias religiosas, particularmente sobre a seção 67 do novo texto,5 que declara que o Estado deve “apoiar e proteger o Budismo e outras religiões”. O projeto constitucional original estipulava que o Estado “deve estabelecer medidas e mecanismos para impedir a profanação do Budismo sob qualquer forma e encorajar a participação de todos os budistas na aplicação de tais medidas e mecanismos”.6 No texto adotado já não se trata de defender o Budismo contra toda a “profanação”, ou impedir que o Budismo seja “minado”, mas sim de dar ao Estado a missão positiva de apoiar e proteger o Budismo, “que é a religião observada pela maioria do povo tailandês há muito tempo”. Em particular, o Estado deve “apoiar a educação e [a] divulgação dos princípios dharmicos do Budismo Theravada”.7

Mesmo nesta versão diluída, a seção 67 ainda suscitou preocupações entre as minorias religiosas porque não se refere à importância da “harmonia religiosa” como as Constituições anteriores faziam. Esta tem sido uma questão importante entre os membros da minoria muçulmana da Tailândia. Não surpreendentemente, no referendo de 7 de agosto de 2016, as três províncias do sul com maioria muçulmana (Yala, Pattani e Narathiwat) votaram em grande parte contra a nova Constituição.8

Durante décadas, uma insurreição étnico-nacionalista contra o Estado central tem estado a decorrer nestas províncias cuja população é 80% muçulmana e culturalmente malaia. De fato, uma questão importante que afeta diretamente a liberdade religiosa na Tailândia é a situação nesta parte da Tailândia onde o Governo central é colocado contra a maioria local, que exigiu o reconhecimento das suas características distintivas. O conflito, que recomeçou em 2001, agravou-se desde 2004, reclamando cerca de 7.000 vidas, tanto budistas como muçulmanos.9

A questão é saber se Bangkok aceitará plenamente a existência de uma comunidade que não quer ser assimilada à cultura dominante tailandesa e budista e se Bangkok respeitará os direitos desta comunidade, incluindo o direito à liberdade religiosa. Esta minoria reivindica o direito a falar outra língua, um dialeto malaio, a praticar outra religião, o Islamismo, e a estar enraizado numa cultura diferente, a cultura malaia.

A resposta de Bangkok, centrada na segurança, mostrou os seus limites. Uma força de 60.000 soldados e agentes da polícia não foi suficiente para controlar uma população de cerca de dois milhões de pessoas, nem para deter militantes violentos. Após os assassinatos de professores tailandeses e monges budistas, as forças governamentais retaliaram justificando o uso da violência em nome de um estado de emergência nas três províncias.10 A cada episódio de violência no sul do país, circulam pelo reino petições, assinadas por leigos despertados pelos sermões de monges budistas extremistas que alertam para a “erradicação futura” do Budismo no sul.11

Em 2016, as preocupações sobre a seção 67 expressas por muçulmanos tailandeses e outras minorias foram ouvidas e, em 22 de agosto de 2016, a junta no poder emitiu rapidamente um decreto para “completar” esta seção de modo a “evitar atos que ameacem o Budismo e outras religiões” (foi criada uma comissão para o fazer), reiterando o tradicional apelo à “harmonia religiosa”. Os muçulmanos tailandeses reagiram com algum ceticismo, reconhecendo ao mesmo tempo que o decreto era um gesto de boa vontade por parte do regime militar para corrigir as coisas.12

Apesar da controvérsia relativa à Constituição de 2017, o respeito pela liberdade religiosa na Tailândia é, de um modo geral, real e sólido. Através do Departamento de Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, o Governo reconhece cinco grupos religiosos – budistas, muçulmanos, hindus, sikhs e cristãos – e as organizações religiosas ligadas a estes cinco grupos podem obter certos benefícios governamentais, como por exemplo isenções fiscais, pedidos acelerados de vistos e subsídios estatais. O Estado atribui anualmente 160 milhões de dólares aos templos do país em quatro áreas (manutenção de edifícios, educação religiosa, promoção de atividades religiosas e salários dos superiores dos templos budistas). A maior parte destes subsídios (148 milhões de dólares) vai para o Budismo através da Agência Nacional do Budismo, um organismo separado do Departamento de Assuntos Religiosos.

Pertencer a um grupo religioso que não está registrado junto das autoridades não parece ser um obstáculo à obtenção de benefícios. Muitas organizações cristãs utilizam a Tailândia como base para as suas operações no Sudeste Asiático, uma vez que é relativamente fácil obter um visto turístico para entrar no país e realizar atividades missionárias sem queixas por parte das autoridades.

Em 29 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa Nacional, um parlamento de 250 membros totalmente nomeado pela junta, aprovou por unanimidade uma alteração à Lei Monástica de 1962, que rege a nomeação do Patriarca Supremo do Budismo tailandês.13 A alteração retirou ao Conselho Supremo da Sanga (o órgão dirigente da comunidade monástica) o poder de nomear o patriarca. O novo artigo da lei estipula que “o rei nomeia o patriarca supremo, e esta escolha é depois confirmada pelo primeiro-ministro”.14 Na prática, o rei escolhe o novo patriarca supremo a partir de uma lista de nomes fornecida pelo primeiro-ministro. A medida foi concebida para assegurar que o cargo mais elevado no Budismo tailandês não fosse atribuído a um indivíduo específico, com base no antigo método de nomeação. O monge de alta patente em questão, Somdet Chuang, de 91 anos de idade, foi visto pelos militares e seus aliados conservadores como demasiado próximo do Wat Phra Dhammakaya, um templo financeira e politicamente influente que defende uma versão heterodoxa e materialista do Budismo. Em 7 de fevereiro de 2017, outro monge, Somdet Phra Maha Munivong, de 90 anos de idade, foi nomeado pelo rei como o chefe do Budismo tailandês.15

O antigo superior do Templo Wat Phra Dhammakaya, Abade Dhammachayo, era suspeito de más práticas financeiras e de branqueamento de capitais. A fim de o prender, a junta militar mobilizou cerca de 4.000 agentes policiais e centenas de soldados durante três semanas, de meados de fevereiro a 10 de março de 2017, para atravessar o imenso complexo do templo budista, que abrange 320 hectares a norte de Bangkok. A junta despojou os principais funcionários do templo das suas funções clericais.16 Até hoje, Dhammachayo nunca foi encontrado e o seu desaparecimento permanece um mistério. O regime militar gostaria de colocar o Templo Dhammakaya sob o seu próprio controle, porque os generais no poder estão convencidos de que este tem laços estreitos com o clã político do antigo Primeiro-Ministro Thaksin Shinawatra.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em janeiro de 2020, negociadores de paz do Governo e representantes da Frente Revolucionária Nacional (Barisan Revolusi Nasional, BRN), um movimento separatista islâmico, reuniram-se na esperança de encontrar uma solução pacífica para o conflito em curso nas províncias ao sul da fronteira. Na reunião, tanto o BRN como os funcionários tailandeses discutiram o seu objetivo comum de resolver o conflito através do processo de paz, reforçando o seu compromisso com os termos de referência que tinham definido anteriormente.17

De acordo com a ONG Deep South Watch,18 só no mês de agosto de 2020 ocorreu um total de 29 incidentes violentos, com 10 mortos e oito feridos. Desde o início da insurreição no sul do país, de 2004 a 2020, 7.162 pessoas morreram e 13.348 ficaram feridas. Apesar das conversações de paz iniciais em janeiro, não se vislumbra atualmente nenhum cessar-fogo ou solução negociada.

Em abril de 2020, o BRN anunciou um cessar-fogo unilateral para combater a propagação da COVID-19. Numa declaração, afirmou que iria tomar “medidas para cessar todas as atividades com o objetivo de proporcionar acesso humanitário, tendo em conta que o principal inimigo da raça humana neste momento é a COVID-19”.19 Os militares não retribuíram a promessa de cessar-fogo porque encaram a violência no sul como uma questão de lei e ordem que necessita de maior policiamento e não como um conflito civil enraizado em queixas legítimas. Como consequência, os confrontos violentos entre os militares e o BRN continuaram, embora o número de baixas mensais tenha diminuído nos últimos meses. A violência entre os insurgentes e o Governo tailandês tem afetado as pessoas em todas as comunidades do sul, uma vez que os insurgentes tendem a visar os budistas tailandeses, enquanto as forças de segurança tailandesas conduzem rusgas e infligem tratamento brutal (incluindo tortura) a militantes suspeitos em operações de contrainsurgência.20

Uma questão particular que tem afetado o direito à liberdade religiosa dos grupos religiosos minoritários é o destino das comunidades perseguidas que têm procurado refúgio na Tailândia. Estas comunidades incluem cristãos do Paquistão e membros do Falun Gong da China.

Tirando partido do acesso relativamente fácil à Tailândia, milhares de cristãos paquistaneses solicitaram o estatuto de refugiados no país. No entanto, o Governo tailandês não é signatário da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, pelo que não tem um processo formal para os refugiados que procuram asilo. Em vez disso, as autoridades detiveram os requerentes de asilo e colocaram-nos em centros de detenção. Há alegações credíveis de que os direitos dos detidos não são plenamente respeitados nestas instalações. Aos detidos são dadas apenas quatro horas por semana fora das suas celas, que podem estar abarrotadas com até 100 pessoas.21

Por norma, as autoridades não reconhecem os cristãos paquistaneses como refugiados que fugiram da discriminação e perseguição na sua terra natal, merecendo proteção legal. Em geral, as autoridades policiais locais consideram estes e outros requerentes de asilo como imigrantes ilegais.22 Em julho de 2019, por exemplo, as autoridades tailandesas prenderam 51 cristãos paquistaneses requerentes de asilo em Bangkok. O incidente suscitou receios entre os cristãos paquistaneses na cidade de Bangkok de que o Governo tailandês estivesse a planejar novas medidas repressivas contra a imigração de pessoas que permanecem ilegalmente no país, incluindo os requerentes de asilo sem o estatuto de refugiado adequado. Os cristãos paquistaneses, juntamente com os membros de outras minorias perseguidas de outros países, são rotineiramente presos e detidos em condições semelhantes às de uma prisão. Para evitar centros de detenção, os cristãos paquistaneses requerentes de asilo passam o seu tempo a esconder-se das autoridades em pequenos apartamentos de renda baixa. Dizem que não voltarão ou não poderão regressar ao Paquistão devido à perseguição que enfrentariam como consequência das suas crenças religiosas.23 Num outro incidente, em dezembro de 2019, as autoridades de imigração tailandesas detiveram cerca de 36 requerentes de asilo em uma ação policial nos apartamentos de Bangkok.24

Os refugiados vietnamitas também temem a deportação. Muitos deles são católicos que fugiram para a Tailândia devido à repressão religiosa no seu próprio país. Em novembro de 2018, mais de 180 refugiados Montagnard do Vietnã foram detidos, muitos dos quais eram cristãos. Embora alguns tenham conseguido obter o estatuto de refugiados, vários deles ainda estão detidos.25 Alguns dos refugiados correram o risco de serem deportados para verem o Papa Francisco durante a sua visita à Tailândia nos dias 20-23 de novembro de 2019.26

O caso de uma mulher saudita de 18 anos chamada Rahaf Mohammed Al-Qun despertou a atenção da comunicação social em todo o mundo. As autoridades tailandesas detiveram Al-Qunun no aeroporto de Bangkok em janeiro de 2019, enquanto ela se dirigia do Kuwait para a Austrália. A sua intenção era pedir asilo na Austrália a fim de escapar à sua família que ameaçara matá-la por ter deixado o Islamismo. Al-Qunun apelou à ajuda nas plataformas das redes sociais, conseguindo obter atenção internacional. O Canadá concedeu-lhe asilo mais tarde. Como consequência da atenção internacional e do protesto gerado por este incidente, o Governo tailandês prometeu abordar a questão da detenção por tempo indeterminado e da deportação dos requerentes de asilo. O chefe da polícia de imigração Surachate Hakparn anunciou uma revisão da política de detenção do país, mencionando que ninguém seria deportado “involuntariamente”.27

Em 2020, a Tailândia celebrou o 142.º aniversário do Édito de Tolerância Religiosa. Para assinalar a ocasião, o embaixador dos Estados Unidos na Tailândia, Michael George DeSombre, organizou uma mesa redonda no dia 30 de setembro de 2020, com aproximadamente 15 líderes de várias áreas. Segundo o Embaixador DeSombre, o Édito, anunciado pela primeira vez pelo Rei Chulalongkorn em 1878, declarava “que quem quiser abraçar qualquer religião, depois de ver que é verdadeira e apropriada, pode fazê-lo sem qualquer restrição, e que a responsabilidade recai sobre o indivíduo”. O Embaixador acrescentou que “esta poderosa ideia foi incluída em todas as Constituições subsequentes da Tailândia”.28

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

O regime militar e os recentes protestos apelando a uma reforma política sistemática não afetaram a liberdade religiosa na Tailândia, que provavelmente se manterá robusta num futuro próximo. Contudo, a situação no sul da Tailândia permanece volátil e a crise não está resolvida. É de esperar que a violência relacionada com a religião e o terrorismo islamista com motivações religiosas que visa os não muçulmanos, particularmente os budistas majoritários, continue.

NOTAS

1 Jonathan Head, “Thai referendum: Military-written constitution approved”, BBC News, 7 de agosto de 2016, http://www.bbc.com/news/world-asia-36972396 (acesso em 26 de outubro de 2020).
2 “Thailand’s constitution: New era, new uncertainties”, BBC News, 7 de abril de 2017, http://www.bbc.com/news/world-asia-39499485 (acesso em 26 de outubro de 2020).
3 “Thailand 2017”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Thailand_2017?lang=en (acesso em 16 de fevereiro de 2021).
4 “Le bouddhisme, religion nationale en Thaïlande : nouvel échec pour un éternel serpent de mer”, Églises d’Asie, 8 de fevereiro de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2016-02-08-le-bouddhisme-religion-nationale-en-thailande-nouvel-echec-pour-un-eternel-serpent-de-mer (acesso em 26 de outubro de 2020).
5 “Thailand’s Constitution of 2017”, op. cit.
6 Mong Palatino, “Thailand’s new constitution: a threat to religious freedom?”, The Diplomat, 2 de setembro de 2016, https://thediplomat.com/2016/09/thailands-new-constitution-a-threat-to-religious-freedom/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
7 Ibid.
8 Khemthong Tonsakulrungruang, “Religion after the referendum”, New Mandala, 15 de setembro de 2016, https://www.newmandala.org/religion-after-the-referendum/ (acesso em 16 de fevereiro de 2021).
9 Matthew Wheeler, “Behind the insurgent attack in Southern Thailand”, Crisis Group, 8 de novembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/asia/south-east-asia/thailand/behind-insurgent-attack-southern-thailand (acesso em 16 de fevereiro de 2021).
10 “Thailand: Insurgents bomb government agency in South”, Human Rights Watch, 17 de março de 2020, https://www.hrw.org/news/2020/03/17/thailand-insurgents-bomb-government-agency-south (acesso em 26 de outubro de 2020).
11 Max Constant, “Thai Muslims uneasy about rise in Buddhist nationalism”, Anadolu Agency, 3 de setembro de 2016, https://www.aa.com.tr/en/asia-pacific/thai-muslims-uneasy-about-rise-in-buddhist-nationalism/640116 (acesso em 26 de outubro de 2020).
12 “La junte au pouvoir tente de corriger la perception négative de la clause religieuse inscrite dans la nouvelle Constitution”, Églises d’Asie, 7 de outubro de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2016-10-07-la-junte-au-pouvoir-tente-de-corriger-la-perception-negative-de-la-clause-religieuse-inscrite-dans-la-nouvelle-constitution (acesso em 26 de outubro de 2020).
13 “La junte amende la loi monastique pour écarter Somdet Chuang de la direction de l’Église bouddhique”, Églises d’Asie, 2 de janeiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-01-02-la-junte-amende-la-loi-monastique-pour-ecarter-somdet-chuang-de-la-direction-de-l2019Église-bouddhique (acesso em 26 de outubro de 2020).
14 “La junte amende la loi monastique pour écarter Somdet Chuang de la direction de l’Église bouddhique”, Églises d’Asie, 2 de janeiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-01-02-la-junte-amende-la-loi-monastique-pour-ecarter-somdet-chuang-de-la-direction-de-l2019Église-bouddhique (acesso em 26 de outubro de 2020).
15 “La nomination du nouveau chef de l’Église bouddhique thaïlandaise met un terme à une longue polémique”, Églises d’Asie, 17 de fevereiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-02-17-la-nomination-du-nouveau-chef-de-l2019Église-bouddhique-thailandaise-met-un-terme-a-une-longue-polemique (acesso em 26 de outubro de 2020).
16 “La junte peine à neutraliser le mouvement bouddhique Dhammakaya”, Églises d’Asie, 27 de março de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-03-27-la-junte-peine-a-neutraliser-le-mouvement-bouddhique-dhammakaya (acesso em 26 de outubro de 2020).
17 Noah Lee, Muzliza Mustafa, Pimuk Rakkanam and Mariyam Ahmad, “Thai peace negotiator meets with BRN rebel delegates in Malaysia”, Benar News, 21 de janeiro de 2020, https://www.benarnews.org/english/news/malaysian/peace-talks-01212020154917.html (acesso em 26 de outubro de 2020).
18 Deep South Watch, https://www.deepsouthwatch.org/english (acesso em 26 de outubro de 2020).
19 “Declaration of BRN’s response to COVID-19”, Geneva Call, 3 de abril de 2020, https://www.genevacall.org/wp-content/uploads/2020/05/BRN-Statement-Ceasefire.jpg (acesso em 26 de outubro de 2020).
20 Caleb Quinley, “In Thailand’s deep south conflict, a glimpse of hope, but no momentum to sustain a COVID-19 ceasefire”, The New Humanitarian, 3 de agosto de 2020, https://www.thenewhumanitarian.org/news/2020/08/03/Thailand-deep-south-conflict-coronavirus-ceasefire (acesso em 26 de outubro de 2020).
21 “Bangkok detention center violating human rights of detainees”, International Christian Concern (ICC), 26 de setembro de 2018, https://www.persecution.org/2018/09/26/bangkok-detention-center-violating-human-rights-detainees/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
22 “Thai police round up dozens of Christian Pakistani refugees”, UCANews, 20 de dezembro de 2019, https://www.ucanews.com/news/thai-police-round-up-dozens-of-christian-pakistani-refugees/86862 (acesso em 26 de outubro de 2020).
23 “Thai police seize 51 Pakistani Christian asylum seekers”, UCANews, 9 de julho de 2019, https://www.ucanews.com/news/thai-police-seize-51-pakistani-christian-asylum-seekers/85590 (acesso em 26 de outubro de 2020).
24 Ibid.
25 “181 Christian refugees still detained by Thailand authorities”, International Christian Concern (ICC), 6 de novembro de 2018, https://www.persecution.org/2018/11/06/181-christian-refugees-still-detained-thailand-authorities/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
26 “Vietnamese Catholic Refugees in Bangkok Risk Deportation to See Pope Francis”, International Christian Concern (ICC), 13 de dezembro de 2019, https://www.persecution.org/2019/12/13/vietnamese-catholic-refugees-bangkok-risk-deportation-see-pope-francis/ (acesso em 16 de fevereiro de 2021).
27 “Thailand aims to reform tough refugee policy after saudi asylum case”, International Christian Concern (ICC), 21 de janeiro de 2019, https://www.persecution.org/2019/01/21/thailand-aims-reform-tough-refugee-policy-saudi-asylum-case/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
28 Michael George DeSombre, “Celebrating a shared history of religious freedom”, Nation Thailand, 30 de setembro de 2020, https://www.nationthailand.com/opinion/30395338?utm_source=homepage&utm_medium=internal_referral (acesso em 28 de outubro de 2020).

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