Tailândia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

69.410.868

ÁREA (km2)

513.120

PIB PER CAPITA

16.278 US$

ÍNDICE GINI

35.1

POPULAÇÃO

69.410.868

ÁREA (km2)

513.120

PIB PER CAPITA

16.278 US$

ÍNDICE GINI

36.4

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O poder político na Tailândia está nas mãos da junta militar liderada pelo general Prayuth Chan-O-Cha desde maio de 2014, que redigiu uma nova Constituição, a vigésima num século, aprovada por referendo a 7 de agosto de 2016.1 Recentemente, porém, a 24 de agosto de 2022, o general Prayuth foi suspenso do cargo de primeiro-ministro, por ter ultrapassado o período de exercício do seu mandato. O vice-primeiro-ministro Prawit Wongsuwan exerce atualmente as funções de primeiro-ministro interino.2

Em 13 de outubro desse ano, o rei Bhumibol (Rama IX) faleceu após 70 anos de reinado. O seu sucessor, Maha Vajiralongkorn, foi coroado rei a 4 de maio de 2019, tomando o nome de Rama X. Entretanto, a nova Constituição foi promulgada a 6 de abril de 2017, incluindo várias alterações que permitiram ao novo rei aumentar os seus poderes.3

Embora o documento se destine claramente a assegurar a continuação do domínio militar, oferece garantias importantes para a liberdade religiosa, ao mesmo tempo que concede ao Budismo – que estrutura profundamente a vida social e é a religião de mais de 90% da população tailandesa – um estatuto especial. Por exemplo, a seção 7 da Constituição deixa claro que o rei só pode ser budista,4 enquanto a liberdade religiosa é claramente definida na seção 31: “Uma pessoa gozará de plena liberdade para professar uma religião e gozará da liberdade de exercer ou praticar uma forma de culto de acordo com os seus princípios religiosos, desde que esta liberdade não seja contrária aos deveres de todo o povo Tailandês, nem ponha em perigo a segurança do Estado, nem seja contrária à ordem pública ou à boa moral”.

Durante o processo de redação da nova Constituição, o debate centrou-se novamente no lugar do Budismo e na questão de saber se uma cláusula constitucional deveria torná-lo “a religião nacional do país”. Já em 1997, 2007 e 2014, durante a elaboração das Constituições anteriores, se tinha falado em promover o budismo,5 mas desta vez surgiu ansiedade entre as minorias religiosas, particularmente sobre a seção 67 do novo texto, que declara que o Estado deve “apoiar e proteger o Budismo e outras religiões”.6

O projeto constitucional original estipulava que o Estado “deve estabelecer medidas e mecanismos para impedir a profanação do Budismo sob qualquer forma e encorajar a participação de todos os budistas na aplicação de tais medidas e mecanismos”.7 No texto adotado já não se trata de defender o Budismo contra toda a “profanação”, ou impedir que o Budismo seja “minado”, mas sim de dar ao Estado a missão positiva de apoiar e proteger o Budismo, “que é a religião seguida pela maioria do povo Tailandês há muito tempo”. Em particular, o Estado deve “apoiar a educação e [a] divulgação dos princípios dharma do budismo theravada”.8

A versão proposta da seção 67 ainda suscitou preocupações entre as minorias religiosas devido ao seu caráter geral e expansivo, mas também porque o novo texto se afasta das Constituições anteriores na medida em que não sublinha a importância da “harmonia religiosa”. Os conflitos inter-religiosos têm sido uma preocupação das minorias religiosas, particularmente entre os membros da minoria muçulmana da Tailândia. Refletindo as preocupações da comunidade muçulmana, no referendo constitucional de 7 de agosto de 2016, as três províncias do sul com maioria muçulmana (Yala, Pattani e Narathiwat) votaram em grande parte contra a nova Constituição.9

Durante décadas, uma insurreição étnico-nacionalista contra o Estado central decorre nessas províncias cuja população é 80% muçulmana e culturalmente malaia. De fato, uma questão importante que afeta diretamente a liberdade religiosa na Tailândia é a situação nesta parte da Tailândia, onde o Governo central é colocado contra a maioria local, que exigiu o reconhecimento das suas características distintivas: o direito de falar outra língua, um dialeto malaio, de praticar outra religião, o Islã, e de se enraizar numa cultura diferente, a cultura malaia. O conflito, que recomeçou em 2001, agravou-se desde 2004, reclamando cerca de 7.000 vidas, tanto budistas como muçulmanos.10

A resposta de Bangkok, centrada na segurança, mostrou os seus limites. Uma força de 60 mil soldados e agentes da polícia não foi suficiente para controlar uma população de cerca de dois milhões de pessoas, nem para deter militantes violentos. Após os assassinatos de professores tailandeses e monges budistas, as forças governamentais retaliaram justificando o uso da violência em nome de um estado de emergência nas três províncias.11 A cada episódio de violência no sul do país, circulam pelo reino petições, assinadas por leigos despertados pelos sermões de monges budistas extremistas que alertam para a “erradicação futura” do Budismo no sul.12

Em 2016, as preocupações sobre a seção 67 expressas por muçulmanos tailandeses e outras minorias foram ouvidas e, a 22 de agosto de 2016, a junta no poder emitiu rapidamente um decreto para “completar” esta seção de modo a “evitar atos que ameacem o Budismo e outras religiões”, reiterando o tradicional apelo à “harmonia religiosa”. Os Muçulmanos tailandeses reagiram com algum ceticismo, reconhecendo ao mesmo tempo que o decreto era um gesto de boa vontade por parte do regime militar para corrigir a situação.13

Apesar da controvérsia relativa à Constituição de 2017, o respeito pela liberdade religiosa na Tailândia é, de um modo geral, real e sólido. Através do Departamento de Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, o Governo reconhece cinco grupos religiosos – Budistas, Muçulmanos, Hindus, Siques e Cristãos – e as organizações religiosas ligadas a estes cinco grupos podem obter certos benefícios governamentais, como por exemplo isenções fiscais, pedidos urgentes de vistos e subsídios estatais. O Estado atribui anualmente 160 milhões de dólares aos templos do país em quatro áreas (manutenção de edifícios, educação religiosa, promoção de atividades religiosas e salários dos superiores dos templos budistas). A maior parte destes subsídios (148 milhões de dólares) vai para o Budismo através da Agência Nacional do Budismo, um organismo separado do Departamento de Assuntos Religiosos.

Ao mesmo tempo, pertencer a um grupo religioso que não está registrado junto das autoridades não parece ser um obstáculo à obtenção de benefícios. Muitas organizações cristãs utilizam a Tailândia como base para as suas operações no Sudeste Asiático, uma vez que é relativamente fácil obter um visto turístico para entrar no país e realizar atividades missionárias sem queixas por parte das autoridades.

Em 29 de dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa Nacional, um Parlamento de 250 membros totalmente nomeado pela junta, aprovou por unanimidade uma alteração à Lei Monástica de 1962, que rege a nomeação do Patriarca Supremo do Budismo tailandês.14 A alteração retirou ao Conselho Supremo da Sanga (o órgão dirigente da comunidade monástica) o poder de nomear o patriarca. O novo artigo da lei estipula que “o rei nomeia o patriarca supremo, e esta escolha é depois confirmada pelo primeiro-ministro.”15 Na prática, o rei escolhe o novo patriarca supremo a partir de uma lista de nomes fornecida pelo primeiro-ministro. A medida introduziu um grau extraordinário de controle governamental sobre o Budismo tailandês, reduzindo consideravelmente a sua independência institucional.

O patriarca supremo de então, Somdet Chuang, de 91 anos, era visto pelos militares e pelos seus aliados conservadores como demasiado próximo do Wat Phra Dhammakaya, um templo financeira e politicamente influente que defende uma versão heterodoxa e materialista do Budismo. No dia 7 de fevereiro de 2017, outro monge, Somdet Phra Maha Munivong, de 90 anos, foi nomeado pelo rei como chefe do Budismo tailandês.16

O antigo superior do Templo Wat Phra Dhammakaya, Abade Dhammachayo, era suspeito de más práticas financeiras e de branqueamento de capitais. A fim de o prender, a junta militar mobilizou cerca de 4.000 agentes policiais e centenas de soldados durante três semanas, de meados de fevereiro a 10 de março de 2017, para atravessar o imenso complexo do templo budista, que abrange 320 hectares a norte de Bangkok. A junta despojou os principais funcionários do templo das suas funções clericais.17 Até hoje, Dhammachayo nunca foi encontrado e o seu desaparecimento permanece um mistério. O regime militar gostaria de colocar o Templo Dhammakaya sob o seu próprio controle, porque os generais no poder estão convencidos de que este tem laços estreitos com o clã político do antigo primeiro-ministro Thaksin Shinawatra.

Incidentes
e episódios relevantes

As conversações de paz que tiveram início em janeiro de 2020 entre o Governo e representantes da Frente Revolucionária Nacional (Barisan Revolusi Nasional, BRN), um movimento separatista islâmico, prosseguem até ao momento da redação do presente relatório, em 2022. Estes esperam encontrar uma solução pacífica para o conflito em curso nas províncias da fronteira sul. Na reunião, tanto os funcionários da BRN como os Tailandeses discutiram o seu objetivo comum de resolver o conflito através de um processo de paz, reforçando o seu compromisso em relação aos termos de referência que tinham elaborado anteriormente.18 A 3 de agosto de 2020 foi declarado um cessar-fogo aos grupos humanitários devido à pandemia de COVID-19.19

De acordo com a ONG Deep South Watch, entre 2004 e 2022, 7.344 pessoas morreram e 13.641 ficaram feridas desde o início da insurreição no Sul.20 Apesar das primeiras conversações de paz em janeiro, não se vislumbra atualmente qualquer cessar-fogo ou solução negociada.

Em 3 de outubro de 2021, um trem de passageiros de Su-ngai Kolok para Yala foi atacado por presumíveis separatistas muçulmanos. Não se registraram vítimas.21

Em novembro de 2021, o Projeto de Alerta Precoce classificou a Tailândia em 23.º lugar na sua lista de países em risco de assassínio em massa em 2021-22. As razões para esta classificação incluíam “a sua falta de liberdade de circulação para os homens, a população numerosa, os assassínios em massa e a presença de mortes relacionadas com combates”.22

Em 24 de dezembro de 2021 explodiram seis bombas em Yala e, no dia 5 de janeiro de 2022, em Narathiwat, um posto de controle militar foi atacado, matando um guarda-florestal e ferindo outros dois. A BRN reivindicou a responsabilidade e declarou que os seus “guerreiros de uma nova geração” estavam a deixar a sua marca contra o Estado tailandês.23

Em abril de 2022, a BRN e o Governo tailandês, com a ajuda do Governo da Malásia, acordaram numa trégua de 40 dias durante o mês do Ramadão. Apesar do que foi amplamente considerado um passo positivo para alcançar a paz na região,24 ocorreu um ataque a uma esquadra de polícia menos de dois meses após o início da trégua em Tak Bai, ferindo três agentes de segurança.25 Além disso, nos dias 16 e 17 de agosto de 2022, uma série aparentemente coordenada de ataques incendiários e ataques a bomba visou cerca de 17 lojas de conveniência nas províncias de Pattani, Narathiwat e Yala, matando uma pessoa e ferindo sete.26 Uma segunda trégua estava em vias de ser mediada durante o período da Quaresma budista, quando as negociações foram interrompidas no início de agosto de 2022, na sequência de desacordos sobre os princípios gerais.27

Uma questão específica que tem afetado o direito à liberdade religiosa dos grupos religiosos minoritários é o destino das comunidades perseguidas que procuraram refúgio na Tailândia. Estas comunidades incluem cristãos do Paquistão e membros do Falun Gong da China. Tirando partido do acesso relativamente fácil à Tailândia, milhares de cristãos paquistaneses reclamaram o estatuto de refugiados no país. No entanto, o Governo tailandês não é signatário da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, pelo que não dispõe de um processo formal para os refugiados que pedem asilo. Em vez disso, as autoridades perseguiram os requerentes de asilo e colocaram-nos em centros de detenção. Existem alegações credíveis de que os direitos dos detidos não são plenamente respeitados nestas instalações. Os detidos só têm direito a quatro horas por semana fora das suas celas, cuja lotação pode chegar às 100 pessoas.28 De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional de 2021 do Departamento de Estado norte-americano, um número desconhecido de cristãos paquistaneses e muçulmanos ahmadi foi libertado durante o período em análise.29

Os refugiados vietnamitas também receiam ser deportados. Muitos deles são católicos, das comunidades Hmong e Montagnard, que fugiram para a Tailândia devido à repressão religiosa no seu próprio país. Em maio de 2022, cerca de 1.500 refugiados do Vietname encontravam-se na Tailândia, desde aqueles a quem foi concedido o estatuto de refugiado até àqueles cujos pedidos foram rejeitados.30

No dia 24 de agosto de 2022, o projeto de lei sobre a prevenção da tortura e do desaparecimento forçado foi aprovado pela Câmara dos Representantes da Tailândia. Esta lei visa “impedir que os funcionários violem as leis e, ao mesmo tempo, proteger aqueles que desempenham funções em conformidade com as leis”. Este é um passo positivo dado pelo Governo e deverá entrar em vigor no início do próximo ano.31

No dia de agosto de 2022, após uma espera de 93 anos, o Governo tailandês concedeu finalmente o reconhecimento oficial a três igrejas católicas: a Igreja de São Tomé Apóstolo em Bangkok, a Igreja de Santa Mônica na província de Nan e a Igreja de São José Operário na província de Phrae.32

Perspectivas para a
liberdade religiosa

O regime militar e os recentes protestos que apelam a uma reforma política sistemática não afetaram substancialmente a liberdade religiosa na Tailândia que, para a maioria dos cidadãos tailandeses, na maior parte do país, deverá continuar sólida em um futuro previsível. No entanto, o período em análise continuou demonstrando que a situação no sul da Tailândia é altamente volátil e não está resolvida. É de esperar que o ciclo de violência relacionada com a religião e o terrorismo islamista com motivações religiosas que visa os não muçulmanos, em especial a maioria dos budistas, e as represálias por vezes desproporcionadas contra os membros da comunidade muçulmana por parte das forças de segurança do Governo, continuem. O vazio jurídico em torno dos requerentes de asilo devido a perseguições religiosas nos seus próprios países não melhorou. As perspectivas para a liberdade religiosa não são boas.

Notas e
Fontes

1 “Thailand Constitutional Referendum 2016”, Asian Network for Free Elections 2016, Novembro de 2016, https://anfrel.org/wp-content/uploads/2019/05/Thailand-Referendum-2016-Report-FIN-2.pdf (acessado em 13 de Setembro de 2022).
2 Frances Mao, “Prayuth Chan-ocha: Thai court suspends PM and coup leader”, BBC News, 24 de agosto de 2022, https://www.bbc.com/news/world-asia-62656348 (acessado em 13 de Setembro de 2022).
3 “Thailand’s constitution: New era, new uncertainties”, BBC News, 7 de abril de 2017, http://www.bbc.com/news/world-asia-39499485 (acessado em 13 de Setembro de 2022).
4 Thailand 2017, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Thailand_2017?lang=en (acessado em 13 de Setembro de 2022)
5 “Le bouddhisme, religion nationale en Thaïlande : nouvel échec pour un éternel serpent de mer”, Églises d’Asie, 8 de fevereiro de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2016-02-08-le-bouddhisme-religion-nationale-en-thailande-nouvel-echec-pour-un-eternel-serpent-de-mer (acessado em 13 de Setembro de 2022).
6 Thailand’s Constitution of 2017, op. cit.
7 Mong Palatino, “Thailand’s new constitution: a threat to religious freedom?”, The Diplomat, 2 de Setembro de 2016, https://thediplomat.com/2016/09/thailands-new-constitution-a-threat-to-religious-freedom/ (acessado em acessado em 13 de Setembro de 2022).
8 Ibid.
9 Khemthong Tonsakulrungruang, “Religion after the referendum”, New Mandala, 15 de Setembro de 2016, https://www.newmandala.org/religion-after-the-referendum/ (acessado em 13 de Setembro de 2022).
10 Matthew Wheeler, “Behind the insurgent attack in Southern Thailand”, Crisis Group, 8 de Novembro de 2019, https://www.crisisgroup.org/asia/south-east-asia/thailand/behind-insurgent-attack-southern-thailand (acessado em 13 de Setembro de 2022).
11 “Thailand: Insurgents bomb government agency in South”, Human Rights Watch, 17 de março de 2020, https://www.hrw.org/news/2020/03/17/thailand-insurgents-bomb-government-agency-south (acessado em 13 de Setembro de 2022).
12 Max Constant, “Thai Muslims uneasy about rise in Buddhist nationalism”, Anadolu Agency, 3 de Setembro de 2016, https://www.aa.com.tr/en/asia-pacific/thai-muslims-uneasy-about-rise-in-buddhist-nationalism/640116 (acessado em 13 de Setembro de 2022).
13 “La junte au pouvoir tente de corriger la perception négative de la clause religieuse inscrite dans la nouvelle Constitution”, Églises d’Asie, 7 de outubro de 2016, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2016-10-07-la-junte-au-pouvoir-tente-de-corriger-la-perception-negative-de-la-clause-religieuse-inscrite-dans-la-nouvelle-constitution (acessado em 13 de Setembro de 2022).
14 “La junte amende la loi monastique pour écarter Somdet Chuang de la direction de l’Église bouddhique”, Églises d’Asie, 2 de janeiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-01-02-la-junte-amende-la-loi-monastique-pour-ecarter-somdet-chuang-de-la-direction-de-l2019Église-bouddhique (acessado em 13 de Setembro de 2022).
15 “La junte amende la loi monastique pour écarter Somdet Chuang de la direction de l’Église bouddhique”, Églises d’Asie, 2 de janeiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-01-02-la-junte-amende-la-loi-monastique-pour-ecarter-somdet-chuang-de-la-direction-de-l2019Église-bouddhique (acessado em 13 de Setembro de 2022).
16 “La nomination du nouveau chef de l’Église bouddhique thaïlandaise met un terme à une longue polémique”, Églises d’Asie, 17 de fevereiro de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-02-17-la-nomination-du-nouveau-chef-de-l2019Église-bouddhique-thailandaise-met-un-terme-a-une-longue-polemique (acessado em 13 de Setembro de 2022).
17 “La junte peine à neutraliser le mouvement bouddhique Dhammakaya”, Églises d’Asie, 27 de março de 2017, http://eglasie.mepasie.org/asie-du-sud-est/thailande/2017-03-27-la-junte-peine-a-neutraliser-le-mouvement-bouddhique-dhammakaya (acessado em 13 de Setembro de 2022).
18 Noah Lee, Muzliza Mustafa, Pimuk Rakkanam e Mariyam Ahmad, “Thai peace negotiator meets with BRN rebel delegates in Malaysia”, Benar News, 21 de janeiro de 2020, https://www.benarnews.org/english/news/malaysian/peace-talks-01212020154917.html (acessado em 13 de Setembro de 2022).
19 Pimuk Rakkanam e Mariyam Ahmad, “BRN Rebels Declare Ceasefire in Thai Deep South Over COVID-19”, Benar News, 4 de abril de 2020, https://www.benarnews.org/english/news/thai/BRN-ceasefire-COVID-19-04042020141405.html (acessado em 13 de Setembro de 2022)
20 Deep South Watch, https://deepsouthwatch.org/ (acessado em 13 de Setembro de 2022).
21 UCA News Reporter, “Suspected Muslim insurgents attack train in southern Thailand”, UCA News, 5 de outubro de 2021, https://www.ucanews.com/news/suspected-muslim-insurgents-attack-train-in-southern-thailand/94403 (acessado em 13 de Setembro de 2022).
22 “2021-2022 Statistical Risk Assessment for Mass Killing: Thailand”, Early Warning Project, Novembro de 2021, https://earlywarningproject.ushmm.org/countries/thailand, (acessado em 13 de Setembro de 2022).
23 UCA News Reporter, “Thailand’s Muslim insurgents mark new year with attacks”, UCA News, 5 de janeiro de 2022, https://www.ucanews.com/news/thailands-muslim-insurgents-mark-new-year-with-attacks/95591 (acessado em 13 de Setembro de 2022).
24 Muzliza Mustafa, Nisha David e Mariyam Ahmad, “Thailand, southern rebels agree to a 40-day Ramadan peace initiative”, Benar News, 1 de abril de 2022, https://www.benarnews.org/english/news/thai/thai-brn-peace-talks-04012022143427.html (acessado em 13 de Setembro de 2022).
25 Mariyam Ahmad e Matahari Ismail, e Nisha David e Muzliza Mustafa, “Brazen attack in Thai Deep South shatters Ramadan truce”, Benar News, 26 de maio de 2022, https://www.benarnews.org/english/news/thai/brazen-attack-in-thai-deep-south-shatters-ramadan-truce-05262022132145.html (acessado em 13 de Setembro de 2022).
26 Subel Rai Bhandari e Mariyam Ahmad, “Fire bombs, other blasts rock Thai Deep South”, Benar News, 17 de agosto de 2022, https://www.benarnews.org/english/news/thai/fire-bombings-08172022081353.html (acessado em 13 de Setembro de 2022).
27 Don Pathan, “BRN rebels deal blow to Thai hopes for Buddhist Lent ceasefire”, Benar News, 21 de agosto de 2022, https://www.benarnews.org/english/commentaries/far-south-view/brn-attacks-08212022123508.html (acessado em 13 de Setembro de 2022).
28 “Bangkok detention center violating human rights of detainees”, International Christian Concern (ICC), 26 de Setembro de 2018, https://www.persecution.org/2018/09/26/bangkok-detention-center-violating-human-rights-detainees/ (acessado em 14 de Setembro de 2022).
29 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Thailand”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/thailand/ (acessado em 14 de Setembro de 2022)
30 “Overview of Refugees Fleeing Religious Persecution Globally”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, maio de 2022, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2022-05/2022%20Factsheet%20-%20Refugees%20Fleeing%20Religious%20Persecution%20Globally.pdf (acessado em 14 de Setembro de 2022).
31 “MPs Pass Act to Prevent Torture, Enforced Disappearance”, The Nation Thailand, 24 de agosto de 2022, https://www.nationthailand.com/in-focus/40019315 (acessado em 14 de Setembro de 2022).
32 UCA News Reporter, “Thailand recognizes Catholic churches after 93-year wait”, UCA News, 27 de agosto de 2022, https://www.ucanews.com/news/thailand-recognizes-catholic-churches-after-93-year-wait/98558 (acessado em 14 de Setembro de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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