Samoa

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

200.117

ÁREA

2.842 km2

PIB PER CAPITA

6.022 US$

ÍNDICE GINI

38.7

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38.7

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Segundo o artigo 11.º (n.º 1) da Constituição, “cada pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e religião”.1 Este direito inclui “a liberdade de mudar a própria religião ou crença e a liberdade, sozinho ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de propagar a própria religião ou crença através do culto, ensino, prática e observância”. Estes direitos podem ser qualificados por lei, se a lei impuser “restrições razoáveis […] no interesse da segurança nacional ou da ordem pública, da saúde ou da moral, ou para proteger os direitos e liberdades dos outros”. Existe também legislação para prevenir a discriminação por motivos religiosos por parte de entidades públicas ou privadas.

Em junho de 2017, o Parlamento da Samoa aprovou um projeto-lei (n.º 2) de revisão da Constituição de 2016.2 O Memorando Explicativo afirma que “o objeto do projeto-lei é inserir na Constituição que a Samoa é uma nação cristã para declarar o domínio do Cristianismo na Samoa”.3 O preâmbulo da Constituição afirma que “a Samoa deve ser um estado independente baseado nos princípios cristãos e nos costumes e tradições samoanos”. De acordo com o Primeiro-Ministro Tuilaepa Sailele Malielegaoi, era necessária aquela alteração, porque o preâmbulo não tinha força legal. O Procurador-Geral, por seu lado, afirmou que a alteração “vai consagrar o Cristianismo no corpo da Constituição, o que efetivamente prevê uma definição legal de religião do Estado”.4 E também sublinhou que os direitos individuais garantidos no artigo 11.º, n.º 1 e 2 (Liberdade religiosa), permaneciam “sem alterações”.

Segundo o artigo 12.º (n.º 1-3) da Constituição, os estudantes não são obrigados a receber instrução religiosa numa religião diferente da sua e as comunidades religiosas têm direito a estabelecer as suas próprias escolas. A instrução cristã é obrigatória nas escolas primárias públicas, mas opcional nas escolas secundárias públicas.5

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto das autoridades estatais, mas podem registrar-se como obras de caridade. O registro permite obter personalidade jurídica e isenções fiscais. Os grupos não registrados não podem comprar propriedades em seu nome ou ter funcionários.6

O país é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.7

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os meios de comunicação locais relataram uma elevada pressão social imposta a nível das aldeias para que as pessoas participem nas atividades da Igreja e para que apoiem financeiramente as Igrejas. Em algumas confissões religiosas, “as contribuições financeiras totalizavam frequentemente mais de 30% do rendimento familiar”, resultando numa fonte de dificuldades para as famílias.8

Em outubro de 2018, o líder juvenil Joseph Moeono-Kolio, que representa o Fórum da Juventude da Cáritas Internacional, declarou que reportar em Samoa o “abuso clerical e a corrupção generalizada” equivalia a “suicídio profissional e cultural”.9

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa é geralmente protegida e observada em Samoa e as perspectivas para o futuro deste direito continuam positivas. A pressão social imposta pelas Igrejas e conselhos de aldeia aos indivíduos e famílias sugere, contudo, que o princípio da liberdade religiosa pode não ser plenamente respeitado no âmbito comunitário. A discussão aberta de assuntos religiosos pode ser legalmente permitida, mas arrisca-se a sanções sociais e culturais significativas.

NOTAS

1 Samoa 1962 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Samoa_2017?lang=en (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
2 “Constitution Amendment Bill (No. 2) Explanatory Memorandum”, 2016, Prime Minister and Minister for the Attorney General’s Office, http://www.palemene.ws/new/wp-content/uploads/Bills/2016/06.Dec/Constitution-Amendment-Bill-No.2-2016-EM-Eng.pdf (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
3 Sister Vitolia Mo’a, “Religion, Law, Custom and Constitutionalism in Samoa: ‘E Tala Lasi Samoa, E Mau Eseese A’ana’ – Samoan Universality, Diversity, and Particularity”, Law Insider, https://www.lawinsider.com/documents/cOy3tYrJ93m (acesso em 6 de dezembro de 2020).
4 Kelly Buchanan, “Samoa: Constitutional Amendment makes Christianity the national religion”, 14 de junho de 2017, Biblioteca do Congresso, http://www.loc.gov/law/foreign-news/article/samoa-constitutional-amendment-makes-christianity-the-national-religion/ (acesso em 27 de fevereiro de 2020).
5 Samoa 1962 (rev. 2017), op. cit.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Samoa”, 2019 Report on International Religious Freedom, U.S. Department of State, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/samoa/ (acesso em 6 de dezembro de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
8 Ibid.
9 Carol Glatz, “Young People Want Leaders Who Are Fathers, Not Pharisees, Observer says”, The Catholic Telegraph, 12 de outubro de 2018, https://www.thecatholictelegraph.com/young-people-want-leaders-who-are-fathers-not-pharisees-observer-says/54418 (acesso em 29 September 2020)

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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