Cazaquistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

18.777.139

ÁREA

2.724.902 km2

PIB PER CAPITA

24.056 US$

ÍNDICE GINI

27.5

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Cazaquistão1 reconhece a liberdade de consciência (artigo 22.º, n.º 1) e proíbe a discriminação por motivos religiosos (artigo 14.º, n.º 1). O apelo à violência em nome da religião também é proibido (artigo 20.º, n.º 3). Os grupos religiosos estrangeiros devem coordenar as suas atividades com as autoridades cazaques (artigo 5.º, n.º 5).

A atividade religiosa no país é regida sobretudo pela Lei da Religião de 2011, que impõe requisitos estritos de registro e proíbe todas as atividades religiosas não registradas.2 No entanto, foram relatadas algumas melhorias nos últimos anos, sobretudo depois de o parlamento cazaque ter decidido, após um ano e meio de debate, abandonar alterações à Lei da Religião que a teriam tornado mais restritiva.3

No dia 29 de janeiro de 2020, o Ministro da Informação e Desenvolvimento Social, Dauren Abayev, assinou um “roteiro para a liberdade religiosa” que suavizará a Lei da Religião. As medidas abordarão a censura, introduzirão avisos e reduzirão as multas impostas pelo exercício do direito à liberdade religiosa.4

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Segundo o Comitê para os Assuntos Religiosos (CRA), o Cazaquistão tinha 3.770 associações religiosas registradas em setembro de 2019, contra 3.715 em 2018.5

Embora pequena em número (representa cerca de 1% da população total),6 a Igreja Católica funciona sem restrições particulares. Em 2019, publicou o seu primeiro livro religioso em língua cazaque.7 Através da Cáritas, a Igreja está também envolvida em importantes projetos sociais.8 A Igreja permaneceu ativa durante o confinamento por causa da COVID-19. Embora a missa e os serviços espirituais fossem prestados principalmente online, os católicos podiam ainda confessar-se e receber a Eucaristia.9

Em maio de 2019, as comunidades católica, ortodoxa e luterana assinaram um memorando que estabelece o Conselho de Confissões Cristãs Tradicionais, com o objetivo de ajudar as autoridades cazaques a dialogar com os grupos cristãos.10

Comunidades não tradicionais, como a União das Igrejas Batistas, a comunidade Hare Krishna e as Testemunhas de Jeová, também sentiram melhorias em 2019.11

No entanto, os problemas persistem. Embora em 2018 tenham sido comunicados 171 casos, e 280 em 2017, foram ainda lançados 161 processos administrativos contra indivíduos e comunidades religiosas pelo livre exercício da liberdade religiosa em 2019.12

As sanções tendem a ser impostas principalmente aos encontros por comunidades religiosas não registradas ou aos encontros em locais não designados. Por exemplo, os membros da Igreja Protestante do Renascimento Karaganda, uma comunidade religiosa não registrada, foram multados por celebrarem um aniversário em novembro de 2018.13

Entre novembro de 2018 e março de 2019, a polícia fez rusgas a quatro reuniões de congregações batistas não registradas, uma em Almaty14 e três na cidade de Taraz,15 impondo multas a alguns membros. Em maio, Sergey Nurmanov, testemunha de Jeová, foi penalizado em Taranovsk por realizar encontros religiosos no endereço registrado da sua organização sem antes obter autorização dos seus vizinhos.16

As sanções continuaram em 2020, especialmente após a intensificação dos controles devido à pandemia da COVID-19. O Pastor Isak Neiman recebeu um aviso por violar as medidas anticoronavírus quando dinamizou uma reunião comunitária a 29 de março em Pavlodar. Ao mesmo tempo, foi multado no equivalente a quase dois meses de salário por dinamizar um encontro religioso não registrado.17

Os três líderes da Igreja Nova Vida, registrada em Almaty – Maxim Maximov, a sua mulher Larisa e Sergei Zaikin –, foram condenados à revelia em julho de 2019 por exercerem influência psicológica sobre os fiéis, tendo sido condenados a penas de prisão até cinco anos. Os três vivem atualmente nos Estados Unidos. Os dois edifícios propriedade da Igreja foram apreendidos e foi imposta uma ordem de restrição a outros três.18

No dia 14 de fevereiro de 2020, as autoridades municipais de Nur-Sultan ordenaram o confisco de um edifício pertencente à Igreja Presbiteriana da Graça, citando a necessidade de construir um novo jardim-de-infância público. Além disso, apreenderam um edifício em construção para a Igreja Pentecostal de Agape, planeado para ser utilizado como local de culto, na mesma parcela de terreno.19

O Cazaquistão censura de forma rigorosa a literatura religiosa, alegando extremismo. Em alguns casos, os tribunais ordenaram a destruição de textos religiosos apesar de uma aparente falta de conteúdo extremista. Isto aconteceu em maio de 2019, quando um tribunal de Kyzylorda ordenou a destruição de 29 livros muçulmanos apreendidos a um livreiro, Aruzhan Omirbai, que foi multado num montante igual a três semanas de salário médio.20

Também em Kyzylorda, Askarbek Sarsenov recebeu a mesma penalização em setembro de 2018 por colocar à venda 85 brochuras islâmicas sem autorização do Estado. Do mesmo modo, em Kalbatau, Zairash Amanova foi igualmente punido por tentar vender dois livros com conteúdo religioso online, a destruição de um dos quais, Histórias Bíblicas, foi ordenada em dezembro de 2018.21

Os muçulmanos tendem a ser sujeitos a controles governamentais ainda mais severos, especialmente aqueles que pertencem a grupos que praticam uma versão do Islamismo que é diferente da escola anafi oficialmente aceite. Vários grupos islâmicos pertencem à Sunni Hanafi Spiritual Administration of Muslims (SAMK), que regula as suas atividades, desde a nomeação de imãs até às diretivas para os sermões de sexta-feira.22

São ainda impostas sanções administrativas pelo Conselho Muçulmano por rezar de formas proibidas. Foi o que aconteceu, por exemplo, a 12 de fevereiro de 2019, a Nariman Bagirov em Almaty, que foi multado no equivalente a um mês de salário por dizer a palavra amém demasiado alto.23

Falar sobre questões religiosas online ou através do WhatsApp tornou-se também perigoso para os muçulmanos. Em agosto de 2019, oito muçulmanos salafitas foram para a prisão depois de um tribunal de Almaty os ter condenado por “propaganda de terrorismo” e incitamento ao “ódio” quando participaram num grupo de discussão do WhatsApp sobre o Islamismo. As suas penas de prisão variaram entre cinco anos e meio e oito anos e meio.24 Em janeiro de 2020, um nono membro do grupo, Zhuldyzbek Taurbekov, foi condenado a sete anos de prisão, apesar do seu estado de saúde debilitado.25

Os serviços secretos cazaques levaram o muçulmano Dilmurat Makhamatov de volta ao Cazaquistão, onde foi condenado em maio de 2019 a oito anos de prisão sob a acusação de pregação ilegal a companheiros cazaques através da internet da Arábia Saudita, país onde vivia com a sua família há 20 anos.26 Em finais de 2018, duas outras pessoas, Dadash Mazhenov e Galymzhan Abilkairov, foram condenadas a mais de sete anos de prisão por terem colocado online as palestras de Kuanysh Bashpayev sobre o Islamismo.27

Entre os grupos islâmicos não tradicionais, o Tabligh Jamaat, um movimento missionário banido em fevereiro de 2013, continua a ser o mais afetado pela repressão. Desde abril de 2020, 24 muçulmanos, a maioria dos quais membros deste movimento, continuam na prisão pelas suas crenças religiosas.28

A imprecisão de termos como “extremismo” e “terrorismo” tem sido criticada a nível internacional, porque são frequentemente utilizados para limitar e violar os direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa, de expressão e de associação.29

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Os direitos humanos no Cazaquistão poderão melhorar no futuro. De forma inesperada, o Presidente Nursultan Nazarbayev renunciou em março de 2019, após quase 30 anos no poder. O seu sucessor, Kassym-Jomart Tokayev, é bem conhecido internacionalmente e muitos esperam que tome medidas decisivas no sentido de conceder mais direitos. Tokayev expressou publicamente o seu apoio à liberdade de culto e à coexistência pacífica entre diferentes religiões. Contudo, mais de um ano depois de ter se tornado presidente, há poucos sinais de que a transição esperada esteja chegando, embora a esperança de mudança se mantenha.30

NOTAS

1 Kazakhstan 1995 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Kazakhstan_2017?lang=en (acesso em 24 de outubro de 2020).
2 Instituto de Legislação e Informação Legal, The Law of the Republic of Kazakhstan of de outubro de 11, 2011, № 483-IV On Religious Activity and Religious Associations, Ministério da Justiça da República do Cazaquistão, http://adilet.zan.kz/eng/docs/Z1100000483, (acesso em 5 de outubro de 2020).
3 “Kazakhstan – Events of 2019”, World Report 2020, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2020/country-chapters/kazakhstan (acesso em 20 de agosto de 2020).
4 Felix Corley, “KAZAKHSTAN: More court-ordered religious literature destruction”, Forum 18, 1 de abril de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2558 (acesso em 22 de agosto de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kazakhstan”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/kazakhstan/ (acesso em 5 de outubro de 2020).
6 Robin Gomes, “Extraordinary Missionary Month – renewal for Church in Kazakhstan”, Vatican News, 26 de outubro de 2019, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2019-10/kazakhstan-church-extraordinary-missionary-month-renewal.html (acesso em 24 de outubro de 2020).
7 “Catholic Church in Kazakhstan: ‘A small flock blessed by the blood of martyrs’”, AsiaNews, 27 de junho de 2019, http://www.asianews.it/news-en/Catholic-Church-in-Kazakhstan:-A-small-flock-blessed-by-the-blood-of-martyrs-(Photo)-47394.html (acesso em 5 de outubro de 2020).
8 “Renewal and future projects of Caritas, at the service of the most vulnerable”, Agenzia Fides, 8 de novembro de 2019, http://www.fides.org/en/news/66914-ASIA_KAZAKHSTAN_Renewal_and_future_projects_of_Caritas_at_the_service_of_the_most_vulnerable (acesso em 5 de outubro de 2020).
9 Fr Benedict Mayaki SJ, “Archbishop Peta: Solidarity in Kazakhstan in times of pandemic”, Vatican News, 15 de abril de 2020, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2020-04/kazakhstan-church-solidarity-amid-trying-times.html (acesso em 19 de agosto de 2020).
10 Jason Morton, “COUNTRY UPDATE: Kazakhstan”, United States Commission on International Religious Freedom (USCIRF), de outubro de 2019, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2019%20Kazakhstan%20Update.pdf (acesso em 20 de agosto de 2020).
11 Ibid.
12 Felix Corley, “KAZAKHSTAN: 161 administrative prosecutions in 2019”, Forum 18, 9 de janeiro de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2532 (acesso em 13 de março de 2020).
13 Felix Corley, “KAZAKHSTAN: Fined for worship, funeral prayer rooms”, Forum 18, 11 de julho de 2019, Felix Corley, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2492 (acesso em 19 de março de 2020).
14 “Kazakhstan Chapter”, 2019 Annual report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Tier2_KAZAKHSTAN_2019.pdf (acesso em 3 de agosto de 2020).
15 Felix Corley, “KAZAKHSTAN: More raids on worship, fines”, Forum 18, 22nd de março de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2464 (acesso em 19 de março de 2020).
16 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
17 Felix Corley, “KAZAKHSTAN: Warned for violating coronavirus regulations, but fined for leading worship”, Forum 18, 28 de maio de 2020 http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2574 (acesso em 20 de agosto de 2020).
18 Ibid., “KAZAKHSTAN: Three pastors’ convictions ‘an unjust court decision’”, Forum 18, 14 de novembro de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2521 (acesso em 15 de março de 2020).
19 Ibid., “KAZAKHSTAN: Two churches’ buildings ordered confiscated in Nur-Sultan”, Forum 18, 29 de julho de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2587 (acesso em 21 de agosto de 2020).
20 Ibid., “KAZAKHSTAN: ‘We don’t have censorship,’ but three books banned”, Forum 18, 21 de junho de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2488 (acesso em 20 de março de 2020).
21 Ibid., “KAZAKHSTAN: Courts’ book-destroying ‘barbarism’ continues”, Forum 18, 17 de janeiro de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2442 (acesso em 20 de março de 2020).
22 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
23 Felix Corley, “KAZAKHSTAN: More raids on worship, fines”, op. cit.
24 Ibid., “KAZAKHSTAN: Appeals rejected in absentia”, Forum 18, 28 de novembro de 2019 http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2524 (acesso em 21 de março de 2020).
25 Ibid., “KAZAKHSTAN: 24 prisoners of conscience – list”, Forum 18, 22 de abril de 2020, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2566 (acesso em 20 de agosto de 2020).
26 Ibid., “KAZAKHSTAN: Nine years’ jail for online discussion group?”, Forum 18, 31 de julho de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2497 (acesso em 19 de março de 2020
27 Ibid., “KAZAKHSTAN: Second long jailing for online Islamic talks”, Forum 18, 7 de dezembro de 2018, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2435 (acesso em 19 de março de 2020).
28 Ibid., “KAZAKHSTAN: 24 prisoners of conscience – list”, op. cit.
29 Conselho de Direitos Humanos, “Visit to Kazakhstan – Report of the Special Rapporteur on the Promotion and protection of human rights and fundamental freedoms while countering terrorism”, 22 de janeiro de 2020, Assembleia Geral das Nações Unidas, https://undocs.org/pdf?symbol=en/A/HRC/43/46/Add.1 (acesso em 10 de março de 2020).
30 Davide Cancarini, citado em “The policy towards religions does not change: the new government promotes coexistence”, Agenzia Fides, 24 de abril de 2020, http://www.fides.org/en/news/67798-ASIA_KAZAKHSTAN_The_policy_towards_religions_does_not_change_the_new_government_promotes_coexistence (acesso em 24 de outubro de 2020).

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