Níger

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

24.074.693

ÁREA

1.267.000 km2

PIB PER CAPITA

926 US$

ÍNDICE GINI

34.3

POPULAÇÃO

24.074.693

ÁREA

1.267.000 km2

PIB PER CAPITA

926 US$

ÍNDICE GINI

34.3

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da “Sétima República”, com data de 25 de novembro de 2010,1 garante, entre outras coisas, a separação de poderes, a descentralização, um sistema multipartidário e a proteção de direitos civis e humanos gerais.

De acordo com a Constituição, a República do Níger é um estado secular. A lei prevê a separação clara entre Estado e religião. O respeito por todas as confissões religiosas está consagrado no artigo 8.º da Constituição, que consagra a igualdade de todas as pessoas perante a lei, independentemente da identidade religiosa.

O artigo 9.º afirma: “Os partidos políticos com caráter étnico, regionalista ou religioso são proibidos. Nenhum partido pode ser conscientemente criado com o objetivo de promover um grupo étnico, uma região ou uma religião.” As comunidades religiosas devem registrar-se junto das autoridades.2

A Assembleia Nacional do Níger aprovou uma lei em junho de 2019 que reafirmou a legislação existente sobre a liberdade religiosa, mas concedeu ao Governo o poder de regular e supervisionar a construção, financiamento e utilização de locais de culto e outras instalações religiosas.3

O presidente, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento devem fazer um voto religioso quando tomam posse. O juramento depende da religião pessoal do indivíduo. É permitida a conversão. Os grandes acontecimentos públicos com o objetivo de fazer proselitismo são, contudo, proibidos por razões de segurança.4

Os muçulmanos representam a vasta maioria da população do país. Há também pequenas comunidades religiosas cristãs de católicos e protestantes. A instrução religiosa nas escolas públicas é proibida. As escolas com patronos religiosos requerem aprovação do Ministério do Interior e do Ministério da Educação.5 O Ministério dos Assuntos Religiosos no Níger (cujo nome completo é “Ministério do Interior, Segurança Pública, Descentralização e Assuntos Tradicionais e Religiosos”) é responsável pelo diálogo inter-religioso.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Devido à sua localização no coração da região do Sahel, o Níger tornou-se um importante ponto de referência para os grupos armados jihadistas, que representam uma séria ameaça de radicalização religiosa. Num esforço contínuo para contrariar o rápido crescimento do wahabismo no país, o Governo procurou uniformizar as práticas islâmicas através da criação de um fórum islâmico com mais de 50 organizações islâmicas nacionais.7

Durante o período abrangido por este relatório, o Fórum Inter-Religioso Muçulmano-Cristão tem continuado a reunir-se para promover o diálogo inter-religioso e a paz. No entanto, alguns relatos sugerem uma certa deterioração nas relações entre cristãos e muçulmanos, em grande parte devido ao aumento da pressão social dos ramos islâmicos mais conservadores. Um sinal de tensões inter-religiosas é a menor aceitação dos feriados religiosos uns dos outros.8

O Sahel, onde se situa o Níger, tornou-se um dos pontos quentes do terrorismo jihadista internacional e regional, e assistiu a um rápido aumento de grupos islâmicos militantes, como o Boko Haram, a Al-Qaeda e o Estado islâmico do Grande Sara (ISGS), que ganharam uma posição de destaque no país.9

Em setembro de 2018, o Padre Pierluigi Maccalli, missionário católico, foi sequestrado de uma igreja paroquial em Bomoanga, uma aldeia perto da fronteira com o Burkina Faso, por militantes armados de Boko Haram.10 A missão católica teve de fechar devido a preocupações de segurança e as freiras e missionários fugiram para Niamey.11 O Comitê Nacional do Diálogo Inter- e Intra-Religioso, que inclui líderes muçulmanos, condenou o sequestro e apelou à libertação do Padre Maccalli,12 que acabou por ser libertado em outubro de 2020 no Mali.13

Em novembro de 2018, o Boko Haram sequestrou 15 jovens na região de Diffa, no sudoeste do Níger. Os deputados exortaram o Governo a tomar medidas e a destacar tropas para proteger a população local.14

No dia 13 de maio de 2019, um grupo não identificado atacou a paróquia católica de Dolbel, na diocese de Niamey, ferindo o pároco. Três dias mais tarde, militantes do ISGS conduziram uma emboscada em Tongo Tongo, uma aldeia também no sudoeste do Níger, matando 28 soldados nigerinos.16

Em junho de 2019, o Boko Haram ameaçou os cristãos em Diffa dizendo-lhes para abandonarem a região no prazo de três dias sob pena de serem mortos.17 No dia seguinte, um grupo de manifestantes incendiou uma igreja protestante em Maradi, a terceira maior cidade do Níger, em protesto contra a prisão de um eminente imã local.18

Em outubro de 2019, militantes islâmicos suspeitos mataram 25 soldados e feriram mais seis num ataque contra um posto militar no oeste do Níger, perto da fronteira com o Mali.19

Em dezembro de 2019, militantes da Al-Qaeda e do ISGS atacaram uma base militar na zona ocidental do Níger, matando 71 soldados.20 Mais tarde nesse mês, a 26 de dezembro, catorze soldados que escoltavam uma equipa de registro de votos foram mortos numa emboscada por militantes islâmicos em Tillaberi, também na zona ocidental do Níger.21

No dia 9 de janeiro de 2020, militantes islâmicos suspeitos realizaram o ataque mais mortal a uma base do exército nigerino em anos, com pelo menos 89 mortos.22 Em fevereiro de 2020, uma ação das forças militares lideradas pela França, apelidada de Operação Barkhane, matou 120 terroristas na região ocidental do Níger.23 Embora tenham sido registrados menos ataques durante a pandemia da COVID-19 (março a novembro de 2020), a violência continuou.

Em março de 2020, as autoridades decidiram fechar todos os locais de culto a fim de conter a propagação da pandemia da COVID-19. Esta medida foi recebida com protestos em todo o país, porque o mês sagrado do Ramadã estava prestes a começar.

No dia 19 de abril de 2020, manifestantes atiraram pedras à casa do pastor, ao lado de uma igreja protestante.24

A 13 de maio de 2020, todos os locais de culto foram autorizados a reabrir.25

Na primeira semana de janeiro de 2021, na sequência das eleições presidenciais, dois ataques de suspeitos islâmicos na província de Tillaberi causaram cerca de 100 mortos e mais centenas de feridos entre a população civil. Também na mesma semana, pelo menos cinco soldados franceses foram emboscados e mortos na mesma região.26

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A situação de segurança no Níger é muito volátil. O país tem sofrido ataques de vários grupos fundamentalistas islâmicos, incluindo a Al-Qaeda e o autoproclamado grupo Estado Islâmico. Tropas dos Estados Unidos, Alemanha, França e Itália foram destacadas para o país para combater a ameaça terrorista.

Os vizinhos do Níger são também muito instáveis e atormentados pela violência. No sul do país as tropas estão combatendo os ataques terroristas do Boko Haram em expansão a partir da Nigéria. No vizinho Mali, o Governo está combatendo os terroristas ligados à Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQIM).

A violência militante extremista tem causado grande sofrimento à população majoritariamente muçulmana do Níger, embora tenham sido registrados casos de ataques direcionados contra cristãos, como evidenciado pelo sequestro e subsequente libertação do Padre Maccalli.

O surto da pandemia de coronavírus agravou a situação. O Secretário-Geral da ONU António Guterres apelou a um cessar-fogo global em abril de 2020, que o Papa Francisco ecoou e repetiu em julho,27 mas no Níger os apelos passaram “quase completamente despercebidos”.28

O Níger enfrenta insurreições tanto no âmbito interno como de ataques transnacionais ao longo das suas fronteiras. A Operação Barkhane, liderada pela França, está trabalhando em coordenação com a Força Conjunta do G5 Sahel para atingir o autoproclamado Estado Islâmico na região, especialmente na zona fronteiriça Mali-Burkina Faso-Níger.29 O elevado nível de violência em curso e a capacidade limitada do Governo para proporcionar segurança em todo o vasto território só pode levar a uma avaliação negativa das perspectivas de liberdade religiosa no Níger.

NOTAS

1 Níger 2010 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Niger_2010?lang=en (acesso em 23 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Niger”, 2019 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/niger/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
3 Ibid.
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
5 Ibid.
6 “Projet ‘Revalorisation du Vivre Ensemble’ (REVE)”, SOS Civisme, http://soscivisme-niger.org/paix-securite/ (acesso em 3 de janeiro de 2021).
7 Ibid.
8 Pauline Leroux, “Responding to the Rise in Violent Extremism in the Sahel”, Africa Center for Strategic Studies, https://africacenter.org/publication/responding-rise-violent-extremism-sahel/ (acesso em 23 de outubro de 2020).
9 “Sidelining the Islamic State in Niger’s Tillabery”, International Crisis Group, 3 de junho de 2020, https://www.crisisgroup.org/africa/sahel/niger/289-sidelining-islamic-state-nigers-tillabery (acesso em 30 de outubro de 2020).
10 “New jihadist attack near the mission of Makalondi”, Agenzia Fides, 19 de novembro de 2018, http://www.fides.org/en/news/65112-AFRICA_NIGER_New_jihadist_attack_near_the_mission_of_Makalondi (acesso em 23 de outubro de 2020).
11 “Father Gigi Maccalli’s Christmas: his mission in Bomoanga has closed, but hope does not die”, Agenzia Fides, 17 de dezembro de 2018, http://www.fides.org/en/news/65275-AFRICA_NIGER_Father_Gigi_Maccalli_s_Christmas_his_mission_in_Bomoanga_has_closed_but_hope_does_not_die (acesso em 23 de outubro de 2020).
12 “Release Fr. Maccalli: appeal by the Muslim leaders of Niger”, Agenzia Fides, 24 de setembro de 2018, http://www.fides.org/en/news/64809-AFRICA_NIGER_Release_Fr_Maccalli_appeal_by_the_Muslim_leaders_of_Niger (acesso em 23 de outubro de 2020).
13 “Fr. Gigi Maccalli: finally at home, but always with his heart turned to his mission in Bomoanga”, Agenzia Fides, 12 de outubro de 2020, http://www.fides.org/en/news/68808-AFRICA_NIGER_Fr_Gigi_Maccalli_finally_at_home_but_always_with_his_heart_turned_to_his_mission_in_Bomoanga (acesso em 23 de outubro de 2020).
14 “Violence and kidnappings of Boko Haram in the Diffa region”, Agenzia Fides, 26 de novembro de 2018, http://www.fides.org/en/news/65158-AFRICA_NIGER_Violence_and_kidnappings_of_Boko_Haram_in_the_Diffa_region (acesso em 23 de outubro de 2020).
15 “Catholic parish attacked, parish priest wounded. Sahel Christian communities increasingly at risk”, Agenzia Fides, 14 de maio de 2019, http://www.fides.org/en/news/66023-AFRICA_NIGER_Catholic_parish_attacked_parish_priest_wounded_Sahel_Christian_communities_increasingly_at_risk (acesso em 23 de outubro de 2020).
16 “At least 28 soldiers in Niger killed in ambush”, CBC, 15 de maio de 2019, https://www.cbc.ca/news/world/niger-attack-sahel-region-1.5095420 (acesso em 3 de janeiro de 2021).
17 “Boko Haram threaten Christians in Diffa. “Real news, but there is no mass flight of the faithful”, Agenzia Fides, 14 de junho de 2019, http://www.fides.org/en/news/66201-AFRICA_NIGER_Boko_Haram_threaten_Christians_in_Diffa_Real_news_but_there_is_no_mass_flight_of_the_faithful (acesso em 23 de outubro de 2020).
18 “Níger: en Maradi incendian una iglesia cristiana”, Vatican News, 18 de junho de 2019, https://www.vaticannews.va/es/mundo/news/2019-06/niger-incendian-una-iglesia-cristiana.html (acesso em 23 de outubro de 2020).
19 “Niger says 25 soldiers killed in latest attack blamed on jihadist militants”, France 24, https://www.france24.com/en/20200109-niger-says-25-soldiers-killed-in-latest-attack-blamed-on-jihadist-militants (acesso em 23 de outubro de 2020).
20 “Niger army base attack leaves at least 71 soldiers dead”, BBC News, 12 de dezembro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-50744649 (acesso em 29 de outubro de 2020).
21 “Niger authorities say 14 troops killed during ambush”, France 24, 26 de dezembro de 2019, https://www.france24.com/en/20191226-niger-authorities-say-14-troops-killed-during-ambush-g5-sahel-force-west-africa (acesso em 26 de outubro de 2020).
22 Moussa Aksar, “Niger army base attack death toll rises to at least 89: security forces”, Reuters, 10 de janeiro de 2020, https://www.reuters.com/article/us-niger-security/niger-army-base-attack-death-toll-rises-to-at-least-89-security-sources-idUSKBN1ZA0TH (acesso em 29 de outubro de 2020).
23 Fergus Kelly, “Joint Niger-Barkhane operation ‘neutralizes’ 120 terrorists, defense ministry says”, The Defence Post, 22 February 2020, https://www.thedefensepost.com/2020/02/22/niger-france-operation-terrorists-tillaberi-120-neutralized/ (acesso em 26 de outubro de 2020).
24 “Covid.19 protests due to confinement measures cause fear of assault on Christians”, Agenzia Fides, 21 April 2020, http://www.fides.org/en/news/67784-AFRICA_NIGER_Covid_19_Protests_due_to_confinement_measures_cause_fear_of_assault_on_Christians (acesso em 23 de outubro de 2020).
25 “El Covid-19 no se detiene en África: comienza la reapertura dispersa de lugares de culto”, Vatican News, 19 de maio de 2020, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2020-05/africa-coronavirus-algunos-lugares-de-culto-comienzan-a-reabrir.html (acesso em 23 de outubro de 2020).
26 “Suspected Islamists kill dozens in attacks on two Niger villages”, BBC News, 3 de janeiro de 2021, https://www.bbc.com/news/world-africa-55497274 (acesso em 7 de janeiro de 2021).
27 Javier Romero, “Pope Francis insists on global ceasefire, to help pandemic victims”, Rome Reports, 20 de julho de 2020, https://www.romereports.com/en/2020/07/20/pope-francis-insists-on-global-ceasefire-to-help-pandemic-victims/ (acesso em 3 de janeiro de 2021).
28 “Appeal to global ceasefire: violence carried out by jihadist groups continues”, Agenzia Fides, 18 de abril de 2020, http://www.fides.org/en/news/67771-AFRICA_NIGER_Appeal_to_global_ceasefire_violence_carried_out_by_jihadist_groups_continues (acesso em 26 de outubro de 2020).
29 Fergus Kelly, op. cit.

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN