Holanda

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

17.181.248

ÁREA

41.542 km2

PIB PER CAPITA

48.473 US$

ÍNDICE GINI

28.5

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ÍNDICE GINI

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Holanda1 protege a liberdade religiosa. O artigo 6.º prevê o seguinte: “Todos têm direito a professar livremente a sua religião, seja individualmente ou em comunidade com outros, sem prejuízo da sua responsabilidade perante a lei.” O Governo pode restringir o exercício deste direito “para proteção da saúde, no interesse do tráfego e para combater ou prevenir a desordem”.

Todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual e a discriminação com base na religião ou crença é proibida pela Constituição (artigo 1.º). As queixas de discriminação podem ser feitas a uma linha de ajuda pública nacional, bem como ao Instituto de Direitos Humanos da Holanda. Queixas sobre discriminação online podem ser feitas à linha sobre discriminação na internet (MiND Nederland).2 O Ministério Público registra todos os casos de discriminação e opera a base de dados de casos criminais por crimes relacionados com a discriminação.3

A liberdade de expressão é garantida no artigo 7.º da Constituição, mas existem limites a este direito. O Código Penal holandês considera crime insultar ou distribuir insultos públicos intencionais baseados na religião, bem como envolver-se em incitamento ao ódio religioso feito de forma verbal, escrita ou ilustrada.4

Não existe requisito legal para os grupos religiosos se registrarem junto das entidades governamentais, mas para receberem o estatuto de isenção fiscal os grupos religiosos devem ser “de natureza filosófica ou religiosa”, contribuir para o bem-estar geral da sociedade ou ser organizações sem fins lucrativos e não violentas.5 O Governo exige que todos os clérigos, incluindo os imãs e pastores, que requerem vistos de longa duração na Holanda, iniciem o “processo de integração cívica”, incluindo a aprendizagem do neerlandês, antes da chegada à Holanda.6 Algumas comunidades muçulmanas têm “levantado preocupações sobre a seletividade [deste requisito] para os imãs estrangeiros, [mas] nem sempre exigida para outras comunidades religiosas”.7

As escolas financiadas por fundos públicos devem prestar “o devido respeito” à religião ou crença de cada um e o Governo disponibiliza financiamento às escolas e instituições religiosas.8 Em 2019, o Governo apoiou quase 6.800 escolas religiosas primárias e 1.450 escolas religiosas especiais secundárias.9 As escolas religiosas especiais podem exigir que professores e estudantes tenham uma religião ou crença específica, mas a discriminação por outros motivos é ilegal.10 Embora ao abrigo da lei qualquer pessoa seja livre de iniciar uma nova escola com base na sua religião ou crença, era quase impossível receber financiamento do Governo.11 Contudo, em maio de 2020, o Senado aprovou uma lei que facilita a candidatura de novas escolas a financiamento a partir de 1 de junho de 2021.12

Todas as escolas devem ensinar “sexualidade e diversidade sexual” para que as crianças “aprendam a respeitar as diferenças e preferências sexuais”.13 A forma como as escolas atingem estes objetivos pode depender da identidade da escola e as escolas religiosas podem escolher os métodos a utilizar.14

O partido holandês do bem-estar animal continuou a apoiar a proibição de todo o abate de animais sem atordoamento, mas o Conselho de Estado emitiu um parecer consultivo em maio de 2019 no qual afirmou que esta legislação constituiria uma restrição excessiva à liberdade religiosa para muçulmanos e judeus praticantes.15 Reagindo à decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de manter uma proibição do abate ritual na Bélgica em dezembro de 2020, o Rabino Chefe da Holanda disse que, se tal lei fosse aprovada, “os judeus ortodoxos deixariam o país”.16

No dia 1º de agosto de 2019 entrou em vigor uma proibição de uso de vestuário para cobrir o rosto, incluindo burqas e niqabs, em locais públicos tais como edifícios governamentais, escolas, hospitais, e transportes públicos.17 Estima-se que apenas algumas centenas de mulheres usem este tipo de vestuário e as autoridades nas cidades holandesas disseram que não tencionavam fazer da aplicação da lei uma prioridade.18 Até outubro de 2020 tinham sido emitidos quatro avisos e não tinham sido impostas quaisquer multas.19

Em junho de 2020, uma comissão parlamentar publicou o relatório final sobre a influência dos países “antidemocráticos” e o financiamento de mesquitas na Holanda. A comissão concluiu que os financiadores (muitas vezes invisíveis) de países como o Kuwait, o Catar e a Arábia Saudita exerceram “a sua influência político-religiosa” através da “formação, pagamento e envio de imãs para a Holanda” e que a Diyanet, a organização turca que emprega todos os imãs turcos, manteve um “controle político”.20 Em novembro de 2020, o Governo anunciou um plano, a Lei da Transparência das Organizações Sociais, para investigar mais “intensamente” as doações, congelar os fluxos de dinheiro quando necessário e aumentar os esforços para tornar os “grupos-alvo na Holanda mais resistentes” à influência de doadores estrangeiros de países “não livres”.21

Os líderes católicos criticaram a decisão do Supremo Tribunal de abril de 2020 de que os médicos podem realizar legalmente a eutanásia em pessoas com demência grave, desde que esteja em vigor uma diretiva prévia.22 Em outubro de 2020, o Cardeal Willem Eijk de Utrecht denunciou regulamentos para permitir a eutanásia de crianças, observando que, quando os regulamentos entrarem em vigor, “a vida das pessoas pode ser, sob condições, terminada por médicos desde a concepção e em qualquer idade sem que isso seja punido”.23

Em dezembro de 2020, o Governo anunciou a criação de uma nova função de coordenador nacional contra o antissemitismo, devido ao aumento de incidentes antissemitas no país. Planos para a criação de um coordenador nacional para a discriminação e racismo tinham sido anunciados anteriormente.24

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Os números oficiais dos crimes de ódio da polícia comunicados à OSCE por incidentes em 2018 e 2019 incluíam incidentes com discursos de ódio. Em 2019, os crimes cometidos com um “preconceito contra membros de outras religiões ou crenças” não foram desagregados. Os crimes antissemitas foram relatados separadamente. Em 2018, os crimes cometidos com preconceitos antissemitas ou antimuçulmanos foram desagregados dos crimes com um “preconceito contra membros de outras religiões ou crenças”.

Relacionados com Judaísmo

Os números oficiais da polícia para 2019 incluíam 257 incidentes motivados pelo antissemitismo e 275 incidentes deste tipo em 2018.25 No seu relatório de 2019, o Centre Information and Documentation Israel (CIDI) registrou o “maior número de incidentes antissemitas alguma vez observado num ano civil” desde que começou a registrar incidentes em 1982: 182 casos em seis categorias, excluindo o discurso de ódio online. A categoria com maior aumento foi a de casos da “vida real” envolvendo agressões físicas ou verbais ou ameaças – 61 casos registrados –, duas vezes mais do que no ano anterior.26 O “antissemitismo de extrema-direita” foi responsável por um incidente e 18 foram cometidos por ativistas do movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções.27

Os incidentes em 2018 incluíram um ataque físico a um rapaz judeu por seguranças numa festa em junho e insultos e cusparadas na cara a um homem visivelmente identificável como judeu num grande feriado judeu em setembro. Foram relatados inúmeros incidentes de vandalismo.28

Incidentes em 2019 incluíram em dezembro um rapaz que gritou “Judeu, eu te mato a tiro” a uma família judia à porta de uma sinagoga em Roterdã, enquanto os seus pais observavam.29

Relacionado com o Islamismo

Os números oficiais da polícia para 2018 (os mais recentes dados desagregados) reportaram 137 crimes de ódio, discursos de ódio, ou incidentes motivados por preconceitos contra muçulmanos. As organizações da sociedade civil reportaram 23 incidentes.30 Em 2019, os grupos da sociedade civil reportaram 47 incidentes à OSCE.31

Os incidentes de 2018 incluíram ataques físicos a mulheres com lenços islâmicos, ameaças contra famílias muçulmanas e janelas partidas ou vandalismo em mesquitas.32 Por exemplo, em 2018, uma adolescente foi hospitalizada por agressão física depois de se recusar a retirar o lenço islâmico. A parede de uma mesquita foi manchada com molho de tomate em setembro de 2018.33

Um exemplo de violência física incluiu o relato no Fórum Turco da Holanda de que um adolescente muçulmano e a sua mãe foram atacados em casa por agressores que gritavam o nome de um político com opiniões antimuçulmanas e antimigrantes em março de 2019. O grupo também relatou ameaças, incluindo em janeiro de 2019 ameaças à comunidade muçulmana “quando os restos de várias ovelhas mortas foram deixados ao lado de um texto antimuçulmano”.34

Em março de 2020, começou o julgamento do atirador que matou passageiros num elétrico em Utrecht enquanto gritava “Allahu akbar”. Segundo os procuradores, o homem confessou o tiroteio e deixou uma nota escrita à mão num carro de fuga: “Estou a fazer isto pela minha religião. Vocês matam muçulmanos e querem tirar-nos a nossa religião, mas não vão conseguir. Alá é grande”.35 O homem foi condenado a prisão perpétua.36

Em outubro de 2020, a petição online para tornar punível proferir insultos ao profeta Maomé foi assinada por mais de 120.000 pessoas. Esta “lei da blasfêmia” foi um posicionamento em relação à nova lei do Governo francês contra o Islamismo separatista, baseada no conceito de que as chocantes decapitações que se seguiram em França (um professor e 3 fiéis católicos) “não têm nada a ver com o Islamismo”. O pedido para ter proteção legal para o Islamismo foi fortemente criticado, levando a uma maior polarização no debate sobre a liberdade religiosa.37

Relacionado com o Cristianismo

Os números oficiais relativos a crimes ou incidentes com motivação anticristã foram desagregados nos relatórios sobre crimes de ódio à OSCE em 2018 ou 2019.

Em setembro de 2018, o Arcebispo Eijk de Utrecht disse que a Igreja Católica estava “desaparecendo rapidamente” da Holanda devido a um “rápido declínio na frequência da igreja” e ao “envelhecimento da população católica”. Previu que, ao longo de dez anos, a diocese de Utrecht iria encolher de 280 igrejas para provavelmente 10 ou 15.38

Em novembro de 2018, o Ministério Público de Haia anunciou que o homem alvo de três acusações de tentativa de homicídio por esfaqueamento em maio de 2018 estava especificamente à procura de “kuffars [árabe para os não crentes] cristãos e judeus”. Foi registrado a dizer à sua mãe que os kuffars eram semelhantes a “animais ou pessoas atrasadas”.39 Um tribunal considerou-o não responsável devido a insanidade e ordenou a sua hospitalização por tempo indeterminado. O processo de recurso iniciado pelo Ministério Público começou em setembro de 2020.40

Em janeiro de 2019 foi publicada no jornal Reformatorisch Dagblad a tradução holandesa da “Declaração de Nashville”, com aproximadamente 250 signatários, incluindo eminentes pastores protestantes e líderes comunitários.41 A Declaração teve início na Convenção Baptista do Sul nos Estados Unidos em 2017 para abordar uma “cultura ocidental [que] tem vindo a tornar-se cada vez mais pós-cristã”. Nela se “afirma” uma “visão bíblica” do casamento e da moral sexual.42 Foi recebida com intensas críticas na imprensa e em público, apesar de um pós-escrito publicado para reconhecer que as igrejas tinham sido deficientes na prestação de cuidados pastorais aos que tinham uma orientação homossexual.43 Foi apresentada uma queixa formal à polícia contra o jornal e um dos políticos que o assinaram, alegando que o texto discriminava a comunidade LGBT em violação do artigo 1.º da Constituição holandesa. Em março de 2020, o Ministério Público anunciou que não iria apresentar acusações de crime, porque fazê-lo iria “interferir com a liberdade religiosa”.44

Em junho de 2020, uma estátua de Nossa Senhora de Częstochowa foi desfigurada com as letras “BLM” em Breda.45 Em novembro de 2020, o protestante Markuskerk ficou gravemente ferido por fogo de artifício com a “força de uma granada de mão”.46

Relativamente aos pontos de vista religiosos e à educação pública, há uma discussão recente sobre escolas protestantes (reformadas) que exigem uma declaração escrita dos pais a dizer que se distanciam da homossexualidade. O Ministro da Educação (que é cristão) alegou inicialmente que as escolas tinham esse direito, mas mais tarde, devido à pressão política, reconheceu que existe “uma tensão” entre diferentes direitos fundamentais, como por exemplo a liberdade de educação e a proibição de discriminação, afirmando que a declaração anti-gay vai demasiado longe.47

Medidas do coronavírus

O Governo holandês não impôs restrições ao culto público e apenas regulamentou o número de pessoas autorizadas a entrar de uma só vez, durante as restrições relacionadas com a pandemia do coronavírus em 2020/21.48 Isto, porém, foi ignorado por várias comunidades e provocou um maior debate público sobre a liberdade religiosa.49

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não parece ter havido significativas restrições governamentais novas ou acrescidas à liberdade religiosa durante o período em análise. O antissemitismo crescente é uma preocupação, no entanto, o Governo parece ter tomado medidas para tentar resolver a questão. A resposta da sociedade à controversa “Declaração de Nashville” pode resultar num “efeito arrepiante” em alguns cristãos que ocupam posições ortodoxas, mas a decisão de não processar judicialmente os responsáveis foi positiva. Se certos partidos políticos antimigrantes continuarem a ganhar popularidade, no entanto, pode haver um risco acrescido de propostas legislativas que levem a um aumento das restrições à liberdade religiosa para as religiões minoritárias, particularmente para os muçulmanos.

NOTAS

1 Constitution of the Kingdom of the Netherlands of 1815 (rev. 2018), Ministério do Interior e Relações do Reino, https://www.government.nl/binaries/government/documents/reports/2019/02/28/the-constitution-of-the-kingdom-of-the-netherlands/WEB_119406_Grondwet_Koninkrijk_ENG.pdf (acesso em 12 de janeiro de 2021).
2 Ministério da Justiça e Segurança, “Reporting Discrimination”, Governo da Holanda, https://www.government.nl/topics/discrimination/reporting-discrimination (acesso em 13 de janeiro de 2021).
3 Ministério da Justiça e Segurança, “Government measure to combat discrimination”, Governo da Holanda, https://www.government.nl/topics/discrimination/government-measures (acesso em 13 de janeiro de 2021).
4 Wetboek van Strafrecht, Artigos 137c & d, Overheid.nl, http://wetten.overheid.nl/BWBR0001854/2018-01-01#BoekTweede_TiteldeelV, (acesso em 13 de janeiro de 2021).
5 Dutch Civil Code, Artigo 2.2, http://www.dutchcivillaw.com/civilcodegeneral.htm (acesso em 13 de janeiro de 2021); Relatório do Relator Especial sobre a liberdade religiosa ou de crença, “Visit to the Netherlands”, parágrafo 21, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, 12 de fevereiro de 2020, https://undocs.org/en/A/HRC/43/48/Add.1 (acesso em 13 de janeiro de 2021).
6 “Do I need to start civic integration before I arrive in the Netherlands?” Governo da Holanda, https://www.government.nl/topics/immigration-to-the-netherlands/question-and-answer/do-i-need-to-start-civic-integration-before-i-arrive-in-the-netherlands (acesso em 13 de janeiro de 2021).
7 Relatório do Relator Especial sobre a liberdade religiosa ou de crença, “Visit to the Netherlands”, parágrafo 63, op. cit.
8 Constitution, Article 23, op. cit.
9 Relatório do Relator Especial sobre a liberdade religiosa ou de crença, “Visit to the Netherlands”, parágrafo 41, op. cit.
10 “Openbaar en bijzonder onderwijs”, Rijksoverheid, https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/vrijheid-van-onderwijs/openbaar-en-bijzonder-onderwijs (acesso em 13 de janeiro de 2021).
11 Ibid.
12 “Meer mogelijkheden oprichting nieuwe school”, Rijksoverheid, https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/vrijheid-van-onderwijs/oprichten-nieuwe-school (acesso em 13 de janeiro de 2021).
13 “Subjects and attainment targets in primary education”, Governo da Holanda, https://www.government.nl/topics/primary-education/subjects-and-attainment-targets-in-primary-education (acesso em 14 de janeiro de 2021).
14 “Seksuele voorlichting”, Ouders & Onderwijs, https://oudersenonderwijs.nl/kennisbank/kwaliteit-van-het-onderwijs/lessen-en-vakken/seksuele-voorlichting/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
15 “Sa¬men¬vatting van ¬advies over het ¬bedwelmd ¬slachten van ¬dieren”, Raad van State¬, 16 de maio de 2019, https://www.raadvanstate.nl/@115403/samenvatting-advies-1/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
16 Debbie Maimon, “EU Court Upholds Belgium Shechitah Ban, Sending Ominous Message to Europe’s Jews”, Yated Ne’eman, 23 de dezembro de 2020, https://yated.com/eu-court-upholds-belgium-shechitah-ban-sending-ominous-message-to-europes-jews/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
17 “What does the partial ban on face coverings entail?”, Governo da Holanda, https://www.government.nl/topics/ban-on-face-coverings-referred-to-in-the-media-as-the’burka-ban’/question-and-answer/what-does-the-partial-ban-on-face-coverings-entail (acesso em 13 de janeiro de 2021)
18 Jamie Dettmer, “Dutch Headwear Ban Sparks Vigilantism Fears”, VOA News, 8 de agosto de 2019, https://www.voanews.com/europe/dutch-headwear-ban-sparks-vigilantism-fears (acesso em 13 de janeiro de 2021).
19 “Netherlands burka ban largely not enforced; no fines, four warnings in a year”, NL Times, 21 de outubro de 2020, https://nltimes.nl/2020/10/21/netherlands-burka-ban-largely-enforced-fines-four-warnings-year (acesso em 13 de janeiro de 2021).
20 “Concern about funding of mosques by ‘anti-democratic’ donors”, Dutch News, 25 de junho de 2020, https://www.dutchnews.nl/news/2020/06/concern-about-funding-of-mosques-by-anti-democratic-donors/; “Eindverslag parlementaire ondervragingscommissie overhandigd”, Tweede Kamer, 25 de junho de 2020, https://www.tweedekamer.nl/nieuws/kamernieuws/eindverslag-parlementaire-ondervragingscommissie-overhandigd (ambos acessos em 14 de janeiro de 2021).
21 “Dutch gov’t to tackle foreign donations, influence on mosques”, NL Times, 23 de novembro de 2020, https://nltimes.nl/2020/11/23/dutch-govt-tackle-foreign-donations-influence-mosques (acesso em 14 de janeiro de 2021).
22 Sanne Gerrits, “Katholieke kritiek op euthanasie-uitspraak Hoge Raad: ‘Dit gaat grote impact hebben’”, Katholiek Nieuwsblad, 24 April 2020, https://www.kn.nl/nieuws/samenleving/katholieke-kritiek-op-euthanasie-uitspraak-hoge-raad-dit-gaat-grote-impact-hebben/ (acesso em 12 de novembro de 2020).
23 “Dutch cardinal denounces euthanasia for children”, The Catholic Weekly, 29 de outubro de 2020, https://www.catholicweekly.com.au/dutch-cardinal-denounces-euthanasia-for-children/ (acesso em 12 de novembro de 2020).
24 “Dutch government to get special advisor on tackling anti-Semitism”, Dutch News, 14 de dezembro de 2020, https://www.dutchnews.nl/news/2020/12/dutch-government-to-get-special-advisor-on-tackling-anti-semitism/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
25 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Netherlands”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/netherlands?year=2019; Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Netherlands”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/netherlands?year=2018 (ambos acessos em 12 de janeiro de 2021).
26 “Monitor of Antisemitic Incidents in the Netherlands in 2019 Summary Report”, Centrum Informatie en Documentatie Israel, https://archive.jpr.org.uk/download?id=8743 (acesso em 12 de janeiro de 2021).
27 Cnaan Liphshiz, “Record number of anti-Semitic incidents documented in the Netherlands in 2019”, The Times of Israel, 18 de fevereiro de 2020, https://www.timesofisrael.com/record-number-of-anti-semitic-incidents-documented-in-the-netherlands-in-2019/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
28 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Netherlands”, op. cit.
29 Cnaan Liphshiz, “Record number of anti-Semitic incidents documented in the Netherlands in 2019”, op. cit.
30 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Netherlands”, op. cit.
31 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Netherlands”, op. cit.
32 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Netherlands”, op. cit.
33 Ibid.
34 Gabinete das Instituições Democráticas e de Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Netherlands”, op. cit.
35 Mike Corder, “Dutch terror trial starting for deadly Utrecht tram shooting”, ABC News, 2 de março de 2020, https://abcnews.go.com/International/wireStory/dutch-terror-trial-starting-deadly-utrecht-tram-shooting-69329873 (acesso em 12 de janeiro de 2021).
36 Yelle Tieleman and Peter Koop, “Tramschutter gaat niet in hoger beroep; definitief levenslang voor Gökmen Tanis”, AD Nieuws, 3 de abril de 2020, https://www.ad.nl/binnenland/tramschutter-gaat-niet-in-hoger-beroep-definitief-levenslang-voor-gokmen-tanis~a83f7554/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
37 Soetenhorst, B. “Imam Blauwe Moskee wil wetgeving tegen beledigen Mohammed”, Het Parool, 30 de outubro de 2020. https://www.parool.nl/amsterdam/imam-blauwe-moskee-wil-wetgeving-tegen-beledigen-mohammed~b0da4f9f/ (acesso em 18 de janeiro de 2021).
38 “Catholic church rapidly disappearing from Netherlands, archbishop says”, NL Times, 14 September 2019, https://nltimes.nl/2018/09/14/catholic-church-rapidly-disappearing-netherlands-archbishop-says (acesso em 11 de janeiro de 2021).
39 “Stabber shot by Dutch police was seeking Jewish and Christian victims”, The Times of Israel, 16 de novembro de 2018, https://www.timesofisrael.com/stabber-shot-by-dutch-police-was-seeking-jewish-and-christian-victims/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
40 “Voorbereidende zitting hoger beroep Malek F.”, Den Haag FM, 23 de setembro de 2020, https://denhaagfm.nl/2020/09/23/voorbereidende-zitting-hoger-beroep-malek-f/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
41 “Gezamenlijke verklaring over Bijbelse seksualiteit”, Reformatorisch Dagblad, 4 de janeiro de 2019, https://www.rd.nl/artikel/783405-gezamenlijke-verklaring-over-bijbelse-seksualiteit (acesso em 14 de janeiro de 2021).
42 “Nashville Statement”, A Coalition for Biblical Sexuality, https://cbmw.org/nashville-statement/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
43 “Nashvilleverklaring krijgt pastoraal nawoord”, Reformatorisch Dagblad, 4 de janeiro de 2019, https://www.rd.nl/artikel/783397-nashvilleverklaring-krijgt-pastoraal-nawoord; Nashville-verklaring krijgt volop aandacht in Nederlandse media”, Reformatorisch Dagblad, 8 de janeiro de 2019, https://www.rd.nl/artikel/783698-nashville-verklaring-krijgt-volop-aandacht-in-nederlandse-media (ambos acessos em 14 de janeiro de 2021).
44 “Nashville Statement does not breach Dutch constitution, say prosecutors”, Dutch News, 12 de março de 2020, https://www.dutchnews.nl/news/2020/03/nashville-statement-does-not-breach-dutch-constitution-say-prosecutors/ (acesso em 15 de janeiro de 2021).
45 “Vandals deface image of Poland’s Black Madonna in Dutch city”, Catholic News Agency, 24 de junho de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/vandals-deface-image-of-polands-black-madonna-in-dutch-city-15127 (acesso em 14 de janeiro de 2021).
46 “Tienduizenden euro’s schade aan aanbouw kerk Breda door vuurwerkbom”, NOS, 20 de novembro de 2020, https://nos.nl/artikel/2357385-tienduizenden-euro-s-schade-aan-aanbouw-kerk-breda-door-vuurwerkbom.html (acesso em 14 de janeiro de 2021).
47 “Minister Slob: antihomoverklaring op reformatorische scholen ‘een brug te ver’”, Volkskrant, 10 de novembro de 2020. https://www.volkskrant.nl/nieuws-achtergrond/minister-slob-antihomoverklaring-op-reformatorische-scholen-een-brug-te-ver~b981332f/ (acesso em 18 de janeiro de 2021)
48 “Restrictions on Religious Freedom in Europe in the Name of the Fight Against Covid-19”, European Centre for Law and Justice, 4 de novembro de 2020, https://eclj.org/religious-freedom/coe/limitations-portees-a-la-liberte-de-culte-en-europe-au-nom-de-la-lutte-contre-la-covid-19?lng=en; “Dutch measures against coronavirius: Rules that apply indoors and outdoors”, Governo da Holanda, https://www.government.nl/topics/coronavirus-covid-19/tackling-new-coronavirus-in-the-netherlands/public-life (acesso em 12 de janeiro de 2021).
49 Rijksoverheid Nederland, “Naar de kerk, moskee, synagoge of ander gebedshuis | Coronavirus COVID-19” https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/coronavirus-covid-19/cultuur-uitgaan-en-sport/religieuze-en-levensbeschouwelijke-bijeenkomsten (acesso em 12 de janeiro de 2021).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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