Quirguistão
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
6.301.718
ÁREA (km2)
199.900
PIB PER CAPITA
3.393 US$
ÍNDICE GINI
29
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Depois de se tornar presidente da República em janeiro de 2021, Sadyr Japarov iniciou uma grande revisão da legislação quirguiz, incluindo a Lei da Religião. Em dezembro de 2021, o Ministério da Justiça publicou um projeto de lei sobre religião no seu website para substituir a lei de 2009.
Os grupos religiosos devem ainda registrar-se junto das autoridades e ter pelo menos 200 membros adultos; no entanto, estes últimos devem agora residir todos na mesma região do país. O mesmo número de membros fundadores é também necessário para registrar instalações onde o pessoal religioso é formado.1
Uma das alterações mais preocupantes do projeto é a obrigação dos grupos religiosos registrarem os seus locais de culto, quer estes locais sejam ou não propriedade ou alugados pelo grupo.2 Para tal, um grupo deve apresentar provas de que o local cumpre todos os regulamentos de planejamento, um fardo que muitas comunidades religiosas minoritárias podem não ser capazes de cumprir.
A nova legislação proibe explicitamente a utilização de casas particulares como endereço legal de um grupo, exigindo em vez disso que o endereço legal seja o mesmo que o do local de encontro. Isto irá complicar a vida de alguns grupos que alugam espaços para adoração numa base horária, em vez de permanente.3
Numa perspectiva mais positiva, ao abrigo das alterações aprovadas em maio de 2021, juntamente com as de dezembro de 2019, as comunidades religiosas, os estabelecimentos de ensino religioso e os estrangeiros já não são obrigados a obter autorização prévia das autarquias locais (Kenesh) para se dedicarem à atividade religiosa no país.4
Em outubro de 2021, o presidente Japarov aprovou o “Conceito de Política de Estado na Esfera Religiosa para 2021-2026”. O seu objetivo declarado é assegurar a harmonia intercultural e inter-religiosa, bem como reforçar os princípios seculares do Estado.5 O conceito procura também introduzir um procedimento de registro simplificado para grupos religiosos e dar apoio a políticas que reduzam a intolerância religiosa, a discriminação e a violência.6
O presidente Japarov anunciou em outubro de 2021 que o ano letivo de 2022-2023 incluirá um novo curso sobre religião, começando no 7.º ano, cujo objetivo é explicar os princípios básicos de várias religiões.7
Uma série de novas medidas legislativas sublinha a importância dos valores tradicionais do Quirguistão. É o caso do artigo 10.º da nova Constituição do Quirguizistão8 e do Plano de Ação do Governo adotado em julho de 2021 para “preservar e desenvolver o patrimônio e as tradições [quirguizes]”.9
Tudo isto tem suscitado receios entre os grupos da sociedade civil, dado o uso potencialmente impróprio e discricionário de conceitos como tradição e valores morais, o que poderá levar à discriminação e restrições indevidas à liberdade de expressão e a outras liberdades fundamentais.10
Incidentes
e episódios relevantes
A comunidade católica do Quirguistão conta com cerca de mil famílias, assistidas por oito sacerdotes, um irmão religioso e seis religiosas. A única igreja católica do país encontra-se em Talas, mas existe algum otimismo de que será concedida uma licença para construir outra em Bishkek, a capital.11
Como a situação não é indevidamente restritiva, os grupos religiosos podem reunir-se e evangelizar com um certo grau de liberdade, apesar da burocracia e dos longos atrasos. No entanto, os trabalhadores religiosos estrangeiros estão sempre em risco de perder a sua autorização de residência, enquanto certos grupos religiosos (como as Testemunhas de Jeová e os muçulmanos Ahmadi)12 ainda não foram autorizados a registrar-se. Além disso, a oposição às comunidades religiosas consideradas não tradicionais continua a ser generalizada, especialmente nas zonas rurais, tal como as conversões do Islã. Numa pequena aldeia quirguiz, por exemplo, o pastor e vários membros de uma igreja cristã receberam ameaças telefônicas após a entrega de livros temáticos da Bíblia, e os cães do pastor foram envenenados.13 Em alguns casos, o fanatismo religioso assume um caráter étnico, como em meados de julho de 2021, quando, durante um evento desportivo na região Ysyk-Kul, um grupo de crianças de 9 anos de idade bateu numa criança de etnia russa porque ela era “cristã”.14
O problema relativo ao lugar onde os não muçulmanos podem enterrar os seus mortos permanece por resolver. Isto levou por vezes à violência, que as autoridades não conseguiram impedir ou dificultar. Muitas vezes no passado, os residentes locais, com a conivência das autoridades locais, usaram a violência para dissuadir ou mesmo impedir os Protestantes, os Bahá’ís, ou as Testemunhas de Jeová de enterrar os seus mortos, especialmente se a pessoa morta fosse de uma etnia quirguiz. Num caso recente, a 14 de dezembro de 2021, clérigos muçulmanos da região Issyk-Kul impediram a família do pastor protestante Kanatbek Junushaliyev de o enterrar no cemitério local.15 Outro cristão não foi autorizado pelo mulá local a assistir ao funeral da sua mãe, e acabou por ser forçado a abandonar a sua aldeia.16
Os cemitérios cristãos, que são multi-confessionais (ortodoxos, protestantes, católicos), têm sido frequentemente vandalizados. Em fevereiro de 2022, um cemitério foi destruído em Dmitrievka, uma aldeia na região de Chui, e outro em Kemin.17
Entre as minorias religiosas, as Testemunhas de Jeová enfrentam as maiores dificuldades. Este ano, porém, tiveram um pequeno avanço, pois a 2 de dezembro de 2021, um tribunal de Bishkek indeferiu, por razões processuais, um caso apresentado pelo Procurador-Geral Adjunto Kumarbek Toktakunov, procurando proibir como extremistas 13 publicações e 6 vídeos. Entretanto, continua a decorrer o processo criminal aberto pela polícia secreta em 2019 contra o centro nacional das Testemunhas de Jeová em Bishkek por incitamento à inimizade.18
No dia 14 de julho de 2021, numa decisão tornada pública em dezembro seguinte, o Comitê dos Direitos Humanos da ONU decidiu que a recusa do Quirguistão em registrar as comunidades de Testemunhas de Jeová violava os seus direitos. Como consequência, o organismo da ONU ordenou às autoridades quirguizes que proporcionassem uma compensação adequada ao grupo religioso e tomassem todas as medidas necessárias para impedir violações semelhantes no futuro.19
Práticas islâmicas que não aderem às práticas da escola Hanafi apoiadas pelo Governo20 são vistas com desconfiança. Para as autoridades e agências de aplicação da lei, o extremismo islâmico continua a ser um perigo claro e presente. Nos últimos anos, vários suspeitos foram detidos e processados, especialmente membros do Hizb ut-Tahrir, um movimento proibido em 2003.
Em 2021, o Governo prendeu nove pessoas que se acredita serem membros do Hizb ut-Tahrir, por suspeita de distribuir material religioso proibido, quer pessoalmente, quer através das redes sociais.21 As autoridades também reprimiram o movimento Yakyn Inkar. Designado como um grupo extremista em junho de 2017, promove um estilo de vida ascético e um regresso aos princípios básicos do Islã.22
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Ao longo dos anos, o Quirguistão conseguiu alcançar níveis de democracia mais elevados do que os seus vizinhos da Ásia Central. No entanto, em 2021, passou por outra mudança de liderança, cujo impacto ainda não foi monitorizado e avaliado. Após a sua eleição em janeiro de 2021, o presidente Sadyr Japarov, de 52 anos, comprometeu-se publicamente a respeitar os direitos humanos, afirmando no seu discurso inaugural que sonha com um Quirguistão onde o Estado de direito é supremo e onde os direitos humanos são respeitados.23 Apesar destes objetivos declarados, a nova Constituição adotada em maio de 2021 aumenta os poderes presidenciais à custa do Parlamento, suscitando a preocupação de que o país possa derivar para um regime autoritário. Do mesmo modo, a nova legislação que impõe relatórios financeiros onerosos às organizações não governamentais poderia minar muito do que foi alcançado no domínio dos direitos humanos.24 As perspectivas para a liberdade religiosa parecem, portanto, negativas.
Notas e
Fontes
1 Corley, Felix, “New restrictions in draft new Religion Law”, Forum 18, 16 de dezembro de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2705 (acessado em 31 de maio de 2022).
2 Bayram, Mushfig; Kinahan, John, “Religious freedom survey, January 2022”, Forum 18, 13 de janeiro de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2711 (acessado em 30 de maio de 2022).
3 Corley, “New restrictions in draft new Religion Law”, op. cit.
4 Ibid.
5 Podolskaya, Darya, “Kyrgyzstan’s authorities promise equal conditions for all confessions”, 24.kg, 26 de outubro de 2021, https://24.kg/english/211685/ (acessado em 28 de maio de 2022).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report, “Kyrghyzstan”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/kyrgyzstan/ (acessado em 20 June 2022).
7 Bengard, Anastasia, “Religious studies to be included in school curricula from September 2022”, 24.kg, 29 de abril de 2022, https://24.kg/english/232582/ (acessado em 28 de maio de 2022).
8 “Constitution of the Kyrgyz Republic”, Commonwealth of Independent States, https://cis-legislation.com/document.fwx?rgn=131962 (acessado em 19 de setembro de 2022).
9 Imanaliyeva, Ayzirek, “Five-year morality plan seen reviving nation’s fortunes”, Eurasianet, 12 de agosto de 2021, https://eurasianet.org/kyrgyzstan-five-year-morality-plan-seen-reviving-nations-fortunes (acessado em 12 de maio de 2022).
10 “Kyrgyzstan update: Restrictive “false” info and NGO laws adopted, intimidation of government critics”, International Partnership for Human Rights (IPHR), 29 de outubro de 2021, https://www.iphronline.org/kyrgyzstan-update-restrictive-false-info-and-ngo-laws-adopted-intimidation-of-government-critics.html (acessado em 25 de maio de 2022).
11 Schürmann, Ivo, “Small Catholic communities survive in Kyrgyzstan”, Ajuda à Igreja que Sofre, 9 de março de 2021, https://www.churchinneed.org/small-catholic-communities-survive-in-kyrgyzstan/ (acessado em 26 de maio de 2022).
12 Corley, Felix, “Second UN finding over registration denials”, Forum 18, 10 de dezembro de 2021, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2703 (acessado em 30 de maio de 2022).
13 “Threats, poisoned pets and nowhere to bury your dead: life for Kyrgyzstan’s Christian converts is getting worse”, Open Doors, 27 de abril de 2022, https://www.opendoorsuk.org/news/latest-news/kyrgyzstan-converts/ (acessado em 4 June 2022).
14 Rozanskij, Vladimir, “Central Asia: Cultural War on the Russian Language”, AsiaNews, 16 de agosto de 2021, https://www.asianews.it/news-en/Central-Asia:-Cultural-War-on-the-Russian-Language-53845.html (acessado em 17 September 2022).
15 Bayram e Kinahan, op. cit.
16 “Threats, poisoned pets and nowhere to bury your dead: life for Kyrgyzstan’s Christian converts is getting worse”, op. cit.
17 Osmonalieva, Baktygul, “Vandalism at Christian cemeteries: Bishop Daniil appeals to Sadyr Japarov”, 24.kg, 16 de fevereiro de 2022, https://24.kg/english/224127/ about:blank (acessado em 27 de maio de 2022).
18 Bayram e Kinahan, op. cit.
19 Corley, “Second UN finding over registration denials”, op. cit.
20 Bayram e Kinahan, op. cit.
21 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
22 Dzhumashova, Aida, “Leader of Yakyn Inkar extremist movement detained in Aravan district”, 24.kg, 1 de abril de 2022, https://24.kg/english/229444/ about:blank (acessado em 28 de maio de 2022); Ibraimov, Bakyt, “Kyrgyzstan intensifies crackdown on back-to-basics Islamic group”, Eurasianet, 7 de abril de 2022, https://eurasianet.org/kyrgyzstan-intensifies-crackdown-on-back-to-basics-islamic-group (acessado em 16 de maio de 2022).
23 Williamson, Hugh, “Letter to President Sadyr Japarov”, Human Rights Watch, 24 de fevereiro de 2021, https://www.hrw.org/news/2021/02/25/letter-president-sadyr-japarov (acessado em 26 de maio de 2022).
24 EU Annual report on Human Rights and Democracy in the World, 2021 Country Updates, European External Action Service, 19 de abril de 2022, https://www.eeas.europa.eu/eeas/2021-human-rights-and-democracy-world-country-reports_en (acessado em 20 de setembro de 2022).
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