Quirguistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

6.301.718

ÁREA

199.900 km2

PIB PER CAPITA

3.393 US$

ÍNDICE GINI

27.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Quirguistão prevê o direito à liberdade de consciência e crença (artigo 32.º, n.º 2 e 3).1 Contudo, a Lei da Religião, que entrou em vigor em janeiro de 2009, restringe a liberdade religiosa na prática. Entre outras coisas, prevê um quadro regulatório em que: o registo estatal é obrigatório e há várias limitações à atividade missionária e à educação religiosa; o proselitismo é proibido, mas o direito à objeção de consciência é reconhecido.2

Várias alterações restritivas à Lei da Religião propostas pela Comissão Estatal para os Assuntos Religiosos em 2017 foram suspensas para que a comissão possa revê-las novamente.3

Numa nota positiva, em janeiro de 2019 entrou em vigor um novo Código Penal que reduziu as penas para vários crimes relacionados com o terrorismo. Especificamente, a posse de literatura extremista e/ou material áudio e vídeo só pode ser tratada como um crime se houver intenção de o distribuir.4 Antes de a lei ser alterada, a polícia podia prender suspeitos por mera posse de material deste tipo com o pretexto de que o material era utilizado para praticar formas mais conservadoras, ou fundamentalistas, do Islamismo.

As organizações internacionais criticaram várias vezes o Quirguistão pelo uso excessivo desta acusação de extremismo. Centenas de pessoas foram enviadas para a prisão pela simples posse de literatura não autorizada, mesmo que esta não contivesse referências explícitas a violência.5 Com a nova legislação, menos pessoas estão a ser detidas.6

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Dada a relativa abertura do país em termos religiosos, vários grupos religiosos podem encontrar-se, prestar culto e empenhar-se na evangelização com um certo grau de liberdade.

A vida da pequena comunidade católica do Quirguizistão, correspondente a cerca de 600 a 1.500 membros espalhados pelo país e composta principalmente por pessoas de origem alemã, polaca e de outros países europeus,7 é em grande parte harmoniosa, com relações frutuosas com outras comunidades religiosas.

Para os católicos quirguizes, 2019 marcou duas ocasiões importantes, o 50.º aniversário do registro oficial da comunidade Bishkek pelo governo soviético e a consagração de uma nova igreja na cidade de Talas. Esta última é o primeiro local de culto católico recentemente construído de raiz e não a partir de um edifício antigo reestruturado.8 A Igreja Católica está empenhada em obras pastorais e, em estreita cooperação com a Cáritas, em obras humanitárias.9

Há relatos de alguns desenvolvimentos positivos em termos de liberdade de culto graças a uma abordagem diferente por parte da Comissão Estatal para os Assuntos Religiosos. Só entre dezembro de 2018 e junho de 2019, mais de 60 grupos, na sua maioria comunidades protestantes,10 puderam registrar-se, incluindo as Testemunhas de Jeová em Osh, que conseguiram obter o reconhecimento do Estado ao fim de dez anos.

No entanto, a prática religiosa ainda enfrenta alguns obstáculos. Por exemplo, ainda é difícil realizar encontros religiosos fora dos locais registrados para esse fim. A importação e distribuição de literatura religiosa ainda é alvo de censura.11 Nas zonas rurais e nas comunidades menores, os cristãos também enfrentam uma forte oposição social e inação por parte das autoridades locais. Isto é ainda mais verdadeiro no caso dos cristãos convertidos a partir do Islamismo.12

Um exemplo destas situações é o que aconteceu em outubro de 2018 a Eldos Sattar, um jovem cristão convertido de Tamchi, uma aldeia na região de Issyk-Kul. Sattar sofreu um traumatismo craniano, um maxilar fraturado e uma lesão ocular depois de três homens muçulmanos o terem agredido brutalmente porque queriam que ele voltasse ao Islamismo.13 Nos meses seguintes, Sattar, os seus amigos e outros companheiros cristãos foram sujeitos a ataques e ameaças mais violentos. Num dos últimos incidentes, um muçulmano da aldeia foi espancado por dez outros muçulmanos, porque era amigo de Sattar. Este escolheu então abandonar o Quirguistão, juntamente com o seu tio Nurbek Esenaly, por receio de serem alvo de mais violência.14

Os responsáveis por estes atos foram acusados de hooliganismo, mas o tribunal recusou-se a reconhecer que a religião foi tenha sido a causa dos ataques. Em vez disso, os culpados foram colocados sob prisão domiciliária, que nunca foi totalmente executada.15

Cerca de 80% da população do Quirguistão é muçulmana. Com grandes bolsas de pobreza e desemprego generalizado, continua a haver muitos receios de radicalização religiosa na população. As políticas governamentais sobre questões religiosas têm procurado criar as condições para o desenvolvimento de um “Islamismo mais tradicional” baseado na escola de Anafi, limitando as influências externas e prevenindo o impacto da globalização na vida religiosa.16 Cerca de 21 grupos religiosos considerados extremistas foram proibidos no país.17

Tal como em anos anteriores, vários suspeitos de serem extremistas islâmicos foram detidos e levados a julgamento, em especial alegados membros do Hizb ut-Tahrir, um movimento proibido.18 Outras detenções envolveram pessoas suspeitas de levar a cabo ações terroristas ou de tomar parte nas atividades do autoproclamado Estado islâmico na Síria.19

Na sequência de uma eleição parlamentar disputada que se realizou a 4 de outubro de 2020 e provocou protestos públicos, o Presidente Jeenbekov demitiu-se a 15 de outubro.20 O recém-nomeado Primeiro-Ministro Sadyr Japarov assumiu o cargo de Chefe de Estado em exercício. Novas eleições estão agendadas para 20 de dezembro.21

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Apesar de ser uma das repúblicas mais pobres da antiga União Soviética, o Quirguistão conseguiu chegar a níveis de democracia mais elevados do que os de outros países da Ásia Central.

Durante o seu mandato, o Presidente Sooronbai Jeenbekov salientou a importância de fomentar a harmonia inter-religiosa, combatendo ao mesmo tempo aqueles que utilizam o “Islã para os seus próprios fins egoístas, para o transformar num instrumento de violência e extremismo”.22 Enquanto a luta contra grupos extremistas não colidir com o direito à prática religiosa livre, há esperança de desenvolvimentos positivos no que diz respeito à liberdade religiosa neste país da Ásia Central.

NOTAS

1 Kyrgyzstan 2010 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Kyrgyz_Republic_2016?lang=en (acesso em 22 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kyrgyz Republic”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/kyrgyz-republic/ (acesso em 20 de março de 2020).
3 Ibid.
4 Laura Mills, “Uneven ‘Extremism’ Justice in Kyrgyzstan”, The Diplomat, 19 de março de 2020, https://thediplomat.com/2020/03/uneven-extremism-justice-in-kyrgyzstan/ (acesso em 21 de abril de 2020).
5 “’We live in constant fear’: possession of extremist material in Kyrgyzstan”, Human Rights Watch, 17 de setembro de 2018, https://www.hrw.org/report/2018/09/17/we-live-constant-fear/possession-extremist-material-kyrgyzstan (acesso em 24 de março de 2020).
6 Gabinete de Contraterrorismo, “Kyrgyz Republic”, Country Reports on Terrorism 2019, Departamento de Estado Norte-Americano https://www.state.gov/reports/country-reports-on-terrorism-2019/kyrgyz-republic/ (acesso em 20 de agosto de 2020).
7 “The Catholic Church in Kyrgyzstan: a seed sprouting up slowly”, Missionários Combonianos, 10 de junho de 2020, https://www.combonimissionaries.co.uk/index.php/2020/06/10/the-catholic-church-in-kyrgyzstan-a-seed-sprouting-up-slowly/ (acesso em 8 de novembro de 2020).
8 “A new church consecrated in ‘a year of gratitude’”, Agenzia Fides, 29 de novembro de 2019, http://www.fides.org/en/news/67038-ASIA_KYRGYZSTAN_A_new_church_consecrated_in_a_year_of_gratitude (acesso em 25 de março de 2020).
9 “Caritas commitment to society to reduce poverty and educate young people”, Agenzia Fides, 25 de junho de 2019, http://www.fides.org/en/news/66256-ASIA_KYRGYZSTAN_Caritas_commitment_to_society_to_reduce_poverty_and_educate_young_people (acesso em 25 de março de 2020).
10 Mushfig Bayram, “KYRGYZSTAN: ‘Registration only gives you permission to exist’”, Forum 18, 5 de julho de 2019, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2491 (acesso em 30 de março de 2020).
11 Ibid.
12 Ibid.
13 Ibid., “KYRGYZSTAN: ‘The attackers are in freedom’”, Forum 18, 12 de novembro de 2018, http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2430 (acesso em 30 de março de 2020).
14 Ibid., “KYRGYZSTAN: Fighting against violent extremism?”, Forum 18, 8 de março de 2019 http://www.forum18.org/archive.php?article_id=2460 (acesso em 30 de março de 2020).
15 Ibid.
16 Elmurat Ashiraliev, “Kyrgyzstan attempts to isolate local Islam, The Diplomat, 28 de agosto de 2019, https://thediplomat.com/2019/08/kyrgyzstan-attempts-to-isolate-local-islam/ (acesso em 15 de abril de 2020).
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
18 “Two religious extremists detained in northern Kyrgyzstan”, Interfax Religion, 2 de outubro de 2018, http://interfax-religion.com/?act=news&div=14515; Anastasia Mokrenko, “Coordinator of Hizb ut-Tahrir underground cells detained in Bishkek”, 24.kg, 6 de novembro de 2019, https://24.kg/english/134297_Coordinator_of_Hizb_ut-Tahrir_underground_cells_detained_in_Bishkek/; Tatyana Kudryavtseva, “Leader of Hizb ut-Tahrir extremist organization arrested in Kyrgyzstan”, 24.kg, 16 de julho de 2019, https://24.kg/english/123539_Leader_of_Hizb_ut-Tahrir_extremist_organization_arrested_in_Kyrgyzstan/; Tatyana Kudryavtseva, “Members of banned extremist organization arrested in Naryn region”, 24.kg, 20 de junho de 2019, https://24.kg/english/121283_Members_of_banned_extremist_organization_arrested_in_Naryn_region/ (acedido entre 27 de março e 10 de abril de 2020).
19 Aida Dzhumashova, “SCNS of Kyrgyzstan detains militant from Syria”, 24.kg, 13 de fevereiro de 2019, https://24.kg/english/109086_SCNS_of_Kyrgyzstan_detains_militant_from_Syria/; “Kyrgyz Authorities Detain Nine Terrorist Suspects”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 2 de novembro de 2018, https://www.rferl.org/a/kyrgyz-authorities-detain-nine-members-of-international-terrorist-organization-/29578833.html; Julia Kostenko, “Militant of international terrorist organization detained in Kyrgyzstan”, 24.kg, 17 de setembro de 2018, https://24.kg/english/96197_Militant_of_international_terrorist_organization_detained_in_Kyrgyzstan/ (acedido entre 27 de março e 10 de abril de 2020).
20 “Kyrgyzstan election: President Jeenbekov resigns after protests”, BBC News, 15 de outubro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-asia-54553173 (acesso em 22 de outubro de 2020).
21 “Kyrgyzstan sets new polls as new PM reassures Russia”, The Moscow Times, 21 de outubro de 2020, https://www.themoscowtimes.com/2020/10/21/kyrgyzstan-sets-new-polls-as-new-pm-reassures-russia-a71816 (acesso em 22 de outubro de 2020).
22 Darya Podolskaya, “President of Kyrgyzstan: It is time for state to intervene in religion sphere”, 24.kg, 15 de novembro de 2018, https://24.kg/english/101343_President_of_Kyrgyzstan_It_is_time_for_state_to_intervene_in_religion_sphere/ (acesso em 27 de março de 2020).

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