Butão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

835.245

ÁREA

38.364 km2

PIB PER CAPITA

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ÍNDICE GINI

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Butão de 2008 reconhece que “o Budismo é a herança espiritual do Butão” e que todas as instituições religiosas têm a responsabilidade de “promover a herança espiritual do país” (artigo 3.º, n.º 1), ao mesmo tempo que “asseguram que a religião permanece separada da política” (artigo 3.º, n.º 3).1 Além disso, a Constituição declara que os cidadãos butaneses “têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião” e proíbe a “coerção ou incitamento” da fé (artigo 7.º, n.º 4).2

É difícil conciliar estes dois princípios. De fato, o princípio constitucional da liberdade religiosa é ainda relativamente novo no Butão, vindo depois de séculos de monarquia absoluta e de domínio clerical budista. A Comissão Eleitoral do Butão defendeu o princípio da separação entre Estado e religião3 ao abrigo da Lei das Organizações Religiosas de 20074 para “assegurar que as instituições e personalidades religiosas permaneçam acima da política” (artigo 13.º, alínea e).5

Embora o princípio da liberdade religiosa se encontre na Constituição, o proselitismo é proibido.6 Organizações não governamentais como a Aliança em Defesa da Liberdade (ADF) expressaram a preocupação de que a linguagem jurídica contra o “incitamento” seja “equivalente à legislação anticonversão”.7 O pessoal religioso não budista não pode entrar no país e as religiões não budistas devem ser praticadas em privado.8 Os grupos religiosos não budistas não estão autorizados a possuir propriedades9 ou a ter cemitérios.10

A lei exige que os grupos religiosos obtenham licenças para a realização de encontros religiosos públicos. As igrejas cristãs solicitaram a inscrição na Comissão de Organizações Religiosas (CRO), mas ainda estão à espera de aprovação. No entanto, existe um organismo hindu reconhecido, o Hindu Dharma Samudaya do Butão, que tem conseguido construir templos.11

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

O Budismo vajrayāna, uma variante do budismo tântrico tibetano, é a religião do Estado do Butão.12 O Budismo e o seu clero numeroso (mais de 12.000 monges)13 desempenham um papel público central na vida do Butão. No que diz respeito à liberdade religiosa, como os incidentes refletem, as questões religiosas não mudaram muito ao longo dos últimos dois anos.

Não existe informação verificável sobre a opressão dos não budistas, mas alguns missionários têm experiências negativas deste tipo. A Open Doors, por exemplo, relatou casos de pressão social sobre os convertidos cristãos e discriminação no trabalho, apesar de, mais uma vez, nenhuma delas poder ser verificada independentemente por terceiros.14 O Pastor Tandin Wangyal, na prisão desde 2014, confirma que as autoridades locais muitas vezes discriminam e perseguem os cristãos, mas isto varia de acordo com a região do país.15 Os cristãos butaneses vão para o estrangeiro, por exemplo para a vizinha Índia, para receberem educação religiosa.16 No período em análise, não houve relatos de incidentes violentos associados à discriminação religiosa no Butão.17

Os hindus também sofreram preconceitos, sobretudo no caso dos refugiados butaneses Lhotshampa. Os Lhotshampas são um grupo étnico maioritariamente hindu de origem nepalesa que se estabeleceu no sul do Butão no início do século XX. Contudo, na década de 1990, o governo iniciou uma política de “butanização” dirigida aos Lhotshampas.18 Mais de cem mil pessoas foram expulsas e tornaram-se apátridas, acabando em campos de refugiados no Nepal. Desde o fracasso das conversações com o Butão em 2003, as Nações Unidas ajudaram mais de 112.800 refugiados Lhotshampa a reinstalarem-se noutros países, tais como os Estados Unidos, Canadá e Austrália (o Nepal recusou-se a acolher os refugiados). 19Em 2019, o Nepal retomou conversações com o Butão sobre o repatriamento dos restantes 6.500 refugiados, mas, como indica uma manifestação realizada em dezembro por Lhotshampas em frente a um escritório da ONU no Nepal, os esforços de repatriamento ainda não foram bem sucedidos.20

O Butão tem lidado relativamente bem com a pandemia da COVID-19. 21Muito deste sucesso deve-se à rápida resposta, fechando as suas fronteiras durante duas semanas após o primeiro caso confirmado, um turista americano de 76 anos de idade, a 6 de março.22 O país está agora a reabrir e a regressar em grande parte ao normal, embora com menos visitantes e um turismo mais rigorosamente regulamentado.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora não tenham sido relatadas violações da liberdade religiosa no Butão durante o período em análise, a implementação da nova Constituição, que exclui as religiões não budistas, não é um bom prenúncio para a liberdade religiosa. É provável que a discriminação aumente e se torne mais comum. É pouco provável que os esforços para resolver a questão Lhotshampa chamem a atenção do Governo. A discriminação contra os não budistas no Butão de fato contribuiu para esta situação, que provavelmente continuará.23

NOTAS

1 Bhutan 2008, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bhutan_2008?lang=en (acesso em 20 de setembro de 2020).
2 Ibid.
3 “Gomchens ineligible to vote: ECB”, Kuensel, 14 de agosto de 2018, https://kuenselonline.com/gomchens-ineligible-to-vote-ecb/ (acesso em 27 de setembro de 2020).
4 The Religious Organizations Act of Bhutan (2007), Conselho Nacional do Butão, https://www.nationalcouncil.bt/assets/uploads/docs/acts/2014/Religious_organization_act_of_BhutanEng2007.pdf (acesso em 27 de setembro de 2020).
5 Ibid.
6 “Choosing our own faith”, Kuensel, 4 de março de 2020, https://kuenselonline.com/choosing-our-own-faith/ (acesso em 27 de setembro de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bhutan”, 2018 International Religious Freedom Report, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/bhutan/ (acesso em 20 de setembro de 2020).
8 Nirmala Carvalho, “Christmas season a challenge in majority-Buddhist Bhutan”, Crux, 31 de dezembro de 2019, https://cruxnow.com/church-in-asia/2019/12/christmas-season-a-challenge-in-majority-buddhist-bhutan/ (acesso em 19 de março de 2020).
9 “UN Human Rights Council: WEA highlights issues in Algeria, Bhutan, India, US, CAR and Nepal”, Evangelical Focus, 1 de outubro de 2019, http://evangelicalfocus.com/world/4788/Wea_un_human_rights_council (acesso em 19 de março de 2020); cf. Kim Ae-Ran, “Fr Kinley Tshering is Bhutan’s first priest following a meeting with Mother Teresa”, AsiaNews, 12 de outubro de 2019, http://www.asianews.it/news-en/Fr-Kinley-Tshering-is-Bhutans-first-priest-following-a-meeting-with-Mother-Teresa-48777.html (acesso em 18 de março de 2020).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bhutan”, 2019 International Religious Freedom Report, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/bhutan/ (acesso em 27 de setembro de 2020).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2018), op. cit.
12 “Our people, society and religion”, National Portal of Bhutan, https://www.bhutan.travel/page/our-people-society-religion (acesso em 7 de outubro de 2020).
13 Vishal Arora, “Bhutan seeks to curb sexual diseases among Buddhist monks”, Religious news Service, 28 de março de 2013, https://religionnews.com/2013/03/28/bhutan-seeks-to-curb-sexual-diseases-among-buddhist-monks/ (acesso em 7 de outubro de 2020).
14 “Bhutan”, Open Doors, https://www.opendoorsuk.org/persecution/world-watch-list/bhutan/ (acesso em 27 de setembro de 2020).; “Bhutan: From the Dust – John Monger’s story”, The Voice of the Martyrs, junho de 2019, https://www.vomcanada.com/component/allvideoshare/video/bt-dust-monger.html?Itemid=109 (acesso em 18 de março de 2020).
15 “Keine Angst mehr vor der Hölle”, Plus, 25 de setembro de 2019, https://www.erf.de/erf-plus/audiothek/jerusalem-samarien-und-die-welt/keine-angst-mehr-vor-der-hoelle/8315-92 (acesso em 18 de março de 2020); Tandin Wangyal, “Mit Jesus im Gefängnis,” Hilfsaktion Märtyrerkirche, November 2019, https://www.verfolgte-christen.org/startseite/wer-wir-sind/ (acesso em 18 de março de 2020).
16 Soledad Macías San Martín, “Misiones interculturales del Centro Cristiano”, Tierra de misiones, 28 de junho de 2018, https://slideplayer.es/slide/13195530 / (acesso em 18 de março de 2020); Ray Cavanaugh, “This Jesuit became his nation’s first priest after sitting next to Mother Teresa on an airplane”, Aleteia, 26 de junho de 2019, https://aleteia.org/2019/06/26/this-jesuit-became-his-nations-first-priest-after-sitting-next-to-mother-teresa-on-an-airplane/ (acesso em 18 de março de 2020).
17 “Bhutan”, 2020 World Watch List, Open Doors, https://www.opendoorsusa.org/christian-persecution/world-watch-list/bhutan/ (acesso em 18 de março de 2020); “Bringing the Gospel to Bhutan,” Words of Hope, 25 de novembro de 2019, https://www.woh.org/bringing-the-gospel-to-bhutan/ (acesso em 18 de março de 2020).
18 Maximillian Mørch, “Bhutan’s Dark Secret: The Lhotshampa Expulsion”, The Diplomat, 21 de setembro de 2016, https://thediplomat.com/2016/09/bhutans-dark-secret-the-lhotshampa-expulsion/ (acesso em 16 de fevereiro de 2020).
19 Anil Giri, “Nepal to resume talks with Bhutan on refugee repatriation”, The Kathmandu Post, 3 de fevereiro de 2019, https://kathmandupost.com/national/2019/02/03/nepal-decides-to-resume-talks-with-bhutan-on-refugee-repatriation (acesso em 19 de fevereiro de 2020).
20 Rastriya Samachar Samiti, “Bhutanese refugees stage rally”, The Himalayan Times, 5 de dezembro de 2019, https://thehimalayantimes.com/nepal/bhutanese-refugees-stage-rally/ (acesso em 169de fevereiro de 2020); “Bhutan”, World Directory of Minorities and Indigenous Peoples, junho de 2019, actualizado em maio de 2020, https://minorityrights.org/country/bhutan/ (acesso em 20 de setembro de 2020).
21 ”Bhutan confirms first coronavirus case”, The Economic Times, 6 de março de 2020, https://economictimes.indiatimes.com/news/international/world-news/bhutan-confirms-first-coronavirus-case/articleshow/74506428.cms (acesso em 27 de setembro de 2020).
22 Jim Dobson, “Bhutan ready to welcome back tourism after zero Covid-19 deaths”, Forbes, 21 de maio de 2020. https://www.forbes.com/sites/jimdobson/2020/05/21/bhutan-ready-to-welcome-back-tourism-following-zero-covid-19-deaths/#60f44af2e6e2 (acesso em 27 de setembro de 2020).
23 “Religions in Bhutan”, Pew Research Center Global Religious Futures Project, 2016, http://www.globalreligiousfutures.org/countries/bhutan#/?affiliations_religion_id=0&affiliations_year=2020&region_name=All%20Countries&restrictions_year=2016 (acesso em 12 de fevereiro de 2020).

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