Butão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

835.245

ÁREA (km2)

38.364

PIB PER CAPITA

8.709 US$

ÍNDICE GINI

37.4

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição do Butão de 2008 reconhece que “o Budismo é a herança espiritual do Butão” e que todas as instituições religiosas têm a responsabilidade de “promover a herança espiritual do país” (artigo 3.º, n.º 1), ao mesmo tempo que “asseguram que a religião permanece separada da política” (artigo 3.º, n.º 3).1 Além disso, a Constituição declara que os cidadãos butaneses “têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião” e proíbe a “coerção ou incitamento” da fé (artigo 7.º, n.º 4).2

É difícil conciliar esses dois princípios. De fato, o princípio constitucional da liberdade religiosa é ainda relativamente novo no Butão, depois de séculos de monarquia absoluta e de domínio clerical budista. A Comissão Eleitoral do Butão defendeu o princípio da separação entre Estado e religião3 ao abrigo da Lei das Organizações Religiosas de 20074 para “assegurar que as instituições e personalidades religiosas permaneçam acima da política” (artigo 13.º, alínea e).5

Embora o princípio da liberdade religiosa se encontre na Constituição, o proselitismo é proibido. A lei exige que os grupos religiosos obtenham licenças para realizar encontros religiosos públicos e que se registrem na Comissão de Organizações Religiosas (CRO). A partir de 2020, a CRO aprovou 14 grupos religiosos, embora nenhum deles fosse de religiões minoritárias.6

O Hindu Dharma Samudaya do Butão, um dos dois grupos hindus formalmente reconhecidos, afirmou que recebeu um forte apoio para construir templos e praticar livremente os seus costumes religiosos e festivais.7

Incidentes
e episódios relevantes

O relatório Open Doors World Watch List 2022 classificou o Butão em 34.º lugar (em 50 países) “onde é mais difícil seguir Jesus”. Os convertidos ao Cristianismo continuam a enfrentar dura discriminação, e a conversão é vista como uma fonte de vergonha para algumas famílias. Os cristãos também enfrentam dificuldades na obtenção de certificados de não objeção, que são “necessários para pedidos de empréstimo, registro de propriedade, tentativa de emprego e renovação da carteira de identidade”.8 Para as Igrejas cristãs, a falta de registro significa muitas vezes que não podem adquirir propriedade ou angariar fundos.9 A construção de edifícios religiosos também é complicada. É necessária a aprovação do governo e, por lei, todos os edifícios, incluindo as estruturas religiosas, devem observar as normas arquitetônicas tradicionais que são determinadas pela CRO.10

Além disso, os cristãos enfrentam desafios na aquisição de terrenos para sepulturas, uma vez que não existe um processo governamental claro. Por causa disso, alguns cristãos enterram os seus mortos “em áreas subdesenvolvidas, longe das povoações”.11

Em fevereiro de 2022, cerca de 7.000 Lhotshampas, um grupo predominantemente hindu, de origem nepalesa, foram abandonados em campos de refugiados no Nepal. O Butão tinha expulsado cerca de 100.000 Lhotshampa em 1990.12 Os presos políticos continuam encarcerados nas prisões de Chemgang e Rabuna, e o gabinete do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em Katmandu informou que, devido à pandemia da COVID-19, a permissão para visitas de familiares e inspeções continua difícil.13

Perspectivas para a
liberdade religiosa

No que diz respeito à liberdade religiosa, a situação não se alterou significativamente nos últimos dois anos. Embora não tenham sido relatados incidentes importantes no Butão, e não existam padrões de perseguição religiosa violenta durante o período em análise, as religiões minoritárias, como o Cristianismo, continuam a não ser reconhecidas e não recebem qualquer apoio governamental. A situação dos Lhotshampa também continua um motivo de preocupação, sem qualquer resolução à vista. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam, portanto, negativas.

Notas e
Fontes

1 Bhutan 2008, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bhutan_2008?lang=en (acessado em 18 de junho de 2022).
2 Ibid.
3 “Gomchens ineligible to vote: ECB”, Kuensel, 14 de agosto de 2018, https://kuenselonline.com/gomchens-ineligible-to-vote-ecb/ (acessado em 18 de junho de 2022).
4 The Religious Organizations Act of Bhutan (2007), Conselho Nacional do Butão, https://www.nationalcouncil.bt/assets/uploads/docs/acts/2014/Religious_organization_act_of_BhutanEng2007.pdf (acessado em 18 de junho de 2022).
5 Ibid.
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 International Religious Freedom Report: Bhutan, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/bhutan/ (acessado em 18 de junho de 2022).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional 2020, op. cit.
8 Open Doors, “Bhutan”, World Watch List 2022, https://www.opendoorsusa.org/christian-persecution/world-watch-list/bhutan/, (acessado em 18 de junho de 2022).
9 9 Ibid.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 International Religious Freedom Report: Bhutan, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/bhutan (acessado em 29 de julho de 2022).
11 Ibid.
1210 Rimal, Prasansha, “Bhutan’s shame: why the world must continue to remember the expulsion of ethnic Nepalis”, Record Nepal, 3 de fevereiro de 2022, https://www.recordnepal.com/bhutans-shame-why-the-world-must-continue-to-remember-the-expulsion-of-ethnic-nepalis (acessado em 18 de junho de 2022).
13Bhattarai, Devendra, “Political prisoners languish in Bhutan’s jails”, Nepali Times, 11 de dezembro de 2021, https://www.nepalitimes.com/here-now/political-prisoners-languish-in-bhutans-jails/ (acessado em 18 de junho de 2022).

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