Paraguai

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

7.066.330

ÁREA

406.752 km2

PIB PER CAPITA

8.827 US$

ÍNDICE GINI

46.2

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O preâmbulo da Constituição1 invoca Deus e reafirma os princípios de uma “democracia pluralista”.

Segundo o artigo 24.º, “a liberdade religiosa, de culto e ideológica é reconhecida sem quaisquer restrições que não as estabelecidas nesta Constituição e na lei”. De acordo com o artigo 82.º, “o papel predominante da Igreja Católica na formação histórica e cultural da nação é reconhecido”. Contudo, o artigo 24.º especifica que “nenhuma fé religiosa tem caráter oficial” e “as relações entre o Estado e a Igreja Católica baseiam-se na independência, cooperação e autonomia”.

O artigo 24.º também garante “a independência e autonomia das igrejas e confissões religiosas”, sem quaisquer restrições para além das legais. Além disso, estipula que “ninguém pode ser alvo de interferência, questionado ou forçado a dar testemunho devido às suas crenças ou à sua ideologia”.

O artigo 37.º prevê que “o direito à objeção de consciência por razões éticas ou religiosas é reconhecido para os casos em que a presente Constituição e a lei o admitem”. Em caso de objeção de consciência ao serviço militar, o artigo 129.º estipula que os objetores prestarão um serviço civil em centros de assistência, tal como regulamentado pela Lei n.º 4013 de 2010. Esta lei criou o Conselho Nacional de Objeção de Consciência ao Serviço Militar Obrigatório.2

O artigo 46.º afirma que “todos os habitantes da república são iguais em dignidade e direitos”.

O artigo 63.º da Constituição reconhece e garante o direito dos povos indígenas a preservar e desenvolver a sua identidade étnica, observando que eles têm o direito de “aplicar livremente os seus sistemas de organização política, social, econômica, cultural e religiosa”.

O artigo 74.º consagra o “direito a uma educação religiosa” e o “pluralismo ideológico”.

O artigo 88.º condena a discriminação religiosa de trabalhadores.

O Ministério da Educação e Ciência inclui um vice-ministro da Religião, que tem jurisdição sobre a educação religiosa, o registro de organizações religiosas e a certificação de missionários estrangeiros, além de controlar a liberdade religiosa e o diálogo inter-religioso.3

Nos termos dos artigos 197.º (n.º 5) e 235.º (n.º 5) da Constituição, os membros do clero não podem candidatar-se aos cargos de presidente ou vice-presidente, nem ao Congresso (Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores).

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em dezembro de 2018, a Direção Nacional de Objeção de Consciência emitiu o quadro regulamentar que supervisiona este direito.4 Até janeiro de 2019, mais de 24.000 pedidos tinham sido apresentados. Posteriormente, foram apresentadas várias propostas de lei para modificar certos aspectos da lei,5 todas em 2019. Em novembro do mesmo ano foi instaurada uma ação judicial para provar a inconstitucionalidade da disposição, que, entre outras coisas, exige que os requerentes declarem um motivo para a sua objeção de consciência.6 Durante este período foi concedido o reconhecimento a alguns religiosos e religiosas.

Em junho de 2018, uma vasta multidão encheu o maior estádio de futebol de Assunção para a beatificação da Irmã Chiquitunga. Ocorrendo pouco depois de uma eleição, tanto o presidente cessante como o presidente eleito estiveram presentes no evento.7 Em março de 2019, o Senado paraguaio prestou homenagem ao jesuíta espanhol Francisco de Paula Oliva, mais conhecido como Pa’i, que significa “pequeno pai” em guarani.8

Em agosto de 2018 foi promulgada a Lei “Educar para Lembrar-Holocausto, Paradigma de Genocídio”, no âmbito do programa educacional do país.9

Em setembro de 2018 foi lançada uma investigação contra um pastor evangélico por destruir objetos tradicionais e de culto pertencentes a um homem indígena idoso em Caaguazú.10

Em julho de 2019, a festa tradicional em honra de São Francisco Solano realizou-se na cidade de Emboscada. Fiéis paraguaios dedicados ao frade espanhol celebraram nas ruas, numa manifestação de religiosidade popular.11

Após o surto da pandemia da COVID-19 em março de 2020, o Governo suspendeu todas as atividades de grupo, incluindo os encontros religiosos. Tal como recomendado, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (mórmons) fechou as suas portas e suspendeu as suas atividades,12 incluindo o Templo de Asunción.13

Em abril de 2020, os bispos católicos pediram ao Governo que assegurasse que as medidas adotadas durante a fase de desconfinamento permitissem os atos de culto.14 No mês seguinte, a Igreja concordou com o Governo em reabrir locais de culto para batismos e casamentos com um número reduzido de pessoas presentes.15 A Igreja Evangélica seguiu o exemplo, aceitando as recomendações do Ministério da Saúde, incluindo a livre circulação de pastores e líderes religiosos acreditados.16

Em julho de 2020, após uma reunião com as autoridades, as Igrejas Evangélicas elaboraram um protocolo de saúde que permitiria um maior número de fiéis nos seus eventos religiosos.17

Embora a Constituição não permita que membros do clero de qualquer credo se candidatem ao Congresso, existe uma senadora que é na realidade pastora evangélica. Em abril de 2020, foi investigada por não ter respeitado os regulamentos de quarentena após ter ficado infectada com COVID-19.18

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não foram relatados casos de intolerância religiosa. O Estado é visto como tendo boa relação com a religião e aberto ao diálogo. A situação da liberdade religiosa não mudou e a perspectiva futura é positiva.

NOTAS

1 Paraguay 1992 (rev.Paraguay 1992 (rev. 2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Paraguay_2011.pdf?lang=es (acesso em 14 de outubro de 2020).
2 “Ley Nº4013/Reglamenta el ejercicio del derecho a la objeción de conciencia al servicio militar obligatorio y establece el servicio sustitutivo al mismo en beneficio de la población civil”, 18 de junho de 2010, Biblioteca e Arquivo Central do Congresso Nacional, http://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/3546/reglamenta-el-ejercicio-del-derecho-a-la-objecion-de-conciencia-al-servicio-militar-obligatorio-y-establece-el-servicio-sustitutivo-al-mismo-en-beneficio-de-la-poblacion-civil (acesso em 14 de outubro de 2020).
3 “Viceministerio de Culto”, Ministério da Educação e Ciência, https://www.mec.gov.py/cms/?ref=298271-viceministerio-de-culto (acesso em 14 de outubro de 2020).
4 Direcção Geral de Objecção de Consciência, “Resolución C.N.O.C. Nº01/2018 Por la cual se aprueba la reglamentación del Consejo de (sic) Nacional de Objeción de Conciencia al Servicio Militar Obligatorio”, 21 de dezembro de 2018, Defensoría del Pueblo, http://www.defensoriadelpueblo.gov.py/normativa/Resolucion%20CNOC%20Nro%2001-2018.pdf (acesso em 21 de de março de 2020).
5 “Proyecto de Ley – Que reglamenta el ejercicio del derecho a la Objeción de Conciencia sustitutivo al Servicio Militar Obligatorio y establece el Servicio Civil Obligatorio en beneficio de la población civil”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y El Caribe, 22 de janeiro de 2019, n.º 5 (ano 14), fevereiro/março de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/797 (acesso em 21 de março de 2020); “Proyecto de Ley – Que modifica y amplia los artículos 2, 10, 21 y 24 de la Ley no. 4.013/10 que reglamenta el ejercicio del Derecho a la Objeción de Conciencia al Servicio Militar Obligatorio y establece el Servicio Sustitutivo al mismo en beneficio de la población civil”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y El Caribe, 10 de março de 2019, n.º 8 (ano 14), junho de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/1677 (acesso em 21 de março de 2020); “Proyecto de Ley – Que reglamenta el ejercicio del Derecho a la Objeción de Conciencia al Servicio Militar Obligatorio y establece el Servicio Sustitutivo en beneficio de la población civil”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y El Caribe, 13 de maio de 2019, n.º 8 (ano 14), junho de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/1683 (acesso em 21 de março de 2020).
6 “Acción de inconstitucionalidad respecto de disposiciones de la Ley Nº 4013/10’ que regula la objeción de conciencia al servicio militar obligatorio”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y El Caribe, 21 de novembro de 2019, n.º 3 (ano 15), dezembro de 2019, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/4058 (acesso em 21 de de março de 2020).
7 Santi Carneri, “La monja Chiquitunga llena el mayor estadio de Asunción”, El Pais, 25 de junho de 2018, https://elpais.com/internacional/2018/06/25/america/1529954048_674673.html (acesso em 6 de abril de 2020).
8 Santi Carneri, “Paraguay celebra al pa’i Oliva, el jesuita español que enfrentó a Alfredo Stroessner”, El País, 29 de março de 2019, https://elpais.com/internacional/2019/03/29/america/1553879369_387868.html (acesso em 6 de abril de 2020).
9 “Ley Nº6.138. Educar para recordar – El Holocausto, paradigma del Genocidio”, 9 de agosto de 2018, Governo do Paraguai, https://www.bacn.gov.py/leyes-paraguayas/8392/ley-n-6138-educar-para-recordar-el-holocausto-paradigma-del-genocidio#:~:text=La%20presente%20ley%20tiene%20como,e%20intolerancia%20y%20nunca%20m%C3%A1s (acesso em 6 de abril de 2020).
10 “Investigan a pastor por destruir objetos sagrados de líder indígena”, La Nación, 14 de setembro de 2018, https://www.lanacion.com.py/pais/2018/09/14/fiscalia-investiga-a-pastor-por-destruir-objetos-sagrados-de-lider-indigena/ (acesso em 21 de março de 2020).
11 “Paraguay festeja en plumas a una religioso español”, El Universo, 28 de julho de 2019, https://www.eluniverso.com/guayaquil/2019/07/28/nota/7445007/plumas-festeja-paraguay-religioso-espanol, (acesso em 6 de abril de 2020).
12 “Se suspenden temporalmente las reuniones de la Iglesia en Paraguay debido al Covid-19”, La Iglesia de Jesucrcisto de los Santos de los Últimos Días, 11 de março de 2020, https://noticias.laiglesiadejesucristo.org/articulo/se-suspenden-temporalmente-las-reuniones-de-la-iglesia-en-el-paraguay-debido-al-covid-19?country=paraguay (acesso em 14 de outubro de 2020).
13 Yamil Inostroza, “Cierra el primer templo en Sudamérica por coronavirus”, Faro a las Naciones, 11 de março de 2020, (acedido a 14 de Outubro de 2020). (acesso em 14 de outubro de 2020).
14 Paola Calderón Gómez, “Paraguay: Iglesia propone normas de bioseguridad para templos”, Prensa Celam, 29 de abril de 2020, https://prensacelam.org/2020/04/29/paraguay-iglesia-propone-a-gobierno-normas-de-bioseguridad-para-templos/ (acesso em 14 de outubro de 2020).
15 “Reabrirán parcialmente las iglesias católicas la semana próxima en Paraguay”, Telam, 19 de maio de 2020, https://www.telam.com.ar/notas/202005/465780-reabriran-parcialmente-las-iglesias-catolicas-la-semana-proxima-en-paraguay.html (acesso em 14 de outubro de 2020).
16 “Cuarentena Inteligente: Iglesia Evangélica se pliega a celebraciones religiosas”, Última Hora, 23 de maio de 2020, https://www.ultimahora.com/cuarentena-inteligente-iglesia-evangelica-se-pliega-celebraciones-religiosas-n2886738.html (acesso em 14 de outubro de 2020).
17 “Iglesias evangélicas proponen protocolo para permitir más fieles en cultos y eventos religiosos”, ABC, 14 de julho de 2020, https://www.abc.com.py/nacionales/2020/07/14/iglesias-evangelicas-proponen-protocolo-para-permitir-mas-fieles-en-cultos-y-eventos-religiosos/ (acesso em 14 de outubro de 2020).
18 “Religión y política, cóctel del caso más polémico de COVID-19 en Paraguay”, Agencia EFE, 6 de abril de 2020, https://www.EFE,com/EFE/america/sociedad/religion-y-politica-coctel-del-caso-mas-polemico-de-covid-19-en-paraguay/20000013-4215053 (acesso em 14 de outubro de 2020).

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