Paraguai

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

7.066.330

ÁREA (km2)

406.752

PIB PER CAPITA

8.827 US$

ÍNDICE GINI

42.9

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição1 invoca Deus e reafirma os princípios de uma “democracia pluralista”.

Segundo o artigo 24.º, “a liberdade religiosa, de culto e ideológica é reconhecida sem quaisquer restrições que não as estabelecidas nesta Constituição e na lei”. O artigo 24.º especifica ainda que “nenhuma fé religiosa tem caráter oficial” e “as relações entre o Estado e a Igreja Católica baseiam-se na independência, cooperação e autonomia”.

O artigo 24.º também garante “a independência e autonomia das Igrejas e confissões religiosas”, sem quaisquer restrições para além das legais. Além disso, estipula que “ninguém pode ser alvo de interferência, questionado ou forçado a dar testemunho devido às suas crenças ou à sua ideologia”.2

O artigo 37.º prevê que “o direito à objeção de consciência por razões éticas ou religiosas é reconhecido para os casos em que a presente Constituição e a lei o admitem”. Em caso de objeção de consciência ao serviço militar, os objetores prestarão um serviço civil em centros de assistência, tal como regulamentado pela Lei n.º 4013 de 2010. Esta lei criou o Conselho Nacional de Objeção de Consciência ao Serviço Militar Obrigatório.

O artigo 46.º afirma que “todos os habitantes da república são iguais em dignidade e direitos”.

O artigo 63.º da Constituição reconhece e garante o direito dos povos indígenas a preservar e desenvolver a sua identidade étnica, observando que eles têm o direito de “aplicar livremente os seus sistemas de organização política, social, econômica, cultural e religiosa”, enquanto o artigo 64.º defende o direito dos povos indígenas à propriedade comum das suas terras.

O artigo 74.º consagra o “direito a uma educação religiosa” e o “pluralismo ideológico”.

Nos termos do artigo 82.º, “é reconhecido o papel preponderante da Igreja Católica na formação histórica e cultural da nação”.

O artigo 88.º condena a discriminação religiosa de trabalhadores.

O Ministério da Educação e Ciência inclui um vice-ministro da Religião, que tem jurisdição sobre a educação religiosa, o registro de organizações religiosas e a certificação de missionários estrangeiros, além de controlar a liberdade religiosa e o diálogo inter-religioso.3

Nos termos dos artigos 197.º e 235.º da Constituição, os membros do clero não podem candidatar-se aos cargos de presidente ou vice-presidente, nem ao Congresso (Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores).

Em agosto de 2021, o Congresso aprovou a “Lei dos Veterinários”, que inclui uma disposição sobre a objeção de consciência em caso de eutanásia de animais.4

Incidentes
e episódios relevantes

No período em análise, dois clérigos foram vítimas de morte violenta. Em maio de 2021, um pastor foi morto durante um serviço religioso, aparentemente num ajuste de contas,5 enquanto em maio de 2022, um sacerdote foi encontrado morto num aparente suicídio.6

Em junho de 2021, a Secretaria Técnica de Turismo e outros órgãos públicos, juntamente com a Diocese de Villarrica, concordaram em criar uma rota de turismo religioso chamada “Rota da Fé”.7

Em agosto de 2021, os vizinhos apresentaram uma queixa contra uma igreja por poluição sonora,8 negando que a motivação estivesse relacionada com a liberdade religiosa.9

Em outubro de 2021, Jack Fleischman, um representante da comunidade judaica, afirmou que os Judeus são livres no Paraguai e que não foram vítimas de antissemitismo.

Em março de 2022, o Ministério da Educação inspecionou a escola católica Nuestra Señora del Huerto na sequência de acusações de discriminação contra uma aluna devido à sua orientação sexual.10

Em junho de 2022, dois municípios nomearam o Arcebispo Adalberto Martínez, o primeiro cardeal do Paraguai, como Cidadão Excepcional.11

Nesse mesmo mês, um juiz ordenou uma transfusão de sangue a uma criança cujos pais recusaram o tratamento por motivos religiosos.12 Em 2021, o Supremo Tribunal decidiu contra duas ações judiciais intentadas pelas Testemunhas de Jeová sobre transfusões de sangue;13 outro caso foi arquivado na sequência da morte da pessoa envolvida.14

Em junho de 2022, o Presidente do Paraguai, Mario Abdo, foi ridicularizado nas redes sociais por ter utilizado citações bíblicas num comício de campanha.15

O Plano Nacional de Transformação Educativa (PNTE 2030) suscitou polêmica pública. Em junho de 2022, o Pe. José Montero Tirado, um educador, manifestou-se contra o plano, argumentando que este violava vários direitos protegidos pela Constituição, como o poder paternal, e incluía a ideologia de gênero.16 O Bispo Gabriel Escobar Ayala, responsável pelo setor educativo da Conferência Episcopal do Paraguai (CEP), afirmou que é preciso verdade e coerência.17 Em julho de 2022, grupos civis e religiosos mobilizaram-se contra o PNTE 2030.18

No Paraguai, as expressões públicas de religiosidade, predominantemente católicas, são comuns. Em setembro de 2021, fiéis católicos reuniram-se para receber as relíquias de Chiquitunga, a primeira paraguaia declarada beata.19 Em dezembro celebra-se a Virgem de Caacupé, padroeira do país.20 Em abril de 2022, as celebrações da Semana Santa foram retomadas após a pandemia.21 Além disso, em maio, o movimento “Rosário dos Homens Valentes” fez uma peregrinação à cidade de Ñembi.22

Em fevereiro de 2022, o Ministério dos Assuntos Religiosos encorajou os grupos religiosos e filosóficos a registrarem-se, avisando que, sem registro, poderiam ser multados.23

Os bispos católicos participam em debates públicos. Em maio de 2021, o Conselho Episcopal Permanente da CEP apelou à vacinação, salientando que se tratava de uma “obrigação moral”.24 Em dezembro do mesmo ano, manifestaram a sua preocupação com as expulsões forçadas de comunidades indígenas e camponesas,25 e o Bispo Ricardo Valenzuela falou contra a corrupção.26 Em abril de 2022, perante as contínuas manifestações de descontentamento social, o Arcebispo Adalberto Martínez recordou que o diálogo é a forma de resolver os problemas.27 Este fato foi reiterado numa reunião com vários grupos religiosos e não religiosos.28 Em julho de 2022, o Arcebispo Martínez apelou aos políticos para que respeitassem o quadro institucional do país e evitassem atos de violência.29

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A liberdade religiosa tem dois níveis em Eswatini. O Cristianismo goza de uma posição privilegiada, o que tem causado ressentimento noutros grupos. Um exemplo disto é a obrigação de ensinar apenas a religião cristã nas escolas públicas. Eswatini é o único país a implementar uma tal política no continente africano.26 O medo do Islamismo e a discriminação contra os muçulmanos também está presente. Quando a violência política eclodiu em maio-junho de 2021, as empresas de propriedade muçulmana foram visadas, embora a nacionalidade e a raça também desempenhassem um papel, uma vez que a maioria dos muçulmanos em Eswatini são originariamente do Sul da Ásia. As perspectivas de liberdade religiosa permanecem neutras, embora os recentes protestos que incitam à violência contra minorias religiosas sejam motivo de preocupação e exijam observação para assegurar que tal não se torne uma tendência.

Notas e
Fontes

1 “2021 Report on International Religious Freedom: Eswatini”, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/eswatini/ (acesso em 18 de agosto de 2022).
2 Ibid.
3 Conselho de Igrejas de Eswatini, Conselho Mundial de Igrejas, https://www.oikoumene.org/countries/eswatini (acesso em 23 de julho de 2022).
4 Liga das Igrejas Africanas, Wikipedia (em sueco), https://sv.wikipedia.org/wiki/League_of_African_Churches (acesso em 23 de maio de 2022).
5 “Swaziland Conference of Churches”, Swazimission, http://www.swazimission.co.za/English/scc.htm (acesso em 23 de maio de 2022).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Babatunde, Mark, “Swaziland criticized for new education religion ban”, Face2Face Africa, 26 de janeiro de 2017, https://face2faceafrica.com/article/swaziland-religion-ban (acesso em 23 de maio de 2022).
8 Nhlabatsi, Sifiso, “Govt puts foot down… refuses to remove Christianity as core subject”, Eswatini Observer, 15 de abril de 2021, http://new.observer.org.sz/details.php?id=15771 (acesso em 23 de julho de 2022).
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
11 Humanists International, ‘The Freedom of Thought Report: Eswatini’, https://fot.humanists.international/countries/africa-southern-africa/eswatini/ (acesso em 21 de maio de 2022).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
13 “Freedom in the World 2021: Eswatini”, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/eswatini/freedom-world/2021 (acesso em 18 de agosto de 2022).
14 Dumay, Caroline; Carstens, Stefan; Lamotte, Sophie; Theron, Nadine, “Protesters in Eswatini, Africa’s last absolute monarchy, long for democracy”, France 24, 10 de dezembro de 2021, https://www.france24.com/en/tv-shows/focus/20211020-protesters-in-eswatini-africa-s-last-absolute-monarchy-long-for-democracy (acesso em 20 de junho de 2022).
15 “Eswatini”, City Population, https://www.citypopulation.de/en/eswatini/ (acesso em 23 de julho de 2022).
16 “Tensions run high in Eswatini as pro-democracy protests continue”, Al Jazeera, 30 de junho de 2021, https://www.aljazeera.com/news/2021/6/30/tensions-run-high-eswatini-pro-democracy-protests-continue (acesso em 16 de fevereiro de 2022).
17 “Preliminary Assessment Report on Civil Unrest in the Kingdom of Eswatini, June 2021”, Comissão de Direitos Humanos, outubro de 2021, https://www.chrpa.org/wp-content/uploads/2021/10/Eswatini-Unrests-Report-fro-dissemination.pdf?fbclid=IwAR2qsxVaQrOskeqgEckwpBFve60Y7njmSbCohGgT5FKfK6y2ILWXNGhJhAY (acesso em 19 de fevereiro de 2022).
18 Isilow, Hassan, “Muslim businesses bear brunt of attacks as protests loot, destroy property in Eswatini”, Analou Agency, 7 de julho de 2021, https://www.aa.com.tr/en/africa/muslim-businesses-bear-brunt-of-attacks-as-protests-loot-destroy-property-in-eswatini/2296307 (acesso em 16 de fevereiro de 2022).
19 Dlamini, Sizwe, “Muslims leave Eswatini in droves due to political unrest”, Independent News, 11 de janeiro de 2022, https://independentnews.co.sz/news/8380/muslims-leave-eswatini-in-droves-due-to-political-unrest/ (acesso em 16 de fevereiro de 2022).
20 Laterza, Vito, “Can eSwatini’s monarchy recover from the ongoing crisis?”, Al Jazeera, 7 de agosto de 2021, https://www.aljazeera.com/opinions/2021/8/7/can-eswatinis-monarchy-recover-from-the-crisis (acesso em 14 de fevereiro de 2022).
21 San Martín, Inés, “Swaziland’s lone bishop urges calm amid swelling protests, violence”, Crux, 4 de julho de 2021, https://cruxnow.com/church-in-africa/2021/07/swazilands-lone-bishop-urges-calm-amid-swelling-protests-violence (acesso em 16 de fevereiro de 2022)
22 Dube, Peter, “Swaziland: eSwatini Government Shuts Down Internet”, All Africa, 15 de outubro de 2021, https://allafrica.com/stories/202110160242.html (acesso em 20 de junho de 2022).
23 “Church Leaders in Eswatini Lament ‘culture of mistrust, intolerance’ amid challenges”, ACI Africa, 9 de abril de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5621/church-leaders-in-eswatini-lament-culture-of-mistrust-intolerance-amid-challenges (acesso em 20 de junho de 2022).
24 Glatz, Carol, “Small African nation of Eswatini is facing major crisis, bishop says”, Angelus, 19 de julho de 2021, https://angelusnews.com/news/world/small-african-nation-of-eswatini-is-facing-major-crisis-bishop-says/ (acesso em 15 de fevereiro de 2022).
25 “Pope prays for Eswatini and announces Budapest-Slovakia trip”, Vatican News, 4 de julho de 2021, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2021-07/pope-prays-for-e-swatini-and-announces-slovak-budapest-trip.html (acesso em 15 de fevereiro de 2022).
26 Matemba, Yonah; Dlamini, Boyie, “Religious education in Eswatini (formerly Swaziland) – from confessional to multi-faith, and back to confessional: a policy reversal analysis”, Sessão XXII 2021 – Processos de transição na esfera pública como contexto para a educação religiosa e de valores: ISREV – Seminário Internacional sobre Educação e Valores Religiosos, Universidade de Gotemburgo, Suécia, https://myresearchspace.uws.ac.uk/ws/portalfiles/portal/28680076/2020_11_18_Matemba_et_al_Religious_accepted.pdf (acesso em 23 de julho de 2022).

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