Chipre

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.207.343

ÁREA

9.251 km2

PIB PER CAPITA

32.415 US$

ÍNDICE GINI

31.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 18.º da Constituição da República do Chipre garante a liberdade religiosa.1 A discriminação religiosa é proibida, o que também salvaguarda o direito de as pessoas professarem a sua fé, o culto, o ensino e a prática ou observação da sua religião, seja individual ou coletivamente, em privado ou em público. Estes direitos apenas podem ser limitados ou reduzidos por motivos de segurança nacional, saúde pública, segurança, ordem pública, moral ou proteção das liberdades civis. O mesmo artigo da Constituição especifica que todas as religiões são livres e iguais perante a lei, desde que as suas doutrinas ou ritos não sejam mantidos em segredo. Além disso, salvaguarda o direito de um indivíduo a mudar a sua religião e proíbe o uso de qualquer tipo de coerção para levar uma pessoa a mudar a sua religião ou impedi-la de mudar.

Tal como estabelecido pela Constituição (artigo 110.º), a Igreja Ortodoxa Grega Autocéfala do Chipre tem total responsabilidade pelos seus assuntos internos e pelos seus bens, de acordo com os seus cânones e leis. A Constituição também define diretivas para a comunidade muçulmana: a Vakf, uma instituição islâmica que gere os locais de culto e regulamenta os assuntos religiosos dos cipriotas turcos. A Constituição proíbe os atos legislativos, executivos e outros que vão contra ou interfiram com a Igreja Ortodoxa ou com a Vakf.2

Outros três grupos religiosos são reconhecidos constitucionalmente: católicos maronitas, ortodoxos armênios e “latinos” (católicos do rito romano, a maior parte dos quais de origem cipriota), concedendo-lhes isenções fiscais, e todos recebem subsídios e assistência financeira do Estado.

Os grupos religiosos não reconhecidos na Constituição podem registrar-se como organizações sem fins lucrativos e são elegíveis para requerer isenções fiscais. No entanto, este estatuto não lhes dá direito a receber qualquer apoio financeiro de instituições governamentais.3

O serviço militar na República do Chipre é obrigatório. Aos objetores de consciência por motivos religiosos pode ser concedida isenção de serviço militar ativo ou serviço de reserva na Guarda Nacional, mas devem sempre prestar serviço alternativo.4

O artigo 19.º da Constituição garante que cada pessoa tem a liberdade de opinião e de expressão sob qualquer forma. No entanto, de acordo com os artigos 141.º e 142.º do Código Penal cipriota, ofender deliberadamente os sentimentos religiosos de qualquer pessoa é um delito penal. Além disso, publicar livros, panfletos, cartas ou artigos em revistas e jornais com a intenção de humilhar uma religião, ou insultar aqueles que a seguem, é considerado um delito e é punível por lei.5

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Um aspecto essencial da complicada paisagem étnica e religiosa do Chipre é o fato de, desde 1974, Chipre permanecer dividido, com a parte sul da ilha controlada pelo Governo da República do Chipre, e a parte norte administrada pelos cipriotas turcos, que proclamaram a “República Turca do Norte do Chipre”.

A divisão resultou na fuga para sul dos cipriotas gregos (na sua maioria cristãos ortodoxos) e na procura de refúgio no norte por parte dos cipriotas turcos muçulmanos. Esta divisão também separou as comunidades religiosas de ambos os lados e impediu o acesso a locais religiosos importantes, incluindo a Mesquita de Hala Sultan Tekke no sul e o mosteiro de São Barnabé no norte.

Em 2019 foram relatados alguns incidentes, que resultaram na obstrução do acesso às mesquitas. Segundo o imã Shakir Alemdar, representante do Mufti do Chipre, o Departamento de Antiguidades fechou a Grande Mesquita de Limassol para restauro sem informar a comunidade muçulmana sobre o calendário e a natureza do restauro. Além disso, também se queixou que os guardas de segurança do Departamento de Antiguidades encarregados da Mesquita de Hala Sultan Tekke se recusaram a deixar alguns turistas não muçulmanos assistir às orações de sexta-feira, apesar de terem sido convidados pelo imã. Em todos os casos, a culpa foi da comunicação com as autoridades.6 Embora o Imã Alemdar tenha criticado o fato de a mesquita ser gerida pelo Departamento de Antiguidades, o que ele considerou uma violação da liberdade religiosa garantida pela União Europeia, também sublinhou que o Chipre pode ser um exemplo de respeito religioso mútuo, afirmando: “Esta é uma grande vantagem para um país membro da União Europeia, o Chipre tem esta visão sobre o Islã”.7

A vontade de solidariedade inter-religiosa foi confirmada numa declaração dos líderes religiosos do Chipre condenando o ataque à Mesquita de Köprülü em Limassol no dia 1º de junho de 2020, que foi vandalizada com uma bomba de gasolina e grafite racistas contra o Islã e os imigrantes. Os líderes religiosos declararam: “Lutamos contra todas as ações que tentam prejudicar o caráter multicultural do Chipre que todos nós nos esforçamos por manter”.8

Desde 2019, quando a Turquia enviou navios de perfuração para a costa do Chipre para explorar gás natural, as tensões entre o Chipre, a União Europeia e Ancara têm vindo a aumentar. Em outubro de 2020, o político cipriota abertamente pró-turco Ersin Tatar foi eleito líder dos cipriotas turcos. Muitos cipriotas turcos estão preocupados com o crescente conservadorismo religioso promovido pela atual liderança turca, receando que venha a minar o seu modo de vida ao construir mesquitas e ao encorajar a educação religiosa islâmica.9

O Norte do Chipre foi apresentado num Relatório do Reino Unido sobre a perseguição de cristãos em todo o mundo, encomendado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Jeremy Hunt. O documento produzido pelo Bispo de Truro, Philip Mounstephen, e publicado em maio de 2019, observou que o acesso para culto às igrejas ortodoxas e maronitas históricas da região era severamente restringido. O relatório sublinhava que há poucas igrejas autorizadas a realizar cultos dominicais regulares, sinalizando uma vigilância policial intrusiva e o fato de por vezes os cultos serem interrompidos sem aviso prévio e a congregação ser despejada. Muitas igrejas e cemitérios históricos da área foram também deixados ao abandono, sendo vandalizados ou convertidos para outros usos.10

Devido à pandemia de COVID-19, foram impostas restrições ao território da República do Chipre durante o ano de 2020, afetando as manifestações de religião e culto. Isto impediu também que tanto os fiéis cristãos como os muçulmanos atravessassem a “Linha Verde” que separa as duas partes da ilha para visitar os seus templos e locais religiosos. No seguimento destas restrições, e como gesto de boa vontade e respeito, em junho de 2020 vários cipriotas turcos muçulmanos rezaram no Túmulo do Apóstolo Barnabé, padroeiro do Chipre, uma vez que os cristãos não puderam visitar o mosteiro no Norte do Chipre como habitualmente.11

Foram implementados regulamentos rigorosos durante as celebrações da Páscoa e do Natal. Os serviços religiosos e outras formas de culto em locais religiosos só eram permitidos sem assistência do público e foram transmitidos pela internet. Foram permitidas cerimônias religiosas, como casamentos, batizados e funerais, com a presença de um máximo de 10 pessoas.12 Alguns clérigos, contudo, não cumpriam integralmente a lei. A violação mais significativa teve lugar numa igreja em Peristerona, onde o Bispo Ortodoxo de Morphou, Neophytos Metropolitanos da Igreja do Chipre, celebrou uma missa para festejar o Domingo de Ramos com a participação de membros do público. A polícia decidiu investigar o caso.13 O Bispo Neophytos também se recusou a proibir os fiéis de assistirem aos cultos após o Governo ter reinstituído regras de limitação mais estritas sobre o número de fiéis em dezembro de 2020.

O Arcebispo Chrysostomos II do Chipre tentou obter autorização para aliviar as restrições aos fiéis para as celebrações do Natal, mas o Presidente Nicos Anastasiades recusou, mantendo em vigor as medidas sobre a COVID-19.14

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Os fatores religiosos e étnicos presentes no conflito cipriota prepararam o caminho para que os atores externos tomassem parte ativa no mesmo, promovendo as suas agendas políticas e econômicas. Uma questão econômica importante que impede qualquer progresso na resolução do conflito do Chipre é a recente descoberta de ricos campos de gás num local marítimo altamente conflituoso que envolve os Governos do Chipre, Grécia, Turquia, Síria, Líbano, Israel e Egito, bem como os interesses de inúmeras empresas energéticas ocidentais.15

No período em análise, existe um ambiente cada vez mais conflituoso na região desencadeado por uma abordagem mais ativa na política externa da Turquia em relação aos cipriotas turcos, que inclui um elemento religioso.16

Apesar da situação política, os representantes religiosos continuam a unir-se em iniciativas de reconciliação e paz. Em junho de 2020, os líderes religiosos do Chipre reuniram-se sob os auspícios da Embaixada da Suécia para celebrar o 10.º Aniversário do Religious Track of the Cyprus Peace Process (RTCYPP). Durante o encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, os líderes religiosos manifestaram o seu empenho na cooperação e proteção da liberdade religiosa no Chipre.17

NOTAS

1 Cyprus’s Constitution of 1960 with Amendments through 2013, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/Constitution/Cyprus_2013.pdf?lang=en (acesso em 13 de janeiro de 2021)
2 Cyprus’s Constitution of 1960 with Amendments through 2013, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/Constitution/Cyprus_2013.pdf?lang=en (acesso em 13 de janeiro de 2021).
3 Humanist International, The Freedom of Thought Report, Cyprus, https://fot.humanists.international/countries/asia-western-asia/cyprus/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
4 Departamento de Estado Norte-Americano, 2019 Report on International Religious Freedom: Cyprus, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/cyprus/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
5 International Press Institute, Media Laws Database, Cyprus, http://legaldb.freemedia.at/legal-database/cyprus/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
6 Departamento de Estado Norte-Americano, 2019 Report on International Religious Freedom: Cyprus, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/cyprus/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
7 “Cyprus imam revives island’s historic Islamic sites”, France24, 16 de abril de 2020, https://www.france24.com/en/20200416-cyprus-imam-revives-island-s-historic-islamic-sites (acesso em 13 de janeiro de 2021).
8 Office of the Religious Track of the Cyprus Peace Process, Monthly Archives, junho de 2020, http://www.religioustrack.com/2020/06/ (acesso em 13 de janeiro de 2021)
9 Weise, Z. “Turkish Cypriots fear being part of Erdoğan’s ‘pious generation’”, Politico, 2 de outubro de 2018, https://www.politico.eu/article/turkish-cypriots-fear-recep-tayyip-erdogan-pious-generation-islam-mosque/
10 “FCO report highlights Christian persecution in the occupied northern Cyprus”, Cypriots Federation of in the UK, 3 de maio de 2019, https://cypriotfederation.org.uk/2019/05/uk-report-highlights-cypriot-christians-persecution-in-the-occupied-north/ (acesso em 16 de janeiro de 2021).
11 Office of the Religious Track of the Cyprus Peace Process, Monthly Archives, junho de 2020, http://www.religioustrack.com/2020/06/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
12 Health System Response Monitor – CYPRUS, https://www.covid19healthsystem.org/countries/cyprus/livinghit.aspx?Section=1.2%20Physical%20distancing&Type=Section (acesso em 18 de janeiro de 2021).
13 “Coronavirus: Police investigating defiant Morphou bishop for holding mass“, Cyprus Mail, 13 de abril de 2020, https://cyprus-mail.com/2020/04/13/coronavirus-morphou-bishop-says-if-virus-doesnt-kill-people-theyll-die-from-something-else/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
14 “Archbishop Chrysostomos II of Cyprus pleads for Christmas church services”, Greek City Times, 22 de dezembro de 2020, https://greekcitytimes.com/2020/12/22/archbishop-cyprus-christmas-services/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
15 “Gas fields and tensions in the eastern Mediterranean”, Euractiv with AFP, 26 de outubro de 2020, https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/gas-fields-and-tensions-in-the-eastern-mediterranean/ (acesso em 18 de janeiro de 2021).
16 “Policy Paper – Conflict in Cyprus: Religion, Ethnicity and Natural Gas Pipelines”, Xavier Palacios, Vocal Europe, 24 de outubro de 2018, https://www.vocaleurope.eu/policy-paper-conflict-in-cyprus-religion-ethnicity-and-natural-gas-pipelines/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
17 Office of the Religious Track of the Cyprus Peace Process, Monthly Archives, junho de 2020, http://www.religioustrack.com/2020/06/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).

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