Letônia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.892.993

ÁREA

64.573 km2

PIB PER CAPITA

25.064 US$

ÍNDICE GINI

35.6

POPULAÇÃO

1.892.993

ÁREA

64.573 km2

PIB PER CAPITA

25.064 US$

ÍNDICE GINI

35.6

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

No seu preâmbulo, a Constituição da Letônia define o país como “Estado democrático, socialmente responsável e nacional [. . .] baseado no Estado de direito e no respeito pela dignidade e liberdade humanas; reconhece e protege os direitos humanos fundamentais e respeita as minorias étnicas”. E termina com as palavras: “Deus, abençoa a Letônia.””1

O artigo 99.º da Constituição da Letônia garante “liberdade de pensamento, consciência e religião”, bem como a separação entre a Igreja e o Estado.2 Os limites a estas liberdades são quaisquer atos que ameacem “a segurança pública, o bem-estar, a moral” e os direitos dos outros. Além disso, “podem também ser impostas restrições à expressão de crenças religiosas” (artigo 116.º). A liberdade de expressão é garantida e “a censura é proibida” (artigo 100.º).

O Estado protege e apoia o casamento, definido como “uma união entre um homem e uma mulher”, bem como “a família, os direitos dos pais e os direitos da criança” (artigo 110.º).

A Lei das Organizações Religiosas garante e define o direito à liberdade religiosa, incluindo a liberdade de escolher, mudar e expressar crenças religiosas (artigo 2.º, n.º 2),3 e reconhece o direito dos pais e tutores de educarem os seus filhos de acordo com as suas crenças religiosas (artigo 5.º, n.º 3).

A lei também regulamenta o registro das organizações religiosas (artigo 5.º). Embora o governo não obrigue um grupo religioso a registrar-se, a lei concede inúmeros direitos e privilégios aos grupos religiosos registrados. Isto inclui o estatuto de pessoa jurídica que lhes permite possuir propriedades (artigo 16.º) e realizar transações financeiras, além da atribuição de benefícios fiscais aos doadores.4

Os grupos religiosos registrados são autorizados a realizar atividades religiosas em hospitais, prisões e unidades militares (artigo 14.º, n.º 5). Com o acordo do governo local, são também autorizados a realizar serviços religiosos em locais públicos, como por exemplo parques e praças públicas (artigo 14.º, n.º 3).

Para se registrar, um grupo religioso deve ter pelo menos 20 membros com mais de 18 anos de idade inscritos no registro populacional (artigo 7.º, n.º 1). O Ministério da Justiça pode recusar um pedido se o registro de um grupo religioso representar uma ameaça aos direitos humanos, à democracia ou à segurança pública (artigo 8.º, n.º 2). Os missionários estrangeiros apenas podem receber autorização de residência, realizar reuniões ou procurar atrair novos convertidos se forem convidados por grupos religiosos locais (artigo 14.º, n.º 4). As organizações registradas devem apresentar relatórios anuais das suas atividades ao Ministério da Justiça (artigo 14, n.º 7).

Com base no currículo aprovado pelo Ministério da Educação, a educação religiosa cristã pode ser disponibilizada nas escolas públicas (artigo 6.º, n.º 2) por professores evangélicos luteranos, católicos, ortodoxos, crentes antigos e batistas, se houver pelo menos 10 alunos interessados (artigo 6.º, n.º 3). Nas escolas públicas que servem as minorias nacionais, a educação religiosa nessa fé também pode ser disponibilizada (artigo 6.º, n.º 4). A educação religiosa e ética é financiada pelo orçamento do Estado (artigo 6.º, n.º 5).

É considerado crime o incitamento ao ódio, inimizade, ameaça ou violência nacional, étnica, racial ou religiosa.5

Em 2016, o Ministério da Justiça propôs uma lei que proíbe o véu islâmico completo e outras coberturas faciais em público,6 e em 2017 o Conselho de Ministros indicou o seu apoio à lei.7 Contudo, em 2017, a Comissão de Direitos Humanos emitiu um parecer opondo-se à legislação e esta nunca chegou a uma primeira análise no parlamento.8 O abate de animais segundo os rituais halal e kosher são permitidos, mas requerem atordoamento pós-corte.9

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em agosto de 2020, o Conselho das Comunidades Judaicas da Letônia instou o parlamento a rever a proposta de lei de restituição e compensação de bens apreendidos à comunidade judaica letã durante a Segunda Guerra Mundial e a ocupação soviética.10

Em resposta a um inquérito dos meios de comunicação social, o Serviço de Segurança do Estado da Letônia afirmou que não tinha havido nenhum processo criminal por incitamento ao ódio ou inimizade religiosa.11 No entanto, um investigador da Universidade Rīga Stradiņš disse que há sinais de alguma intolerância contra os muçulmanos, bem como de antissemitismo, nas plataformas dos meios de comunicação social.12 Mesmo assim, os líderes judeus e muçulmanos sentiram que as suas comunidades eram livres de praticar as suas religiões e não se sentiram ameaçados ou discriminados.13

Os dados sobre crimes de ódio na Letônia não foram disponibilizados à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para inclusão nos seus relatórios sobre crimes de ódio para 2018.14 No quinto relatório de monitorização sobre a Letônia, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância não levantou quaisquer preocupações sobre crimes de ódio ou incidentes motivados por preconceitos relacionados com a religião.15

De acordo com a Fundação para a Investigação Política, Econômica e Social (SETA), “em comparação com os três anos anteriores, a Letônia não testemunhou um forte aumento das atitudes islamofóbicas em 2018. Nenhum ataque físico a indivíduos ou organizações foi relatado em 2018”.16 A SETA não incluiu a Letônia no seu Relatório de Islamofobia de 2019.17

As restrições aos encontros religiosos públicos devido à pandemia do coronavírus em 2020 resultaram na suspensão dos serviços. A abordagem às restrições na Letônia foi descrita como “elevada” (em comparação com “muito elevada”, “moderada” ou “baixa”) porque os encontros religiosos públicos foram suspensos, mas os locais de culto foram abertos para orações privadas.18

Em setembro de 2018, o Papa Francisco encontrou-se com funcionários letões em Riga, no âmbito de uma digressão pelo Báltico. O pontífice falou da “maternidade da Letônia”, demonstrada na promoção feita pelo país de “estratégias verdadeiramente eficazes centradas na família”.19

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Parece não ter havido restrições governamentais novas ou um aumento nas restrições à liberdade religiosa durante o período em análise e a situação geral da sociedade mantém-se igual. É provável que a situação continue estável para as várias comunidades religiosas da Letônia.

NOTAS

1 Latvia 1922 (reinst. 1991, rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Latvia_2016?lang=en (acesso em 8 de outubro de 2020).
2 Ibid.
3 Law on Religious Organisations (with amendments through 27 April 2018), Legal Acts of the Republic of Latvia, https://likumi.lv/ta/id/36874-religisko-organizaciju-likums (acesso em 8 de outubro de 2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Latvia”, 2018 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/latvia/ (acesso em 8 de outubro de 2020).
5 The Criminal Law, Legal Acts of the Republic of Latvia, Chapter IX, Section 78, https://likumi.lv/ta/en/en/id/88966 (acesso em 1 de junho de 2020).
6 Rachel Pells, “Islamic face veil to be banned in Latvia despite being worn by just three women in entire country”, The Independent, 21 de abril de 2016, https://www.independent.co.uk/news/islamic-muslim-face-veil-niqab-burqa-banned-latvia-despite-being-worn-just-three-women-entire-country-a6993991.html (acesso em 8 de outubro de 2020); “Likumprojekts “Sejas aizsegšanas ierobežojuma likums,” VSS-912 & TA-1412, Ministério da Justiça da Letônia, 22 de setembro de 2016, http://tap.mk.gov.lv/mk/tap/?pid=40399697 (acesso em 4 de setembro de 2020).
7 “Ministru kabinets atbalsta Sejas aizsegšanas ierobežojuma likumprojektu”, Conselho de Ministros, 22 de setembro de 2017, https://www.mk.gov.lv/lv/aktualitates/ministru-kabinets-atbalsta-sejas-aizsegsanas-ierobezojuma-likumprojektu (acesso em 4 de setembro de 2020).
8 “Atzinums par likumprojektu “Sejas aizsegšanas ierobežojuma likums”, Departamento Jurídico, Comissão para os Direitos Humanos e Assuntos Públicos, 9 de novembro de 2017, http://titania.saeima.lv/LIVS12/saeimalivs12.nsf/0/FA101D8A9AE710E2C22581D40027F490?OpenDocument (acesso em 4 de setembro de 2020).
9 “Legal restrictions on religious slaughter in Europe”, The Law Library of Congress, setembro de 2019, p. 11, https://www.loc.gov/law/help/religious-slaughter/europe.php#latvia (acesso em 8 de outubro de 2020).
10 “Council of Jewish Communities of Latvia calls on Saeima not to delay settling restitution issue”, The Baltic Times, 4 de agosto de 2020, https://www.baltictimes.com/council_of_jewish_communities_of_latvia_calls_on_saeima_not_to_delay_settling_restitution_issue/ (acesso em 4 de setembro de 2020).
11 Ilja Kozins, “Reliģiskā iecietība Latvijā: vai viss ir kārtībā?” TVNET, 21 de agosto de 2020, https://www.tvnet.lv/7043807/religiska-iecietiba-latvija-vai-viss-ir-kartiba (acesso em 3 de setembro de 2020).
12 Ibid.
13 Ibid.
14 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Latvia,” Organization for Security and Co-operation in Europe, https://hatecrime.osce.org/latvia?year=2018 (acesso em 28 de agosto de 2020).
15 Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, “ECRI Report on Latvia (fifth monitoring cycle),” Secretariado da ECRI, Direcção-Geral II – Democracia, Concelho da Europa, 5 de março de 2019, https://rm.coe.int/fifth-report-on-latvia/1680934a9f (accessed 15th August 2020).
16 A. Stasulane, “Islamophobia in Latvia: National Report 2018”, in E. Bayraklı & F. Hafez, European Islamophobia Report 2018, Istanbul, SETA, p. 524, https://setav.org/en/assets/uploads/2019/09/EIR_2018.pdf (acesso em 15 de março de 2020).
17 European Islamophobia Report 2019, SETA, https://www.islamophobiaeurope.com/2019-reports/ (acesso em 8 de outubro de 2020).
18 Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “OSCE Human Dimension Commitments and State Responses to the Covid-19 Pandemic”, Organization for Security and Co-operation in Europe, p. 117, https://www.osce.org/files/f/documents/e/c/457567_0.pdf (acesso em 4 de setembro de 2020); Alexis Artaud de La Ferrière, “Coronavirus: how new restrictions on religious liberty vary across Europe”, The Conversation, 4 de maio de 2020, https://theconversation.com/coronavirus-how-new-restrictions-on-religious-liberty-vary-across-europe-135879 (acesso em 4 de setembro de 2020).
19 Lydia O’Kane, “Pope: Motherhood of Latvia helps families and looks to future”, Vatican News, 24 de setembro de 2018, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2018-09/apostolic-journey-latvia-meeting-authorites.html (acesso em 24 de agosto de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN