Colômbia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

50.220.412

ÁREA

1.141.748 km2

PIB PER CAPITA

13.255 US$

ÍNDICE GINI

50.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 1.º da Constituição da Colômbia1 define o país como um “estado social” vinculado pelo primado do direito. A Constituição afirma que a república é democrática, pluralista e baseada no respeito pela dignidade humana, solidariedade e primado do interesse geral. O Governo supervisiona agências que protegem a vida, a dignidade, as crenças e outras liberdades individuais legalmente estabelecidas.

De acordo com o seu documento fundamental, o Estado colombiano proíbe todas as formas de discriminação, incluindo por motivos religiosos. A liberdade de consciência, a liberdade religiosa e a liberdade de culto são reconhecidas como direitos fundamentais.

De acordo com o Tribunal Constitucional da Colômbia, o mais alto tribunal a proteger os direitos fundamentais, a liberdade de consciência é aplicada em três formas: “(I) ninguém pode ser sujeito a assédio moral ou perseguição por causa das suas convicções ou crenças; (II) ninguém deve ser obrigado a revelar as suas convicções; (III) e ninguém deve ser obrigado a agir contra a sua consciência”.2 Contudo, o direito à liberdade de consciência não é absoluto e está limitado pelo respeito pelos direitos dos outros.

Embora estreitamente ligado, o direito à liberdade de consciência é compreendido na Colômbia como um direito distinto do direito à liberdade religiosa. Daí que a Colômbia garanta o direito à liberdade de consciência ao mesmo tempo que proíbe atividades que se opõem às crenças religiosas.3

Na sequência da Concordata com a Santa Sé, o artigo 19.º da Constituição afirma que “todas as confissões religiosas e igrejas são igualmente livres perante a lei”. Assim, o Ministério do Interior inclui um Gabinete de Assuntos Religiosos responsável pelo reconhecimento legal dos grupos religiosos não católicos.4

A 6 de março de 2018, o Ministério do Interior implementou o decreto n.º 437, uma nova política pública sobre liberdade religiosa.5 Os novos aspectos desta política incluem o reconhecimento das organizações religiosas como atores sociais, identificando os seus serviços como necessários para a população e considerando as organizações religiosas como atores em todas as ações de mediação de paz e diálogo. A política deve tornar mais harmoniosa a interação do governo e das Igrejas.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Um relatório da Christian Solidarity Worldwide (CSW) de dezembro de 2018 afirmava que grupos armados ilegais continuavam a ameaçar a atividade religiosa em muitas regiões rurais, nalguns casos visando os líderes da Igreja com extorsão, bem como com “ameaças, deslocação forçada ou assassinato”.6 De mencionar o assassinato do Pastor Efren Martinez Perez da Igreja de Nueva Filadelfia, a 16 de setembro de 2018, baleado em frente da sua casa na aldeia de La Ilusión por um grupo neo-paramilitar ativo na região.7 O mesmo relatório afirmava que em algumas comunidades indígenas, “as autoridades tradicionais tentam forçar os membros a reconverterem-se às crenças e práticas religiosas tradicionais, e punem ou deslocam à força aqueles que se recusam a fazê-lo”.8

Em agosto de 2019, o diretor técnico da Direção dos Assuntos Religiosos do Ministério do Interior foi solicitado a avaliar se devia ou não fechar a Asociación Templo Luciferino Semillas de Luz (Associação Templo Lúcifer Sementes de Luz).9 Carlos Osorio Buriticá, Governador do Departamento de Quindío, mencionou que o Tribunal Constitucional considerou que um culto satânico não tem natureza religiosa. “O fanatismo religioso, que pode efetivamente pôr em perigo os próprios membros de um grupo de crentes, ou ritos satânicos que causam sérios danos à integridade física e moral dos espectadores, não são uma forma protegida de liberdade de culto.”10

Em agosto de 2019, o Senado realizou uma audiência pública para considerar a liberdade religiosa na Colômbia, com a participação de várias comunidades religiosas e do Ministério do Interior. Um dos participantes salientou que o desafio na Colômbia é “procurar a igualdade religiosa e combater a discriminação existente no seio das comunidades religiosas”.11 Outro participante observou que as Igrejas não católicas são discriminadas e pediu lugares para culto em hospitais.

Em novembro de 2019, tendo em conta os movimentos populares, os bispos católicos reconheceram que os protestos pacíficos representam um desejo de promover a justiça social, tendo rejeitado a violência e o vandalismo e apelado ao diálogo nacional.12

Em fevereiro de 2020 foi lançada em Washington, Estados Unidos, a Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa, cujo objetivo é combater a discriminação religiosa e a perseguição. A Colômbia aderiu à Aliança, reafirmou o seu compromisso com a causa e planeia acolher o primeiro Fórum Hemisférico sobre Liberdade Religiosa.13

Em fevereiro de 2020, os bispos católicos da Colômbia reuniram-se em assembleia plenária para promover um projeto comum a todo o país de apoio ao diálogo e às conversações em prol da paz e da reconciliação nacional.14

Em março de 2020, o Tribunal Constitucional da Colômbia decidiu que as autoridades prisionais deviam adotar medidas que garantam aos reclusos o gozo efetivo da liberdade de culto. Esta decisão resultou da análise do caso de dois prisioneiros, um muçulmano e um membro da Igreja do Nazareno, que foram discriminados com base na sua aparência física (barba) e vestuário, elementos que eles consideram ser fundamentais na expressão das suas crenças.15

Em março de 2020, durante um protesto no Dia Internacional da Mulher, um grupo de mulheres entrou na Igreja Paroquial La Sagrada Pasión em Bogotá e rabiscou grafites pró-aborto e anticlericais nas paredes, impedindo a celebração da missa.16

A 16 de março de 2020 começou uma controvérsia após um tweet do Presidente Iván Duque, que disse rezar para colocar a Colômbia sob o patrocínio da famosa devoção à Virgem de Chiquinquirá.17 Os representantes da oposição acusaram-no de violar a laicidade da Constituição e um cidadão apresentou uma queixa junto da procuradoria da república que levou a decisões e contra decisões sobre se o presidente tem o direito de expressar as suas crenças. No entanto, muitos apoiantes colocaram-se ao seu lado, indicando que é direito de todos os colombianos expressar a sua fé e que o Presidente não tem menos direitos do que o resto dos cidadãos.

Em setembro de 2020, a Conferência Episcopal Católica da Colômbia expressou o seu pesar e apelou à necessidade de paz, e de respeitar e defender a vida após a descoberta de massacres em zonas rurais, bem como dos assassinatos e ataques que tinham ocorrido nos meses anteriores.18

Em meados de março de 2020, após o início da pandemia da COVID-19, a Arquidiocese de Bogotá suspendeu as missas e restringiu o acesso aos sacramentos.19 O governo colombiano emitiu recomendações para impedir a propagação do coronavírus em contextos religiosos20 e, em julho de 2020, adotou um protocolo de biossegurança para gerir os riscos de pandemia no sector religioso, estipulando que “cada entidade religiosa pode adaptar o protocolo […] aos ritos da sua tradição e/ou crença religiosa”.21 Desde então, os locais de culto de várias comunidades religiosas começaram gradualmente a reabrir.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Em geral, embora a liberdade religiosa seja respeitada, devido à complicada situação política da Colômbia – sobretudo com as organizações criminosas ilegais que operam em regiões rurais – continuam existindo preocupações no que diz respeito a relatos de graves violações da liberdade religiosa por parte de atores não estatais. Apesar disso, novas políticas estatais relativas à liberdade religiosa, e a participação do governo na Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa, são passos positivos que proporcionam um caminho claro para um melhor desenvolvimento da liberdade religiosa.

NOTAS

1 Colombia 1991(rev. 2015), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Colombia_2015?lang=en (acesso em 22 de novembro de 2020).
2 “Sentencia SU-108/16”, 3 de março de 2016, Corte Constitucional de la República de Colombia, http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2016/SU108-16.htm (acesso em 28 de outubro de 2020).
3 “Sentencia T-823/02”, 4 de outubro de 2002, Corte Constitucional de la República de Colombia, http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2002/t-823-02.htm (acesso em 6 de outubro de 2020).
4 “Trámite de Reconocimiento de Personería Jurídica de Entidades Religiosas No Católicas – Registro Público de Entidades Religiosas No Católicas”, 26 de agosto de 2020, Ministerio del Interior de la República de Colombia, https://www.mininterior.gov.co/mision/asuntos-religiosos/registro-publico-de-entidades-religiosas (acesso em 8 de junho de 2018).
5 “Libertad religiosa y de culto, ahora política pública”, Ministerio del Interior, República de Colombia, 5 de janeiro de 2018, http://www.mininterior.gov.co/sala-de-prensa/noticias/libertad-religiosa-y-de-culto-ahora-politica-publica-0; “Política Pública Integral de Libertad Religiosa y de Cultos”, Ministerio del interior de la República de Colombia 2017, https://asuntosreligiosos.mininterior.gov.co/sites/default/files/documento_tecnico_politica_publica_integral_de_libertad_religiosa_y_de_cultos.pdf (ambos acedidos a 22 de novembro de 2020).
6 Colombia: Visit report, Christian Solidarity Worldwide, 27 November 2018, Colombia: Visit report – CSW (acesso em 12 de dezembro de 2020).
7 Colombia: Pastor assassinated by members of illegal armed group”, Christian Solidarity Worldwide, 24 de setembro de 2018 (acesso em 12 de dezembro de 2020).
8 Colombia: Visit report, op. cit.
9 Laura Angélica Ospina, “El cierre del templo a Lucifer en Quindío, tres años después”, El Espectador, 16 de agosto de 2019, https://www.elespectador.com/noticias/politica/el-cierre-del-templo-a-lucifer-en-quindio-tres-anos-despues/ (acesso em 30 de abril de 2020).
10 “Sentencia No. T-200/95. 9-5-1995,” Corte Constitucional, https://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/1995/T-200-95.htm#:~:text=T%2D200%2D95%20Corte%20Constitucional%20de%20Colombia&text=En%20ejercicio%20de%20una%20libertad,exige%20la%20profesi%C3%B3n%20de%20fe (acesso em 7 de outubro de 2020).
11 “Piden fortalecer derecho fundamental a la libertad religiosa”, Congreso de la República de Colombia, 16 de agosto de 2019, http://www.senado.gov.co/index.php/prensa/lista-de-noticias/140-piden-fortalecer-derecho-fundamental-a-la-libertad-religiosa (acesso em 30 de abril de 2020).
12 Presidencia y Secretaría General, “N. 40 Por el bien de nuestro país: Diálogo, Reconciliación y Desarrollo Integral”, Documentos, 26 de novembro de 2019, Conferencia Episcopal de Colombia, https://www.cec.org.co/documentos/presidencia-y-secretar%C3%ADa-general/040-por-el-bien-de-nuestra-pa%C3%ADs-di%C3%A1logo-reconciliaci%C3%B3n-y (acesso em 7 de outubro de 2020).
13 “Colombia será la sede del primer Foro Hemisférico de Libertad Religiosa”, 6 de fevereiro de 2020, Cancillería de Colombia, https://www.cancilleria.gov.co/newsroom/news/colombia-sera-sede-primer-foro-hemisferico-libertad-religiosa (acesso em 30 de abril de 2020).
14 Paola Calderón Gómez, “Colombia: Obispos abogan por respeto a la vida y atención en movimientos sociales”, Prensa Celam, 7 de fevereiro de 2020, https://prensacelam.org/2020/02/07/colombia-obispos-abogan-por-respeto-a-la-vida-y-atencion-a-movimientos-sociales/ (acesso em 20 de setembro de 2020).
15 “CC de Colombia determinó que autoridades carcelarias deben adotar medidas que garantices el goce efectivo de la libertad de culto a privados de libertad”, Diario Constitucional, 15 de março de 2020, https://www.diarioconstitucional.cl/noticias/tribunal-constitucional/2020/03/15/cc-de-colombia-determino-que-autoridades-carcelarias-deben-adotar-medidas-que-garanticen-el-goce-efectivo-de-la-libertad-de-culto-a-privados-de-libertad/ (acesso em 30 de abril de 2020).
16 Harumi Suzuki, “Feministas pintan y atacan iglesia en Colombia durante Marcha del 8M”, Aci Prensa, 11 de março de 2020, https://www.aciprensa.com/noticias/feministas-pintan-y-atacan-iglesia-en-colombia-durante-marcha-del-8m-54264 (acesso em 30 de abril de 2020).
17 “Duque le pide protección a la Virgen de Chiquinquirá por coronavirus”, El Tiempo, 16 de março de 2020, https://www.eltiempo.com/politica/gobierno/duque-le-pide-proteccion-por-coronavirus-a-la-virgen-de-chiquinquira-473412 (acesso em 3 de dezembro de 2020).
18 Paola Calderón Gómez, “Colombia: Iglesia aboga por medidas que fortalezcan seguridad de comunidades”, Prensa Celam, 25 de setembro de 2020, https://prensacelam.org/2020/09/25/colombia-iglesia-aboga-por-medidas-que-fortalezcan-seguridad-de-comunidades/ (acesso em 7 de outubro de 2020).
19 “Arquidiócesis de Bogotá suspende misas y restringe sacramentos”, Radio Nacional de Colombia, 17 de março de 2020, https://www.radionacional.co/noticias/actualidad/suspenden-misas-iglesia-catolica (acesso em 7 de outubro de 2020).
20 Asuntos Religiosos, “Recomendaciones para la prevención y contención del coronavirus (Covid-19), en el sector religioso”, Ministerio del interior de la República de Colombia, https://asuntosreligiosos.mininterior.gov.co/sites/default/files/noticias/recomendaciones_subcomite_atencion_covid-19._finales.pdf (acesso em 7 de outubro de 2020).
21 “Resolución Numero 1120 de 2020”, 3 de julho de 2020, Ministerio de Salud y Protección Social de la República de Colombia, https://www.minsalud.gov.co/sites/rid/Lists/BibliotecaDigital/RIDE/DE/DIJ/resolucion-1120-de-2020.pdf (acesso em 7 de outubro de 2020).
22 Martín Elías Pacheco, “Retorno a las iglesias: la reactivación del sector religioso en Colombia”, El Espectador, 19 de setembro de 2020, https://www.elespectador.com/noticias/nacional/retorno-a-las-iglesias-la-reactivacion-del-sector-religioso-en-colombia/ (acesso em 20 de setembro de 2020).

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