Coreia do Norte

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

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ÁREA

120.538 km2

PIB PER CAPITA

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Coreia do Norte de 1972 (revista em 2016)1 garante, ao abrigo do artigo 68.º, “a liberdade de crença religiosa”. Este direito inclui “a aprovação da construção de edifícios religiosos e a realização de cerimônias religiosas”, mas menciona que “a religião não deve ser utilizada como pretexto para atrair forças estrangeiras ou para prejudicar o Estado ou a ordem social”.

Ao mesmo tempo, o artigo 3.º afirma: “A República Popular Democrática da Coreia orienta-se nas suas atividades pela ideologia juche e songun, uma visão do mundo centrada nas pessoas, uma ideologia revolucionária para alcançar a independência das massas.” A ideologia juche implica a ideia de “imortalidade”, fundada pelo líder Kim Il Sung.2

O Preâmbulo da Constituição consagra o lugar de Kim Il Sung e o do seu filho e primeiro sucessor na mitologia nacional da Coreia do Norte. “Os grandes camaradas Kim Il Sung e Kim Jong Il são o sol da nação e a estrela da reunificação nacional. No que diz respeito à reunificação do país como a suprema tarefa nacional, eles dedicaram todos os seus esforços e cuidados à sua realização. […] Sob a liderança do Partido dos Trabalhadores da Coreia, a República Popular Democrática da Coreia e o povo coreano defenderão os grandes camaradas Kim Il Sung e Kim Jong Il como os eternos líderes da Coreia juche, e levarão até ao fim a causa revolucionária juche, defendendo e levando por diante as suas ideias e realizações”.2

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Apesar das proteções constitucionais declaradas, todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos são, de uma forma ou de outra, recusados ao povo da Coreia do Norte. Em outubro de 2019, Tomás Ojea Quintana, o Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia, mencionou: “Não existe liberdade de expressão e os cidadãos estão sujeitos a um sistema de controle, vigilância e punição que viola os seus direitos humanos”.4 Em dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução a condenar “as violações sistemáticas, generalizadas e grosseiras dos direitos humanos, de longa data e em curso na e pela Coreia do Norte”.5 A Assembleia Geral “manifestou especificamente a sua preocupação muito séria com ‘a imposição da pena de morte por razões políticas e religiosas’ e ‘restrições severas e generalizadas, tanto online como offline, às liberdades de pensamento, consciência, religião ou crença, opinião e expressão, reunião pacífica e associação’”.6

Os norte-coreanos são obrigados a demonstrar total devoção à dinastia Kim no poder. No centro do programa de doutrinação da Coreia do Norte estão os Dez Princípios para o Estabelecimento do Sistema de Ideologia Única (os Dez Princípios),7 que formam a vida de cada norte-coreano desde a primeira infância. Estes princípios ditam que toda a sociedade norte-coreana deve acreditar apenas na família Kim.8 Qualquer desvio ou suspeita de deslealdade, particularmente através da adoção de uma crença religiosa, é punido. O sistema songbun da Coreia do Norte, que categoriza as pessoas de acordo com a sua lealdade ao regime, e assim determina o acesso a necessidades básicas como os cuidados de saúde, classifica os cristãos como “hostis”.9 Os cristãos “são especialmente vulneráveis porque o Partido dos Trabalhadores no poder os vê como agentes estrangeiros e a prática do Cristianismo é tratada como um crime político”. A propaganda norte-coreana até tem comparado os missionários a vampiros”.10

Tal como mencionado num relatório de 2014 da Comissão de Inquérito das Nações Unidas sobre a Situação dos Direitos Humanos da República Democrática da Coreia do Norte: “O Estado considera a difusão do Cristianismo uma ameaça particularmente grave, uma vez que desafia ideologicamente o culto oficial da personalidade e proporciona uma plataforma para a organização e interação social e política fora do domínio do Estado. Para além das poucas igrejas organizadas controladas pelo Estado, os cristãos estão proibidos de praticar a sua religião e são perseguidos. As pessoas apanhadas a praticar o Cristianismo estão sujeitas a severas punições, em violação do direito à liberdade religiosa e à proibição de discriminação religiosa”.11

É quase impossível identificar casos individuais de violação dos direitos humanos porque são muito poucos os estrangeiros autorizados a entrar no país. A informação recolhida por comissões internacionais e ONG especializadas é, por conseguinte, crucial. Mesmo assim, quaisquer conclusões são, na melhor das hipóteses, aproximações baseadas na capacidade dos investigadores de analisar informação limitada.

De acordo com o Centro de Dados de Direitos Humanos da Coreia do Norte (NKDB), foram comunicados pelo menos 1.341 casos específicos de violações da liberdade religiosa ou de crença pelas autoridades da Coreia do Norte entre 2007 e 2018. As infrações incluíram propaganda e atividades religiosas, posse de material religioso e contato com pessoas envolvidas em atividades religiosas. Pelo menos 120 pessoas foram mortas, 90 desapareceram, 48 ficaram fisicamente feridas, 51 foram deportadas ou transferidas e 794 foram detidas, enquanto 133 foram colocadas sob restrições de viagem.12

Em 2020, a Open Doors declarou que cerca de 50.000 a 70.000 norte-coreanos foram presos por serem cristãos. No relatório, observam: “Se os cristãos norte-coreanos forem descobertos … não só serão deportados para campos de trabalho como criminosos políticos ou mesmo mortos no local, como as suas famílias também partilharão o seu destino”.13

Um artigo da Associated Press de 2 de fevereiro de 2019 com uma entrevista a desertores detalhava como vivem os cristãos na Coreia do Norte: “A maioria dos cristãos clandestinos da Coreia do Norte não se envolve no trabalho extremamente perigoso de proselitismo. Em vez disso, mantêm em grande parte as suas crenças para si próprios ou no seio das suas famílias imediatas. Mas mesmo aqueles que permanecem na clandestinidade enfrentam perigo”.14

A capital, Pyongyang, tem cinco igrejas sancionadas pelo Governo (três protestantes, uma católica e uma ortodoxa), mas os especialistas sugerem que são igrejas de fachada para benefício dos visitantes estrangeiros, “falsificações destinadas a encobrir os abusos religiosos do país e a obter ajuda externa”.15

Yeo-sang Yoon e Sun-young Han, do Centro de Arquivos e Dados de Direitos Humanos da Coreia do Norte, apresentam a seguinte visão sobre a política de encarceramento da Coreia do Norte: “De acordo com o resultado de um estudo intensivo sobre o nível de punição contra os envolvidos em atividades religiosas, apenas 2,9% dos detidos são enviados para campos de trabalho”. […] “Por contraste, 14,9% são enviados para as prisões e 81,4% para os campos prisionais políticos, o nível de punição mais grave da sociedade norte-coreana. Isto testemunha quão severamente o regime castiga os envolvidos em atividades religiosas”.16

A religião popular e as crenças supersticiosas não estão isentas de repressão. Num julgamento público em março de 2019, três mulheres de Chongjin, província de Hamgyong do Norte, foram condenadas por acusação de adivinhação. Duas foram executadas em público e a terceira foi condenada a prisão perpétua.17

Em 2019, o regime norte-coreano lançou uma repressão contra os praticantes de Falun Gong. O movimento espiritual inspirado pelo Buda é severamente perseguido na China, mas cresceu na Coreia do Norte graças aos emigrantes norte-coreanos que trabalham do outro lado da fronteira, na China. Em abril de 2019, as autoridades norte-coreanas emitiram uma ordem para que os praticantes de Falun Gong reportassem a sua situação. Esta foi a primeira vez que o Governo deu tal passo. De acordo com a Radio Free Asia, a ordem ameaçava duras punições para aqueles que não reportassem pertencer ao movimento. Pouco tempo depois, a polícia prendeu 100 pessoas no distrito de Songyo, em Pyongyang, por práticas do Falun Gong.18

Um estudo de 202019 publicado pela Korea Future Initiative (KFI), um grupo de defesa dos direitos humanos na Coreia do Norte, fornece mais provas da perseguição dos cristãos a norte do paralelo 38. Intitulado Persecuting Faith: Documenting religious freedom violations in North Korea, o estudo baseia-se em 117 entrevistas a sobreviventes, testemunhas e agressores durante um período de sete meses. Revela que as violações da liberdade religiosa ou de crença continuam a ser generalizadas na Coreia do Norte.

A investigação da KFI identificou 273 vítimas de repressão religiosa, 215 cristãos e 56 membros de religiões tradicionais (xamanistas), com idades compreendidas entre os três anos e acima dos 80 anos. As mulheres e meninas representavam quase 60 por cento das vítimas documentadas. As acusações criminais incluíam: prática religiosa, atividades religiosas na China, posse de artigos religiosos, contato com pessoas religiosas, frequência de locais de culto e partilha de crenças religiosas. As violações resultantes incluíam: prisão arbitrária, detenção arbitrária, encarceramento arbitrário, interrogatório arbitrário, repulsão, punição de membros da família, tortura e agressão física sustentada, violência sexual, execução, julgamentos públicos e reuniões de exposição de residentes.20

Para além das violações da liberdade religiosa e de crença da Coreia do Norte, é importante considerar a política e a prática da República Popular da China face aos norte-coreanos que fogem para o seu território. Em violação dos princípios humanitários internacionais de não repulsão, Pequim tem uma política de repatriamento forçado que resulta na quase certeza de encarceramentos, torturas e por vezes execuções. No dia 28 de abril de 2019, uma família norte-coreana de sete pessoas que tinha fugido para a China foi presa, detida e enfrentou repatriação forçada. O grupo incluía uma criança de nove anos e uma de 17 anos. Um parente fez um apelo a pedir ajuda. Perante a situação, a Justice for North Korea, uma ONG sediada em Seul, afirmou que “as organizações internacionais e a comunidade internacional são a única forma de salvar as vidas destes sete em risco”.21 Os norte-coreanos que deixam o seu país sem autorização enfrentam acusações criminais. Os que foram repatriados à força foram detidos em campos prisionais políticos ou instalações semelhantes. Em alguns casos, foram executados.22

A Coreia do Norte é já o país mais isolado do mundo; como consequência da COVID-19, é ainda mais inacessível. Isto torna extremamente difícil obter e avaliar informação fiável e verificável sobre a escala da pandemia no país e o seu impacto na liberdade religiosa. Um efeito da crise sanitária é o fechamento completo das suas fronteiras e a imposição de restrições de viagem mais severas. A Coreia do Norte chegou até a dizer à China que não quer aceitar de volta os seus cidadãos atualmente detidos na China.23

A principal especialista da Coreia do Norte, Suzanne Scholte, presidente da Fundação do Fórum de Defesa com sede em Washington, vê nisto uma “oportunidade de ouro para salvar as vidas dos desertores norte-coreanos detidos na China”.24 Numa carta aberta publicada em outubro de 2020 no jornal Chosun Ilbo, sediado em Seul, a Sra. Scholte instou o Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, a apelar ao Presidente da China Xi Jinping para libertar todos os desertores norte-coreanos atualmente detidos em centros de detenção chineses e permitir-lhes que viajem para a Coreia do Sul.25

Nas últimas décadas, mais de 33.000 refugiados norte-coreanos26 já foram reinstalados na Coreia do Sul após terem fugido do norte, mas milhares permanecem na China. Como escreveu a Sra. Scholte: “A maioria destes refugiados estava a tentar chegar às suas famílias na República da Coreia, um crime que os torna sujeitos à execução se forem forçados a regressar à Coreia do Norte. Alguns destes refugiados tornaram-se cristãos, o que significa que serão também sujeitos à execução imediata. Entre eles encontram-se crianças”.27

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Em 2018, foram realizadas conversações históricas entre líderes norte-coreanos e sul-coreanos, e entre Kim Jong-Un e o Presidente dos EUA, Donald Trump. Isto trouxe alguma esperança de um possível descongelamento das relações. Contudo, sem uma maior aproximação e sem mudanças políticas tangíveis a longo prazo no Norte, as aspirações de uma maior abertura desvaneceram-se. No dia 18 de outubro de 2018, o Presidente sul-coreano Moon Jae-in transmitiu uma carta manuscrita do líder norte-coreano Kim Jong-un ao Papa Francisco, convidando-o a visitar Pyongyang. O responsável de imprensa sul-coreano, Yoon Young-chan, afirmou: “O Papa disse ao Presidente Moon que responderia imediatamente ao convite assim que o recebesse oficialmente”.28

Apesar destas aberturas, a realidade é que enquanto a ditadura de Kim Jong-Un, com o seu endeusamento da dinastia Kim, continuar na sua forma atual, as perspectivas de melhorias na liberdade religiosa ou de crença não têm qualquer esperança. Só no caso de reformas políticas e sociais profundas e duradouras, ou mudança de regime, é que se podem esperar quaisquer melhorias em termos de direitos humanos e progressos na área da liberdade religiosa ou de crença.

NOTAS

1 Korea (Democratic People’s Republic of) 1972 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Peoples_Republic_of_Korea_2016?lang=en (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
2 Antonia Blumberg, “How North Korea’s political ideology became a de-fato religion”, The Huffington Post, 27 de abril de 2017, https://www.huffingtonpost.ca/entry/how-north-koreas-political-ideology-became-a-de-facto-religion_n_58ffaf4ee4b091e8c711108e?ri18n=true (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
3 Korea (Democratic People’s Republic of) 1972 (rev. 2016), Constitute Project op.cit.
4 “Situation of human rights in the Democratic People’s Republic of Korea”, Assembleia Geral das Nações Unidas, 20 de setembro de 2019, https://reliefweb.int/report/democratic-peoples-republic-korea/report-special-rapporteur-situation-human-rights-4 (acesso em 19 de fevereiro de 2021)
5 “U.N. condemns North Korea rights abuses, Pyongyang rejects resolution”, Reuters, 18 de dezembro de 2019; https://www.reuters.com/article/us-northkorea-rights-un-idUSKBN1YM2J8 (acesso em 22nd de fevereiro de 2021)
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Democratic People’s Republic of Korea”, Custom Report Excerpts, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/report/custom/099459aeab/ (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
7 “Ten Principles for the Establishment of the One-Ideology System”, Columbia Law school, http://www2.law.columbia.edu/course_00S_L9436_001/North%20Korea%20materials/10%20principles%20of%20juche.html (acesso em 19 de fevereiro de 2021)
8 “Realizing Religious Freedom in North Korea”, Global Peace Foundation, https://www.globalpeace.org/realizing-religious-freedom-north-korea (acesso em 19 de fevereiro de 2021)
9 Joey Millar, “North Korea Photos: Kim’s Fake Churches where actors pretend to pray to cover up abuse”, Daily Express, 27 de janeiro de 2019, https://www.express.co.uk/news/world/909477/north-korea-news-latest-pictures-photos-churches-open-doors-kim-jong-un (acesso em 19 de fevereiro de 2021)
10 “The National Interest: There Shall Be No God But Kim: Religious Freedom in North Korea”, by USCIRF Commissioners James W. Carr and Frederick A. Davie, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, 2 de agosto de 2020; https://www.uscirf.gov/news-room/op-eds/national-interest-there-shall-be-no-god-kim-religious-freedom-north-korea (acesso em 22 de fevereiro de 2021).
11 Report of the Commission of Inquiry on Human Rights in the Democratic People’s Republic of Korea, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, 7 de fevereiro de 2014, p. 7, http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/CoIDPRK/Pages/ReportoftheCommissionofInquiryDPRK.aspx (acesso em 29 de dezembro de 2020).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Democratic People’s Republic of Korea”, op. cit.
13 “In North Korea, Christians are considered hostile elements to be eradicated”, Open Doors, https://www.opendoorsusa.org/christian-persecution/stories/11-christians-killed-every-day-for-their-decision-to-follow-jesus/ (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
14 “N. Korean Christians keep faith underground amid crackdowns”, Hyung-Jin Kim, AP News, 2 de fevereiro de 2019; https://apnews.com/article/a7079dea595349928d26c687fa42a19c (acesso em 22nd de fevereiro de 2021).
15 Ibid.
16 “Competing with Secular Gods in North Korea”, Doug Bandow, National Review, 29 de agosto de 2019, https://www.nationalreview.com/2019/08/north-korea-religious-freedom-believers-compete-with-secular-gods/ (acesso em 22 de fevereiro de 2021)
17 “North Korea stages public executions to strengthen ‘social order’”, Radio Free Asia, 10 de abril de 2019, https://www.rfa.org/english/news/korea/executions-04102019175353.html (acesso em 29 de dezembro de 2020).
18 Jieun Kim and Eugene Whong, “North Korea Begins Crackdown on Falun Gong”, Radio Free Asia, 17 May 2019, https://www.rfa.org/english/news/korea/nk-falun-gong-05172019164536.html (acesso em 29 de dezembro de 2020).
19 “Persecuting faith: Documenting religious freedom violations in North Korea”, Korea Future Initiative (KFI), outubro de 2020, https://www.koreafuture.org/projects/forb (acesso em 29 de dezembro de 2020).
20 Ibid.
21 “CSW urges China to allow North Korean family safe passage”, Christian Solidarity Worldwide (CSW), 15 de maio de 2019, https://www.csw.org.uk/2019/05/15/press/4335/article.htm (acesso em 29 de dezembro de 2020).
22 Ibid.
23 Eui-jui Cho, “North Korean human rights activist Suzanne Scholte, ‘Now we have a golden opportunity to save North Korean refugees,’ to President Moon”, North Korea Freedom Coalition, 21 de outubro de 2020, https://www.nkfreedom.org/2020/10/21/president-moon-opportunity-to-save-north-korean-refugees/ (acesso em 29 de dezembro de 2020).
24 Ibid.
25 Ibid.
26 Ministério da Unificação, “Policy on North Korean defectors”, República da Coreia, https://www.unikorea.go.kr/eng_unikorea/relations/statistics/defectors/ (acesso em 13 de fevereiro de 2021).
27 Eui-jui Cho, op. cit.
28 “Pope accepts Kim Jong-un’s invitation to North Korea”, The Korea Times, 18 de outubro de 2018, https://www.koreatimes.co.kr/www/nation/2021/02/120_257235.html (acesso em 22 de fevereiro de 2021).

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