Libéria

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

5.103.853

ÁREA (km2)

111.369

PIB PER CAPITA

753 US$

ÍNDICE GINI

35.3

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Segundo a Constituição da Libéria, Igreja e Estado são separados. Não existe religião do Estado, todos têm direito à “liberdade de pensamento, consciência e religião” (artigo 14.º) e a igualdade de tratamento é garantida a todos os grupos religiosos, sujeitos às leis que protegem “a segurança pública, a ordem, a saúde, ou a moral ou os direitos e liberdades fundamentais de outros”.1 O artigo 18.º defende a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos liberianos, “independentemente do sexo, credo, religião, origem étnica, local de origem ou filiação política”.2

As organizações religiosas, incluindo os grupos missionários, são obrigadas a registrar-se. O registro dá-lhes vantagens fiscais, bem como o direito de comparecerem em tribunal como “uma entidade única”. Os grupos religiosos autóctones não têm de se registrar junto das autoridades, uma vez que estão sujeitos à lei consuetudinária.3

O programa curricular das escolas públicas disponibiliza “educação religiosa e moral não sectária” e abrange tradições religiosas e valores morais.4 As escolas privadas, muitas das quais são geridas por organizações cristãs ou islâmicas, recebem apoio financeiro do Estado.

Incidentes
e episódios relevantes

A Libéria foi fundada por escravos americanos libertados e reinstalados na África. Os Cristãos constituem o maior grupo religioso, mas não é raro que algumas pessoas combinem práticas religiosas. A sociedade liberiana é amplamente tolerante em relação à religião. O Conselho (Protestante) Liberiano de Igrejas e o Conselho Nacional Muçulmano da Libéria representam as duas maiores comunidades religiosas. Os grupos religiosos na Libéria vivem geralmente em paz uns com os outros, uma prática encorajada e defendida por muitos dos políticos liberianos. O atual presidente do país, George Weah, um cristão metodista, é reconhecido na comunidade internacional como alguém que apela à “harmonia entre religiões”5 e que “se aproximou dos Muçulmanos”.6

Nos últimos anos, grupos e clérigos muçulmanos têm apelado ao Governo para que reconheça os feriados islâmicos.7

No dia 13 de maio de 2021, o xeique Ali Krayee, imã principal da Libéria, reabriu um debate apelando ao Governo a reconhecer os feriados muçulmanos, declarando que “a Libéria nunca terá paz até que os feriados muçulmanos sejam concedidos”.8

No dia 25 de maio, o senador Snowe, um cristão que representa o condado de Bomi majoritariamente muçulmano, apresentou três projetos de lei que transformam em feriados públicos a Segunda-feira de Páscoa, o Eid al-Adha e o Eid al-Fitr. Embora o senador Snowe tenha declarado que os projetos de lei não se destinavam a “trazer conflito ou procurar favores de qualquer segmento particular da nossa sociedade liberiana”, mas sim a “representar a sua crença na igualdade e liberdade religiosa, tal como garantida pela sua Constituição e leis da Libéria”,9 as propostas de lei desencadearam uma polêmica política entre diferentes religiões, e dentro de grupos religiosos.

No dia 30 de maio, o Arcebispo da Igreja da Irmandade Cristã Dominion, Isaac Winker, referindo-se à Constituição do país de 1986 que declara a Libéria como um estado laico, disse que o projeto de lei estava mal aconselhado e que a ação do Senador Snowe estava errada “uma vez que a Constituição não discrimina qualquer religião, por não existir qualquer domínio religioso no país, tal como alegado pelo senador”. O Arcebispo Winker também advertiu que declarações como a do xeique Ali Krayee ameaçavam a segurança nacional, dizendo: “Apelo a todos os Liberianos e ao Governo para que chamem a sua atenção para esta constante e consistente ameaça vinda dos nossos irmãos muçulmanos. Apelo também ao aparelho de segurança para que leve a sério tais declarações, porque são um indicador de ideologia terrorista. A segurança do Estado deve estar acima de qualquer indivíduo ou movimento”.10

No dia 5 de junho, Ayoubah G. Dauda Swaray, presidente da Associação de Estudantes Muçulmanos da Universidade da Libéria, declarou: “A Libéria é um dos dois únicos países em toda a África Ocidental que não legislou as festas dos Muçulmanos como feriados públicos, quando de fato nos países dominados pelos Muçulmanos, Natal, Segunda-feira de Páscoa, Assunção de Nossa Senhora e outras grandes festas cristãs são feriados, apesar da baixa percentagem da população cristã”.11

No dia 8 de junho, o Bispo Kortu Brown, presidente do Conselho de Igrejas da Libéria (LCC), rejeitou os projetos de lei sobre os feriados religiosos afirmando que “a introdução dos feriados religiosos islâmicos poderia desencadear mais conflitos inter-religiosos”12 e, a 15 de junho, bispos e pastores de várias Igrejas liberianas apresentaram uma petição ao presidente Pro Tempore Albert Chie exortando o Senado “a não apoiar projetos de lei religiosos no interesse da paz”.13

No dia 20 de julho, durante um discurso do Eid al-Adha dirigido à comunidade muçulmana, o xeique Krayee declarou que a discriminação contra os Muçulmanos, tal como evidenciado pela recusa em conceder o reconhecimento dos feriados islâmicos, estava “a provocar uma revolução neste país”.14

No dia 27 de julho, o Imã Abdullai Mansaray, presidente do Conselho Nacional Muçulmano da Libéria (NMCL) e presidente do Conselho Inter-Religioso da Libéria (IRCL), criticou as declarações de Krayee declarando: “Embora muitos muçulmanos possam considerar isto como um apelo genuíno, nós acreditamos que a abordagem empregada pelo Imã [Krayee] tem a propensão para criar animosidade na sociedade e, portanto, não representa as opiniões e a posição da Comunidade Muçulmana na Libéria”.15

Em uma declaração de 16 de agosto no jornal FrontPage Africa, a Liberia Islamic Network Incorporated (LNI) “defendeu Krayee e criticou a NMCL, apelidando a sua declaração de julho de desrespeito ao imã principal e susceptível de causar divisão entre os Muçulmanos”.16

Apesar do aceso debate político sobre os feriados, foram evidenciados sinais das normalmente boas relações inter-religiosas na cidade de Kortuma, onde em setembro católicos e muçulmanos se reuniram para construir juntos uma escola em uma área onde quase 500 crianças não têm acesso à educação.17

No dia 20 de janeiro de 2022, pelo menos 29 pessoas foram mortas após uma debandada causada por um ataque de assaltantes armados a fiéis durante uma cerimônia cristã numa área densamente povoada da capital, Monróvia.18

No dia 2 de maio, durante a oração do Eid, o Grande Mufti Xeique Abubakar Sumaworo acusou os Muçulmanos xiitas de serem terroristas. No seu sermão, apelou ao Governo que os proibisse de trabalhar na Libéria e de abrir escolas ou mesquitas. O líder xiita muçulmano xeique Askary M. Kromah respondeu, declarando que os xiitas nunca cometeram violência e pediu ao Grande Mufti que se retratasse da sua declaração. O xeique Kromah apontou a comunidade cristã da Libéria, observando que eles não têm problemas de coexistência, apesar das suas muitas denominações.19

No dia 10 de maio, o Conselho Nacional Muçulmano da Libéria anunciou uma nova campanha nacional de adesão com o objetivo de recrutar 600 mil membros. Lusinee F. Kamara, líder do Partido da Coligação Toda a Libéria, elogiou o plano, que procura tornar o Conselho independente, transparente e competente. Zainab Assaf, o diretor da Escola Secundária do Congresso Muçulmano, salientou também que a Libéria precisa de promover a tolerância religiosa a fim de gozar de estabilidade.20

Após anos de pressão dos líderes islâmicos no país, o Sistema Escolar Consolidado da Monróvia, num movimento sem precedentes, permitiu que jovens muçulmanas usassem o hijab durante a celebração do Ramadã. A administração disse que a decisão foi tomada para “promover a tolerância religiosa, com unidade na diversidade, e o respeito pela religião de cada um e de todos”.21

Em junho, a vice-presidente Jewel Howard-Taylor visitou as instalações de reabilitação geridas pela Oum el Nour (Mãe da Luz) Liberia Inc., uma ONG católica fundada por Maronite Eparch Guy Paul Noujaim. A vice-presidente elogiou a organização pelo seu trabalho.22

No dia 18 de julho, o xeique Akibu Sheriff, secretário-geral do Comitê Nacional Hajj e Urmah, criticou a formação do Governo de um “chamado” Comitê Hajj pelo ministro dos Assuntos Internos Varney Sirleaf. Segundo Sheriff, o Comitê Hajj “colocou uma séria rivalidade ao Conselho Nacional Muçulmano da Libéria e tem como único objetivo minar a legitimidade do Conselho Nacional Muçulmano da Libéria no que diz respeito à sua autoridade como órgão regulador dos programas Hajj e Umrah na Libéria”.23

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Apesar do aceso debate sobre os feriados muçulmanos, e de algumas tensões internas no seio da comunidade muçulmana, as relações inter-religiosas no país continuam geralmente boas e o Governo tem tomado medidas para continuar protegendo a liberdade religiosa. As perspectivas para a liberdade religiosa no país continuam positivas.

Notas e
Fontes

1 Liberia 1986, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Liberia_1986?lang=en (acessado em 20 de maio de 2022).
2 Liberia 1986, Constitute Project, op. cit.
3 2021 International Religious Freedom Report, “Liberia”, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/liberia/ (acessado em 1 de janeiro de 2023).
4 2021 Report on International Religious Freedom, “Liberia”, op. cit.
5 “George Weah”, Biografías de Líderes Políticos, CIDOB, https://www.cidob.org/biografias_lideres_politicos/africa/liberia/george_weah (acessado em 20 de maio de 2022).
6 Freedom in the World 2022, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/liberia/freedom-world/2022 (acessado em 1 de janeiro de 2023).
7 “Liberia: Rep. Snowe Reportedly Receives Threatening Messages over Advocacy for Islamic Holidays”, Henry Karmo, AllAfrica, 4 de junho de 2021, https://frontpageafricaonline.com/news/liberia-rep-snowe-reportedly-receives-threatening-messages-over-advocacy-for-islamic-holidays/ (acessado em 2 de janeiro de 2023).
8 “Pressure Mounts for Sen. Edwin Snowe to Withdraw Religious Bills”, Tina S. Mehnpaine, Daily Observer, 1 de junho de 2021, https://www.liberianobserver.com/pressure-mounts-sen-edwin-snowe-withdraw-religious-bills (acessado em 2 de janeiro de 2023).
9 “Liberia: Senator Edwin Snowe Explains Motivation Behind Quest for Religious Holidays”, By Henry Karmo, AllAfrica, 2 de junho de 2021, https://allafrica.com/stories/202106020676.html (acessado em 2 de janeiro de 2023).
10 “Pressure Mounts for Sen. Edwin Snowe to Withdraw Religious Bills”, op. cit.
11 “Muslims Extols Snowe On Islamic Holiday Bills …As Conmany Wesseh Terms It Problematic”, Bill W. Cooper, The Inquirer, 5 de junho de 2021, ttps://www.inquirernewspaper.com/muslims-extols-snowe-on-islamic-holiday-bills-as-conmany-wesseh-terms-it-problematic/ (acessado em 2 de janeiro de 2023).
12 2021 Report on International Religious Freedom, “Liberia”, op. cit.
13 “Churches want Snowe’s bills ignored”, The New Dawn, 16 de junho de 2021, https://thenewdawnliberia.com/churches-want-snowes-bills-ignored/ (acessado em 2 de janeiro de 2023).
14 2021 Report on International Religious Freedom, “Liberia”, op. cit.
15 2021 Report on International Religious Freedom, “Liberia”, op. cit.
16 2021 Report on International Religious Freedom, “Liberia”, op. cit.
17 “Africa/Liberia: A missionary: “New catholic schools for the good of all, giving the gospel of Jesus”, Agenzia Fides, 11 de setembro de 2021, http://www.fides.org/en/news/70778-AFRICA_LIBERIA_A_missionary_New_Catholic_schools_for_the_good_of_all_giving_the_Gospel_of_Jesus (acessado em 14 de novembro de 2022).
18 “Dozens Killed in Stampede at Liberia Religious Event”, Al Jazeera, 20 de janeiro de 2022, https://www.aljazeera.com/news/2022/1/20/liberia-stampede-dozens-killed-at-religious-event-near-monrovia (acessado em 20 de maio de 2022).
19 A. Yates, David, “Shia Muslims: ‘We are not terrorists’”, Daily Observer, 7 de maio de 2022, https://www.liberianobserver.com/shia-muslims-we-are-not-terrorists (acessado em 27 de junho de 2022).
20 Browne, Jonathan, “Liberia: Muslims Council launches membership drive”, AllAfrica, 10 de maio de 2022, https://allafrica.com/stories/202205100587.html (acessado em 27 de junho de 2022).
21 “Liberia: Towards equality for Muslims?”, Daily Observer, 13 de abril de 2022, https://www.liberianobserver.com/liberia-towards-equality-muslims (acessado em 27 de junho de 2022).
22 Dodoo, Lennart, “Liberia: VP Howard-Taylor tours and inspects the Mother of Light, Liberia Inc. Rehabilitation Center”, AllAfrica, 13 de junho de 2022, https://allafrica.com/stories/202206130511.html (acessado em 27 de junho de 2022).
23 “Liberian Muslims pick bone With Minister Sirleaf, assure members”, Heritage, 18 de julho de 2022, https://www.heritagenewslib.com/index.php/more/law-order-3/item/4099-liberian-muslims-pick-bone-with-minister-sirleaf-assure-members (acessado em 8 de novembro de 2022).

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