Haiti

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

11.371.185

ÁREA

27.750 km2

PIB PER CAPITA

1.653 US$

ÍNDICE GINI

41.1

POPULAÇÃO

11.371.185

ÁREA

27.750 km2

PIB PER CAPITA

1.653 US$

ÍNDICE GINI

41.1

RELIGIÕES

versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição do Haiti1 estipula que todas as religiões e crenças são exercidas livremente. O artigo 30.º afirma que todos têm direito a professar a sua religião e a praticar a sua fé, desde que o exercício desse direito não interfira com a ordem pública e a paz.

O artigo 30.º (n.º 1) afirma também que ninguém pode ser forçado a pertencer a uma organização religiosa ou a seguir qualquer ensinamento que vá contra as suas crenças. A lei define ainda no artigo 30.º (n.º 2) as condições para o reconhecimento e a práticas das religiões e confissões religiosas.

De acordo com o artigo 35.º (n.º 4), os sindicatos são essencialmente não políticos, sem fins lucrativos e não denominacionais.

Os estrangeiros e as instituições religiosas, humanitárias ou educativas têm garantido o seu direito à propriedade privada através do artigo 55.º (n.º 2).

Tal como estipulado no artigo 135.º (n.º 1), no juramento de tomada de posse, o Presidente da República deve dizer: “Juro perante Deus e a Nação…”.

De acordo com o artigo 187.º, os membros do Supremo Tribunal de Justiça devem também dizer, no juramento da sua tomada de posse: “Juro perante Deus e perante a Nação julgar com a imparcialidade e a firmeza adequadas a uma pessoa honesta e livre, de acordo com a minha consciência e a minha convicção mais profunda.”

Tal como definido no artigo 215.º, os centros de crença africana são considerados como fazendo parte do patrimônio do país e protegidos pelo Estado.

A Concordata assinada com a Santa Sé permite que o Vaticano escolha o número de bispos com o consentimento do Governo. Neste sentido, o Governo do Haiti disponibiliza apoio econômico a sacerdotes e igrejas católicas.2

Legalmente, as organizações religiosas devem registrar-se no Ministério dos Assuntos Religiosos, bem como apresentar uma atualização anual das atividades. O registro dá às organizações religiosas algumas isenções fiscais. O Ministério da Justiça permite aos membros do clero de grupos religiosos registrados a emissão de documentos civis, como certidões de batismo e de casamento.3

O culto vudu foi reconhecido como uma religião em 2003.

As comunidades muçulmanas (sunitas, xiitas e ahmadi) procuraram o reconhecimento oficial, mas ainda não receberam uma resposta do Ministério. Por esta razão, os casamentos muçulmanos não são reconhecidos e os muçulmanos devem ser casados civilmente.4

O Haiti faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em agosto de 2019, o Governo atribuiu fundos anuais às escolas católicas e protestantes registradas, de acordo com a concordata Vaticano-Haiti e em função do número de escolas que as Igrejas Protestante e Anglicana mantêm. De acordo com o Conselho Nacional dos Muçulmanos Haitianos, o Governo não afetou fundos às quatro escolas primárias muçulmanas registradas.5

Entre setembro e novembro de 2019, houve inúmeras manifestações violentas de cidadãos que protestaram contra o aumento dos preços e contra a crise social e econômica. Em outubro de 2019, o Arcebispo Leroy Mésidor de Port-au-Prince instou o Presidente haitiano Jovenel Moïse a ouvir “a voz da sabedoria” a fim de ultrapassar a crise em que o país se encontrava.6 Nesse mesmo mês, a Conferência Haitiana de Religiosos (CHR) anunciou planos para realizar uma “marcha nacional silenciosa” para expressar preocupação com a crise humanitária do país.2

Em maio de 2020, com o número de casos COVID-19 a aumentar, o Governo haitiano prolongou o estado de emergência por dois meses, mantendo assim vários estabelecimentos, incluindo locais de culto, fechados.8

Os líderes vudu observaram que “o sistema de saúde não é capaz de responder ao desafio da pandemia”. Por esta razão, disseram estar preparados para receber pacientes nos seus locais de culto e tratá-los com remédios naturais.9

Em julho de 2020, cristãos evangélicos protestaram em Port-au-Prince contra o novo Código Penal assinado pelo presidente, que, entre outras alterações, legalizou o aborto e baixou a idade legal do sexo consensual para os 15 anos.10

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante o período em análise não foram registradas violações da liberdade religiosa nem tendências evidentes de intolerância ou discriminação. A igualdade perante a lei, especificamente para os muçulmanos, continua a ser um problema.

O Haiti continua atolado numa crise humanitária, agravada por crises políticas duradouras. Durante o período de 2018-2020, os líderes religiosos apelaram à ação para colocar o bem comum acima dos interesses pessoais. A crescente pressão política e econômica sob a qual vive a maioria da população significa que as instituições de caridade religiosas continuam a ser a chave para a manutenção da dignidade humana.

NOTAS

1 Haiti 1987 (rev. 2012), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Haiti_2012?lang=en (acesso em 31 de outubro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Haiti”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/haiti/ (acesso em 23 de setembro de 2020).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 “« Il faut que quelque chose change», l’église catholique appelle à une « solution de sagesse »”, Le Nouvelliste, 22 de outubro de 2019, https://lenouvelliste.com/article/208259/il-faut-que-quelque-chose-change-leglise-catholique-appelle-a-une-solution-de-sagesse (acesso em 3 de novembro de 2020).
7 “Religious groups, teachers demand Moise resign”, The Kitts & Nevis Observer, 22 de outubro de 2019, https://www.thestkittsnevisobserver.com/religious-groups-teachers-demand-moise-resign/ (acesso em 8 de abril de 2020).
8 “Haití supera los 600 casos de COVID-19 y Jovenel MoÏse extiende por dos meses el estado de emergencia”, Nodal, 21 de maio de 2020, https://www.nodal.am/2020/05/haiti-supera-los-600-casos-de-covid-19-y-jovenel-moise-extiende-por-dos-meses-el-estado-de-emergencia/ (acesso em 24 de setembro de 2020).
9 “Voodoo leaders concoct COVID-19 ´cure´”, NationNews, 25 de maio de 2020, https://www.nationnews.com/nationnews/news/245738/voodoo-leaders-concoct-covid-19-cure (acesso em 24 de setembro de 2020).
10 “Haiti’s New Penal Code Under Fire”, Sandra Lemaire, Renan Toussaint, Voice of America, 3 de julho de 2020, https://www.voanews.com/americas/haitis-new-penal-code-under-fire (acesso em 4 de dezembro de 2020).

LISTA DE
PAÍSES

Clique em qualquer país do mapa
para ver seu relatório ou utilize o menu acima.

Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 ) Placeholder
Religious Freedom Report [MAP] ( 2021 )
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
Perseguição religiosa
Discriminação religiosa
Sem registros

Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

SOBRE A ACN

ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

Conheça a ACN