Paquistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

208.362.334

ÁREA

796.095 km2

PIB PER CAPITA

5.035 US$

ÍNDICE GINI

35.5

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796.095 km2

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ÍNDICE GINI

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Paquistão foi fundado como estado secular na altura da partição da Índia em 1947. Só gradualmente é que o caráter muçulmano mais militante do país se afirmou, quando assumiu uma orientação distintamente islâmica sob a ditadura do General Zia ul-Haq, no poder de 1977 a 1988. Como consequência, a lei islâmica (sharia) passou a desempenhar um papel principal no sistema legal paquistanês.

A população é quase inteiramente muçulmana, na sua maioria sunita (entre 85 e 90 por cento). Os xiitas são cerca de 10-15 por cento. As minorias religiosas, na sua maioria cristãos, hindus e ahmadis, mais alguns bahá’ís, sikhs, parsis e uma comunidade judaica em declínio, constituem apenas 3,6 por cento da população.1 Os principais grupos étnicos são: Punjabis (44,7%), Pashtuns (Pathans) (15,4%), Sindhis (14,1%), Saraikis (8,4%), Muhajirs (7,6%), Balochis (3,6%), e outros (6,3%).2

O Paquistão é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR) em 2010. Por conseguinte, é obrigado, nos termos do artigo 18.º, a proporcionar ao seu povo condições para que haja liberdade de pensamento, consciência e religião.3

Embora o artigo 2.º da Constituição paquistanesa de 19734 (revista várias vezes, mais recentemente em 2015) declare que “o Islamismo é a religião estatal do Paquistão”, aparentemente o mesmo documento garante também direitos às minorias religiosas. De fato, no seu preâmbulo, a Constituição diz que “devem ser tomadas disposições adequadas para que as minorias possam professar e praticar livremente as suas religiões e desenvolver as suas culturas”. O artigo 20.º (alíneas a e b) reconhece que “cada cidadão terá o direito de professar, praticar e propagar a sua religião”, e que cada denominação religiosa tem “o direito de estabelecer, manter e gerir as suas instituições religiosas”.

O artigo 21.º diz que “nenhuma pessoa será obrigada a pagar qualquer imposto especial, cujo produto se destine à propagação ou manutenção de qualquer outra religião que não a sua”. O artigo 22.º (n.º 1 e 3) contém “salvaguardas quanto às instituições de ensino em termos de religião”, observando claramente que “nenhuma pessoa que frequente qualquer instituição de ensino será obrigada a receber instrução religiosa”, e que “nenhuma comunidade ou denominação religiosa será impedida de disponibilizar instrução religiosa aos alunos dessa comunidade”.

Na realidade, contudo, este artigo não é aplicado, uma vez que muitos estudantes nas escolas públicas são obrigados a frequentar aulas de Alcorão ou a frequentar cursos islâmicos e, se não o fizerem, perdem créditos importantes necessários para concluir o ano letivo. Além disso, nas escolas públicas, disciplinas como história, literatura e matemática são fortemente permeadas por preceitos islâmicos. Recentemente, o Governo do Punjab tornou obrigatório o ensino do Alcorão a nível universitário.5

No artigo 260.º (n.º 3, alínea b) da Constituição, é feita uma distinção entre muçulmanos e não muçulmanos, o que alimenta o preconceito religioso e alimenta atitudes discriminatórias em relação, por exemplo, à comunidade ahmadi, que é descrita como não muçulmana. O artigo 41.º (alínea b) é inequivocamente discriminatório quando afirma: “Uma pessoa não será qualificada para ser eleita como presidente, a menos que seja muçulmana”. O Artigo 91.º (n.º 3) estipula também que o primeiro-ministro deve ser muçulmano. Nos termos do artigo 203.º D, o Tribunal Federal Islâmico tem o poder de invalidar qualquer lei contrária ao Islamismo e de sugerir alterações à lei.6

O sistema eleitoral do Paquistão é igualmente discriminatório, fato que voltou a ser salientado nas eleições legislativas realizadas em julho de 2018. O Paquistão tem um presidente eleito por um colégio eleitoral composto por membros da Assembleia Nacional e membros das Assembleias Provinciais. Não há eleições presidenciais à escala nacional.7

O parlamento bicameral do país inclui uma Assembleia Nacional com 342 membros e um Senado com 104 membros. Na Câmara Baixa, 272 lugares são eleitos de acordo com o sistema de primeiros lugares, enquanto os outros 70 lugares são reservados, 60 para mulheres (eleitas através de representação proporcional) e 10 para minorias não muçulmanas (eleitas num único círculo eleitoral a nível nacional).8 Os senadores são eleitos pelas quatro assembleias provinciais do país, um reflexo da natureza federal do estado paquistanês, mas também neste caso são reservados lugares para mulheres e minorias.

Embora isto garanta alguma representação para estes grupos, as mulheres e as minorias são literalmente excluídas da candidatura para os outros (mais de 300) lugares. Esta situação levou muitos políticos não muçulmanos a associarem-se a partidos políticos liderados por muçulmanos, o que é menos eficaz em termos de promoção de políticas destinadas a melhorar a situação das minorias. Os candidatos eleitos para lugares reservados continuam vinculados à disciplina partidária, mesmo que isso signifique ignorar as preocupações da sua própria comunidade.9

O estatuto das minorias religiosas é ainda afetado pelas chamadas “leis da blasfêmia” do Paquistão, introduzidas pelo General Zia-ul-Haq entre 1982 e 1986. Estritamente falando, não são leis, mas sim alterações ao Código Penal,10 sobretudo as seções 295B, 295C, 298A, 298B e 298C, que restringem severamente a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Os delitos puníveis incluem “desrespeitar” o Alcorão e insultar o Profeta Maomé, com penas máximas de prisão perpétua e pena de morte, respectivamente.

Como o conceito de “blasfêmia” é bastante amplo, a noção é facilmente abusada para sancionar vários tipos de conduta, incluindo a irreverência em relação a pessoas, objetos de culto, costumes e crenças. Enquanto a Seção 295A protege todas as religiões de “atos deliberados e maliciosos destinados a ultrajar sentimentos religiosos”, os parágrafos seguintes e as Seções 298B e 298C visam exclusivamente condutas consideradas anti-islâmicas.

Historicamente, o sistema legal do Paquistão é uma combinação da common law inglesa e da sharia, mas as práticas legais são islamocêntricas, especialmente desde que o Código Penal foi alterado na década de 1980.11 Não surpreende, portanto, que, entre 1947 (quando o Paquistão foi fundado) e a década de 1980 (quando as alterações foram introduzidas), tenham sido registrados apenas seis casos de blasfêmia, por comparação com 1.550 casos apresentados entre 1987 e 2017.12

Embora no período em análise algumas pessoas acusadas de blasfêmia tenham sido libertadas, incluindo a agora bem conhecida Sra. Asia Bibi,13 o volume de casos e sentenças de morte por blasfêmia não diminuiu.

Foram feitas acusações de blasfêmia tanto contra muçulmanos como contra membros de minorias religiosas. Contudo, quando estão envolvidos não muçulmanos, as acusações resultam frequentemente em linchamentos, ataques de multidões em fúria a bairros inteiros e execuções extrajudiciais. Além disso, o número de crentes minoritários acusados de blasfêmia é altamente desproporcionado em relação à sua quota-parte da população. Das 1.550 pessoas acusadas de blasfêmia entre 1986 e 2017, 720 eram muçulmanos, 516 ahmadis, 238 cristãos, 31 hindus e 44 sem religião conhecida. Isto significa que 46,45% dos acusados eram muçulmanos (que representam 96,4% da população), enquanto 50,7% envolviam minorias (que representam 3,6% da população). Destes, 33,5% eram ahmadis, 15,3% eram cristãos e 2% eram hindus.14

São particularmente preocupantes as seções 298B e 298C do Código Penal do Paquistão, que foram promulgadas no tempo de Zia-ul-Haq através da Portaria XX de 1984.15 Esta tornou crime o fato de os ahmadis se intitularem muçulmanos ou de se referirem à sua fé como Islamismo.

Nas palavras de Omar Waraich, chefe do gabinete da Amnistia Internacional no Sul da Ásia: “Há poucas comunidades no Paquistão que tenham sofrido tanto como os ahmadis”.16 Algumas fontes mencionam que entre 1984 e 2019, 262 ahmadis foram mortos por causa da sua fé, 388 enfrentaram violência e 29 mesquitas ahmadi foram destruídas.17 Por lei, os ahmadis não podem ter as suas próprias mesquitas, ou fazer o apelo à oração, e para poderem votar têm de ser classificados como não muçulmanos ou aderir a uma das principais correntes do Islã.18

A perseguição dos ahmadis remonta à fundação do movimento no final do século XIX. Embora aceitem Maomé como profeta, são considerados heréticos pelos muçulmanos da linha dominante porque acreditam que o seu fundador, Mirza Ghulam Ahmad, era o Mahdi, uma figura messiânica no Islamismo que também acreditava que era a reencarnação de Maomé, de Jesus e do deus hindu Krishna.19

Em julho de 2020, a Assembleia Provincial do Punjab aprovou um projeto de lei, a Lei de Proteção da Fundação do Islã (Tahaffuz-e-Bunyad-e-Islam), que é motivo de grande preocupação. A nova lei impõe essencialmente uma definição sunita do Islamismo, proíbe qualquer material impresso considerado ofensivo para Maomé e outras figuras religiosas sagradas e exige que, ao falarem do próprio profeta, as pessoas precedam o seu nome com o título “Último profeta de Deus” (Khatam-an-Nabiyyin), seguido da invocação árabe “Que a paz esteja com ele” (sallallahu alaihi wasallam).20

A educação é outro domínio onde as alegações de blasfêmia e violência contra minorias estão a crescer. No seu estudo de sete anos intitulado “Educação e Liberdade Religiosa: uma folha informativa”,21 a Comissão Nacional (católica) Justiça e Paz constatou que os currículos escolares e universitários promovem a discriminação contra os não muçulmanos. De acordo com o relatório, “inexatidões factuais, revisionismo histórico e omissões facilmente reconhecíveis ensinam uma versão da história que é decididamente monolítica, reforçam estereótipos negativos e criam uma narrativa de conflito contra as minorias religiosas”.22

Os currículos e manuais escolares desempenham um papel essencial na promoção de uma cultura de intolerância para com as minorias e há muita preocupação com o chamado Currículo Nacional Único (SNC), programado para ser implementado em 2021.23 A Comissão de Direitos Humanos do Paquistão manifestou a preocupação de que o SNC possa “violar a garantia constitucional de que nenhum membro de uma minoria religiosa seja obrigado a ‘receber instrução religiosa’ não relevante para a sua própria religião”.24

Em 2020, o Governo criou uma Comissão Nacional para as Minorias (NCM). Esta decisão foi motivada por uma ordem do Supremo Tribunal do Paquistão em junho de 2014 para que se criasse uma agência para proteger as minorias,25 uma decisão influenciada por um ataque contra uma igreja em Peshawar em setembro de 2013.26 Em maio de 2020, o Ministério dos Assuntos Religiosos e da Harmonia Inter-Religiosa notificou também a NCM reconstituída e o seu mandato para que assegurasse que os locais de culto das comunidades não muçulmanas sejam preservados e mantidos em condições de funcionamento. Contudo, o estatuto da NCM é incerto, uma vez que se trata simplesmente de um organismo ad hoc criado pelo Governo federal e não de uma agência estabelecida por lei, sendo os seus poderes limitados. Além disso, os ahmadis não estão representados neste organismo porque, para citar o Ministro da Informação Shibli Faraz, eles não “cabem na definição de minorias”.27 Por último, mas não menos importante, desde a adoção da 18.ª emenda à Constituição em 2010, as minorias tornaram-se uma questão provincial, e a NCM não tem qualquer poder legal para fazer cumprir as suas resoluções.28

O casamento é outra grande questão jurídica que tem afetado as minorias religiosas. Para os cristãos, houve algumas melhorias. Em 2019, o Supremo Tribunal do Paquistão decidiu que os cristãos podiam registrar os seus casamentos com uma certidão de casamento.29

Ainda assim, não houve outras melhorias. Segundo a lei paquistanesa, a idade mínima de casamento é de 18 anos, mas isso tem sido constantemente ignorado pelos tribunais que aceitam práticas de casamento islâmicas que permitem que as jovens casem quando têm o seu primeiro período.30

Esta questão é particularmente sensível devido ao casamento forçado e à conversão de jovens cristãs e hindus. Para lidar com a situação, a assembleia provincial do Sindh aprovou em 2013 a Lei de Restrição ao Casamento de Crianças em Sindh, a única província que o fez. Contudo, a mesma província tem o maior número de casos de casamento forçado. Algumas jovens sequestradas foram devolvidas às suas famílias durante o período em análise, mas a lei não pode anular os casamentos islâmicos mesmo que se possa provar que a jovem era menor de idade quando se casou.31

Parece ser necessária uma lei nacional. O Senado paquistanês tentou resolver a questão em 2020. O seu Comitê Permanente de Proteção das Minorias contra as Conversões Forçadas começou a analisar o assunto em julho de 2020.32 A Lei de Proteção dos Direitos das Minorias foi introduzida no Senado em agosto, mas a Comissão Permanente de Assuntos Religiosos e Harmonia Inter-Religiosa rejeitou-a um mês mais tarde, com o argumento de que “às minorias no Paquistão já foram concedidos vários direitos”.33 Em novembro, o projeto de lei foi reintroduzido no Senado. Se aprovado, proibirá as conversões forçadas e o conteúdo antiminorias nos livros escolares, impondo sete anos de prisão e uma multa por conversão forçada e 14 anos em caso de casamentos forçados que envolvam membros de minorias.34

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período em análise houve dezenas de incidentes que afetaram a liberdade religiosa, bem como desenvolvimentos positivos e negativos.

Do lado positivo, desde que o Primeiro-Ministro Imran Khan e o seu Partido Tehreek-e-Insaf chegaram ao poder em agosto de 2018, foram dados alguns passos positivos a favor das minorias.

O Governo enfrentou os extremistas liderados pelo Tehrik-e-Labaik Pakistan (TLP) que exigiam que fosse revogada a absolvição de Asia Bibi de outubro de 2018. Em vez de ceder às suas exigências, as autoridades prenderam membros da liderança do TLP.35

Em relação aos hindus e sikhs, poucos dias antes do 550.º aniversário do nascimento do fundador do Sikhismo, Guru Nanak, no dia 12 de novembro de 2019, o Governo abriu o corredor de Kartarpur, permitindo que os peregrinos sikh visitassem o Gurdwara Darbar Sahib, um dos santuários mais sagrados do Sikhismo, localizado na província paquistanesa de Punjab. Para os peregrinos sikh da Índia, o corredor reduz o tempo de viagem, o custo e a burocracia na fronteira.36

Apesar destes progressos, a vida dos membros das minorias do Paquistão continua a ser difícil. O mesmo é verdade para a comunidade xiita do Paquistão, a maior minoria do país, que continua a ser alvo de ataques violentos. Em particular, a comunidade xiita hazara, estabelecida principalmente em Quetta, no Balochistão, tem sido frequentemente atacada por militantes. Um relatório divulgado pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos relatou que 509 hazaras foram mortos e 627 feridos em vários atos de terrorismo em Quetta durante os últimos cinco anos.37

Também não é surpreendente que a perseguição contra os ahmadis tenha continuado nos últimos dois anos desde que o Primeiro-Ministro Khan apoiou publicamente leis e grupos antiahmadi durante a campanha eleitoral de 2018. Uma vez eleito, Khan nomeou um ahmadi, o Dr. Atif Mian, para o Conselho Consultivo Econômico (EAC), mas, na sequência de protestos de membros e apoiantes do seu próprio partido, revogou a sua decisão.38

O terrorismo contra as minorias também prosseguiu sem cessar. O Paquistão ocupava o quinto lugar no Índice Global de Terrorismo de 2019 e foi um dos 10 países que representou 87% das mortes relacionadas com o terrorismo em 2018.39

A comunidade xiita hazara foi frequentemente visada. Um ataque suicida no dia 12 de abril de 2019, num mercado de vegetais na área de Hazar Gunji em Quetta, matou 21 pessoas e deixou 50 outras gravemente feridas. O mercado é frequentado por comerciantes hazara. O ataque foi reivindicado pelo autoproclamado Estado Islâmico.40

No início de setembro de 2020, grupos extremistas sunitas organizaram pelo menos quatro manifestações antixiitas sem precedentes, durante as quais os xiitas foram descritos como “heréticos” e “infiéis”,41 isto no meio da aparente indiferença das autoridades paquistanesas.42

Nesse mesmo mês, pelo menos cinco xiitas foram mortos em diferentes partes do país em atos de violência sectária, enquanto mais de 30 casos de blasfêmia foram apresentados contra xiitas. Pelo menos uma congregação xiita foi atacada e vários vídeos apareceram nas redes sociais mostrando xiitas a serem obrigados a aceitar a visão sunita da história dos califas.43

No dia 8 de maio de 2019, durante o mês sagrado do Ramadã, uma bomba explodiu matando 13 pessoas perto de Data Darbar, um importante santuário sufi em Lahore, onde estavam centenas de peregrinos. Hizbul Ahrar, um grupo dissidente do Jamaat-ul-Ahrar e do Tehrik-i-Taliban Pakistan, reivindicou a responsabilidade.44

Locais de culto ahmadi foram também atacados. No dia 6 de fevereiro de 2020, uma multidão invadiu uma mesquita ahmadi de 100 anos em Kasur, no Punjab. As autoridades locais cederam à pressão dos extremistas e entregaram-lhes a mesquita.45 Em outubro de 2019, outra mesquita ahmadi foi “arrasada” no distrito de Bahawalpur.46 Em julho de 2002, um cemitério ahmadi foi profanado no Punjab.47

Numa nota positiva, algumas pessoas condenadas por blasfêmia viram as suas sentenças anuladas. Asia Bibi, uma mulher cristã condenada à morte por blasfêmia em 2010, foi finalmente absolvida pelo Supremo Tribunal do Paquistão no dia 31 de outubro de 2018. Contudo, devido a protestos de rua em grande escala, teve de esperar até janeiro de 2019 para que a sua absolvição fosse novamente confirmada. Posteriormente, mudou-se com a família para o Canadá.48 Sawan Masih, outro cristão, foi também absolvido de uma acusação de blasfêmia no dia 5 de outubro de 2020.49 Estes casos não podem, contudo, apagar os longos anos passados na prisão pelos dois acusados. Além disso, representam êxitos isolados. De fato, os casos de blasfêmia continuam a aumentar. Por exemplo, só em agosto de 2020, havia 42 casos.50

O Prof. Khalid Hameed, chefe do Departamento de Inglês do Colégio Público Sadiq Egerton em Bahawalpur, foi esfaqueado até à morte por um dos seus estudantes a 20 de março de 2019 por ter feito observações depreciativas contra o Islamismo.51

Em setembro de 2019, o diretor da Escola Pública de Sindh, na cidade de Ghotki (província de Sindh), foi preso por comentários blasfemos sobre o Profeta Maomé. Seguiram-se protestos de rua e uma greve. Como consequência, a escola foi danificada e um templo hindu foi vandalizado.52

Em dezembro de 2019, Junaid Hafeez, um professor universitário de 33 anos, foi condenado à morte por blasfêmia. Tinha sido preso em março de 2013 sob a acusação de ter colocado comentários depreciativos sobre o Profeta Maomé nas redes sociais.53

Num outro incidente, Tahir Ahmad Naseem, um cidadão norte-americano, foi morto no dia 29 de julho de 2020 numa sala de audiências em Peshawar. Tinha sido preso por blasfêmia em abril de 2018, após ter afirmado ser um profeta. Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostrava o suspeito de assassinato dizendo às pessoas na sala de audiências, após o assassinato, que o Profeta Maomé lhe tinha dito para matar o blasfemo.54

Em agosto de 2020, um líder muçulmano em Abidabad, Nowshera Virkan, acusou um cristão, Sohail Masih, de insultar o Islamismo. A polícia prendeu Masih a 5 de agosto, depois de este ter sido atacado por uma multidão. A sua família foi forçada a fugir.55

A violência e a discriminação contra a comunidade hindu do Paquistão também continuaram. No dia 30 de junho de 2020, Jamia Ashrafia, uma escola religiosa líder no Paquistão, emitiu uma fatwa contra a construção do primeiro templo hindu de Islamabad, uma vez que estaria a “contribuir para uma má ação”. O Tribunal Superior de Islamabad emitiu um aviso à Autoridade de Desenvolvimento da Capital de que o templo se enquadrava no plano diretor da cidade.56

Entretanto, o problema das jovens cristãs e hindus sequestradas agravou-se. Asad Iqbal Butt, presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, observou que o número de vítimas tinha duplicado desde 2018, aumentando para 2.000 sequestros por ano.57 Os sequestradores, muitas vezes com a cumplicidade de polícias e funcionários judiciais corruptos, afirmam que as jovens têm mais de 18 anos e que casam de sua livre vontade. Demasiadas vezes, os pais com documentos de identidade que mostram a verdadeira idade das jovens não têm conseguido impedir conversões e casamentos forçados.

No início de setembro de 2020, uma menina hindu de 14 anos, Parsha Kumari, foi sequestrada no distrito de Mori, Khairpur (Sindh), e terá sido convertida à força e casada com o seu sequestrador, Abdul Saboor Shah.58 Um caso semelhante foi o de Jagjit Kau, sequestrada à mão armada no dia 27 de agosto de 2018, na cidade de Nankana Sahib. Após meses de rumores, incluindo alegações não substanciadas de que tinha sido devolvida à sua família, Jagjit foi colocada no abrigo de mulheres Darul Aman em Lahore. No dia 12 de agosto de 2020, aparentemente a pedido dela, um tribunal decidiu que ela deveria regressar ao seu marido.59

As jovens cristãs são frequentemente vítimas deste tipo de crimes. Os casos são tantos que citaremos apenas o caso ainda ativo de Huma Younus, uma jovem de 15 anos, que foi sequestrada no dia 10 de outubro de 2019 em Karachi por Abdul Jabbar, um muçulmano que a violou, a converteu à força ao Islamismo e depois a forçou a casar com ele.60 Embora os seus pais tenham fornecido documentos que atestam que ela era menor de idade, o que foi confirmado mais tarde por exame médico, o Tribunal Superior de Sindh, no dia 3 de março de 2020, manteve o casamento, citando que ela já tinha tido o seu primeiro período e que podia, portanto, contrair matrimônio.61 Isto apesar de a Lei de Restrição ao Casamento de Crianças em Sindh proibir o casamento de menores de 18 anos. O advogado da sua família disse que Huma falou com os seus pais ao telefone e lhes disse que tinha sido forçada a ter relações sexuais com o seu captor, tendo ficado grávida, e que estava confinada a um único quarto na casa onde estava presa.62 Em novembro de 2020, Huma Younus ainda estava cativa.63

O caso de Arzoo Raza, uma jovem cristã de 13 anos, mostra um envolvimento ativo do poder judicial e de outras instâncias do Governo para confirmar as alegações de legalidade do referido casamento. Arzoo foi sequestrada e forçada a casar com um homem muçulmano de 44 anos. Neste caso, o Supremo Tribunal de Sindh considerou inicialmente o casamento válido, aceitando os argumentos do seu sequestrador, mas, após um exame médico, o mesmo tribunal considerou que ela era menor e ordenou que fosse devolvida à sua família. Uma outra audiência, no dia 23 de novembro de 2020, decidiu que Arzoo deveria permanecer num abrigo gerido pelo Governo até aos 18 anos de idade.64

Mesmo depois da libertação, a vida no Paquistão para jovens libertadas continua a ser muito dura. O caso de Maira Shahbaz mostra como é difícil. A jovem católica de 14 anos foi sequestrada em Madina Town, perto de Faisalabad, no dia 28 de abril de 2020. Em 4 de agosto o Tribunal Superior de Lahore reconheceu o seu casamento como válido, mas duas semanas mais tarde ela escapou ao seu captor. Maira e a sua família esconderam-se depois de receberem repetidas ameaças de morte.65

Para o Cardeal Joseph Coutts do Paquistão: “A questão do sequestro, conversões forçadas e casamentos forçados deve ser tratada com base nos direitos humanos fundamentais, em vez de ser vista como uma questão religiosa”.66 Num apelo ao respeito pelos direitos das minorias, explicou: “É responsabilidade do Estado proporcionar proteção, assegurar justiça a todos os cidadãos, sem distinção de credo, cultura, etnia e classe social”.

Infelizmente, estes direitos ainda não estão garantidos no Paquistão, como foi evidente durante o primeiro surto da COVID-19. Enquanto o vírus, apelidado por alguns de “vírus xiita”, se espalhava, houve inúmeros relatos de recusa de ajuda alimentar e equipamento de proteção aos hindus e aos cristãos.67 Na área de Korangi em Karachi, os cristãos locais foram obrigados a recitar o “Kalima”, a declaração de fé islâmica, para poderem receber alimentos. Como recusaram, foi-lhes negado o essencial. Em contrapartida, a Igreja Católica distribuía alimentos e outros itens básicos a todos os necessitados, independentemente das diferenças religiosas.68

Quanto às medidas no âmbito da COVID-19, enquanto as igrejas e templos em Punjab e Sindh foram fechadas voluntariamente pelos respectivos líderes religiosos após um aumento de infecções, as mesquitas permaneceram abertas. Temendo uma reação negativa, o Governo optou por não intervir.69

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Apesar da promessa eleitoral do Primeiro-Ministro Imran Khan de um “Naya Pakistan”, um novo Paquistão, no qual “os direitos civis, sociais e religiosos das minorias”70 são garantidos, o caminho para uma tal realidade é ainda muito longo e cheio de obstáculos. A sua visão de construir um “Estado de Medina” moderno, semelhante ao modelo estabelecido pelo Profeta Maomé há 14 séculos, está contribuindo para a radicalização num sistema político já altamente permeado pelo Islamismo.

Como a longa, mas não exaustiva, lista de incidentes acima mencionada indica, a religião neste país asiático continua a ser uma fonte de discriminação e de negação de direitos. Não é, portanto, surpreendente que em 2018 o Departamento de Estado norte-americano tenha designado o Paquistão como um País Particularmente Preocupante.71

Discriminação, blasfêmia, sequestro de mulheres e jovens, e conversões forçadas continuam assombrando a vida cotidiana das minorias religiosas. O uso persistente de manuais escolares e currículos com conteúdo sectário contra xiitas e membros de minorias deixa pouca esperança para o futuro.

Há que acrescentar a tudo isso a proliferação de grupos terroristas islâmicos, frequentemente perpetradores de ataques contra xiitas e minorias religiosas. O Tehrik-e-Taliban Pakistan e os seus grupos associados constituem a maior ameaça à segurança interna do país, enquanto a província estatal islâmica de Khorasan é particularmente hábil a explorar as frágeis fraturas sectárias do Paquistão. Em maio de 2019, o autoproclamado Estado Islâmico anunciou a criação de uma “Wilayat Pakistan” (Província do Paquistão), após ter reivindicado múltiplos ataques na província do Balochistão.72

A proximidade do Paquistão ao Afeganistão, o seu estreito envolvimento nas conversações em curso entre EUA e talibãs e no diálogo interno do Afeganistão, e as eleições presidenciais no Afeganistão irão certamente afetar a segurança interna do Paquistão.73 Isto, por sua vez, terá um impacto sobre as perspectivas já escassas de liberdade religiosa no país.

NOTAS

1 “Pakistan”, The World Factbook, Central Intelligence Agency, Pakistan – The World Factbook (cia.gov) (acesso em 13 de janeiro de 2021); Irfan Ghauri, “Over 35,000 Buddhists, Baha‘is call Pakistan home”, The Express Tribune, 1 de setembro de 2012, https://tribune.com.pk/story/430059/over-35000-buddhists-bahais-call-pakistan-home (acesso em 24 de novembro de 2020); Aamir Latif, “Pakistan’s Jews struggle to maintain their community”, AA, 29 de janeiro de 2019, https://www.aa.com.tr/en/asia-pacific/pakistan-s-jews-struggle-to-maintain-their-community/1377518 (acesso em 24 de novembro de 2020).
2 “Pakistan”, The World Factbook, Central Intelligence Agency, 11 de novembro de 2020, https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/pakistan/ (acesso em 13 de janeiro de 2021).
3 “International Covenant on Civil and Political Rights”, Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR), https://www.ohchr.org/EN/AboutUs/Pages/WhoWeAre.aspx (acesso em 13 de janeiro de 2021).
4 Pakistan 1973 (reinst. 2002, rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Pakistan_2018?lang=en (acesso em 13 de janeiro de 2021).
5 Pervez Hoodbhoy, “What Imran Khan is doing to Pakistani school textbooks even Zia-ul-Haq didn’t”, The Print, 19 de julho de 2020, https://theprint.in/opinion/what-imran-khan-is-doing-to-pakistani-school-textbooks-even-zia-ul-haq-didnt/464016/ (acesso em 20 de novembro de 2020).
6 Pakistan 1973, op cit.
7 Kathy Gannon, “In Pakistan’s elections, minorities face daunting challenge”, Associated Press, 23 de julho de 2018, https://apnews.com/article/42ffcb74fb0447f1b88b3b3c4b25a0e4 (acesso em 15 de novembro de 2020).
8 “Pakistan’s Electoral System”, Global Greens, https://www.globalgreens.org/content/pakistans-electoral-system (acesso em 13 de janeiro de 2021).
9 Kashif Nawab, “A ‘rigged’ system of representation”, Sabaat, 22 de junho de 2020, https://sabaat.net/a-rigged-system-of-representation/ (acesso em 15 de novembro de 2020).
10 Pakistan Penal Code (XLV of 1860), Organização Internacional do Trabalho, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=64050&p_country=PAK&p_count=447 (acesso em 13 de janeiro de 2021).
11 Shahid Mobeen e Daniel Nasreen, La legge della blasfemia e il caso della Repubblica Islamica del Pakistan, Rome: Editrice Apes, 2013, p. 9.
12 Guilty until proven innocent: The sacrilegious nature of blasphemy laws in Pakistan, European Foundation for South Asian Studies (EFSAS), abril de 2020, https://www.efsas.org/publications/study-papers/guilty-until-proven-innocent-the-sacrilegious-nature-of-blasphemy-laws-in-pakistan/ (acesso em 14 de janeiro de2021).
13 “Asia Bibi: I always believed I would be freed”, BBC News, 28 de fevereiro de 2020, https://www.bbc.com/news/world-asia-51658141 (acesso em 14 de janeiro de 2021).
14 Guilty until proven innocent: The sacrilegious nature of blasphemy laws in Pakistan, European Foundation for South Asian Studies (EFSAS), abril de 2020, https://www.efsas.org/publications/study-papers/guilty-until-proven-innocent-the-sacrilegious-nature-of-blasphemy-laws-in-pakistan/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
15 “ORDINANCE NO. XX OF 1984”, Governo do Paquistão, Law for Ahmadis, The PersecutionOrg,https://www.thepersecution.org/50years/paklaw.html (acesso em 14 de janeiro de 2021).
16 “Pakistan: Surge in Targeted Killings of Ahmadis”, Amnistia Internacional, 26 de novembro de 2020, https://www.amnesty.org/en/latest/news/2020/11/pakistan-surge-in-targeted-killings-of-ahmadis/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
17 The Persecution of Ahmadis, ‘A Report on Persecution of Ahmadis in Pakistan during the year 2019,’ dezembro de 2019, https://www.persecutionofahmadis.org/wp-content/uploads/2020/02/Persecution-of-Ahmadis-2019.pdf (acesso em 13 de novembro de 2020).
18 “Pakistan: Ahmadis Kept Off Minorities Commission”, Human Rights Watch, 5 de maio de 2020, https://www.hrw.org/news/2020/05/08/pakistan-ahmadis-kept-minorities-commission (acesso em 14 de janeiro de 2021).
19 “Mīrzā Ghulām Aḥmad”, Encyclopedia Britannica, https://www.britannica.com/biography/Mirza-Ghulam-Ahmad (acesso em 14 de janeiro de 2021).
20 Kamran Chaudhry, “Punjab passes bill to protect Islam”, UCANews, 23 de julho de 2020, https://www.ucanews.com/news/punjab-passes-bill-to-protect-islam/88885# (acesso em 15 de novembro de 2020).
21 Cecil S. Chaudhry (supervisão), Education and Religious Freedom: A Fact Sheet, Comissão Nacional Justiça e Paz (NCJP), 2019, https://www.forum-asia.org/uploads/wp/2019/08/education-final-press-NCJP.pdf (acesso em 19 de novembro de 2020).
22 Ibid, p. ii.
23 Hoodbhoy, op. cit.
24 Robin Gomes, “Pakistan’s minorities continue to suffer discrimination”, VaticanNews, 12 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/en/world/news/2020-08/pakistan-national-minorities-day.html (acesso em 20 de novembro de 2020).
25 Naumana Suleman, “Beyond Commissions: Institutionalizing Minority Rights In Pakistan”, Minority Rights Group International, 2 de junho de 2020, https://minorityrights.org/2020/06/02/minority-commission-pakistan/ (acesso em 14 de janeiro de 2021).
26 “Pakistan blasts: Burials amid anger after Peshawar church attack”, BBC News, 23 de setembro de 2013, https://www.bbc.com/news/world-asia-24201240 (acesso em 14 de janeiro de 2021).
27 Cabinet approves easing lockdown after de maio de 9”, Dawn, 6 de maio, https://www.dawn.com/news/1554927 (acesso em 20 de novembro de 2020).
28 Umair Jamal, “How Effective Is Pakistan’s Newly Established National Commission for Minorities?”, The Diplomat, 13 de maio de 2020, https://thediplomat.com/2020/05/how-effective-is-pakistans-newly-established-national-commission-for-minorities/ (acesso em 18 de novembro de 2020).
29 Zulqarnain Iqbal, “Supreme Court orders registration of Christian marriages”, Samaa, 16 de janeiro de 2019, https://www.samaa.tv/news/2019/01/supreme-court-orders-registration-of-christian-marriages/ (acesso em 18 de novembro de 2020).
30 “Court rules that a girl who’s had her first period can marry, thus backing Huma Younus’s kidnapper. For girl’s lawyer, this is shameful”, AsiaNews, 2 de maio de 2020, http://www.asianews.it/news-en/Court-rules-that-a-girl-who’s-had-her-first-period-can-marry,-thus-backing-Huma-Younus’s-kidnapper.-For-girl’s-lawyer,-this-is-shameful-49220.html (acesso em 19 de novembro de 2020).
31 Marta Petrosillo, “Il calvario di Huma, rapita e forzata a sposarsi da islamica”, La Nuova Bussola Quotidiana, 30 de dezembro de 2019, https://lanuovabq.it/it/il-calvario-di-huma-rapita-e-forzata-a-sposarsi-da-islamica (acesso em 19 de novembro de 2020).
32 “Senate body to help minorities against forced conversions”, Dawn, 25 de julho de 2020, https://www.dawn.com/news/1570982 (acesso em 23 de novembro de 2020).
33 “Senate panel rejects bill for minorities”, The Express Tribune, 25 de setembro de 2020, https://tribune.com.pk/story/2265480/senate-panel-rejects-bill-for-minorities (acesso em 23 de novembro de 2020).
34 Kamran Chaudhry, “Jubilation as abducted Catholic teenager is recovered in Pakistan”, UCANews, 3 de novembro de 2020, https://www.ucanews.com/news/jubilation-as-abducted-catholic-teenager-is-recovered-in-pakistan/90125# (acesso em 15 de janeiro de 2021).
35 Asif Chaudhry, “TLP chief Khadim Rizvi arrested in crackdown”, The Dawn, 16 de dezembro de 2018, https://www.dawn.com/news/1447343 (acesso em 15 de novembro de 2020).
36 “Kartarpur corridor: India pilgrims in historic visit to Pakistan temple”, BBC News, 9 de novembro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-asia-india-50342319 (acesso em 20 de novembro de 2020).
37 Syed Ali Shah, “509 Hazaras killed in terror-related incidents during the last five years in Quetta: NCHR report”, Dawn, 20 de março de 2018, https://www.dawn.com/news/1396273 (acesso em 18 de novembro de 2020).
38 Atauregman Saman (ed), A Report on the Religious Minorities in Pakistan, Human Rights Monitor 2019, Comissão Nacional Justiça e Paz, junho de 2019, http://www.ncjp-pk.org/wp-content/uploads/2019/09/HRM19-final.pdf (acesso em 19 de novembro de 2020).
39 Global Terrorism Index 2019: Measuring the Impact of Terrorism, Institute for Economics & Peace, Sydney, novembro de 2019, https://www.visionofhumanity.org/wp-content/uploads/2020/11/GTI-2019-web.pdf (acesso em 19 de novembro de 2020).
40 “ISIS claims responsibility for deadly suicide attack in Pakistan’s Quetta”, The New Indian Express, 13 de abril de 2019, https://www.newindianexpress.com/world/2019/apr/13/isis-claims-responsibility-for-deadly-suicide-attack-in-pakistans-quetta-1963967.html (acesso em 20 de novembro de 2020).
41 Jaffer A. Mirza, “The changing landscape of anti-shia politics in Pakistan”, The Diplomat, 28 de setembro de, https://thediplomat.com/2020/09/the-changing-landscape-of-anti-shia-politics-in-pakistan/ (acesso em 18 de novembro de 2020).
42 “Pakistan: Hardline Sunni groups on collision course with Shiites”, Deutsche Welle, 14 de setembro de 2020, https://www.dw.com/en/pakistan-hardline-sunni-groups-on-collision-course-with-shiites/a-54925086 (acesso em 20 de novembro de 2020).
43 Jaffer Abbas Mirza, “The changing landscape of anti-Shia politics in Pakistan”, op. cit.
44 “Death toll of Data Darbar blast rises to 13”, Dunya News, 12 de maio de 2019, https://dunyanews.tv/en/Pakistan/491204-Death-toll-of-Data-Darbar-blast-rises-to-13 (acesso em 20 de novembro de 2020).
45 “100-year-old Ahmadi worship place handed over to vandalising mob”, Naya Daur, 19 de fevereiro de 2020, https://nayadaur.tv/2020/02/100-year-old-ahmadi-worship-place-handed-over-to-vandalising-mob/ (acesso em 20 de novembro de 2020).
46 “70-year-old Ahmadi mosque razed in Pak”, The Tribune, 28 de outubro de 2019, https://www.tribuneindia.com/news/archive/world/70-year-old-ahmadi-mosque-razed-in-pak-853223 (acesso em 14 de janeiro de 2021).
47 “Graves of minority Ahmadis desecrated in Pakistan’s Punjab: Community member”, The Tribune, 16 de julho de 2020, https://www.tribuneindia.com/news/world/graves-of-minority-ahmadis-desecrated-in-pakistans-punjab-community-member-113814 (acesso em 14 de janeiro de 2021).
48 “Asia Bibi leaves Pakistan for Canada”, Deutsche Welle, 8 de maio de 2019, https://www.dw.com/en/asia-bibi-leaves-pakistan-for-canada/a-48646259 (acesso em 20 de novembro de 2020).
49 “Christian man acquitted of blasphemy”, The International News, 7 de outubro de 2020, https://www.thenews.com.pk/print/725923-christian-man-acquitted-of-blasphemy
50 “42 Blasphemy cases registered in Pakistan in last 30 Days”, Naya Daur, 1 de setembro de 2020, https://nayadaur.tv/2020/09/42-blasphemy-cases-registered-in-pakistan-in-last-30-days/ (acesso em 20 de novembro de 2020).
51 Mohammad Imran, “Bahawalpur student stabs professor to death over ‘anti-Islam’ remarks”, Dawn, 25 de março de 2019, https://www.dawn.com/news/1470814 (acesso em 20 de novembro de 2020).
52 Mohammad Hussain Khan, “Police file 3 cases against rioters in Ghotki for vandalism, theft and road blockage”, Dawn, 17 de setembro de 2019, https://www.dawn.com/news/1505533/police-file-3-cases-against-rioters-in-ghotki-for-vandalism-theft-and-road-blockage (acesso em 20 de novembro de 2020).
53 “Junaid Hafeez: Academic sentenced to death for blasphemy in Pakistan”, BBC News, 21 de dezembro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-asia-50878432 (acesso em 20 de novembro de 2020).
54 “Killer of blasphemy accused remanded in police custody”, Dawn, 31 de julho de 2020, https://www.dawn.com/news/1572052/killer-of-blasphemy-accused-remanded-in-police-custody (acesso em 20 de novembro de 2020).
55 “A Christian arrested under blasphemy after Muslim mob attack at his home”, Pakistan Christian Post, 9 de agosto de 2020, https://www.pakistanchristianpost.com/head-line-news-details/7411 (acesso em 20 de novembro de 2020).
56 “Jamia Ashrafia issues fatwa against construction of temple in Islamabad”, Naya Daur, 30 de junho de 2020, https://nayadaur.tv/2020/06/jamia-ashrafia-issues-fatwa-against-construction-of-temple-in-islamabad/ (acesso em 20 de novembro de 2020).
57 Tabassum Hamid’s Twitter account, https://twitter.com/tabassumhamid/status/1328031705765122051?s=24? (acesso em 19 de novembro de 2020).
58 “Pakistan: 14-year-old forcefully converted and married to her abductor”, WionNews, 13 de setembro de 2020, https://www.wionews.com/south-asia/pakistan-14-year-old-forcefully-converted-and-married-to-her-abductor-327201 (acesso em 21 de novembro de 2020).
59 “Kidnapping’ and ‘forced conversion’ of Sikh girl in Pakistan leads to public outcry”, Sikh Press Association, 12 de agosto de 2020, https://www.sikhpa.com/kidnapping-and-forced-conversion-of-sikh-girl-in-pakistan-leads-to-public-outcry/ (acesso em 23 de novembro de 2020).
60 “Parents angry after delay to Pakistan child bride case”, UCANews, 18 de março de 2020, https://www.ucanews.com/news/parents-angry-after-delay-to-pakistan-child-bride-case/87377# (acesso em 23 de novembro de 2020).
61 Ibid.
62 “Lawyer for the family contacts ACN: ‘Huma is now pregnant as a result of rape and unable to leave her abductor’s house’”, Ajuda à Igreja que Sofre, 16 de julho de 2020, https://acninternational.org/lawyer-for-the-family-contacts-acn-huma-is-now-pregnant-as-a-result-of-rape-and-unable-to-leave-her-abductors-house/ (acesso em 15 de janeiro de 2021).
63 Kamran Chaudhry, “Jubilation as abducted Catholic teenager is recovered in Pakistan”, op. cit.
64 Zahid Hussain, “Catholic child bride to stay in Pakistan shelter home until 18”, UCANews, 23 de novembro de 2020, https://www.ucanews.com/news/catholic-child-bride-to-stay-in-pakistan-shelter-home-until-18/90410 (acesso em 23 de novembro de 2020).
65 Anugrah Kumar, “Christians urge Britain to grant asylum to Pakistani girl forced to wed Muslim abductor, rapist”, Christian Post, 23 de novembro de 2020, https://www.christianpost.com/news/christians-urge-britain-asylum-pakistani-girl-muslim-abductor.html (acesso em 23 de novembro de 2020).
66 “Pakistan cardinal urges government to ensure rights of minorities”, Vatican News, 21 de novembro de 2020, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2020-11/pakistan-coutts-minorities-rights-kidnap-conversion-marriage.html (acesso em 23 de novembro de 2020).
67 Jaffer Abbas Mirza, “COVID-19 fans religious discrimination in Pakistan”, The Diplomat, 28 de abril de 2020, https://thediplomat.com/2020/04/covid-19-fans-religious-discrimination-in-pakistan/ (acesso em 23 de novembro de 2020).
68 “Cardinal Coutts: ‘We serve people without any discrimination, in the time of Covid-19’”, Agenzia Fides, 30 de abril de 2020, http://www.fides.org/en/news/67834-ASIA_PAKISTAN_Cardinal_Coutts_We_serve_people_without_any_discrimination_in_the_time_of_Covid_19 (acesso em 15 de janeiro de 2021).
69 Naila Inayat, “Imran Khan can’t keep Pakistanis away even from shut mosques. It’s coronavirus vs faith”, The Print, 26 de março de 2020, https://theprint.in/opinion/letter-from-pakistan/imran-khan-cant-keep-pakistanis-away-even-from-shut-mosques-its-coronavirus-vs-faith/388431/ (acesso em 23 de novembro de 2020).
70 The road to Naya Pakistan, PTI Manifesto 2018, p. 22, https://pmo.gov.pk/documents/manifesto-pti.pdf (acesso em 23 de novembro de 2020).
71 “Pakistan”, 2019 Annual Report, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), pp. 72-79, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2019USCIRFAnnualReport.pdf (acesso em 23 de novembro de 2020).
72 Robert Postings, “ISIS announces new India and Pakistan provinces, casually breaking up Khorasan”, The Defense Post, 15 de maio de 2019, https://www.thedefensepost.com/2019/05/15/islamic-state-pakistan-province-al-hind/ (acesso em 23 de novembro de 2020).
73 Annual Threat 2020, Global Threat Landscape, Counter Terrorist Trends and Analysis, vol. 12, n.º 1, janeiro de 2020, International Centre for Political Violence and Terrorism Research, S. Rajaratnam School of International Studies (RSIS), Nanyang Technological University Singapore, p. 22, https://www.rsis.edu.sg/wp-content/uploads/2020/01/CTTA-Annual-Threat-2020.pdf (acesso em 23 de novembro de 2020).

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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

Papa Francisco

Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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ACN (Ajuda à Igreja que Sofre no Brasil) é uma organização católica fundada em 1947 pelo Padre Werenfried van Straaten para ajudar os refugiados de guerra. Desde 2011 reconhecida como fundação pontifícia, a ACN dedica-se a ajudar os cristãos no mundo inteiro – através da informação, oração e ação – especialmente onde estes são perseguidos ou sofrem necessidades materiais. A ACN auxilia todos os anos uma média de 5.000 projetos em 130 países graças às doações de benfeitores, dado que a fundação não recebe financiamento público.

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