Paquistão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

208.362.334

ÁREA (km2)

796.095

PIB PER CAPITA

5.035 US$

ÍNDICE GINI

29.6

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O Paquistão foi fundado como Estado secular na época da divisão da Índia em 1947. Só gradualmente é que o caráter muçulmano mais militante do país se afirmou, quando assumiu uma orientação distintamente islâmica sob a ditadura do General Zia ul-Haq, no poder de 1977 a 1988. Como consequência, a lei islâmica (sharia) passou a desempenhar um papel principal no sistema legal paquistanês.

A população é quase inteiramente muçulmana, na sua maioria sunita (entre 85 e 90%), 90% dos quais seguem a escola Anafi. Os xiitas são cerca de 10-15%.

As minorias religiosas incluem na sua maioria Cristãos, Hindus e Ahmadis. Cerca de 33 mil paquistaneses são Bahá’ís, 6.146 são Siques, e mais de 4.000 são Zoroastrianos (Parsis).1 Há também cerca de 200 judeus dispersos por todo o país, provavelmente prestes a desaparecer.2

Os principais grupos étnicos são: Punjabis (44,7%), Pashtuns (Pathans) (15,4%), Sindhis (14,1%), Saraikis (8,4%), Muhajirs (7,6%), Balochis (3,6%), e outros (6,3%).3

O Paquistão é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR) em 2010. Por conseguinte, é obrigado, nos termos do artigo 18.º, a proporcionar ao seu povo condições para que haja liberdade de pensamento, consciência e religião.

Embora o artigo 2.º da Constituição paquistanesa de 1973 (revista várias vezes, mais recentemente em 2015) declare que “o Islamismo é a religião estatal do Paquistão”, aparentemente o mesmo documento garante também direitos às minorias religiosas. De fato, no seu preâmbulo, a Constituição diz que “devem ser tomadas disposições adequadas para que as minorias possam professar e praticar livremente as suas religiões e desenvolver as suas culturas”.4 O artigo 20.º (alíneas a e b) reconhece que “cada cidadão terá o direito de professar, praticar e propagar a sua religião”, e que cada denominação religiosa tem “o direito de estabelecer, manter e gerir as suas instituições religiosas”.

O artigo 21.º diz que “nenhuma pessoa será obrigada a pagar qualquer imposto especial, cujo produto se destine à propagação ou manutenção de qualquer outra religião que não a sua”. O artigo 22.º (n.º 1 e 3) contém “salvaguardas quanto às instituições de ensino no que diz respeito à religião”, observando claramente que “nenhuma pessoa que frequente qualquer instituição de ensino será obrigada a receber instrução religiosa”, e que “nenhuma comunidade ou denominação religiosa será impedida de disponibilizar instrução religiosa aos alunos dessa comunidade”.

Contudo, este artigo não parece estar a ser plenamente aplicado, especialmente depois de o Governo do primeiro-ministro Imran Khan ter introduzido o chamado Currículo Nacional Único (SNC) para escolas primárias e madrassas em 2021. O SNC recebeu fortes críticas de especialistas em educação e defensores dos direitos humanos pela sua falta de inclusão, ênfase excessiva no conteúdo religioso islâmico à custa das minorias religiosas e de uma pedagogia deficiente.5 De um modo mais geral, os programas e os manuais escolares promovem a intolerância em relação às minorias.

A Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão manifestou preocupação sobre a perpetuação de uma visão singular da religião nas instituições educativas através do SNC, privando os jovens estudantes do direito a uma educação secular.6 Além disso, os estudantes de religiões minoritárias estão impedidos de estudar a sua própria religião, uma vez que nenhum dos livros escolares de educação religiosa exigidos estava pronto em 2021.

A situação a este respeito é ainda mais crítica no Punjab. Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal de Lahore decidiu que os juízes distritais deveriam realizar inspeções relativas ao ensino do Alcorão nas escolas de toda a província.7

O artigo 41.º é outra característica discriminatória da Constituição paquistanesa quando afirma: “Uma pessoa não será qualificada para ser eleita como presidente, a menos que seja muçulmana”. Além disso, o artigo 91.º (n.º 3) estipula também que o primeiro-ministro deve ser muçulmano. Nos termos do artigo 203.º E, o Tribunal Federal Islâmico tem o poder de invalidar qualquer lei contrária ao Islamismo e de sugerir alterações à lei.8

No artigo 260.º (n.º 3) da Constituição é feita uma distinção entre muçulmanos e não muçulmanos, o que alimenta o preconceito religioso e alimenta atitudes discriminatórias em relação, por exemplo, à comunidade ahmadi, que é descrita como não muçulmana.

As chamadas leis da blasfêmia – acrescentadas pelo general Zia-ul-Haq entre 1982 e 19869 ao Código Penal do Paquistão, em específico as seções 295-B, 295-C, 298-A, 298-B, 298-C) – restringem severamente a liberdade religiosa. A violação do Alcorão e o insulto ao Profeta Maomé acarretam penas máximas de prisão perpétua e de morte, respectivamente. A complicar tudo isto, o conceito de “blasfêmia” é bastante amplo, e é frequentemente abusado, com vários tipos de conduta punidos, incluindo a irreverência para com pessoas, objetos de culto, costumes e crenças.

Enquanto a proteção geral contra qualquer forma de ofensa e difamação contra todas as religiões é formalmente reconhecida, as seções 295-A, 295-B e 295-C e as seções 298-B e 298-C referem-se a condutas consideradas exclusivamente blasfemas contra a religião islâmica. Uma vez que o sistema legal paquistanês se baseia não só no direito consuetudinário, mas também na sharia, as regras em questão são aplicadas apenas a favor do Islamismo.10

No total, apenas seis casos de blasfêmia foram registrados entre 1947, quando o Paquistão se tornou independente, e 1986, quando foi introduzida a última “lei sobre blasfêmia”. Por comparação, foram notificados 1.949 casos após a inclusão dos artigos 298-B e 298-C no Código Penal, de acordo com o Centro para a Justiça Social (CSJ) com sede em Lahore.11

Além disso, de acordo com o CSJ, as leis sobre blasfêmia afetam de forma desproporcionada as minorias religiosas. O maior número de casos (47,62%) envolve muçulmanos, seguidos dos ahmadis (32,99%), cristãos (14,42%), hindus (2,15%), enquanto em 2,82% dos casos a religião não pôde ser confirmada. Isto significa que mais de 49% dos casos de blasfêmia afetam minorias que representam apenas 3,5% da população paquistanesa.

As minorias estão também representadas em excesso em assassinatos relacionados com blasfêmia e outras formas de violência. Estas incluem o linchamento de Priyanka Kumara em Sialkot em 2021. Desde 1987, pelo menos 84 pessoas foram mortas extrajudicialmente, na sequência de alegações de blasfêmia. Destas, 42 eram muçulmanos, 23 cristãos, 14 ahmadis, dois hindus, um budista, e duas pessoas eram de filiação religiosa desconhecida.12

Outras alterações feitas pelo general Zia-ul-Haq foram as seções 298-B e 298-C do Código Penal do Paquistão. Estas disposições tornaram crime o fato de os ahmadis se chamarem a si próprios muçulmanos, empregarem nomes e denominações associados ao Profeta, utilizarem práticas muçulmanas no culto e propagarem a sua fé. De acordo com o site The Persecution of Ahmadis, de 1984 a 2019, 262 ahmadis foram mortos por causa da sua fé, 388 enfrentaram violência e 29 mesquitas ahmadi foram destruídas.13 Entre julho de 2020 e setembro de 2021, sete ahmadis foram assassinados, incluindo Tahir Naseem, de 57 anos. Um cidadão americano acusado de blasfêmia, foi baleado num tribunal paquistanês enquanto aguardava julgamento. Pelo menos outros sete foram feridos no que pareciam ser tentativas de assassinato.14

Em maio de 2020, o Ministério dos Assuntos Religiosos e da Harmonia Inter-Religiosa anunciou que tinha restabelecido a Comissão Nacional para as Minorias. Uma das suas responsabilidades é assegurar que os locais de culto não muçulmanos sejam mantidos e estejam plenamente operacionais. Em junho de 2014, na sequência do ataque à Igreja de Todos os Santos em Peshawar no ano anterior, o Supremo Tribunal do Paquistão mandatou o Governo federal paquistanês para criar uma comissão nacional para as minorias. As minorias religiosas não tinham qualquer organização para as representar a nível federal desde o assassinato, em 2011, de Shahbaz Bhatti, o primeiro e até agora único ministro federal para as minorias. Contudo, a comissão não foi criada pelo Parlamento, mas sim por um gabinete federal e, por conseguinte, não goza de autoridade constitucional.15

Além disso, uma Lei de Proteção dos Direitos das Minorias, rejeitada pelo Senado em setembro de 2020, não foi de novo inscrita na agenda legislativa. O Senador Hafiz Abdul Karim, membro da Comissão Permanente dos Assuntos Religiosos e da Harmonia Inter-Religiosa, estava entre os que se opunham à legislação proposta. Na sua opinião, deveria antes ser apresentado um projeto de lei para a proteção dos direitos dos Muçulmanos, porque “às minorias no Paquistão já foram concedidos vários direitos”.16

Tal como no passado, durante o período em análise, a assembleia provincial do Punjab aprovou por unanimidade várias resoluções regressivas a favor de legislação conservadora. Em 2021, aprovou uma resolução que exige que os gabinetes do Governo provincial exibam versículos do Alcorão e hadith. Em outubro, aprovou igualmente uma resolução sobre a inclusão de um juramento referente à noção de Profetismo Final (khatm-i-nabuwat) nos documentos de casamento (nikah). A resolução sugeria que o certificado khatm-i-nabuwat fosse obrigatório para a noiva, o noivo, as suas testemunhas e os funcionários do casamento (nikahkhwan).17

Tal como mencionado na seção de incidentes, os sequestros, conversões forçadas e casamentos forçados continuam a afligir as minorias. Isto também é causado pela falta de proteção legal. No dia 13 de outubro de 2021, uma comissão parlamentar rejeitou uma lei da “conversão forçada” depois de o Ministério dos Assuntos Religiosos se lhe ter oposto. Legisladores de comunidades minoritárias criticaram o voto negativo. De acordo com o projeto de lei, qualquer adulto não muçulmano que queira converter-se a outra religião deve requerer um certificado de conversão a um juiz de sessões adicionais. O projeto de lei também só permitiria a conversão após os 18 anos de idade. O então ministro dos Assuntos Religiosos, Noor-ul-Haq Qadri, disse que o Ministério não apoia uma restrição à conversão religiosa antes dos 18 anos, afirmando que os mais jovens devem ter o direito de escolher a sua religião.18

O Paquistão ocupa o 6.º lugar no mundo em termos de casamento infantil (jovens casadas antes dos 18 anos de idade). Até 71% das jovens não têm qualquer palavra a dizer sobre quem e quando se casam. Estas foram as principais conclusões do Policy Brief on the Legal Framework of Child Marriage in Pakistan, assim como as publicadas em outubro de 2022, no inquérito da Comissão Nacional dos Direitos da Criança (NCRC), conduzido em colaboração com a UNICEF do Paquistão.19

Devido à falta de legislação relevante e à má aplicação das leis que existem, o número de jovens mulheres e meninas hindus e cristãs raptadas, forçadas a converterem-se ao Islã e depois casadas com homens muçulmanos, continua a aumentar.

Sindh está entre as províncias com maior número de casos, e é a única província com uma lei que impede o casamento de menores, como a Lei de Restrição ao Casamento de Menores de Sindh, de 2013. Graças a esta lei, que entrou em vigor em 2020, tem sido possível devolver algumas meninas raptadas às suas famílias. A lei, contudo, ainda tem algumas falhas. Por exemplo, não tem poder para anular casamentos islâmicos, mesmo que o estatuto de menor de idade da noiva tenha sido estabelecido. Além disso, as jovens não são frequentemente autorizadas a regressar à fé cristã, como foi o caso de Arzoo Raja, agora Arzoo Fátima, de 14 anos, que, depois de finalmente regressar a casa dos seus pais, foi forçada pelo tribunal a apresentar-se de três em três meses na esquadra da polícia para provar que não estava sob pressão para regressar à fé cristã.20

A Comissão Nacional para a Justiça e a Paz do Paquistão está a desenvolver um programa para proteger as meninas e as mulheres jovens das comunidades minoritárias no Paquistão. As recomendações incluem a reforma e a formação da polícia, a criação de linhas de apoio, a revisão do projeto de lei contra a conversão forçada, que foi rejeitado por uma comissão parlamentar em 2021, e a inclusão da “conversão forçada” no quadro jurídico nacional para facilitar a legislação.21

Incidentes
e episódios relevantes

O período em análise foi marcado por uma profunda crise econômica e política que contribuiu para a demissão de Imran Khan em 10 de abril de 2022. Khan, que era o primeiro-ministro desde 18 de agosto de 2018, tornou-se o primeiro neste cargo no Paquistão a ser destituído por uma moção de censura parlamentar.22

Algumas minorias, particularmente os cristãos liderados por advogados, começaram a organizar associações para a defesa dos seus direitos, tais como a Aliança das Minorias do Paquistão de Akmal Bhatti, que organiza comícios e recursos para os tribunais e legislaturas locais, procurando a igualdade de acesso à justiça.23

Apesar de Khan ter prometido um Novo Paquistão (Naya Pakistan) no seu manifesto eleitoral, no qual os “direitos civis, sociais e religiosos das minorias”24 são garantidos, as minorias religiosas continuaram a ser fortemente discriminadas. Prova disso é o fato de, nos anúncios públicos de emprego para trabalhadores do saneamento, varredores de rua e funcionários de limpeza, a referência ao emprego indicar “reservado a não muçulmanos”.25

A discriminação contra as minorias assume várias formas. Por exemplo, os “planos anti-transgressão” implementados para reduzir os riscos de inundações tendem a ignorar as comunidades cristãs e hindus que, depois de perderem as suas casas, se queixam de atrasos ou negligência no recebimento de compensações governamentais.26

Um outro problema que afligiu as minorias durante o período em análise foi a forte presença de grupos terroristas islâmicos. O Paquistão permaneceu nos 10 países mais afetados pelo terrorismo, de acordo com o Índice Global de Terrorismo (GTI), caindo do oitavo lugar para o décimo em 2020, mas com um ligeiro aumento (5%) nas mortes relacionadas com o terrorismo.27

Quando os talibãs tomaram o poder no Afeganistão em agosto de 2021, as atividades terroristas recomeçaram no Paquistão, onde o autoproclamado Estado Islâmico da Província de Khorasan (IS-KP) ganhou terreno. O núcleo original do IS-KP no Afeganistão incluía muitos antigos militantes talibãs paquistaneses insatisfeitos com a sua liderança. O IS-KP é responsável pelo ataque a uma mesquita xiita em Peshawar, em março de 2022, que ceifou mais de 60 vidas.28

A comunidade xiita do Paquistão considera que o ataque suicida de 4 de março de 2022 foi o último de uma série de ataques à sua comunidade desde que os talibãs tomaram o Afeganistão em 2021 com o apoio do Governo paquistanês.29

A violência anti-xiita tem aumentado desde o início da onda de islamização do país, na década de 1980, tendo a situação piorado nos últimos anos. Um incidente durante o período em análise ocorreu em 18 de setembro de 2022, quando ativistas islamistas radicais atacaram uma procissão xiita na província do Punjab, ferindo pelo menos 13 pessoas. De acordo com um responsável superior da polícia, surgiram tensões na zona entre o Tehreek-i-Labbaik Pakistan (TLP) e os ativistas xiitas sobre o percurso da procissão, uma vez que os líderes locais do TLP não queriam que a procissão xiita passasse em frente da sua mesquita e madrassa.30

De acordo com o Centro para a Justiça Social, o maior número de pessoas acusadas de blasfêmia são xiitas, 140 em 208, ou seja, 70%, em 2020.31

Em 13 de julho de 2021, peritos da ONU expressaram profunda preocupação pela falta de interesse nas violações dos direitos humanos perpetradas contra a Comunidade Ahmadi em todo o mundo, incluindo no Paquistão. Os ahmadi muçulmanos paquistaneses continuam a enfrentar duras perseguições oficiais e sociais.

Em 2021, pelo menos três ahmadis foram mortos em ataques separados com alvos específicos. No dia 11 de fevereiro de 2021, um médico homeopata ahmadi, Abdul Qadir, de 65 anos, foi morto a tiro na sua clínica em Peshawar. A 9 de novembro de 2021, Kamran Ahmad, de 40 anos, foi morto a tiro por um assaltante desconhecido em Peshawar. A 20 de novembro de 2021, Tahir Ahmed, de 31 anos, foi morto a tiro após as orações de sexta-feira no Punjab.32 Em agosto de 2022, Abdul Salam, de 33 anos de idade, pai de três filhos, regressava do campo quando um estudante, Hafiz Ali Raza, conhecido como Mulazim Husain, o atacou com uma faca.33

A Comunidade Ahmadi relatou à polícia 49 incidentes de motivação religiosa, bem como a profanação de 121 sepulturas de ahmadis e 15 locais de culto por multidões.34

Os ataques a lugares de culto hindus são também comuns. Na noite de 8 de junho de 2022, cinco homens em motocicletas entraram no Templo Hindu do Korangi em Karachi, esmagaram taças de oferendas, atiraram pedras a um ídolo, e ameaçaram dois funcionários do templo.35

Um ataque a 4 de agosto de 2021 contra o Templo de Ganesh em Bhong, uma aldeia no Punjab, foi ainda pior. O templo foi gravemente danificado por uma multidão de cerca de 250 pessoas, depois de um rapaz hindu acusado de profanar uma madrassa local ter sido libertado sob fiança. Não só o templo foi vandalizado, como a maioria das famílias hindus da aldeia foi forçada a fugir das suas casas.36

As acusações de blasfêmia são frequentemente a causa de ataques contra minorias, mesmo antes de a polícia poder intervir. Foi o que aconteceu em Lahore, em 7 de agosto de 2021, depois de um encontro de jovens realizado na Igreja NCP ter sido considerado sacrílego. Centenas de famílias cristãs fugiram das suas casas depois de terem visto uma grande multidão muçulmana a marchar em direção à sua igreja e a gritar cânticos contra os Cristãos. Uma intervenção atempada da polícia salvou a igreja e evitou um potencial ataque às casas das pessoas.37

No dia 9 de novembro de 2021, Yasmeen Bibi, de 55 anos, e o seu filho Usman Masih, de 25 anos, foram mortos pelo seu vizinho muçulmano Hassan Shakoor Butt.38 Esta ação seguiu-se a uma disputa de longa data sobre a água do esgoto da casa dos cristãos que passava perto de um santuário muçulmano. Enquanto estavam a matá-los, os assassinos chamaram-lhes kaffir (uma palavra árabe depreciativa para infiéis) e gritaram Chura (um termo depreciativo que significa cristãos sujos, aplicado aos Dalits ou intocáveis no sistema de castas do Sul da Ásia).39

No dia 30 de janeiro de 2022, o Pe. William Siraj foi assassinado em Peshawar, depois de sair da Igreja de Todos os Santos de Shaheedain (mártires) após as orações dominicais.40

Dois incidentes diferentes envolveram enfermeiras cristãs, que representam 60% a 70% do pessoal de enfermagem do Paquistão.41 Em 30 de janeiro de 2021, Tabitha Nazir Gill, uma cantora cristã evangélica de renome, que trabalhava como enfermeira em Karachi, foi acusada de blasfêmia pelos seus colegas. Foi espancada e torturada pelo pessoal do hospital e pelos visitantes até à chegada dos agentes da polícia, que a levaram sob custódia. Inicialmente, os agentes libertaram Tabitha Gill sem apresentar queixa, mas, após pressão da multidão, a polícia registrou uma acusação contra ela.42 Em 9 de abril de 2021, duas enfermeiras cristãs que trabalhavam no Hospital Civil de Faisalabad foram resgatadas de uma multidão enfurecida por polícias, depois de um médico as ter acusado de terem riscado um autocolante islâmico de um armário.43

Um caso de homicídio ligado a acusações de blasfêmia envolveu uma professora, Safoora Bibi, que, a 29 de março de 2022, foi degolada por duas colegas e uma sobrinha destas, depois de a sobrinha ter dito que tinha visto Safoora Bibi ofender o Profeta Maomé num sonho.44

O crime mais hediondo ligado à blasfêmia foi, sem dúvida, o assassinato de Priyantha Kumara Diyawadana, um gestor do Sri Lanka, morto em Sialkot no dia 3 de dezembro de 2021. Os extremistas acusaram Kumara de ter destruído cartazes nos quais estavam escritos versos do Alcorão. De acordo com outros relatos, ele tinha simplesmente arrancado cartazes do partido islâmico Tehreek-e-Labbaik Pakistan (TLP) das paredes da sua fábrica. Nos vídeos que circulam na Internet, é possível ver uma multidão espancando o homem deitado, enquanto se ouvem slogans do TLP contra a blasfêmia. Outros tiraram selfies com o corpo. O primeiro-ministro paquistanês, Imran Khan, condenou o ataque, “um dia de vergonha para o Paquistão”, escreveu no Twitter.45 “Estou supervisionando a investigação e que não haja dúvidas de que todos os responsáveis serão punidos com todo o rigor da lei. As detenções estão decorrendo”.46

Embora continuem ocorrendo execuções extrajudiciais, são de assinalar poucos progressos no período em análise no que diz respeito aos casos de blasfêmia, com exceção da libertação de um casal cristão condenado à morte por blasfêmia em 2014. No dia 3 de junho de 2021, um tribunal absolveu Shafqat Masih e a sua mulher Shagufta Kousar Masih, que estiveram no corredor da morte durante sete anos, depois de terem sido acusados de enviar mensagens de texto blasfemas em que insultavam o Profeta Maomé. Embora o caso fosse frágil e os dois tenham sido absolvidos por falta de provas, foram necessários vários anos para provar a sua inocência.47

O caso do Pastor Zafar Bhatti é diferente. O prisioneiro por blasfêmia mais antigo do Paquistão viu a sua pena de prisão perpétua ser inesperada e incompreensivelmente alterada para uma pena de morte em janeiro de 2022. Preso no dia 22 de julho de 2012, foi acusado de enviar mensagens de texto blasfêmicas a partir do seu celular, mas sempre manteve a sua inocência.48

Também em janeiro de 2022, um tribunal paquistanês condenou à morte uma mulher muçulmana, Aneeqa Atteeq, que tinha sido detida em maio de 2020, depois de um homem ter alertado a polícia para o fato de ela lhe ter enviado caricaturas do Profeta, consideradas sacrílegas, via WhatsApp.49

A pessoa mais jovem de sempre a ser acusada de blasfêmia no Paquistão é um rapaz hindu de 8 anos. Em agosto de 2021, foi acusado de urinar intencionalmente numa carpete da biblioteca de uma escola islâmica, onde eram guardados livros religiosos. As acusações obrigaram a comunidade hindu local a fugir e levaram a um ataque a um templo hindu.50

O número de casos de meninas cristãs e hindus raptadas e sexualmente escravizadas, sob o pretexto de conversão ao Islamismo e de casamento com o sequestrador, continuou a aumentar durante o período em análise.

Entre os vários casos envolvendo meninas cristãs, destaca-se o de Mahnoor Ashraf. A 4 de janeiro de 2022, a jovem de 14 anos foi raptada por Muhammad Ali Khan Ghauri, um muçulmano de 45 anos, já casado e com dois filhos. O pai de Mahnoor comunicou o incidente à polícia, mas os agentes pouco ou nada fizeram para resolver o caso até 7 de janeiro, data em que Ghauri anunciou que Mahnoor se tinha convertido voluntariamente ao Islamismo e se tinha casado com ele no próprio dia do sequestro.51

Outro caso, que parecia ter sido resolvido com sucesso, prova os limites da aplicação da lei no Paquistão. Em abril de 2022, Meerab Mohsin, uma jovem católica paquistanesa de 16 anos, foi vítima de violação, de casamento e conversão forçados. Embora tenha conseguido escapar ao seu agressor, um homem muçulmano, e regressar à sua família, o tribunal não invalidou o casamento. Como o advogado da jovem, Tabassum Yousaf, explicou à ACN, os pais “estão muito preocupados com a decisão ambígua do tribunal, porque a qualquer momento a decisão pode ser interpretada de forma diferente e a família pode ser obrigada a devolver a filha ao marido, uma vez que o tribunal não anulou o casamento”.52

O flagelo dos sequestros e das conversões forçadas também afetou gravemente a comunidade hindu. Em 24 de setembro de 2022, uma jovem hindu de 14 anos foi raptada na cidade de Hyderabad, na província paquistanesa de Sindh. De acordo com os pais da menina, Chandra Mehraj foi raptada na zona de Fateh Chowk, em Hyderabad, quando regressava a casa. Este foi o quarto sequestro e conversão forçada de uma menina hindu em apenas 15 dias.53

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A vida continua difícil para as minorias no Paquistão. Dada a grave crise econômica e a instabilidade política do país, não se preveem melhorias no futuro imediato. Além disso, a subida ao poder dos talibãs no vizinho Afeganistão poderá contribuir para o crescimento do fundamentalismo islamico.

O quadro jurídico do Paquistão carece ainda de leis que protejam as minorias e impeçam as conversões forçadas. Este fato não impediu, no entanto, o desenvolvimento de alguns grupos de defesa dos direitos das minorias que conseguem, através de canais nacionais e internacionais, ter algum impacto na opinião pública internacional.

No entanto, o mais preocupante é a educação cada vez mais islamocêntrica, que contribui, desde a escola primária, para a discriminação e para atitudes negativas em relação aos membros das minorias religiosas, uma situação que o Currículo Nacional Único ajudou a exacerbar. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam negativas.

Notas e
Fontes

1 I. Ghauri, “Over 35,000 Buddhists, Baha’is call Pakistan home”, The Express Tribune, 1 de setembro de 2012, https://tribune.com.pk/story/430059/over-35000-buddhists-bahais-call-pakistan-home (acessado em 10 de novembro de 2022).
2 A. Latif, “Pakistan’s Jews struggle to maintain their community”, AA.com, 29 de dezembro de 2021, https://www.cia.gov/the-world-factbook/about/archives/2021/countries/pakistan/ (acessado em 10 de novembro de 2022).
3 Central Intelligence Agency, The World Factbook, “Pakistan”, 29 de novembro de 2021, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/pk.html (acessado em 13 de novembro de 2022).
4 Pakistan 1973 (reinst. 2002, rev. 2018), Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Pakistan_2018?lang=en (acessado em 18 de janeiro de 2023).
5 State of Human Rights in 2021, Comissão dos Direitos Humanos do Paquistão, Lahore, 2022, https://hrcp-web.org/hrcpweb/wp-content/uploads/2020/09/2022-State-of-human-rights-in-2021.pdf (acessado em 13 de novembro de 2022).
6 Ibid.
7 “Punjab sessions judges to check if Quran being taught as separate subject”, The News, 12 de novembro de 2021, https://www.thenews.com.pk/print/908077-punjab-sessions-judges-to-check-if-quran-being-taught-as- (acessado em 13 de novembro de 2022).
8 Pakistan 1973 (reinst. 2002, rev. 2018), op. cit.
9 Shayan Azamat Malik, “Blasphemy: A Crime in Pakistan Penal Code versus the Traditional Perspective”, Pakistan Law Review, vol. VIII, 2017, https://pakistanlawreview.com/wp-content/uploads/2019/10/5.pdf (acessado em 25 de janeiro de 2023).
10 S. Mobeen, N. Daniels, “La legge della blasfemia e il caso della Repubblica Islamica del Pakistan”, Editrice Apes, 2013, p. 9 (acessado em 13 de novembro de 2022).
11 “Human Rights Observer, A factsheet on the rights of religious minorities in Pakistan”, Centre for Social Justice, fevereiro de 2022, Lahore, http://csjpak.org/pdf/HR_Observer_2022.pdf (acessado em 15 de novembro de 2022).
12 Ibid.
13 “A Report on Persecution of Ahmadis in Pakistan during the year 2019”, The Persecution of Ahmadis, dezembro de 2019, https://www.persecutionofahmadis.org/wp-content/uploads/2020/02/Persecution-of-Ahmadis-2019.pdf (acessado em 13 de novembro de 2022).
14 “Pakistan’s rights commission condemns persecution of minority Ahmadiyya community”, ANI News, 21 de agosto de 2022, https://www.aninews.in/news/world/asia/pakistans-rights-commission-condemns-persecution-of-minority-ahmadiyya-community20220821211231/ (acessado em 15 de novembro de 2022).
15 U. Jamal, “How effective Is Pakistan’s newly established National Commission for Minorities?”, The Diplomat, 13 de maio de 2020, https://thediplomat.com/2020/05/how-effective-is-pakistans-newly-established-national-commission-for-minorities/ (acessado em 18 de novembro de 2022).
16 “Senate panel rejects bill for minorities”, The Express Tribune, 25 de setembro de 2020, https://tribune.com.pk/story/2265480/senate-panel-rejects-bill-for-minorities (acessado em 18 de novembro de 2022).
17 State of Human Rights in 2021, op. cit.
18 “Religious affairs ministry says religious conversion before 18 should be allowed”, Pakistan Christian Post, 15 de julho de 2021, https://www.pakistanchristianpost.com/head-line-news-details/7549 (acessado em 18 de novembro de 2022).
19 “Child marriage in Pakistan about 6th highest in world: Report”, The Nation, 29 de outubro de 2022, https://www.nation.com.pk/29-Oct-2022/child-marriage-in-pakistan-about-6th-highest-in-world-report (acessado em 18 de novembro de 2022).
20 K. Chaudhry, “Pakistani Christian party to appeal verdict in Arzoo case”, UcaNews, 6 de janeiro de 2022, https://www.UCANews,com/news/pakistani-christian-party-to-appeal-verdict-in-arzoo-case/95611 (acessado em 18 de novembro de 2022).
21 “Commission for Justice and Peace requests the government of Pakistan to end the forced marriage and conversion of girls and women”, Ajuda à Igreja que Sofre Internacional, 18 de novembro de 2021, https://media.acninternational.org/wp-content/uploads/2021/11/Protection-and-Safeguard-of-Minority-Girls-and-Women_20211116_e.pdf (acessado em 18 de novembro de 2022).
22 “No-trust motion: Imran Khan becomes first prime minister to be voted out of power”, The Nation, 10 de abril de 2022, https://www.nation.com.pk/10-Apr-2022/no-trust-motion-imran-khan-becomes-first-prime-minister-to-be-voted-out-of-pow (acessado em 19 de novembro de 2022).
23 “Protesters demand protection for Minorities”, Dawn.com, 7 de fevereiro de 2022, https://www.dawn.com/news/1673658/protesters-demand-protection-for-minorities (acessado em 6 de fevereiro de 2022).
24 “The road to Naya Pakistan – PTI Manifesto 2018”, p. 22, Gabinete do Primeiro-Ministro, https://pmo.gov.pk/documents/manifesto-pti.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
25 “Appello di un politico cattolico: ‘No’ a norme e annunci di lavoro che discriminano e disonorano le minoranze religiose”, Agenzia Fides, 7 de julho de 2021, http://www.fides.org/it/news/70461-ASIA_PAKISTAN_Appello_di_un_politico_cattolico_No_a_norme_e_annunci_di_lavoro_che_discriminano_e_disonorano_le_minoranze_religios (acessado em 19 de novembro de 2022).
26 Z.A. Khan, “The displaced”, The News, 31 de março de 2021, https://www.thenews.com.pk/tns/detail/807271-the-displaced (acessado em 18 de novembro de 2022).
27 “Global Terrorism Index 2022: Measuring the Impact of Terrorism”, Institute for Economics & Peace, Sidney, março de 2022, https://www.visionofhumanity.org/wp-content/uploads/2022/03/GTI-2022-web-04112022.pdf (acessado em 19 de novembro de 2022).
28 “Pakistan bombing kills dozens in Shia mosque in Peshawar”, BBC News, 4 de março de 2022, https://www.bbc.com/news/world-asia-60617108 (acessado em 29 de janeiro de 2023).
29 “Why have we become targets of hatred, asks Pakistan’s Shia community”, The Wire, 10 de março de 2022, https://thewire.in/south-asia/why-have-we-become-targets-of-hatred-asks-pakistans-shia-community (acessado em 19 de novembro de 2022).
30 “13 injured as radical Islamist group attacks Shia procession in Pakistan”, The Hindu, 18 de setembro de 2022, https://www.thehindu.com/news/international/13-injured-as-radical-islamist-group-attacks-shia-procession-in-pakistan/article65905923.ece (acessado em 19 de novembro de 2022).
31 “Human Rights Observer”, op. cit.
32 “Persecution of Ahmadis takes another life in Peshawar, Pakistan”, Freedom of Belief, 10 de novembro de 2021, https://freedomofbelief.net/articles/persecution-of-ahmadis-takes-another-life-in-peshawar-pakistan (acessado em 19 de novembro de 2022).
33 “Ahmadi man stabbed to death in Chiniot”, The Dawn, 12 de agosto de 2022, https://www.dawn.com/news/1704485 (acessado em 19 de novembro de 2022).
34 State of Human Rights in 2021. op. cit.
35 M. Respinti, “Hindu temple attacked in Karachi”, Bitter Winter, 16 de junho de 2022, https://bitterwinter.org/hindu-temple-attacked-in-karachi/ (acessado em 20 de novembro de 2022).
36 “Pakistan temple attack was 8th such incident in 18 months; all minorities tense”, The Wire, 10 de agosto de 2021, https://thewire.in/communalism/pakistan-temple-attack-was-8th-such-incident-in-18-months-all-minorities-tense (acessado em 20 de novembro de 2022).
37 “Persecution in Pakistan: Hundreds of Christians flee homes after mob attack”, Premiere, 11 de agosto de 2022, https://premierchristian.news/en/news/article/persecution-in-pakistan-hundreds-of-christians-flee-homes-after-mob-attack (acessado em 20 de novembro de 2022).
38 “Mother and son shot dead for hatred of dirty Christians in Pakistan”, Pakistan Christian Post, 23 de julho de 2021, https://www.pakistanchristianpost.com/head-line-news-details/7554 (acessado em 20 de novembro de 2022).
39 Sara Singha, “Dalit Christians and caste consciousness in Pakistan”, dissertação, Universidade de Georgetown, 2015, https://repository.library.georgetown.edu/handle/10822/761014 (acessado em 25 de janeiro de 2023).
40 K. Chaudhry, “Pastor killed, another injured in ‘terrorist act’ in Pakistan”, UCANews, 31 de janeiro de 2022, https://www.UCANews,com/news/pastor-killed-another-injured-in-terrorist-act-in-pakistan/95926 (acessado em 20 de novembro de 2022).
41Cynthia Sohail, “Time to respect the role of Pakistan’s Christian nurses”, UCANews, 23 de maio de 2021, https://www.ucanews.com/news/time-to-respect-the-role-of-pakistans-christian-nurses/92557 (acessado em 25 de janeiro de 2023).
42 “Dietro-front della polizia: denunciata per blasfemia la donna cristiana di Karachi”, Agenzia Fides, 30 de janeiro de 2021, http://www.fides.org/it/news/69503-ASIA_PAKISTAN_Dietro_front_della_polizia_denunciata_per_blasfemia_la_donna_cristiana_di_Karachi (acessado em 20 de novembro de 2022).
43 K. Chaudhry, “Christian nurses saved from mob after blasphemy claim in Pakistan”, UCANews, 10 de abril de 2021, https://www.UCANews,com/news/christian-nurses-saved-from-mob-after-blasphemy-claim-in-pakistan/92057 (acessado em 20 de novembro de 2022).
44 K. Chaudhry, “Female seminary teacher killed by her students”, The Dawn, 30 de março de 2022, https://www.dawn.com/news/1682482 (acessado em 20 de novembro de 2022).
45 Imran Khan (@ImranKhanPTI), “The horrific vigilante attack”, Twitter, 3 de dezembro de 2021, https://twitter.com/ImranKhanPTI/status/1466770570637422592 (acessado em 25 de janeiro de 2023).
46 “What have we become? Activists, celebrities express horror over Sialkot lynching”, The Dawn, 3 de dezembro de 2021, https://www.dawn.com/news/1661747 (acessado em 20 de novembro de 2022).
47 “Pakistani court acquits Christian couple sentenced to death for blasphemy”, The Guardian, 3 de junho de 2021, https://www.theguardian.com/world/2021/jun/03/pakistani-court-acquits-christian-couple-sentenced-to-death-for-blasphemy (acessado em 20 de novembro de 2022).
48 “Christian victims of blasphemy: a pastor sentenced to death, a layman released on bail”, Agenzia Fides, 10 de janeiro de 2022, http://www.fides.org/en/news/71420-ASIA_PAKISTAN_Christian_victims_of_blasphemy_a_Pastor_sentenced_to_death_a_layman_released_on_bail (acessado em 20 de novembro de 2022).
49 “Pakistan court sentences woman to death for blasphemy”, AP News, 20 de janeiro de 2022, https://apnews.com/article/islam-religion-94d390a8e0c8971f3aee97d7e123859f (acessado em 20 de novembro de 2022).
50 “8-yr-old Hindu boy becomes youngest person charged with blasphemy in Pakistan”, Wion News, 9 de agosto de 2021, https://www.wionews.com/south-asia/8-yr-old-hindu-boy-becomes-youngest-person-charged-with-blasphemy-in-pakistan-404249 (acessado em 20 de novembro de 2022).
51 S. Warren, “Still missing: 14-year-old Christian girl kidnapped, forced to ‘convert’ to Islam and marry her neighbour”, CBN News, 18 de janeiro de 2022, https://www1.cbn.com/cbnnews/2022/january/still-missing-14-year-old-christian-girl-kidnapped-forced-to-convert-to-islam-and-marry-her-neighbor (acessado em 20 de novembro de 2022).
52 “Legale di Meerab Mohsin ad ACS: da ieri la ragazza è stata affidata al padre ma il giudice non ha annullato il matrimonio”, Ajuda à Igreja que Sofre Itália, 24 de abril de 2022, https://acs-italia.org/acs-notizie-dal-mondo/meerab (acessado em 20 de novembro de 2022).
53 “Hindu girl abducted in Pakistan’s Sindh, fourth incident in 15 days”, Hindustan Times, 14 de outubro de 2022, https://www.hindustantimes.com/world-news/hindu-girl-kidnapped-in-pakistan-hindus-in-pakistan-hindu-girl-abducted-in-pakistan-s-sindh-hyderabad-fourth-incident-in-15-days-101665467978528.html (acessado em 20 de novembro de 2022).

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Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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