Dijibuti

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

999.899

ÁREA (km2)

23.200

PIB PER CAPITA

2.903 US$

ÍNDICE GINI

41.6

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

De acordo com a sua Constituição, o Djibuti é uma “República democrática, soberana, una e indivisível”, e todos os seus cidadãos são iguais “sem distinção de língua, de origem, de etnia, de sexo ou de religião” (artigo 1.º).1
No entanto, a religião majoritária, o Islamismo, desempenha um papel mais importante na sociedade do Djibuti, como evidenciado pelas alterações no seu estatuto na própria Constituição. Na versão da Constituição de 1992,2
o Islamismo era reconhecido como a religião do Estado no preâmbulo. Agora, é dada proeminência no artigo 1.º.3 na versão revista de 2010.

Em ambas as versões da Constituição: “É proibido [aos partidos políticos] identificarem-se com uma raça, uma etnia, um sexo, uma religião, uma seita, uma língua ou uma região” (artigo 6.º). O artigo 11.º garante que todos têm “o direito à liberdade de pensamento, de consciência, de religião, de culto e de opinião [e] respeito pela ordem estabelecida pela lei e pelos regulamentos”.4

A Constituição não proíbe explicitamente o proselitismo, mas é proibido tentar converter outros em público.5 Além disso, as leis não punem aqueles que não obedecem às regras islâmicas ou não professam outra religião. Segundo a Cáritas, a Igreja Católica não está autorizada a evangelizar no país, mas pode envolver-se em atividades de apoio social.6

Um decreto aprovado em 2014 dá ao Ministério dos Assuntos Islâmicos amplos poderes sobre as mesquitas do país e o conteúdo das orações públicas.7 A autoridade do ministério abrange assim todos os assuntos islâmicos, desde as mesquitas às escolas confessionais privadas (sobre as quais o Ministério da Educação também tem jurisdição) e aos eventos religiosos. Os imãs tornaram-se funcionários públicos, colaboradores oficiais do ministério.8 Com isso, o Governo pretende evitar atividades políticas nas mesquitas, permitir que as autoridades controlem as atividades nas mesquitas e limitar a influência estrangeira. Desde que o decreto entrou em vigor, quase todas as mesquitas têm um imã nomeado pelo Governo. Além do sistema de escolas públicas seculares, há também cerca de 40 escolas islâmicas privadas no país.9

Independentemente de serem locais ou estrangeiros, os grupos religiosos não muçulmanos são obrigados a registrar-se junto às autoridades. Os pedidos são analisados pelo Ministério do Interior e não são concedidas licenças provisórias enquanto se aguarda a conclusão da análise.10 Pelo contrário, os grupos religiosos muçulmanos são apenas obrigados a notificar o Ministério dos Assuntos Islâmicos e Waqfs da sua existência.11 Não precisam de se registrar, nem estão sujeitos a ser analisados pelo Ministério do Interior. Os grupos estrangeiros, sejam eles muçulmanos ou não, precisam igualmente de autorização do Ministério dos Negócios Estrangeiros antes de serem autorizados a operar no Djibuti.12

Todos os altos funcionários e funcionários públicos do alto escalão, tais como o Presidente e os membros dos Tribunais Supremos e Constitucionais, fazem um juramento religioso de posse. Esse juramento é habitual para o Chefe de Estado, mas é também legalmente exigido para todos os outros funcionários públicos. Não existem disposições para juramentos ou afirmações não religiosas.13

Os Muçulmanos podem recorrer aos tribunais de família ou aos tribunais civis para resolver questões relacionadas com casamento, divórcio ou herança. Os tribunais de família aplicam a lei islâmica juntamente com a lei civil. Para os não muçulmanos, essas questões são da exclusiva competência dos tribunais civis.14 Para os não muçulmanos, os assuntos de família são encaminhados para tribunais civis geridos pelo Estado. Por isso, os casamentos civis, por exemplo, são concedidos por esses tribunais tanto aos locais como aos estrangeiros. O Governo reconhece os casamentos religiosos não muçulmanos se for apresentado um documento oficial emitido pela organização que celebrou o casamento.15 O casamento entre homens não muçulmanos e mulheres muçulmanas não é permitido, a menos que o futuro marido se converta ao Islamismo.16

A conversão do Islamismo é desencorajada e aqueles que o fazem enfrentam ostracismo e perseguição, incluindo violência física e mesmo a morte.17

Entre os grupos cristãos, apenas as Igrejas protestantes, católicas romanas, greco-ortodoxas e ortodoxas etíopes são permitidas. A restante atividade religiosa e a proselitismo são mantidos sob controle, especialmente a dos evangélicos. A Igreja da Cientologia está presente enquanto entidade comercial.18

Os não muçulmanos continuam a ser discriminados no emprego e na educação. O discurso de ódio contra as religiões minoritárias tem sido noticiado nas redes sociais.19

A religião é ensinada nas escolas públicas, mas apenas como disciplina geral, sem se focar em nenhuma religião.20

Incidentes
e episódios relevantes

Não foram relatados incidentes de violência ou perseguição religiosa nos últimos anos. No entanto, uma vez que o Governo é autoritário e o Islamismo é a religião dominante, a maioria dos direitos e liberdades são limitados. Alguns não muçulmanos queixaram-se de discriminação por parte da administração pública.21

Tal como o resto da África Oriental, o Djibuti está sob a ameaça de grupos islamistas violentos, em particular o Al-Shabaab. Como consequência, muitos governos estrangeiros22 emitiram conselhos de viagem alertando os seus cidadãos para o perigo de sequestro no Djibuti, especialmente perto da sua fronteira com a Somália, e apelando à prudência e ao respeito pelos costumes locais.23

Os missionários e trabalhadores religiosos estrangeiros são autorizados a entrar no país, mas devem apresentar provas de pertença a um grupo religioso registrado e pagar 24.000 francos djibutianos (cerca de 140 dólares) por uma autorização de residência.24

Perspectivas para a
liberdade religiosa

Dada a sua localização estratégica e o seu papel em uma região instável, o Djibuti continua vulnerável aos desafios internos (regime autoritário, pobreza, elevado desemprego) e às ameaças externas (refugiados e grupos islâmicos militantes).25 No entanto, a presença de várias bases militares estrangeiras proporciona um grau de proteção contra as repercussões de conflitos internos nos dois países vizinhos, a Etiópia e a Somália.26 Ao mesmo tempo, o Governo adotou políticas que facilitam a integração de refugiados, tarefa facilitada pelo fato de esses serem normalmente muçulmanos e culturalmente próximos dos djibutianos.27 Pelo contrário, uma vez que as religiões não islâmicas são vistas como estrangeiras, a liberdade de religião ainda está sujeita a certas restrições. É pouco provável que esta situação se altere em um futuro próximo, pelo que as perspectivas para esse direito permanecem neutras.

Notas e
Fontes

1 Djibouti 1992 (rev. 2010), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Djibouti_2010?lang=en (acessado em 3 de julho de 2022).
2 Constitution de Djibouti du 4 September 1992, World Intellectual Property Organization (WIPO), http://www.wipo.int/edocs/lexdocs/laws/fr/dj/dj002fr.pdf (acessado em 22 de abril de 2022).
3 Djibouti 1992 (rev. 2010), op. cit.
4 Ibid., Constitution de Djibouti du 4 Septembre 1992, op. cit.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom: Djibouti, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/djibouti/ (acessado em 3 de julho de 2022).
6 “The Mission of Caritas: to be close to the poor”, Agenzia Fides, 18 de março de 2019, http://www.fides.org/en/news/65740-AFRICA_DJIBOUTI_The_mission_of_Caritas_to_be_close_to_the_poor (acessado em 22 de abril de 2022).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2018 Report on International Religious Freedom: Djibouti, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/djibouti/ (acessado em 3 de julho de 2022).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
9 Ibid.
10 Ibid.
11 Ibid. Em maio de 2021, o Ministério dos Assuntos Islâmicos e Culturais foi renomeado Ministério dos Assuntos Islâmicos e Waqfs (doações de caridade).
12 Ibid.
13 “Djibouti”, The Freedom of Thought Report, 16 de dezembro de 2021, https://fot.humanists.international/countries/africa-eastern-africa/djibouti/ (acessado em 22 de abril de 2022).
14 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
15 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Djibouti”, 2017 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/01/Djibouti-2.pdf (acessado em 3 de julho de 2022).
16 “Djibouti”, The Freedom of Thought Report, op. cit.
17 The voice of the martyrs, Djibouti, https://www.persecution.com/globalprayerguide/djibouti/?_source_code=WHPB20C (acessado em 22 de abril de 2022).
18 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
19 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2021), op. cit.
20 Ibid.
21 “Djibouti Country Report 2022”, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/DJI (acessado em 3 de julho de 2022).
22 “Djibouti”, Departamento Australiano dos Negócios Estrangeiros e Comércio, 2 de abril de 2022, https://www.smartraveller.gov.au/destinations/africa/djibouti (acessado em 7 de julho de 2022).
23 “Africa: Muslims to observe Ramadan April 1–May 1”, Crisis 24 (newsletter), 27 de março de 2022, https://crisis24.garda.com/alerts/2022/03/africa-muslims-to-observe-ramadan-april-1-may-1-regionwide (acessado em 22 de abril de 2022).
24 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional 2021, op. cit.
25 “Djibouti Country Report 2022”, op. cit.
26 Youssef Igrouane, “Djibouti: A Busy Hub of Foreign Military Bases on the Horn of Africa'”, Inside Arabia, 11 de julho de 2019, https://insidearabia.com/djibouti-a-busy-hub-of-foreign-military-bases-on-the-horn-of-africa/ (acessado em 22 de abril de 2022).
27 “Djibouti Country Report 2022”, op. cit.

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