Vanuatu

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

293.934

ÁREA

12.189 km2

PIB PER CAPITA

2.922 US$

ÍNDICE GINI

37.6

POPULAÇÃO

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PIB PER CAPITA

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ÍNDICE GINI

37.6

RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Vanuatu é constituída por um grupo de 80 ilhas no Pacífico Sul. Cerca de 65 destas não são habitadas.

O preâmbulo da Constituição afirma que Vanuatu é “baseada nos valores tradicionais melanésios, na fé em Deus e nos princípios cristãos”.1 O artigo 5.º (n.º 1) da Constituição reconhece que “todas as pessoas têm direito […] à liberdade de consciência e de culto, sujeita a quaisquer restrições impostas por lei aos não cidadãos”. Este direito é “sujeito ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao legítimo interesse público na defesa, segurança, ordem pública, bem-estar e saúde”. De acordo com o artigo 6.º (n.º 1), uma pessoa que acredite que este direito constitucional foi infringido tem direito a recorrer ao Supremo Tribunal. Esta solução judicial existe “independentemente de qualquer outra solução legal possível”. O Supremo Tribunal pode “dar qualquer ordem ou orientação que considere adequada, incluindo o pagamento de compensação de danos, se o considerar adequado para fazer cumprir o direito” (artigo 6.º, n.º 2).

O Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) é uma organização não governamental constituída pela Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Igreja de Cristo, Igreja Apostólica e Igreja da Melanésia. As Assembleias de Deus e os Adventistas do Sétimo Dia são membros observadores.2

Os eventos com significado nacional são celebrados com uma oração cristã, liderada pelas Igrejas que fazem parte do VCC.

Desde agosto de 2016, o Governo tem pago 10 milhões de vatu (88.700 dólares) por ano ao VCC.3

Segundo a lei, as crianças não podem ver recusada a admissão numa escola ou serem tratadas de forma menos favorável por causa da sua religião. As escolas secundárias públicas disponibilizam educação religiosa durante uma hora por semana, supervisionada pelo VCC.4 O Governo paga os salários dos professores nas escolas religiosas que abriram antes de 1980 e dá subsídios às escolas religiosas.5

Segundo a Lei da Educação de 2014, os pais podem isentar os seus filhos da frequência das aulas de educação religiosa.6

O registro das religiões junto das autoridades governamentais foi introduzido em 1995, mas a lei foi revogada dois anos mais tarde. Desde então, está a ser considerada a reintrodução do registro religioso obrigatório ao nível estatal em vários pontos. Os grupos religiosos podem registrar-se como organizações caritativas.

O Governo de Vanuatu respeita em geral os princípios da liberdade religiosa estabelecidos na Constituição e nas leis do país.

Vanuatu é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.7

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

No período em análise, o VCC ainda procurou uma alteração governamental à Constituição para reconhecer Vanuatu como um país cristão.8 Inicialmente sugerida durante uma reunião9 entre o VCC e o então primeiro-ministro em abril de 2016, a proposta ainda não foi implementada. Apesar disso, o VCC continuou a desenvolver a sua parceria com o Governo, observando que uma declaração explícita da sua identidade cristã seria adequada para o país.

Se a Constituição fosse alterada para implementar este objetivo, os membros de outras religiões poderiam visitar o país, mas a construção de locais de culto não cristãos seria ilegal.10

Durante o período abrangido por este relatório, não houve incidentes nem quaisquer outros desenvolvimentos relacionados com o estatuto constitucional do Cristianismo, ou qualquer outra questão relacionada com a liberdade religiosa no país.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As perspectivas de liberdade religiosa em Vanuatu são positivas, não se prevendo alterações significativas nos próximos anos.

NOTAS

1 Vanuatu 1980 (rev. 2013), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Vanuatu_2013?lang=en (acesso em 24 de outubro de 2020).
2 “Vanuatu Christian Council”. World Council of Churches, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/vanuatu/vcc (acesso em 24 de outubro de 2020).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Vanuatu”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/vanuatu/ (acesso em 7 de dezembro de 2020).
4 Ibid.
5 Ibid.
6 “Vanuatu (99) > Education, vocational guidance and training (2)”, Natlex, Organização Internacional do Trabalho, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=98711&p_country=VUT&p_count=99&p_classification=09&p_classcount=2 (acesso em 7 de dezembro de 2020).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Vanuatu”, 2018 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/vanuatu/ (acesso em 7 de dezembro de 2020).
9 Len Garae, “VCC Wants ‘Vanuatu Is A Christian Country’ in Constitution”, Vanuatu Daily Post, 21 de abril de 2016, https://dailypost.vu/news/vcc-wants-vanuatu-is-a-christian-country-in-constitution/article_35c14a6c-a743-5b49-ae3b-bb7771b23038.html (acesso em 24 de outubro de 2020).
10 Ibid.

LISTA DE
PAÍSES

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Perseguição religiosa
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Calem-se as armas!

Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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Palácio Presidencial em Bagdá. Sexta-feira, 5 de março de 2021. Discurso do Santo Padre às autoridades, à sociedade civil e ao corpo diplomático do Iraque.

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