Vanuatu
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
293.934
ÁREA (km2)
12.189
PIB PER CAPITA
2.922 US$
ÍNDICE GINI
32.3
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Vanuatu é constituída por um grupo de 80 ilhas no Pacífico Sul. Cerca de 65 destas não são habitadas.
O preâmbulo da Constituição afirma que Vanuatu é “baseada nos valores tradicionais melanésios, na fé em Deus e nos princípios cristãos”.1 O artigo 5.º (n.º 1) da Constituição reconhece que “todas as pessoas têm direito […] à liberdade de consciência e de culto, sujeita a quaisquer restrições impostas por lei aos não cidadãos”. Este direito é “sujeito ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao legítimo interesse público na defesa, segurança, ordem pública, bem-estar e saúde”. De acordo com o artigo 6.º (n.º 1), uma pessoa que acredite que este direito constitucional foi infringido tem direito a recorrer ao Supremo Tribunal. Esta solução judicial existe “independentemente de qualquer outra solução legal possível”. O Supremo Tribunal pode “dar qualquer ordem ou orientação que considere adequada, incluindo o pagamento de compensação de danos, se o considerar adequado para fazer cumprir o direito” (artigo 6.º, n.º 2).
O Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) é uma organização não governamental constituída pela Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Igreja de Cristo, Igreja Apostólica e Igreja da Melanésia. As Assembleias de Deus e os Adventistas do Sétimo Dia são membros observadores.2
Os eventos com significado nacional são celebrados com uma oração cristã, liderada pelas Igrejas que fazem parte do VCC.
Em 2020, o VCC recebeu a sua subvenção governamental anual de 10 milhões de vatu (94 100 USD).3 No entanto, em 2021, o Governo deu 50 milhões de vatu como sinal do seu empenhamento no VCC.4 Em janeiro de 2022, o VCC apresentou ao Governo um pedido de financiamento de 13 milhões de vatu. O secretário-geral do VCC, Pastor Shem Temar, afirmou que os fundos seriam utilizados para resolver “questões morais”, como o abuso de drogas e de álcool e a gravidez na adolescência.5
“Segundo a lei, as crianças não podem ver recusada a admissão numa escola ou serem tratadas de forma menos favorável por causa da sua religião”.6 As escolas secundárias públicas disponibilizam educação religiosa durante uma hora por semana, supervisionada pelo VCC.7 O Governo paga os salários dos professores das escolas geridas pela Igreja e tem concedido subsídios a essas escolas desde 1980.8
O registro das religiões junto das autoridades governamentais foi introduzido em 1995, mas a lei foi revogada dois anos mais tarde. Desde então, está a ser considerada a reintrodução do registro religioso obrigatório ao nível estatal em vários pontos. Os grupos religiosos podem registrar-se como organizações caritativas.
O Governo de Vanuatu respeita em geral os princípios da liberdade religiosa estabelecidos na Constituição e nas leis do país. Vanuatu é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.9
Incidentes
e episódios relevantes
Durante o período abrangido pelo presente relatório, o Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) continuou a organizar orações em eventos nacionais, como tem sido habitual. No entanto, grupos não cristãos que representam predominantemente comunidades islâmicas e bahá’í criticam o fato de o Governo continuar a excluir grupos não cristãos da participação específica em cerimônias e celebrações nacionais.10
Cerca de 3.000 pessoas assistiram à cerimônia de abertura da primeira Casa de Culto Bahá’í no Pacífico, situada em Lenakel, na ilha de Tanna. O primeiro-ministro Loughman descreveu o templo como um local de unidade e paz. “Aves de todos os tipos, de todas as cores, vêm à figueira-de-bengala, comem os seus frutos e abrigam-se à sua sombra. Da mesma forma, esta Casa de Culto está aberta a pessoas de todas as religiões, crenças e origens. Todos são bem-vindos a beneficiar dela.”11
As Igrejas podiam candidatar-se a um financiamento de incentivo para compensar as perdas sofridas durante o auge da pandemia de COVID-19, mas foi comunicado que não tinham sido pagos quaisquer fundos.12
Não se registraram outros incidentes ou acontecimentos significativos que ameaçassem a liberdade religiosa no país.
Perspectivas para a
liberdade religiosa
As perspectivas para a liberdade religiosa em Vanuatu são positivas, não se prevendo alterações significativas nos próximos anos.
Notas e
Fontes
1 Vanuatu 1980 (rev. 2013), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Vanuatu_2013?lang=en (acessado em 20 de junho de 2022).
2 “Vanuatu Christian Council”, World Council of Churches, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/vanuatu/vcc (acessado em 20 de junho de 2022).
3 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Vanuatu”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/vanuatu/ (acessado em 20 de junho de 2022).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Vanuatu”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/vanuatu (acessado em 20 de junho de 2022).
5 “In brief: News from around the Pacific: Vanuatu Christian Council seeks a grant from the government”, Radio New Zealand, 6 de janeiro de 2022, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/459127/in-brief-news-from-around-the-pacific (acessado em 20 de junho de 2022).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
10 Ibid.
11 “Vanuatu: First local Bahá’í temple in the Pacific opens its doors”, European Times, 14 de novembro de 2021, https://www.europeantimes.news/2021/11/vanuatu-first-local-bahai-temple-in-the-pacific-opens-its-doors/ (acessado em 29 de julho de 2022).
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.