Papua Nova Guiné

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

8.755.675

ÁREA

462.840 km2

PIB PER CAPITA

3.823 US$

ÍNDICE GINI

41.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Estado Independente da Papua Nova Guiné inclui a parte oriental da ilha de Nova Guiné e algumas ilhas da Melanésia. É um dos países mais culturalmente diversificados do mundo, com 848 línguas. A maior parte dos seus quase oito milhões de habitantes vive em comunidades rurais tradicionais. Apenas 18% da população vive em áreas urbanas. Os missionários cristãos chegaram pela primeira vez na segunda metade do século XIX. O território foi dividido entre vários grupos missionários, o que levou às atuais diferenças denominacionais entre a população.1

Um artigo de junho de 2020 do Instituto Nacional de Investigação da Papua Nova Guiné analisou o estatuto constitucional do Cristianismo na Papua Nova Guiné. O preâmbulo da Constituição compromete-se a “guardar e transmitir àqueles que vêm depois de nós as nossas nobres tradições e os princípios cristãos que agora são nossos”.2 Embora esta referência aos “Princípios Cristãos” sugira que o Cristianismo é constitucionalmente privilegiado até certo ponto, o artigo 45.º (n.º 1) reconhece outras religiões e concede liberdade religiosa àqueles que as praticam.3 Além disso, a Constituição não faz explicitamente do Cristianismo a religião estatal, nem estabelece ou subsidia formalmente nenhuma das igrejas cristãs do país.4 E, nos termos do artigo 55.º, todos os cidadãos têm “os mesmos direitos, privilégios, obrigações e deveres”, independentemente da sua religião.

De acordo com o artigo 45.º (n.º 1), o direito à liberdade religiosa inclui “liberdade para manifestar e propagar a própria religião e crenças de forma que não interfira com a liberdade dos outros”. O artigo 45.º (n.º 3) também afirma: “Ninguém tem direito a intervir nos assuntos religiosos de uma pessoa de uma crença diferente se tal não lhe tiver sido pedido, ou de tentar forçar a sua ou qualquer religião (ou ausência de religião) a outra pessoa.” O direito à liberdade religiosa pode, segundo o artigo 303.º (n.º 1, alínea a), ser limitado por lei no interesse da “defesa”, “segurança pública”, “ordem pública”, “bem-estar público”, “saúde pública”, “proteção de crianças e pessoas com deficiência” ou “desenvolvimento de grupos ou áreas desfavorecidos ou menos avançados”. Este direito não se sujeita a derrogação no âmbito das leis de emergência.

Os missionários estrangeiros e outros trabalhadores religiosos podem pedir visto de entrada no país numa “categoria de isenção especial”, desde que não estejam envolvidos em “atividades comerciais” em nome da Igreja (o que requer um tipo de visto diferente).5 Os pedidos de visto requerem uma carta de patrocínio de uma organização religiosa da Papua Nova Guiné e implicam pagar uma pequena taxa. Estes vistos são válidos por três anos. Não há relatos de pedidos de vistos recusados.

A Lei de Incorporação de Associações de 19666 exige que todas as organizações e instituições não governamentais se registrem junto das autoridades. Isto permite-lhes possuir bens, beneficiar de responsabilidade limitada e também beneficiar de certas isenções fiscais. O Governo não tem sido restritivo em relação ao registro de qualquer grupo que tenha apresentado um pedido.7 No entanto, o Governo exige que os grupos religiosos se registrem se quiserem abrir uma conta bancária e possuir bens em nome próprio. Se quiserem ser isentos de imposto sobre o rendimento ou de direitos de importação, devem requerê-lo junto da Comissão Fiscal e do Departamento do Tesouro.8

O Conselho de Igrejas da Papua Nova Guiné (PNGCC) é uma organização ecumênica fundada em 1965. Os seus membros incluem a Igreja Católica, a Igreja Evangélica Luterana, a Igreja Unida, a Igreja Anglicana, a União Batista, o Exército de Salvação e a Igreja Luterana Gutnius. O conselho inclui também um grande número de membros associados.9 Os Adventistas do Sétimo Dia da Papua Nova Guiné e os Pentecostais não são membros. O PNGCC promove o diálogo entre os membros, patrocina projetos de assistência social e ocasionalmente intervém em debates públicos.

As Igrejas na Papua Nova Guiné disponibilizam mais de metade dos serviços de saúde e educação10 do país, o que indica uma forte relação entre as Igrejas e os serviços públicos. As escolas públicas disponibilizam aulas de religião ministradas por representantes de várias igrejas cristãs, das quais os estudantes podem ser isentos a pedido dos pais.11

A Papua Nova Guiné celebra as seguintes festividades cristãs como feriados nacionais: Sexta-feira Santa, Sábado Santo, Páscoa, Segunda-feira de Páscoa e Natal. O Dia Nacional do Arrependimento em 26 de agosto é também um feriado público.12 Os eventos públicos oficiais iniciam-se e concluem-se frequentemente com uma oração cristã.13

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em agosto de 2020, o conselho de ministros da Papua Nova Guiné aprovou uma proposta de alteração formal da Constituição para declarar o Cristianismo como religião estatal do país.14 O Primeiro-Ministro James Marape apoiou este ponto de vista, observando que o estatuto de maioria do Cristianismo na população justifica a alteração da Constituição para declarar a Papua Nova Guiné um país cristão. E acrescentou que fazer “qualquer alteração para declarar a Papua Nova Guiné um país cristão não teria quaisquer implicações constitucionais importantes”, uma vez que os praticantes de outras religiões continuariam a gozar de liberdade religiosa. A medida parece gozar de amplo apoio.15

No entanto, os desenvolvimentos mais significativos no que diz respeito à liberdade religiosa durante o período em análise dizem respeito a ataques violentos periódicos inspirados por atitudes para com a feitiçaria (sanguma). A feitiçaria está enraizada na visão tradicional melanésia do funcionamento do mundo espiritual e ainda é relativamente generalizada. A Lei de Feitiçaria de 1971, que permitiu a feitiçaria como defesa em casos de homicídio, só foi revogada em 2013. Os acusados de praticar feitiçaria e de amaldiçoar os outros arriscam-se a violência sob a forma de espancamentos, torturas e mesmo assassinatos. Os crimes cometidos contra os acusados de feitiçaria muitas vezes não são denunciados, pois “muitas mulheres foram enforcadas, torturadas e mortas nas aldeias remotas da província, mas os parentes não se queixam com medo de retaliação”.16 Sem sistemas de justiça tribal eficazes que abordem as acusações de feitiçaria, as aldeias são deixadas a grupos furiosos que “muitas vezes vão à procura de um bode expiatório” para resolver os problemas que enfrentam, tais como morte súbita ou doença.17

No dia 12 de abril de 2020, Domingo de Páscoa, três mulheres foram queimadas e torturadas por suspeita de feitiçaria na província das Terras Altas do Sul do país. A Irmã Lorena Jenal, uma irmã franciscana da Divina Providência conhecida por trabalhar contra acusações e violência relacionadas com a feitiçaria e por ajudar as vítimas, declarou num ensaio não publicado que “as três mulheres estão a recuperar da tortura física, mas o trauma de tudo o resto que aconteceu está longe de ter sido curado, possivelmente levará uma vida inteira”.18 Na província acima mencionada, há relatos de que 76 pessoas sobreviveram a ataques semelhantes, mas 12 foram vítimas de assassinatos relacionados com acusações de feitiçaria.19

Em resposta à violência cometida relacionada com bruxaria e feitiçaria, o bispo católico Donald Lippert de Mendi organizou um seminário de sensibilização para assinalar o primeiro Dia Internacional contra a Violência e Acusação de Bruxaria e Feitiçaria a 10 de agosto de 2020. Na Papua Nova Guiné, o dia foi marcado por uma marcha pacífica com pessoas que empunhavam cartazes apelando ao respeito pela dignidade humana.20

O Centro Regional de Detenção da Ilha de Manus, que se encontra em território da Papua Nova Guiné, mas é financiado e operado pela Austrália, atraiu a atenção internacional. Os requerentes de asilo, muitos dos quais são muçulmanos,21 são por vezes retratados de uma forma negativa na comunicação social, sugerindo-se sem provas que são terroristas ou radicais. Dadas as más condições em que vivem os requerentes de asilo, as pessoas detidas nas instalações são vulneráveis e potenciais vítimas de violações e ataques criminosos. Em março de 2020, todos os refugiados e requerentes de asilo na Papua Nova Guiné foram transferidos da Ilha de Manus para Port Moresby, a capital e maior cidade da Papua Nova Guiné.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa é geralmente respeitada na Papua Nova Guiné e as perspectivas para este direito humano continuam positivas. Há pouca regulamentação governamental sobre religião e o Governo tem parcerias com igrejas cristãs para prestar serviços de saúde e educação.

Contudo, as acusações de feitiçaria e bruxaria, especialmente contra as mulheres, ainda são uma forma preocupante e grave de violência e perseguição relacionada com a religião, enraizada nas crenças espirituais tradicionais. Na ausência de reformas, é provável que este tipo de violência continue.

Além disso, dada a proposta aprovada pelo Governo de alterar a Constituição para declarar formalmente o país como um estado cristão, alguns temem um aumento da intolerância para com os não cristãos. O Primeiro-Ministro James Marape declarou que as “outras religiões serão autorizadas a praticar a sua fé no país”, mas também sugeriu que se espera que todos “respeitem o Cristianismo como a religião oficial do Estado”.23

Embora ainda não haja indicações concretas de que a medida irá minar o quadro constitucional da Papua Nova Guiné salvaguardando a liberdade religiosa e a não discriminação, as pressões sociais e políticas para fazer da Papua Nova Guiné um país oficialmente cristão podem ter consequências para a liberdade religiosa e a tolerância religiosa, e devem ser monitorizadas.

As instalações de imigração ao largo da costa na Ilha de Manus também suscitam preocupações. Embora não tenha havido relatos de restrições religiosas, as atitudes estereotipadas em relação ao contexto religioso dos refugiados seguem como uma fonte de preocupação.

NOTAS

1 “Religion”, Embaixada de Papua Nova Guiné nas Américas, http://www.pngembassy.org/religion.html#:~:text=The%20Methodists%20were%20the%20first,the%20United%20Church%20in%201968 (acesso em 15 de dezembro de 2020).
2 Eugene E. Ezebilo, “Is Papua New Guinea a Christian State? Evidence from The Constitution”, The National Research Institute Papua New Guinea, vol. 13, n.º 11, junho de 2020, https://pngnri.org/images/Is_Papua_New_Guinea_a_Christian_state_Evidence_from_the_Constitution_.pdf (acesso em 10 de outubro de 2020).
3 Papua New Guinea 1975 (rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Papua_New_Guinea_2016?lang=en (acesso em 27 de outubro de 2020).
4 Ezebilo, op. cit.
5 “Special Exemption Visa”, Autoridade do Serviço de Imigração e Cidadania da Papua Nova Guiné, https://ica.gov.pg/visa/specialise/special-exemption-visa (acesso em 26 de outubro de 2020).
6 “Chapter No. 142 Associations Incorporation”, Estado Independente da Papua Nova Guiné, http://www.paclii.org/pg/legis/PG-consol_act_1986/aia307.pdf (acesso em 15 de dezembro de 2020).
7 Validation of Papua New Guinea Report on initial data collection and stakeholder consultation, Extractive Industry Transparency Initiative, agosto de 2018, https://eiti.org/files/documents/png_validation_draft_report_on_initial_data_collection_and_stakeholder_consultations_final_1.pdf (acesso em 15 de dezembro de 2020).
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Papua New Guinea”, 2019 Report on International Religious Freedom: Papua New Guinea, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/papua-new-guinea/ (acesso em 15 de dezembro de 2020).
9 Conselho de Igrejas da Papua Nova Guiné, World Council of Churches, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/papua-new-guinea/pngcc (acesso em 26 de outubro de 2020).
10 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
12 ‘Public holidays in Papua New Guinea’, Wikipedia, https://en.wikipedia.org/wiki/Public_holidays_in_Papua_New_Guinea (acesso em 28 de abril de 2020).
13 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
14 Roger Joseph, “Council welcomes decision, wants all to embrace Christianity”, The National, 19 de agosto de 2020, https://www.thenational.com.pg/council-welcomes-decision-wants-all-to-embrace-christianity/ (acesso em 10 de outubro de 2020).
15 “PNG to be officially declared a Christian country”, Radio New Zealand, 19 de agosto de 2020, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/423898/png-to-be-officially-declared-a-christian-country (acesso em 10 de outubro de 2020).
16 Irmã Bernadette Mary Reis, “Papua New Guinea Observes World Day Against Witchcraft and Sorcery Accusation”, Vatican News, 14 de agosto de 2020, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2020-08/papua-new-guinea-world-day-witchcraft-sorcery-lippert-mendi.html (acesso em 10 de outubro de 2020).
17 Charlie Campbell, “How a 7-Year-Old Girl Survived Papua New Guinea’s Crucible of Sorcery”, Time, 16 de julho de 2019, https://time.com/longform/papua-new-guinea-witchcraft-justice/ (acesso em 10 de outubro de 2020).
18 Citado em “Catholic faith is the answer to sorcery-related violence in Papua New Guinea, says bishop”, Catholic Voice, 17 de julho de 2020, https://catholicvoiceomaha.com/catholic-faith-is-the-answer-to-sorcery-related-violence-in-papua-new-guinea-says-bishop/ acesso em 15 de dezembro de 2020).
19 Hannah Brockhaus, “Catholic Faith Is The Answer To Sorcery-related Violence In Papua New Guinea, Says Bishop”, Catholic News Agency, 17 de julho de 2020, https://www.catholicnewsagency.com/news/the-catholic-faith-is-the-answer-to-sorcery-related-violence-in-papua-new-guinea-says-bishop-95627 (acesso em 11 de outubro de 2020).
20 Moses Ben, “First International Day Against Witchcraft And Sorcery”, Catholic Bishops Conference Papua New Guinea And Solomon Islands, 10 de agosto de 2020, https://www.pngsicbc.com/206-int-day-against-witchcraft-sorc (acesso em 10 de outubro de 2020).
21 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
22 ‘Offshore Processing Statistics”, Refugee Council Of Australia, 8 de outubro de 2020, https://www.refugeecouncil.org.au/operation-sovereign-borders-offshore-detention-statistics/2/ (acesso em 19 de outubro de 2020).
23 “PM: PNG Is All Christian”, The National, 19 de agosto de 2020, https://www.thenational.com.pg/pm-png-is-all-christian/ (acesso em 11 de outubro de 2020).

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