Malauí

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

20.283.691

ÁREA

118.484 km2

PIB PER CAPITA

1.095 US$

ÍNDICE GINI

44.7

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A República do Malauí é predominantemente cristã, embora o Islamismo seja anterior ao Cristianismo, estimando-se a chegada do Islã ao Malauí através de comerciantes árabes entre os séculos XV e XVIII.1 Os primeiros missionários cristãos chegaram no final de 1800.2

A Constituição do Malauí consagra a liberdade religiosa.3 As leis do país exigem que as comunidades religiosas se registrem junto das autoridades,4 no entanto, as suas crenças e atividades religiosas não estão sujeitas ao controle do Estado.

O ensino religioso nas escolas primárias é obrigatório.5 Conforme a crença ou filiação confessional dos estudantes, a instrução religiosa inclui estudos bíblicos ou educação moral e religiosa.

Segundo a Constituição, a educação procura superar a intolerância religiosa (artigo 13.º, alínea f, iv).6 Os grupos religiosos podem gerir as suas próprias escolas privadas e disponibilizar educação religiosa que reflita as respectivas crenças. Existem também escolas privadas “subsidiadas”, geralmente estabelecimentos religiosos, onde o governo paga o pessoal docente, podendo, por sua vez, selecionar uma grande parte dos estudantes que frequentam a escola.7 Os grupos religiosos também podem gerir estações de rádio e televisão. Pelo menos 18 estações de rádio e 10 estações de televisão são geridas por grupos religiosos; cerca de 80% são cristãs e 20% são muçulmanas.8 No entanto, o material que seja “ofensivo para as convicções religiosas de qualquer parte da população” é proibido.9

Os muçulmanos continuam a solicitar ao Ministério da Educação, particularmente em áreas predominantemente muçulmanas, que favoreça a “educação moral e religiosa” em detrimento dos cursos de estudos bíblicos disponibilizados nas escolas cristãs “subsidiadas”.10

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

As relações entre as comunidades religiosas no Malauí são geralmente boas. No entanto, em novembro de 2019, houve desacordos entre a Igreja Anglicana e alguns muçulmanos no distrito de Balaka que levaram à violência. O incidente começou quando duas jovens foram impedidas de frequentar uma escola cristã por usarem o hijab, o que estava em contradição com o código de vestuário da escola.11 Uma mesquita, uma escola primária e a casa de um clérigo foram danificadas durante os confrontos subsequentes.12

A ONU emitiu uma declaração condenando os atos e encorajando os malauianos a empenharem-se num diálogo pacífico para resolverem as suas divergências.13 A Associação Muçulmana do Malauí (MAM) condenou a violência, salientando as relações geralmente amigáveis entre anglicanos e muçulmanos no Malauí.14

O grupo muçulmano foi a tribunal sublinhando que a liberdade de religião inclui o direito de se vestir como definido pela sua fé, daí o apelo ao governo para respeitar este direito.15 Pela sua parte, o Bispo anglicano Brighton Malasa “apelou a outras igrejas para que se mostrassem solidárias com a Igreja Anglicana”,16 acreditando que se tratava de um assunto nacional.17 O caso está agora em tribunal.

Os rastafarianos têm sido tradicionalmente discriminados no Malauí, com as escolas solicitando aos estudantes rastafarianos que cortem as rastas dos seus cabelos.18 De acordo com o Ministério da Educação do Malauí, estas medidas eram necessárias para assegurar a higiene dos alunos e da escola.19 Há dois anos, um grupo de pais rastafarianos apelou ao Centro para os Direitos Humanos, Educação, Aconselhamento e Assistência, queixando-se de que aos seus filhos “era negada a admissão nas escolas públicas”.20 Em janeiro de 2020, um juiz do Supremo Tribunal do Malauí ordenou às 7.000 escolas geridas pelo governo do país que admitissem “todas as crianças da religião Rastafári que têm cabelos com rastas”.21

O Malauí realizou eleições gerais e presidenciais em maio de 2019. Em fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal anulou a votação presidencial devido a alegações de fraude. O Supremo Tribunal ordenou novas eleições,22 que se realizaram em junho de 2020 e foram ganhas pelo líder da oposição, Lazarus McCarthy Chakwera.23 O novo presidente foi pregador pentecostal durante 24 anos nas Assembleias de Deus.24

A Conferência Episcopal Católica do Malauí emitiu uma declaração25 apelando a que o novo presidente (e vice-presidente) cumpram o seu compromisso de combater a corrupção, respeitar o Estado de direito, defender a Constituição, prestar serviços públicos de qualidade e promover o desenvolvimento econômico. Os bispos católicos do Malauí esperam que os novos líderes do país encarnem o “verdadeiro significado de liderança que [significa estar] ao serviço dos cidadãos e da unidade nacional”.26

A campanha eleitoral foi marcada por alguma violência. Em Lilongwe, três pessoas morreram quando uma bomba foi atirada ao escritório de um partido político.27 Condenando o ato de violência, o Comitê de Assuntos Públicos (PAC), uma associação multiconfessional com sede no Malauí, salientou que “toda a vida humana é sagrada” e apelou às autoridades para que levassem os agressores a tribunal.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A liberdade religiosa no Malauí é geralmente bem respeitada e os grupos religiosos procuram trabalhar no sentido do diálogo, como acontece, por exemplo, em casos de disputa religiosa entre muçulmanos e anglicanos. O governo e os tribunais também tomaram medidas para proteger esta liberdade, refletindo um forte interesse em manter a paz entre os grupos religiosos do Malauí.

NOTAS

1 http://jiscnet.com/journals/jisc/Vol_7_No_2_December_2019/5.pdf
2 https://www.worldatlas.com/articles/religious-beliefs-in-Malauí.html
3 Malauí 1994 (rev. 2017), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Malauí_2017?lang=en (acesso em 6 de setembro de 2020).
4 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Malauí”, Report on International Religious Freedom for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/Malauí/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
5 Ibid.
6 Malauí 1994 (rev. 2017), op. cit.
7 Ibid.
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
9 Ibid.
10 Ibid.
11 Yohane Symon, “Hijab battle goes to court”, The Times, 7 de janeiro de 2020, https://times.mw/hijab-battle-goes-to-court/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
12 Yohane Symon, “Christians, Muslims clash in Balaka”, The Times, 5 de novembro de 2019, https://times.mw/christians-muslims-clash-in-balaka/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
13 Maria Jose Torres, “Religious tolerance and respect for fundamental human rights and freedoms” United Nations Malauí, 5 de novembro de 2019, https://Malauí.un.org/en/46784-religious-tolerance-and-respect-fundamental-human-rights-and-freedoms (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
14 Hussein Musa, “MAM condemns Balaja hijaab unrest”, Malauí Muslims Official Website, 6 de novembro de 2019, https://Malauímuslims.com/mam-condemns-balaka-hijaab-unrest/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
15 Yohane Symon, “Hijab battle goes to court”, The Times, 7 de janeiro de 2020, https://times.mw/hijab-battle-goes-to-court/ (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
16 Yohane Symon, “Hijab battle goes to court,” op. cit.
17 Ibid.
18 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
19 “Malauí’s Rastafarians win landmark dreadlock ruling”, Daily Nation, 8 de fevereiro de 2020, https://www.nation.co.ke/news/africa/Malauís-Rastafarians-win-landmark-ruling/1066-5448200-fgk37dz/index.html (acesso em 21 de fevereiro de 2020).
20 Ibid.
21 Ibid.
22 Laura Angela Bagnetto, “Malauí’s supreme court rules in favour of election rerun, but only with original candidates”, RFI, 8 de maio de 2020, https://www.rfi.fr/en/africa/20200508-Malauí-s-supreme-court-rules-in-favour-of-election-rerun-but-only-with-original-candidates (acesso em 28 de agosto de 2020).
23 “Malauí opposition leader Lazarus Chakwera wins historic poll rerun”, BBC News, 27 de junho de 2002, https://www.bbc.com/news/world-africa-53207780 (acesso em 28 de agosto de 2020).
24 Damian Zane, “Lazarus Chakwera: Malauí’s president who ‘argued with God'”, BBC News, 29 de junho de 2020, https://www.bbc.com/news/world-africa-53221035 (acesso em 28 de agosto de 2020).
25 “ECM Statement on fresh presidential elections”, Conferência Episcopal do Malauí, 27 de junho de 2020, https://www.ecmmw.org/new/2020/06/30/ecm-statement-on-fresh-presidential-elections/ (acesso em 3 de julho de 2020).
26 “The Bishops: ‘Congratulations to the new president; we hope he will keep his election promises’”, Agenzia Fides, 30 de junho de 2002, http://www.fides.org/es/news/67948-AFRICA_MALAUÍ_No_a_la_violencia_politica_lideres_religiosos_condenan_la_masacre_de_Lilongwe (acesso em 2 de julho de 2020)
27 “Malauí political violence kills three ahead of election rerun”, Barron’s, 7 de maio de 2020, https://www.barrons.com/news/Malauí-political-violence-kills-three-ahead-of-election-rerun-01588884903 (acesso em 28 de agosto de 2020).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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