Malauí

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

20.283.691

ÁREA (km2)

118.484

PIB PER CAPITA

1.095 US$

ÍNDICE GINI

38.5

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38.5

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A República do Malauí é predominantemente cristã, embora o Islamismo seja anterior ao Cristianismo, estimando-se a chegada do Islã ao país através de comerciantes árabes entre os séculos XV e XIX.1 Os primeiros missionários cristãos chegaram no final de 1800.2

A Constituição do Malauí consagra a liberdade religiosa.3 O artigo 20.º (n.º 1) proíbe “a discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, nacionalidade, origem étnica ou social”. O artigo 33.º reconhece que “toda a pessoa tem direito à liberdade de consciência, de religião, de crença e de pensamento”. Nos termos do artigo 42.º (n.º 1, alínea d), qualquer pessoa que seja presa ou detida deve receber “os meios e a oportunidade de comunicar com” o seu “conselheiro religioso”. Mesmo em caso de estado de emergência, o artigo 44.º (n.º 2, alínea h) exclui qualquer derrogação dos princípios da “liberdade de consciência, crença, pensamento e religião”.4

As leis do país exigem que as comunidades religiosas se registrem junto das autoridades,5 no entanto, as suas crenças e atividades religiosas não estão sujeitas ao controle do Estado.

Segundo a Constituição, a educação procura superar a intolerância religiosa (artigo 13.º, alínea f, iv).6 Os grupos religiosos podem gerir as suas próprias escolas privadas e disponibilizar educação religiosa que reflita as respectivas crenças. Existem também escolas privadas “subsidiadas”, geralmente estabelecimentos religiosos, onde o Governo paga o pessoal docente, podendo, por sua vez, selecionar uma grande parte dos alunos que frequentam a escola.7

Das 83 estações de radiodifusão, os grupos cristãos operam 14 (rádio e televisão), enquanto 3 estão filiadas na comunidade muçulmana.8 A legislação de radiodifusão proíbe “qualquer material que seja indecente, obsceno ou ofensivo para a moral pública, incluindo linguagem abusiva ou insultuosa, ou material ofensivo para as convicções religiosas de qualquer parte da população”.9

O Capítulo 14 do Código Penal do Malauí (artigos 127.º a 131.º) abrange uma série de infrações relacionadas com a religião, tais como insultar a religião, interferir com reuniões religiosas, ou “ferir sentimentos religiosos”.10

O ensino religioso é obrigatório nas escolas primárias e opcional nas escolas secundárias.11 O “conhecimento da Bíblia” e a educação moral e religiosa (baseada em várias tradições) são partes opcionais do currículo, e a sua inclusão fica ao critério da escola. As crianças são obrigadas a seguir um código de vestuário, mas existem exceções por motivos religiosos e de saúde.12

Os missionários estrangeiros no Malauí precisam de uma autorização de trabalho para operar no país. O Malauí assinou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.13

Incidentes
e episódios relevantes

Durante o período abrangido por este relatório, não houve mudanças institucionais que afetassem a liberdade religiosa, nem quaisquer incidentes significativos que a restringissem. As relações entre o Governo e os grupos religiosos são geralmente boas, mas existem alguns pontos de discórdia.
Os grupos muçulmanos continuaram a instar o Ministério da Educação a abandonar as aulas opcionais de “conhecimento bíblico” nas escolas primárias a favor de um currículo moral e religioso. Os líderes muçulmanos estavam também preocupados com o fato de o Ministério ainda não ter implementado as suas recomendações para permitir que as jovens muçulmanas usassem o hijab nas escolas e incluir representantes de minorias religiosas no Conselho do Instituto de Educação do Malauí, que desempenha um papel consultivo e de monitorização na política de educação do Governo.14

O rastafarianismo teve algumas conquistas no Malauí nos últimos anos. Tradicionalmente, o grupo tem sofrido discriminação, bem como criminalização em relação a certas práticas religiosas e culturais.15 No entanto, algumas destas restrições foram alteradas nos últimos anos. O Supremo Tribunal do Malauí decretou a proibição do uso de rastas na escola, e o Parlamento do país legalizou o cânhamo (cannabis) para uso medicinal e industrial em 2020.16

Em janeiro de 2022, o Comitê dos Assuntos Públicos, um grupo que reúne os líderes religiosos do país, emitiu uma declaração instando o presidente Lazarus McCarthy Chakwera a remodelar o seu Governo, a fim de melhor combater a corrupção e o nepotismo.17

Em março de 2022, os Bispos Católicos do Malauí divulgaram a sua própria carta pastoral, protestando contra a corrupção e as “intermináveis” disputas políticas entre os partidos da coligação governamental, que estão a paralisar o país.18

Perspectivas para a
liberdade religiosa

As perspectivas para a liberdade religiosa no Malauí continuam positivas. O direito humano é respeitado, os grupos religiosos trabalham em conjunto de forma harmoniosa através de organizações como a Comissão de Assuntos Públicos19 e o diálogo inter-religioso é dedicado a melhorar as relações inter-religiosas.20 Os Muçulmanos continuam criticando certas políticas defendidas pelas autoridades educativas e pelo Governo. No entanto, em geral, os líderes religiosos continuam empenhados na sociedade, incluindo os líderes políticos, e não têm medo de dizer o que pensam. Este compromisso é um bom presságio para a liberdade religiosa em um futuro próximo.

Notas e
Fontes

1 Mdoka, A. S. e Bahari, D.C.A.B., “The Arrival of Islam in Malawi”, Journal of Islamic Studies and Culture, 7 (2) 2019, http://jiscnet.com/journals/jisc/Vol_7_No_2_December_2019/5.pdf (acessado em 7 de Maio de 2022).
2 Kimutai Too, Kenneth, “Religious Beliefs in Malawi”, World Atlas, 25 de Abril de 2017, https://www.worldatlas.com/articles/religious-beliefs-in-malawi.html (acessado em 7 de Maio de 2022).
3 Malawi – Constitution – 1998, Collaborative Africa Budget Reform Initiative (CABRI), https://www.cabri-sbo.org/en/documents/constitution-of-the-republic-of-malawi (acessado em 31 de Julho de 2022).
4 Ibid.
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Malawi”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/malawi/ (acessado em 30 de Julho de 2022).
6 Malawi – Constitution – 1998, op. cit.
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
8 Ibid.
9Communications Act 2016, Malawi Communications Regulatory Authority (MACRA), https://macra.mw/download/communications-act-2016/ (acessado em 31 de Julho de 2022).
10Penal Code, Chapter 7:01, Legislation as at 31 December 2014, Laws Africa Legislation Commons, https://media.malawilii.org/files/legislation/akn-mw-act-1929-22-eng-2014-12-31.pdf (acessado em 31 de Julho de 2022).
11 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
12 Ibid.
13 Ibid.
14 Ibid.
15 Ibid.
16 McCool, Alice, “Malawi legalises cannabis amid hopes of fresh economic growth”, The Guardian, 28 de Fevereiro de 2020, https://www.theguardian.com/global-development/2020/feb/28/malawi-legalises-cannabis-amid-hopes-of-fresh-economic-growth (acessado em 31 de Julho de 2022).
17 Aineah, Agnes, “Religious Leaders in Malawi Give President Three Months to Reshuffle Government”, ACIafrica, 19 de janeiro de 2022, https://www.aciafrica.org/news/5118/religious-leaders-in-malawi-give-president-three-months-to-reshuffle-government (acessado em 31 de Julho de 2022).
18 “Enough with the corruption and disputes in the ruling coalition that block the country”, Agenzia Fides, 8 de março de 2022, http://www.fides.org/en/news/71785-AFRICA_MALAWI_The_Bishops_Enough_with_the_corruption_and_disputes_in_the_ruling_coalition_that_block_the_country (acessado em 30 de Julho de 2022).
19 Public Affairs Committee (PAC), https://www.pacmw.org/ (acessado em 31 de Julho de 2022).
20 Ndeka, Louis, “Ambivalence in Interreligious Relations in Malawi: Is an African Model of Interreligious Relations Possible?”, Theology and Religious Studies in the Theology and Religious Studies Department at Chancellor College, University of Malawi, https://www.academia.edu/10682091/Ambivalence_in_Interreligious_Relations_in_Malawi_Is_an_African_Model_of_Interreligious_Relations_Possible (acessado em 20 de Junho de 2022).

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