Grécia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

11.102.572

ÁREA

131.957 km2

PIB PER CAPITA

24.574 US$

ÍNDICE GINI

34.4

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 3.º da Constituição declara que “a religião dominante na Grécia é a da Igreja de Cristo Ortodoxa Oriental”.1 Em Novembro de 2018, o então primeiro-ministro anunciou planos para alterar o artigo 3.º para declarar o país “religiosamente neutro”, mas em Novembro de 2019 o Parlamento não votou a favor dessa alteração.2 O artigo 5.º garante a todas as pessoas no território grego “plena proteção da sua vida, honra e liberdade, independentemente da sua nacionalidade, raça ou língua e das suas crenças religiosas ou políticas”.

A liberdade religiosa e de consciência são garantidas pelo artigo 13.º, que afirma que “todas as religiões conhecidas são livres e os seus ritos de culto deverão ser realizados sem impedimentos e sob a proteção da lei”. Este artigo também proíbe o proselitismo e as infrações à ordem pública através de ritos de culto. É igualmente especificado que os sacerdotes de todas as religiões conhecidas têm as mesmas obrigações que os da Igreja Ortodoxa Grega e estão também sujeitos ao mesmo tipo de supervisão estatal. O incitamento à violência, discriminação ou ódio com base na religião é ilegal.3

A minoria muçulmana reconhecida da Trácia tem o direito de manter mesquitas e organizações sociais e caritativas (awqaaf). Três muftis na Trácia são nomeados pelo Governo grego, em consulta com um comitê de líderes muçulmanos, para mandatos de 10 anos,4 mas devem reformar-se até aos 67 anos de idade.5 De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, alguns membros da comunidade muçulmana continuaram a opor-se à prática de nomeação dos muftis pelo Governo, em vez de pelo seu próprio método.6

A lei permite que os muftis oficiais na Trácia adjudiquem assuntos familiares baseados na sharia, desde que recebam uma “declaração explícita e irrevogável de cada parte” de que concordam com tal jurisdição.7 As despesas de funcionamento dos muftiados na Trácia são suportadas pelo orçamento do Ministério da Educação e Assuntos Religiosos, sob a supervisão do Ministério das Finanças.8

O artigo 16.º define a educação como uma “missão básica do Estado” e inclui “o desenvolvimento da consciência nacional e religiosa”. As aulas de religião ortodoxa grega são ensinadas na escola primária e secundária. Em 2017, o Governo modificou a forma como a religião seria ensinada nas escolas, mudando o foco do ensino do Cristianismo ortodoxo para uma “educação religiosa mais geral”, mas em Setembro de 2019 o Conselho de Estado decidiu que estas mudanças eram inconstitucionais.9 Os estudantes podem ser isentos do ensino religioso a pedido dos seus pais.10 O ensino religioso islâmico nas escolas públicas da Trácia está disponível para a minoria muçulmana reconhecida e o ensino religioso católico é disponibilizado nas ilhas de Tinos e Siros.11

Em Outubro de 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que o sistema grego de isenção da educação religiosa das crianças violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao exigir aos pais que “apresentassem uma declaração solene dizendo que os seus filhos não são cristãos ortodoxos”. O tribunal disse que se tratava de uma interferência indevida na consciência individual e que poderia também dissuadir os pais de procurarem isenções.12

O encerramento pelo Ministério da Educação grego de oito escolas de minorias muçulmanas na Trácia Ocidental em 2020, que foi criticado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Turquia como uma tentativa de “assimilação”, foi defendido pelo Governo como uma decisão “tomada com igualdade e sem discriminação … baseada unicamente na qualidade da educação fornecida e no interesse dos estudantes”. O número de escolas das minorias muçulmanas passou de 231 em 1995 para 115 em 2020.13

O artigo 1.º da Lei sobre a Organização da Forma Jurídica das Comunidades Religiosas e suas Organizações14 define “comunidades religiosas” como “um número suficiente de indivíduos com uma confissão de fé específica numa ‘religião conhecida'”, ou seja, “a religião que não tem crenças ocultas mas dogmas claros e o seu culto é livre e acessível a todos”. O artigo 16.º da lei estabelece que a Igreja Ortodoxa Grega, bem como as Comunidades Judaica e Muçulmana, têm sido tradicionalmente reconhecidas como entidades jurídicas religiosas oficiais. Outras comunidades religiosas como os católicos romanos, anglicanos, ortodoxos etíopes, coptas, ortodoxos armênios, ortodoxos assírios, bem como dois grupos evangélicos, receberam reconhecimento oficial como entidades jurídicas através do artigo 13.º. Com este reconhecimento, um grupo religioso torna-se uma “religião conhecida”, tal como especificado no artigo 17.º. Isto permite a cada um transferir legalmente bens, bem como operar casas de culto, instituições monásticas e casas de reunião em geral para fins religiosos. O artigo 3.º descreve o processo de registro.

Em Julho de 2019, a lei da blasfêmia foi retirada do Código Penal. Cinco meses mais tarde, a 11 de Novembro de 2019, o novo Governo anunciou a reintrodução da lei. No entanto, no dia seguinte, o ministro da Justiça anunciou que retirava essa decisão devido a um protesto público.15

Em Novembro de 2019, a Grécia adotou a definição operacional de anti-semitismo da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) e foi o primeiro país a adotar a definição da IHRA de “negação e distorção do Holocausto”.16

Até Novembro de 2020, Atenas era a única capital europeia sem uma mesquita. Contudo, a Mesquita de Votanikos em Atenas abriu após 15 anos de atrasos e protestos. O secretário-geral do Ministério da Educação e Assuntos Religiosos estimou que existiam cerca de 70 mesquitas informais, apenas 10 das quais licenciadas pelo Governo, o que “representa um risco de segurança”.17

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Devido a restrições do coronavírus, a capacidade nos locais de culto foi severamente limitada. Por exemplo, em Novembro, na mesquita recentemente aberta em Atenas, a capacidade foi limitada a 12 pessoas e só esteve aberta durante cinco dias antes de um confinamento a nível nacional. A mesquita e outros locais de culto foram autorizados a reabrir para as férias de Natal depois de o Governo ter anunciado: “Decidimos, sem discriminação, que todos os locais de culto podem realizar cultos e orações [no dia de Natal] desde que os encontros sejam limitados a 25 pessoas”.18

De acordo com o departamento de liberdade religiosa e relações inter-religiosas do Ministério da Educação, houve 524 incidentes visando “lugares de significado religioso” em 2019, 514 dos quais visaram lugares cristãos (504 ortodoxos), cinco lugares judeus e cinco lugares muçulmanos. Os incidentes variaram entre vandalismo e colocação de dispositivos explosivos, até ao roubo e profanação.19 Os números oficiais relativos a crimes com tendências religiosas em 2018 e 2019 não foram comunicados à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa para inclusão no relatório anual sobre crimes de ódio, mas grupos da sociedade civil forneceram dados sobre incidentes.20

A dificuldade de separar os crimes de ódio baseados na etnicidade dos crimes de ódio baseados na religião constitui um desafio permanente para o país. A Grécia continuou a ter uma das maiores operações da Agência das Nações Unidas para os Refugiados na Europa devido ao fluxo constante de refugiados e migrantes, sendo os principais países de origem a Síria e o Afeganistão, na sua maioria a chegar através da Turquia.21 A hostilidade para com os migrantes aumentou depois de o Presidente turco Erdogan ter dito que ia “abrir as portas” na fronteira com a Grécia para os refugiados entrarem na Europa em Março de 2020.22 O relatório Racist Violence Recording Network 2019 documentou 100 incidentes motivados por preconceitos, dos quais aproximadamente metade foram contra migrantes, refugiados ou requerentes de asilo. No entanto, não é claro se essas vítimas foram visadas pela sua religião ou por motivos racistas ou xenófobos.23

De acordo com o European Islamophobia Report 2019, publicado por um grupo de reflexão com sede em Ankara, “a islamofobia na Grécia é principalmente encontrada a nível do discurso, enquanto os ataques físicos […] continuam a ser menos numerosos em comparação com outros países europeus”.24 O relatório também referiu o desafio de determinar o preconceito que motiva os ataques às comunidades migrantes. As manifestações anti-migração incluíram slogans como “Não à islamização da Grécia”.25 Os incidentes na Trácia Ocidental refletiram o que os autores descreveram como “turcofobia”, ou seja, visaram lugares muçulmanos com slogans anti-turcos.26

Em 2020, uma organização da sociedade civil relatou desafios enfrentados por mulheres em centros de detenção para refugiados, incluindo o testemunho de uma mulher que disse: “Proibiram-nos de usar o nosso véu islâmico e disseram-nos: ‘Fora daqui podem ser muçulmanos, mas não aqui! Aqui vocês são cristãos’”.27

Grupos da sociedade civil reportaram 14 incidentes com um preconceito anti-muçulmano à OSCE em 2019, incluindo um ataque físico a um homem muçulmano xiita por muçulmanos sunitas devido à sua recusa em participar nas orações matinais em Fevereiro, um ataque a refugiados perto de uma mesquita em Abril, e o assédio a mulheres refugiadas em Julho, terminando com o véu islâmico de uma mulher a ser arrancado. Os crimes contra a propriedade incluíram vandalismo de mesquitas, cemitérios e uma escola da minoria muçulmana.28 Em 2018, foram relatados três casos: agressões contra mulheres refugiadas, ameaças telefónicas e a vandalização de uma mesquita com graffiti xenófobos e anti-turcos.29

De acordo com a Liga Anti-Difamação, o anti-semitismo na Grécia “não tem carácter violento […] as manifestações incluem vandalismo [e] discurso de ódio”.30 Foram relatados 13 incidentes à OSCE em 2019, incluindo vários ataques a memoriais do Holocausto e vandalização de cemitérios.31 O National Herald relatou vandalismo em 2019 e 2018 nos monumentos às vítimas do Holocausto em Trikala e Salónica e em cemitérios judeus em Trikala e Atenas.32 Foram relatados 22 incidentes à OSCE em 2018, todos eles ataques à propriedade, incluindo graffiti, ameaças e a destruição de lápides judaicas em cemitérios. Em Outubro de 2018, 40 lápides foram encharcadas com óleo num cemitério judaico.33

De acordo com o Governo, a maioria dos incidentes que visavam locais religiosos foram dirigidos a locais ortodoxos.34 Exemplos de incidentes de 2019 relatados à OSCE por grupos da sociedade civil incluíram ameaças contra um cristão convertido à procura de asilo e a sua Bíblia a ser atirada contra um muro, igrejas a serem vandalizadas e incendiadas e ataques a testemunhas de Jeová.35

Em Julho de 2018, duas famílias cristãs iranianas foram agredidas com facas e ameaçadas de morte por um grupo de mais de 30 pessoas num campo de refugiados após um estudo bíblico. “Os atacantes deitaram gasolina sobre a tenda onde as famílias se encontravam e ameaçaram incendiá-la. Espancaram os homens e espetaram facas na garganta das duas mulheres e crianças, enquanto lhes diziam: ‘Este é um campo muçulmano. Têm de partir’”.36 Em Dezembro de 2018, um grupo anarquista reivindicou a responsabilidade pela detonação de um dispositivo explosivo numa igreja de Atenas.37

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora não tenha havido restrições governamentais significativas à liberdade religiosa no país durante o período abrangido por este relatório, a dimensão social continua a ser posta em causa pela actual crise dos refugiados. A proximidade geográfica da Turquia e a influência desta sobre a minoria muçulmana na Trácia acrescenta uma camada de incerteza potencial no país, mas as autoridades parecem dispostas a proteger tanto os crentes religiosos minoritários como maioritários e a manter a estabilidade. As perspectivas para o exercício pacífico desta liberdade deterioraram-se durante o período em análise e é provável que continuem o seu percurso negativo.

NOTAS

1 Greece 1975 (rev. 2008), Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Greece_2008?lang=en (acedido a 5 de Fevereiro de 2021).
2 Nasos Smirneos, “‘If you take the house, I’ll take the kids’: State vs. Church in Greece”, The New Federalist, 3 de Janeiro de 2021, https://www.thenewfederalist.eu/if-you-take-the-house-i-ll-take-the-kids-state-vs-church-in-greece?lang=fr (acedido a 5 de Fevereiro de 2021); “Parliament completes constitutional revision approving nine changes”, Ekathimerini, 25 de Novembro de 2019, https://www.ekathimerini.com/246837/article/ekathimerini/news/parliament-completes-constitutional-revision-approving-nine-changes (acedido a 5 de Fevereiro de 2021).
3 Eda Gemi, “GREASE Country Profile: Greece”, Radicalisation, Secularism and the Governance of Religion: Bringing together European and Asian Perspectives (GREASE), Novembro de 2019, http://grease.eui.eu/wp-content/uploads/sites/8/2019/11/GREASE-Profile.pdf (acedido a 6 de Fevereiro de 2021).
4 Departamento de Estado Norte-Americano, “Greece 2019 Human Rights Report”, Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2020/02/GREECE-2019-HUMAN-RIGHTS-REPORT.pdf (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
5 “Law 4559/2018, Article 48, Amendment on Muftiates: Explanatory Memorandum”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2018/Law_4559_2018_article_48_Amendment_on_Muftiates.pdf (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
6 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Greece”, 2019 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/greece/ (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
7 “Presidential Decree 52/2019 Procedural rules on cases under the jurisdiction of the Muftis of Thrace – Establishment, organization and operation of the Directorate for cases under the Mufti’s jurisdiction at the Muftiates in Thrace”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2020/Presidential_Decree_52_2019_Procedural_rules_on_cases_under_the_Muftis_jurisdiction.pdf (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
8 “Law 4559/2018, Article 48, Amendment on Muftiates”, op. cit.
9 Nick Kampouris, “Previous SYRIZA Government’s Reforms to Religious Education Ruled Unconstitutional”, Greek Reporter, 30 de Setembro de 2019, https://greekreporter.com/2019/09/20/previous-syriza-governments-reforms-to-religious-education-ruled-unconstitutional/ (acedido a 6 de Fevereiro de 2021).
10 “GREASE Country Profile: Greece”, op. cit.
11 Ibid.
12 “Greece breaks EU rules on religious education classes”, Ekathimerini, 31 de Outubro de 2019, https://www.ekathimerini.com/245997/article/ekathimerini/news/greece-breaks-eu-rules-on-religious-education-classes (acedido a 6 de Fevereiro de 2021).
13 Andriana Simos, “Greece’s closure of minority schools in Western Thrace slammed by Turkey as ‘assimilation’”, The Greek Herald, 13 de Agosto de 2020, https://greekherald.com.au/news/greece/greeces-closure-minority-schools-western-thrace-slammed-turkey-assimilation/ (acedido a 7 de Fevereiro de 2021).
14 “Law 4301/2014 Organization of the Legal Form of Religious Communities and their organizations in Greece”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2014/publications/Law_4301_-2014_Organization_of_the_legal_form_of_religious_communities_and_their_organizations_in_Greece.pdf (acedido a 6 de Fevereiro de 2021).
15 Nick Kampouris, “Government Reintroduces Criminalization of Blasphemy; Toughens Pedophile Sentences”, Greek Reporter, 11 de Novembro de 2019, https://greekreporter.com/2019/11/11/government-reintroduces-criminalization-of-blasphemy-toughens-pedophile-sentences/; Nick Kampouris “Greece Scraps Reinstatement of Blasphemy Law Following Public Outcry”, Greek Reporter, 12 de Novembro de 2019, https://greekreporter.com/2019/11/12/greece-scraps-reinstatement-of-blasphemy-law-following-public-outcry/ (acedido a 5 de Novembro de 2021).
16 “Greece adopts IHRA’s definition of anti-Semitism, Holocaust denial”, Ekathimerini, 8 de Novembro de 2019, https://www.ekathimerini.com/246294/article/ekathimerini/news/greece-adopts-ihras-definition-of-anti-semitism-holocaust-denial (acedido a 4 de Fevereiro de 2021).
17 Helena Smith, “Athens’ first official mosque permitted to reopen for Christmas”, The Guardian, 24 de Dezembro de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/dec/24/athens-first-official-mosque-permitted-to-reopen-for-christmas (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
18 Ibid.; Tevfik Durul, “1st Friday prayer held in Athens’ only mosque”, Anadolu Agency, 6 de Novembro de 2020, https://www.aa.com.tr/en/europe/1st-friday-prayer-held-in-athens-only-mosque-/2034667 (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
19 “Περιστατικά εις βάρος χώρων θρησκευτικής σημασίας στην Ελλάδα: ΕΚΘΕΣΗ 2019”, Υπουργειο Παιδειασ Και Θρησκευματων Γενικη Γραμματεια Θρησκευματων Διευθυνση Θρησκευτικησ Εκπαιδευσησ Και Διαθρησκευτικων Σχεσεων Τμημα Θρησκευτικων Ελευθεριων Και Διαθρησκευτικων Σχεσεων, p. 9, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2020/%CE%88%CE%BA%CE%B8%CE%B5%CF%83%CE%B7%202019_opt.pdf (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
20 Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2019 Hate Crime Reporting – Greece”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/greece?year=2019; Gabinete das Instituições Democráticas e Direitos Humanos, “2018 Hate Crime Reporting – Greece”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/greece?year=2018 (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
21 “Greece: Operational environment 2021”, UNHCR, https://reporting.unhcr.org/node/14851?y=2021#year (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
22 “Greece migrant crisis: Refugee centre ablaze as tensions rise”, BBC News, 7 de Março de 2020, https://www.bbc.com/news/world-europe-51781394 (acedido a 7 de Fevereiro de 2021).
23 “Συνέντευξη Τύπου και Συζήτηση με αφορμή την Παρουσίαση της Ετήσιας Έκθεσης 2019”, Δίκτυο Καταγραφής Περιστατικών Ρατσιστικής Βίας, 16 June 2020, http://rvrn.org/2020/06/etisia_ekthesi_2019/ (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
24 A. Huseyinoglu, A. Sakellariou, “Islamophobia in Greece: National Report 2019”, E. Bayraklı & F. Hafez, European Islamophobia Report 2018, SETA, Istambul, pp. 364-365, https://www.islamophobiaeurope.com/wp-content/uploads/2020/08/2019eir-GREECE.pdf (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
25 Ibid., p. 366.
26 Ibid., p. 364.
27 “Φρικιαστικές μαρτυρίες γυναικών από την Πέτρου Ράλλη”, Efsyn, 5 de Janeiro de 2020, https://www.efsyn.gr/ellada/dikaiomata/225643_frikiastikes-martyries-gynaikon-apo-tin-petroy-ralli (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
28 “2019 Hate Crime Reporting – Greece”, op. cit.
29 “2018 Hate Crime Reporting – Greece”, op. cit.
30 “Anti-Semitism in Greece: A Country Report”, Anti-Defamation League, https://www.adl.org/resources/reports/anti-semitism-in-greece-a-country-report (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
31 “2019 Hate Crime Reporting – Greece”, op. cit
32 “More Anti-Semitism in Greece: Holocaust Memorial Vandalized”, The National Herald, 19 de Março de 2019, https://www.thenationalherald.com/archive_general_news_greece/arthro/more_anti_semitism_in_greece_holocaust_memorial_vandalized-49831/ (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
33 “2018 Hate Crime Reporting – Greece”, op. cit.
34 “Περιστατικά εις βάρος χώρων θρησκευτικής σημασίας στην Ελλάδα: ΕΚΘΕΣΗ 2019”, op. cit.
35 “2019 Hate Crime Reporting – Greece”, op. cit.
36 “Attack on seven Iranian Christians exposes religious minorities’ ‘extreme vulnerability’ in refugee camps”, World Watch Monitor, 10 de Julho de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/07/attack-on-seven-iranian-christians-exposes-extreme-vulnerability-in-refugee-camps/ (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).
37 Sarah Souli, “Why Is Greece Such a Hot Spot of Left-Wing Terrorism?”, The New Republic, 18 de Janeiro de 2019, https://newrepublic.com/article/152918/greece-hot-spot-left-wing-terrorism (acedido a 8 de Fevereiro de 2021).

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