Venezuela

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

33.172.392

ÁREA (km2)

921.050

PIB PER CAPITA

16.745 US$

ÍNDICE GINI

43.8

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43.8

Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

O preâmbulo da Constituição venezuelana1 invoca a proteção de Deus com o supremo objetivo de estabelecer uma sociedade democrática que garante os direitos, incluindo a liberdade de não ser discriminado.

Segundo o artigo 59.º da Constituição, o Estado garante a liberdade de culto e religião. O artigo afirma que todos têm “o direito de professar a sua fé religiosa ou credo”, e de “manifestar as suas crenças, em privado ou em público, através do ensino ou de outras práticas, desde que não vão contra a moral, os bons costumes e a ordem pública”. O artigo prossegue referindo que a independência e a autonomia das Igrejas e denominações religiosas também é garantida, e reconhecendo que os pais têm direito a educar os seus filhos de acordo com as suas crenças.

O artigo 61.º defende a liberdade de consciência e expressão. E afirma que a objeção de consciência não pode ser invocada para evitar cumprir a lei.

Segundo o artigo 89.º (n.º 4), todas as formas de discriminação no trabalho com base no credo são proibidas.

O Estado reconhece os direitos dos povos indígenas no âmbito do artigo 119.º da Constituição, incluindo o seu direito à liberdade religiosa. Segundo o artigo 121.º, os povos indígenas também têm direito a manter e desenvolver os seus costumes e valores, incluindo a sua espiritualidade e locais de culto. Estes direitos também são defendidos noutros locais, na Constituição e legislação do país.

O artigo 97.º da Lei Orgânica dos Povos e Comunidades Indígenas de 20052 reconhece ainda que a espiritualidade e credo das comunidades indígenas são componentes fundamentais das suas mundivisões. Não é permitido impor crenças religiosas aos povos indígenas, nem se lhes pode negar as suas práticas e crenças (artigo 98.º). A educação religiosa das crianças e adolescentes indígenas é da responsabilidade dos seus pais, familiares e membros do seu povo (artigo 100.º). Os povos indígenas têm direito a ser protegidos do fanatismo político e religioso (artigo 107.º).

A Lei Orgânica de Proteção da Criança e do Adolescente3 reconhece o direito das crianças e adolescentes à liberdade de pensamento, consciência e religião. Os seus pais e encarregados de educação têm o direito e o dever de os orientar no exercício deste direito. Os menores têm direito à sua própria vida cultural, a professar e praticar a sua própria religião ou crenças, e a usar a sua própria língua, em especial os que pertençam a minorias étnicas, religiosas ou indígenas.

A Lei Orgânica da Educação4 declara o Estado como secular, preservando a sua independência em relação a todas as religiões. Isto não impede o direito dos pais a escolher a educação religiosa dos seus filhos.

O Ministério da Educação e a Associação Venezuelana de Educação Católica (AVEC) assinaram um acordo que significa que o Estado apoia financeiramente as escolas católicas do país.5

Em 2021, o Ministério alterou a forma como paga aos professores, pessoal administrativo e funcionários das escolas filiadas na AVEC, optando por enviar o dinheiro através de uma agência estatal em vez da AVEC. A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) pronunciou-se contra esta medida, considerando-a uma violação do acordo entre o Estado e a Igreja e sugerindo que prejudicará a autonomia das escolas.6

No âmbito da reforma fiscal de 2014, foram eliminadas as isenções de que beneficiavam as instituições dedicadas a atividades religiosas, artísticas, científicas e outras.7 Atualmente, apenas as instituições de solidariedade social podem beneficiar de isenções fiscais.

O Código Penal da Venezuela8 enumera vários tipos de conduta que ameaçam a liberdade de culto. O artigo 168.º diz respeito à punição de pessoas que tentem impedir ou perturbar serviços ou cerimônias religiosas, ou que danifiquem intencionalmente objetos utilizados no culto.

A Lei Constitucional contra o Ódio, pela Coexistência Pacífica e a Tolerância9 impõe penas até 20 anos de prisão a quem difundir mensagens de ódio através da rádio, televisão ou redes sociais com base na filiação de uma pessoa em determinados grupos definidos, entre outros, pelo seu estatuto social, etnia, religião, opiniões políticas ou orientação sexual.

Esta lei é muito ampla e imprecisa e a sua aplicação é altamente discricionária. De acordo com a ONG Espacio Público, trata-se de uma forma de limitar a liberdade de expressão, especialmente quando se trata de opiniões divergentes,10 e tem sido utilizada para silenciar jornalistas e sacerdotes.11

O Código Civil reconhece as Igrejas como pessoas coletivas.12 Nos termos de um acordo com a Santa Sé assinado em 1964, a Igreja Católica é reconhecida como tendo personalidade pública e jurídica própria.13

Em 1994 foi assinado um outro acordo com a Santa Sé relativo à prestação de assistência espiritual nas Forças Armadas.14

Por último, em abril de 2022, a Lei sobre a Proteção das Vítimas, Testemunhas e Outros Aspectos Processuais foi revista para proteger os povos indígenas de acordo com as suas normas socioculturais e visões do mundo.15

Incidentes
e episódios relevantes

Nos últimos dois anos foram publicados vários relatórios altamente críticos da situação dos direitos humanos na Venezuela, como o Relatório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em setembro de 2021;16 o Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a Liberdade Religiosa na Venezuela, também publicado em 2021;17 e o relatório global de 2022 da Human Rights Watch.18

A Venezuela vivendo uma crise sem precedentes. “Quase 80% dos cerca de 33 milhões de Venezuelanos sofrem de pobreza extrema. A isto junta-se uma inflação galopante, o alastramento do crime organizado e as consequências da pandemia”.19 Mais de cinco milhões de venezuelanos já abandonaram o país.

Um exemplo flagrante é o que ocorreu no final de dezembro de 2020, quando mais de 27 refugiados que fugiam do país se afogaram perto do porto de pesca de Güiria. Passageiros de dois barcos geridos pela máfia partiram a 6 de dezembro do nordeste da Venezuela, “na esperança de atravessar os cerca de 100 km” até Puerto España, a capital de Trindade e Tobago.20

O Governo do presidente Nicolás Maduro reagiu com dureza às queixas apresentadas durante o período em análise pela Igreja Católica sobre a crise sociopolítica do país e a defesa dos direitos humanos.21

Em maio de 2021, o presidente chamou ao Sacerdote jesuíta Arturo Sosa um “mercenário da pena”, depois de este se ter referido a Maduro como chefe de uma ditadura.22

Em junho de 2021, o Cardeal Baltazar Porras manifestou a disponibilidade da Igreja para atuar como “mediador” em eventuais negociações entre o Governo e a oposição, a fim de ajudar a encontrar uma solução para a crise política do país.23

Nesse mesmo mês, a Assembleia Nacional criou a Comissão da Família e da Liberdade Religiosa.24

Em julho de 2021, o presidente Maduro exigiu explicações ao Cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado da Santa Sé, sobre uma “carta25 cheia de ódio e ataques” contra a Venezuela, que o prelado enviou à Fedecámaras (Associação Empresarial Venezuelana), no qual convidava “os venezuelanos, especialmente aqueles que têm algum tipo de responsabilidade política”, a dialogar.26 A vice-presidente Delcy Rodríguez também atacou, dizendo que “os padres que querem envolver-se na política deveriam tirar a batina e envolver-se na política”.27

Em agosto de 2021, a Conferência Episcopal Católica da Venezuela criticou a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) por ter impedido a ajuda humanitária de chegar a Mérida, que tinha sido atingida por chuvas torrenciais.28 Na declaração, os prelados denunciam a atitude de algumas autoridades governamentais e da GNB que, “longe de cooperarem desinteressadamente, não só impediram a passagem de grande parte da ajuda enviada de várias partes do país, como também manifestaram uma atitude de desprezo para com os membros da Igreja e de outras instituições”.29

O Bispo Auxiliar de Mérida, D. Luis Enrique Rojas, confrontou os membros da GNB e, através das redes sociais, denunciou o sucedido.30 O presidente Maduro respondeu apelidando os bispos que enviaram a ajuda de “demônios de batina”,31 e descreveu-os como “insetos”.32

Diosdado Cabello, primeiro vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, acusou a Igreja Católica venezuelana de atuar como um partido político e disse que o Bispo Auxiliar Rojas era “ridículo”.33

O Observatório da Liberdade Religiosa na América Latina fez eco das preocupações expressas pelo Conselho Evangélico da Venezuela relativamente à interferência do Governo através da criação de organismos oficiais, com escritórios locais, denominados “Conselhos Pastorais do Governo”. Em violação do princípio da separação entre a Igreja e o Estado, os Conselhos declaram-se a única voz autorizada da comunidade evangélica, silenciando assim as comunidades e as Igrejas que não os reconhecem. As que o fazem são vistas como rebeldes ou opositores do regime.34

Através do Conselho, o Governo começou a registrar as Igrejas evangélicas da Venezuela ao abrigo do chamado Plano Bom Pastor,35 e a conceder bônus financeiros aos pastores que se registrarem. O Observatório criticou esta tentativa de controle das Igrejas, observando que “o apoio do Estado deve ser concedido de forma equitativa e sem condicionantes políticas ou partidárias”.36 O registro das Igrejas teve início em março de 2022, gerando uma base de dados, primeiro na capital, Caracas,37 e depois noutros locais.38

O Programa Pátria,39 uma plataforma digital criada pelo Governo em 2016, permite aos seus membros acender a serviços públicos e programas sociais através de um cartão com código QR, um sistema que foi descrito pelo Bloco Constitucional, uma organização formada por juízes, advogados e juristas, como uma ferramenta de controle socioeconômico e eleitoral.40

Da mesma forma, o Bispo de San Cristóbal pediu que o plano de vacinação não fosse politizado. Queixou-se de que apenas as pessoas com um “cartão da pátria” (carnet de la patria) estavam a ser vacinadas, ou seja, apenas os apoiantes do Chavismo, o movimento de esquerda associado ao falecido presidente Hugo Chavez, sem dar prioridade aos profissionais de saúde e aos grupos vulneráveis.41

Em abril de 2021, as Conferências Episcopais da Venezuela e da Colômbia apelaram às autoridades dos dois países para que encontrassem uma solução para a crise fronteiriça provocada pelo conflito armado. O conflito provocou a deslocação de milhares de pessoas.42

Em maio de 2021, a Igreja Maria Auxiliadora, em Maracay, foi assaltada três noites seguidas. Foram roubados artigos religiosos, como cibórios e incensários, bem como equipamento de som e pequenos eletrodomésticos.43

Em uma decisão importante, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou, em agosto de 2021, a constitucionalidade da Lei Orgânica da Assistência Integral aos Idosos, que inclui disposições para respeitar as práticas medicinais e religiosas ancestrais dos idosos indígenas.44

Do mesmo modo, antes das eleições regionais de novembro de 2021, os bispos venezuelanos instaram os Venezuelanos a votar, sublinhando que a abstenção não conduzirá à mudança.45

Durante toda a pandemia, os prelados exortaram os cidadãos a vacinarem-se contra a COVID-19,46 apelando a uma política de vacinação coerente, com vacinas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Sublinharam também que a pandemia está a ter um grande impacto econômico e social, nomeadamente em termos de educação.47

Em 12 de outubro de 2021, a Venezuela celebrou o 529.º aniversário do “Dia da Resistência Indígena”, que reconhece a importância dos povos indígenas, independentemente das suas crenças religiosas.48

No final de 2021, a Igreja Católica e a sua principal instituição de caridade, a Cáritas, ajudaram os residentes de Pao afetados pelas cheias a recolher alimentos, medicamentos e donativos.49 Por sua vez, as Testemunhas de Jeová enviaram alimentos e produtos de higiene (sabonetes) para a Venezuela a fim de ajudar o país a ultrapassar a grave crise econômica.50

Em janeiro de 2022 foi anunciado que os pastores cristãos filiados no Programa Pátria receberiam um bônus financeiro.51

Os crimes de ódio (ataques contra bens e indivíduos) durante o período em análise não pareceram ter motivações religiosas, embora tenham tido um impacto na forma como a liberdade religiosa foi exercida. Por exemplo, em janeiro de 2022 foi alegadamente roubado o equipamento de ar-condicionado que ajudava a preservar o corpo incorrupto do primeiro beato da Venezuela. Sem ele, os níveis de humidade e calor do santuário aumentaram.52 Em agosto de 2022, o vereador Ronald Soto foi assassinado em Zulia, no interior da igreja evangélica onde era pastor. Fontes indicam que foi vítima de extorsão e que o crime organizado foi o responsável.53

Em 2022, o tradicional desfile dos Reis Magos54 em janeiro, e a procissão do Santo Cristo da Saúde em março,55 que o Ministério da Cultura tinha declarado Patrimônio Cultural Imaterial, foram autorizados a voltar a realizar-se.

Em julho de 2022, a Conferência Episcopal56 reconheceu que membros da Igreja tinham cometido abusos sexuais na Venezuela; ao fazê-lo, reiterou a sua disponibilidade para trabalhar com o sistema judicial e comprometeu-se a tornar as igrejas “lugares seguros para todos”.57

Perspectivas para a
liberdade religiosa

A crise política, social e econômica da Venezuela continua resultando em uma crise humanitária caracterizada pela escassez de alimentos e medicamentos. O Governo fornece ajuda apenas àqueles que se inscreveram no seu registro ou através de programas que favorecem determinados grupos religiosos nele inscritos.

A Igreja Católica continua denunciando a deterioração da democracia, as deslocações forçadas de pessoas e a pobreza punitiva, bem como as contínuas violações dos direitos humanos cometidas pelo regime. Sendo uma voz importante que defende os oprimidos, a Igreja é alvo de críticas e ataques implacáveis por parte do Governo.

O enfraquecimento das Igrejas Evangélicas pelo chamado Plano Bom Pastor, os ataques a locais de culto e o assédio a líderes religiosos são violações claras da liberdade de religião. Esta situação não se alterou significativamente desde o relatório anterior. As perspectivas para o futuro continuam negativas.

Notas e
Fontes

1 Venezuela (Bolivarian Republic of) 1999 (rev. 2009), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Venezuela_2009?lang=en (acessado em 29 de setembro de 2022).
2 Assembleia Nacional, “Ley Orgánica de Pueblos y Comunidades Indígenas”, República Bolivariana de Venezuela, http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/Pueblos_indigenas/ley_organica_indigena_ven.pdf?file=fileadmin/Documentos/Pueblos_indigenas/ley_organica_indigena_ven (acessado em 29 de setembro de 2022).
3 “Ley Orgánica para la Protección de Niños, Niñas y Adolescentes”, Organización Aliadas, 11 de dezembro de 2007, http://aliadasencadena.org/wp-content/uploads/2017/01/LOPNNA.pdf (acessado em 29 de setembro de 2022).
4 “Ley Orgánica de Educación (Vigente)”, 15 de agostode 2009, URBE Universidad Rafael Belloso Chacín, https://www.urbe.edu/portal-biblioteca/descargas/Ley-Organica%20de-Educacion.pdf (acessado em 29 de setembro de 2022).
5 “Gerencia de Convenio”, AVEC, https://www.avec.org.ve/portal/convenio (acessado em 1 de novembro de 2022).
6 “Firman convenio entre el MPPE y la AVEC para garantizar educación de calidad a los más necesitados”, Revoluciona, 3 de Fevereiro de 2022, https://www.vtv.gob.ve/firman-convenio-mppe-avec-garantizar-educacion-necesitados/ – :~:text=Santaella expresó que «Por instrucciones,seguiremos reforzando la educación venezolana» (acessado em 1 de novembro de 2022); “Decisiones del Ministerio de Educación afectan a las escuelas católicas del país”, Conferência Episcopal Venezuelana, 15 de marçode 2021, https://conferenciaepiscopalvenezolana.com/decisiones-del-ministerio-de-educacion-afectan-a-las-escuelas-catolicas-del-pais (acessado em 1 de novembro de 2022).
7 “Decreto Nº 1435. 17 de novembro de 2014 […] Decreto con Rango, Valor y Fuerza de Ley de Reforma de la Ley de Impuesto sobre la Renta”, Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, 18 de novembro de 2014, (n.º 6.152 extraordinário), p. 42, https://www.gacetaoficial.io/venezuela/2014-11-18-gaceta-oficial-6152 (acessado em 29 de setembro de 2022).
8 Código Penal da Venezuela, Organização dos Estados Americanos, https://www.oas.org/juridico/spanish/mesicic3_ven_anexo6.pdf (acessado em 29 de setembro de 2022).
9 Cf. Artigos 1.º, 11.º e 20.º em República Bolivariana da Venezuela, “Ley Constitucional contra el Odio, por la convivencia pacífica y la tolerancia”, Gaceta Oficial de la República de Venezuela (n.º 41274), 8 de novembro de 2017, https://tugacetaoficial.com/leyes/ley-contra-odio-convivencia-tolerancia/ (acessado em 29 de setembro de 2022).
10 Ocando Alex, Gustavo, “La Ley contra el Odio entra en ‘fase intensa’ en Venezuela con 21 arrestos desde enero”, Voice of America, 22 de julhode 2020, https://www.voanoticias.com/venezuela/la-ley-contra-el-odio-entra-en-fase-intensa-en-venezuela (acessado em 29 de setembro de 2022).
11 “De periodistas a sacerdotes: quiénes fueron las víctimas de la “Ley contra el odio” de Maduro”, Infobae, 12 de julhode 2020, https://www.infobae.com/america/venezuela/2020/07/12/de-periodistas-a-sacerdotes-quienes-fueron-las-victimas-de-la-ley-contra-el-odio-de-maduro/ (acessado em 29 de setembro de 2022).
12 Código Civil, Organização dos Estados Americanos, https://www.oas.org/dil/esp/Codigo_Civil_Venezuela.pdf (acessado em 29 de setembro de 2022).
13 “Ley aprobatoria del Convenio celebrado entre la República de Venezuela y la Santa Sede Apostólica, 26 de junhode 1964”, Gaceta Oficial de la República de Venezuela (n.º 27.478), 30 de junhode 1964, https://data.miraquetemiro.org/sites/default/files/documentos/GO 27478 Ley Aprobatoria Convenio entre Venezuela y Santa Sede Apostolica.pdf (acessado em 29 de setembro de 2022).
14 “Acuerdo entre la Santa Sede y la República de Venezuela para la creación de un Ordinariato Militar”, 24 de novembro de 1994, Santa Sé, https://www.vatican.va/roman_curia/secretariat_state/archivio/documents/rc_seg-st_19941031_s-sede-venezuela_sp.html#:~:text=El%20Ordinario%20Militar%20formar%C3%A1%20parte,encomendados%20a%20sus%20cuidados%20espirituales (acessado em 29 de setembro de 2022).
15 “Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela. Assembleia Nacional. Ley de Reforma de la Ley de Protección de Victimas, Testigos y Demás Sujetos Procesales”, 17 de setembro de 2021, Boletín jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 6 (ano 17), abrilde 2022, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/49527 (acessado em 6 de outubro de 2022).
16 “Situación de los derechos humanos y la asistencia técnica en la República Bolivariana de Venezuela – Informe de la Alta Comisionada de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos”, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 13 de setembro de 2021, https://venezuela.un.org/es/144104-situacion-de-los-derechos-humanos-y-la-asistencia-tecnica-en-la-republica-bolivariana-de (acessado em 11 de novembro de 2022).
17 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2021 Report on International Religious Freedom, “Venezuela”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2021-report-on-international-religious-freedom/venezuela/ (acessado em 30 de setembro de 2022).
18 World Report 2022 Events of 2021, Human Right Watch, https://www.hrw.org/sites/default/files/media_2022/01/World Report 2022 web pdf_0.pdf (acessado em 11 de novembro de 2022).
19 Venezuela Country Report 2022, ACN International, https://acninternational.org/activity/the-church-in-latin-america/venezuela/ (acessado em 2 de marçode 2023)
20 “Venezuela: How desperation leads to tragedy”, ACN International, 21 de dezembro de 2020, https://acninternational.org/venezuela-how-desperation-leads-to-tragedy/ (acessado em 2 de marçode 2023)
21 “CXVII Asamblea Ordinaria Plenaria. Exhortación Pastoral”, Conferência Episcopal Venezuelana, 13 de janeiro de 2022, https://conferenciaepiscopalvenezolana.com/wp-content/uploads/2022/01/Exhortacion-Pastoral-de-la-CXVII-Asamblea-CEV-13-de-enero-de-2022.pdf (acessado em 11 de novembro de 2022).
22 ‘Maduro arrmetió contra el padre Arturo Sosa: ‘Buscan gente con sotana para que nos ataque, mercenarios’”, Monitoreamos, 25 de maiode 2021, https://monitoreamos.com/destacado/maduro-arremetio-contra-el-padre-arturo-sosa-por-llamarlo-dictador-se-buscan-gente-con-sotana-para-que-nos-ataque-mercenarios-de-la-pluma (acessado em 11 de novembro de 2022).
23 “Iglesia venezolana dispuesta a facilitar diálogo entre Gobierno y oposición”, El Pitazo, 22 de junhode 2021, https://elpitazo.net/politica/iglesia-venezolana-dispuesta-a-facilitar-dialogo-entre-gobierno-y-oposicion/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
24 “Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela. Assembleia Nacional – Reforma Parcial del Reglamento Interior y de Debates de la Assembleia Nacional”, 12 de Fevereiro de 2021, Boletín jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8 (ano 16), junhode 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/36433 (acessado em 6 de outubro de 2022).
25 Ángel Alberto Morillo, “Esta es la carta del cardenal Parolin que encolerizó al régimen de Maduro”, Vida Nueva Digital, 22 de julhode 2021, https://www.vidanuevadigital.com/2021/07/22/esta-es-la-carta-del-cardenal-parolin-que-encolerizo-al-regimen-de-maduro/ (acessado em 19 de outubro de 2022).
26 “Maduro exige explicaciones a Parolin por su ‘carta llena de odio y de ataques’ contra Venezuela”, Religión Digital, 22 de julhode 2021, https://www.religiondigital.org/america/Maduro-explicaciones-Parolin-ataques-Venezuela-vaticano-paz-dialogo_0_2361663812.html (acessado em 19 de outubro de 2022).
27 “La airada reacción del régimen de Nicolás Maduro tras las críticas de la iglesia venezolana y el pedido de diálogo del Vaticano”, Infobae, 21 de julhode 2021, https://www.infobae.com/america/venezuela/2021/07/21/la-airada-reaccion-del-regimen-de-nicolas-maduro-traaslas-criticas-de-la-iglesia-venezolana-y-el-pedido-de-dialogo-del-vaticano/ (acessado em 11 de novembro de 2022).
28 “CEV exige a la GNB que deje pasar ayuda humanitaria en Mérida”, Noticiero Digital, 30 de agostode 2021, https://noticierodigital.com/2021/08/cev-exige-a-la-gnb-que-deje-pasar-la-ayuda-humanitaria-en-merida/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
29 “Comunicado de la Presidencia de la CEV en solidaridad con el pueblo de Mérida”, Conferência Episcopal Venezuelana, 30 de agostode 2021, https://conferenciaepiscopalvenezolana.com/downloads/comunicado-de-la-presidencia-de-la-cev-en-solidaridad-con-el-pueblo-de-merida/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
30 “Conferencia Episcopal exige a la GNB que deje pasar ayuda humanitaria a Mérida”, Crónica Uno, 30 de agostode 2021, https://cronica.uno/conferencia-episcopal-exige-a-la-gnb-que-deje-pasar-ayuda-humanitaria-a-merida/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
31 Alfredo González Pico, Luis, “Maduro Dice Que Los Obispos Son ‘El Diablo Con Sotana’ por Llevar Comida a Afectados por jas LLuvias”, Siempre Venezuela, 3 de setembro de 2021, https://siemprevenezuelaweb.com/2021/09/03/maduro-dice-que-los-obispos-son-el-diablo-con-sotana-por-llevar-comida-a-afectados-por-las-lluvias/ (acessado em 11 de novembro de 2022).
32 “Maduro arremetió contra obispos que llevaron ayuda a Mérida: ‘El diablo con sotana’”, Monitoreamos, 2 de setembro de 2021, https://monitoreamos.com/venezuela/maduro-arremetio-contra-obispos-que-llevaron-ayuda-humanitaria-a-merida-unos-bichos-son-el-diablo-con-sotana (acessado em 11 de novembro de 2022).
33 “Diosdado Cabello arremetió contra el obispo auxiliar de Mérida”, El Nacional, 9 de setembro de 2021, https://www.elnacional.com/venezuela/diosdado-cabello-arremetio-contra-el-obispo-auxiliar-de-merida/ (acessado em 11 de novembro de 2022).
34 “Consejos de Gobierno Pastoral en Venezuela”, Observatório da Liberdade Religiosa na América Latina, 29 de agostode 2022, https://olire.org/es/consejos-de-gobierno-pastoral-en-venezuela/, (acessado em 6 de outubro de 2022).
35 “Gobierno comienza registro de iglesias cristianas con el plan Buen Pastor”, El Pitazo, 21 de marçode 2022, https://elpitazo.net/gran-caracas/gobierno-comienza-registro-de-iglesias-cristianas-con-el-plan-buen-pastor/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
36 “Consejos de Gobierno Pastoral en Venezuela”, op. cit.
37 “Caracas: inician registro de iglesias evangélicas en Venezuela”, Caiga quien Caiga, 21 de marçode 2022, https://caigaquiencaiga.net/caracas-inician-registro-de-iglesias-evangelicas-en-venezuela/ (acessado em 3 de outubro de 2022); Cedillo, Manuel, “Gobierno de Caracas desplegó plan ‘El Buen Pastor’ en Urbanismo Rey de Reyes”, La Radio del Sur, 20 de marçode 2021, http://www.laradiodelsur.com.ve/gobierno-de-caracas-desplego-plan-el-buen-pastor-en-urbanismo-rey-de-reyes/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
38 “Activarán Plan de Atención Integral El Buen Pastor en Las Tejerías”, Venezolana de Televisión, 19 de maiode 2022, https://www.vtv.gob.ve/activaran-plan-atencion-integral-buen-pastor/ – :~:text=El Plan de Atención Integral,el portal web Ciudad Mcy (acessado em 28 de dezembro de 2022); “Plan El Buen Pastor registra 2.700 iglesias cristianas en Miranda”, Miranda, 1 de junho de 2022, http://www.miranda.gob.ve/index.php/plan-el-buen-pastor-registra-2-700-iglesias-cristianas-en-miranda/ (acessado em 9 de novembro de 2022).
39 Vinogradoff, Ludmila, “Cómo es el ‘Sistema Patria’ en la Venezuela chavista: vacunas gratis para militantes y a US$300 para los demás”, Total News Agency, 24 de junhode 2021, https://totalnewsagency.com/2021/06/24/como-es-el-sistema-patria-en-la-venezuela-chavista-vacunas-gratis-para-militantes-y-a-us300-para-los-demas/ (acessado em 11 de novembro de 2022).
40 Avendaño, Emily, “Carnet de la patria, el ‘mecanismo de apartheid’ de Maduro que aumenta la ola migratoria”, El Libero, 8 de outubro de 2018, https://ellibero.cl/actualidad/carnet-de-la-patria-el-mecanismo-de-apartheid-de-maduro-que-aumenta-la-ola-migratoria/ (acessado em 11 de novembro de 2022).
41 “La Iglesia denunció que en Venezuela se vacuna sólo a los tienen afiliación con el chavismo”, Infobae, 31 de maiode 2021, https://www.infobae.com/america/venezuela/2021/05/31/la-iglesia-denuncio-que-en-venezuela-se-vacuna-solo-a-los-que-tienen-afiliacion-con-el-chavismo/ (acessado em 11 de novembro de 2022).
42 López Dorante, Carlos “Iglesias de Venezuela y Colombia piden a autoridades buscar soluciones al conflicto fronterizo”, El Pitazo, 29 de abrilde 2021, https://elpitazo.net/internacional/iglesias-de-venezuela-y-colombia-piden-a-autoridades-buscar-soluciones-al-conflicto-fronterizo/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
43 Díaz, Gregoria, “Tres noches consecutivas hubo hurtos en la iglesia María Auxiliadora de Maracay”, Crónica Uno, 12 de maiode 2021, https://cronica.uno/tres-noches-consecutivas-hubo-hurtos-en-la-iglesia-maria-auxiliadora-de-maracay/ (acessado em 12 de outubro de 2022).
44 “Tribunal Supremo de Justicia (Sala Constitucional) – Declara constitucionalidad de Ley Orgánica para la atención integral de adultos mayores, e incluye disposición sobre respeto a prácticas medicinales y religiosas ancestrales de personas adultas mayores indígenas”, 20 de agostode 2021, Boletín jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, (ano 16), agostode 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/40587 (acessado em 6 de outubro de 2022).
45 Tufani, Alina, “Obispos de Venezuela ante elecciones: La abstención no conduce a generar un cambio”, Vatican News, 18 de novembro de 2021, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2021-11/iglesia-venezuela-elecciones-regionales-obispos-oposicion-voto.html (acessado em 15 de outubro de 2022).
46 “Mensaje conjunto de la comisión episcopal de familia e infancia y la comisión episcopal de educación y pastoral universitaria ‘familia y educación: tarea conjunta’”, Conferência Episcopal Venezuelana, 27 de outubro de 2021, https://conferenciaepiscopalvenezolana.com/downloads/mensaje-conjunto-de-la-comision-episcopal-de-familia-e-infancia-y-la-comision-episcopal-de-educacion-y-pastoral-universitaria/ (acessado em 6 de outubro de 2022).
47 “Exhortación pastoral del episcopado venezolano ‘Todo reino que se divide corre a la ruina’”, Conferência Episcopal Venezuelana, 12 de julhode 2021, https://conferenciaepiscopalvenezolana.com/downloads/exhortacion-pastoral-del-episcopado-venezolano-todo-reino-que-se-divide-corre-a-la-ruina/ (acessado em 6 de outubro de 2022).
48 “Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela. Assembleia Nacional. Acuerdo de conmemoración con motivo de celebrarse los 529 años del día de la resistencia indígena”, 13 de outubro de 2021, Boletín jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 1 (ano 17), outubro de 2021, http://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/43963 (acessado em 6 de outubro de 2022).
49 Olvera, Alexander, “Cojedes | Iglesia Católica recauda insumos para damnificados de El Pao”, El Pitazo, 12 de agostode 2021, https://elpitazo.net/los-llanos/cojedes-iglesia-catolica-recauda-insumos-para-damnificados-de-el-pao/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
50 “Acudimos en ayuda de nuestros hermanos en el 2021”, Testemunhas de Jehová, 1 de janeiro de 2022, https://www.jw.org/es/biblioteca/articulos/como-usamos-donaciones/Acudimos-en-ayuda-de-nuestros-hermanos-en-el-2021/ (acessado em 12 de outubro de 2022).
51 “Maduro anunció entrega de bono para pastores de iglesias cristianas este #20Ene”, El Pitazo, 20 de janeiro de 2022, https://elpitazo.net/gran-caracas/maduro-anuncio-bono-para-pastores-de-iglesias-cristianas-este-20ene/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
52 Díaz, Gregoria, “Filtraciones, Humedad y calor ponen en riesgo el santuario de la primera beata de Venezuela”, Crónica Uno, 15 de agostode 2022, https://cronica.uno/filtraciones-humedad-y-calor-ponen-en-riesgo-el-santuario-de-la-primera-beata-de-venezuela/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
53 Higuera, Aymara, “Zulia | Desconocidos asesinan a concejal Ronald Soto en la iglesia donde se congregaba”, El Pitazo, 11 de agostode 2022, https://elpitazo.net/sucesos/zulia-asesinan-a-concejal-ronald-soto-en-la-iglesia-donde-se-congregaba/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
54 Lastra Veracierto, Rafael, “En su 63 cabalgata los Reyes Magos volvieron a llenar de alegría a los pequeños de La Guaira”, Crónica Uno, 6 de janeiro de 2022, https://cronica.uno/caravana-de-los-reyes-magos-llevo-alegria-a-ninos-de-la-guaira/ (acessado em 3 de outubro de 2022).
55 Lastra Veracierto, Rafael, “Procesión del Santo Cristo de la Salud de La Guaira fue declarada patrimonio cultural de Venezuela”, Crónica Uno, 21 de marçode 2022, https://cronica.uno/santo-cristo-de-la-salud-de-la-guaira-fue-declarado-patrimonio-cultural/ (acessado em 12 de outubro de 2022).
56 “Comunicado de la CEV sobre protocolo de prevención de abusos”, Conferência Episcopal Venezuelana, 6 de julhode 2022, https://conferenciaepiscopalvenezolana.com/documentos/comunicados-2022/ (acessado em 9 de novembro de 2022)
57 “Conferencia Episcopal reconoce que sacerdotes y miembros de la Iglesia cometieron abusos sexuales”, El Pitazo, 6 de julhode 2022, https://elpitazo.net/gran-caracas/cev-reconoce-que-sacerdotes-y-miembros-de-la-iglesia-cometieron-abusos-sexuales (acessado em 3 de outubro de 2022).

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ou somos irmãos, ou todos perdemos

Como seres humanos, temos tantas coisas em comum que podemos conviver acolhendo as diferenças com a alegria de ser irmãos. Que uma pequena diferença, ou uma diferença substancial como a religiosa, não obscureça a grande unidade de ser irmãos. Vamos escolher o caminho da fraternidade. Porque ou somos irmãos, ou todos perdemos.

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