Etiópia

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

112.749.070

ÁREA

1.104.300 km2

PIB PER CAPITA

1.730 US$

ÍNDICE GINI

35

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Etiópia de 1993 consagra, no artigo 11.º (n.º 1 e 2), o princípio da separação entre o Estado e a religião. O n.º 3 do mesmo artigo acrescenta que nenhuma religião pode ser considerada oficial. A Constituição afirma ainda que o Estado e os grupos religiosos não devem interferir nos assuntos uns dos outros. O artigo 27.º (n.º 1) reconhece a liberdade de consciência e religião de todos os cidadãos etíopes, incluindo a liberdade, “seja individualmente ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de manifestar a própria religião ou crença através do culto, observância, prática e ensino”. Os n.º 2 e 3 do mesmo artigo certificam o direito do indivíduo à disseminação das suas crenças e a converter-se a outra religião, bem como o direito dos pais de educarem os seus filhos na religião que praticam.1

O preâmbulo da Constituição expressa a convicção de que “o desenvolvimento igual das várias culturas e religiões” é uma das condições indispensáveis para “garantir uma paz duradoura, uma democracia irreversível e próspera e um desenvolvimento econômico e social acelerado para o nosso país, a Etiópia”.

A Constituição proíbe o ensino religioso em todas as escolas, tanto públicas como privadas. O n.º 2 do artigo 90.º afirma: “A educação será disponibilizada livre de qualquer influência religiosa, de partidarismo político ou preconceitos culturais.” A instrução religiosa é permitida em igrejas e mesquitas.2

A lei proíbe a formação de partidos políticos baseados na religião.3

Segundo uma lei introduzida em fevereiro de 2009 – a Proclamação das Instituições e Obras de Caridade4 – todas as Igrejas e grupos religiosos são considerados como “organizações de caridade” e, como tal, para serem reconhecidos como órgãos jurídicos, são obrigados a solicitar o registro junto do Ministério da Justiça e a renovar este registro de três em três anos. Na ausência desse registro, não podem envolver-se em atividades como, por exemplo, a abertura de uma conta bancária, nem podem ser legalmente representados. A Igreja Ortodoxa da Etiópia e o Conselho Supremo dos Assuntos Islâmicos da Etiópia (EIASC) estão isentos do processo de renovação do registro a cada três anos. As igrejas e outras agências especializadas em trabalho de caridade e de desenvolvimento são obrigadas a registrar-se junto da Agência das Instituições e Obras de Caridade em separado do órgão religioso ao qual pertencem e, por isso, estão sujeitas à atual legislação das ONG. Há um limite de 10% para o financiamento recebido do estrangeiro.5

Os pedidos de registro como grupo religioso enquadram-se na Direção de Fé e Assuntos Religiosos do Ministério da Paz. O registro confere às organizações religiosas um estatuto legal que lhes dá o direito de se reunirem, de obterem terrenos para construir locais de culto e de construírem cemitérios.6 Os grupos religiosos registrados devem fornecer relatórios anuais e declarações financeiras.

A Igreja Ortodoxa da Etiópia, que é a maior denominação religiosa (44% da população), é sobretudo dominante nas regiões de Tigray e Amhara e nalgumas partes de Oromia. Entretanto, os muçulmanos sunitas, que representam um terço de todos os etíopes, são dominantes nas regiões de Oromia, Somali e Afar. Os cristãos evangélicos e pentecostais representam cerca de 9% da população e estão sobretudo representados no sudoeste do país.7

Uma lei de 2008 considera que é crime o incitamento à hostilidade entre religiões através da comunicação social,8 bem como a blasfêmia e a difamação de líderes religiosos.9 Várias iniciativas governamentais e da sociedade civil procuraram promover a coexistência harmoniosa entre religiões e impedir e resolver conflitos relacionados com a religião. O Governo criou o Conselho Nacional Inter-religioso para a Paz10 que trabalha com os governos regionais para promover a coexistência religiosa.

O Governo não concede vistos permanentes a trabalhadores religiosos estrangeiros, a não ser que estes estejam envolvidos em projetos de desenvolvimento geridos por ONG registradas e associadas à Igreja à qual o missionário estrangeiro pertença. Esta política não é normalmente aplicada no caso da Igreja Ortodoxa da Etiópia. Uma vez que a Igreja Católica é considerada como obra de caridade, os missionários estrangeiros não estão autorizados a reformar-se na Etiópia e habitualmente continuam a trabalhar para além dos 65 anos. No início de 2018, as autoridades impediram a renovação de autorizações de trabalho para quem tivesse mais de 65 anos. Embora situações semelhantes tenham sempre sido resolvidas com sucesso no passado, algumas fontes da Igreja Católica expressaram desconforto com o que veem como falta de uma política clara em relação a este assunto.11

Relativamente à resolução de conflitos de acordo com a lei, se ambas as partes forem muçulmanas e consentirem, são autorizadas a recorrer aos tribunais da sharia para resolver casos de âmbito pessoal.12

Abiy Ahmed tem sido primeiro-ministro do país desde abril de 2018. Tem trabalhado continuamente para alcançar a paz e a cooperação internacional. Os seus principais esforços foram dirigidos para a resolução do conflito fronteiriço com a Eritreia. Por isso, foi galardoado com o Prêmio Nobel da Paz em 2019.13 O novo primeiro-ministro trouxe uma nova era ao país, libertando presos políticos, convidando líderes políticos e acadêmicos religiosos exilados a regressarem ao país,14 abrindo o acesso a canais de televisão e meios de comunicação fechados, criando discussões sobre tolerância religiosa e radicalização, e apoiando a reconciliação no seio da Igreja Ortodoxa Etíope ou no seio da comunidade muçulmana.15

Oficialmente, o Governo reconhece os feriados cristãos e muçulmanos e determina uma pausa para almoço de duas horas à sexta-feira, para permitir que os muçulmanos façam as orações numa mesquita. As empresas privadas não são obrigadas a aplicar esta medida.16 Os feriados oficiais incluem: Natal, Epifania, Sexta-feira Santa, Páscoa, Meskel, Eid al-Adha, o Nascimento do Profeta Maomé e o Eid al-Fitr.17

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em junho de 2018, foram mortos 20 cristãos na zona de Bale Goba, em Oromia. Uma fonte local afirmou que tal ocorreu após o grupo se ter oposto ao plano de um monumento dedicado a um líder muçulmano.18

Desde julho de 2018, cerca de 30 igrejas pertencentes à Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo foram atacadas, metade delas completamente queimadas. A ONG International Christian Concern relata que o número de casos é possivelmente muito superior.19 Em agosto de 2018, foram mortos 15 padres da Igreja Ortodoxa e 10 igrejas ortodoxas foram danificadas na região oriental da Somália. Além disso, nove igrejas foram saqueadas ou vandalizadas e 30 pessoas mortas, embora fontes locais afirmassem que o número de mortos poderia atingir os 50.20

Vinte e seis anos de cisma na Igreja Ortodoxa Etíope terminaram em agosto de 2018 após a reconciliação do Patriarca Abune Merkorios e do Patriarca Abune Mathias.21 O Primeiro-Ministro Abiy desempenhou um papel importante no processo de reconciliação. Além disso, iniciou esforços para resolver as disputas entre o Conselho Supremo dos Assuntos Islâmicos Etíopes (EIASC) e o Comité de Arbitragem Muçulmano Etíope.22

Agosto de 2018 foi também fundamental para a Diocese Ortodoxa Etíope de Adis Abeba, quando 300 dos seus padres foram reintegrados depois de terem sido suspensos em 2016 pela liderança diocesana.23

Ainda foram relatadas tensões entre protestantes e cristãos ortodoxos. Alguns muçulmanos continuaram a queixar-se da crescente interferência do Governo nos assuntos religiosos, afirmando que o EIASC, que gere 40.000 mesquitas no país, carecia de autonomia em relação ao Governo. No entanto, o Governo do Primeiro-Ministro Abiy tem vindo a melhorar as relações com a comunidade muçulmana. Entre fevereiro e maio de 2018, uma dezena de ativistas muçulmanos foram libertados da prisão. Tinham sido presos em 2015 na sequência de uma nova lei antiterrorista.24

Em janeiro de 2019, foram encontrados na Líbia 34 corpos de cristãos etíopes, assassinados em 2015 pelo Daesh.25

Em fevereiro de 2019, três mesquitas foram incendiadas na região de Gondar do Sul. O líder do EIASC condenou os ataques e declarou que tal comportamento não representava nem cristãos nem muçulmanos. Anteriormente, nesse mês, sete igrejas tinham sido destruídas e incendiadas por muçulmanos radicais na região sul de Halaba Kulito.26

Em junho de 2019 surgiram tensões relativamente a um pedido de construção de uma mesquita em Aksum, cidade histórica e capital de um antigo reino onde a maioria dos residentes pertence à Igreja Ortodoxa Etíope.27 A cidade é considerada um lugar sagrado para os cristãos ortodoxos.28

Em agosto de 2019, um polícia foi demitido, preso e aconselhado a mudar-se para outra parte do país depois de ter falado com os seus colegas sobre o Cristianismo. Tinha-se convertido do Islamismo dois anos antes.29

Em outubro de 2019, confrontos entre manifestantes e forças de segurança em torno da capital Adis Abeba e na região de Oromia resultaram em 86 mortes. O Primeiro-Ministro Abiy disse que, entre os mortos, 40 eram cristãos e 36 muçulmanos. Os líderes da Igreja Cristã Ortodoxa acusaram o governo de não proteger os seus seguidores e o Papa Francisco disse estar perturbado com os ataques aos cristãos ortodoxos da Etiópia.30

Houve um conflito entre o Estado e a Congregação da Igreja Etíope em novembro de 2019, com as autoridades a perturbarem as reuniões cristãs, pedindo-lhes que se deslocassem 80 km para a cidade de Gonda, no sudoeste do país.31 Depois de o grupo se recusar a deslocar-se, a polícia prendeu membros e líderes da congregação. Os detidos tiveram de assinar formulários declarando que nunca mais se reuniriam na localidade de Debark antes de serem libertados.

Em dezembro de 2019, milhares de muçulmanos etíopes foram para as ruas protestar contra a queima de quatro mesquitas na região de Amhara.32

No dia 4 de fevereiro de 2020, a polícia tentou demolir uma igreja construída sobre um terreno em disputa, cuja propriedade a Igreja Ortodoxa Etíope reclamou. Membros da Igreja protestaram e tentaram resistir à demolição, resultando em 17 feridos e três mortos.33

O conflito violento na região norte do Tigray começou em novembro de 2020 entre a Frente Popular de Libertação do Tigray (TPLF) e o Governo. Durante as primeiras semanas do conflito, centenas de pessoas foram mortas e milhares fugiram para o Sudão em busca de refúgio. O Papa Francisco apelou ao “diálogo e a uma resolução pacífica da discórdia”34 e os bispos etíopes lamentaram que as tensões tivessem aumentado apesar dos esforços dos líderes religiosos para atenuar o conflito.35

No meio da crise do coronavírus, as autoridades proibiram grandes encontros, incluindo os serviços religiosos. Alguns líderes religiosos, contudo, mantiveram os locais de culto abertos, fornecendo orientações sobre como prestar culto em segurança.36 A 15 de maio de 2020, a Igreja Ortodoxa da Etiópia reabriu todas as suas igrejas, tomando todas as medidas de segurança apropriadas.37

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Dado o contexto de violência étnica e de facciosismo político que tem resultado em edifícios religiosos como alvo e líderes mortos, a situação da liberdade religiosa no país deteriorou-se significativamente desde o relatório anterior. A religião é muito importante na Etiópia, onde cerca de 98% da população afirma ter uma filiação religiosa.

A Igreja Ortodoxa da Etiópia de Tewahedo (EOTC), que é seguida por cerca de metade da população, não é apenas uma organização religiosa, mas está também muito ligada à história do país e à identidade dos etíopes. Como tal, o impacto que a queima de edifícios religiosos tem sobre a população não pode ser subestimado. Quer as mortes e os ataques a igrejas e mesquitas sejam a causa ou uma consequência da contínua tensão étnica e política, o resultado prático poderá ser uma escalada da violência se nada for feito.

Os combates mortais que começaram em novembro de 2020 na região do Tigray entre a liderança do Tigray e o Governo central suscitam preocupações quanto às consequências sobre a liberdade religiosa para a população. Além disso, a Etiópia é fundamental para a estabilidade da região e um conflito pode potencialmente pôr em perigo a situação nos países vizinhos. Quando a situação começou a piorar, o Governo retirou tropas da Somália, onde estavam combatendo o grupo terrorista Al-Shabaab através de uma missão da União Africana,38 demonstrando a influência negativa da violência civil na região mais vasta do Chifre da África.

Resta saber se as eleições, inicialmente marcadas para agosto de 2020 mas remarcadas para 2021 devido à pandemia da COVID-19, irão estabilizar o país ou agravar a situação.

NOTAS

1 Ethiopian Constitution, Centro de Estudos Africanos da Universidade da Pensilvânia, http://www.africa.upenn.edu/Hornet/Ethiopian_Constitution.html (acesso em 11 de fevereiro de 2020).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Ethiopia”, International Religious Freedom Report for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/wp-content/uploads/2019/05/ETHIOPIA-2018-INTERNATIONAL-RELIGIOUS-FREEDOM-REPORT.pdf (acesso em 9 de novembro de 2020).
3 Ibid.
4 “Ethiopia”, Natlex, Organização Internacional do Trabalho, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=85147&p_country=ETH&p_count=141 (acesso em 10 de novembro de 2020).
5 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
6 Ibid.
7 Ibid.
8 “Ethiopia”, Religious Freedom Report, The Institute on Religion and Public Policy, https://www.justice.gov/sites/default/files/eoir/legacy/2014/09/29/Country%20Report-Ethiopia.pdf (acesso em 9 de novembro de 2020).
9 “Blasphemy and Related Laws – Ethiopia”, Biblioteca do Congresso, https://www.loc.gov/law/help/blasphemy/index.php (acesso em 9 de novembro de 2020).
10 “Finding Connections | Building Bridges”, United Religious Initiative, 14 de setembro de 2010, https://www.uri.org/uri-story/20100914-finding-connections-building-bridges (acesso em 9 de novembro de 2020).
11 Gérard Prunier and Éloi Ficquet (eds), Understanding Contemporary Ethiopia, Londres e Nairobi: Hurst &Company, 2015.
12 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
13 “Nobel Peace Prize: Ethiopia PM Abiy Ahmed wins”, BBC News, 11 de outubro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-50013273 (acesso em 10 de novembro de 2020).
14 Ibid.
15 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
16 Ibid.
17 “Ethiopia Festivals and Holidays”, Tudo sobre a Etiópia, negócios, entretenimento e viagens, https://www.ethiovisit.com/ethiopia-festivals-and-holidays/84/ (acesso em 10 de novembro de 2020).
18 Ibid.
19 James Jeffrey, “Why are Ethiopia’s churches under attack?”, New African, 9 de outubro de 2019, https://newafricanmagazine.com/20840/ (acesso em 31 de março de 2020).
20 “Ethiopian PM sends condolences to Orthodox Church after 15 priests killed”, World Watch Monitor, 14 de agosto de 2018, https://www.worldwatchmonitor.org/2018/08/ethiopian-pm-sends-condolences-to-orthodox-church-after-15-priests-killed/ (acesso em 31 de março de 2020).
21 “Ethiopia’s exiled patriarch Bishop Merkorios returns”, BBC News, 1 de agosto de 2018, https://www.bbc.com/news/world-africa-45031578 (acesso em 31 de março de 2020).
22 “Abiy holds talks with Islamic Affairs Supreme Council members”, Ethiopian Monitor, 18 de setembro de 2019, https://ethiopianmonitor.com/2019/09/18/abiy-holds-talks-with-islamic-affairs-supreme-council-members/ (acesso em 29 de março de 2020).
23 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.
24 Ibid.
25 Samuel Smith, “Mass grave of 34 Ethiopian Christians executed by ISIS found in Libya”, The Christian Post, 1 de janeiro de 2019, https://www.christianpost.com/news/mass-grave-34-ethiopian-christians-executed-isis-found-libya.html (acesso em 31 de março de 2020).
26 Hayalnesh Gezahegn, “Ethiopian Islamic Affairs Supreme Council condemns two separate attacks on mosques in South Gonder”, Addis Standard, 12 de fevereiro de 2019, http://addisstandard.com/news-ethiopian-islamic-affairs-supreme-council-condemns-two-separate-attacks-on-mosques-in-south-gonder/ (acesso em 31 de março de 2020).
27 Samuel Smith, “Christians oppose plan to build mosque in ‘Ark of the covenant’ town: this is ‘our Mecca’”, The Christian Post, 25 de junho de 2019, https://www.christianpost.com/news/christians-oppose-plans-build-mosque-ark-of-the-covenant-town.html (acesso em 29 de março de 2020).
28 Hana Zeratsyon, “Ethiopia mosque ban: ‘Our sacred city of Aksum must be protected’”, BBC News, 24 de junho de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-48634427 (acesso em 29 de março de 2020).
29 “Ethnic Somali Christian police man forced to relocate after talking about his faith”, World Watch Monitor, 7 de fevereiro de 2019, https://www.worldwatchmonitor.org/2019/02/ethiopia-ethnic-somali-christian-police-man-forced-to-relocate-after-talking-about-his-faith/ (acesso em 29 de março de 2020).
30 “Ethiopian PM Abiy defends response to ethnic clashes”, France 24, 3 de novembro de 2019, https://www.france24.com/en/20191103-ethiopian-pm-abiy-defends-response-to-ethnic-clashes (acesso em 31 de março de 2020).
31 “Ethiopian Church Congregation arrested by the state”, Persecution, International Christian Concern, 12 de março de 2019, https://www.persecution.org/2019/12/03/ethiopian-church-congregation-arrested-state/ (acesso em 29 de março de 2020).
32 “Ethiopian Muslims protest after several mosques burned”, Al-Jazeera, 24 de dezembro de 2019, https://www.aljazeera.com/news/2019/12/ethiopian-muslims-protest-mosques-burned-191224141944689.html (acesso em 31 de março de 2020).
33 “Three people dead in clashes between police and Ethiopian Orthodox Christians”, Ezega News, 5 de fevereiro de 2020, https://www.ezega.com/News/NewsDetails/7723/Three-People-Dead-in-Clashes-Between-Police-and-Ethiopian-Orthodox-Christians (acesso em 16 de março de 2020).
34 “Pope appeals for peace in Ethiopia and Libya”, Vatican News, 8 de novembro de 2020, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2020-11/pope-angelus-appeals-peace-ethiopia-libya.html (acesso em 23 de novembro de 2020).
35 Ethipian Bishops appeal for dialogue amid threats of civil war”, Vatican News, 7 de novembro de 2020, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2020-11/ethiopia-catholic-bishops-appeal-peace-threats-civil-war.html (acesso em 23 de novembro de 2020).
36 “Worshippers in Ethiopia Defy Ban on Large Gatherings Despite Coronavirus”, VOA News, 26 de março de 2020, https://www.voanews.com/science-health/coronavirus-outbreak/worshippers-ethiopia-defy-ban-large-gatherings-despite (acesso em 20 de maio de 2020).
37 “Ethiopian Orthodox Church reopens worship houses amid COVID-19 infection”, Agence de Presse Africaine, 15 de maio de 2020, http://apanews.net/en/news/ethiopian-orthodox-church-reopens-worship-houses-amid-covid-19-infection (acesso em 20 de maio de 2020).
38 “Ethiopia: not too late to stop Tigray conflict from unravelling country”, Crisis Group, 10 de novembro de 2020, https://www.crisisgroup.org/africa/horn-africa/ethiopia/ethiopia-not-too-late-stop-tigray-conflict-unravelling-country (acesso em 16 de novembro de 2020).

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