Guiné Equatorial

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

1.406.280

ÁREA

28.052 km2

PIB PER CAPITA

22.605 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição da Guiné Equatorial (adotada em 1995 e revista em 2012 após um referendo em 2011) garante a liberdade de religião e de culto (artigo 24.º, n.º 4), e pune a “discriminação [. . .] com base em motivos tribais, étnicos, de gênero, religiosos, sociais, políticos ou outros motivos análogos” (artigo 15.º, n.º 1)”.1 Além disso, o texto constitucional proíbe partidos políticos baseados na religião. Os partidos devem ter “caráter e âmbito nacional” (artigo 9.º, n.º 2). As pessoas são livres de mudar de religião. Além disso: “Aos cristãos que se convertem ao Islamismo é permitido acrescentar nomes muçulmanos aos nomes cristãos nos seus documentos oficiais”.2

Relativamente à educação, o artigo 24.º (Seção 4) da Constituição permite a escolha livre em termos de instrução religiosa, com base no princípio da liberdade de consciência e de religião.3 A Constituição também garante o direito das organizações e indivíduos de estabelecerem escolas, na condição de “estarem sujeitos ao plano pedagógico oficial” (artigo 24.º, Seção 3). Nas escolas públicas, o estudo da religião é opcional e pode ser substituído por aulas de educação cívica ou social.4 Vários grupos religiosos, principalmente católicos e protestantes, são responsáveis pela gestão de escolas primárias e secundárias.5

Uma lei de 1991, que no ano seguinte foi confirmada por decreto presidencial, estabelece as normas para o registro dos grupos religiosos. E para o tratamento preferencial oficialmente aprovado para com a Igreja Católica e a Igreja Reformada da Guiné Equatorial, nenhuma das quais é obrigada a obter o registro estatal.6 Este tratamento preferencial é demonstrado na prática pela inclusão da Missa católica em todas as cerimônias oficiais, em especial durante as celebrações do aniversário do golpe de Estado de 1979, do Dia da Independência e do aniversário do presidente.

Os outros grupos religiosos são obrigados a registrar-se através de um pedido escrito ao Ministério da Justiça, Assuntos Religiosos e Prisões. A avaliação deste pedido é confiada ao diretor-geral deste ministério.7 Alguns grupos religiosos, como por exemplo os muçulmanos e os bahá’í, precisam de se registrar apenas uma vez. Outras denominações mais recentes podem ser obrigadas a renovar o registro periodicamente. Os grupos não registrados podem ser multados ou proibidos.8 Na prática, o processo de registro é extremamente lento, nalguns casos pode mesmo levar anos. Contudo, isto parece acontecer mais por causa da burocracia local e não tanto por causa de qualquer decisão política explícita contra qualquer grupo religioso em particular.9

Em outubro de 2012, o governo da Guiné Equatorial e a Santa Sé assinaram uma concordata.10 O acordo garante a personalidade jurídica da Igreja no país. Além disso, abrange temas como “o casamento canônico, locais de culto, instituições educativas e assistência espiritual a fiéis católicos em hospitais e prisões”.11

A 4 de abril de 2015, o Ministério da Justiça, Assuntos Religiosos e Prisões publicou um decreto relativo às atividades religiosas. O decreto afirma que todas as atividades religiosas que ocorram fora do período temporal das 6 horas da manhã às 21 horas da noite ou fora dos locais de culto registrados requerem autorização por parte do ministério. Além disso, o decreto proíbe os atos religiosos ou a pregação em residências privadas e requer que os representantes ou autoridades religiosas estrangeiras obtenham autorização antecipada do ministério para participarem em atividades religiosas.12

Muitas celebrações cristãs como o Natal, Quinta-feira Santa, Sexta-feira Santa e a Imaculada Conceição são feriados nacionais. As celebrações não cristãs não são reconhecidas como feriados nacionais.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Durante o período abrangido pelo relatório, não se registraram incidentes significativos que afetassem a liberdade religiosa no país. A Igreja Católica continua a receber tratamento preferencial por parte do governo. O presidente da república e vários ministros do governo participaram em cerimônias religiosas católicas. Estas cerimônias continuam a fazer regularmente parte de todos os grandes eventos, tais como o Dia Nacional, 12 de outubro, e o aniversário do presidente a 5 de junho. No ano passado, os muçulmanos observaram publicamente o mês do Ramadão, com uma celebração final na orla marítima de Malabo no dia 4 de julho.13

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante o período do relatório, o estado da liberdade religiosa não melhorou nem piorou na Guiné Equatorial. A situação permaneceu estável, uma tendência que provavelmente se manterá. Relativamente à situação política, a Guiné Equatorial tem um dos regimes políticos mais repressivos da África. O presidente do país, Obiang Nguema, tomou o poder em 1979, o que faz dele o atual líder em funções mais antigo da África. As organizações de direitos humanos descreveram-no como “um dos ditadores mais brutais da África”,14 não havendo sinais de mudanças políticas num futuro previsível.

NOTAS

1 Guiné Equatorial 1991 (rev. 2012), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Equatorial_Guinea_2012?lang=en (acesso em 6 de agosto de 2020).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Guiné Equatorial”, Report on International Religious Freedom for 2018, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2018-report-on-international-religious-freedom/equatorial-guinea/ (acesso em 27 de dezembro de 2019).
3 Equatorial Guinea 1991 (rev. 2012), op. cit.
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
5 Ibid.
6 “Ley 4-1991, del ejercicio de la libertad religiosa”, Penales (derechos y libertades), http://cesge.org/index.php/leyes/category/3-penales-derechos-y-libertades (acesso em 23 de agosto de 2020).
7 Ibid.
8 Ibid.
9 Ibid.
10 “Agreement Between The Holy See And Equatorial Guinea”, The Catholic News, 13 de outubro de 2012, https://catholicnews.sg/2012/10/22/agreement-between-the-holy-see-and-equatorial-guinea/ (acesso em 27 dezembro de 2019).
11 Ibid.
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
13 “Los Musulmanes Finalizan El Ramadán En El Paseo Marítimo De Malabo.” Página Oficial del Gobierno de la República de Guinea Ecuatorial, 7 de junho de 2019, https://www.guineaecuatorialpress.com/noticia.php?id=13419 (acesso em 28 de dezembro de 2019).
14 “Equatorial Guinea Country Profile”, BBC News, 8 de maio de 2018, https://www.bbc.com/news/world-africa-13317174 (acesso em 26 de dezembro de 2019).

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Quanto rezamos ao longo destes anos pela paz no Iraque! (…) E Deus escuta; escuta sempre! Cabe a nós ouvi-Lo, andar nos seus caminhos. Calem-se as armas! Limite-se a sua difusão, aqui e em toda a parte! (…) Chega de violências, extremismos, facções, intolerâncias!

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