Guiné Equatorial

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023

POPULAÇÃO

1.406.280

ÁREA (km2)

28.052

PIB PER CAPITA

22.605 US$

ÍNDICE GINI

N/D

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Religiões

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

A Constituição da Guiné Equatorial (adotada em 1995 e revista em 2012 após um referendo em 2011) garante a liberdade de religião e de culto (artigo 24.º, n.º 4), e pune a “discriminação […] com base em motivos tribais, étnicos, de gênero, religiosos, sociais, políticos ou outros motivos análogos” (artigo 15.º, n.º 1)”.1 Além disso, o texto constitucional proíbe partidos políticos baseados na religião. Os partidos devem ter “caráter e âmbito nacional” (artigo 9.º, n.º 2). As pessoas são livres de mudar de religião. Além disso: “Aos cristãos que se convertam ao Islamismo é permitido acrescentar nomes muçulmanos aos nomes cristãos nos seus documentos oficiais”.2

Relativamente à educação, o artigo 24.º (Seção 4) da Constituição permite a escolha livre em termos de instrução religiosa, com base no princípio da liberdade de consciência e de religião. A Constituição também garante o direito das organizações e indivíduos de estabelecerem escolas, na condição de “estarem sujeitos ao plano pedagógico oficial” (artigo 24.º, Seção 3). Nas escolas públicas, o estudo da religião é opcional e pode ser substituído por aulas de educação cívica ou social. Vários grupos religiosos, principalmente católicos e protestantes, são responsáveis pela gestão de escolas primárias e secundárias.3

Uma lei de 1991, que no ano seguinte foi confirmada por decreto presidencial, estabelece as normas para o registro dos grupos religiosos. E para o tratamento preferencial oficialmente aprovado para com a Igreja Católica e a Igreja Reformada da Guiné Equatorial, nenhuma das quais é obrigada a obter o registro estatal.4 Este tratamento preferencial é demonstrado na prática pela inclusão da Missa católica em todas as cerimônias oficiais, em especial durante as celebrações do aniversário do golpe de Estado de 1979, do Dia da Independência e do aniversário do presidente.

Todos os outros grupos religiosos são obrigados a registrar-se através de um pedido escrito ao Ministério da Justiça, Assuntos Religiosos e Prisões. A avaliação deste pedido é confiada ao diretor-geral deste ministério. Alguns grupos religiosos, como por exemplo os muçulmanos e os bahá’í, precisam de se registrar apenas uma vez. Outras denominações mais recentes podem ser obrigadas a renovar o registro periodicamente. Os grupos não registrados podem ser multados ou proibidos. Na prática, o processo de registro é extremamente lento, nalguns casos pode mesmo levar anos. Contudo, isto parece acontecer mais por causa da burocracia local e não tanto por causa de qualquer decisão política explícita contra qualquer grupo religioso em particular.5

Em outubro de 2012, o Governo da Guiné Equatorial e a Santa Sé assinaram uma concordata. O acordo garante a personalidade jurídica da Igreja no país. Além disso, abrange temas como “o casamento canônico, locais de culto, instituições educativas e assistência espiritual a fiéis católicos em hospitais e prisões”.6

No dia 4 de abril de 2015, o Ministério da Justiça, Assuntos Religiosos e Prisões publicou um decreto relativo às atividades religiosas. O decreto afirma que todas as atividades religiosas que ocorram fora do período temporal das 6 horas da manhã às 21 horas da noite ou fora dos locais de culto registrados requerem autorização por parte do ministério. Além disso, o decreto proíbe os atos religiosos ou a pregação em residências privadas e requer que os representantes ou autoridades religiosas estrangeiras obtenham autorização antecipada do ministério para participarem em atividades religiosas.7

Apenas as celebrações cristãs como o Natal, Quinta-feira Santa, Sexta-feira Santa e a Imaculada Conceição são feriados nacionais.

Incidentes
e episódios relevantes

A Guiné Equatorial é um minúsculo país produtor de petróleo, com 1,4 milhões de pessoas, na costa ocidental da África Central, entre os Camarões e o Gabão, e inclui as ilhas de Bioco, no Golfo da Guiné. O país ostenta o chefe de Estado mais antigo do mundo (excluindo os monarcas), Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, um jovem de 80 anos que se encontra no poder desde 1979. novembro de 2022 testemunhou a sua reeleição com 94,9 por cento dos votos para outro mandato de sete anos.8

Os críticos da oposição e os grupos de direitos humanos observam a disparidade da riqueza, a pobreza persistente da maioria, e alegam o amordaçamento da dissidência com protestos proibidos, opositores presos e pouca liberdade de imprensa.9

Embora pequena, a posição estratégica do país na costa atlântica tem atraído pretendentes, incluindo a China, que procura instalar uma base militar que permita à marinha chinesa uma plataforma a partir da qual se possam realizar operações nas profundezas do Oceano Atlântico.10

Durante o período abrangido pelo relatório, não se registraram incidentes significativos que tenham afetado o direito à liberdade religiosa no país. Vários ministros do Governo e o presidente continuaram a participar em celebrações católicas. A celebração da Missa católica continua a ser um acontecimento regular nas principais cerimônias, tais como o Dia Nacional a 12 de outubro e o aniversário do presidente no dia 5 de junho. Os muçulmanos celebraram publicamente o mês do Ramadão no dia 13 de maio. No entanto, nesta altura, não puderam reunir-se para rezar devido a uma restrição prolongada da COVID-19.11

Perspectivas para a
liberdade religiosa

De acordo com organizações de direitos humanos, a Guiné Equatorial é flagelada pela pobreza, corrupção e repressão.12 O presidente do país, Obiang Nguema, está no poder desde 1979, o que o torna o líder na África há mais tempo no poder. Apesar destes desafios em termos de direitos humanos, não se verificaram violações significativas da liberdade religiosa no período em análise. A situação permaneceu estável, uma tendência que é provável que se mantenha.

Notas e
Fontes

1 Equatorial Guinea 1991 (rev. 2012), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Equatorial_Guinea_2012?lang=en (acessado em 23 de fevereiro de 2022).
2 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Equatorial Guinea”, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/equatorial-guinea/ (acessado em 13 de maio de 2022).
3 Ibid.
4 Ibid.
5 Ibid.
6 “Agreement Between the Holy See and Equatorial Guinea”, The Catholic News, 13 de outubro de 2012, https://catholicnews.sg/2012/10/22/agreement-between-the-holy-see-and-equatorial-guinea/ (acessado em 23 de fevereiro de 2022).
7 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2020 Report on International Religious Freedom, “Equatorial Guinea”, op. cit.
8 “World’s longest serving Teodoro Obiang wins 6th term in Equatorial Guinea”, Africa News, 28 de novembro de 2022, https://www.africanews.com/2022/11/27/worlds-longest-serving-teodoro-obiang-wins-6th-term-in-equatorial-guinea/ (acessado em 23 de fevereiro de 2023).
9 “U.S. has ‘serious doubts’ about announced results in Equatorial Guinea election”, Reuters, 29 de novembro de 2022; https://www.reuters.com/world/africa/us-has-serious-doubts-about-announced-results-equatorial-guinea-election-2022-11-29/ (acessado em 23 de fevereiro de 2023).
10 “Biden Plays Nice With Equatorial Guinea to Spoil China’s Atlantic Ambitions”, Robbie Gramer, Amy Mackinnon e Jack Detsch, Foreign Policy, 12 de dezembro de 2022, https://foreignpolicy.com/2022/12/12/biden-equatorial-guinea-china-atlantic-base-us-africa-leaders-summit (acessado em 23 de fevereiro de 2023).
11 “La Comunidad Musulmana de Guinea Ôuatorial festeja este 13 de mayo el fin del Ramadán sin la oración comunitaria”, Revista Real Equatorial Guinea, 13 de maio de 2021, https://realequatorialguinea.com/destacado/cultura/la-comunidad-musulmana-de-guinea-ecuatorial-festeja-este-13-de-mayo-el-fin-del-ramadan-sin-la-oracion-comunitaria/ (acessado em 23 de fevereiro de 2022)
12 “Equatorial Guinea”, Human Rights Watch, 2022, https://www.hrw.org/africa/equatorial-guinea (acessado em 23 de fevereiro de 2023).

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