Japão

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO RELATÓRIO 2021

POPULAÇÃO

126.495.647

ÁREA

378.000 km2

PIB PER CAPITA

39.002 US$

ÍNDICE GINI

32.9

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RELIGIÕES

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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O Japão é uma monarquia constitucional democrática. A religião é exercida livremente e protegida pelo Governo, que se mantém estritamente neutro sobre o assunto. O respeito pela liberdade religiosa baseia-se na Constituição e nas leis existentes.

A Constituição do Japão, promulgada no dia 3 de novembro de 1946 e implementada a 3 de maio de 1947, defende expressamente o compromisso com a liberdade religiosa, incluindo a separação entre religião e Estado. O artigo 20.º afirma: “A liberdade religiosa é garantida para todos. Nenhuma organização religiosa pode receber quaisquer privilégios do Estado, nem exercer qualquer autoridade política. Ninguém pode ser obrigado a participar em qualquer ato religioso, celebração, rito ou prática. O Estado e os seus órgãos devem abster-se de disponibilizar educação religiosa ou qualquer outra atividade religiosa.” O artigo 89.º afirma: “Não serão gastos ou apropriados fundos públicos ou outros bens públicos para uso, benefício ou manutenção de qualquer instituição ou associação religiosa, ou para qualquer empreendimento caritativo, educativo ou benevolente que não esteja sob controle da autoridade pública.”1

Estas disposições não só asseguram uma forte proteção da liberdade religiosa nas suas várias dimensões, incluindo a liberdade para crer, não crer, converter, prestar culto, organizar e propagar crenças religiosas, mas também consagram a separação estrita entre o Estado e a religião. Este princípio não tem raízes profundas na história ou cultura japonesa. No entanto, a percepção generalizada de que a aliança pré-guerra entre o Xintoísmo e o Estado, o que ficou conhecido como ideologia “estatal xhintō”,2 contribuiu para o imperialismo e militarismo japonês nas décadas de 1930 e 1940, tendo tornado a separação do Estado e da religião um imperativo moral e político na mente de muitos japoneses, independentemente das suas crenças, após a Segunda Guerra Mundial. Esta percepção também moldou o pensamento dos americanos que desenvolveram os primeiros esboços do que se veio a tornar a Constituição japonesa durante a Ocupação Aliada do Japão (1945-1952).3

Atualmente, pouco mais de 2% dos japoneses identificam-se como xintoístas,4 mas mais de 80 por cento participam em rituais xintoístas. Dada esta situação, o Partido Liberal Democrático (PLD) conservador, que tem governado o Japão durante quase toda a sua história pós-guerra, favoreceu o relaxamento da separação entre religião e Estado, a fim de facilitar o apoio estatal a certos santuários e cerimônias tradicionais xintoístas.

De particular interesse para os líderes do PLD é o santuário xintoísta Yasukuni em Tóquio, que homenageia os japoneses5 que morreram ao serviço do país. Além disso, o santuário também tem uma lista de nomes de mais de mil criminosos de guerra julgados e executados após a Segunda Guerra Mundial. Construído em 1869 para prestar homenagem aos japoneses que deram as suas vidas em nome do Imperador do Japão, acredita-se que o santuário cuida das almas dos mais de dois milhões de soldados japoneses e outros que morreram entre 1868 e 1951. Os líderes nacionalistas do PLD acreditam que o Governo japonês deve apoiar Yasukuni não por uma questão de crença religiosa ou piedade, mas por uma questão de costume, ritual cívico e patriotismo. Além disso, acreditam que é legítimo que o Estado apoie outros rituais xintoístas, particularmente os relacionados com a sucessão imperial, porque o seu significado, argumentam, é mais cívico do que espiritual.6

Consequentemente, em múltiplas ocasiões, o PLD propôs a revisão do artigo 20.º para permitir ao Governo e aos funcionários públicos apoiar e participar em “cerimônias sociais ou atos consuetudinários”, mesmo que possam ter uma origem religiosa. Contudo, budistas, cristãos e praticamente todos os outros grupos religiosos não xintoístas opuseram-se aos esforços para enfraquecer a cláusula de separação. Tal como Helen Hardacre, autora de A Religião e a Constituição Japonesa, afirma: “Inúmeras organizações religiosas atuais no Japão foram processadas antes de 1945, acusadas de que as suas doutrinas ou práticas constituíam crime de lesa-majestade porque eram vistas como insultuosas para o imperador ou para o Xintoísmo. Para estas organizações, em especial, reafirmar que o ritual xintoísta tem algum papel a desempenhar no governo democrático será altamente censurável”.7 Consequentemente, a questão da separação entre o Estado e a religião é muitíssimo controversa e é provável que o público japonês permaneça profundamente dividido sobre ela num futuro próximo.

INCIDENTES E EVOLUÇÃO

Em 2019, o Governo deu apoio financeiro direto a três rituais de cariz xintoísta relacionados com a sucessão imperial. O Governo defendeu o financiamento argumentando que, apesar de os rituais conterem um elemento religioso, a Constituição autoriza o apoio às cerimônias da sucessão imperial. Cristãos, budistas e outros críticos condenaram o financiamento, argumentando que este violava a separação constitucional entre religião e Estado. No final, em fevereiro de 2019, “o Supremo Tribunal de Tóquio […] indeferiu um processo que contestava o uso de financiamento estatal, mas um processo semelhante permanecia pendente no final do ano”.8

Enquanto outros países na Ásia assistem a níveis crescentes de perseguição religiosa, o Japão tornou-se, até certo ponto, mais tolerante, especialmente em relação ao Islamismo, após um afluxo de muçulmanos nos últimos anos. Os próximos Jogos Olímpicos (inicialmente previstos para 2020, mas adiados para 2021 devido à COVID-19), bem como o aumento de turistas de países muçulmanos, aumentaram a “consciência no Japão da necessidade de criar um ambiente favorável aos muçulmanos, que garanta uma experiência agradável para estes visitantes”.9 Isto inclui a exibição visível de selos de certificação halal nos mostruários dos restaurantes. “Os selos de certificação halal expostos em restaurantes, em menus e em sites de restaurantes são uma forma de garantir aos visitantes muçulmanos que podem comer em segurança nestes locais”.10

Os muçulmanos que vieram recentemente para o Japão incluem a etnia uigure11 que foge da perseguição na região chinesa de Xinjiang (também conhecida como Turquestão Oriental). Mas, mesmo no Japão, os agentes dos serviços secretos chineses continuam a submeter os uigures a vigilância concebida para os intimidar e extrair informações. Num desses incidentes, um residente uigure no Japão foi contactado por “um homem que nunca tinha visto antes […]”. O homem disse que pertencia a uma organização governamental e disse-lhe: “A China é para sempre a sua pátria. Quero ser seu amigo e falar sobre muitos assuntos”. O homem instou-o a fornecer informações sobre as atividades da Associação Uigure Japonesa e disse que se manteria em contato.12 De acordo com a Amnistia Internacional, muitos uigures que vivem no estrangeiro enfrentam pressões semelhantes por parte das autoridades chinesas. Um relatório de fevereiro de 2020 da organização dos direitos humanos com sede em Londres concluiu que os responsáveis chineses de segurança estão a fazer “esforços agressivos […] para recrutar informadores para espiarem outros nas comunidades uigure no estrangeiro”.13

No dia 6 de outubro de 2020, o Japão foi um dos 39 países signatários a “[exortar] a China a respeitar os direitos humanos da minoria uigure”. A declaração apelava à China para “permitir o acesso imediato, significativo e sem restrições de observadores independentes a Xinjiang, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos”.14

O Papa Francisco visitou o Japão de 23 a 26 de novembro de 2019. A sua visita suscitou grandes expectativas, pois a última visita papal do Papa João Paulo II tinha sido em 1981. Um artigo de Francesca Regalado sobre a visita afirma: “Os católicos japoneses constituem apenas 1% da população do Japão, mas, nas últimas décadas, o país acolheu uma diáspora diversificada de católicos e outras denominações cristãs. As igrejas de Tóquio estão cheias de crentes das vizinhas Filipinas e do Ocidente. Há também imigrantes e refugiados que acharam mais seguro praticar o Cristianismo no Japão do que nas suas terras de origem na China, Sudeste Asiático, África e Oriente Médio”.15 Um tema da visita do Papa foi a proteção da dignidade de todas as pessoas. O Papa Francisco foi ampla e graciosamente recebido por cidadãos japoneses de todas as origens.16

A posição do Governo japonês sobre a perseguição de Myanmar à sua comunidade rohingya maioritariamente muçulmana tem sido ambígua. Apesar do compromisso básico do Japão com a liberdade religiosa e do seu acolhimento a cerca de 300 refugiados muçulmanos rohingya, o embaixador japonês em Myanmar, Ichiro Murayama, declarou que, embora não “exclua que as violações dos direitos humanos tenham ocorrido no estado de Rakhine durante os confrontos entre os militares e o Exército de Salvação Arakan Rohingya (ARSA)… Não creio que os [militares] Tatmadaw de Myanmar tenham cometido genocídio ou [tivessem] a intenção de genocídio. Também não creio que tenham a intenção de matar todos os residentes muçulmanos em Rakhine”.17 O Japão foi também o primeiro país a manifestar o seu apoio a Myanmar na sequência da petição da Gâmbia ao Tribunal Internacional de Justiça a 11 de novembro de 2019 solicitando “medidas provisórias” de proteção para os muçulmanos rohingya.18 No dia 23 de janeiro de 2020, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia impôs medidas provisórias de emergência ao país, “instruindo o Governo de Aung San Suu Kyi a respeitar os requisitos da convenção sobre o genocídio de 1948”.19

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Embora os esforços em curso do Partido Liberal Democrático no poder para flexibilizar a separação constitucionalmente mandatada do Japão entre religião e Estado continuem a alimentar um debate animado e a suscitar controvérsia, nada sugere que as atitudes positivas do país em relação à liberdade religiosa irão mudar de forma significativa num futuro próximo.

NOTAS

1 Japan 1946, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Japan_1946?lang=en (acesso em 29 de outubro de 2020).
2 “State Shintō”, Encyclopaedia Britannica, https://www.britannica.com/topic/State-Shinto (acesso em 17 de janeiro de 2021).
3 Helen Hardacre, “Religion and the Japanese Constitution”, in Aslı Bâli e Hanna Lerner, editores, Constitution writing, religion and democracy (Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2017), pp. 49-73.
4 Saki Yoshida, “Shintoism: How it Influenced the Lives of the Japanese”, Taiken Japan, 7 de outubro de 2017, https://taiken.co/single/shintoism-how-it-influenced-the-lives-of-the-japanese/; “Is Shinto a religion?” BBC Religion, 30 de outubro de 2009, https://www.bbc.co.uk/religion/religions/shinto/beliefs/religion.shtml (acesso em 17 de janeiro de 2021).
5 Também estão incluídos coreanos e taiwaneses que lutaram como soldados japoneses bem como civis que morreram na sequência do seu envolvimento em atividades relacionadas com a guerra. Ver “History”, Yakusuni Jinja, https://www.yasukuni.or.jp/english/about/history.html (acesso em 17 de janeiro de 2021).
6 Helen Hardacre, op. cit.
7 Ibid.
8 Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Japan”, 2019 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2019-report-on-international-religious-freedom/japan/ (acesso em 29 de outubro de 2020).
9 Ōtsuka Tomohiko, “Giving Muslim visitors a place at Japan’s Tables”, Nippon.com, 15 de fevereiro de 2019, https://www.nippon.com/en/guide-to-japan/gu900071/giving-muslim-visitors-a-place-at-japan%E2%80%99s-tables.html# (acesso em 29 de outubro de 2020).
10 Ibid.
11 Grafias alternativas: Uighurs, Uigurs e Uygurs.
12 Takamura Keiichi, “Far from China, Uighurs abroad still feel pressure”, NHK World, 29 de julho de 2020, https://www3.nhk.or.jp/nhkworld/en/news/backstories/1222/ (acesso em 19 de outubro de 2020).
13 “Uyghurs tell of China-led intimidation campaign abroad”, Amnesty International, de fevereiro de 2020, https://www.amnesty.org/en/latest/research/2020/02/china-uyghurs-abroad-living-in-fear/ (acesso em 29 de outubro de 2020).
14 “Japan among 39 nations calling on China to respect Uighur human rights”, The Japan Times, 7 de outubro de 2020, https://www.japantimes.co.jp/news/2020/10/07/asia-pacific/china-human-rights/ (acesso em 29 de outubro de 2020).
15 Francesca Regalado, “Pope Francis’ Japan visit spotlights a safe haven for Catholics”, Nikkei Asian Review, https://asia.nikkei.com/Spotlight/Asia-Insight/Pope-Francis-Japan-visit-spotlights-a-safe-haven-for-Catholics (acesso em 29 de outubro de 2020).
16 Ibid.
17 Nan Lwin, “Japan Backs Myanmar’s claim that no genocide occurred in Rakhine State”, The Irrawaddy, 27 de dezembro de 2019, https://www.irrawaddy.com/news/burma/japan-backs-myanmars-claim-no-genocide-occurred-rakhine-state.html (acesso em 29 de outubro de 2020).
18 Ibid.
19 “UN’s top court orders Myanmar to protect Rohingya from genocide”, The Guardian, 23 de janeiro de, 2020; https://www.theguardian.com/world/2020/jan/23/international-court-to-rule-on-rohingya-genocide-safeguards

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